materia nº 169/2025

ESTADO DO PARANÁ
a
Município de Fazenda Rio Grande
CÂMARA M U N IC IPAL R. Esrid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 169/2025 |.
REQUERIMENTO
A VEREADORA THAUANA PADILHA juntamente com o VEREADOR JOELITON
LEAL que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, por. meio da Secretaria Municipal de Educação
para que prestem as seguintes informações acerca da destinação. de vagas para,
crianças da rede privada de ensino conveniada com o Município: tato pote
1- Quais serão os critérios para a seleção das crianças aptas a ocuparem as vagas
disponibilizadas na rede privada?
2- É possível que todos esses detalhes sejam divulgados no site da prefeitura? (pl
3- Quais faixas etárias serão contempladas por essa política de parceria com a rede
privada?
* Exemplo: quantas vagas serão destinadas para cada etapa da Educação Infantil? .
* infantil | — vagas
* Infantil | — vagas
4- No caso de irmãos em idade escolar, haverá a garantia de que sejam matriculados
na mesma unidade de ensino?
5- O material escolar necessário para as atividades será fornecido pela administração
pública? ABRA ORE pt
6- Os uniformes serão disponibilizados gratuitamente às crianças atendidas por essa
iniciativa?
wwwfazendariogrande.prlegbr é É RARA
ESTADO DO PARANÁ
E Â Município de Fazenda Rio Grande
T CAMARA MUNICIPAL ! Í k e Esrid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande La ; : Fone (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e equidade na tá
execução da política de parceria entre o município e instituições privadas de ensino
para a oferta de vagas na educação infantil.
A solicitação das informações listadas busca assegurar que esse processo atenda, de
maneira justa e acessível, todas as famílias que dele necessitam. Pipeiioos
Além disso, a ampla divulgação dessas informações no site oficial da prefeitura
contribui com a transparência da gestão e fortalece a confiança da população na
administração pública, permitindo que mães e responsáveis possam planejar, com
segurança e tranquilidade, o ingresso de suas crianças na. 'rede de ensino, dedea |
forma, reafirmamos o compromisso com uma educação inclusiva, que respeita as |
realidades das famílias e prioriza o bem-estar das crianças.
Fazenda Rio Grande,.15 de maio de 2025.
wwwfazendariogrande.pr.leg.br