materia nº 74/2025

ESTADO DO PARANÁ
 icípio de F: da Rio Grand.
gen do Dept nd Me pa
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 074/2025
REQUERIMENTO
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da
Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização das oficinas
mecânicas no município de Fazenda Rio Grande, especificamente em relação ao
descarte de resíduos e à poluição ambiental gerada nas vias públicas em frente as
oficinas.
a) existe uma fiscalização para verificar se as oficinas mecânicas estão
cumprindo as normas de descarte de resíduos, especialmente no que se refere
ao óleo derramado nas vias públicas?
b) caso haja fiscalização, qual é o órgão responsável por monitorar e aplicar as
penalidades, caso necessário, aos estabelecimentos que não cumpram as
normas de descarte adequado de produtos químicos?
JUSTIFICATIVA
Em algumas áreas da cidade, especialmente em frente às oficinas mecânicas,
observamos que há acúmulo de óleo e outros resíduos químicos no asfalto, o que
pode comprometer a segurança viária e causar danos ao meio ambiente.
O descarte inadequado de resíduos, especialmente de óleos e produtos
químicos, nas vias públicas é uma preocupação crescente para a saúde pública e o
meio ambiente. Em frente a várias oficinas mecânicas no município de Fazenda Rio
Grande, tem sido observada a presença de óleo derramado no asfalto, o que não só
prejudica a pavimentação das vias, mas também compromete a qualidade do solo e
da água, além de representar um risco à segurança de pedestres e motoristas.
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www.fazendariogrande.pr.leg.br
: a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
a R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
O correto descarte desses resíduos é regulamentado por leis ambientais, e as
oficinas mecânicas têm a responsabilidade de seguir as normas estabelecidas para
garantir que não haja contaminação ambiental. No entanto, é fundamental que haja
fiscalização constante para garantir que tais práticas estejam sendo seguidas de
forma adequada.
A solicitação de informações sobre a fiscalização tem como objetivo entender
as medidas adotadas pela administração pública para resolver esse problema,
verificar se há ações efetivas para monitorar o cumprimento das normas e assegurar
que as oficinas mecânicas estejam descartando seus resíduos de forma responsável
e conforme a legislação vigente.
A preservação ambiental e a segurança da população são prioridades que
precisam ser tratadas com urgência, e é necessário um acompanhamento rigoroso
para garantir que as normas de descarte sejam respeitadas.
Fazenda Rio Grande, 18 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
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Verifique em https://validar.iti.gov.br
MARILDA GARCIA
Vereadora PSD
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