ESTADO DO PARANÁ
 icípio de F: da Rio Grand.
RE MAM Mio e end io Grand
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco às nove horas e
dezenove minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 06º sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Resolução nº 002/2025 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Súmula: “Altera dispositivo da Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023
— Regimento Interno, e dá outras providências". ATA da 04º Sessão Ordinária de
2025. Ata foi colocada em discussão, colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 062/2025 de iniciativa
da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências do Órgão competente, uma Travessia Elevada na frente da Escola
Nossa Senhora de Fátima na rua Guarani, número 365, Bairro Iguaçu Il. Indicação nº
063/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador Maciél que subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo providências do órgão competente, visando a instalação de banheiros
acessíveis e adequados no Parque Verde. Indicação nº 064/2025 de iniciativa dos
Vereadores Fernandinho e Joéliton Leal. Os Vereadores que esta subscrevem, na
forma regimental, indicam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
solicitando que seja realizado um estudo técnico a fim de viabilizar que seja permitido
o estacionamento em um dos lados da Rua Rio Tejo, no trecho entre a Rua Rio Piquiri
e Rua Rio Guarani, no bairro Iguaçu. Indicação nº 065/2025 de iniciativa da
Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para a
construção de um parquinho na praça da Vitória para crianças com brinquedos e
ambiente adequado para lazer das crianças residentes em torno desta praça.
Indicação nº 066/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências à Secretaria de Obras visando a manutenção do
leito da Av. Cedro com Av. Brasil, Bairro Eucaliptos. Indicação nº 067/2025 de
iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, junto ao órgão competente, realize a instalação de um playground
na praça localizada na Rua Antonina, Residencial Nitta, no Bairro Estados em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 068/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
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SEM MUNIGAL Mg de Pando o cando
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Garcia. A Vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas as
devidas providências pelo órgão competente, Secretaria de Obras. A sugestão é de
que seja construída drenagem em três pontos da calçada da passarela, localizada sob
a trincheira da BR 116, ao lado do terminal rodoviário, a fim de melhorar a
infraestrutura e garantir maior segurança e conforto para os pedestres. Indicação nº
069/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a
implantação de uma lombada física próximo ao numeral 766 da Avenida Cedro, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 070/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja efetuada
operação tapa buracos em nossa cidade, principalmente na travessa Londrina
esquina com a rua Viermond — bairro Estados. Indicação nº 071/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que
seja realizada a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do bairro Estados: Rua
Ponta Grossa, Rua Assis Chateaubriand, Rua Mandirituba (conclusão do trecho não
pavimentado). Indicação nº 072/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que esta subscreve, na forma regimental, vem por
meio deste solicitar, com fundamento na segurança viária e no bem-estar da
comunidade, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Paraíba, em frente ao
nº 284. Indicação nº 073/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo sugerindo um estudo para a instalação de um redutor de velocidade
na Rua Rio Xingu, próximo ao Número 765. Indicação nº 074/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o calçamento na Rua
Nossa Senhora da Conceição, nas proximidades da Igreja Capela Santa Terezinha
do Menino Jesus — Santa Terezinha. Indicação nº 075/2025 de iniciativa do Vereador
Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências
do órgão competente visando a implementação de uma faixa de pedestres na Rua
João Quirino Leal, 95 — Jardim Veneza, em frente ao Supermercado Recanto e a
pintura de todas as lombadas localizadas na mesma rua. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 060/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente, a Secretaria competente, que por meio deste solicitar informações
sobre cursos, capacitação, certificações ou treinamentos que serão exigidos ou
recomendados para fazer parte da empresa LG. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 061/2025 de iniciativa dos Vereadores Joéliton Leal e
Maciél. Os Vereadores Joéliton Leal e Maciél, que este subscrevem, na forma
regimental, requerem o envio de expediente a COPEL (Companhia Paranaense de
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Energia), solicitando que a mesma preste informações detalhadas sobre quais
procedimentos estão sendo tomados, a fim de melhorar o abastecimento de energia
em nosso município, em especial na região da área industrial, a qual tem sofrido
constantemente com quedas de energia conforme relato o Ofício 002/2025
protocolado na data de 27 de fevereiro de 2025, nesta casa de leis pela ACINFAZ
(Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande). O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Bom dia
Presidente, bom dia demais colegas, cumprimento a população que nos assiste
presencialmente e também de forma remota, bom dia a nossa imprensa local,
cumprimentando o Secretário Dudu Santos, cumprimento os demais Secretários
presentes também. Venho através desse Requerimento trazer uma preocupação que
está afetando o setor industrial aqui da nossa cidade, não só o setor industrial bem
como também toda a população. Eu recebi no meu gabinete mês passado, em
fevereiro, o departamento de indústria da ACINFAZ, onde eles nos trouxeram essa
demanda, a área industrial da Fazenda Rio Grande está sofrendo com frequentes
cortes de energia, interrupções, o que tem causado prejuízo às empresas, um caso
bem prático é as empresas que tem máquinas extrusoras, onde a partir do momento
em que há queda de energia, há queda da produção também, eles acabam tendo
prejuízos de matéria prima e prejuízos de produção. Essa interrupção frequente tem
causado impactos significativos na nossa área industrial e também essa semana,
trago relato de um morador aqui do próprio bairro Pioneiros que veio perguntar:
Joéliton, precisamos questionar a COPEL porque dessas frequentes quedas?
Entender se o sistema energético aqui do município é suficiente e dá para se ver que
não é. Entender da COPEL quais que são as melhorias que eles estão buscando, se
existe um planejamento para que esses problemas sejam sanados. A economia local
depende de um serviço de qualidade e peço voto favorável dos nobres colegas para
que a gente possa estar levando até a COPEL essa demanda aí que o setor industrial
trouxe a essa Casa de Leis. Muito obrigado Presidente”. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Bom dia a todos, aos
nobres Vereadores, às nobres Vereadoras que aqui estão, ao nosso Vice-Prefeito
Serjão que aqui está, ao Secretário Sandro do Proteção, Julinho do Pesque, Dudu
Santos, que estão aqui, todas as pessoas que vem até essa Casa hoje, aqueles que
nos acompanham de forma remota. Joéliton e Maciel parabéns pelo requerimento,
acredito que cada vez mais nós vamos ter que cobrar a COPEL. A gente discute muito
a questão do governo né, da importância dos serviços básicos para a população, e
quando nós vemos uma companhia como a COPEL, que foi privatizada e hoje nós
percebemos o prejuízo que ela está gerando principalmente para as empresas aqui
na Fazenda Rio Grande consequentemente em todo o Estado do Paraná né, o
Noroeste do Estado a situação é calamitosa pela falta de luz lá. Granjas, leite, pessoas
perdendo muito dinheiro com isso, então nós precisamos cobrar da gestão da COPEL
que faça o serviço que está garantido na Constituição, porque luz também é um direito
de todos e nós devemos ter esse direito também assegurado. Essas quedas de
energia e muitas vezes sem uma explicação, sem uma preparação antecipada,
antigamente nós recebíamos uma notificação que tal momento ia ficar por causa
disso, hoje nós não recebemos mais isso nobre Vereador Joéliton e Maciel. Então é 7 /
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importante que a gente cobre de fato para que essa situação não piore, nós sabemos rd
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CAMARA MUNICIPAL O o
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que a nossa cidade está em pleno crescimento, que nós ainda vamos ter várias
indústrias chegando de grande, médio e pequeno porte no município e nós
precisamos garantir condições mínimas para que os serviços dessas empresas sejam
feitos aqui no município, porque imagine só daqui a um tempo a empresa desista da
Fazenda Rio Grande pela questão das altas taxas de falta de energia elétrica aqui no
município. Nós não podemos permitir isso. Além disso nós pagamos um valor
absurdamente alto pela taxa de luz dentro do nosso município, então é importante que
a gente faça um movimento, já fizemos uma conversa sobre a questão da fiação,
nobre Vereador Hélio, nobre Vereador Maciel encabeçaram isso e todos os
Vereadores contribuíram naquele momento e os outros que não puderam vir
mandaram os seus assessores. Porque é importante que a gente traga a COPEL para
o município, para dentro dessa Casa, para gente poder debater de frente os problemas
que nós estamos enfrentando diariamente e que a população nos cobra
constantemente. Então tem o meu apoio nisso e acredito que todos os Vereadores
aqui presentes também vão defender essa causa porque é de interesse coletivo, é um
interesse financeiro para o nosso município garantir que as empresas continuem
funcionando da melhor forma possível. Muito obrigado Senhora Presidente. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 062/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador Maciél, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar
que seja realizado estudo técnico e Informações sobre a Falta de Asfalto em Trecho
da Rua Rio de Janeiro, situado entre Avenida Paraná e Rua Paranavaí no bairro
Estados. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 063/2025 de
iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Competente seja realizada
busca técnica para localizar o proprietário do terreno baldio de numeração 2527 na
Rua Flamboyant — Bairro Green Field e solicitar que seja executada a limpeza e
roçada do mesmo. O Requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora
Thauana Padilha fez uso da palavra: “Bom dia a todos, bom dia aos que estão nos
acompanhando de maneira remota, os Secretários presentes, ao nosso Vice-Prefeito
Serjão, sempre uma honra recebê-lo aqui nesta Casa, nobres colegas, eu peço apoio
de vocês na votação favorável desse requerimento pois os moradores ali do Green
Field já estão sofrendo há um tempo com essa questão e olha que coincidência,
acabamos de falar sobre a empresa de energia, a empresa de energia é a responsável
por esse terreno e as torres ficam ali né, e não dá mais para que a gente permita que
eles fiquem omissos à responsabilidade básica deles que é manter a limpeza do
terreno, até porque se fosse um terreno que fosse da Dona Maria, do Seu João e que
tivesse com aquele matagal todo, com certeza eles já teriam sido multados. A
vigilância sanitária já esteve presente no local e identificou pontos de foco de mosquito
da dengue, além dos perigos normais, de um ladrão se esconder ali naquele matagal,
de acontecer até uma situação de estupro, de algum tipo de violência. Então é
primordial para que a gente peça para que o Executivo, através da Secretaria de Meio
Ambiente, das Secretarias competentes, notifique a empresa de energia que é a dona
do terreno ali até porque o terreno se estende em uma grande, em toda na verdade,
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ANA RRA MUNDI, a Seplins 9, Boneiros
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em toda extensão da Rua Flamboyant e é importante dizer também que os moradores
da região ali já têm também um abaixo assinado com mais de cinquenta assinaturas
pedindo isso né. Eles têm uma identificação lá de que a última vez que foi limpo ali
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi em fevereiro do ano passado e eles
só podem fazer ali um metro, não podem avançar o terreno, visto que é um terreno
privado, então é importante que essa empresa seja notificada e não seja mais omissa
da sua responsabilidade básica que é manter aquele terreno limpo ali para que não
tenha mais esse tipo de ocorrência para a região. Muito obrigada. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
064/2025 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano
Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo. Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de
lei anexo, o qual dispõe sobre a implantação do Programa “Fossa Cidadã”, no
município de Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Bom dia nossa Presidente, aos nossos
Vereadores, quero aqui cumprimentar o meu amigo e Vice-Prefeito Serjão, a honra
aqui Serjão, você que participou muito tempo, um dos Vereadores mais antigos e mais
atuantes aqui na Fazenda Rio Grande, fazer parte da nossa sessão, muito obrigado
pela presença. Quero cumprimentar o nosso Secretário, cumprimentando o nosso
Secretário Sandro, Secretário de Obras, cumprimento todos os Secretários aqui
presentes, cumprimentar aqui as pessoas que nos acompanham presencialmente, as
pessoas que nos acompanham de maneira remota. Eu fiz esse anteprojeto de lei que
é um assunto que incomoda muita gente, tenho andado bastante ali na localidade do
Jardim Nitta, Green Field, região das Chácaras, o próprio Veneza e alguns pontos ali
do Santa Maria. O que acontece? Na ânsia de lotear e vender casas, vender terrenos
aqui na cidade, algumas situações aconteceram no passado, onde o cidadão veio
para a Fazenda Rio Grande e ele não tem a questão do esgoto. As pessoas estão
sofrendo com isso, no Jardim Nitta para vocês terem ideia, eles deixaram as fossas,
só que as fossas não estão absorvendo mais. Antigamente você agora tem que fazer
com dois meses, então preciso que esse anteprojeto seja apreciado pelo Executivo
para que a gente consiga fazer essa fossa solidária e que os caminhões vão lá e
façam a limpeza. Hoje, tem algumas situações onde as pessoas jogaram na verdade,
a Incorporadora foi lá, jogaram o esgoto na fluvial, o que acontece? Tamparam os
bueiros, quando chove e faz aquele sol o mau cheiro reina. Então tem pessoas que
estão vendendo a casa, vendendo as casas e indo embora para Curitiba, indo embora
para outros municípios. Então, quando nós fazemos políticas públicas aqui,
precisamos fazer políticas que realmente vai atender. Não adianta trazer as pessoas
para a cidade de Fazenda Rio Grande, tentar gerar renda, fazer com que movimente
nossa economia, mas a gente não dá a infraestrutura, então peço que os nobres
Vereadores apoiem esse Requerimento para que o Executivo aprecie esse
anteprojeto e que a gente consiga atender as famílias que realmente estão nessa
situação. Muito Obrigado Presidente. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 065/2025 de iniciativa da
Vereadora Marilda Garcia. A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por
meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização do
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; Fazenda Rio Grande Dre (41) 3627-1664
cumprimento da Lei de Acessibilidade no município, especificamente em relação aos
comércios e empresas localizados em nossa cidade. Considerando a importância de
garantir o direito de acesso e inclusão de todas as pessoas, especialmente as com
deficiência, gostaríamos de saber: a) Existe uma fiscalização efetiva para garantir que
os estabelecimentos comerciais e empresas do município estejam cumprindo as
normas estabelecidas pela Lei de Acessibilidade?; b) Caso exista fiscalização, qual é
o órgão ou equipe responsável por essa fiscalização e qual é o procedimento adotado
para garantir o cumprimento da lei?. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 066/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador
Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o custo
aproximado para a realização das seguintes benfeitorias e contratação de serviços
direcionados ao Cemitério Municipal: 1 — Aumento da altura dos muros; 2 — Instalação
de cerca elétrica; 3 - Melhoria na iluminação do interior do cemitério com a instalação
de Luminárias tipo Pétalas; 4 — Instalação de câmeras de segurança; 5 — Contratação
de equipe permanente para apoio aos sepultamentos e manutenções; 6 — Contratação
de vigilância privada; 7 — Contratação de crematório para cremação dos ossos
remanescentes de pessoas falecidas depositados no Ossário Municipal; 8 — Reforma
do Ossário Municipal; 9 — Reforma da Capela Mortuária. O Requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito bom dia a
todos os Vereadores, nobres Vereadoras, nosso Vice-Prefeito Serjão que está aí, seja
muito bem-vindo, nosso Secretário Sandro do Proteção do Obras está aqui também,
o nosso Secretário Julinho e também o nosso Secretário Dudu Santos aqui do esporte,
seja muito bem-vindo. Também desde já agradecer que ontem foi feito a entrega lá
também dos uniformes lá na escola Gabriel Sampaio para o projeto Voleibol Fazenda,
o qual foi uma emenda impositiva de minha autoria, que agora foi executada através
da Secretaria, então agradeço também ao Prefeito e ao nosso Dudu pelo esforço
também em poder implantar. Acho que esse trabalho é bacana porque nós temos esse
poder na Câmara em trabalhar em conjunto com os nossos Secretários, melhor ainda
porque a gente vê as coisas acontecendo. Senhores Vereadores, quero pedir o voto
favorável, aprovação desse requerimento, nós sabemos que ainda demora um pouco,
mas a partir da metade do ano começamos a ter questões do orçamento a ser votado
aqui na Câmara, nossas emendas impositivas e o nosso cemitério municipal ele é
antiguíssimo, todos sabem, é o primeiro cemitério que teve no nosso município e até
então não teve uma revitalização completa ali. Nós já tivemos casos ano passado de
invasão ali, de depredação de túmulos, de depredação de capelas ali. Hoje o cemitério
precisa de uma reestruturação, aqui coloquei de algumas possibilidades que podem
ser feitas ali no cemitério municipal. Semana passada já tivemos aqui o debate através
do Vereador Hélio sobre a reforma da capela mortuária e estive conversando com o
pessoal lá do planejamento urbano, então até fiz isso aqui de forma oficial para que a
gente possa ter um valor pelo menos que aproximado, para ter o valor para poder até
fazer esse investimento ali no cemitério, seja através das nossas emendas impositivas
aqui da Câmara que a gente pode assinar para esse serviço ou talvez dentro do
próprio orçamento do município, dentro do orçamento do planejamento urbano.
Porque questão ali pode pensar, mas o cemitério ali é um local onde as pessoas
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à icípio da Rio Grand
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Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
acabam tendo o seu último descanso e os familiares acabam frequentando ali mas a
gente vê que normalmente um trabalho mais efetivo é só feito lá perto do Dia de
Finados e durante o ano o cemitério acaba ficando sem muita manutenção. Então o
que estou pedindo aqui, principalmente para que a gente saiba desses valores aqui
para que possamos destinar ele no recurso, se acaso não haja ou talvez correr atrás
de emendas ou como disse, das próprias emendas impositivas que nós podemos
destinar aqui, para que a gente possa fazer, são coisas simples mas que vão com
certeza melhorar muito a questão do nosso cemitério municipal, principalmente na
questão da segurança. Como disse, porque se você passar ali nós temos uma
iluminação ali apenas do corredor central, mas a parte ali das capelas, onde passa ali
a cruz mestra do cemitério é ainda ali para baixo, é muito escuro, então quem trabalha
aqui sabe, pessoal da Guarda que se esforça para talvez fazer alguma vigilância ali
mas sabe da dificuldade. Então estou pedindo voto favorável para que a gente possa
ter essa informação e principalmente a questão dos recursos necessários para realizar
essas obras aqui no cemitério. Muito obrigado Senhora Presidente. O Requerimento
continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Bom dia a
todos e todas, cumprimento nossos Secretários presentes, o Sandro, Paulo Eduardo,
cumprimentando os dois Secretários cumprimento os demais Secretários,
cumprimento o nosso nobre colega lá, o Vice-Prefeito Serjão, seja muito bem-vindo
aqui Serjão e as pessoas que nos acompanham online. Semana passada nobre
Vereador eu também fiz um requerimento afim, com o mesmo conteúdo, acho de
extrema importância no mínimo que as famílias precisam do respeito e também
defendo a tese de que o cemitério realmente, e a capela do cemitério principalmente
precisa de uma reforma para que se tenha um pouco mais de conforto né,
principalmente para acolher aquelas famílias quando estão no momento enlutado, um
momento difícil, ainda ressaltei que no inverno a capela é muito fria e no verão é muito
quente. Então uma situação difícil e talvez até a possibilidade de dividir a capela ali
em duas partes pelo menos ou ampliar, porque infelizmente às vezes acontecem dois
velórios ali, e temos a possibilidade de ter um outro cemitério lá no Santa Terezinha,
mas a gente precisa pensar em receber bem as pessoas que estão passando por um
momento bastante difícil. Por isso sou favorável a esse requerimento também,
defendo a ideia de uma melhoria, porque desde de 1994, quando eu cheguei à
Fazenda Rio Grande, a capela é a mesma, faz-se reforma mas as reformas não ficam
a contento. Então, precisamos de boas melhorias ali e Vossa Excelência tocou ali na
questão da depredação né, violação também de sepulturas, já tivemos pessoas que
infelizmente tem essa prática e as pessoas que têm seus entes enterrados ali no
cemitério precisam desse respeito. Tenho certeza de que o Executivo vai olhar com
carinho esse nosso pedido para que nós tenhamos uma boa reforma ali, para que os
fazendenses tenham o respeito que merecem, está bem. Muito obrigado”. O
Requerimento continua em discussão. O Vereador Prof. Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Mais uma vez bom dia, muito pertinente o requerimento nobre Vereador,
inclusive fui procurado por algumas pessoas da nossa cidade, que é um momento ali
de extrema tristeza, onde você está se despedindo de um ente querido e realmente
tem que ter pelo menos um espaço que seja confortável né, quero aqui saudar o nosso
amigo Fidêncio que trabalha no ramo, e quero te agradecer pelo trabalho que você
faz de excelência na nossa cidade. Creio que muitos requerimentos que a gente passa
a a ta ri ci À
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A R. Farid Stephens, 179, Pionei
; Fazenda Rio Grande one (41) 3627-1664
aqui para Prefeitura vai ao encontro do que a população precisa, precisamos
realmente ver a questão do orçamento e acredito eu que é algo que não seja assim
tão grandioso na questão financeira, eu sou até uma sugestão. Nós estamos em treze
Vereadores aqui, com certeza todos apoiam essa causa, de repente nós mandarmos
um pouquinho de cada da emenda impositiva, eu acho que é um problema que a gente
consegue sanar o quanto antes né. De repente ver quando for provocado o
requerimento no executivo, eles vão tentar de repente falar com o chefe do governo,
fazer um orçamento, ver quanto custa isso e com emenda impositiva aí de alguns mil
reais de cada um a gente consiga já dar o pontapé inicial para que realmente a gente
consiga atender os nossos familiares, os cidadãos aqui da Fazenda Rio Grande com
mais carinho. Muito obrigado nobre Presidente”. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Um bom dia a
todos os Vereadores, às Vereadoras, a todos presentes aqui, aos Secretários
presentes, Dudu Santos, Sandro Proteção, o Julinho. Esse é um assunto importante,
mas nós temos que aprender a fazer nossa lição de casa, talvez da maneira que eu
vá falar eu vou estar puxando a orelha dos Vereadores, principalmente dos que
estavam na gestão anterior, porque os novos não sabem. Talvez saibam por outras
informações, todo ano é votado aqui as leis orçamentárias e os senhores devem
lembrar que nas últimas leis orçamentárias nós já discutimos esse assunto, inclusive
o Vereador que aqui estava, que era Secretário do Meio Ambiente, onde pertence a
essa pasta, importante salientar isso, se falava já na reforma, tinha deixado verba já
programada nas leis orçamentárias para iniciar uma reforma para que melhorasse e
recebesse melhor as pessoas no ambiente onde já é triste, mas não ocorreu. Então
quando o nobre Vereador colocou aqui da importância da gente discutir nas leis
orçamentárias, sim, mas todo ano início de gestão se passa, é construído um
programa onde vai se executar nos próximos quatro anos, como vai ser executada as
obras públicas, o dinheiro empregado e lembro muito bem que isso estava
contemplado se os senhores lembram, discutimos várias vezes aqui, até foi colocado
para nós, pelo nobre Secretário na época que tinha dificuldade até para alterar o ar
condicionado porque a rede elétrica não suportava. Então a gente tem que sim
acompanhar, pedir as melhorias, mas nós temos que tratar com mais um pouquinho
de seriedade algumas coisas, quem são os responsáveis, porque no meu ponto de
vista, isso já tinha que estar programado, já tinha que ter iniciado e talvez até
terminado. Porque vai chegar um dia que ali não vai suportar mesmo, como já não
está, sabemos que tem a contrapartida do Senhor Prefeito onde muitos casos aí
sociais, ele paga lá no cemitério particular para dar um período para essas famílias se
programarem, mas está na hora da gente verificar sim, vamos ver nessas leis
orçamentárias que a gente possa conversar com o Secretário da pasta, para que
realmente aconteça o que é necessário, voltado ao cemitério municipal de Fazenda
Rio Grande. Muito obrigado Senhora Presidente”. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da palavra: Muito bom dia Senhora
Presidente, bom dia aos colegas Vereadores e Vereadoras, quero aqui cumprimentar
o Secretário Dudu Santos, o Sandro Proteção, o nosso Vice-Prefeito Serjão, também
a todos que nos assistem de forma remota e presencial, e um cumprimento especial
ao GM lIltovani que representa a nossa Polícia Municipal, que ontem nos apresentou /
mais 32 novos guardas municipais. Eu também apresentei um requerimento no início, / /
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referente a esse tema e a gente percebe da importância Gilmar Petry, então quero
dizer aqui que tem meu apoio, dizer que sigo o parecer tanto do Professor Hélio quanto
do Professor Fabiano Fubá. Eu tive situações de pessoas que me procuraram
referente ao Ossário lá e acabaram não encontrando os ossos dos familiares. Tive
relato de pessoas quanto ao vandalismo ali da questão dos muros, infelizmente as
pessoas pulam ali não à noite, porque à noite acho que tem guarda, mas sim durante
o dia, e também tive uma conversa com o Secretário Campaner que disse que já está
sendo feito um estudo para licitação de alguns temas apresentados aqui no
requerimento e falar que a temática é relevante. Chegou o momento sim, Zé Carlos,
da gente colocar como pauta para executar e não só abordar nesta Câmara Municipal.
Muito Obrigado Senhora Presidente. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 067/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
informações, há projeto para construção de um novo CAPS infantil em nossa cidade?.
O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: Bom dia a todos novamente, eu fiz esse requerimento porque a gente esses
dias visitou o CAPS aqui da Fazenda Rio Grande e a gente vê o belo trabalho que o
CAPS desenvolve com a comunidade, mas nós como professores, convivendo com
crianças e adolescentes, percebemos a necessidade de um CAPS infantil, que se
volte especificamente para este público. Eu creio que pós pandemia aí nós estamos
presenciando muitos fatos que ocorrem dentro das escolas com crianças, com
adolescentes se torturando. Então nós precisamos ter um olhar especial para essa
criançada, para essa juventude, tendo em vista esse trabalho que já vem sendo
realizado aqui no município mas especificamente voltado para o público adulto. Então
vejo de suma importância um CAPS que atenda aqui especificamente esse público
né, com o qual a gente lida todos os dias nos colégios. Por isso eu peço aos nobres
Vereadores o voto favorável a esse Requerimento, espero também ser atendido
dentro do possível, o mais rápido possível para que nós possamos dar uma resposta
às pessoas que precisam, que pedem esse tratamento para as nossas crianças e a
nossa juventude. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Novamente um bom dia, esse
é um assunto muito importante, como eu falei, nós temos que acompanhar a evolução,
acompanhar as coisas que já são inseridas no sistema. Esse foi um pedido ano
passado de mais de um Vereador, acho que do Vereador Fubá, Professor Léo e meu,
onde a Secretaria de Saúde, porque é um programa do Governo Federal, é importante
sempre a gente colocar. Tem coisas que o nosso Prefeito ele não pode abrir por si
próprio. Ele tem que participar do programa do governo. CAPS, Atenção Básica, que
são as unidades de saúde, é um programa do governo federal, onde há períodos onde
o governo abre-se para os municípios se inscreverem e Fazenda Rio Grande se
inscreveu no programa CAPS infantil. É uma necessidade, sim, nós temos que seguir
alguns trâmites, talvez o nosso Prefeito, ele não falou isso para mim, mas conhecendo
ele, como ele pensa na melhoria para a população, se dependesse dele ele até já teria
feito com recurso, se tivesse. Mas só que tudo tem que ser feito conforme o Ministério
da Saúde determina, CAPS, programa do Governo Federal, o município já está
inscrito, onde quando ele for contemplado, onde também daí ele pode participar de
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inserir o pedido de verba para construção do serviço. Uma coisa é ligada a outra,
então tem que seguir alguns trâmites, e lembro muito bem que a Carol Pelanda
realizou essa inscrição do município de Fazenda Rio Grande para ser contemplado
com o CAPS Infantil e se Deus quiser nós vamos ter aqui no nosso município porque
é realmente necessário. Obrigado Senhora Presidente. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 068/2025 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que
subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente à
Secretaria de Saúde do município, solicitando informações detalhadas sobre o
andamento do Programa de Prótese Dentária “Brasil Sorridente” em Fazenda Rio
Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 069/2025 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que
seja instalado um ponto de água potável nas praças JD Suzuki (Rua Jaguariaíva
esquina com a Rua São Domingo Savio bairro Estados), Tapajós (Rua Rio Tapajós
esquina com Rua Rio Japurá, Bairro Iguaçu) e praça Santa Maria (Rua natal, Bairro
santa maria). O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho
fez uso da palavra: “Muito bom dia novamente, eu peço o apoio dos nobres
Vereadores para esse requerimento, visto a importância. O programa Esporte nos
Bairros é o programa que ajuda a transformar a vida das famílias fazendenses, não
vou falar crianças porque o esporte é para toda vida. Há previsão que seja implantado
esse projeto tanto no Jardim Suzuki como na Tapajós, já foi aprovada indicação aqui
nesta Câmara e também no bairro Santa Maria no futuro e enquanto gestor, quando
eu estava no Executivo, nós conseguimos colocar ponto de hidratação na praça
Pelézinho e na praça Estados Unidos, então agora a gente quer colocar esses pontos
de água para as famílias, visto que esses altos picos de calor, as crianças gastam
bastante energia, desidratam, então tanto para quem pratica o esporte ou para as
famílias que participam lá utilizando as praças, é de extrema relevância. Então esse
requerimento vai para que o Executivo solicite junto à SANEPAR e a gente consiga
colocar pontos de água potável para levar vida e saúde para essa criançada. Muito
obrigado Senhora Presidente. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 070/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a
Secretaria Municipal de Obras juntamente para a Arteris, para que seja realizado um
estudo para que acabe com os pontos de alagamento na Av. Das Américas próximo
ao posto 21 e na rotatória do Balaroti e Av. Carlos Eduardo Nichele na rotatória do
supermercado Max. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
071/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando providências necessárias para identificar e notificar os
responsáveis pelos lotes abandonados no bairro Jardim Veneza, exigindo a limpeza
e manutenção adequada, conforme determina a Lei Municipal Complementar
54/2012. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Esiquiel Franco
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à icípio de Fi da Rio Grand:
CAMARA MUNICIPAL edeto deimnadoa pin Crane
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fez uso da palavra: “Bom dia a todos os Vereadores, bom dia a todos os Secretários,
ao nosso Vice-Prefeito Serjão e à população. Esse requerimento meu aí eu peço a
possibilidade de uma fiscalização principalmente na área de comércios ali que tem
muita reclamação de mata alta, calícia, onde junta bastante bicho e estão
prejudicando os comerciantes e também a população, peço o voto favorável aos
colegas. Obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Questão de ordem. A Presidente Déia Teodoro fez uso da palavra:
“Interrompemos a sessão por dois minutos”. Não havendo mais Requerimentos.
Passa-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 001/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura de crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$
2.332.500,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme
especifica. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 002/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no
valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais) ”. O Projeto de Lei
foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Pedir a
aprovação né desta lei, visto que falar em esporte é investir no futuro e aqui não se
trata de crédito especial, mas sim um aperfeiçoamento aonde a Secretaria percebeu
a necessidade de remanejar algumas dotações orçamentárias para o Fundo Municipal
do Esporte. Algo que foi de grande valia para a pasta, então eu peço para que os
Vereadores nos apoiem nessa lei porque hoje a Secretaria de Esporte ela possui um
dos menores orçamentos do município. Eu não sei se chega a um por cento e quando
se fala em esporte, não existe uma projeção exata, mesmo que você tenha lá a LDO,
a LOA, uma projeção exata porque são competições de rendimento. Então, são
inscritas todas as equipes, elas iniciam a participação com uma previsão que vão
chegar até a final, porém algumas equipes acabam não indo adiante e outras chegam,
então a gente precisa que haja esse investimento sim no esporte fazendense, que
invistam nos nossos jovens, nos nossos adolescentes, porque a gente estará
investindo no futuro e também peço aos nobres Vereadores que no futuro a gente
consiga suplementar, não só essa pasta mas todas as demais pastas, porque existem
competições importantes que trazem a qualidade de vida para Fazenda Rio Grande.
Uma delas é os jogos dos servidores, que aconteceu em uma edição em 2023, salvo
engano, foi um sucesso, conseguiu fortalecer a relação intersetorial entre as pastas.
Muitas pessoas que não se conheciam, elas acabaram se conhecendo dentro do
cenário do Executivo, do Legislativo, com boas competições, bastante integração.
Tem muito projeto bom na Secretaria de Esporte, mas a gente só consegue executar
tendo o recurso. Muito obrigado Senhora Presidente”. O Projeto de Lei continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Sou
totalmente favorável ao projeto, inclusive aqui quero destacar que sou um defensor
do esporte fazendense aqui né, cumprimentar mais uma vez nosso amigo Dudu
Santos, Secretário, inclusive ontem, nobre Secretário, eu vi que uma ação em
conjunto ela faz a diferença. Eu lembro que algum tempo atrás o nobre Secretário
pediu para o Vereador aqui se conseguiria alguns ônibus lá, a gente conseguiu dois
ônibus para carregar nossas crianças né, isso é importante, até fizemos um vídeo lá
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e ontem teve a entrega das camisetas do projeto Fazenda Voleibol nos bairros e eu
lembro como se fosse antes de ontem que o Secretário pegou e falou assim olha:
Será que a gente consegue fazer alguma coisa lá no Gabriel Sampaio? Então a gente
pegou, provocou o Executivo, fizemos lá um ginásio novo, onde que além de atender
nossas crianças, atividades cotidianas, atende também a nossa comunidade. E daí
veio o nosso Vereador Gilmar Petry, mandou emenda impositiva e ontem foi
distribuída essas camisetas, a gente vê que quando o Legislativo trabalha junto, quem
ganha é a população, então tem todo o meu apoio junto ao esporte. Secretário, o que
precisar do Vereador Professor Fabiano Fubá com certeza, como a nossa bancada
aqui da Câmara, a gente vai atender para que realmente quem ganhe é a família.
Porque o esporte ele não é só para as criancinhas, o esporte ele transforma as vidas.
Então conte com nós, conte com a Câmara Municipal para que realmente a gente faça
a diferença. Muito obrigado Presidente”. O Projeto de Lei continua em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma vez bom dia a todos e todas,
esse projeto, nobres Vereadores Fernandinho e Professor Fabiano Fubá, é
fundamental para que a gente possa começar a pensar no esporte de rendimento e
alto rendimento. Até porque sem um fundo municipal nós não conseguimos buscar
recursos perante o governo do Estado, Secretaria de Estado e o Ministério do Esporte.
Além disso, claro, obviamente, já conversei com o Dudu isso lá atrás, nas formulações
dos documentos, e a gente lembra né do bolsa atleta, do fundo municipal, para que o
Conselho Municipal de Esporte, para que a gente dê legitimidade para as ações a
nível macro. Nós pensando já no alto rendimento, como alguns dos nossos atletas já
estão despontando aí no cenário estadual, nacional e até internacional. Então é
importante que as políticas públicas de iniciação, de base, permaneçam, porém nós
precisamos fomentar que haja de fato esse aprimoramento dentro do nosso município,
essa profissionalização como muito bem faz o nosso Secretário de Esporte Dudu
Santos, e consequentemente esse projeto que nós vamos ter que depois discutir
também outros pontos para inserir, outros recursos que nós temos um acordo com o
Executivo, com relação principalmente aos recursos enviados para o Bolsa Atleta que
não foram utilizados, nós tivemos que fazer um remanejamento, mas nós temos uma
conversa já, Dudu sabe bem disso, para que a gente também coloque mais um valor
aí, para que a gente comece a pensar nessas perspectivas aí do esporte de alto
rendimento. É importante que hoje com conselho e com o fundo, a gente pode fazer
os editais e o Dudu já deve estar se debruçando sobre os editais que são
fundamentais para que o terceiro setor, para que outras pessoas possam contribuir
com o município nessa perspectiva desportiva, porque o município infelizmente pela
atribuição inicial dele, é a política pública, é a iniciação, não é até talvez a formação,
mas não rendimento. Mas mesmo assim com toda essa dificuldade a gente tem que
exaltar o trabalho da Secretaria de Esporte, em nome do nosso Secretário Dudu
Santos, que vem fazendo um bom trabalho na pasta e mostrando aí que nós temos
um arsenal de ótimos e exímios desportistas aqui dentro do nosso município. Por isso
sou totalmente a favor do projeto de lei. Muito obrigado Senhora Presidente. O Projeto
de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
nº 042/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula:
“Revoga a Lei Municipal n. 934, de 27 de dezembro de 2012”. O Projeto de Lei foi
colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por
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 Município de F: da Rio Grand
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todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 com Mensagem
Substitutiva Parcial nº 001/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n.
47/2011 e 158/2017, conforme especifica e confere outras providências”. O Projeto de
Lei Complementar foi colocado em discussão. O Projeto de Lei Complementar foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
002/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação. Súmula: “Institui o uso
do cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação.
Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 244 de 19 de
fevereiro de 2024, e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar foi
colocado em discussão. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Altera a TABELA | da Lei
Complementar 37/2010, e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar foi
colocado em discussão. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação. Súmula: “Altera dispositivos na Lei
Complementar nº 66 de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”. O Projeto
de Lei Complementar foi colocado em discussão. O Projeto de Lei Complementar foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
003/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme
especifica”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 004/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o exercício de 2025, no
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme especifica”. O
Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 005/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre a exclusão de
inscritos nos Cadastros Habitacionais do Município de Fazenda Rio Grande que não
atualizarem suas informações, conforme especifica”. O Projeto de Lei foi colocado em
discussão. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 006/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Primeira Votação. Súmula: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94 (seis
milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).
O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Projeto de Lei foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Remanejamento de recursos
orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O
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Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto
de Lei Complementar nº 003/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.095, de 16 de
dezembro de 2015, conforme especifica”. O Projeto de Lei Complementar foi colocado
em discussão. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. O Vereador
Fernandinho fez uso da palavra: “Quero aqui aproveitar a oportunidade para fazer
o convite à toda a população de Fazenda Rio Grande, aos nobres Vereadores que já
aprovaram, para que no dia 27 de março, às 17 horas, será realizada aqui na Câmara
Municipal a sessão solene de posse do Título de Cidadão Honorário para o Antônio
Wandscheer, deputado federal Toninho, então fica aqui o convite para toda a
comunidade, para estar participando e fazendo valer toda a história que ele fez em
nossa cidade. Quero aqui também parabenizar ao deputado federal Toninho, que é
líder da bancada federal paranaense, do nosso partido Progressistas, porque ele junto
com a bancada paranaense, foram até o Ministério Público e conseguiram diversas
unidades de ambulância do SAMU para nossa cidade, bem específico cento e
quarenta e três, a gente sabe, o Zé Carlos que tem experiência com a saúde sabe que
a partir de cinco anos de uso, a frota tem que ser renovada e Fazenda Rio Grande
será contemplada com mais uma unidade de ambulância do SAMU. Muito Obrigada
Senhora Presidente”. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O vereador Gilmar Petry
fez uso da palavra: “Mais uma vez muito bom dia a todos, acho que principalmente
hoje estamos aqui só no papel de líder do Prefeito para destacar o evento que tivemos
ontem lá no Teatro Municipal, onde os trinta e dois novos guardas municipais tomaram
posse lá, em um evento muito bonito, muito bacana, mas principalmente que mostra
a importância e a preocupação do nosso prefeito Marco Marcondes e com a
segurança do nosso município. Hoje esses trinta e dois guardas entraram junto na
corporação, totalizando hoje noventa e sete guardas municipais que vão fazer parte
de toda a corporação para ajudar na segurança do nosso município e hoje vemos aí
a importância que tem a nossa guarda municipal, a importância das pessoas que
querem participar aí, ser guarda municipal, esse último concurso tivemos aí em torno
de trezentos e sessenta inscritos por vaga, mas veja da importância e o nível das
pessoas que hoje assumiram o concurso aqui na Fazenda Rio Grande. Ontem era
para ser trinta e três guardas municipais que iriam assumir, assumiram trinta e dois
porque um deles também passou no concurso para a Polícia Rodoviária Federal e ele
optou por engajar na Polícia Rodoviária. Então vemos aqui da importância da nossa
guarda, de pessoas extremamente qualificadas que participaram do concurso, que
assumiram, tomaram posse, que agora vão ajudar na segurança municipal de nossa
cidade, e muito em breve, provavelmente aqui, teremos aqui o projeto de lei que será
encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que visa transformar a nossa guarda
municipal em polícia municipal e que vai depender do apoio dessa Câmara de
Vereadores aqui, para que a gente consiga fazer essa transformação e dar ainda mais
poderes à nossa guarda municipal, para que possa fazer um trabalho ainda mais,
muito mais importante para nossa cidade. São essas as palavras de hoje, eu agradeço
a oportunidade Senhora Presidente, muito obrigado. Inscritos na Tribuna Livre. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Muito bom dia novamente, quero aqui
só relatar as indicações que nós realizamos nesta sessão, uma delas foi a
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preocupação, na verdade as duas foram preocupação com a mobilidade urbana. A
gente vê o alto índice de acidentes de trânsito, então devido ao pedido de moradores,
aos alunos do colégio CEEP, eu realizei a indicação no sentido que haja um estudo
do Executivo para que seja implantado redutores de velocidade na Rua Rio Xingu,
que é bem próximo ao Jockey Clube e também ao colégio CEEP, visto que ali há
muitos relatos de pessoas fazendo racha de veículos, Vereadores, eu não sei se isso
é natural. Já há travessia elevada na frente do colégio, porém, naquele percurso ali
que deve dar em torno de trezentos a quinhentos metros, geralmente em saídas dos
colégios, está tendo ali esses rachas de veículos, e a gente precisa que haja esse
estudo até para evitar uma possível tragédia no futuro. Eu acredito que isso deva
ocorrer por toda a cidade, mas essa foi uma solicitação ali do Guinho Cutas, que é um
proprietário do Jockey Sports, ali tem a escolinha de futebol, tem muitos alunos, tem
famílias que passam pela região e a gente precisa pensar na vida. Outra indicação
que nós fizemos de extrema importância, juntamente com o Vereador Joéliton Leal e
também tivemos o apoio do Esiquiel Franco, foi também pensando em mobilidade,
hoje a gente sabe que a preocupação da gestão é tanto na mobilidade, seja de
trânsito, mas também de pedestres, no sentido de calçadas, mas nós devemos pensar
também na população e nas famílias. O trânsito tem que fluir mas os moradores ali da
Rio Tejo procuraram não só a mim como demais Vereadores para que seja feito um
estudo de otimizar a sinalização de trânsito ali, colocando uma faixa branca que
permita o estacionamento e que retire as placas né, de proibido estacionar, porque a
gente tem que valorizar a mobilidade mas também tem que valorizar a economia e o
comércio local. Com as obras da Rio Tejo, onde colocou faixa amarela dos dois lados,
infelizmente comerciantes acabaram perdendo seus negócios, ali existem famílias
com pessoas acamadas que não podem parar o veículo para estar pegando familiar
para levar no médico. Então eu pedi ajuda para o Vereador Joéliton Leal, que foi o
nosso ex-diretor de trânsito, que tem amplo conhecimento da área e juntamente com
o Vereador Esiquiel nós visitamos lá os moradores e a gente está aqui pedindo que
haja esse estudo, que haja essa compreensão, porque não é um pedido que vai
beneficiar uma pessoa só, mas que beneficiará ali muitos moradores, comerciantes e
a realidade de cada bairro, a realidade de cada trajeto, isso o Joéliton com mais
especificidade, não é a mesma. A Rio Tejo no futuro se tornará binário, mas eu
acredito que o nosso Vereador Joéliton vai poder complementar da importância da
gente beneficiar as famílias. Complementando minha fala aqui, quero agradecer o
Professor Fabiano Fubá por valorizar a política do esporte, fazendo esse requerimento
junto com a diretora Silvia em ceder o espaço do Gabriel Sampaio. Você está
investindo no futuro Fabiano, parabenizar o Gilmar Petry por direcionar a emenda lá,
mais de cinquenta adolescentes ontem receberam um Uniforme, e no futuro, muitos
dos projetos sociais eles também serão contemplados e identificados na cidade, você
vai ver a cidade toda colorida com o programa Esportes nos Bairros. Então,
parabenizar a Secretaria de Esporte, o Projeto Fazenda Voleibol vem crescendo e
com esse reconhecimento também as crianças se sentem mais felizes, isso aconteceu
com o handball, por indicação do Vereador Léo, e a gente vê a preocupação do
Legislativo com o esporte. Também parabenizar a nossa equipe profissional do
Fazenda futsal que fora de casa, mesmo com todas as dificuldades que a gente sabe
que esses meninos enfrentam, venceram o jogo e fizemos três pontos na tabela. Fazer
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um complemento aqui para o Secretário de Obras, dizer assim que a gente que visita
todos os bairros, faz o story né, que o Fernandinho é o Vereador que divulga as coisas
boas da cidade, mas não tem como, Fazenda Rio Grande é um canteiro de obras,
você vê obras do Santa Maria, no Passo Amarelo, no Iguaçu, no Santa Terezinha, e
o que é bom na nossa cidade tem que ser divulgado porque a informação transforma.
Muito obrigado a todos. Muito obrigado Senhora Presidente”. O Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “Bom dia mais uma vez a todos e todas, hoje eu venho até
a Tribuna para falar de uma situação um pouco problemática no nosso município. Já
vou eximir a responsabilidade do nosso Secretário de Educação Ednelson porque não
é responsabilidade dele, mas infelizmente da gestão da Secretaria de Estado de
Educação. Fazem uma resolução na qual os estudantes que fazem as atividades
complementares no contraturno não podem utilizar o transporte escolar. E aí você
pensa, boa parte dos colégios aqui no município de Fazenda Rio Grande não tem uma
escola próxima do bairro. Vou citar o exemplo do Anita ali no Nações Il, então quem
mora no Green Portugal, quem mora no Veneza, quem mora no Palmeira, enfim, que
dê dois quilômetros, esse estudante tem que se virar para vir para escola a pé e voltar
a pé, mesmo que ele tenha o direito garantido, porque ele já pega o transporte, ele
tem a carteirinha, só que ele não pode fazer as atividades no contraturno. E aí são
algumas atividades bastante importantes para o desenvolvimento cognitivo das
nossas crianças, por exemplo, sala de recurso multifuncional, que vai trabalhar com
professor de educação especial no aperfeiçoamento daquele estudante nas
disciplinas que ele tem dificuldade. Então tem uma professora especialista da área,
que contribui com esse estudante ou toda manhã ou toda tarde, ele já não consegue
vir, se os pais tiverem condição financeira para trazer ele, ele vai participar, se não,
ele não participa. Além disso, nós temos o PMA, que é o programa mais
aprendizagem, que é para auxiliar os estudantes que tenham dificuldades em língua
portuguesa e matemática. Então nós temos um professor lá, duas vezes na semana,
que vai trabalhar com esses estudantes essas disciplinas. Esses estudantes, também
se a família não tiver condição ele vai parar de frequentar e ter essa aula de reforço
que ele tinha nos anos anteriores. Também nós temos o AET, que são as aulas de
treinamento que os estudantes também fazem no contra turno, então por mais que é
uma determinação do programa todos pela escola, de que a educação pública seja
integral, infelizmente o Estado aqui na Fazenda Rio Grande, nós não conseguimos
que os colégios estaduais sejam integrais pela falta de vaga que nós já vemos, e agora
nós vamos infelizmente fazer com que vários estudantes não só do colégio Anita como
de demais colégios não possam participar dessas atividades extracurriculares que
auxiliam o desenvolvimento intelectual, o desenvolvimento de relacionamento, de
fortalecimento de vínculos dentro da instituição. Esses alunos têm garantido
alimentação na escola, eles têm garantido uma pessoa observando eles no horário de
intervalo, mas infelizmente por causa de uma resolução da Secretaria de Estado eles
não podem utilizar, por mais que eles utilizem o transporte uma ida e uma volta como
eles utilizariam no turno que eles fizessem, só que eles não podem utilizar no contra
turno. E daí como é uma determinação da Secretaria de Estado da Educação, a
Secretaria Municipal obrigatoriamente tem que seguir à risca. Então nós já estamos
movimentando deputados. Vamos marcar reunião na Secretaria de Estado de
Educação porque é inadmissível a gente não dar condições para que os nossos
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estudantes participem nessas atividades. Nós sabemos que o município banca boa
parte do transporte, mais de 70% nós sabemos disso, então o Estado tem que dar a
contrapartida dele para que esses estudantes tenham condição e dignidade para
poderem participar dessas atividades que são oferecidas pelo próprio Estado e aí nós
vamos ter uma debandada de estudantes e que os pais não têm condição. Como é
que você vai colocar uma criança de onze anos com transtorno do espectro autista
para andar do Green Portugal até o Anita ou até o Santarém lá no Líria ou até o
Fazenda, ou até o Lindamir. Que pai que vai deixar uma criança de onze ou doze anos
fazer isso, é inadmissível isso, isso eu estou falando um caso, mas nós temos uma
infinidade de casos, para vocês terem uma ideia só os projetos extracurriculares nós
temos mais de cento e trinta alunos no nosso colégio, que é médio porte, imagine o
colégio Abílio, que é um colégio grande, o colégio Cunha, colégio Cívico Militar, se
tiver as atividades extracurriculares. Então assim, a pergunta é, o Estado te dá com
uma mão mas te tira com a outra, então a gente precisa defender esses interesses
para o desenvolvimento, porque como nós já temos dificuldade, só para concluir
Senhora Presidente, como nós já temos dificuldade de conseguir que esses
estudantes tenham ali as terapias ocupacionais, todo um trabalho com uma equipe
especializada, quando o Estado fornece isso na escola, agora nós vamos tirar o direito
desse estudante de poder participar? Ah, mas a família tem que se virar. Mas ele está
em uma escola pública, o transporte passa na frente da casa dele, vai até o colégio,
ele já está lá. Imagina, o aluno está lá de manhã, pegou o transporte de manhã cedo,
estudou toda a manhã, almoça na escola, a tarde toda ele fica, 17h15 quando acaba
a aula ele tem que voltar a pé, enquanto o mesmo ônibus que ele veio, que ia deixar
ele na esquina da casa dele, agora ele vai ter que ir a pé. Então assim é indignante
uma situação dessa e a gente tá se movimentando inclusive se for preciso entrar no
Ministério Público com relação a esse tipo de situação. Muito obrigado Senhora
Presidente”. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Novamente um bom dia
a todos, um bom dia especial para a minha filha, mais uma vez acompanhando aqui
a sessão, meu amigo Michel Batata, diretor da Secretaria do Governo, sempre muito
bem-vindo. Pessoal, só dando uma contribuição técnica sobre a questão da indicação
número 64, que nós fizemos hoje em conjunto com o Vereador Fernandinho né. Eu já
passei pelo departamento de trânsito aqui do município por duas oportunidades e
posso compartilhar. A Avenida Tejo ela foi projetada e foi inteira reformada agora, feita
a recapagem asfáltica e no projeto foi colocado faixa amarela dos dois lados, porém,
ela é uma via que tem detalhes atípicos de outros pontos do município que também
na época que a gente fez as faixas amarelas, como é uma situação da Pernambuco
a gente foi muito questionado né, que foi amarelado dos dois lados, porém a
Pernambuco ela tem uma caixa de via hoje muito pequena e a Rua Rio Tejo ela possui
uma caixa de nove metros, ou seja, dá para fazer a divisão de uma forma que o trânsito
flua e que não impacte na mobilidade local, então principalmente na região ali entre a
Rua Rio Guarani e a Rua Rio Tejo, que é onde foi a maior procura e a maior demanda
por parte dos moradores. Então, deixando branco, deixando permitido o
estacionamento de um lado, eu tenho convicção pela experiência que não vai afetar
a mobilidade ali do local e futuramente nós sabemos também que é um projeto do
binário ali da Avenida Nossa Senhora Aparecida com a Tejo, onde daí sim também
transformando elas em via única não teria problema nenhum ficar um lado permitido
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estacionamento de fora a fora, mobilidade é uma pauta muito importante, é uma pauta
em destaque da gestão do Prefeito Marcondes e a gente tem que sempre estar
associando a questão do trânsito, mas também das famílias que moram na região.
Outra via importante que também tem uma caixa larga mas que hoje está amarelado
os dois lados é a Avenida Brasil, porém a Avenida Brasil ela é uma via de alto fluxo
né, imagine hoje se nós permitirmos que um lado lá permitisse estacionamento
acabaríamos trazendo transtorno para a via. Hoje a Tejo ela ainda não se encontra no
mesmo fluxo que tem a Pernambuco e no mesmo fluxo que tem a Avenida Brasil, mas
após o binário a gente tem certeza que ali vai ser uma via coletora de alto fluxo para
os bairros. Era isso que eu tinha para contribuir, de mais, uma boa semana a todos e
que Deus abençoe”. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia
Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, ba narço de 2025.
André ro Pinto
Presidente
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