PROJETO DE LEI Nº 021/2025
DE 26 DE JUNHO DE 2025
Súmula: “Declara de utilidade publica
a associação dos criadores de
pássaros de Fazenda Rio Grande
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a associação denominada: Associação
dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande, regularmente sediada neste
Município, em efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade,
inscrita no CNPJ n° 23.767.127/0001-36.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de
cumprir por 03 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir os
fins estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter
revogada a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 26 de junho de 2025.
Marco Antônio Marcondes da silva
Prefeito Municipal
Projeto de lei de autoria dos vereadores, Fernandinho, Joéliton Leal e Esiquiel Franco
JUSTIFICATIVA
A história da associação começa em 2015, com um grupo de amigos que tinham um
sonho em comum, O AMOR POR SEUS PASSÁROS, e que seguindo a mesma
origem histórica das famílias Mendes e Machado aqui do nosso município,
acreditaram que esta era a terra que seus sonhos seriam realizados.
Este grupo de amigos, assim como em qualquer outro segmento da sociedade
brasileira, recebe este legado cultural de criação de pássaros, de seus irmãos, pais
e avós.
Sabemos que os animais de forma geral, estão intricadamente ligados ao
desenvolvimento humano, e consequentemente fazem parte direta de ritos culturais
por todo território brasileiro.
Sempre preocupados com o rápido desenvolvimento de novas convenções, normas
e leis que orientam os cuidados da sustentabilidade para o meio ambiente,
buscamos a mais rígida formalização de protocolos de criação de pássaros para
nossos associados, todos alinhados com os órgãos ambientais regionais e federais.
Buscamos constantemente alinhamento com entidades públicas e privadas,
objetivamos discussões de melhores práticas para manejos de nossos pássaros,
que passam desde alimentação, ambiente, criação, etc.,
Nossos concursos de pássaros são abertos a comunidade, e também fazemos
ações com a comunidade local, afim de integrar principalmente as crianças ao
mundo da sustentabilidade da criação controlada e responsável de pássaros.
Fazenda Rio Grande, 26 de Junho de 2025.
FERNANDINHO JOELITON LEAL ESIQUIEL FRANCO
Vereador (PP) Vereador (PSD) Vereador (Republicanos)