ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2025.
Ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco às nove horas e
vinte e quatro minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel,
Marilda Barbosa Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de
Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz
Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira
e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora
Presidente deu início a 05º sessão Ordinária, do 1º período da 9º legislatura. Passou-
se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 006/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94 (seis
milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)
" Projeto de Lei nº 007/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais Projeto de Lei
Complementar nº 003/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme
especifica”. Projeto de lei com pedido de Regime de Urgência. O pedido de urgência
foi colocado votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 005/2025
de iniciativa do Vereador Fernandinho. Súmula: “Dispõe sobre a criação do Projeto
Anti-Rabeira e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. Súmula: Declara de utilidade pública a UNIFRABEN - União fraternal
beneficente, no âmbito deste município, conforme especifica. Projeto de Lei nº
007/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. Súmula: Institui o Feriado
Municipal, “Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de
Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná ". Mensagem Substitutiva Parcial nº
002/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. ATA da 03º Sessão Ordinária de
2025. Ata foi colocada em discussão, colocada em votação e aprovada por todos os
vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 047/2025 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O vereador Profº Fabiano Fubá que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a
possibilidade de implantação de um fraldário no Ginásio de Esportes Gurizão,
localizado no bairro Santa Terezinha, na cidade de Fazenda Rio Grande. Indicação
nº 048/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria
competente, para realização de Manutenção do ponto de ônibus na rua Rio Piquiri
1293 no Bairro Iguaçu II, onde encontra-se o maior número de usuários de Transporte
Público. Indicação nº 049/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
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Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria municipal de
Obras, para que realize a limpeza e desentupimento de manilhas, na seguinte
localidade: Rua Irerê, ao lado do nº 195 e em frente ao nº 350 — Bairro Gralha Azul.
Indicação nº 050/2025 de iniciativa das Vereadoras Thauana Padilha, Déia Teodoro
e Marilda Garcia: As Vereadoras Thauana Padilha, Andreia Teodoro e Marilda Garcia
que estas subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, seja enviado aos
eventos Prefeituras nos bairros o ônibus consultório móvel para atendimento
específico para as mulheres realizando os serviços completos de troca e inserção de
DIU e coleta de exames Preventivos. Indicação nº 052/2025 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao
Executivo Municipal a realização de manutenção e troca das lâmpadas da iluminação
pública da Praça Pelezinho, localizada 'na Rua Rio Iguaçu, 389 Bairro Iguaçu 2.
Indicação nº 053/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O vereador Maciél que
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo providências do órgão competente indicar a necessidade de
pintura de sinalização horizontal (faixa de pedestres), na esquina das ruas Pau Brasil
e Avenida Brasil, nas proximidades do CEMEI Professora Luzia Tomchak. Além disso,
solicito a instalação de placas de aviso de escola na referida localidade. Indicação nº
054/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua
Colômbia, em frente à escola Participação - no bairro Eucaliptos. Indicação nº
055/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha,
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja prestado
esclarecimentos sobre a data de início para realização dos procedimentos de
laqueadura e vasectomia no Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande. Indicação
nº 056/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro
Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao responsável pelo Departamento de Obras e Infraestrutura, solicitando
a revitalização do calçamento: na Av. Carlos Eduardo Nichelle, abrangendo o trecho
desde a Havan até o nº 3054. Indicação nº 057/2025 de iniciativa do Vereador
Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências
do órgão competente visando a realização de serviços de roçada e limpeza em toda
a extensão da Rua João Quirino Leal, Jardim Veneza. Indicação nº 058/2025 de
iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo seja feita a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Abacateiro, no
trecho entre a Rua Ameixeira e a Rua Oliveira, no bairro Eucaliptos. Indicação nº
059/2025 de iniciativa dos Vereadores Laco e Enfermeiro Zé Carlos. Os vereadores
que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a
manutenção da manta asfáltica da Tv. Bracatinga frente ao número nº 53, Bairro O)
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Eucaliptos. Indicação nº 060/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências a Secretaria de meio ambiente visando a poda de
árvore na Rua Mangueira n. 531. Indicação nº 061/2025 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica e paisagismo com
implantação de calçadas e acesso às empresas tangenciais da Rua Magnólia, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 047/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
vereador Profº Fabiano Fubá que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente,
verifique a possibilidade de expansão da quantidade de vagas disponíveis para
emissão de Carteiras de Identidade (RG) no município de Fazenda Rio Grande/PR.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 048/2025 de iniciativa do vereador Joéliton Leal. O Vereador
Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
a AMEP (Agencia de Assuntos Metropolitanos do Paraná) solicitando seja feita a
alteração nas linhas F24 e F32 do transporte coletivo, para que as mesmas passem a
atender pela Rua José Custódio dos Santos com ponto de embarque e desembarque
nas proximidades do Condomínio Industrial San Lorenzo. O requerimento foi colocado
em discussão. O vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Bom dia Presidente.
Bom dia aos nobres colegas de bancada, a toda a população que nos assiste de forma
remota e presencial. Bom dia à nossa imprensa. Cumprimentando o secretário
Ednelson, cumprimento os demais secretários presentes aqui nesta casa. Um bom
dia especial também a presidente do Legislativo de Mandirituba, Brenda Lecheta, seja
sempre bem-vinda. Esse meu requerimento ele vem de encontro a um pedido que eu
recebi das empresas do Condomínio Industrial São Lorenzo, ali na José Custódio dos
Santos. É um condomínio que contém mais de seis indústrias, onde as mesmas hoje
encontram dificuldades até mesmo na contratação de novos colaboradores. Essas
indústrias já contam com mais de duzentos colaboradores e elas têm dificuldade
devido a questões logísticas, pois hoje o ponto mais próximo de embarque e
desembarque de ônibus, ele fica aproximadamente novecentos metros ali da região.
Então a gente pede a AMEP que ela possa entender e ver a possibilidade da gente
estar alterando essa linha para que atenda pelo menos nos horários mais críticos, que
é da entrada e saída dos colaboradores à tarde, para que a gente possa estar
ajudando não só o pessoal dessas empresas, os colaboradores, mas como toda a
população local ali também, pois vamos estar incentivando o desenvolvimento local e
a geração de empregos. E isso Presidente. Obrigado”. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 050/2025 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve,
na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realize um
estudo para construção de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Macapá
nº 577 com a Rua Boa Vista nº 5656 — Número das Inscrições Imobiliárias:
037.002.0578.001 e 037.010.0090.001. Instalação de Parquinho: (playground); /
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Academia ao livre. O requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
051/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja
realizado estudo técnico para a possível implantação de uma travessia elevada na
Avenida Brasil próximo ao número 587, Bairro Eucaliptos. O requerimento foi colocado
em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 052/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A
Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria de
Educação, solicitando informações sobre o transporte escolar. A. O que acontece que
os ônibus estão sendo usado para transportar os alunos estão superlotados? B. Existe
uma previsão para que seja melhorado esse transporte? O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 053/2025 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O vereador que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a
criação do Centro de Excelência de Xadrez, com a finalidade de promover o
desenvolvimento desportivo e intelectual dos praticantes. O requerimento foi colocado
em discussão. O vereador Fernandinho fez uso da palavra: “ Muito bom dia senhora
Presidente, aos colegas Vereadores. Muito bom dia ao professor Ednelson, mestre
Ednelson, cumprimentando ele, cumprimento todos os secretários que nos
representam. Cumprimento também a Brenda, seja bem-vinda à nossa casa. Quero
cumprimentar a secretaria de governo através do Michel. Esse requerimento é um
pedido que vai de encontro a todos os praticantes do xadrez, uma modalidade que é
tão expansiva que pode atingir até dezessete mil alunos, crianças aqui na cidade. No
passado o vereador Paulinho coxinha fez a lei 1242/18, que motivava, incentivava o
ensino do xadrez nas escolas. A ideia do centro de excelência é você fomentar a
prática do xadrez, então eu peço o apoio dos colegas vereadores que votem sim para
esse requerimento, para que a gente consiga implantar e valorizar essa prática tão
antiga, que também faz parte dos jogos oficiais do Estado. Jogos da Juventude, jogos
abertos, todas têm o xadrez, e aqui em Fazenda Rio Grande não é tão fomentada.
Então eu agradeço senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 054/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar informações planejadas sobre a
situação do atendimento médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
em nosso município. Nos últimos meses, recebemos diversas reclamações de
cidadãos que referem dos serviços periciais para a concessão de benefícios
previdenciários. Infelizmente, muitos deles estão sendo obrigados a se deslocar para
cidades vizinhas, enfrentar longas viagens e custos adicionais, o que agrava ainda
mais suas condições de saúde já debilitadas. Diante disso, solicito as seguintes
informações: Qual é a situação atual do atendimento médico pericial do INSS em
Fazenda Rio Grande? Existem planos para contratar ou designar um perito médico
para atender nossa população local? Quais medidas estão sendo tomadas para
minimizar os impactos dessa ausência no atendimento à saúde dos cidadãos? O
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requerimento foi colocado em discussão. O vereador Maciél fez uso da palavra:
“Bom dia nobres vereadores. Bom dia nobres vereadoras. Bom dia assessores,
assessoras. Bom dia secretário Ednelson, o Michel veio representar o secretário Caio,
o secretário Maringá e a todos os moradores aí da Fazenda Rio Grande, bom dia a
todos. Sobre esse meu requerimento, mais a nível de informação devido a muitos
pedidos, e peço voto favorável de todos vocês. Muito obrigado” O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
055/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A vereadora Déia Teodoro que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria
competente, solicitando o Asfaltamento da Estrada do Areal no Bairro Iguaçu. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 056/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando informações, se há projeto para reconstrução/reforma da capela
mortuária do cemitério municipal de nossa cidade? O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Bom dia aos nobres
Vereadores. Quero cumprimentar o secretário Alexandre Maringá, o Caio Szadkoski,
o professor Ednelson. Cumprimentar os nossos amigos presentes, cumprimentar as
pessoas que nos acompanham online. Bom, eu fiz esse requerimento porque a capela
mortuária aqui do nosso cemitério, desde o ano em que eu cheguei aqui é mesma,
1994 e já havia essa Capela, e a gente tem uma grande dificuldade ali. No verão é
muito quente, dada a estrutura dela, e no inverno é muito fria. E eu vejo que esse
momento de luto é uma parte muito delicada para as famílias, é o momento em que
as pessoas se reúnem para prestarem a última homenagem àquela pessoa, então só
quem passa por uma situação dessa sabe o quão difícil é para qualquer um. E ali
também ocorrem algumas cerimônias de despedida, é o momento em que as famílias
e amigos estão reunidos para se despedir de um ente, e eu acredito que vários
Vereadores já pediram reformas ou melhorias ali para Capela, porém nós precisamos
de uma reforma geral, para ter um pouquinho mais de aconchego para esse último
momento. Portanto, eu peço a aprovação desse requerimento para que nós possamos
dar mais e melhores condições às pessoas enlutadas e as famílias que passam por
isso. Muito Obrigado a todos”. O vereador Gilmar Petry pediu a palavra por questão
de ordem: “Senhora presidente só para declarar, o meu voto é favorável também.
Tem um probleminha no sistema aqui. Obrigado”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 057/2025 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que
subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente à
Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando a instalação de um
transformador que converta alta tensão em baixa tensão para atender os moradores
do km 129 na BR 116. O vereador Gilmar Petry pediu a palavra por questão de
ordem: “Senhora presidente, também para só confirmar meu voto favorável. Muito
obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 058/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O
Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a viabilidade da
construção de uma área de lazer, com pista de caminhada, pista de skate e um
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playground, no fim da Rua: Helena Kolody, Jardim Veneza, terreno pertencente a
Prefeitura, onde encontra-se um lago, possuindo um grande potencial para ser
transformado em um ambiente agradável e seguro para os cidadãos. O vereador
Gilmar Petry pediu a palavra por questão de ordem: “confirmando também o voto
favorável a esse requerimento senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. O vereador Professor Léo pediu a
palavra por questão de ordem: “Quero cumprimentar aqui, em nome da presidência
da mesa diretiva, a Brenda Lecheta, presidente da Câmara Municipal de Mandirituba,
a diretora geral, Franciany Stroparo, e a procuradora geral, Alessandra Gadonsky,
sejam muito bem-vindas essa casa de leis. Aos secretários presentes, Ednelson, Caio,
Alexandre Maringá, Michel representando o Governo, vi que o Maicon estava aí
representando o Obras, também não sei se está ainda, e a todos e a todas que estão
aqui presentes nessa sessão. A gente tem que aguardar um instante porque vai ter
que ser reiniciado, para o nosso amigo Gilmar Petry poder votar nas próximas
votações da Ordem do dia, então só aguardar um instante, senhora Presidente”.
Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Decreto nº 001/2025 de iniciativa
do Vereador Fernandinho. Votação única. Súmula: “Dispõe sobre a concessão de
título honorário e dá outras providencias”. Temos Emenda ao presente Projeto
Senhora Presidente. Passou-se a leitura da Emenda: Parecer nº 008/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Da Emenda proposta: essa
Comissão propõe a seguinte Emenda Modificativa na súmula do Projeto de Lei,
conforme o que se segue: Súmula: Dispõe sobre a concessão de título honorário e dá
outras providencias. Para. Súmula: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão
honorário e dá outras providencias. A Emenda foi colocada em discussão. A Emenda
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. O Projeto de Lei com
Emenda aprovada foi colocado em discussão. O Projeto com Emenda aprovada foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Decreto nº
002/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. Votação única. Súmula: “Dispõe
sobre a concessão de título honorário e dá outras providencias”. Temos Emenda ao
presente Projeto Senhora Presidente. Passou-se a leitura da Emenda: Parecer nº
010/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Da Emenda
proposta: essa Comissão propõe a seguinte Emenda Modificativa na súmula do
Projeto de Lei, conforme o que se segue: Súmula: Dispõe sobre a concessão de título
honorário e dá outras providencias. Para. Súmula: Dispõe sobre a concessão de título
de Cidadão honorário e dá outras providencias. A emenda foi colocada em discussão.
A emenda foi colocada em votação e aprovado por todos os Vereadores. O Projeto
de Lei com Emenda aprovada foi colocado em discussão. O Projeto com Emenda foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
001/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura
de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2025, no valor de R$ 2.332.500,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais), conforme especifica”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão.
O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 002/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil
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reais) ”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 042/2024 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Revoga a Lei Municipal n. 934,
de 27 de dezembro de 2012”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto
de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 com Mensagem Substitutiva Parcial nº 001/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera dispositivos legais
constantes nas Leis Complementares n. 47/2011 e 158/2017, conforme específica e
confere outras providências”. O Projeto de Lei com Mensagem Substitutiva Parcial foi
colocado em discussão. O Projeto de Lei com Mensagem Substitutiva Parcial foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
002/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Institui o uso do
cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. “Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Complementar nº 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras
providências”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. Projeto de Lei foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
002/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Altera a TABELA
| da Lei Complementar 37/2010, e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi
colocado em discussão. O Projeto de Lei em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 66
de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi colocado
em discussão. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Espaço Aberto às Lideranças Partidárias. O vereador Fernandinho
fez uso da palavra: “Muito bom dia novamente. Em nome do partido PP, juntamente
com o vereador Laco queremos se colocar à disposição. Quero aqui agradecer os
Vereadores pelo voto favorável no requerimento no título cidadão honorário do
Deputado Federal Antônio Wandscheer, o seu Antônio. Um Deputado Federal que
representa a Fazenda Rio Grande, que representa todos os Vereadores aqui, o
Deputado que mais encaminhou emendas nos últimos tempos para nossa cidade,
então esse título vem valorizar a pessoa que ele representa para nós. Dizer também,
um parabéns a todas as mulheres no mês das mulheres. Fiquei muito feliz, Thauana,
com a tua presença no evento do esporte, na entrega do juvenil. E eu acredito que
valorizou ainda mais o poder da mulher, que tem que estar sim, aonde ela quiser. E,
fazer um convite do partido PP, que no dia 24 de março vai ter um evento para as
Vereadoras, autoridades, ou seja, mulheres do PP. Então quem tiver interesse eu
posso passar mais informações, vai ser um evento do Progressistas Paraná, e a
capacitação para Vereadoras, Vice-prefeitas, que o partido vai estar oferecendo. Muito
obrigado, senhora Presidente”. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O Vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores, nobres
vereadoras, os secretários aqui presentes. Caio Szadkoski da Habitação, seja bem-
vindo. O nosso secretário Ednelson da Educação. Michel Batata que está aqui hoje
representando nossa Secretaria de Governo. Nosso Secretário, Maringá da Defesa
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Social, seja muito bem-vindo aqui nessa casa de leis. Acho que hoje temos só, o
principal é nós comunicarmos aí, e até da própria secretaria do nosso amigo Maringá,
essa contratação dos trinta e três novos guardas municipais que vieram para ajudar a
reforçar a segurança do nosso município. E principalmente um passo importante que
o nosso prefeito aqui está dando, é para transformar a nossa guarda municipal em
polícia municipal, para que ela tenha um efetivo, uma força, ainda maior que nossa
cidade, com o poder de autuação também, porque tivemos infelizmente, todos
tiveram, presenciaram, souberam pelas mídias sociais, o atropelamento da criança,
do João Vitor, lá na Avenida Condor, tal quem estendo minhas condolências também
à família, Dona Cleusa, a qual conheço também, infelizmente né, uma pessoa ali
dirigindo embriagado, sem condições, foi acabar cometendo um crime dessa forma.
Então, acredito que o reforço que nós vamos ter com a nossa polícia, nossa guarda,
transformando ela em polícia municipal, vai também ter esse poder de autuação aqui
em nossa cidade. Mas, aqui também reforço um pedido do nosso próprio Prefeito, e a
gente também enquanto cidadão, que as pessoas, o nosso cidadão, você que nos
assiste, que não compartilhe quando você souber que tem blitz em algum local da
cidade. A blitz ela é ruim só para aquelas pessoas que andam de forma errônea, para
as pessoas que andam embriagadas, que andam com carro furtado roubado, que
andam com carro “pizera”. Mas, para as pessoas de bem, com certeza a blitz não tem
problema nenhum, em você ser abordado, checar o seu veículo, checar a sua
documentação e você segue o seu caminho. Então com certeza, às vezes O
compartilhamento de blitz faz com que, talvez, situações como essas acabam
ocorrendo, e elas poderiam, talvez, também ser evitadas. Então, acredito que esse
reforço principal na nossa guarda municipal, vai ajudar em muito, sim, na nossa
segurança da Fazenda Rio Grande, principalmente no setor de trânsito aqui. Também,
parabenizar aqui o evento de sábado das mulheres, que ocorreu ali na prefeitura, foi
muito sucesso, muitas mulheres participando. Acredito que, agora muito em breve,
teremos aí também prefeitura nos bairros, dando continuidade, e com certeza também
terão muitos eventos em prol das nossas mulheres aqui no nosso município, ainda
mais, porque hoje nós temos três mulheres na Câmara de Vereadores que que lutam
também pelas mulheres do nosso município, e sei que com certeza vai aumentar muito
mais esses eventos aqui em nossa cidade. Então, apenas é isso que eu queria colocar
hoje, nobre Presidente. Eu agradeço mais uma vez a oportunidade, e obrigado a
presença de todos também aqui, e obrigado presença dos secretários aqui, que só
engrandece a nossa sessão da Câmara. Muito obrigado, senhora Presidente”.
Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Laco fez uso da palavra: “Bom dia
Presidente, bom dia Mesa diretiva. As mulheres, Não podia deixar passar em branco
essa oportunidade. Primeiramente, parabenizar a todas as mulheres que estão aqui
no plenário, as mulheres que nos assistem pelas redes sociais, as mulheres que
fazem parte da história de Fazenda Rio Grande. E esse ano nós temos aqui a
representação grande, expressiva, das mulheres, das vereadoras que foram muito
bem votadas, por sinal. Então, isso é um sinal de que estamos avançando. Lembro
de uma frase, Thauana, Vereadora, na sua campanha, onde ela dizia que, por que?
Que tudo eu tenho que aceitar um homem vai ser, estar no meu lugar para tomar
situações, decisões por mim, então legal, as mulheres estão de parabéns e os homens
também estão de parabéns por abrir a oportunidade. Quero agradecer aqui, a nossa
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presidente da Câmara de Mandirituba e seus eminentes pares que se fazem presente.
Aos secretários Alexandre Maringá, Caio Szadkoski, Julinho do Pesque que está aí,
e o nobre secretário Ednelson, prazer estar com vocês aqui, se eu esqueci de algum,
por favor depois me corrijam. Estamos vivendo momentos um pouco críticos, não só
em Fazenda Rio Grande, mas também no Brasil e no mundo geral, em relação ao
transito. Secretário Ednelson, nós vemos muito bem que o trânsito não é só um
problema de acidente de trânsito, e sim de educação, concorda comigo? A educação
do motorista, para mim quando o motorista ele faz uso de um automóvel, de um
veículo automotor, e ele sai para fazer o seu percurso, aonde esse mesmo para por
algum lugar para ingerir bebida alcoólica ou qualquer tipo de entorpecente, para mim
ele se torna, assim, uma pessoa irresponsável, ela assume a culpa, no direito culposo
né? Doloso né? Ele tem intenção. A nossa fala, hoje aqui lamentando muito os dois
acidentes que tivemos aí no mês passado, e agora esse mês, em relação à família do
João que veio perder sua vida com seis aninhos, é isso né? Seis anos? Sete. Uma
tragédia, aquilo não foi um acidente. Semana retrasada tivemos agora um acidente,
uma tragédia de trânsito na Avenida Brasil, ali, aonde o motoqueiro perdeu parte do
seu corpo, foi decapitado parte do seu corpo ali, então a nossa indignação e a nossa
fala hoje aqui é para que o cidadão, para que o motorista, ele coloque a mão na
consciência. Nós temos aqui o secretário Alexandre Maringá, que está à frente de um
de uma secretaria muito importante hoje na cidade. A cidade está crescendo, ela está
avançando, ela está tomando medidas cabíveis para que possa melhorar o trânsito
aqui na cidade. Mas, eu creio que a atenção com os Vereadores aqui, para nós fazer
campanhas para conscientização do motorista, para que eles possam ter, e saber que
um automóvel, um carro, na sua mão ele pode ser muito mais perigoso, do que uma
própria arma. Então, que possamos trabalhar com a educação no trânsito. A educação
é um princípio para que as coisas possam acontecer em todos os âmbitos. Então a
gente faz esse apelo, para que você motorista, tenha a consciência, se você for beber
não dirija. É uma campanha antiga já. Eu sou contra o alcoolismo, fato, não concordo,
ainda mais um algo que se diz contra a lei. Dirigir e fazer uso de álcool é fora da lei. E
que a gente possamos ter uma cidade melhor, para que possamos viver melhor. A
maioria dos casos de acidente, não são acidentes, são imprudência. Vemos, que
precisamos caminhar para o progresso. Não para o retrocesso. Não para trás. A
cidade de Fazenda Rio Grande é uma cidade bonita, e nós conseguimos e temos
condições, sim, de avançar com educação no trânsito, com educação, para que as
crianças possam aprender que não vale a pena, aquele incentivo muitas vezes ao
álcool, à festa. Se passarmos muitas vezes aí nas casas de shows de Fazenda Rio
Grande, vemos pessoas ali badalando, se divertindo, e seu carro está guardado no
estacionamento. Então eu peço para você motorista se conscientize, se conscientize,
põe a mão na cabeça, e saiba que na rua, na via, tem uma pessoa, tem um pedestre
que pode ser atingido por você. Então essa é a minha fala hoje, pedindo para que
vocês tenham conscientização quando forem pegar um automóvel nas mãos. Eu peço
para que Deus abençoe todos nós. Muito obrigado, senhora presidente”. Próximo
inscrito. O vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Muito bom dia novamente.
Queria falar, que foi apresentado novamente o projeto da Lei Anti-rabeira. Eu sendo
do primeiro mandato, novo como Vereador, a gente vai aprendendo a cada dia. Estou
no terceiro mês, logo, logo eu passo a experiência. Digo que estou com muita vontade
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de contribuir com a nossa cidade. Estou nas ruas observando e fiscalizando, com
muito diálogo, eu vejo uma legislatura com vontade de desenvolver e apresentar
projetos para a nossa cidade, alinhado com o Executivo. Cumprimento o senhor
Alexandre Maringá, e digo Alexandre Maringá, que você tem o meu apoio quanto à
Polícia Municipal. A gente não pode permitir mais atos de vandalismo, atos de
situações de imprudência no trânsito. Então, dando essa autonomia para a Guarda
Municipal, que faz um excelente trabalho, com certeza a gente terá bons frutos. Eu
recebi a denúncia ontem e quero pedir o teu apoio, que na saída do colégio Abílio
temos lá, jovens, pessoas, que estão fazendo grau de moto, saindo fazendo racha de
carro, tomando bebida alcoólica, usando drogas. Então, que seja feito, sim, essas
blitz, essas operações para que a gente coíba esse tipo de ação, que que eu tenho
certeza que se acontece lá, acontece em outros colégios também. Então, vocês têm
o meu apoio quanto a votar favorável referente à polícia Municipal. Referente que eu
falava da Anti-rabeira, isso não é um momento para aparecer ou para querer ganhar
engajamento político, porque hoje eu sou cotado como vereador da mídia, mas a
comunicação transforma, eu aprendi isso com professor Ednelson há mais de 10
anos. A informação, ela sendo bem postada, ela transforma, e a gente vê o alto índice
de adolescentes que estão correndo risco de vida e gerando risco para trabalhadores,
não só aqui em Fazenda, mas como em Curitiba também. Alguns Vereadores de
Curitiba já propuseram lá o projeto de lei. Então, enquanto eu tiver saúde eu vou lutar
pelo que é certo e pelo bem das pessoas. Queria dizer também, cumprimentar o
Dálcio, que nos solicitou a questão do centro de excelência do xadrez. Dálcio, leve um
abraço a todos que praticam 'o xadrez, e dizer que a gente vai estar lutando aqui
incansavelmente para que a gente consiga colocar esse centro de excelência, e
valorizar essa política pública também. Agradecer a presença do secretário, do Caio,
do secretário Julinho, e se colocar à disposição da população. Agradecer a todas as
pastas que nos ouvem, que atendem. Hoje, eu vejo esse momento de apoio do
legislativo e executivo. Então, quem ganha é a população. Estamos nas ruas ouvindo,
gerando protocolo, e transformando em bem. Muito obrigado, senhora Presidente”.
Próximo inscrito. A vereadora Thauana fez uso da palavra: “Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar, primeiramente, essas três mulheres visitantes aqui, falar
pra Brenda que, quando a gente comemorou a minha vitória a gente comemorou a tua
também. Eu e meu esposo somos comerciantes em Mandirituba, então a gente já
temos loja lá há onze anos, então a gente acompanhou muito a eleição de lá e ficamos
muito felizes com a sua eleição, e principalmente, quando você se tornou presidente
da Câmara, assim como exemplo da nossa presidência aqui também, uma
presidência feminina, que nesse mês da mulher reforça essa representatividade, e as
suas servidoras também sejam sempre bem-vindas. Cumprimento todos os
presentes, quem está nos acompanhando também através da transmissão ao vivo.
Cumprimentando o nosso secretário, meu amigo Alexandre Maringá, cumprimento
todos os secretários e autoridades presentes. Pessoal, quero comentar um pouquinho
sobre as duas indicações de hoje. Fiz uma indicação sozinha e uma indicação coletiva.
A minha indicação hoje, ela é relacionada aos procedimentos de laqueadura e
vasectomia aqui no nosso município. É importante ressaltar, que até bem pouco
tempo atrás, nós não tínhamos nem Hospital, então nós sabemos que é muito recente
toda essa reforma e essas melhorias, nobre Vereador Gilmar, que o nosso prefeito
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Marco Marcondes tem feito na saúde, mas nós precisamos avançar um pouco mais.
E o nosso Hospital Municipal aqui não faz ainda os procedimentos de laqueadura e
de vasectomia, então a minha indicação é um pedido para que o Executivo analise,
para que a gente possa ter esses procedimentos aqui em Fazenda. Hoje nós temos
mais de 700 homens esperando na fila por vasectomia aqui em Fazenda Rio Grande,
mais de 400 mulheres esperando por laqueadura. Então, é uma política pública de
planejamento familiar, uma vez que a pessoa que já foi na unidade de saúde e
manifestou interesse de fazer vasectomia ou laqueadura é uma pessoa que não
deseja mais ter filhos. Então, isso também impacta na fila imensa que nós temos para
o DIU, para o Implanon. Economiza-se também em outros métodos contraceptivos na
unidade de saúde, e com certeza, se forem feitos aqui, a fila vai andar muito mais
rápido, porque hoje, esses procedimentos são referenciados para outros hospitais fora
de Fazenda Rio Grande. Então, é por isso que eu queria comentar essa indicação de
hoje, para dizer que essa é uma medida que se o Executivo nos atender, e começar
a ter aqui em Fazenda Rio Grande, vai impactar positivamente a vida de muitas
pessoas. A Segunda, nossa segunda indicação de hoje, foi uma indicação coletiva
que eu fiz juntamente à bancada feminina da Câmara, com a vereadora Marilda e a
Presidente da casa Deia Teodoro, para que nos próximos Prefeituras nos Bairros a
gente tenha o uso do ônibus do consultório móvel. A exemplo do que tem acontecido
no Mulheres nos Bairros, que esse consultório móvel esteja no Prefeitura nos Bairros,
mas não apenas para fazer agendamento de consulta, como nas Prefeituras dos
Bairros anteriores era feito, mas também para que seja feito o atendimento lá, como
vem acontecendo no Mulheres nos Bairros, para que a mulher possa fazer inserção
ou retirada de DIU, exame preventivo, tudo ali dentro do próprio consultório móvel.
Uma política pública que leva a saúde para dentro do bairro, e por isso que nós
enquanto mulheres, aqui nos unimos nessa indicação. Muito obrigada a todos”.
Próximo inscrito. O vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Bom dia a todas e
todos. Aos nobres vereadores, as nobres vereadoras que aqui estão, a todas as
pessoas que estão presentes, as autoridades já nominadas, a todos aqueles que nos
acompanham de forma remota. Hoje eu venho aqui para me solidarizar com a família
Dal Forno, em memória da nossa amiga Adelina, que no último dia dois, acabou
falecendo. Uma pessoa de muita garra, muita fibra, uma mulher de muita luta, e que
infelizmente acabou nos deixando de uma maneira bastante abrupta. Eu trabalho com
a Márcia, a nora da Adelina, do Magrão, muito amigo do Cristiano, de toda a família.
Então, nesse momento a gente se solidariza, e até a gente vai fazer um documento
conjunto, aqui nessa casa, para deixar registrado por essa casa de leis essa
fatalidade. A gente fica muito triste, que era uma pessoa envolvida na política, que se
saiu candidata, que ajudou o Partido Republicanos na votação expressiva que teve.
Então assim, toda a nossa saudação e nossas condolências à família Dal Forno. E
também, prestar solidariedade à família do João Vítor. O Rodrigo, a Cleusa, a família
deles, quase todos estudaram no colégio Anita Canet, então foram nossos alunos,
provavelmente, se não fosse por essa tragédia, esse crime, muito bem falado pelo
nobre Vereador Laco, nós teríamos também o João Vitor lá no Anita Canet em breve.
Então, são situações como essa que fazem a gente refletir muito sobre a questão [| /
dessas penalidades. Até que ponto um crime desse vai ser tratado como um simples
acaso, um acidente, uma fatalidade? Porque, como o nobre Vereador Laco falou, é
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uma arma, você não saber usar é uma arma, então nós temos que pensar muito, junto
com o Governo do Estado, Governo Federal, que situações dessas, sejam crimes
hediondos mesmo, que sejam penalizados no mais alto crime, porque ali tem intenção
de matar, sim. A partir do momento que a pessoa sai da sua casa nessa situação, ela
tem clareza no que ela está fazendo, e ela está dando legitimidade para que haja um
crime. E, apesar da gente falar dessas situações de muita tristeza, de muita comoção,
nós não podemos também deixar de falar do último dia oito, do Dia das Mulheres.
Nossa saudação, nosso respeito, nossa valorização para cada mulher, que faz com
que o mundo ande para frente. Que cada mulher que faz com que o seu lar, com que
o seu trabalho, com que a sua vida, reflita dignamente na vida de todos nós homens,
fazendo com que cada dia a gente seja melhor, porque elas estão presentes na nossa
vida. E não só por deixar-nos melhor, é por fazer com que os lugares fiquem melhor,
com outra visão, com outro olhar, com outra reflexão, que muitas vezes, muitas
mulheres não têm a possibilidade de ter esse acesso. E hoje, na Câmara nós temos
três mulheres que fazem um debate crucial, fundamental em defesa da Saúde da
Mulher, da dignidade da mulher, então é importante que a gente tenha esses múltiplos
olhares, os homens também têm, mas a mulher ela tem muito mais propriedade, e
não só para falar da mulher, para falar de tudo. Essa perspectiva é muito clara para
nós. Então, o nosso cumprimento, o nosso respeito e admiração para cada mulher
que está aqui presente hoje, e também de toda a nossa fazenda Rio Grande. Muito
obrigado, senhora presidente”. Próximo inscrito. O vereador Enfermeiro Zé Carlos
fez uso da palavra: “Bom dia a todos os Vereadores, as Vereadoras, a todos os
presentes, aos Vereadores de Mandirituba, sejam bem-vindos, e aos nossos
secretários aqui presentes, representando os demais servidores e suas secretarias.
Hoje eu venho à Tribuna mais para comentar que nós tivemos uma semana
importante, essa última semana, onde se comemorou o dia internacional da mulher,
onde tivemos algumas ações em nosso município. A Secretaria de Saúde com sua
equipe envolvida, realizaram diversas ações nas unidades de saúde. Sempre é
importante a gente lembrar quem está do lado de lá, dar os parabéns a todos esses
servidores envolvidos em nome da Secretária de Saúde, Monique, eu dou os
parabéns a todos os servidores. Sabemos que o trabalhar na saúde trabalha-se por
amor. Nós aqui, somos políticos, utilizamos muitas vezes a tribuna, as nossas falas,
mas às vezes esquecemos do mais importante, agradecer o trabalhador que está
fazendo, por mais que estejam ganhando, está fazendo o seu trabalho cuidando da
nossa população. E, pelo relatório da Secretaria de Saúde tiveram diversos
atendimentos importantes, entre coleta de preventivo, vacina, implante do Implanon e
outras atividades que aconteceram nesse dia nessa unidade de saúde. Colocado
muito bem pela nossa colega, Vereadora Thauana, sobre a vasectomia e a
laqueadura, é muito importante a gente colocar para todos que saibam. Nós passamos
pelo processo de concessão, alguns vereadores aqui já estavam presentes, quando
foi realizada essa concessão foi colocado alguns tópicos, necessário à nossa
população, e esse tópico voltado para cirurgia de vasectomia, cirurgia ginecológica
em geral, nós pontuamos e colocamos na concessão para que ocorresse esse
procedimento em nosso hospital, como tem alguns outros procedimentos que está por
vir. Mas, nem sempre depende do nosso Prefeito ou depende de nós aqui Vereadores,
quando se cadastra um hospital, nós dependemos dos convênios realizado pela
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a a bre
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SESA. E este é um convênio realizado pela SESA, que só pode realizar alguns
procedimentos em nosso hospital, após estar credenciado para aquele procedimento,
ou seja, infelizmente ainda o nosso hospital não está habilitado para fazer vasectomia
e para fazer laqueaduras. Conversando com a responsável ela me passou, que
provavelmente até o final desse mês ou no mês de abril, os trâmites legais serão
realizados, e onde o Estado provavelmente vai conseguir liberar, onde com certeza
essa fila, que nós temos bastante, vai beneficiar pros nossos usuários, vai beneficiar
pros usuários de Mandirituba, para os usuários aqui da região sul e de outros locais,
porque o hospital, ele atende pelo SUS com encaminhamentos, sendo que vai vir de
muita gente, mas principalmente as nossas pessoas aqui, não vão precisar se
locomover para outro município para fazer esse procedimento. Temos mais algumas
coisas que está impactado aí no nosso hospital, que nosso prefeito tem lutado,
tentado, que é o caso da abertura do nosso pronto socorro, que ficou lá atrás. O
Estado também, ainda não liberou. Existe algumas pendências a ser tratadas para
que no início, ia ser porta aberta, daí não puderam, por que? É um convênio. Então
nós temos que trabalhar junto, todos nós Vereadores, cobrar do nosso Prefeito, apoiar
o nosso Prefeito, a nossa Secretária de Saúde, para que ela discuta na SESA e evolua
todos esses trâmites legais, porque toda a população nossa e dos municípios vizinhos
será beneficiada, e se Deus quiser, isso vai acontecer. Sei que a Secretaria de Saúde,
a equipe toda, tem trabalhado bastante voltado para isso, porque a demanda fica
represado neles, e eles sofrem como nós sofremos, nós somos cobrados, mas a
população tem seus direitos, sendo encaminhados para outro hospital longe, como
Campo Largo, Angelina Caron, e assim por diante. Muito obrigado, senhora
Presidente”. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia Teodoro
Pinto agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
Andréi o Pinto
Presidente
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