ESTADO DO PARANÁ
Município de Fazenda Rio Grande
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2025.
Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e treze
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 12º Sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. ATA da 09º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi colocada em
discussão, colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a
Leitura das Indicações. Indicação nº 133/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
Garcia. A Vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas
providências, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Saúde, para
a instalação de trocadores em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município. Indicação nº 142/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador
Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a implantação de calçamento para pedestres
com acessibilidade na Rua Manoel Claudino Barbosa, no trecho entre Travessa São
Patrício e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Terezinha. Indicação
nº 143/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O VEREADOR GILMAR
JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a
pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências
tangenciais da Rua Rio Orinoco, Bairro Iguaçu, neste Município. Indicação nº
144/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção
da boca de lobo que fica na calçada localizada na Rua Rio Paranapanema nº 1124,
no Bairro Iguaçu Il. Indicação nº 145/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
através do Fazirans, realize a instalação de sinalização vertical (placas de “Proibido
Parar/Estacionar”) na Travessa Piên, no Bairro Estados, nos trechos que contenham
faixas amarelas. Indicação nº 146/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador
Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente para a realização
de estudos técnicos detalhados sobre a necessidade de melhoria da sinalização na
Rua Pintassilgo, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município. Indicação nº
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147/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando instalação de um
redutor de velocidade, especificamente a instalação de tachões na Rua Alemanha —
Nações, nas proximidades do número 111. Indicação nº 148/2025 de iniciativa do
Vereador Laco. O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de
Obras, o hidrojateamento de bueiro, na Av. Paineiras nº 82, bairro Eucaliptos.
Indicação nº 149/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor
Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social
— FazTrans para que realize a realocação da placa PARE, que está em um ponto onde
não tem visibilidade e causando muitos acidentes, na Rua Seriema com a Rua
Tucanos — Bairro Gralha Azul. Indicação nº 150/2025 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este
documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao responsável pelo
Departamento de Obras, solicitando a realização de manutenção asfáltica, pintura de
sinalização viária (horizontal e vertical), e a instalação de redutor de velocidade na
Rua Rio Santana. Indicação nº 151/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da
Secretaria municipal competente seja realizada uma vistoria e manutenção e limpeza
dos bueiros localizados na Rua João Quirino Leal entre os números 392 e 904.
Indicação nº 152/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador
Professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente
visando a implantação de equipamentos sonoros nos semáforos. Indicação nº
153/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador FERNANDINHO que
este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo que seja realizada a manutenção e reposição da trave na Praça
Pelezinho, a qual foi quebrada e furtada, visando restaurar a integridade e segurança
do espaço público para uso da comunidade. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 127/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A Vereadora
Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Defesa
Social, solicitando informações acerca da atual distribuição do efetivo da Guarda
Municipal, considerando a recente contratação de 32 novos guardas. Nesse sentido,
requer-se informações sobre os seguintes pontos: 1. Como está sendo realizada a
distribuição do efetivo da Guarda Municipal entre os bairros do município após a
incorporação dos 32 novos guardas? Todos os bairros estão sendo contemplados
com ações de patrulhamento? 2. Existe planejamento específico para o reforço do
patrulhamento em determinadas áreas da cidade, levando em consideração critérios
como Índice de critérios como índice de criminalidade ou maior vulnerabilidade? O
Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 129/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. O Vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de
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expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo para a viabilidade técnica
e operacional para limpeza de terreno pertencente à Prefeitura Municipal. Localizado
à Rua São Jorge, em frente ao número 17, Bairro Santa Terezinha. A ausência de
manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores da vizinhança, além
de oferecer riscos sanitários e ambientais. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 136/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A
Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente a Secretaria competente para que realize um estudo na rua Cesar Carelli
esquina com Manoel Claudino dos Santos e Avenida Paraná para que seja implantada
duas travessias elevadas. O Requerimento foi colocado em discussão. (0)
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 137/2025 de iniciativa de vários Vereadores. Os Vereadores, que
este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente à Agência de
Assuntos Metropolitanos do Paraná — AMEP, solicitando informações sobre a
viabilidade de integração da linha de ônibus do Bairro Passo Amarelo ao sistema
municipal de transporte coletivo urbano, operado a partir do Terminal Rodoviário de
Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
1438/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de
Leis, qual é a área limítrofe de domínio da concessão nas laterais da Rodovia Régis
Bitencourt no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Informem
ainda, qual o motivo da interdição da passarela localizada na trincheira da Rua César
Carellie o prazo para sua liberação. Por fim, informem se a manutenção das calçadas
e da pista de caminhada está sob a responsabilidade da Arteris Planalto Sul ou da
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a
todos os Vereadores, às nobres Vereadoras, todos aqui presentes, nosso amigo
Michel Batata, sempre presente também, nossos amigos aí da Leblon, o Gilsão, o
Lacildo, o Michael né, não sei se tem mais alguém aqui. Também o pessoal da
imprensa e da TV Fazenda, Professor Marcos Lemos que se faz presente, meu amigo
Juscelino também que vem aí. Senhores Vereadores, eu estou pedindo essa
aprovação desse Requerimento aqui, já é um tema que a gente tem debatido aqui há
tempo nessa Câmara de Vereadores, a questão dessa área de domínio aqui tanto da
concessão quanto da parte da Prefeitura. Tempos atrás nos passaram ali, tanto é que
há um trecho que foi feita a divisão das laterais da pista, ela se baseou com a BR
antiga, antes de ser feita a pista dupla ali. E após esse feito, ficou uma diferença de
área de domínio dos lados da rodovia. O lado de cá, a marginal ficou a cargo aqui da
Prefeitura e do lado de lá também a marginal, uma parte pertence a Prefeitura e uma
parte pertence a autopista Planalto Sul. Então fica até a dificuldade de fazer essa
manutenção naquela área ali da marginal, haja vista que tem essa situação que
precisa ser resolvida para poder executar esse serviço naquela região ali. Segundo
ponto, estou pedindo dessas laterais aqui porque também da situação da passarela
que nós temos ali ao lado da trincheira. É, eu já tenho presenciado inúmeras pessoas
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que as vezes estão fazendo caminhada, idosos, mesmo que estão por ali, às vezes
até cadeirantes, que vem pela área de caminhada, mas chegando ali não conseguem
transpor a Cesar Carelli através dessa passarela porque ela está interditada. No
entanto, já não é de agora, já faz meses que essa passarela está ali fechada, não é
liberada e então a gente precisa trabalhar nesse sentido para que a gente consiga
fazer esse serviço e essa passarela ser novamente liberada para que a população
possa utilizar ela. O que ocorre? Então por isso que precisamos saber, se é
competência da Prefeitura Municipal fazer essa manutenção ou se essa competência
é da Autopista Planalto Sul, para que entre nós, aqui como Câmara de Vereadores a
gente possa cobrar aí o quanto antes para que seja executada essa obra. Isso parece
uma coisa simples, mas as pessoas que utilizam esse trecho ali, você, quem frequenta
ali, quem vai na parte da tarde ali, vai perceber ali que a dificuldade que as pessoas
precisam sair ali, às vezes precisam cruzar por baixo da trincheira e colocando até em
risco ali a sua vida, porque é um lugar muito movimentado. Então, estou pedindo voto
favorável, que a gente possa resolver essa situação, então para que o responsável
possa fazer o serviço ali e liberar essa passarela principalmente. Muito obrigada
Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 139/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente a Secretaria do Meio Ambiente e a empresa Estre Ambiental solicitando
a possibilidade de inclusão da Estrada Rural Antônio Witisk Passo Amarelo, na rota
regular de coleta de lixo do município, informo que o caminhão de coleta já realiza o
serviço em ruas próximas, o que indica a viabilidade da inclusão da referida via na
rota existente, sem a necessidade de grandes alterações no trajeto atual. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 140/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
para as Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito, para que realize
um estudo para que sejam trocadas as lâmpadas nas escolas e em prédios públicos,
para que seja implementada a cromoterapia em nosso município. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 141/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O
Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo solicitando ao Sr. Alexandre Tramontina, Secretário de
Defesa Social, parecer sobre a implantação da travessia elevada na Rua Jatobá em
frente ao Colégio Cívico Militar. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 142/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, nos termos regimentais e com fundamento no
interesse público, requer à Secretaria Municipal de Saúde que realize gestões junto
ao Governo Federal com o objetivo de viabilizar a adesão e a implantação do
Programa Olhar Brasil no município. O presente pedido abrange as seguintes
solicitações: 1. Abertura de diálogo e formalização de parcerias com os órgãos
competentes do Governo Federal responsáveis pela coordenação do Programa Olhar
Brasil. 2. Elaboração de um diagnóstico local para identificação da demanda de
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beneficiários, especialmente entre estudantes da rede pública de ensino e pacientes
atendidos pelos serviços de atenção básica e saúde. 3. Estruturação de um plano de
ação que contemple as etapas de triagem, diagnóstico e oferta de correção de
problemas visuais, como a disponibilização de óculos para os públicos-alvo do
programa. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os Vereadores, às nossas Vereadoras,
a todos presentes, ao meu amigo Gilsão que se encontra aqui hoje. Eu fiz esse
requerimento pensando que nós temos que contribuir o máximo com as nossas
crianças e sabemos que esse programa faz parte de atendimento nas escolas, nas
próprias unidades de saúde básicas, voltada a crianças com deficiências para
enxergar. Onde muitas crianças têm dificuldade para aprender na escola, os
professores são os primeiros que fazem os diagnósticos, devido às queixas, o
aprendizado, às vezes as crianças querem sentar mais próximo do quadro porque tem
dificuldade para enxergar. Então, esse é um procedimento onde o município possa se
inscrever a esse programa do governo, sendo que nesses casos para a família de
baixa renda, pessoas mais vulneráveis, o próprio governo faz com que a pessoa
ganhe os óculos. Sabemos que muitas famílias, os pais não têm condições de comprar
óculos para as crianças, muito menos pagar uma consulta para ver se a criança tem
essa deficiência mesmo. Então, que a Secretaria de Saúde assuma essa
responsabilidade de verificar esse programa, se inscrever no programa e também
solicitar ajuda da Câmara de Vereadores. Nós aqui estamos para ajudar, pode ter
certeza, se esse programa a Secretaria de Saúde se inscrever e for necessário, eu
também vou contribuir com a minha verba impositiva, porque eu sempre penso no
bem das pessoas menos favoráveis, que precisam, e nós sabemos que o caso da
visão, muitas crianças os pais não têm condições de comprar óculos, e por isso vai
retardando o tempo de fazer uma consulta. Se for necessário, a Secretaria de Saúde
em conjunto com a ação social, em conjunto com a própria Secretaria de Educação,
faça um mutirão, faça um levantamento de quantas crianças realmente necessitam
desses óculos, e que a Prefeitura junto com os órgãos estadual, federal, junto com a
Câmara de Vereadores possa viabilizar o acesso a essas crianças a enxergar melhor,
o acesso ao aprendizado. Porque quando a criança enxerga melhor, com certeza,
temos vários professores aqui, facilita o seu aprendizado, e esse aprendizado muitas
vezes está sendo deficitário devido a essa necessidade. Então, com certeza vou
verificar isso, junto à Secretaria de Saúde com esse requerimento e se necessário,
farei um anteprojeto para que o nosso município invista em qualidade, em enxergar
melhor para nossas crianças, muito obrigado. ” O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 143/2025 de iniciativa
da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado
estudo técnico e fornecimento de dados sobre gravidez na adolescência, que é uma
questão social e de saúde pública que ocorre quando jovens entre 10 e 19 anos
engravidam, sendo assim solicito as seguintes informações: Faixa etária, bairros com
maior incidência e se há um programa recorrente em vigência para conscientização e
prevenção para estas adolescentes. O Requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos, boa tarde quem
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está nos assistindo de maneira remota, quem está aqui presente, os meus convidades
de hoje também. Boa tarde meu amigo Michel Batata, representando a Secretaria de
Governo, quero mandar um beijo para minha amiga Brenda Lecheta que está nos
assistindo de maneira remota, Presidente da Câmara lá de Mandirituba, ela falou que
duvidava que eu ia mandar um beijo para ela ao vivo, então estou mandando Brenda.
Pessoal, eu peço o voto favorável de vocês em relação a esse requerimento, porque
essa questão de gravidez na adolescência ela não é só uma questão de saúde
pública, é uma questão social também né. Então eu pedi essas informações para o
Executivo Municipal porque uma vez que nós não temos essas informações fica difícil
de pensar em políticas públicas para isso né, porque a gente não tem esses dados.
Quantas adolescentes hoje estão grávidas em Fazenda Rio Grande né, e eu acredito
que com esses dados a gente consegue pensar em dois momentos. Tanto na
prevenção, para conscientizar essas meninas e meninos, porque essas adolescentes
não engravidam sozinhas, então é importante que a gente sempre pense, quando a
gente vai falar, a gente vai falar com jovens de uma maneira geral, com os homens e
com as mulheres. E também para que a gente possa apoiá-los depois que isso já
aconteceu né? Para essas mulheres, essas meninas que estão gestantes ou
puérperas. Então que a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Educação e a
Secretaria de Assistência Social possam nos devolver esse requerimento com os
dados necessários para a gente pensar em políticas públicas e pensar principalmente
pessoal, que quando uma jovem engravida, é uma nova família que está sendo
constituída ali né, muito mais do que um problema social , é uma nova família que
está começando, então é com esse olhar que o Poder Público precisa olhar para essas
meninas, principalmente porque na grande maioria são elas que são mais impactadas
com a gravidez na adolescência. Então eu peço o voto favorável de vocês em relação
a isso, muito obrigada. ” O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 144/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco
Marcondes, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas,
analise a possibilidade de construção de calçada na fachada do terreno de
propriedade do Município, situado na Rua São Vicente, ao lado da nova instalação da
Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, no bairro Santa Terezinha, na cidade de
Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 145/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador
Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício à
Polícia Militar do Paraná para que informe a respeito das seguintes questões: 1 — Qual
o número de policiais militares que trabalham em nosso município? 2 — Qual número
de viaturas militares estão disponíveis em nosso município? 3 — Há projeto para
ampliação desses efetivos para nosso município? O Requerimento foi colocado em
discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 146/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O
Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de um estudo
técnico para a instalação de guard-rail na Av. Nossa Senhora Aparecida, ao lado do
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nº 1658, nas margens do Rio Mascate, visando garantir a segurança de pedestres,
alunos e crianças que transitam pela região. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passou-se a leitura das Moções.
Moção nº 005/2025 — Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Equipe de
Comunicação da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande SECOM representados
aqui hoje por Thiago Ferraz, Fabiana da Rosa e Igor Tael Adam Santos Chiesorin,
através da Vereadora Thauana Padilha e demais vereadores que abaixo subscrevem,
para expressar sua mais sincera homenagem, em reconhecimento a seu empenho e
dedicação ao projeto Minha Nota é Show. JUSTIFICATIVA. Venho por meio desta
justificar a Moção Honrosa ao extraordinário time de comunicação da nossa
Prefeitura, que acaba de alcançar um feito histórico: a classificação entre os 15
melhores cases de comunicação pública de todo o Brasil, com o projeto “Minha Nota
é Show”, apresentado durante a Expofazenda 2024. Esse reconhecimento é uma
conquista técnica e institucional, além de uma verdadeira vitória coletiva da cidade,
da gestão pública, dos servidores e, principalmente, da população. Foram apenas 15
cases escolhidos em todo o país, e dentre ele, apenas duas prefeituras. E foi com
imenso orgulho que Fazenda Rio Grande esteve entre essas poucas selecionadas,
sendo representada com excelência no evento nacional realizado em Florianópolis.
Um feiro que coloca nossa cidade no centro das boas práticas de comunicação pública
do Brasil. E essa conquista se torna ainda mais significativa quando consideramos o
contexto em que ela aconteceu: em um ano eleitoral que sabemos que tem limitações
de tempo e recursos, porém com planejamento, estratégia e criatividade, foi possível
alcançar resultados impressionantes. Batemos recorde de público, com 250 mil
pessoas em cinco dias de evento, e movimentamos mais de 20 milhões de reais na
economia local, por meio da troca de notas fiscais por ingressos. A comunicação,
muitas vezes enxergada apenas como ferramenta de divulgação, mostrou-se aqui
como uma poderosa engrenagem de transformação social, gerando impacto direto em
áreas como a economia, cultura, acessibilidade e cidadania. Esta moção é um
reconhecimento simbólico, mas profundamente significativo. Ela celebra o talento, a
dedicação e a competência de uma equipe que nos representa com excelência. É
também uma mensagem clara de apoio desta Casa de Leis à valorização do serviço
público de qualidade aquele que escuta, planeja, age e transforma. Ao reconhecer a
SECOM, estamos também fortalecendo os laços entre o Legislativo e a população.
Estamos dizendo à nossa gente que vale a pena acreditar em uma cidade que investe
em comunicação estratégica para promover desenvolvimento, participação e orgulho.
Parabéns a todos os envolvidos. Que esta conquista inspire iniciativas e continue
sendo exemplo para todo o Brasil. A palavra ficou aberta à Vereadora proponente,
Thauana Padilha: “Boa tarde mais uma vez a todos, quero aqui dizer que é uma
grande honra homenagear esse time do qual eu fiz parte por três anos e meio mais
ou menos da minha vida, e falar que nesse últimos três anos principalmente, a
comunicação de Fazenda Rio Grande vem em uma luta incansável por humanizar a
comunicação, e vocês devem ter percebido isso nas mídias oficiais da Prefeitura, mas
muito mais do que isso né, em informar à população com muita qualidade. Em um
case como é o caso do Minha nota é Show, a gente não está falando apenas de trocar
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a sua notinha por um ingresso para Expo Fazenda, que acredito que a grande maioria
aqui fez isso. É muito maior do que isso né, tão importante quanto fazer a população
ir até um show, que isso não é tão difícil, porque a população quer ir no show. É fazer
a população entender o conceito por trás do Minha nota é show né, que era a
movimentação do comércio local aqui de Fazenda Rio Grande, e principalmente isso
que o Léo leu ali na justificativa, em um tempo recorde, porque do fim da eleição até
o dia da Expo Fazenda foram só dezessete dias. O evento começava na quarta-feira
e na segunda-feira nós tínhamos apenas sete mil ingressos trocados para todos os
dias de evento. E depois, mais de duzentas e cinquenta mil pessoas passaram lá pela
Expo Fazenda. Então, isso contou com o brilhante time da comunicação de Fazenda
Rio Grande, e é por isso que o Minha Nota é Show não à toa foi classificado para
esse, que é um dos maiores prêmios de comunicação pública do país né. Então hoje
eu quero parabenizar aqui, vou falar o nome de todos para eu não esquecer ninguém.
Esse time que é composto pelo Jairo, pelo Felipe, a Gabi, a Fabi, o Adalton, que assim
como eu já não faz mais parte do time, mas esteve lá na Expo Fazenda, a Vanderléia,
a Tainá, o Igor, a Alessandra e liderado pelo Tiago, mas também passaram pessoas
muito importantes por lá, o Mateus, o Júlio, o Ramon e O Eliel, que esteve com a gente
também nessa missão do Minha Nota é Show. Gente, é um prazer homenagear vocês
e acredito que tudo é comunicação né? Quando a gente tiver mais essa noção disso,
talvez isso seja mais valorizado, desde o dia em que o cidadão precisa tomar a vacina
dele até a divulgação de um evento como foi o sucesso agora do primeiro de maio, do
trabalhador, até um asfalto ou qualquer lei que a gente peça aqui, um requerimento
que a gente peça aqui, passa pela comunicação essa divulgação. Então que essa seja
a primeira de muitas homenagens e quero dizer que a casa está sempre aberta para
vocês também. Então é com muita emoção e com muita alegria que eu digo que vocês
são dignos dessa moção de aplausos, muito obrigada Senhora Presidente”. Não
havendo mais moções. Passa-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
005/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. Primeira Votação. Súmula:
“Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”. O Projeto
de Lei possui Emendas. Passou-se a leitura das Emendas: Parecer nº 020/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Emenda Modificativa 01:
Fica alterado o art. 3º, Parágrafo Único, do Projeto de Lei, passando a constar com a
seguinte redação: O não atendimento do art. 2º poderá aplicar as sanções a seguir
previstas. Parágrafo único. A sanção prevista no inciso | será aplicada em substituição
a sanção prevista no inciso Il, apenas nos casos de primeira infração, após a
apresentação de defesa de autuação pelo infrator e/ou seu representante legal, dentro
do prazo legal. Emenda Modificativa 02: Fica alterado o art. 5º do Projeto de Lei
passando a constar com a seguinte redação: O Poder Público poderá realizar
campanhas de informação ou divulgação desta lei, no sentido de conscientização e
prevenção quanto aos riscos de pegar rabeira, tais como: | — Campanhas em
Instituições Educacionais; Il - Campanhas no trânsito; Ill - Adesivos ou slogan com a
frase: “Pegar RABEIRA é proibido, Valorize a Vida”. Parecer nº 013/2025 da Comissão
de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle. Modifica a redação do artigo 3º,
nos seus incisos |, II, e alínea “g”; artigo 4º, caput; artigo 6º, caput, suprime o parágrafo
único, do artigo 3º, do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025”. Os Vereadores infra-
assinados, no uso de suas atribuições que lhes confere o artigo 46 inc. |, “a”; artigo
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47, inciso II, “e” do Regimento Interno desta Casa Legislativa encaminha à apreciação
e posterior votação a seguinte Emenda: Art. 1º. Fica modificada a redação dos incisos
|, e II, alínea “g”; e suprimido o parágrafo único, do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária
005/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º (...) |— Advertência,
com encaminhamento ao Conselho Tutelar, para a aplicação das medidas legais
cabíveis em caso de pessoa menor de 18 (dezoito) anos; Il — Multa, estipulada em 05
(cinco) UFM, a ser aplicada em caso de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, pelos
órgãos competentes do Poder Público Municipal; 9) prazo para interposição de
eventual defesa de autuação e local para apresentação do mesmo, com indicação dos
documentos necessários para tanto, quais sejam: documento de identidade com foto,
e comprovante de residência. Art. 2º. Fica suprimida a redação do Parágrafo único,
do art. 3º, do Projeto de Lei Ordinária 005/2025. Art. 3º Fica modificada a redação do
artigo 4º, caput, do Projeto de Lei Ordinária 005/2025, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 4º. O valor da multa poderá ser destinado à Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer e Juventude para que seja utilizado em eventos de
ciclismo como “Copa Fazenda de Mountain Bike e Pedaladas”. Art. 4º. Fica modificada
a redação do artigo 6º, caput, do Projeto de Lei Ordinária 005/2025, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação: ”. Art. 6º. Na hipótese de envolvimento de criança
e/ou adolescente, deverá ser providenciado o acionamento do Conselho Tutelar do
Município. A Presidente solicitou autorização ao plenário para discussão e votação
das emendas em bloco. A autorização foi colocada em votação e aprovada por todos
os Vereadores. As Emendas em bloco foram colocadas em discussão. O Vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Mais uma vez boa tarde a todos, senhores
Vereadores, quero aqui pedir a aprovação dessas emendas aqui que foram feitas
através da Comissão de Finanças, estamos fazendo algumas adequações na lei, que
a lei vinha previsto então, que em um primeiro momento teria uma advertência e no
caso de uma reincidência a aplicação da multa, em caso de menoridade essa multa
seria aplicada aos pais dessas crianças. Então nós aqui, juntamente com a Comissão
e demais Vereadores também pensam assim, nós estamos contrário ao pensamento
de aplicar multa aos pais, haja vista que a gente sabe que tem muitos pais que
necessitam trabalhar o dia inteiro, sai de manhã, voltam tarde, eles não têm como
estar vinte e quatro horas fiscalizando o seu filho, e, no entanto, às vezes o filho
cometer essa infração aqui e acabar chegando na casa dos pais uma multa aí de
seiscentos, setecentos reais para que ele tenha que pagar, a gente sabe das
consequências disso. Se o pai não puder pagar, a mãe não puder pagar, isso aqui vai
para uma execução fiscal e gera inúmeros transtornos ali. Então nós estamos
colocando a emenda aqui para que para o menor de idade seja aplicada a advertência,
o encaminhamento ao Conselho Tutelar e o Conselho Tutelar que faça o trâmite legal
para que faça o acompanhamento, quem sabe encaminhar essa criança, esse jovem,
para participar de algum projeto social, participar de um trabalho comunitário,
participar de algum trabalho de conscientização dentro das escolas, que possa
também ser uma dessas pessoas, que possa transmitir essa mensagem. Então, nós
estamos aqui suprimindo a condição de que os pais sejam multados, estamos
colocando para que apenas a criança tenha advertência e o Conselho Tutelar tome
as medidas cabíveis. E sim, para o maior de idade, não vai ter um primeiro momento
de advertência, já é multa, porque uma pessoa maior de idade tem que ser
9º
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responsável pelos seus atos, então nós estamos colocando aqui que em caso do
infrator seja maior de idade, já seja aplicada a multa diretamente para ele. Outra
emenda que fizemos aqui foi na alínea 9, até conversei aqui com o Vereador
Fernandinho, a questão que lá estava exigindo para que, como vai ser retido junto ao
Poder Público, a exigência de que fosse apresentada a nota fiscal. A gente sabe que
muitas crianças as vezes ganharam de presente uma bicicleta ali, ou do pai ou da
mãe, ninguém mais tem nota fiscal. Este bem ia ficar retido no município e o município
também ia ter um compromisso com esse bem. Então nós estamos pedindo, retirando
a necessidade de apresentação de nota fiscal, porque a pessoa vai ser feita toda a
autuação e a pessoa responsável vai ter que fazer a retirada desse bem. Também
alteramos o artigo 4º nobre Vereador, que até por questões que não viessem, vedado
pelo Poder Público que no artigo 4º ele dizia que os recursos deverão ser destinados
a Secretaria do Esporte, eu sei do intuito que é fazer esse trabalho, mas nós como
Vereadores aqui nós não podemos colocar na lei a destinação dos recursos do
município, como ele vai para o erário público, e lógico, depois se o município entender,
poderá sim, a partir dele lá destinar esse recurso a Secretaria de Esportes. E a última
alteração que fizemos foi no artigo 6º, que o artigo 6º dizia que em caso de
envolvimento com criança, poderia ser chamado o Conselho Tutelar. E não, ele deve
ser obrigatoriamente chamado o Conselho Tutelar, uma vez que envolve menor de
idade, então a gente fez apenas essas adequações aqui na lei e por isso peço o voto
favorável dos nobres Vereadores, até inclusive tivemos aqui a emenda que a CCJ fez
né, mas nós acabamos na sequência aqui suprimindo esse parágrafo único, porque o
parágrafo único que dava a situação de advertência e no segundo momento a multa
para os pais também. Então, como Comissão de Finanças eu peço o voto favorável
aos demais Vereadores aqui, para a aprovação dessas emendas ao projeto de lei.
Muito obrigado Senhora Presidente”. As Emendas em bloco foram colocadas em
votação e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei com Emendas
aprovadas foi colocado em discussão. O Projeto de Lei com Emendas aprovadas foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Sem
mais matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos, Senhora
Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, a população aqui presente, as
pessoas que nos assistem de forma remota, quero aqui cumprimentar o Michael e o
Gilsão e todos os colaboradores do transporte coletivo que estão presentes aqui,
muito obrigado pela presença. Também o Tiago, representando o transporte escolar,
muito importante a presença de vocês, e quero aproveitar aqui o tempo de liderança
do partido para fazer um convite a vocês, hoje o nosso Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Presidente da CODEF, trouxe para nós aqui, para todos os membros
dessa Câmara, o convite para o seminário Visão de Futuro, que vai acontecer no dia
15 de maio, das 14h às 17h lá na PUC. Então o link para inscrição está disponível no
instagram da Secretaria de Desenvolvimento. É um momento muito importante aí para
trabalhar o futuro do nosso município. Muito obrigado Senhora Presidente”. Espaço
aberto ao líder do Prefeito. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra:
“Nobres Vereadores, população que aqui está também nos assistindo, em casa
também, acho que mais aqui hoje trazer um pouquinho do resumo da nossa festa que
foi o primeiro de maio aqui na Prefeitura Municipal. Graças a Deus foi um sucesso, e
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desde já temos aqui que agradecer principalmente a população que abraçou a causa,
abraçou a festa, se empenhou, se inscreveu, levou alimentos ali para serem
distribuídos. Para vocês terem uma ideia, nesta festa foram arrecadadas mais de
quatorze toneladas de alimentos, foram arrecadados aqui na festa nossa do dia
primeiro de maio. Então, esses alimentos irão agora para a Secretaria de Assistência
Social que vai fazer o cadastramento do pessoal para fazer a sua distribuição.
Tivemos aqui também a sorte de Fazenda Rio Grande ter sido sorteada com três
veículos né, no entanto, como a regra dizia que precisava estar ali presente e passou-
se o tempo e a pessoa não compareceu, esse carro foi novamente sorteado e acabou
saindo para outro município né, mas mesmo assim dois veículos acabaram ficando
aqui no nosso município, haja vista que também eram dez veículos e essa festa foi
feita em parceria com a força sindical que deu um apoio muito grande aqui para a
festa também. Parabenizar também a todos os envolvidos, pessoal das Secretarias,
os expositores que lá estiveram, o pessoal da Secretaria de Saúde, o pessoal da
Secretaria de Trabalho que estava lá com vagas de emprego. Também o Secretário
de Estado, o Carmo, que esteve aqui também presente, e também o pessoal lá do
setor de identificação que foram feitas em torno de cento e cinquenta novas cédulas
de identidade, foram feitas durante o dia ali também. E também parabenizar a nossa
Guarda Municipal, pelo empenho que tiveram, através da Secretaria de Defesa Social.
Foram disponibilizados noventa e oito guardas municipais que fizeram todo o trabalho
segurança ali, além da Polícia Militar também. Graças a Deus, como todos
presenciaram, desde as 9h da manhã que começou o evento, que terminou
praticamente 23h, não tivemos um incidente sequer. Então, isso aqui mostra também
que a organização, que a participação da população, daquelas pessoas idôneas, que
gostam de participar do evento, para aproveitar mesmo com a sua família, foi uma
oportunidade única aqui né, então vamos lutar agora também que muito em breve
quem sabe essa festa aqui possa fazer parte do nosso calendário oficial de eventos
aqui do município. Para que a gente possa aqui também estar realizando todo ano
com mais força ainda para nossa população. E por fim, também convidar a população
que nos assiste, quem está aqui presente, os assessores que aqui estão, os
Vereadores também, hoje teremos aqui as 19h apresentação do PPA pela Prefeitura
Municipal e vai ser a partir das 19h. É um momento muito importante porque vai
começar a definir o futuro, os próximos quatro anos do município passa pelo PPA e
vai ser hoje o primeiro pontapé inicial dado aqui na Câmara Municipal. Então, deixar
desde já o convite a toda população, a todos os assessores que aqui estão, aos
Vereadores, aqueles que possam comparecer aqui para também entender um pouco
e nós enquanto Vereadores também podermos ajudar nessa organização dessa
demanda para os próximos quatro anos, muito obrigado Senhora Presidente”.
Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Boa
tarde Presidente, boa tarde a todos os nobres colegas aqui de bancada, população
que nos assiste, à imprensa da nossa cidade que sempre está aqui fazendo cobertura,
em especial também boa tarde ao pessoal da SECOM, esses dias estive lá visitando
e fiz questão de parabenizar todo o pessoal lá Tiago, baita trabalho que vocês fazem
aqui no município. Cumprimento também o amigo Michael e o Gilson, lá da LEBLON,
hoje tivemos um requerimento importante aqui nessa Casa de Leis, assinado por
todos os Vereadores. O Vereador Maciél não conseguiu assinar, mas deu seu total
o!
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a e + , à!
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apoio, foi por questões de logística mesmo que não deu certo. Uma luta que já vem
de tempos aqui, desta Casa de Leis, dos Vereadores de outros mandatos né, e que
agora com a união aqui a gente pretende buscar a integração da linha do Passo
Amarelo. Na sexta tivemos uma agenda com o Gilson Santos e ele já confirmou que
vai abrir nos próximos dias uma agenda para que a gente possa estar indo lá também
debater esse assunto, e também levar outros assuntos relevantes aqui que os
Vereadores têm em relação à AMEP né. Também enfatizar a questão do maio
amarelo. Acabamos de entrar no maio amarelo, esse importantíssimo mês de
conscientização no trânsito. O tema desse ano é mobilidade humana,
responsabilidade humana. Muitas vezes a gente fala só de responsabilidade,
mobilidade urbana né? Mas a mobilidade está atrelada a todos nós que a fazemos
durante todos os dias né. É um movimento que já tem onze anos, se iniciou em 2014,
é um movimento que tem como fundamento evitar e diminuir as estatísticas de
acidente de trânsito. A gente precisa trabalhar muito com a conscientização, está aí
um papel muito importante da Secretaria de Comunicação também e das demais
Secretarias, do órgão de trânsito, pois se nós tivermos que a cada esquina que dá um
acidente acabar tendo que fazer uma travessia elevada ou algum instrumento que
para visar inibir, a gente vai acabar com a mobilidade da cidade. A gente teve agora
recentemente uma travessia que já era antiga, o pessoal estava bem acostumado, ela
foi feita fora de padrão, agora foi consertada e não tenho dúvidas que vai evitar
aqueles acidentes que estavam acontecendo ali na esquina no Itaú, mas a gente tem
que trabalhar com a conscientização né. Uma esquina muito bem sinalizada, assim
como outras esquinas do município são sinalizadas mas a gente acaba vendo
acidentes direto. Então se a gente não trabalhar com a conscientização da população,
isso vindo de casa, isso vindo desde novo né. Eu também acho que a gente tem que
trabalhar mais o tema trânsito com as crianças, com a nossa educação. A gente tem
pessoas que muitas vezes só se deparam com o tema trânsito quando vai fazer
autoescola, com dezoito anos de idade, dezessete para dezoito, então é uma pauta
muito importante que a gente tem que relevar também. E não poderia deixar de
parabenizar pelo evento que aconteceu aqui na praça, dia primeiro de maio agora, um
evento como o Gilmar já bem mencionou, mais de quatorze toneladas de alimentos,
sete mil inscritos, tivemos dois sortudos no município aí. Parabenizar a Secretaria de
Trabalho, através do Secretário Dr. Renan e o Barnie, que tiveram um papel
fundamental nessa festa, como também todas as demais Secretarias que estiveram
lá presentes. Foram vários serviços ofertados à comunidade, mais de duzentos RG's,
a confecção de duzentos RG's, cento e sessenta cartas de encaminhamento para
vagas de trabalho, como demais serviços ofertados. Então era isso, obrigado
Presidente, uma boa tarde a todos e uma semana abençoada”. Próximo inscrito. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Novamente muito boa tarde a todos,
quero aqui parabenizar a Vereadora Thauana pela proposição da Moção de Aplausos,
uma Secretaria tão importante do nosso município, muito bem administrada pelo
Secretário Tiago, vocês fazem a diferença porque a comunicação transforma
Thauana. Quero aqui também agradecer a todos os Vereadores, nós demos um passo
importante no nosso município com muito diálogo, que é a questão da primeira
votação e aprovação da Lei Anti-Rabeira. Com certeza, com diálogo e muito trabalho
dessa Câmara a gente dá um passo importante nesse maio que inicia a prevenção
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né, o maio amarelo, para que a gente consiga valorizar principalmente a vida. A vocês
colaboradores do transporte coletivo eu tenho plena convicção que a lei será aprovada
por esta Câmara, brevemente sancionada pelo Prefeito e a força de vocês mostra a
relevância e urgência. Então eu quero aqui novamente reforçar e agradecer a todos
os Vereadores por entenderem a importância e a urgência desse projeto. Eu desejo
uma excelente semana a todos, que Deus abençoe e é isso”. Não havendo mais nada
a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do
que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
Andréia into
Presidente
erre
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