materia nº 89/2025

ESTADO DO PARANÁ
WisifÉ CÂMARA MUNICIPAL Mp de não Ro ca
« Fazenda Rio Grande Fone (81) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº89/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco
Marcondes, para que, junto à secretaria competente, verifique a possibilidade de
concessão da gratificação por difícil acesso, regulamentada pela Lei Municipal nº
394/2006, de 30 de agosto de 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas
seguintes unidades educacionais:
e CMEI Gralha Azul
e CMEI Tereza Aparecida Duarte
e Escola Municipal Luiz Nichele
e Escola Municipal Antônio Baldan
As quais estão localizadas na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
A concessão da gratificação por difícil acesso aos servidores municipais lotados no
CMEI Gralha Azul, CMEI Tereza Aparecida Duarte, Escola Municipal Luiz Nichele e
Escola Municipal Antônio Baldan se justifica pelas condições geográficas e
estruturais que dificultam o deslocamento e a permanência dos profissionais nessas
unidades. A medida visa reconhecer o esforço dos servidores que enfrentam
desafios diários para garantir: a qualidade do ensino. Além disso, está em
conformidade com a Lei Municipal nº 394/2006, que prevê tal benefício. A
valorização desses profissionais contribui diretamente para a motivação e a
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Município de Fazenda Ria Grande
CAMARA M UN ICIPAL : R Fárid Stephens, Ts, Pioneiros
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eficiência no desempenho de suas funções. Dessa forma, é essencial que a
administração avalie a viabilidade dessa concessão.
Fazenda Rio Grande, 27 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
Es ubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
go * Data: 27/03/2025 16:35:03-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
VEREADOR PROFº FABIANO FUBÁ
Vereador (PSD)
wwwfazendariogrande.prleg.br