Apac, ” ESTADO DO PARANÁ
] CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
i R. Farid St , 179, Pionei
Fazenda Rio Grande e one (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº. 017/2025
DE 10 DE JUNHO DE 2025
SÚMULA: Declara de utilidade pública a Liga
dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda
Rio Grande e da região Sul, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a associação denominada: Liga dos
Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da Região Sul, regularmente
sediada neste Município, em efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à
coletividade, inscrita no CNPJ nº 40.040.763/0001-80.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério
do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao
órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar
de cumprir por 03 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir
os fins estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter
revogada a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marco Marcondes
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereadores Joéliton Leal e Professor Fabiano Fubá
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda io Grande
Fazenda Rio Grande e a So grairos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se refere ao reconhecimento e concessão de
utilidade pública à Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da
Região Sul, entidade que vem atuando de forma organizada, contínua e com forte
impacto social no município e na região desde 07 de julho de 2020.
A Liga exerce papel fundamental no fomento ao esporte amador, promovendo
campeonatos, eventos e atividades que incentivam a prática esportiva, a inclusão
social e a formação de valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito. Através
do futebol e da sua estrutura, a entidade mobiliza centenas de jovens e adultos,
oferecendo alternativas saudáveis de lazer e contribuindo para o desenvolvimento
social e comunitário.
Além disso, a Liga atua como elo entre os clubes, atletas, comunidades e o
poder público, colaborando na organização do calendário esportivo da cidade e
fortalecendo o futebol amador como uma ferramenta de transformação social e de
combate à vulnerabilidade.
A declaração de utilidade pública possibilitará à entidade o acesso a parcerias,
convênios e incentivos que fortalecerão ainda mais suas ações, garantindo melhores
condições para atender a população e expandir seus projetos.
Portanto, reconhecendo o relevante serviço prestado pela Liga dos Clubes de
Futebol Amador, esta proposição visa formalizar sua importância perante o poder
público e a sociedade, contribuindo para a valorização do esporte e da cidadania em
Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2025.