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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
Ao décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas
e onze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 122 Sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Por questão de ordem o
Vereador Léo fez uso da palavra: “Senhora Presidente questão de ordem, só
cumprimentar o Maicon, representando a Secretaria de Obras, Michael Batata,
representando o Governo. É, hoje nós temos aqui a Amanda Juliane Simões de Paula,
coordenadora da franquia Terre da franquia Brasil Teen; a Nise Rodrigues,
preparadora de miss; Luca Costa, coordenador de miss São José dos Pinhais; Kessilin
de Paula, Miss Paraná teen; Isis Pereira, Miss Paraná Infantil e Pequena Miss
Fazenda Rio Grande. E hoje a nossa homenageada Mariana Rodrigue Souza, Miss
teen Fazenda Rio Grande, segunda princesa Miss teen do Paraná, além de todos os
nossos assessores e funcionários aqui dessa casa e todos aqueles e aquelas que nos
acompanham de forma remota”. Por questão de ordem o Vereador Léo pede a
palavra: “Questão de ordem Senhora Presidente, deu problema no sistema, peço que
a Senhora interrompa a Sessão por cinco minutos”. Sessão interrompida por cinco
minutos por deferimento da Presidente, Andréia Teodoro Pinto. Sessão retomada.
Passou-se a Leitura do Expediente do Dia: Projeto de Lei nº 010/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Altera a redação do artigo 4º no bojo da
Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica. Projeto de Lei
nº 011/2025 de iniciativa dos Vereadores Esiquiel Franco e Professor Léo.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Festival de Viola Raiz de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências. ATA da 10º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi colocada em
discussão, colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a
Leitura das Indicações. Indicação nº 154/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton
Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a implantação de
sinalização viária, incluindo faixa de pedestre, na Rua Santa Mônica, nº 400, no
endereço do Ginásio de Esportes Gurizão, no município de Fazenda Rio Grande.
Indicação nº 155/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora Marilda 1 |
Garcia, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas as providências
necessárias, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Saúde, no
sentido de viabilizar atendimento odontológico na UPA do município de Fazenda Rio |
Grande. Ressalta-se que já há uma sala disponível nas dependências da unidade, o / |
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que possibilita a implementação desse importante serviço à população, contribuindo
para a ampliação e qualificação da assistência em saúde bucal. Indicação nº
156/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O vereador Maciél que subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
sugerindo providências do órgão competente para a realização de estudos técnicos
detalhados sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Irerê, próximo a
Escola Municipal Maryle Aparecida S. Ferri, localizada no Bairro Gralha Azul, neste
município. Indicação nº 157/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A
Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria
competente, que seja feito a limpeza e roçada na calçada localizada na rua
Pernambuco, 657 no Bairro Estados. Indicação nº 158/2025 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma
regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através
da Secretaria competente, realize a construção de calçadas com acesso às
residências tangenciais na Rua Coqueiro, entre as Avenidas Cedro e Paineiras,
localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 159/2025 de iniciativa
do Vereador Fernandinho. O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que
a Secretaria de Obras realize a passagem de patrola e a aplicação de saibro na Rua
Rio Palmeirinha/Rio Mauricio, localizada no Bairro Iguaçu, visando melhorar as
condições de trafegabilidade e segurança da via. Indicação nº 160/2025 de iniciativa
do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente a AMEP, Agência de Assuntos
metropolitanos do Paraná e ao Grupo Leblon Transportes sugerindo providências
necessárias para reinstalação da cobertura nos seguintes pontos de ônibus, Rua
Carlos Drumund de Andrade, nº1976 e na Rua Sergipe com interseção com a Rua
Fernando de Noronha. Indicação nº 161/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a limpeza de uma vala
situada em terreno desocupado, paralelo à Rua Videira, ao lado do Colégio Estadual
Lucy Requião, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande — PR. Indicação nº
162/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA
PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria municipal competente seja
realizada uma intensificação de ronda da Guarda Municipal nas proximidades da
Praça Valdomiro Francisco da Silva, para inibir o furto de fiações elétricas dos postes
ao entorno. Indicação nº 163/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do
asfalto na Rua Butiá esquina com Rua Goiabeira, Bairro Eucaliptos. Indicação nº
164/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que /
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder / -
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social -
FazTrans, para que realize a sinalização horizontal e vertical das lombadas que foram
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instaladas na Av. Nossa Senhora Aparecida, próximo ao numeral 3552. Indicação nº
166/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio que
abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a
roçada/limpeza no entorno do Colégio Estadual Professor Anderson Rangel, situado
na rua Carlos Drummond de Andrade e Paulo Leminski — Bairro Veneza. Indicação
nº 167/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar o recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Travessa São Romão. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 147/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal.
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise o anteprojeto de lei em
anexo, o qual institui o programa “Dirigindo para o Futuro”. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: * Boa tarde,
Presidente. Boa tarde, nobres colegas, toda a população que nos assiste de forma
presencial e remota. Boa tarde especial minha esposa que hoje está aqui
acompanhando a sessão, também a minha amiga e coordenadora de educação de
trânsito aqui em Fazenda Rio Grande, a Alexandra. Parabéns, Alexandra, você faz
um trabalho primordial para segurança viária que a gente quer do futuro, que é através
das nossas crianças. Também já cumprimento a Mariana, que vai ser nossa
homenageada hoje através da Moção, e toda a sua equipe. Esse meu requerimento,
ele vem de encontro com a minha fala da tribuna da semana passada, onde a gente
muitas vezes, nós acabamos tendo contato com trânsito somente na hora que a gente
vai fazer a nossa carteira de motorista. E trabalhar o tema, a temática trânsito nas
escolas, eu considero muito importante, preparando a nossa juventude de hoje para
o futuro que a gente espera amanhã, o que a gente espera ver nas ruas, né? Como
falei, se a gente for para cada ato imprudente que acontece de algum motorista a
gente ter que entrar com ou com uma lombada ou com algum equipamento de
fiscalização, a gente acaba travando a cidade. E nós precisamos é cada vez mais
trabalhar a conscientização. E a conscientização quando ela começa desde pequeno,
ela tem efeitos muito maiores, né? E através desse anteprojeto de lei dirigindo para o
futuro, a minha ideia é que fique de forma permanente no nosso Município a questão
da educação de trânsito nos CMEIS. Um trabalho que já vem sendo feito há alguns
anos, é algo que é muito importante deixar bem claro, porém não existe uma
segurança que esse trabalho vá ter continuidade, até porque gestões vêm, gestões
passam e gestões acabam, né? E a ideia é que a gente possa sim está trabalhando o
trânsito cada vez mais com as crianças. Alexandra, junto com a equipe fazem um
trabalho sensacional através de contação de história com temas de trânsito e a
escolinha móvel também de trânsito nos CMEIS. Um projeto que o ano passado e o
ano retrasado atenderam mais de 800 crianças no nossos CMEIS do município. E
investir na educação de trânsito é um método comprovadamente eficaz, pois ele traz
com o passar do tempo comportamentos seguros e responsáveis. Então a minha ideia
é que sim, cada vez mais a gente possa está trabalhando de uma forma conscientizar
desde os nossos pequenos para que cheguem lá na frente com uma direção mais
responsável e mais segura para toda a sociedade. Muito obrigado, Presidente”. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todas e todos, aos nobres
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Vereadores, as nobres Vereadoras, a todos aqueles que nos acompanham de forma
remota, todos aqueles que aqui estão presentes, o nosso Secretário de Governo,
Juninho do Pesc, que se faz presente na Casa, todos aqueles e aquelas que já foram
nominados no início da Sessão. Parabéns, Joéliton, pelo anteprojeto, e eu até peço
licença para utilizar o tempo aqui para dar uma exemplificação muito concreta dessa
questão que você diz. E quanto mais cedo a gente consegue falar sobre algumas
práticas do trânsito, as crianças pegam e elas mantêm e elas viram fiscalizadores
dentro do seu próprio carro, né? Eu tenho dois filhos gêmeos e os meus dois quando
a gente entra no carro, tanto meu filho quanto a minha filha, eles sempre falam, a
gente se espera um pouco para colocar o cinto e eles começam: "Papai, mamãe,
vocês não vão colocar o cinto?" E eles aprenderam desde pequeno e eles seguem
cobrando isso já hoje com quase 5 anos, mas cobram desde quando eles conseguiam
falar, entenderam da importância. Então, quando as crianças aprendem isso, a gente
fala na educação do trânsito, na educação ambiental, na questão da segurança, da
questão da das... principalmente que nós vivemos, a Thauana é uma defensora muito
grande disso, sobre a questão do feminicídio. Quando a criança vive num ambiente
que instrui ela a ser um cidadão e uma cidadã melhor, dificilmente nós teremos
algumas atrocidades como nós ainda temos, porque as crianças vão entender que
aquilo é errado desde sempre. E quando você aprende que é errado, dificilmente você
muda por qualquer coisa, né? Você mantém naquilo. Agora, infelizmente, nós
precisamos começar pelos pequenos e o seu anteprojeto é isso, começar no CMEIS,
reforçar na no ensino fundamental, nas séries iniciais, nas séries finais, no ensino
médio, para que nós tenhamos adultos responsáveis, para que não aconteça tantos
acidentes por descuido, por falta de atenção, por uso de celular, para que não acabe
gerando aí cada vez mais tragédias e mais problemas pro nosso Município, além
daqueles que nós já temos e temos bastante dificuldade de resolver. Então, se cada
um fizer a sua parte e nesse conjunto todo a FazTrans abraçar esse anteprojeto e
sempre fez, e agora ampliando cada vez mais, com certeza nós teremos frutos
positivos para o futuro. Parabéns, nobre Vereador. Obrigado, Senhora Presidente”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 148/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A vereadora
Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente,
a secretaria competente solicitando a revitalização da sinalização viárias (vertical e
horizontal) na rua César Carell, vagas de estacionamento para motos. (0)
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 149/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador
FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a atuação da Guarda Municipal
em apoio às ações do Maio Amarelo, com foco na segurança do transporte coletivo,
especialmente na prevenção de acidentes e ocorrências relacionadas à prática de
“rabeiras”, E também que sejam promovidas campanhas de conscientização contra
esta prática. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os /
Vereadores. Requerimento nº 150/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A
Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o | (a
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre, “NM
quando será finalizada a pavimentação total do Pátria Minha no bairro Eucaliptos?
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Ficou sem asfaltar 5 ruas: Sequóia; Palmeira; Cajueiro; Sapopema e Monjoleiro. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 151/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O vereador Maciél, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito
estudo para a viabilidade da instalação de uma lombada (redutor de velocidade), ou
sinalização refletiva no cruzamento entre a Rua Pernambuco e a Av. Rio Amazonas,
devido à grande ocorrência de acidentes na região, conforme justificativa. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 152/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora
Thauana Padilha, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal
competente sejam fornecidos o montante e os valores aplicados no programa Troca
Verde nos exercícios de 2023/2024 bem como a projeção do valor estimado para o
exercício corrente. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 153/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à FAZTRANS e à empresa Arteris
Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade no
aumento da temporização do sinal semafórico localizado na Avenida Carlos Eduardo
Nichele, no cruzamento da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) em direção à Rua
Jatobá, neste município. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os Vereadores, todos
aqui presente, nossos Secretários, população que nos assiste em casa, Senhores
Vereadores, estou fazendo essa provocação através desse requerimento e pedindo
voto favorável ao nossos Vereadores para que a gente possa fazer novamente um
estudo ali no cruzamento ali da Carlos Eduardo Nichele com acesso para Avenida
Jatobá. É, o, se nós formos ali nos horários de pico, principalmente de manhã cedo
ou no final de tarde, a fila fica imensa aqui na marginal devido à demora para abrir e
quando abre é muito rápido ali, então não dá tempo de, tem acumulado a fila tem
ficado grande, o ônibus às vezes que precisa entrar ali, acaba perdendo muito tempo
ali para poder acessar ali. E eu estive verificando ali algumas situações que eu acho
que é possível fazer algum tipo de melhoria, mas claro que precisamos aí juntamente
com a FazTrans e também ver com o pessoal aí da Autopista Planalto Sul, porque a
responsabilidade ali pelo semáforo que é da FazTrans, mas precisa também ter essa
parceria junto com a Autopista, né, para que a gente possa fazer essa alteração. E
um pedido de alguns moradores aí que me pediram sobre essa situação para que a
gente possa melhorar esse tempo gerador alguns uns poucos segundos a mais,
acredito que já vai ajudar em muito ali para o fluxo ali. A gente sabe que o sonho é os
viadutos que vão ser construídos, né? Mas enquanto não sair esse viaduto ali, que a
gente possa ajudar de alguma maneira agora para melhorar um pouco ali esse trânsito
aqui naquele local ali até que os viadutos estejam e sejam entregues à população.
Então por isso peço o voto favorável a nobres Vereadores aí para que a gente possa
fazer essa análise e quem sabe fazer essa alteração ali no semáforo. Muito obrigado,
Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 154/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
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de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para
a implementação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro Jardim Veneza. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 155/2025 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal competente seja realizada a intervenção na limpeza de terreno e roçada
nas proximidades da rua Abacateiro nº 565, bairro Eucaliptos no Município de
Fazenda Rio Grande- PR. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 156/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O
vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à
Superintendência do Banco Itaú Sa, solicitando informações relativas a agência 5956,
localizada na Rua Jacarandá nº380, neste município.- Qual o procedimento para
acesso de portadores de implante de Estimulador do Nervo Vago (VNS)?- Como é
realizado o atendimento dos clientes nesta situação? O Requerimento foi colocado
em discursão. O Vereador Laco fez uso da palavra: “Boa tarde, Presidente. Boa
tarde aos nobres Vereadores, aos nossos Secretários presente, nossa população que
nos assiste. Esse requerimento nosso, ele algo importante, explicando para os
vereadores. Algumas pessoas, ela tem são portadores de um equipamento, seja ele
de marca-passo, né, ou algum tipo de aparelho que possa fazer com que o seu corpo
possa formalizar melhor, né? E algumas agências aqui da Fazenda Rio Grande, elas
não permitem que a pessoa seja atendida na agência, muitas vezes causando
constrangimento. Precisa-se de atualizar a sua porta giratória para que essa pessoa
possa não ter que passar por constrangimento e ser atendido fora da agência. Fomos
procurados por algumas pessoas que mesmo apresentando a sua carteirinha,
apresentando ali a... mostrando, tem que abrir a camisa, abrindo o peito, mostrando
ali na porta para o segurança, mesmo assim não consegue fazer o uso da agência
daquele trabalho que é necessário. Então esse requerimento explicando para
população, para os nobres Vereadores, é isso aí. A pessoa chega na agência e não
consegue realizar o seu serviço porque as pessoas não estão capacitadas para
entender do assunto e porque às vezes a porta giratória ela não está atualizada com
esse sistema, né? Então o nosso requerimento é para isso, para que a pessoa possa,
para que as agências possam se adequar ao novo sistema, não somente
apresentando a carteirinha, mas também que ela tem o sistema que libere ali o seu
cliente para que ela não seja constrangida, para que não tenha sentido atendida lá
fora, às vezes no sol, até mesmo na chuva, que já foi algo que nos foi procurado e
nos foi colocado. Então, para que isso não venha a acontecer mais com a nossa
população, né, porque também são clientes, estão ali com seu serviço, querem
também é fazer a suas coisas aqui na cidade e para não ter que se locomover para
Curitiba, né, se deslocar até a Curitiba, aonde as agências já têm algumas que já têm
a sua atualização no sistema da porta diretória. Então, essa é a nossa, nosso
requerimento dessa semana. Eu peço voto favorável aos Vereadores. Sem mais para DA;
o momento, Presidente. Obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e //
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 157/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma |/
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
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para as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano — Departamento de Iluminação,
para que apresente o cronograma que será realizado a troca das lâmpadas após a
apresentação do projeto proposto pela PPP. O Requerimento foi colocado em
discursão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde
a todas e todos. Esse requerimento nada mais é do que a gente dar à população
alguma informação, principalmente com relação àquelas ruas que precisam ter troca
de lâmpadas e que já a PPP já está funcionando, né, a parceria público-privada.
Então, a empresa já começou a fazer a troca das lâmpadas de LED no município, está
no Eucalipto, se eu não me engano. E aí a gente precisa saber em quais áreas vão,
porque a população todo dia, acredito que os nobres Vereadores também recebam aí
constantemente pedidos de troca de lâmpadas, para que eles aguardem um pouco,
porque já está sendo feita essa troca e em breve 100% da Fazenda Rio Grande aí
terá lâmpadas de LED. Então é uma questão de tempo agora para que a gente possa,
e é importante que a gente possa ter esse cronograma para apresentar para a
população, para elas ficar cientes de quando vão passar no seu bairro para poder
fazer aí de uma forma mais transparente, mais clara e direta possível para que, claro,
população que paga, né, um serviço tenha ele com bastante qualidade e com bastante
rapidez aí no município de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado, Senhora Presidente.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 158/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal solicitando informações atualizadas sobre o andamento dos
estudos para a instalação de uma academia ao ar livre na esquina da Rua lrerê com
a Rua Mairás, no bairro Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 160/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Marco
Marcondes para que por meio da secretaria competente nos informes os dados sobre
a violência contra a mulher: 1. Há algum tipo de cadastro sobre a violência doméstica
contra a mulher, no âmbito do município de Fazenda Rio Grande? 2.Se sim, qual é o
número de casos registrados no ano passado e neste ano? 3. Quais ações são
adotadas para acolher essas mulheres em estado de vulnerabilidade? O
Requerimento foi colocado em discursão. O Vereador Professor Hélio faz uso da
palavra: “Uma boa tarde aos nobres Vereadores. Cumprimento também as
autoridades presentes já nominadas anteriormente, cumprimento Julinho do Pesque
que estava aí até a pouco, cumprimento as Miss Fazendense, todas as pessoas que
nos acompanham presencialmente e online. Bom, eu fiz esse requerimento porque a
gente sendo professor, convivendo no universo de muitas mulheres, lamentavelmente
a gente ainda percebe que a violência contra a mulher ainda é muito grande. Os
números, nós não sabemos exatamente, por isso que eu pergunto aqui quais os
números de Fazenda Rio Grande, porque esse é um assunto sobre o qual nós temos
que nos debruçar. A violência contra a mulher está presente é uma triste realidade e
acredito que nós precisamos voltar o nosso olhar para essas questões e para que nós
possamos saber o que que nós vamos fazer para amenizar esse problema. Haja vista
que essas questões acontecem principalmente nos finais de semana, momento em
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que os setores que poderiam acolher essas mulheres praticamente estão fechados.
Nós temos a Secretaria da Mulher, que é um órgão responsável por essas questões.
Temos aqui na Câmara a Procuradoria também da Mulher e temos que pensar em
algum projeto que vá de encontro a essas mulheres que clamam por um atendimento,
principalmente no final de semana, no momento em que elas mais precisam ser
acolhidas. Então, diante disso, diante dessas respostas que eu coloquei nesse
requerimento, temos que pensar aqui juntamente com as nobres Vereadoras aqui da
Câmara, hoje são três, a Marilda, a Thauana, a Deia e os demais colegas também,
temos que voltar para essa questão e elaborar algum projeto que venha atendê-las,
nos finais de semana, principalmente. Por isso, conto com o voto favorável de todos
os nobres colegas aqui, e espero que nós tenhamos as respostas o mais rápido
possível para que nós possamos pensar em ações efetivas que vão de encontro a
essa problemática. Muito obrigado a todos”. A Vereadora Thauana Padilha faz uso
da palavra: “Boa tarde a todos. Boa tarde aos convidados, a quem está nos assistindo
de maneira remota também, aos servidores que estão aqui. Quero apenas
parabenizar o Vereador professor Hélio pelo excelente requerimento, é
importantíssimo que a gente olhe para essa pauta. Eu trabalhei em 2021 por nove
meses na Secretaria Municipal da Mulher. Sei que existe, essa sua primeira pergunta
aqui sobre se há algum cadastro, existe sim esse cadastro, mas é importante que as
... haja uma coerência ali entre as informações da delegacia com a Secretaria
Municipal da Mulher, isso eu também não tenho essa informação se isso existe,
porque existem mulheres que registram na delegacia e mulheres que registram na
Secretaria Municipal da Mulher, né? Então qualquer olhar para esse tema é muito
importante, ainda mais vindo de uma semana que nós estamos vindo depois do
assassinato brutal daquela moça em Mandirituba, eh, Joyce, né, Joyce Mara, se eu
não me engano, o nome dela fica aqui também as nossas condolências a toda a
família, que foi realmente ... e eu tinha muitas amigas que trabalhavam com ela ali na
contabilidade e foi realmente muito chocante para todos, né? E a morte do assassino
dela, que acabou sendo executado ali pela polícia, não ameniza a dor dessa família,
né? O importante que a gente tenha políticas públicas em relação à violência contra a
mulher para principalmente prevenir, assim como o Léo falou hoje, em relação ao
trânsito. E tudo começa nessa base educação mesmo, né? Então, parabéns,
Vereador. Tem meu voto favorável. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passou-se a
leitura das Moções. MOÇÃO Nº 004/2025 — MOÇÃO DE APLAUSOS. O Vereador
Joéliton Leal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa,
ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Mariana Rodrigues Souza,
residente na Rua Quaresmeira, nº 299, no bairro Eucaliptos, pelo brilhante
desempenho e conquista no concurso de beleza estadual, onde foi eleita Segunda
Princesa Paraná Teen, representando com honra e destaque o município de
Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A presente Moção de Aplausos tem como
objetivo reconhecer e homenagear a jovem Mariana Rodrigues Souza, de apenas / f
17 anos, por sua dedicação, esforço e talento no concurso Miss Teen Paraná 2025, || |
f
realizado recentemente na Fundação Cultural de Umuarama. Mariana, que já possuí |/=.
o título de Miss Teen Fazenda Rio Grande, representou com graça, beleza e simpatia ba
nosso Município em um evento de grande visibilidade no cenário estadual. Entre'
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dezenas de candidatas, conquistou seu espaço no pódio, figurando entre as TOP 3
do Estado do Paraná e recebendo com mérito a faixa de Segunda Princesa Paraná
Teen. Sua conquista transcende a beleza e demonstra valores como disciplina,
autoestima, empoderamento e inspiração para outras jovens da nossa cidade.
Mariana eleva o nome de Fazenda Rio Grande e reforça o potencial de nossa
juventude em diversas áreas de expressão. Por sua destacada participação, por
representar nosso município com tanta elegância e orgulho, e por ser exemplo de
determinação e talento, propomos esta Moção de Aplausos como forma de
reconhecimento público e merecido agradecimento em nome de toda a população
Fazendense. Com orgulho e paixão, Mariana não apenas representou Fazenda Rio
Grande no concurso Miss Paraná, mas também levou o nome da cidade ao coração
de todos. Durante sua trajetória, destacou o impressionante crescimento do município,
que, segundo o Censo, registrou um aumento populacional de 82,27%. Fazenda Rio
Grande conquistou o posto de segunda cidade do Brasil com maior crescimento entre
aquelas com mais de 100 mil habitantes — um reflexo da força e do potencial de sua
gente." A palavra ficou aberta ao Vereador proponente, Joéliton Leal: “Obrigado,
Presidente. Mais uma vez, boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Amanda Juliane,
que é coordenadora da franquia Terra e da franquia Brasil Teen. A Nise Rodrigues,
preparadora de miss, o Lucas Costa, coordenador de miss de São José dos Pinhais,
a Kessilin de Paula, Miss Paraná Teen, a Isis Pereira, Miss Paraná Infantil e Pequena
Miss Fazenda Rio Grande e a nossa homenageada da tarde, a Mariana, juntamente
com sua família, sua avó e sua mãe. Mariana, moradora aqui do nosso Município de
apenas 17 anos, é a atual Miss Tenn, Fazenda Rio Grande 2024. E essa moção é um
reconhecimento pela sua participação no miss teen em Paraná de 2025, onde ela
figurou entre os top três, ficando como segunda princesa Paraná Tim. Uma questão
que me chama muito atenção, Mariana, foram suas falas durante esse concurso, né?
Essa fala de pertencimento que demonstra o orgulho que você tem da cidade que
você mora. E isso chama muito atenção, hoje essa questão do pertencimento, ela não
só tá te acompanhando, como a grande maioria da nossa população. Nossa cidade
vem em pleno desenvolvimento, né? E isso faz com que as pessoas tenham orgulho
de morar aqui. A Mariana também foi agora..., dentre as suas falas, ela destacou duas
frases que me chamaram bastante atenção, “terra de oportunidades e cidade
acolhedora”, né? Então você levou o nome de Fazenda Rio Grande para um concurso
a nível estadual e muito bem representou. Parabenizo a Mariana, a sua família; a sua
coordenadora. A Mariana recebeu o convite agora recente também para representar
o Paraná no Miss Teen Brasil, é isso. E que esse reconhecimento, Mariana, aqui na
Câmara, aprovado pelos nobres colegas também, aos quais eu agradeço, que sirva
de incentivo, não só a você, mas como a todos os jovens talentosos que nós temos
aqui no Município, que buscam pelos seus sonhos e por realizar seus objetivos.
Obrigado”. Não havendo mais moções. Passa-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto
de Lei nº 005/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. Segunda Votação com 1] A
Redação Final. Súmula: " Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras /
providências”. Projeto de Lei foi colocado em discursão. Projeto de Lei foi colocado
em segunda votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei |).
Complementar nº 007/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Log)
Votação. Súmula: “Dispõe sobre o Novo Plano Diretor do Município de Fazenda Rio / A.
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Grande, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências”.
Passou-se a leitura das Emendas: Parecer nº 001/2025 Comissão de Política
Urbana, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura,
Industria, Comércio e Serviços. DAS EMENDAS PROPOSTAS AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 007/2024. Emenda Modificativa nº 001.Altera-se o inciso | do Art.
44, passando a constar com a seguinte redação: | — Imóvel urbano com área igual ou
superior a era 2.000 m? (dois mil metros quadrados), cujo coeficiente de
aproveitamento o caracterize como subutilizado. Altera-se o Parágrafo único do
Art.84, passando a constar com a seguinte redação: Parágrafo único. Os
empreendimentos e atividades, privados ou públicos, que dependerão de elaboração
de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de
construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal, são os
loteamentos, condomínios com mais de 20 (vinte) unidades habitacionais ou uso
misto, edificações com mais de 5.000m? de área construída, e outros a critério da
administração pública municipal ou aqueles definidos em legislação específica.
Emenda Aditiva nº 002 Acrescenta-se ao Art.125 os incisos IX, X, XI, XI, XII, XIV,
XV e XVI, passando a constar com a seguinte redação: IX — Servidor estatutário da
secretaria municipal de Urbanismo; X — Servidor estatutário da secretaria municipal
de Meio Ambiente; XI — Servidor estatutário da secretaria municipal de
Desenvolvimento Econômico; XIl — Servidor estatutário da secretaria municipal de
Educação; XIII — Servidor estatutário da secretaria municipal de Saúde; XIV — Servidor
estatutário da secretaria municipal de Planejamento urbano; XV — Servidor estatutário
da secretaria municipal de Assistência Social; XVI — 1 (um) Membro da sociedade civil.
Parecer nº 019/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos Fiscalização e
Controle. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2024. “Modifica a redação do artigo 133, inciso Ill, do Projeto de Lei
Complementar 007/2024”. Emenda Modificativa n. I:O art. 133, inciso III, do Projeto
de Lei Complementar n. 007/2024 passa a ter a seguinte redação: Art. 133 (...)Ill —
Deverá receber gratificação conforme percentuais previstos na legislação pertinente
à matéria. . A Presidente solicitou autorização ao plenário para discussão e votação
das emendas em bloco. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por todos
os Vereadores. As Emendas em bloco foram colocadas em discussão. As Emendas
foram colocadas em votação e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei
Complementar n. 007/2024 com as Emendas aprovadas está em discursão. O Projeto
foi colocado em votação e aprovado em primeira votação com Emendas por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. Com mensagem Substitutiva Parcial nº 002/2025. Primeira Votação.
Súmula: “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Passou-se a leitura das Emendas:
Parecer nº 008/2025. Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Industria, Comércio e Serviços. Emenda
Modificativa nº 001. Altera-se o Título do anexo IV, passando a constar com a seguinte
redação: Anexo V — Projeto de Lei Complementar 008/2024 — Mapa do zoneamento
urbano e Sistema Viário. Altera-se o Título do anexo V, passando a constar com a
seguinte redação: Anexo IV — Projeto de Lei Complementar 008/2024 — Mapa do |
zoneamento urbano. Altera-se o Título do anexo Vl, passando a constar com a |
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seguinte redação: Anexo VI — Projeto de Lei Complementar 008/2024 — Mapa de
zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e áreas de restrição à ocupação
(alagamentos). Emenda Supressiva nº 001. Suprime-se o 8 4º, e o $ 5º do Art. 56, do
Projeto em epígrafe: $ 4º. As faixas que se refere aos parágrafos 1º e 2º deste artigo
poderão ter larguras diferenciadas, desde que regulamentados em lei municipal
específicas e baseados em estudos técnicos de diagnóstico socioambiental. 8 5º.
Havendo regulamentação de âmbito Federal ou Estadual que permita a redução dos
parâmetros fixados neste artigo, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a utilizar
os respectivos regulamentos. Suprime-se do anexo VII — 12 e 13, do Projeto em
epígrafe: 12 - Permitida fração privativa de 200m? com testada mínima de 8 metros,
mediante uso do instrumento da outorga onerosa (habitação coletiva Tipo A e
unifamiliares em série). Observar o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e alterações
posteriores quando inserido em área de manancial de abastecimento público de água.
13 - Para habitação coletiva do Tipo A, permitida fração privativa de 160m* com
testada mínima de 8m sendo a fração total mínima de 350m?, com 10% da área
privativa total destinada à recreação e 20% da área total convertida em área verde,
mediante uso do instrumento da outorga onerosa. Observar o Decreto Estadual nº
10.499/2022 e alterações posteriores quando inserido em área de manancial de
abastecimento público de água. Suprime-se do anexo VIII, do Projeto em epigrafe:
Zona de Interesse Ambiental 3 - ZIA 3: Permissível — Habitação Coletiva (tipo A e B);
Zona Especial Iguaçu — ZEI: Permitido — Habitação unifamiliar e Habitação Coletiva
(tipo A e B); Zona de Eventos e Habitação Transitória — ZEHT: Permissível —
Habitação Coletiva (tipo A e B); Zona de Tecnologia e Inovação — ZTI: Permissível -
Habitação Coletiva (tipo A e B); Zona do Conhecimento — ZCO: Permissível -
Habitação Coletiva (tipo A e B). Emenda Substitutiva nº 002 Altera-seo$ 1ºeo$ 2º
do Art. 56, passando a constar com a seguinte redação: $ 1º. A largura mínima das
faixas de preservação dos cursos d'água será de acordo com a Lei Federal nº
12651/2012: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros
de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a
50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que
tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos)
metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos)
metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros; 8 2º. As áreas no entorno das nascentes
e dos olhos dágua perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros. Emenda Aditiva nº 003 Acrescenta-se ao Art.86,
parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. A edição de ato normativo
mencionado no caput, deverá dar início a um processo de regulamentação, que será
submetido à apreciação do Poder Legislativo, a fim de padronizar as futuras decisões
sobre o assunto omisso em análise. Acrescenta-se ao Usos Comunitários do Anexo
IX: USO COMUNITÁRIO 5. - Estação de Tratamento de Esgoto; - Estação de
Tratamento de Resíduos (aterros sanitários) e afins. Emenda Modificativa nº 004
Alteram-se os parâmetros dos Anexos IV, V e, VI, passando a vigorar com a seguinte
alteração: Na porção de Zoneamento Urbano situada entre as Ruas Carlos Falat e os
limites da área de implantação do Aterro Sanitário da Estre Ambiental, fica alterada a
classificação denominada “Zona de Ocupação Controlada — ZOC”, passando a ser
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classificada como “Zona de Serviços — ZS”, considerando tal área de implantação,
como os limites construídos do Aterro Sanitário, e seus equipamentos, até a data de
publicação desta lei. Alteram-se os parâmetros dos Anexos IV, V e, VI, passando a
vigorar com a seguinte alteração: Os imóveis com testada para a Rua Tridi, passam a
ser classificados como pertencentes ao zoneamento “Setor de Comércio e Serviço |”
Alteram-se os parâmetros da Zona Residencial 2 do Anexo VII, passando a constar
com a seguinte redação: Alteram-se os parâmetros da Zona de Ocupação Controlada
do anexo VIII, passando a constar com a seguinte redação: Alteram-se os parâmetros
da tabela de Uso Comunitário 4 do Anexo IX, passando a constar com a seguinte
redação: USO COMUNITÁRIO 4. - Antenas de Celulares, Retransmissão e
congêneres; - Estação de Saneamento, Fornecimento e Tratamento de Água; -
Subestação de energia e afins. Emenda Aditiva nº 005 Acrescenta-se os incisos II,
alíneas “a” e “b” e IV, alíneas “a” e “b” no 83º do artigo 50, que passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 50. (...) 8 3º (...) Ill — tratando-se de empreendimentos
horizontais, tomando por base os lotes, sublotes, unidades com finalidade residencial,
que para os efeitos desta lei é considerada como área aproveitada: a) densidade
padrão: 27,78 (vinte e sete inteiros e setenta e oito centésimos) de área aproveitada
por hectare, com exceção da ZR-2 que deverá considerar o lote/sublote mínimo para
o Zoneamento; b) densidade máxima: 83,33 (oitenta e sete inteiros e trinta e três
centésimos) de área aproveitada por hectare; IV — tratando-se de condomínios
verticais tomando por base as unidades com finalidade residencial: a) densidade
padrão: 55 (cinquenta e cinco) unidades residenciais por hectare; b) densidade
máxima: 200 (duzentas) unidades por hectare; (...) Emenda Modificativa nº 006
Alteram-se O art. 53, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 53. Os
diferentes usos, nas zonas estabelecidas por esta Lei, ficam classificados em: | - usos
adequados: compreendem as atividades que apresentem clara compatibilidade com
as finalidades urbanísticas da zona correspondente, sem restrições. Il - usos
permissíveis: compreendem as atividades cuja compatibilização para a destinação da
zona dependerá de análise do órgão municipal de urbanismo e da Comissão Especial
de Usos Permissíveis e o Conselho Municipal de Política Urbana de Fazenda Rio
Grande (CMPU-FRG), e outras organizações julgadas afins, para cada caso, em
função de seus impactos ambientais, urbanísticos, de circulação, dentre outros, e
mediante recolhimento de Outorga Onerosa quando for o caso. Ill - usos proibidos:
compreendem as atividades que, por sua categoria, porte ou natureza, são nocivas,
perigosas, incômodas e/ou incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona
correspondente. IV — usos tolerados: compreendem as atividades que, mesmo
incompatíveis com os objetivos da zona, já se encontravam regularmente instaladas
com alvará de localização e funcionamento, obrigatoriamente com suas licenças e
posturas atualizadas e vigentes, ou Certificado de Conclusão de Obra (“Habite-se”),
no endereço da empresa e na data de publicação desta Lei. $ 1º. Os usos |,
permanecerão tolerados mesmo em caso de substituição de razão social, alterações |
no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusão de ramo de atividades |
compatíveis com as atividades já autorizadas, alteração do quadro societário, |”
incorporação, fusão, cisão e demais adequações societárias ou familiares, desde que hj
obrigatoriamente mantenham suas licenças e posturas atualizadas e vigentes e seu
funcionamento ininterrupto. 82º. Os empreendimentos de impacto e considerados de poa
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uso tolerado poderão, mediante análise do Conselho Municipal de Política Urbana de
Fazenda Rio Grande (CMPU-FRG) na forma do $3º deste artigo, reformar e ampliar
suas instalações, exceto aqueles estabelecidos na Zona de Ocupação Controlada
(ZOC), para o qual não será permitida ampliação. $ 3º. Os usos tolerados, para a
renovação do alvará de localização e funcionamento, submeter-se-ão à análise das
Secretarias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente e/ou outras pastas municipais
a depender da atividade, as quais estabelecerão condições para a permanência
destes na zona em questão, de modo a garantir a mitigação dos impactos incômodos
à vizinhança. 8 4º. Caso os usos tolerados não atendam às exigências impostas pelos
81º, 2º e 3º deste artigo, serão considerados proibidos. $ 5º. Os usos permissíveis
devem ser explorados sempre que não conflitem com os usos permitidos, para que o
zoneamento não se tome estanque. $ 6º. Os usos das edificações que se encontram
em desconformidade após a publicação desta Lei terão o prazo de 1 (um) ano para
solicitarem a regularização junto aos órgãos pertinentes, conforme estabelece o artigo
20 desta Lei. 87º. A Comissão Especial de Usos Permissíveis será constituída por 1
(um) titular e 1 (um) suplente das seguintes secretarias: |. Secretaria Municipal de
Emprego e Renda; Il. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; III.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente; IV. Secretaria Municipal de Saúde; V.
Secretaria Municipal de Urbanismo. 8 8º. O órgão municipal de Urbanismo e a
Comissão Especial de Usos Permissíveis, poderá autorizar a permissibilidade,
considerando: | — a adequação à zona onde será implantada a atividade; Il —
ocorrência de conflitos com o entorno, do ponto de vista de prejuízo à segurança,
sossego ou saúde dos habitantes vizinhos e ao sistema viário, com possibilidades de
perturbação no tráfego e ao meio ambiente; Ill — legislação específica quanto a
permissibilidade. 8 9º. Periodicamente, o órgão municipal de Urbanismo e a Comissão
Especial de Usos Permissíveis deve encaminhar relatório quanto as atividades
autorizadas para o Conselho Municipal de Política Urbana de Fazenda Rio Grande
para validação, bem como para o Sistema de Informações. $ 1 0º. O Conselho
Municipal de Política Urbana de Fazenda Rio Grande recepcionará e deliberará sobre
os pedidos indeferidos pelo órgão municipal de Urbanismo e pela Comissão Especial
de Usos Permissíveis. Alteram-se os parâmetros dos Anexos IV, V e, VI, passando a
vigorar com a seguinte alteração: Os imóveis com testada para a Avenida Portugal e
para a Rua Lucinir Franco da Rocha, no trecho situado entre a Rua André Wosniak e
o zoneamento “Eixo de Desenvolvimento Econômico”, passam a ser classificados
como pertencentes ao zoneamento “Setor de Comércio e Serviço |”. Alteram-se os
parâmetros dos Anexos IV, V e, VI, passando a vigorar com a seguinte alteração: Os
imóveis com testada para a Avenida Mato Grosso, no trecho situado entre a Avenida
Nossa Senhora Aparecida e a Avenida Paraná, passam a ser classificados como
pertencentes ao zoneamento “Setor de Comércio e Serviço |”. Alteram-se os
parâmetros dos Anexos IV, V e, VI, passando a vigorar com a seguinte alteração: Na
porção do zoneamento urbano situado entre a Rua José Custódio e o Rio Iguaçu, fica
alterado a classificação denominada “Zona de Interesse Ambiental 3”, passando a ser |.
classificada como “Zona Especial do Iguaçu”. Alteram-se os parâmetros dos Anexos (1
IV, V e, VI, passando a vigorar com a seguinte alteração: Na porção do zoneamento 4
urbano situado entre a Rua Nelson Claudino dos Santos e a “Área de Interesse
Especial do Rio Iguaçu”, no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua Rio
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Timbu, fica alterado a classificação denominada “Zona Residencial 1”, passando a ser
classificada como “Zona Especial do Iguaçu”. Alteram-se os parâmetros dos Anexos
IV, V e, VI, passando a vigorar com a seguinte alteração: Na porção do zoneamento
urbano situada no Loteamento Bosque Dom Bosco, fica alterado a classificação
denominada “Zona de Interesse Ambiental 3”, passando a ser classificada como “Zona
Especial do Iguaçu”. Alteram-se a Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo
Urbano do Anexo VII, passando a vigorar com a seguinte alteração: Na Zona Especial
do Iguaçu — ZEI, fica estabelecido o Lote Mínimo de 2.000 m?, e testada mínima de
10 metros, mantidos os demais parâmetros indicados no Projeto de Lei para o
respectivo zoneamento desde que não sejam incompatíveis com os ora fixados.
Emenda de Plenário: AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 Os Vereadores que esta
subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Art. 220 do
Regimento Interno, propõem a seguinte emenda para a extensão da zona de comércio
e serviço setorial em alguns pontos específicos no bairro Veneza ao PROJETO DE
LEI Nº 008/2024, de autoria do Executivo Municipal. EMENDA 01 — EMENDA
MODIFICATIVA. Ficam incluídas no projeto as seguintes coordenadas projetadas em
UTM (Universal Transversa de Mercator), referenciadas ao DATUM SIRGAS 2000,
fuso 228, para a ampliação da zona de comércio e serviço setorial no bairro Veneza:
Rua Jorge Amado x Rua Carlos Drummond de Andrade E= 670051.637 m, N=
7156351.513 m; Rua Carlos Drummond de Andrade x Rua Paulo Leminski E=
670174.180 m, N= 7156241.140 m; Rua Paulo Leminski x Rua Zélia Gattai E=
669957.595 m, N= 7155995.083 m; Rua Zélia Gattai x Rua Jorge Amado E=
669833.280 m, N= 7156102.420 m. Emenda de Autoria de Todos os Vereadores. A
Presidente solicitou autorização ao plenário para discussão e votação das emendas
em bloco. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores.
As Emendas em bloco foram colocadas em discussão. O Vereador Gilmar José
Petry fez uso da palavra: “Senhores Vereadores, só para destacar, acho que o
trabalho que foi feito aqui na Câmara de Vereadores através da Comissão, já desde
o ano passado estamos debatendo sobre esse Plano Diretor aqui, justamente estava
lá na Comissão do professor Léo naquele momento e agora estou na de finanças,
mas são temas que a gente já devia debatido e eu acho que todas elas aqui são de
suma importância, mas a principal aqui para que a gente possa destacar até que a
população tenha o conhecimento do trabalho que é feito pela Câmara de Vereadores,
né? É que o projeto original vinha com a ampliação dessa zona de ocupação
controlada, a qual previa que aquela área do aterro sanitário, ela se estenderia
amanhã ou depois até a rua Carlos Fallet. E aqui conversando com os Vereadores, aí
essas Emendas foram redigidas aqui e hoje determinou que aquela área volta a ser
como zona de serviços e a zona, a área em qual o aterro poderá trabalhar é só mesmo
dentro da própria área existente até hoje. Então, hoje nós estamos aqui dando um
passo importantíssimo para futuro da nossa cidade, porque se fosse aprovado do
formato como está, muito provavelmente amanhã depois nós teríamos aí esse aterro
sanitário sendo triplicado de tamanho e muito provavelmente aqui mais trinta,
quarenta anos que a população ia tá penando com esse aterro. Então essa emenda .
é primordial aqui a esse projeto de lei. Aqui garante que a área do aterro fica a mesma
só dentro da área que ela já tem. E a área onde ia ser ampliada, ela permanece como
zona de serviços, que é aquela área ali dos moradores ali da região do Campo do Rio, . a
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que conversaram com vários vereadores e pediram para que a gente pudesse fazer
essa alteração. E porque hoje nós temos já uma comunidade formada, temos ali uma
igreja que está em montada ali também. Então, não poderíamos nós aqui enquanto
vereadores, autorizar essa ampliação. Então, acho que claro que todos vão votar
favorável, mas desde já peço também o voto favorável, porque eu acho que, como
disse, esse é um marco importante do trabalho que a Câmara de Vereadores está
fazendo aqui em cima do Plano Diretor. Por isso um pouco da demora do debate, mas
eu acho que o tema é de tanta importância que precisaria sim ser debatido muito entre
todas as comissões. Muito obrigado, Senhora Presidente. O Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “ Mais uma vez, boa tarde a todos e todos. É importante,
nobre Vereador Gilmar Petry, falar para a população, né? Porque são diversos
projetos sobre o Plano Diretor, né? São seis projetos, se eu não me engano, e cada
um com a sua complexidade, né? Desde o plano diretor, a zona de ocupação, a
questão de posturas. É, e foi um trabalho árduo, né? Nós começamos o trabalho na
Comissão de Educação no mandato passado, né, o qual o Gilmar e eu ficamos
semanas e semanas aí lendo e entendendo algumas questões do Plano Diretor.
Nesse ano, já na Comissão de Política Urbana, os nobres Vereadores Laco e Joéliton
também contribuíram muito, né, no debate, na proposição dessas emendas, assim
como o nobre vereador Gilmar também tinha se proposto e nos ajudou diversas
formas, criando e várias emendas aqui. E falar além da questão que o nobre Vereador
coloca, que é a questão do aterro, né, que tem que ficar muito claro para a população
que a parte onde o aterro se encontra hoje é uma área privada, ela não é uma área
pública, porém eles queriam ampliar para toda aquela região ali do rio abaixo, né,
pegando a Mato Grosso, indo quase lá na Carlos Fallet. E nós mudamos isso aqui,
colocamos com bastante tranquilidade isso, porque a gente acredita que a ampliação
disso só vai gerar mais transtorno pra população que vive até lá. Além disso, tiramos
usos comunitários assim que nós não temos uma empresa aqui no Município que faça
o manejo de componentes químicos, físicos ou biológicos. Então, imagine só, nós
tinhamos uma área de uso comunitário que poderia ser utilizada em qualquer ZR2, ou
seja, zona residencial 2, que você poderia trabalhar aí com agentes químicos aí,
químicos, biológicos e físicos em áreas onde população mora. Então a gente
restringiu, a gente excluiu isso também que a gente achou importante. Claro, além de
várias outras questões que a gente considera alguns espaços específicos para pensar
e analisar a cidade numa perspectiva que a gente não cresça na mesma proporção
que a gente cresceu nos últimos anos, né? Então, pensando um pouco em frear
algumas situações, né? Mas também e não trazer empreendimentos de alto impacto
que prejudiquem o município, que a nossa preocupação já é o aterro já é um
transtorno para quem mora lá. Imagine se a gente começar a criar áreas de uso
comunitário em qualquer lugar da Fazenda. E se você pegar o mapa, a zona
residencial dois, ela tem todos os bairros da Fazenda. Então nós poderíamos aí ter, 7
imagina você tem uma fábrica do teu lado que está lidando lá com insumos químicos ||
do lado da sua casa e você, infelizmente, não tem o que fazer. Então assim
parabenizar todos os vereadores, só para concluir, Senhora Presidente, é 4!
cumprimentar todos os Vereadores que participaram ativamente dentro dessas !4)
comissões que eu citei, mas a gente sabe que Finanças participou, nobre Vereador
Fabiano Fubá também fez emenda também para contribuir com o processo, enfim, y
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q . R. Farid Stephens, 179, Pi il
JESI. Fazenda Rio Grande me (41) 3627-1664
sm. FazendarioGrande = = feto
todos os vereadores, a CCJ também contribuiu, então enfim, todos os vereadores, a
Educação também participou, então todos os vereadores aqui focaram em de fato ler
o Projeto. E quem está acompanhando a gente hoje aqui ou de forma remota viu, nós
criamos emendas com base em leitura, nós lemos o Projeto, né? Não foi nada aqui
imposto e ainda não quero desanimar muito, mas tem bastante coisa para ler ainda,
né? Porque foi um trabalho árduo e pensando em Fazenda Rio Grande, que esse éo
nosso objetivo, fazer aqui o melhor para a Fazenda Rio Grande. Muito obrigado,
Senhora Presidente. As Emendas foram colocadas em votação e aprovadas por todos
os Vereadores. O Projeto de Lei Complementar n. 008/2024 com as Emendas
aprovadas está em discursão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação com Emendas por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 009/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos no âmbito
do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Passou-se a leitura
das Emendas: Parecer nº 001/2025 - Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente,
Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Industria, Comércio e Serviços.
DAS EMENDAS PROPOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2024.
Esta Comissão ofereceu emenda ao Projeto de Lei Complementar 009/2024: Emenda
Modificativa nº 001 Altera-se o Art. 3º, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 3º. Todo projeto de parcelamento, com mais de 20 (vinte) unidades deverá ser
avaliado pela Unidade de Planejamento Territorial, que emitirá o seu parecer. Altera-
se o inciso IX do Art.16, passando a constar com a seguinte redação: IX - A largura
mínima das faixas de preservação dos cursos d'água será de acordo com a Lei
Federal nº 12651/2012: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10
(dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham
de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos
d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200
(duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600
(seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que
tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; Altera-se o inciso V do Art. 17,
passando a constar com a seguinte redação: V - Passar pela análise e parecer da
Unidade de Planejamento Territorial quando tiverem mais de 20 (vinte) unidades
habitacionais e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) ou outro
órgão que venha a substituí-la, quando for o caso. Altera-se o Anexo |, passando a
constar com a seguinte redação: (1) com pagamento de outorga (habitação coletiva
horizontal tipo A e unifamiliares em série). (2) 10% da área privativa total destinada à
recreação, dispensado o uso do instrumento da outorga onerosa do direito de
construir. Observar o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e alterações posteriores
quando inserido em área de manancial de abastecimento público de água. (3) 10% da A
área privativa total destinada à recreação e 20% da área total convertida em área [| /;
verde, mediante uso do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Í
Observar o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e alterações posteriores quando inserido |,
em área de manancial de abastecimento público de água. (4) Parâmetros de fração | 4
privativa mínima permitida para condomínios mediante pagamento de outorga Ny
onerosa do direito de alterar os parâmetros de uso do solo, devendo ser considerada
a fração privativa sem pagamento de outorga a metragem quadrada estabelecida per
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o lote mínimo para cada Zoneamento. Emenda Supressiva nº 002 Suprime-se o $ 3º
do Art. 22, do Projeto em epígrafe: $ 3º. Os condomínios atingidos pela Zona de
Interesse Ambiental 3 (ZIA3) poderão ter a taxa de permeabilidade no sublote privativo
reduzida até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que a diferença seja
compensada em dobro em área verde dentro do próprio condomínio. Reordenando os
demais. Suprime-se o 8 3º do Art. 24, do Projeto em epígrafe: 8 3º. As exigências
constantes dos artigos 18 e 19 ficam dispensadas nos casos de empreendimentos
com características exclusivamente industriais e de prestação de serviços.
Reordenando os demais. Emenda Aditiva nº 003 Acrescenta-se ao Art. 37 o
parágrafo 8 6º, passando a constar com a seguinte redação: 8 6º. — A apresentação
de Estudo de Impacto de Vizinhança (ElV) é obrigatória para os loteamentos,
condomínios com mais de 20 (vinte) unidades habitacionais ou uso misto, e
edificações com mais de 5.000m? de área construída. A Presidente solicitou
autorização ao plenário para discussão e votação das emendas em bloco. A
solicitação foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. As Emendas
em bloco foram colocadas em discussão. As Emendas foram colocadas em votação
e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto está em discursão. O Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde. Só para também falar
que esse projeto a gente debateu bastante e uma das questões que mais
preocupavam essa casa era com relação ao ElV, né? A questão do impacto de
vizinhança, do estudo de impacto de vizinhança. Infelizmente, muitas vezes, a
grandes empreendimentos vieram até o município e eles acabaram por não fazerem
um estudo pensando na vizinhança que já vivia até ali. Um exemplo que a gente dá
assim sobre um impacto de vizinhança que a gente deveria ter pensado, que deveria
ter sido visto, Bosque Santo Antônio. Nós temos uma entrada e uma saída para BR.
Nós não temos outras áreas de escape ali. E tudo se enquadra na rua ..., na Avenida
Portugal. E aí a gente acaba tendo um problema de trânsito infernal durante ali todo
dia. Antigamente era muito cedo, sete, seis e meia, sete horas e no fim do dia, agora
é na hora do de manhã cedo, na hora do almoço, dez horas da manhã, duas horas da
tarde e vai até umas oito, nove horas da noite. Então assim, é muito difícil para você
trafegar por lá. Então, nós já estamos conversando com o Executivo, o Executivo já
falou que já tem um projeto relacionado a questão é da mobilidade urbana, que é
fundamental para que a gente dê vazão e cada vez mais venha mais empresa para o
município, para que a gente acabe não tendo os prejuízos que nós estamos tendo
hoje e você demorar vinte e cinco, trinta minutos para sair de um lado da BR para ir
para o outro. Isso não dá para a gente aceitar, principalmente que nós sabemos que
a nossa idade continuará crescendo. Então nós temos que pensar nisso. E pensando
nisso, a gente discutiu essa questão de independente, antigamente era sessenta,
cinquenta casas e a gente diminuiu para vinte casas, porque dá um impacto
considerado, né? E é importante que a gente discuta isso aqui nessa casa também.
O Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por todos os Vereadores em primeira
votação com as Emendas”. Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre o sistema viário
do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. Projeto foi colocado
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em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 de iniciativa do j
em discursão. Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores :
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Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre o Novo Código de
Obras do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Projeto foi
colocado em discursão. Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre a
nova delimitação do perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências”. Projeto foi colocado em discursão. Projeto foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores em primeira votação. Projeto de Lei
Complementar nº 013/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Passou-se a leitura das Emendas: Parecer nº
017/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle. EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 “Modifica a
redação do artigo 249, do Projeto de Lei Complementar 013/2024”. Emenda
Modificativa n. |: O art. 249 do Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 passa a ter
a seguinte redação: Art. 249 Ao Município compete instalar placas toponímicas em
locais visíveis e realizar sua manutenção, de forma a permitir a adequada orientação
dos transeuntes e a localização dos endereços, nos loteamentos aprovados até a
publicação desta Lei. (...) 83º A obrigatoriedade de instalação de placas toponímicas
previstas no caput deste artigo nos loteamentos aprovados após a publicação desta é
de competência exclusiva do empreendedor imobiliário, conforme padrões definidos
pelo Poder Público Municipal. A Presidente solicitou autorização ao plenário para
discussão e votação das emendas em bloco. A solicitação foi colocada em votação e
aprovada por todos os Vereadores. As Emendas em bloco foram colocadas em
discussão. As Emendas foram colocadas em votação e aprovadas por todos os
Vereadores. O Projeto está em discursão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Senhores vereadores, também é sobre essa emenda, só queria destacar,
estamos colocando e através da Comissão a obrigatoriedade de a partir de então que
os empreendedores, aqueles que que construam o loteamento também acrescenta,
além da sinalização horizontal, vertical que estava passando a ser exigir, a questão
de colocar também aquela placa com a nomenclatura da rua. Senhores sabes que
nós temos que o ano passado foi aprovado aqui, o município gastou em torno aí de
quase 4 a 5 milhões aí para aquisição de placas para poder nominar as ruas. Então
nós estamos colocando aqui a partir de então que os novos loteamentos que forem
aprovados no município de Fazenda Rio Grande tenho que ter também mais esse
item que é a placa ali com o nome da rua para que possa se tirar também dos encargos
do Município a obrigação de colocar e ficando também com bom critério para
aprovação do loteamento essa colocação e instalação dessa placa. Então, para
também nós podermos aqui ajudar dentro do orçamento do município e esses valores
que seriam gasto com a aquisição de placas, poderemos investir em outras políticas / |
públicas aqui em prol da nossa população. Então, peço o voto favorável também aos / /)
vereadores e para aprovação dessa emenda aqui, que eu acho que também é de / [//
suma importância aqui para a continuação do nosso município aqui. Muito obrigado, | a:
Senhora Presidente”. As Emendas foram colocadas em votação e aprovadas por pj
todos os Vereadores. O Projeto, já com a Emenda aprovada, foi colocado em / 4
discursão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. d
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Projeto de Lei nº 008/2025 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e Thauana
Padilha. Primeira Votação. Súmula: Institui a Regulamentação das atividades da
cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do
Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências. Passou-se a leitura das Emendas. Parecer nº
010/2025 da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e
Serviços Públicos, Agricultura, Industria, Comércio e Serviços. Ill - DAS EMENDAS
PROPOSTAS: Emenda Modificativa nº 001/25 Altera-se o Art. 4º, passando a
constar com a seguinte redação: Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá adotar
as medidas necessárias para planejar, executar e coordenar as ações de incentivo,
visando o alcance das diretrizes estabelecidas previstas nesta Lei, incluindo a
promoção de feiras, festivais, worshops e a organização de eventos voltados para o
fortalecimento da produção artesanal e da economia criativa local. Altera-se o Art. 6º,
passando a constar com a seguinte redação: Art. 6º Serão instrumentos, com a
finalidade de ampliar o fomento aos Ciclos Produtivos do Artesanato: | — Qualificação
Profissional; |! - Promoção e Divulgação; !ll - Apoio à Comercialização e Distribuição;
IV — Fortalecimento Econômico e Cidadão; V — Inovações Tecnológicas e
Sustentabilidade. Altera-se o Art. 9º, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 9º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. A
Presidente solicitou autorização ao plenário para discussão e votação das emendas
em bloco. A autorização foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores.
As Emendas em bloco foram colocadas em discussão. O Projeto, já com as Emendas
aprovadas, foi colocado em discursão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Sem mais matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço às
Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. Inscritos na Tribuna
Livre. O Vereador Laco fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todos. Um
dia bom, né? Primeiramente, parabéns ao nobre professor Léo, né, por estar se
doando para essa casa aqui, né? Com certeza é motivo de muito treino e estudo
também, né? Falou bastante, mas parabéns, parabéns a todos os Vereadores
também que trabalharam é, pensando no plano futuro da cidade, né? Nós temos
falado aqui hoje, assim como o Vereador Joéliton mencionou, em relação à
prevenção, não só nas escolas, não só na no trânsito, mas em tudo, né? A prevenção,
ela é a base para que algo seja depois seja sanado com mais facilidade. E nós
estamos de parabéns, creio que a população ela está entendendo os projetos,
estamos conseguindo analisar e a política de qualidade, ela é feita assim com pessoas
de qualidade, pessoas que queiram sentar e queiram discutir os assuntos que a
necessidade precisa para que ela possa avançar. Então, estamos tratando assuntos
para 20, 30, 40 anos futuro aí. Então isso é motivo de alegria para nós como criadores,
gestores dessa cidade aqui. É, no tocante também a prevenção, eu gostaria muito de /]
convidar aqui também a sexta-feira agora estaremos aqui Deputado Pastor José de [
Souza, ele é proponente da Lei da Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia. É uma | |
pauta muito importante, uma pauta também que precisa de um olhar com mais |
atenção. É a prevenção em relação à pedofilia no estado do Paraná também é algo |
que nos chama para que possamos prevenir, né? Temos um dado aqui da Ordem /Y
Mundial de Saúde, aonde quatro crianças, de quatro criança, uma sofre abuso sexual
infantil, e pasme vocês, muitas vezes na própria casa, né, com pessoas que
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acompanham. Então, merecemos dar atenção. Queria convidar a vocês, vereadores,
nobres, a população que nos assiste, aos as pessoas estão aqui presentes. Sexta-
feira agora estaremos aqui com uma palestra muito boa, as pessoas vão trazer alguns
tópicos para nós, explicando qual que é a intenção da lei para que ela seja aplicada
também. Nós temos em nosso município algumas leis que já estamos observando
hoje no passado e que possamos estar atentos, né, como fiscalizador da lei, como
prestadores dessa casa aqui. Professor Fabiano Fubá tem uma lei também, né,
importante, para que a gente possa aplicar essa lei e para que não de não deixamos
dar espaço para que a pedofilia venha crescer em nosso Município. Pedofilia é crime,
nós estamos de olho, sim, em nome de Jesus. Falamos assim para que nossas
crianças possam avançar com qualidade e vida e sendo protegidas, ok? Uma boa
tarde a todos e que Deus abençoe. Obrigado, Presidente”. A Vereadora Thauana
Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde mais uma vez a todos. Eu nunca me dou bem
com esse microfone aqui. Boa tarde mais uma vez a todos. Pedi a palavra
rapidamente para parabenizar, né, hoje é o Dia Internacional da Enfermagem,
parabenizar o nosso colega enfermeiro José Carlos por essa profissão tão linda. E
essa é a Semana da Enfermagem, né? Então deixar os meus parabéns a todos os
enfermeiros, técnicos de enfermagem aqui do ... não só do nosso Município, né, mas
de todo o Brasil que fazem um trabalho excelente. Só quem já teve, já esteve
hospitalizado ou já teve algum familiar hospitalizado valoriza de fato a enfermagem.
Conversando essa semana com o Paulo lá, Zé, a gente estava conversando o quanto
a população precisa se conscientizar do valor do enfermeiro na unidade de saúde
também, né? Porque muitas vezes as pessoas vão para a unidade e querem só a
consulta com o médico, querem saber que dia que tem o médico e a consulta com o
médico. Mas o enfermeiro ele é superapto a trocar receita, a fazer inclusive a consulta
de enfermagem, né? É uma profissão que precisa ser muito mais valorizada. Então
fica aqui o meu agradecimento a todos esses profissionais. Muito obrigada”. O
Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos os
Vereadores, a nossas Vereadoras, a todos que estão nos acompanhando. E hoje é
uma data muito especial. Hoje é considerado o Dia Mundial da Enfermagem, onde é
o dia da semana do enfermeiro, dia 12, onde estende a semana de enfermagem, onde
temos dia 15 o dia do técnico auxiliar de enfermagem. Mas eu vim à tribuna para
colocar alguns pontos importante em relação à profissão de enfermagem.
Primeiramente, para ser um profissional da enfermagem, tem que ter amor ao
próximo, se dedicar à vida do próximo, aprender a cuidar do próximo com amor, com
carinho e, principalmente, sendo humano. Tratar as pessoas com dignidade,
indiferente de cor, raça, religião e, acima de tudo valorizar a vida. Mas nós não
podemos esquecer nunca que os profissionais da enfermagem também são humanos,
também precisam de cuidados, precisam de carinho, precisam de amor. Sabemos que
em muitos casos a enfermagem é rebaixada. A enfermagem, em alguns casos, alguns
profissionais são até humilhados; seja por chefias, seja por pacientes acompanhantes,
mas ali está um ser humano que está dedicando a sua vida para cuidar da saúde do
próximo. Ficar doente não tem hora. Enfermagem também não tem hora para cuidar.
A enfermagem é a única categoria da área de saúde que está 24 horas presente com
os pacientes, com as pessoas que precisam. Por que coloco desta maneira? Os
médicos internam os pacientes nas unidades de internação e vão para as suas
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residências. A enfermagem fica ali 24 horas cuidando-os, muitas vezes sofrendo com
os familiares, sofrendo com os pacientes, mas ali está a enfermagem com amor,
carinho e dedicação. Tivemos alguns anos atrás o início da Pandemia. A enfermagem
em muitos momentos foi considerada os anjos de branco. Será que hoje ainda são
considerados? A enfermagem continua lá fazendo o seu trabalho, fazendo com muito
amor e carinho, cuidando das pessoas. Então, hoje eu venho aqui para agradecer a
equipe de enfermagem de Fazenda Rio Grande, a enfermagem que dedica a sua vida,
passa a maior parte do tempo cuidando dos pacientes do que estando em suas
próprias residências. Recebem por isso sim, que faz parte de qualquer profissão, mas
o amor dedicado são poucos que consegue enxergar o amor que a enfermagem
coloca ao próximo. Então eu vou aproveitar o momento citar alguns nomes. Eu dou
os parabéns, agradeço a toda a equipe de enfermagem. Vou citar a enfermeira Rita,
representando a equipe de enfermagem da UPA. Vou citar a enfermeira Juliana e o
enfermeiro Zezinho, a Juliana, a qual esteve à frente da atenção básica muitos anos,
a qual tem muito respeito por toda a equipe da atenção básica. Também vou colocar,
respeitar os colegas de enfermagem é importante, indiferente de qualquer mudança,
respeite os colegas, dê oportunidades para os colegas. Ser enfermeiro é uma coisa
divina, indiferente seja técnico, auxiliar ou enfermeiro. Porém, nós temos que ser
reconhecidos. Fazenda Rio Grande já está à frente, graças a Deus, com o enfermeiro
Zé Carlos, a equipe de vereadores aqui envolvida, o nosso prefeito Marcondes, nós
conseguimos aprovar o piso salarial de enfermagem. Muitos municípios até hoje não
têm, mas só isso não basta. Precisam receber carinho, abraço e continuar sendo
reconhecido. Uma profissão que está para defender todos que precisam de saúde
digna. Então, caros colegas vereadores, agradeço a todos vocês e peço que continue
apoiando a equipe de enfermagem, indiferente aonde esteja, num hospital aqui nas
nossas UPAS unidades. Muitos familiares de vocês, amigos, eleitores de vocês, pode
ter certeza que já precisou da enfermagem e foi bem cuidado. Fiquem com Deus todo
mundo. E muito obrigado à equipe de enfermagem. Parabéns e lute sempre e podem
contar com o enfermeiro José Carlos sempre também. Obrigado”. Não havendo mais
nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 1Zde maio de 2025.
Presidente
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