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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-06-05
Ementa“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo 'CTG Fazenda Rio Grande', e dá outras providências.”
native_id9471

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Processo remetido ao Arquivo — —
2025-08-26 Lei Sancionada pelo Executido Municipal — LEI N.º 1.863/2025.
2025-08-26 Redação Final remetida ao Executivo Municipal — —
2025-08-25 Aguarda Elaboração de Redação Final — —
2025-08-25 Projeto Aprovado em 2ª Votação — —
2025-08-22 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2025
2025-08-18 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Projeto Aprovado em 1ª Votação — —
2025-08-15 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025
2025-08-14 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2025-08-14 Parecer Favorável — —
2025-08-05 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2025-08-05 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2025-08-05 Parecer Favorável — —
2025-07-14 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2025-06-30 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2025-06-30 Parecer Favorável — —
2025-06-24 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2025-06-24 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2025-06-24 Parecer Favorável — —
2025-06-16 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2025-06-13 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2025-06-13 Parecer Favorável — —
2025-06-09 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:45:53.359113-03:00 Aprovado 11 0 0
2025-08-18T16:08:34.718439-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARANÁ
di CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 018/2025
DE 05 DE JUNHO DE 2025
Súmula: “Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fazenda Rio
Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido
pelo 'CTG Fazenda Rio Grande', e dá
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio
Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo CTG (Centro de Tradições Gaúchas)
Fazenda Rio Grande, realizado anualmente.
Parágrafo único: A data para a realização do Rodeio Crioulo previsto no caput deste
artigo seguirá o calendário anual do MTG/PR (Movimento Tradicionalista Gaúcho do
Paraná).
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal competente, a dar o apoio necessário para a realização e organização do
Rodeio Crioulo previsto no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, se houver, serão suportadas através de
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 121/2002, de 12 de julho de 2002, e demais
disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande/PR, 05 de junho de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL
*Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar José Petry
ESTADO DO PARANA
4 4 CÂMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
: R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei nº 018/2025 tem como objetivo tornar o Rodeio Crioulo
promovido anualmente pelo “Centro de Tradições Gaúchas Fazenda Rio Grande”,
como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Destaca-se que, a inclusão do Rodeio Crioulo no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Fazenda Rio Grande possibilitará que a Prefeitura Municipal, através da
Secretaria e de seus órgãos competentes possam dar o apoio necessário para a
realização deste evento.
Importante salientar que, o Rodeio Crioulo atrai inúmeras famílias apaixonadas por
esta tradição, e também, conta com a participação de Centros de Tradições Gaúchas
de vários Estados da Federação, proporcionando assim, uma movimentação no
comércio em geral, como hotéis, lojas de roupas típicas, restaurantes, postos de
combustíveis, feirantes, dentre outros.
Ainda, o CTG Fazenda Rio Grande, além de realizar anualmente o Rodeio Crioulo
previsto nesta Lei, promove semanalmente de forma gratuita, aulas de danças
tradicionais e demais atividades reforçando as tradições gaúchas, contando com a
participação de crianças, jovens e idosos, tornando-se essencial para a comunidade
em geral.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores, membros desta Colenda
Casa de Leis para a aprovação deste importante Projeto de Lei, para viabilizar o apoio
necessário pelo setor público a este evento, valorizando assim o trabalho e dedicação
realizado pelos inumeros voluntários que participam do CTG de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande/PR, 05 de junho de 2025.

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