ESTADO DO PARANÁ
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Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025.
Ao décimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e
onze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 14º Sessão Ordinária, do 1º período da 9º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia: Projeto de Lei nº 011/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao
Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, conforme especifica
e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Altera a redação da tabela constante no artigo 107 - A,
no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, para ajustar os valores
de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e
atuarial da previdência municipal, conforme especifica”. Projeto de Lei
Complementar nº 009/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Altera a
redação de dispositivos legais que especifica”. Projeto de Lei nº 012/2025 de
iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. Súmula: Institui a Regulamentação da oferta
e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon no âmbito da rede
pública de saúde e dá outras providências. ATA da 12º Sessão Ordinária de 2025.
Ata foi colocada em discussão, colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. ATA da 13º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi colocada em discussão,
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das
Indicações. Indicação nº 165/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A
Vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas
providências, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Obras, no
sentido de realizar a reforma da camada de asfalto na Avenida das Américas, no
trecho que compreende desde a empresa Plastilit até a passarela do Pátria Minha.
Indicação nº 168/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O vereador Maciél que
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a Indicação para
resolução de problemas relacionados a falta de bocas de lobo na Rua Rio Goioerê,
localizada no Bairro Iguaçu. Indicação nº 169/2025 de iniciativa da Vereadora Déia
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária
competente, solicite a revitalização da sinalização da faixa de pedestre e solicito /
também a construção da rampa de acessibilidade na Rua Corticeira em frente ao nº |)
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Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o |
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455, Casa 02, Bairro Greenfield. Indicação nº 170/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco
Marcondes, sugerindo providências do órgão competente visando a construção de
uma travessia elevada na avenida das Araucárias, em frente ao centro comercial
Guimarães. Indicação nº 171/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria municipal
competente seja finalizado o calçamento na Escola Municipal Carlos Eduardo Nichelle
no trecho da rua São Vicente. Indicação nº 172/2025 de iniciativa do Vereador
Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a ampliação
da pintura de faixa amarela proibitiva de estacionamento no restante do trecho da Rua
Copaíba até o encontro com a Rua Jatobá, prolongando-a a partir da empresa de
ônibus J. Marcondes até o final da via. Indicação nº 173/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realize os
serviços de roçada de vegetação alta e limpeza de meios-fios as margens da Rua
Jaguariaiva no perímetro entre a Rua Matinhos até a Trav. Londrina no Bairro Estados
na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR. Indicação nº 174/2025 de iniciativa do
Vereador Laco. O Vereador Laco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da Defesa Social, Alexandre
Tramontina, visando a Pintura e sinalização da na extensão da Av. Brasil com a Rua
Limeira até Av. Brasil com a Av. Francisco Ferreira da Cruz. Indicação nº 175/2025
de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a conclusão das
obras de pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, situada no bairro Estados.
Indicação nº 176/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador
Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a Secretaria municipal de esportes que realize
a Manutenção da trave na praça Kokubo no bairro Santa Terezinha e também a
manutenção das grades em torno da quadra na praça Tapajós no bairro Iguaçu.
Indicação nº 177/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador
Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, requer seja expedido
ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente
realize a substituição do atual ponto de ônibus localizado na Rua Videira, nas
proximidades do numeral 274, Bairro Eucaliptos, neste Município, por um ponto de
ônibus com estrutura maior e mais adequada às condições climáticas, especialmente
em períodos de chuva. Indicação nº 178/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da
Secretaria Municipal de Obras, para que realize a manutenção da rede pluvial e o
asfalto nas seguintes ruas: Sálvia e Babosa — Bairro Eucaliptos. Indicação nº
179/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé
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Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar o recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Rua Rio Amazonas. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 159/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
Garcia. A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em parceria com
a AMEP — Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, seja realizada a devida
análise e, posteriormente, encaminhadas a esta Casa de Leis propostas referentes à
elaboração de um estudo de viabilidade técnica e operacional para a implantação de
uma linha de transporte coletivo que atenda a região da Fazenda, com destino ao
município de Araucária, utilizando como trajeto principal a estrada do Tietê. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 161/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que realize um estudo para que possa ter o castramóvel aos sábados.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 162/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora
Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente,
a secretaria competente para que seja feita a Reforma das UBS Iguaçu Il, UBS
Hortência e UBS Pioneiros. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 163/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O
Vereador Maciel na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do reservatório
de água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, localizado
no bairro Gralha Azul, na Rua Portugal, tendo em vistas, as constantes reclamações
dos moradores da região sobre a frequente falta de água. Dessa forma, solicita-se que
a SANEPAR informe, com base técnica: Um. A capacidade total de armazenamento
do reservatório localizado na Rua Portugal; A frequência de reabastecimento e volume
médio mantido atualmente; A área de abrangência e número estimado de imóveis
atendidos por esse reservatório; A existência de falhas operacionais ou estruturais
que possam justificar as interrupções; Quais medidas estão sendo adotadas ou
planejadas para garantir o abastecimento regular da região. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
165/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano
Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de
Lei em anexo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar
público da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Prof. Fabiano Fubá fez uso
da palavra: “Boa tarde aos nobres Vereadores, as Vereadoras, as pessoas aqui
presentes, as pessoas que nos acompanham de maneira remota. Quero aqui
comentar, meu amigo Oscar, obrigado pela presença. Edson, parabéns pelo trabalho
que você faz, Edson. Estamos juntos sempre. Quero aqui pedir o apoio dos nobres
Vereadores para que a gente consiga encaminhar esse anteprojeto de lei para o
Executivo, para que a gente consiga realmente fazer a diferença. O que que é?
Regulamentação do transporte municipal, transporte escolar municipal. Nós temos aí
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o serviço que já acontece, porém quando a gente regulamenta, isso vai trazer mais
tranquilidade para quem precisa, porque independente de quem estiver como prefeito,
terá que cumprir a lei. Então, as leis são feitas para serem cumpridas. Quero aqui que
os nobres Vereadores, votem favorável. Temos ali a questão dos dois mil metros e
questão dos mil metros para áreas mais vulneráveis. Então assim, peço o apoio para
que, quem vai ganhar com isso realmente é a população, são os estudantes de
Fazenda Rio Grande da Rede Municipal. Obrigado ”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 166/2025 de iniciativa
da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para
possível ampliação dos grupos terapêuticos, para as 13 unidades básicas de Saúde
do nosso município, bem como uma ampla divulgação desse programa que hoje
acontece quinzenalmente em 6 Unidades Básicas de Saúde. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos. Boa tarde aos presentes, aos nobres colegas, a quem está nos
acompanhando de maneira remota também, ao pessoal do artesanato que veio aí
hoje, como forma de apoio da votação do nosso projeto de lei, meu e do Vereador
professor Léo. Obrigada pela presença. Pessoal, sobre esse requerimento é o
seguinte. Há um tempo atrás eu fiz um requerimento sobre a gente ter rodas de
conversa, grupos terapêuticos para mulheres. E nós fomos respondidos do executivo
de que há esse trabalho, não específico para mulheres, mas já tem alguma coisa que
é melhor do que não ter nada. E que isso acontece quinzenalmente em seis unidades
de saúde, que é uma parceria com a faculdade Herrero. Porém, eu e a minha equipe
fomos, percorremos essas seis unidades de saúde, que é a São Sebastião, Vila Marli,
Pioneiros, Nações e Santa Terezinha. E em algumas unidades a gente percebe que
não está tendo muita divulgação sobre. É claro que ali no dia a dia da unidade de
saúde, talvez o pessoal da equipe nem tenha muito tempo para isso, mas eu peço
nesse requerimento para que a gente reforce, para que a gente tenha esses grupos
terapêuticos também nas unidades de saúde que não estão sendo contempladas, as
outras unidades como Eucaliptos e tantas outras. Mas, que também, para que seja
feito um reforço na divulgação disso. Porque veja, em uma das unidades, não vou
expor aqui qual delas, tem dois participantes indo aos sábados, na outra unidade tem
três participantes. Uma outra unidade não informou quantos. Numa outra tem cinco, e
na outra que mais tem, tem nove. Então veja, algo tá errado. Então é uma falta de
comunicação. Se a gente recebe todos os dias um mundaréu de pedido de pessoas
querendo acompanhamento psicológico, principalmente mulheres. E aí a unidade de
saúde tem esse programa e tem duas pessoas frequentando. Então a gente tem que
ligar os pontos aí, ligar quem quer a quem presta o serviço. Então, talvez a prefeitura
através da Secretaria Municipal de Comunicação, fazer um vídeo, esclarecer, uma
divulgação maior nas próprias unidades de saúde para que realmente os sistemas ali
se conversem, e que a gente tenha esses grupos terapêuticos cada vez maiores, com
bastante gente participando, até para valer a pena esses profissionais da faculdade
Herrero, que acabam vindo quinzenalmente aqui no município. Então, é esse o meu
pedido. Já parabenizo as unidades de saúde que já estão fazendo esses grupos
terapêuticos. É de grande importância. A saúde começa pela mente. Acho que a gente
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fala muito pouco sobre saúde mental, que é a primeira coisa que a gente deveria
pensar. Mas a gente precisa ampliar esse serviço para que ele atenda realmente,
chegue na ponta, chegue para quem realmente precisa, tá bom? Muito obrigada”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 167/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador
professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao chefe do poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o
anteprojeto de lei em anexo, o qual institui o “Projeto Casa-Abrigo da mulher no
município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa
tarde aos nobres Vereadores, uma boa tarde a todas as pessoas que nos
acompanham aqui pessoalmente. Quero cumprimentar também o secretário Julinho
do Pesque. Cumprimentar as pessoas que nos acompanham online. Eu fiz esse
requerimento porque a gente tem acompanhado que a violência contra a mulher ainda
é muito grande. E conversando com a minha equipe, com professores e professoras
que trabalham comigo, eu vi a necessidade de a gente ter aqui na Fazenda Rio
Grande um local onde a mulher, que é vítima de violência, possa ser socorrida
juntamente com seus filhos, o mais rápido possível. Então, seria um espaço onde a
integridade física e psicológica da mulher e também das crianças, dos filhos menores,
estejam resguardadas. Então, penso numa casa, poderia ser com outro nome, a casa
da mulher fazendense, ou a casa abrigo da mulher, enfim, a síntese do que nós
queremos é a mesma: garantir segurança às mulheres que estão sendo vítimas de
violência. E nós sabemos que essa violência acontece principalmente nos finais de
semana. A gente sabe que elas podem ser acompanhadas pela Guarda Municipal,
porém a gente precisa ter um local onde elas se sintam seguras. Portanto, peço aos
nobres Vereadores que votem favoráveis a esse requerimento. Muito obrigado”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 168/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador
Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o
recapeamento asfáltico no bairro Jardim Veneza: Existe previsão para recapeamento
asfáltico nas vias do bairro Jardim Veneza? Caso positivo, qual o cronograma previsto
para execução das obras? Quais ruas do bairro estão incluídas no planejamento de
recapeamento? Há recursos financeiros já destinados para essa finalidade? O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 169/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha e do
Vereador Joéliton Leal. A Vereadora Thauana Padilha juntamente com o Vereador
Joéliton Leal que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal
de Educação para que prestem as seguintes informações acerca da destinação de
vagas para crianças da rede privada de ensino conveniada com o Município: Quais
serão os critérios para a seleção das crianças aptas a ocuparem as vagas
disponibilizadas na rede privada? É possível que todos esses detalhes sejam
divulgados no site da prefeitura? Quais faixas etárias serão contempladas por essa
política de parceria com a rede privada? Exemplo: quantas vagas serão destinadas
para cada etapa da Educação Infantil? infantil | — vagas. Infantil Il — vagas. No caso
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de irmãos em idade escolar, haverá a garantia de que sejam matriculados na mesma
unidade de ensino? O material escolar necessário para as atividades será fornecido
pela administração pública? Os uniformes serão disponibilizados gratuitamente às
crianças atendidas por essa iniciativa? O Requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde novamente, pessoal.
Eu e o vereador Joéliton resolvemos colocar esse requerimento, porque as mães e os
pais nos procuram com muitas dúvidas. A partir do momento em que o prefeito fez o
vídeo, e já parabenizo aqui, sei que essa é uma iniciativa de alguns de vocês aqui,
inclusive do nobre vereador Fabiano Fubá, fez lá aquele anúncio de que vai ter essa
parceria público-privada para as instituições privadas de ensino, mas não ficou claro
algumas questões para a população, então eles perguntam muito pra gente. Eu
acredito que seria importante que a gente tivesse uma transparência disso, inclusive
no site da prefeitura, nas redes sociais da prefeitura, as pessoas têm muitas dúvidas
em relação. Tenho dois filhos, vai um pra rede privada, vai ficar outro na rede pública.
Como que vai ficar o material escolar didático, porque a gente sabe que tem um custo
bem elevado nas escolas particulares. E o uniforme? Qual é a faixa etária? É só para
a criança de 0 a 4 anos ou também vai ter para as outras idades? Enfim, então espero
que o Executivo nos responda com essas dúvidas. E fica aqui também uma sugestão
ao Executivo de fazer um vídeo bem explicativo, tirando todas as dúvidas da
população. E, que isso seja amplamente divulgado para que as mães possam ficar
tranguilas, porque as muitas delas já sabem a posição em que o filho está na vaga. O
meu filho é o terceiro da fila, é o quinto da fila. Então elas já criaram essa expectativa
de que serão chamadas. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Boa tarde
Presidente, aos nobres colegas, toda a população que nos assiste presencialmente,
de forma remota. Ao amigo e diretor geral do da Secretaria de Governo, Michel Batata.
Como a Thauana já bem mencionou, e faço as suas palavras, as minhas. É um tema
muito relevante hoje, que está em destaque aqui no município, até porque teve sua,
foi divulgado recentemente pelo Prefeito. Como ela também já falou, um trabalho feito
aqui nessa Câmara. O Vereador professor Fabiano Fubá foi uma das pessoas que
esteve à frente, e é muito gratificante, Vereador, quando a gente vê que um trabalho
começado lá atrás, uma ideia proposta, ela dá resultados. E a gente tem sido, sim,
questionado por muitos pais sobre qual que vai ser a maneira que essas vagas vão
ser oferecidas, se elas vão ser divulgadas, quais que são os critérios. Então, é um
requerimento importante para que a gente possa estar levando esse retorno a toda a
população que nos procura”. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mais
uma vez aqui, quero agradecer a presença do nosso secretário Julinho, agora. Dizer
que, o quão importante é quando a Câmara está alinhada com o Prefeito. Quando
tivemos essa ideia lá atrás, foi um anteprojeto de minha autoria, e o prefeito Marco
Marcondes não mediu esforços para colocar em prática, e hoje é uma realidade, tendo
em vista que nós temos uma fila muito extensa. E só nesse tempo que a gente está
aqui, eu costumo brincar, de repente já nasceu mais umas duas, três crianças, e a
gente sabe que as mães, as famílias precisam trabalhar. Então, até a nível de
contribuição para o requerimento, até enriquecimento do requerimento de vocês, um
requerimento assim de suma importância, tendo em vista que é um dos problemas |
que aflige bastante a população. Quando eu fiz esse anteprojeto de lei, a gente tentou |,
cercar algumas coisas. Principalmente a questão realmente da transparência. Isso é
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uma marca registrada do nosso prefeito Marco Marcondes. Então a gente está aqui
para legislar, está aqui para realmente fiscalizar, e com certeza a gente faz a diferença
nisso. Até na questão ali da faixa etária de O a 3 anos, que é perguntada ali. Alguns
saem com até 4 anos, porque tem a questão do corte. A questão que deu assim uma
vazão muito grande, a gente ficou pensando, até pela questão financeira, o que que
iamos fazer com o material escolar, e o uniforme. Então, nós temos lá no parágrafo
único, que na lei está dizendo: disponibilizar o uniforme escolar da instituição sem
custo ao educando e sua família. E daí, no sexto: disponibilizar material escolar da
instituição sem custo ao educando e sua família. Já realmente, porque nós, não é
porque nós estamos disponibilizando nossas crianças da rede pública, que vai para
uma escola particular, de repente vai ficar lá sem uniforme. Enfim, nós precisamos
que elas sejam iguais perante a todos que ali estão. Então, no caso ali, irmãos tem a
garantia? A gente não pode garantir, infelizmente, a gente não pode garantir que os
irmãos, de repente estudem juntos. Mas assim, é muito importante, e lembrando que
eu sempre estarei para contribuir, Joéliton, Thauana, parabéns mais uma vez pelo
requerimento, e contem sempre, com a criatividade, sempre, a igualdade aqui que os
Vereadores realmente querem para a cidade de Fazenda Rio Grande. Muito
obrigado”. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Boa tarde a todos
os Vereadores, as Vereadoras, a todos presentes e quem está nos acompanhando
via rede social. Parabéns Thauana e Joéliton por esse requerimento. Eu até pedi a
palavra para colocar da importância de um item que vocês colocaram ali, da relação
das filas, como que estão sendo? vai ser desenvolvido? Se vai seguir a fila ou não?
Acho que não sei, não vou precisar a data certa da época. Eu e o professor Léo
fizemos um projeto de lei onde contempla isso. E a única coisa que eu acho que nós
temos como Vereadores, é acompanhar mesmo. Por mais que nós sabemos que
nosso Prefeito preza a transparência, e onde nós colocamos no nosso Projeto de Lei
para que essa fila seja realmente respeitada. Nós sabemos que tem algumas
implicâncias que muitas vezes chegam crianças vulneráveis de outro município, que
se mudam para cá, e tem direito à educação quando está residindo aqui. Mas que
essa relação, realmente Thauana e Joéliton, seja bem transparente, porque nós
vamos ser cobrados muito, senhores Vereadores. Pode ter certeza disso que eu estou
falando. Nós vamos estar andando aí pelos bairros, e muitas vezes as mães vão nos
colocar: José Carlos, como que está a situação das vagas nas escolas particulares
ofertadas pelo município? Então, é a obrigação nossa de acompanhar, mas concordo
também com a Thauana. A fala dela foi muito bem colocada. Um vídeo, alguma coisa,
bem explicativo. Ou se é 100, 150 vagas, não sei certo quanto que vai ser, se possa
divulgar primeiramente os nomes de quem já estão, que são os pré-selecionados,
alguma coisa assim, pra gente poder acompanhar mais de perto e ajudar a nossa
população. Sabemos que tem muitas crianças na fila, mas o pouco que nós fizermos,
o pouco que nós conseguirmos, é uma criança a menos na fila. Isso, eu tenho certeza,
que foi com esse objetivo, que o nosso Prefeito colocou essa situação, levou e já
deliberou para que fosse feito esse contrato. Mas, nós também temos que
acompanhar. Eu mesmo coloco dessa maneira porque existe lei. Como o professor
Fabiano falou, sobre o transporte tem algumas coisas que tem que ser adequadas,
mas sobre a relação de vagas já existe uma lei falando sobre a classificação dessas
crianças que estão na fila, e é um Projeto de Lei meu e do professor Léo. Muito
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a R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
obrigado”. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e
todos, aos nobres Vereadores, as nobres vereadoras, a todos aqui presentes de forma
presencial e remota. É fundamental a gente discutir esses parâmetros, até pela
questão da lisura, da transparência. Então, Thauana e Joéliton, muito importante um
requerimento quando nós fazemos tentando deixar claro pra população que aqui a
gente não quer esconder nada de ninguém. Que a gente precisa deixar muito claro,
muito transparente para esses pais, para essas mães que estão aí nas filas buscando
a vaga para um CMEI para poder trabalhar, para ter cada vez mais condições dignas.
Então assim, é importante a gente discutir isso, até porque em 22, se eu não me
engano, 2022, o STF determinou que o município fosse responsável pela educação
infantil, o que não era. E aí a gente começa a ver esse déficit crescente, entra ano e
sai ano. Cada vez a nossa cidade cresce mais, as estruturas públicas não crescem
na mesma proporção e a gente acaba tendo que fazer parceria público-privada para
poder dirimir um pouco essa questão das faltas de vagas. Como o nobre Vereador
enfermeiro José Carlos já colocou, fizemos esse requerimento justamente pela
confusão que era, porque não tinha nada no site, então a gente não sabia. Aí a pessoa
tinha que ir na escola. um dia ela estava em primeiro, depois já estava em quarto.
Claro, que a gente tem que entender que algumas questões de lista também vêm do
Ministério Público, da Vara da Infância, da justiça. E aí, automaticamente qualquer
pessoa pode passar na frente de todo mundo por questões judiciais. Isso fica claro. E
aí eu não vou entrar nem no mérito para falar quem é certo, quem é errado, mas nós
temos essa questão também, porque muitas vezes entram em contato com a gente e
falam: "Professor Léo, eu estava em primeiro e agora eu estou em quarto”. Mas aí nós
temos a questão, veio um aluno com TEA, com transtorno de espectro autista, com
algum tipo de deficiência, ele tem prioridade, ele é da rede, acompanhado pela rede,
ele tem prioridade. Então assim, a gente tem que deixar claro isso também pra
população para que depois não acabe criando uma situação, que estamos passando
na frente porque é A, ou B, ou C. Não, não é isso. É que a gente tem que entender
essas questões. Tem situações que decorrem de sigilo de justiça. E como que você
vai falar, esse aqui passou por causa disso. Não podemos falar. Nem nós não temos
acesso. Muitas vezes apenas o Secretário vai ter o acesso, porque eles vão notificar
o Secretário e mais ninguém vai ter esse acesso. Mas é importante que seja divulgado,
que nós saibamos quantas quantos alunos vão estar em cada unidade escolar que foi
credenciada, para que a gente possa fiscalizar de fato. Todos os estudantes estão
participando? Eles estão tendo as condições, estão fazendo as suas aulas? Tem
todos os recursos ali garantidos para eles conseguirem ter permanência dentro
dessas escolas? Então, essas perguntas são importantes pra gente avaliar e fiscalizar
se o município está pagando um serviço e de fato esse serviço está acontecendo.
Sim, excelente. Aí nós temos que discutir com o Governo do Estado, com o Governo
Federal, para que cada vez mais tenhamos mais estruturas aqui. O ano passado nós
conseguimos trazer um CMEI no Estados que em breve vai começar. Já falaram que
o estado do Paraná também vai mandar alguns CMEI's para auxiliar, dois CMEI's.
Então em breve nós teremos mais três CMEI's no município, tão importantes para
fazer com que essa fila diminua. Mas mesmo assim ainda precisaremos de muito mais
recurso para poder garantir um direito que não é constitucional ainda, mas já tem
parecer favorável do STF, que os municípios têm que arcar com a educação infantil.
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Então, sou favorável ao projeto e parabenizo mais uma vez a Thauana, Joéliton, pelo
excelente requerimento. Muito obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 170/2025 de iniciativa do
Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
modelo de decreto do executivo para garantia que seja cumprindo a Lei 1.852/2025
Anti Rabeira conforme disposto no Art. 7º sendo elas: Fiscalização pelos órgãos de
segurança Municipal (Guarda Municipal e Faz Trans) e Estadual (Policia Militar) a fim
de promover blitz e operações nos ônibus do Transporte coletivo e Transporte Escolar
para que sejam cumpridas as sanções do Art. 3º da Lei. O bem apreendido em
decorrência da penalidade aplicada será recolhido ao deposito municipal e nele
permanecerá sob custodia e responsabilidade do município, com ônus para o
infrator/proprietário de diária estabelecidas em 1/10 (um décimo) de UFM pelo prazo
de até 30 (trinta) dias. Art. 6º O valor referente as diárias serão destinadas a Secretária
de Defesa Social, responsável pelo pátio onde os bens apreendidos serão mantidos
em depósito. Art. 7º Para efeito desta Lei: | - A entrega do Comprovante de
Recolhimento e Remoção será considerada notificação da imposição da referida multa
para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, efetuar o pagamento ou apresentar defesa à
Autoridade Municipal de Trânsito; Il - Em caso de não pagamento, sem interposição
de defesa ou após o indeferimento, a multa será inscrita em dívida ativa do Município
para cobrança executiva; Ill - A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência
da infração ocorrida no prazo de 6 (seis) meses; IV - O pagamento da multa não exime
o infrator e/ou responsável legal das respectivas responsabilidades civil e penal, em
caso da ocorrência de lesões ou danos a pessoas, animais e bens públicos ou
privados; Parágrafo Primeiro. A restituição ao responsável legal será feita mediante
recibo de entrega, após a apresentação da Guia de Arrecadação Municipal
comprovando o pagamento do débito decorrente da autuação e documento de
identidade com foto, sendo retirada no órgão municipal de trânsito do município.
Parágrafo Segundo. Não sendo o bem retirado no prazo de 90 (noventa) dias corridos,
contados da apreensão ou da data em que for proferida a decisão sobre eventual
defesa de autuação, o bem será considerado perdido em favor do município, o qual
destinará os bens ao Conselho da Comunidade de Fazenda Rio Grande/PR, para
efetiva destinação dos mesmos. Art. 8º. Ao apresentar defesa de autuação o infrator
e/ou seu representante poderão requerer a substituição da sanção prevista no inciso
Il do artigo 3º desta lei, pela sanção prevista no inciso | de referido artigo. Art. 9º. As
defesas de autuação deverão ser interpostas junto à Autoridade Municipal de Trânsito
no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da apreensão. Art. 10º Ficam, ainda, os
ônibus de transporte coletivo público e escolares, sob concessão municipal, obrigados
a exibir na traseira adesivos que permitam fácil visualização, diuturnamente, contendo
os dizeres: " Pegar rabeira é proibido, valorize a vida ". Parágrafo único. Os demais
veículos de transporte coletivo, público e privado, que trafegam pelas vias do
Município, poderão utilizar-se do mesmo adesivo, caso queiram participar da
campanha de conscientização. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Muito boa tarde, senhores Vereadores
e Vereadoras. Boa tarde à população que nos assiste de forma remota. Quero aqui
cumprimentar o Tiquinho. Cumprimentando a ele, cumprimento a toda a comunidade
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que se faz presente aqui, demonstrando a importância de a comunidade acompanhar
essa casa de leis, tudo que acontece, tudo que nós buscamos de melhoria para a
nossa população. Eu fiz esse requerimento, mais para respaldar a lei, que agradeço
aos Vereadores que foi aprovada, e no dia seguinte foi sancionada pelo Prefeito. E
um dos seus artigos previam que seria emitido um decreto do Legislativo, de que
forma que essa lei seria realmente aplicada de forma efetiva. Então são apontamentos
importantes que a gente está encaminhando para o Executivo, no sentido de que a lei
realmente seja cumprida, que nós consigamos fazer campanhas de orientação a
esses adolescentes, a essas pessoas que fazem a prática ilegal de pegar rabeira. Na
semana passada, a convite do Vereador Joéliton, eu participei e de uma campanha
agora no maio amarelo, da auto escola Milênio, que tinha já um momento ali
explicando dos riscos de se pegar rabeira. É algo grave, algo relevante. Fazer mais
aquele comunicado, pedir o auxílio dos pais que verifiquem as redes sociais de seus
filhos, que conversem dentro da possibilidade, que orientem para que a gente consiga
cuidar do nosso maior bem, que é a vida. Muito obrigado”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
171/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações atualizadas sobre a previsão de término do asfaltamento da
Rua Lucinir Franco da Rocha, no bairro Veneza, em Fazenda Rio Grande. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso
da palavra: “Uma boa tarde novamente a todos. Eu fiz esse requerimento, porque no
ano passado nós fizemos uma reunião com o nosso Prefeito, o deputado Toninho,
Alisson, e algum secretário com a comunidade lá do Jardim Colonial, onde ficou
decidido nessa reunião, que ocorreria a continuação do asfalto, onde hoje vai até na
divisa com Mandirituba. A única coisa que eu estou pedindo nesse requerimento,
como o Prefeito já passou para mim, que o dinheiro já está reservado, que é a cerca
de R$ 6.276.000,26. Eu só estou solicitando para passar essa informação pra
população que está me pedindo, a previsão do início dessas obras. Uma obra que é
tão necessária, onde a população tem sofrido bastante com a poeira, por mais que o
nosso Prefeito tem pedido para o caminhão passar lá alguns dias da semana
molhando, mas a poeira está incomodando e ocasionando vários problemas
respiratórios. E mais agora nesse período de inverno, sabemos que as doenças
respiratórias elas aumentam. É um pedido ao qual eu estou colocando. Mas voltado
também à necessidade básica, aproveitando esse requerimento, comentar sobre a
Sanepar. Realmente hoje eu recebi várias ligações falando que a população está
desde sexta-feira sem água. Estão comprando água para tomarem, água para fazer
comida. E isso, segundo essas pessoas, mais de uma pessoa ligou a Sanepar e
recebe que está tudo bem, que está tudo normal. Se estivesse normal eles não
estariam lhe pedindo, para nós Vereadores, tentar ajudar essa população. Eu já me
coloquei à disposição, vou até a Sanepar verificar essa situação, e com certeza
posteriormente, colocarei a população a par da situação, o que realmente está
acontecendo. O Vereador Professor Léo por questão de ordem fez uso da
palavra: Questão de ordem, senhora Presidente. A plateia não pode se manifestar,
desculpe, mas é questão do regimento interno, desculpe. O Vereador Enfermeiro Zé
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Carlos retomou uso da palavra: Eu só estou colocando a par, para todos nós porque
talvez outras pessoas têm recebido mensagens ou ligações. Eu estou colocando, e
convido os Vereadores, se quiserem ir comigo, vamos atrás para tentar ajudar a nossa
população. Muito obrigado.”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 172/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar
José Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que este subscreve na forma
regimental requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa
Leblon Transporte de Passageiros e ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da
AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem a
implantação de uma nova linha de ônibus com saída do Terminal de Fazenda Rio
Grande até o Terminal do Tatuquara através de uma linha direta. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito bom
dia a todos. Boa tarde a todos os Vereadores, a novas Vereadoras, todos aqui
presentes, população que aqui está, Secretários, população que nos assiste em casa.
senhores Vereadores, quero pedir o voto favorável aprovação desse requerimento.
Eu tenho encampado essa luta já, porque vários pedidos de usuários do transporte
coletivo. Hoje o pessoal que precisa se dirigir a essa região no Tatuquara, eles saem
do terminal da Fazenda Rio Grande e precisam ir até o Pinheirinho, trocar de ônibus
e voltar para o Tatuquara, perdendo no mínimo de 30 a 40 minutos a mais, andando
nos ônibus por dia, e sendo que a possibilidade hoje nós fazermos uma linha direta
aqui do terminal de fazenda Grande até o terminal do Tatuquara. Então, estou pedindo
até essa aí, para o nosso presidente também da AMEP, o Gilson Santos, que ele
possa olhar com carinho para esse pedido, porque a gente sabe aqui que precisa
passar pela AMEP, mas também estou colocando a Leblon junto no pedido, para que
eles também mostrem da viabilidade de ser implantado esse novo trecho, e com
certeza vai atender muito a nossa população. Como digo, é um pedido antigo e são
vários usuários do transporte coletivo. Eu estive, já em visita, com algumas pessoas
que também usam o transporte, sempre tem solicitado que a gente tente viabilizar.
Então acho que esse trabalho que nós temos que fazer aqui também na nossa
Câmara, e peço o voto favorável dos nossos Vereadores aqui pra que gente possa ter
uma resposta e quem sabe conseguir a instalação dessa nova linha de ônibus. Muito
obrigado, Senhora Presidente.”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Passa-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
008/2025 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e Thauana Padilha. Segunda
Votação com Redação final: Súmula: “Institui a Regulamentação das atividades da
cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do
Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências”. Projeto de Lei foi colocado em discussão. Projeto
de Lei foi colocado votação e aprovado por todos os Vereadores. Sem mais matérias
na Ordem do Dia. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao
líder do Prefeito. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Senhores
Vereadores, mais uma vez, muito boa tarde. Só dois avisos importantes. Estamos
colocando aqui para através do nosso poder Executivo. Esta semana tivemos a visita
aqui no município de Fazenda Rio Grande dos representantes do Deputado Estadual
Tadeu Veneri, o qual se prontificou a disponibilizar uma emenda parlamentar no valor
de quinhentos mil reais para investimento na área da saúde. Então, um esforço que o |
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município está fazendo aqui, a gente sabe que a demanda é muito grande na área da
saúde, nós temos o PAM que está sendo construído, novas unidades básicas de
saúde, o UPA que precisa de vários investimentos. Então, o município está fazendo
um esforço para conseguir emendas parlamentares, para serem direcionados para a
área da saúde, que é para o PAB. Então, estamos aqui agradecendo desde já o
Deputado, e com certeza o município de Fazendo Rio Grande é um município muito
grande, que abre as portas para vários Deputados. E, como o ano que vem
principalmente é um ano eleitoral, acredito eu que é de suma importância que agora
todos nós enquanto Vereadores, cada um podendo lutar um pouco com seus
Deputados, solicitar para que a gente consiga trazer um aporte nesse sentido aqui,
principalmente ser destinado na área da saúde. Segundo ponto importante, até que
atende um pouco aos nossos moradores que hoje estão aqui também solicitando, e
passar aos nobres Vereadores, estamos alinhando aqui juntamente com o poder
Executivo, uma reunião com os diretores da Sanepar, diretamente em Curitiba. Muito
provavelmente, vai ser nos próximos dias. Então desde já, vamos deixar os
Vereadores, tudo já, para que possam participar. Acho que é uma solicitação dos
moradores. A gente sabe do sofrimento que é a falta de água das pessoas. Então nós
temos alguns reservatórios que estão em fase de conclusão em Fazenda Rio Grande,
mas precisamos saber o porquê dessa falta de água, também, que está ocorrendo.
Então, é justamente nesse sentido que a gente vai fazer essa reunião com o pessoal
da Sanepar, e muito provavelmente talvez vão convidar demais pessoas para
participarem, mas o importante que a gente possa participar dessa reunião,
apresentar essa demanda, Fazenda Rio Grande é uma das cidades que mais cresce
praticamente no Brasil. Então, a Sanepar precisa sim, aumentar ainda mais os seus
investimentos aqui na cidade, para que não tenhamos mais esses problemas, como
temos lá com os moradores do Jardim Veneza, quem vêm penando há dias com essa
falta de água. Então, acho que é importante aqui esse aviso, para que nos próximos
dias tenhamos essa reunião, e provavelmente também, a gente possa divulgar para
os moradores também, ou quem sabe amanhã ou depois aqui na própria Câmara de
Vereadores, a gente possa fazer uma reunião juntamente com representantes, para
que a gente possa esclarecer a população e eles tragam o esclarecimento, que é o
papel principal aqui dessa Câmara de Vereadores, cobrar e fiscalizar os serviços
públicos prestados para a nossa população. Muito obrigado, Senhora Presidente.”
Inscritos na Tribuna Livre. A Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Oi
gente, boa tarde novamente. Quero falar sobre duas coisas aqui. Primeiramente,
quero cumprimentar a minha amiga Dalila, que está ali com algumas lideranças do
bairro Jardim Veneza. A gente está sempre em contato, sempre se falando. Lá no dia
13 de fevereiro, foi a primeira vez que ela me procurou, e nós fizemos um
requerimento. Na época, acho que outros Vereadores também fizeram, o Vereador
Ezequiel, o Vereador Maciel também fez requerimento ou indicação ali sobre esse
assunto. Tinha dado uma melhorada, na questão do abastecimento, ainda não 100%,
mas tinha dado uma melhorada e agora voltou a ficar sem, por muito tempo. A gente
sabe que é uma questão de saúde pública, uma questão sanitária, atrapalha toda a
rotina da família. Muitas mães não levaram, não mandaram filhos pra escola hoje
porque o filho não tomou banho, porque não tinha um uniforme limpo para mandar a
criança pra escola. Já aconteceu da escola que tem ali no Veneza pedir pros pais
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mandarem uma garrafinha, porque a escola também estava sem água. Então é uma
questão urgente. Agradeço também ao secretário Julinho, não sei se ele está aqui
ainda, mas quero agradecer ao secretário Julinho, que se dispôs também a agendar
essa reunião, Dalila, lá na Sanepar para que a gente reforce mais uma vez. Mas hoje,
pela manhã, eu peguei todos os prints de tudo que vocês me mandaram,
principalmente ali em relação ao aplicativo, e reforcei e fiz mais um ofício para
Sanepar, anexando aquele requerimento de 13 de fevereiro com os prints de hoje,
porque realmente é inadmissível e nós enquanto Vereadores não podemos, sei que
ninguém aqui está parado em relação a isso, porque se o meu celular encheu de
pedido no final de semana, de todos os meus nobres colegas também, inclusive na
casa da gente também falta água, porque na minha faltou. E, na maioria das casas a
gente tem que ficar se programando. Ou você limpa a casa, ou você lava roupa, ou
você faz comida, ou você toma banho. Tem que ficar escolhendo o que você vai fazer.
E é inadmissível que isso realmente continue acontecendo. Principalmente o Vereador
Maciel, colocou hoje um requerimento muito importante sobre o aquela central de
abastecimento ali na Portugal, que pelo visto não está adiantando. Então, é importante
que a gente se uma, enquanto os 13 vereadores aqui, para levar solução para eles,
mas vocês não estão deixando de ser ouvidos Dalila, a gente está indo em busca, e
se Deus quiser vamos conseguir, tá bom? E eu quero cumprimentar também uma
galerinha do artesanato que está aí hoje. Hoje é um dia muito feliz para mim, pro
Vereador Professor Léo. Aprovamos, agora em segunda votação, esse Projeto de Lei
que regulamenta o trabalho de vocês. Quero cumprimentar a Márcia, que hoje é
coordenadora do artesanato aqui em Fazenda Rio Grande. E agora, vai lá para o
Prefeito para ele sancionar. Então, continuemos as nossas correntes de oração para
dar tudo certo. Acredito que é um passo muito importante que nós demos hoje. Então,
quero cumprimentar a Márcia, Ana Maria, Leonia, Sueli, a Cida, a Teresa, o seu Cícero
e todos os outros que estão nos acompanhando via YouTube, dizer que nós não
vamos desistir enquanto a gente não trouxer mais dignidade e mais reconhecimento,
qualificação também pro artesanato local, hoje é pequeno, mas pode ser algo
grandioso em Fazenda Rio Grande ainda. Muito obrigada. Boa tarde”. O Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todas e todos. Sempre
bastante importante a gente utilizar a tribuna livre para falar de algumas coisas
bastante relevantes. A gente está na mesma situação, eu moro no Gralha, então um
final de semana a gente passou sem água. Está complicado. Todo fim de semana
está quase sem água, então a gente não consegue se programar para lavar uma
roupa. Então assim, a gente também já fez ofício, já fez requerimento e inclusive
estava conversando com a nobre Presidente, aqui com o nobre Vereador professor
Fabiano Fubá, que nós precisamos urgentemente conversar com a Sanepar porque a
gente paga. O município tem um contrato. Não é um uma brincadeira, é um contrato.
Se você não cumpre um contrato, a gente sabe o que acontece. Então nós precisamos
conversar com eles e deixar muito claro. A gente entende quando estoura uma adutora
uma vez ou outra. Agora, todo fim de semana fica inviável pra gente poder fazer essa
organização, como a nobre Vereadora Thauana disse. Então, acredito aqui que todos
os Vereadores concordam e vão para cima da Sanepar em breve, porque é
inadmissível, porque assim, às vezes a gente fala assim: "Ah, mas o Vereador?" Não,
nós moramos na Fazenda, então a gente também passa por essa questão. E é muito
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difícil pra gente também. né? E ainda nós temos no município de Fazenda Rio Grande,
famílias que não tem caixa d'água, e aí eles estão sem água três dias. Então, nós
precisamos resolver isso o mais rápido possível. Então, contem comigo e com os
demais Vereadores e temos certeza, como o nobre vereador Gilmar Petri já disse, que
em breve faremos essa reunião, e temos que ir lá com uma reunião resolutiva.
Resolver o problema da Fazenda Rio Grande, porque assim, eles falam, é o
crescimento, é o crescimento, é o crescimento, mas fazem os tratamentos, fazem as
redes de abastecimento, e aí parece que não funciona. E hoje eu recebi um vídeo de
um, acho que lá perto do lado do Parque Industrial, vertendo água e aí no outro lado
da cidade não tem nada. Então assim, não dá para entender o que que a gente vai
fazer. Então a gente tem que cobrar. Alguma coisa está errada e a gente precisa saber
o que é. Nós não podemos mais pagar a conta daquilo que a gente já paga, e paga
muito, para Sanepar. Exatamente. Esse que é o pior de tudo. O segundo ponto,
parabenizar aos artesãos e as artesãs que estão aqui, sabem que a gente sempre
está à disposição de vocês. E é imprescindível que a gente tenha essa cultura local
bastante enraizada para que a gente possa de fato promover emprego, renda e
dignidade. A gente precisa fazer com que vocês mostrem o que vocês fazem, que
fazem com bastante qualidade, com bastante carinho, peça fundamental de
proliferação da nossa cultura, da nossa identidade. Então é preciso que o poder
público valorize isso. E nessa casa valorizamos vocês. Parabenizar vocês e dizer que
a gente está à disposição de vocês. Uma das minhas emendas impositivas o ano
passado foi comprar, não sei como é que está o processo, mas logo já deve estar em
breve chegando lá, um contêiner, porque os artesãos e as artesãs da Fazenda tinham
que terminar a feira, tinha que ficar colocando coisa dentro de, e não tinha lugar para
deixar. E a gente vai deixar um contêiner ali para que elas possam deixar, eles e elas
possam deixar, os seus equipamentos ali com tranquilidade, com segurança, porque
no dia seguinte tem que voltar de novo instalar, e não precisa ter que levar para casa
e depois voltar. Então esse é um compromisso que a gente tem com vocês. E
aproveitando, já fugindo um pouco dos dois temas anteriores, e até a Marilda vai ficar
sabendo agora também, nós estamos organizando e a Marilda está organizando junto,
apesar que eu vou conversar com ela daqui a pouco. Mês que vem nós iremos fazer
uma audiência pública sobre direitos e responsabilidades, principalmente com relação
às crianças, jovens, adultos com deficiência no nosso município. Por quê? Porque nós
estamos recebendo de demandas, e eu acho que todos estão recebendo, mas está
ficando uma situação impossível de a gente solucionar. Crianças com os transtornos
do espectro autista, com TDH, com TOD, e fora isso, nós temos outros tipos de
deficiência, as raras, enfim. Nós precisamos nortear o nosso município para o que nós
queremos dessas nossas crianças, dos nossos jovens e dos nossos adultos. Porque
assim, se nós não começarmos a agir logo, nós já sabemos que os adultos que se
formarão serão totalmente dependentes do poder público, porque não tem condição.
Não tem como nós não darmos atenção agora, uma assistência agora, as terapias, os
tratamentos, sendo que boa parte dos transtornos são permanentes, não são
doenças, são transtornos. São questões neurais, cerebrais, que extrapolam ainda o
nosso limite, muito de compreensão, e nós precisamos urgentemente trabalhar junto
com o poder público municipal, estadual e federal, na perspectiva de nós podermos
atender essas crianças, esses jovens e esses adultos com dignidade. E senhora
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Presidente, a gente precisa fazer alguma coisa urgente. Eu estou dentro de sala de
aula hoje, e vejo claramente, é assustador o tanto de crianças que vêm com laudo pra
rede estadual. Isso que, nobre Vereador, professor Fabiano Fubá, vai concordar
comigo. Fora o tanto de criança que está na educação inicial que ainda não tem um
laudo fechado. Então é muito difícil e a gente precisa urgentemente fazer alguma coisa
pra gente dar pelo menos autonomia para essas crianças quando elas se tornarem
adultos. Muito obrigado, senhora Presidente. Obrigado a todos. Uma boa tarde. Deus
abençoe.” O Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Só retomando, boa tarde
a todos. Queria dizer que as palavras aqui dos Vereadores referente à questão da
água também tem o meu apoio. Eu acredito que afetou todos os bairros do município.
Na sexta-feira a minha esposa foi fazer o jantar, não tinha água também. É uma
preocupação, não é mais aceitável que uma questão do Estado, da Sanepar, nos
afete. Então, eu acredito que vocês têm voz sim, aqui na Câmara Municipal, e tem um
compromisso dos Vereadores de estar lutando por essa causa. Quero aproveitar aqui
também, para parabenizar por algumas ações que eu participei no final de semana,
sendo uma delas o evento de mães atípicas que aconteceu no 26 de janeiro.
Parabenizar os times da nossa cidade aqui, professor Léo, fazenda Handebol, que fez
uma brilhante campanha, viajando, conquistando o Paraná, teve belas vitórias, o
Fazenda Futsal que jogou fora de casa e venceu por 1 a 0. E já estendo o convite que
nesse final de semana, no sábado, o Fazenda Futsal enfrenta o Dois vizinhos no
Ginásio Gurizão. Esperamos uma casa lotada, apoiando um time que a gente chama
de nosso, se unindo à nossa torcida Guerreiros da Tribo. Hoje eu fiz uma indicação
sempre voltado pelas questões de juventude e do esporte, que é uma pauta que eu
tenho como defesa além da família, que é solicitando a manutenção de algumas
praças da cidade. Essa preocupação também é dos demais Vereadores. E os
Vereadores estão aqui, sim, indo para os bairros, visitando as casas, para entender
toda a necessidade da população. Parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento
também, com uma equipe de bastante trabalho, fez o seminário que foi um sucesso,
eu estava lá participando. Desejar uma excelente semana a todos vocês, que Deus
abençoe, e contem sempre, não só com o Vereador Fernandinho, mas com todos os
Vereadores desta casa aqui, que com muito diálogo, transparência, a gente vem
fazendo uma legislatura de trabalho pela população. Muito obrigado.” O Vereador
Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todos. Até não iria
falar na tribuna hoje, mas observando as ponderações dos meus nobres colegas, as
ponderações ali pela população que aqui está. E a gente fica meio chateado porque,
até uma sugestão aqui dessa casa, porque a gente tá lutando. Eu já estou aqui no
segundo mandato e moro aqui na fazenda de Rio Grande há muito tempo. O tempo
que a gente utilizava privada ainda. Mas, hoje a Sanepar está aí, ela cobra a taxa de
esgoto. Todo mês está lá o teu talão. Se você não pagar, você vai ali, o atendimento
é ruim. Então nós temos que ser tratado com mais dignidade em Fazenda Rio Grande.
Eu sugiro que todas as ações que sejam tomadas daqui para frente, por essa casa de
leis em relação a órgãos públicos que têm que trazer os serviços básicos da nossa
população, sejam enviados com cópia para o Ministério Público. Aí a gente vai ter uma
resposta, porque, vamos falar a verdade aqui, nobres Vereadores, nós que estamos
aqui no segundo mandato, mandar pedido, requerimento para Sanepar é mandar
notícia para quem não conhece. A gente é tratado com descaso, então precisamos
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realmente fazer diferença, porque nós temos que dar resposta para a população. E a
gente, como habitante aqui da Fazenda Rio Grande, a gente sofre. Nobre Vereador
apontou bem, você toma banho ou você lava roupa, ou você faz janta, porque está
acabando a água. Então, a gente precisa fazer com que eles realmente nos deem a
resposta. “Mas o equipamento é antigo”. Eu tenho que acompanhar o crescimento da
cidade, a arrecadação de vocês vem. Então a gente precisa que vocês realmente
façam a diferença na vida de quem está aqui, que é a população fazendense. Que a
gente está aqui na frente, às vezes, pra população, fala assim: "Os Vereadores não
fazem nada”. Gente, a gente faz, a gente corre, porém, tem uma tratativa conosco,
com a prefeitura, que é totalmente um descaso. Então, podem ter certeza que tanto
eu, Vereador professor Fabiano Fubá, quanto os nobres Vereadores, estaremos
engajados nessa luta, para realmente fazer com que melhore essa questão da
Sanepar na nossa cidade. Muito obrigado”. Não havendo mais nada a tratar, a
Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.