materia nº 199/2025

ESTADO DO PARANÁ
di CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 199/2025
REQUERIMENTO
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria da
Educação, para que informe se já existe projeto elaborado para a construção de um
novo CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), tendo
em vista que o atual centro tem se mostrado insuficiente para atender à crescente
demanda da população, permanecendo inalterado há vários anos.
Caso a existência do referido projeto seja confirmada, requer-se, ainda, que sejam
prestadas as seguintes informações:
Qual previsão para início das obras?
Qual a previsão para o início do funcionamento do novo CMAEE?
Qual será a área total da nova unidade e o número de salas de aula previstas?
Qual a capacidade estimada de atendimento (número de alunos)?
Qual o local previsto para a construção?
Quais profissionais farão parte da equipe?
SANA
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se diante do expressivo crescimento
populacional registrado em nosso município nos últimos anos, o que tem refletido
diretamente no aumento da demanda por atendimentos educacionais
especializados.
Apesar desse avanço demográfico, o Centro Municipal de Atendimento
Educacional Especializado (CMAEE) permanece com a mesma estrutura física há
vários anos, sem que tenham sido feitas ampliações ou adequações compatíveis
com a nova realidade da população atendida. Tal defasagem tem gerado sobrecarga
no atendimento e limitações na prestação de um serviço que é essencial para O
pleno desenvolvimento de alunos com necessidades educacionais específicas.
É dever do Poder Público assegurar que todos os estudantes tenham acesso
a um ensino de qualidade, em ambiente adequado, com estrutura compatível às
suas necessidades. Assim, é fundamental obter informações precisas sobre a
existência de projeto para a construção de uma nova unidade do CMAEE, bem
como detalhes sobre sua capacidade, estrutura e localização, a fim de garantir o
planejamento e o acompanhamento das ações voltadas à educação inclusiva.
Fazenda Rio Grande, 03 de junho de 2025.
1)
MARILDA GARCIA
Vereadora PSD
www.fazendariogrande.pr.leg.br