ESTADO DO PARANÁ
É CÂMARA M UNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
a R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
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ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025.
Ao trigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco às quatorze
horas e dez minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel,
Marilda Barbosa Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de
Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz
Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira
e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora
Presidente deu início a 08º sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Passou-
se a Leitura do Expediente do Dia. ATA da 06º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi
colocada em discussão, colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores.
ATA da 02º Sessão Extraordinária de 2025. Ata foi colocada em discussão,
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das
Indicações. Indicação nº 089/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O vereador
que este subscreve, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que sejam
realizadas ações para a plantação de árvores em toda a extensão do rio Mascate,
com ênfase especial na região compreendida entre a Rua Rio Tietê e a Rua Rio Tejo.
Indicação nº 090/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A Vereadora
Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências por meio de órgão competente,
a instalação de redutores de velocidade (lombada convencional ou radar) na Rua
Groenlândia, nas proximidades do número 306 e Avenida Luxemburgo, nas
proximidades do número 542 ou em outros pontos estratégicos da rua, de acordo com
a avaliação técnica. Indicação nº 091/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de
expediente a Secretaria competente, para a instalação de um ponto de ônibus na Rua
São Nicolau, do outro lado da rua do n. 2177 no Bairro Iguaçu. Indicação nº 092/2025
de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo que seja sinalizado com faixa amarela um dos lados da Rua Rio Santana,
bem como, todas as áreas de giro dos cruzamentos existentes neste trecho.
Indicação nº 093/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da secretaria competente,
disponibilize o estacionamento do Armazém da Família para a realização da Feira de
Agricultura Familiar aos sábados. Indicação nº 094/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que sejam
refeitas as calçadas para pedestres na rua Cesar Carelli — entre o Hospital Nossa
Senhora Aparecida até a Rua Rio Ivaí — Bairro Iguaçu. Indicação nº 095/2025 de
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iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador Maciél, que subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências
do órgão competente visando indicar a necessidade de instalação de um ponto de
ônibus modelo “Chapéu Chinês” na Rua Pau Brasil, próximo ao nº 161 — no Bairro
Eucaliptos, visando proporcionar mais conforto e segurança aos usuários do
transporte público. Indicação nº 096/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana
Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
através da Secretaria responsável seja criado um Canal direto de atendimento via
telefone fixo e ou WhatsApp dos munícipes para com a Academia da Saúde.
Indicação nº 097/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências a Secretaria de Meio Ambiente visando a retirada
de árvore na Escola Municipal Professora Valdinéia dos Santos, localizada na Av.
Holanda, nº 110, Nações. Indicação nº 098/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a implementação de
uma lombada na Rua Antônio Bertolino da Cruz, número 13. Indicação nº 099/2025
de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos,
que esta subscreve, na forma regimental, vem, por meio desta, solicitar, com
fundamento na necessidade de garantir maior segurança viária e promover o bem —
estar da comunidade, realizar a pintura das faixas de pedestre na esquina da Rua
Colômbia com a Rua Uruguai, visando à proteção dos transeuntes e à melhoria do
tráfego na localidade. Indicação nº 100/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências na Secretaria
Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano — Departamento de Iluminação, para que realize as seguintes
melhorias na Rua João de Barro entre as Ruas Canários e Perdizes no Bairro Gralha
Azul: a) Realização do asfalto; b) Realização da Iluminação; e c) Limpeza da Área.
Indicação nº 101/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador
Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente
realize a instalação de pavers sobre a passagem do gasoduto nas Ruas Ipê e
Salgueiro, ambas travessas entre as Ruas Gerivá e Cerejeira (horta comunitária),
localizadas no Bairro Eucaliptos, neste Município. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 084/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer para que, em conjunto com
o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, seja realizado
estudo e viabilização da liberação de verbas destinadas à aquisição de móveis e
equipamentos para o novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) no município de
Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os Vereadores, às
nossas Vereadoras, a todos os presentes e quem está nos acompanhando via rede
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social. Eu fiz esse requerimento porque nós aqui sempre temos que pensar em
trabalhar de uma forma organizada, sempre lembrando dos passos que nós damos
para conseguir algum benefício para o nosso município. Quando realizamos o pedido
para construção do nosso PAM, Pronto Atendimento Municipal, que a obra já está
bem avançada lá na Avenida Portugal, próximo do Green Portugal lá, deixamos
também já em uma conversa bem adiantada com nosso Secretário de Estado de
Saúde, o Sr. Beto Preto, em conjunto com o deputado Alisson e Toninho e também a
participação do deputado Alexandre Cury, os quais deixaram que próximo a entrega
do imóvel eles também liberariam recursos para aquisição de móveis e equipamentos.
Sabemos que vai ser gasto aproximadamente uns quatro ou cinco milhões, ou talvez
até mais, porque equipamentos de saúde são muito caros e tem que equipar todo
esse PAM. Como é um Pronto Atendimento Municipal, mas com verba destinada pelo
Estado para construção, ficou já pré acordado que eles ajudariam nosso município.
Então, estou fazendo esse requerimento mais a efeito da gente fazer a documentação
legal para que a gente possa estar em conjunto com nossos deputados em uma
reunião na SESA para viabilizar esses recursos, mas se Deus quiser, eu tenho
certeza, que nós vamos conseguir para a população da Fazenda Rio Grande, será um
grande ganho. Porque é um custo alto e também vai atender muitas pessoas esse
Pronto Atendimento, onde nós também teremos até odontologia, ao qual eu também
já destinei verba impositiva, recurso para aquisição de uma cadeira odontológica para
instalar nesse PAM, porque hoje na Fazenda Rio Grande se tiver uma emergência
odontológica nós não temos aonde atender. Mas nesse PAM, já registrado pelo
Enfermeiro José Carlos, já colocado verba impositiva, vai ter atendimento
odontológico de emergência e também agora estou reforçando com nosso deputado,
já conversei com o deputado Alisson, vai ser marcada por esses dias a nossa reunião
para efetivar esses recursos para o nosso futuro PAM. Muito obrigado e agradeço todo
o apoio dos Vereadores”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 085/2025 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve nos termos regimentais,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes,
para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual dispõe sobre a criação do
projeto “Colorindo o céu de esperança” nas escolas municipais no município de
Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Fernandinho fez uso da palavra: “Muito bom dia Sra. Presidente, aos nobres colegas
Vereadores e Vereadoras, peço apoio nesse requerimento, o Projeto Colorindo o Céu
de Esperança surgiu por iniciativa da família envolvidos lá em 2008. Eu sou de uma
família de Pipeiro e a gente viu a possibilidade da transformação das crianças em
pessoas do bem, eu sou a prova disso. 2020, na pandemia, a professora Maria
Antonieta que hoje é aposentada, junto às escolas municipais, trouxe a ideia do projeto
Colorindo o Céu de Esperança e é previsto na grade curricular pelo menos uma vez
no calendário escolar tem que ensinar as pipas para as crianças, a parte lúdica, a
parte de confecção, a história da pipa e juntamente com a família envolvidos, essa
ação ela foi feita em escolas municipais, algumas escolas particulares e agora nós
estamos querendo que se torne uma lei municipal que já está prevista na grade
curricular, mas também que seja inclusa no calendário para que a gente garanta né,
que a criança passe por esse momento, por esse processo de aprendizagem, e se
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transforme em uma criança que vai conhecer a pipa, mas também vai conhecer o lado
bom de ser uma boa ação pro futuro. Muito obrigado Sra. Presidente”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 086/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A Vereadora
Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio de órgão competente,
informe se está em andamento algum estudo de viabilidade para a abertura de uma
nova agência da Caixa Econômica Federal ou ampliação da atual, em nosso
município. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 087/2025 de
iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
solicitando informações sobre a viabilidade de canalização do córrego entre a Rua
Cerejeira e a Rua Abacateiro no bairro Eucaliptos, em tempo, solicito também
informações sobre a viabilidade de uma limpeza e contenção dos pontos de
desmoronamento do referido córrego como ação inicial. O Requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Boa tarde Presidente,
boa tarde aos nobres colegas, toda a população que nos assiste presencialmente, de
forma remota. Eu fui convidado por alguns moradores ali da região para estar indo in
loco até o local, para poder verificar a situação do córrego e o meu pedido é em
específico entre a Rua Cerejeira e a Rua Abacateiro. Esse córrego corta um bom
pedaço ali do Eucaliptos e ele já está canalizado até certo ponto. O meu pedido é para
que a gente possa viabilizar a canalização dessa parte que ainda se encontra a céu
aberto. Alguns moradores estão tendo problemas lá com muros rachados, conforme
eu fiz o anexo ali do meu: requerimento, devido ao desmoronamento, devido às
margens do rio né, do córrego e também a questão da vegetação, que se encontra
altíssima lá. A gente sabe que a canalização muitas vezes não é um processo rápido,
é um processo moroso, então se de imediato o nosso Executivo puder estar fazendo
a limpeza lá, já vai estar ajudando muito os moradores e a contenção nesses lugares
que estão com um certo desmoronamento em alguns pontos do córrego. Muito
obrigado Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 088/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal
de Obras, para que indague a empresa que ganhou a licitação do calçamento na Av.
Portugal, qual a previsão para que seja realizado a finalização das calçadas, além
disso, solicita que sejam esclarecidos os motivos pelos quais não foi providenciada
uma passagem apropriada para Pessoa com Deficiência- PCD. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 089/2025 de iniciativa do Vereador Prof.
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco
Marcondes, para que, junto à Secretaria competente, verifique a possibilidade de A
concessão de gratificação por difícil acesso, regulamentada pela Lei Municipal nº ////
394/2006, de 30 de agosto de 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas | / | /
seguintes unidades educacionais: a) CMEI Gralha Azul; b) CMEI Tereza Aparecida |
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Duarte; c) Escola Municipal Luiz Nichele; d) Escola Municipal Antônio Baldan, as quais
estão localizadas na cidade de Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado
em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 090/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
Vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio da Secretaria competente
nos informe se há projeto para reforma/ampliação do CMEI Gralha Azul. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: “Uma boa tarde aos nobres Vereadores, uma boa tarde aos nossos
Secretários Julinho, Michel Batata, aqui também representando a Secretaria,
cumprimentando os dois cumprimento os demais Secretários, se houver.
Cumprimentar o nosso amigo Zeca Tavares, nosso conterrâneo e cumprimentar a
imprensa local aqui de Fazenda Rio Grande. Eu como professor costumo visitar as
escolas, os CMEI's e visitando o CMEI Gralha Azul a gente percebe que há
necessidade de uma reforma ou uma revitalização ou uma ampliação. Embora eu já
tenha enviado oitenta mil reais de emendas impositivas para lá, mas a gente percebe
que há necessidade de uma melhoria muito maior ou uma reforma muito maior, até
para que o espaço tenha um pouquinho mais de vida. Então eu fiz esse requerimento,
acho que não só aquele CMEI, mas principalmente os primeiros CMEI's que foram
construídos em Fazenda Rio Grande que já tem uma estrutura meio ultrapassada, se
compararmos com os CMEI's atuais, que estão muito bonitos por sinal. Então há
necessidade sim de uma reforma ou ampliação, por conta disso então estou fazendo
esse requerimento, para que nós tenhamos um espaço mais colorido e mais bonito aí
para nossa criançada de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado a todos”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 091/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora
Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente,
a Secretaria competente, que por meio deste solicitar informações sobre o Sesc
Senac na Fazenda Rio Grande, Projeto, Cursos e Instalação sobre o mesmo. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 092/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. O Vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudo de viabilidade para
fiscalização e manutenção dos parquinhos localizados em nosso município, tendo em
vista a importância desses espaços para a saúde e o bem-estar das crianças e suas
famílias. Os parquinhos são fundamentais para o desenvolvimento físico, social e
emocional das crianças, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a
prática de atividades lúdicas e recreativas. O Requerimento foi: colocado em
discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 093/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O
Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a viabilidade da
implementação de uma quadra coberta na Escola Francisco Quirino Machado
localizada na Rua João Quirino Leal, 392 — São Sebastião. O Requerimento foi /
colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 094/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana
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Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a
possível implementação de vagas rotativas nos horários de entrada e saída do CMEI
Tia Fany utilizando o estacionamento já existente para que seja facilitado o trânsito
em torno deste CMEI trazendo então melhores condições de segurança para os pais
e alunos ao deixarem seus filhos na instituição. O Requerimento foi colocado em
discussão. A Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Obrigada, boa tarde
a todos, agora não é mais bom dia, é boa tarde, boa tarde para quem está nos
acompanhando também de maneira remota, os colegas Vereadores, peço apoio de
vocês nesse requerimento porque imagine só a situação né. Vai buscar ou levar o seu
filho no CMEI e volta com uma multa de brinde, de presente para casa. Ali no CMEI
Tia Fany são em média duzentas e trinta crianças que circulam, então os pais
precisam deixar ou buscar essas crianças nos horários ali, e a Rua Castanheira que
é por onde essas crianças saem ali, onde elas dão a vazão na hora da saída, é uma
rua com pouquíssimas opções de estacionamento, tem muito comércio ali também,
então alguns pais nos procuraram reclamando dessa questão de receberem de
presente ali a multa né. Então indo lá no local a gente identificou que existe um
estacionamento interno lá dentro, que é usado pelos funcionários ali do CMEI ou do
CEMAE, que tem mais ou menos quarenta vagas. O requerimento ele está sugerindo
ao nosso Poder Executivo que dê uma olhada para essa situação e que pelo menos
ali umas cinco vagas, de repente, do lado direito, sejam vagas rotativas, visto que
agora a gente tem vigilante nas escolas, então poderiam controlar essa entrada e
saída dos pais, para que evite que eles recebam multa ao esperar os seus filhos
saírem da escola. Então, agradeço o apoio de vocês nesse requerimento, muito
obrigada”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 095/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja
expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para a execução
de serviço de revitalização da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Ferreira da
Cruz, no trecho entre a ponte do Rio Iguaçu (divisa com o Município de Curitiba) e a
rotatória do acesso à Av. Brasil. Informe ainda, sobre a viabilidade do serviço a ser
executado através do sistema de reciclagem, e, qual o custo estimado para a
realização desta obra. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os Vereadores,
nobres Vereadoras, todos aqui presentes, Secretário Julinho que se faz presente,
nosso amigo Michel Batata, sejam bem vindos, pessoal da imprensa, meu amigo
Pedro Bala do Jornal O Repórter, também o nosso pessoal aí da TV Fazenda, que
está sempre aqui acompanhando as nossas sessões, quero cumprimentar também o
meu amigo Tavares, pioneiro da nossa cidade de Fazenda Rio Grande, o meu amigo
Will, que sejam bem-vindo, também quero aqui em especial cumprimentar hoje o meu 7)
paizinho querido que se faz presente aí hoje, mais uma vez veio assistir a sessão aqui filf
então, sejam muito bem-vindos, e a todos que aqui estão e também o pessoal que /
nos assiste em casa. Senhores Vereadores quero pedir o voto favorável para |
aprovação desse requerimento. É, esse trecho aqui que está citando aqui da Avenida | (/
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Francisco Ferreira da Cruz ali, pessoal que utiliza aí e vai para Curitiba sabe ali entre
a ponte do Rio Iguaçu até aqui a rotatória aqui que dá acesso à Avenida Brasil
praticamente em frente a mate leão ali. Esse trecho está muito muito sucateado.
Então, e hoje aquele trecho aqui, esse “S”, essa região aqui que pega para Nicola
Pelanda ficou uma das principais válvulas de escape do movimento de veículos aqui,
do nosso pessoal que se dirige para Curitiba de manhã, assim como no final de tarde
quando volta para a Fazenda Rio Grande. A gente sabe que a nossa BR aqui está
cada vez mais sobrecarregada, então no final de tarde quem vem para.a Fazenda Rio
Grande tem a dificuldade ali dos semáforos aí, que muito em breve, se Deus quiser
será retirado para a construção de novos viadutos. Mas também na parte da manhã
quem vai para Curitiba fica emperrado ali na região do CEASA ali, que afunila tudo,
então dá também horas de fila muitas vezes. Então, hoje, uma das opções que nossos
moradores, pessoas que precisam se dirigir para Curitiba ou voltar de lá, está sendo
o trecho aqui pegando a Francisco Ferreira da Cruz e acessando a Nicola Pelanda,
porém, esse trecho ali da rotatória até a ponte não houve nenhuma manutenção há
muitos anos ali. Então estou pedindo aqui informações sobre esse trajeto,
principalmente a questão ali da possibilidade de ser feita através do sistema de
reciclagem, porque ele é muito mais rápido, a gente sabe que se for para fazer um
trabalho ali vai ter que também interditar um trecho da via. Então para que não fique
criando tanto transtorno por muito tempo, então estou pedindo para que seja na forma
de reciclagem e a questão dos custos para fazer essas obras. Como eu disse, a gente
tem condições também de ver dentro do orçamento municipal ou até mesmo quem
sabe através de emendas parlamentares, para que a gente consiga fazer essa
revitalização desse trecho ali e trazer mais segurança aos usuários aqui do nosso
município que precisam acessar essa via, então por esse motivo eu peço o voto
favorável aos nobres Vereadores e mais uma vez agradeço a oportunidade Senhora
Presidente. O Requerimento. foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passa-se a leitura da Ordem do
Dia. Projeto de Resolução nº 001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Votação
única. Súmula: “Altera dispositivos da Resolução 001, de 17 de junho de 2019, e dá
outras providências”. O Projeto de Resolução foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Regulamenta o Serviço de
Inspeção Municipal — SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização
sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Fazenda
Rio Grande, conforme especifica”. O Projeto de Lei Complementar possui Emendas.
Passou-se a leitura da Emenda: Parecer nº 017/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. Emenda Modificativa 01: Fica alterado o art. 9º, caput,
do Projeto de Lei Complementar, passando a constar com a seguinte redação:
Compete ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal —
SIM/POA, de Fazenda Rio Grande, fazer cumprir esta Lei, sua regulamentação e
demais normas de inspeção e fiscalização sanitária e industrial no âmbito desta
Municipalidade. Emenda Modificativa 02: Fica alterado o art. 16, parágrafo único,
inciso Ill, do Projeto de Lei Complementar passando a constar com a seguinte
redação: A verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos
equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos. Emenda Modificativa 03:
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Fica alterado o art. 17, caput, do Projeto de Lei Complementar, passando a constar
com a seguinte redação: Atendidas às exigências estabelecidas nesta Lei, demais
regulamentações e atos complementares, o responsável pelo Serviço de Inspeção
Municipal de Fazenda Rio Grande emitirá o Título de Registro, no qual constará.
Emenda Modificativa 04: Fica alterado o art. 30, caput, do Projeto de Lei
Complementar, passando a constar com a seguinte redação: Ficam instituídas, no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, as Taxas de Serviço de Fiscalização e
Inspeção de Produtos de Origem Animal nos termos desta Lei, em anexo, cujo fato
gerador é o exercício do Poder de Polícia do Município, através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, visando o cumprimento das normas legais e
regulamentares de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, e
que a aplicação das normas dispostas neste artigo respeitará os princípios da
legalidade, da anterioridade e nonagesimal, que serão afixados pela UPFE-PR
(Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná). A Presidente solicitou autorização ao
plenário para discussão e votação das emendas em bloco. A autorização foi colocada
em votação e aprovada por todos os Vereadores. As Emendas em bloco foram
colocadas em discussão. As Emendas em bloco foram colocadas em votação e
aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei Complementar com Emendas
aprovadas foi colocado em discussão. O Projeto de Lei Complementar com Emendas
aprovada foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 006/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. Primeira Votação. Súmula:
“Declara de utilidade pública a Unifraben — união fraternal beneficente, no âmbito
deste município, conforme especifica. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia”.
O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Aberto
Espaço às Lideranças Partidárias. O Vereador Fernandinho fez uso da palavra:
“Uma boa tarde a todos, eu falei bom dia, estava robotizado no horário que era da
manhã, então só me corrigindo aqui. Boa tarde Secretário Julinho, em nome do PP eu
quero reforçar aqui o agradecimento Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
quanto à sessão solene do título de cidadão honorário que aconteceu na quinta-feira,
foi um momento de muita emoção, gratidão e reconhecimento. Reforçar o meu
agradecimento a toda a equipe da Câmara Municipal, aos servidores aqui que se
dedicaram para organizar, para fazer um excelente evento. Agradecer também a
nossa equipe de trabalho que se empenhou em cada detalhe para que fosse um
evento bonito e de merecimento ao qual o deputado Toninho representa para a
Fazenda Rio Grande, muito obrigado Senhora Presidente”. Espaço aberto ao líder
do Prefeito. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Mais uma vez muito boa
tarde a todos, Prefeito com trabalho intenso na semana passada, mas principal
convite, principal aviso que nosso Prefeito pediu para que repassássemos aqui,
principalmente à nossa população, são duas questões que estão encerrando o prazo
a semana que vem, uma delas é o REFIS FAZ, que a gente aprovou aqui nessa Casa
de Leis aqui, começou agora em Janeiro e termina agora já semana que vem. Então,
importante que aqueles cidadãos que ainda tem alguma pendência junto ao município,
que tem o interesse ainda de participar do REFIS FAZ não perca esse prazo, porque
ele vai se encerrar semana que vem e existe a possibilidade no REFIS FAZ de haver
um desconto de até 100% de desconto nos juros e multas. Então acho que é
importante para aquele cidadão que ainda precisa fazer esse refinanciamento, que
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e a ir reter rsrs rim merecemos
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a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
: : R Farid Stephens, 179, Pioneiros
Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
queira fazer esse acerto junto ao município, aproveite, porque a própria lei ela
determina que muito provavelmente nos próximos dois anos não teremos mais o
REFISFAZ aqui no município de Fazenda Rio Grande. Então, portanto, aqueles que
possam colocar em dia, aproveitando esse momento agora, para evitar uma possível
execução fiscal, assim por diante, então, que não é o interesse do município fazer
isso, mas sim que o cidadão possa estar em dia com o erário, então, é um dos avisos
que o nosso Prefeito pediu para repassar para nossa população. E também é
importante que as pessoas estejam atentas que também semana que vem é o prazo
final para o pagamento do IPTU com o desconto de 25%, então agora semana que
vem vence o prazo final, para que as pessoas não percam também esse prazo né,
porque o desconto é um desconto interessante e então teremos essas situações para
semana que vem. Também, senhores Vereadores, reforçando o convite, hoje então
teremos aqui logo após a sessão a nossa reunião com o pessoal técnico aqui do
Urbanismo, justamente para tratar dessas questões do IPTU que está sendo lançado
esse ano, então, existem algumas dúvidas, aqui muitas pessoas, muitos cidadãos,
tem procurado vários Vereadores aqui, que estão com dúvidas, questões de valores
e a mudança, então acho que é importante que todos os Vereadores aqui possam
participar dessa reunião, que vai acontecer aqui logo mais após o término da sessão
e que a gente possa tirar todas as dúvidas, esclarecer as questões do cálculo, da base
de cálculo, das alterações de valores, para que cada um também possa aqui repassar
isso aí para os cidadãos que os procurarem. Então quero dizer, mais uma vez
agradecer a oportunidade Senhora Presidente, são os avisos dessa semana, muito
obrigado”. Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo Vereadores a fazerem uso da
palavra. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia Teodoro
Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
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Sala das Sessões, 31 VA de 2025.
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