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materia nº 79/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaREQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA VALDINÉIA DOS SANTOS", SITUADA NO BAIRRO NAÇÕES, PRESENTANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DILATAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OBRA; SE HOUVE AUMENTO NA PREVISÃO DE GASTOS COM A OBRA EM QUESTÃO E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES ADICIONADOS; BEM COMO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DR LEIS CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA EM QUESTÃO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 0 0 0

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CÂMARAMUNICIPAL
R FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
REQUERIMENTO Nº 79 /2016
O Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que informe a respeito da
Construção da Escola Municipal “Professora Valdinéia dos Santos”, situada no Bairro Nações,
prestando esclarecimento sobre a existência de eventual dilatação dos prazos constantes no
cronograma da obra; quais as razões para a eventual dilatação do cronograma da obra; se
houve aumento na previsão de gastos com a obra em questão e, em caso positivo, quais os
valores adicionados; bem como solicitando que seja enviada a esta Casa de Leis cópia
devidamente autenticada do contrato firmado com a empresa contratada para a execução da
obra em questão.
JUSTIFICATIVA
Segundo se fez constar na placa afixada em frente à obra de
construção da Escola Municipal Professora Valdineia dos Santos, trata-se de investimento,
aparentemente oriundo de recursos próprios do Município, no valor de R$ 4.040.420,60
(Quatro milhões, quarenta mil, quatrocentos e vinte reais, e sessenta centavos), com prazo de
execução de 270 dias, com data de início da obra previsto para 28/03/2015 e, portanto com
mais de 395 dias de execução, e mais de 120 dias de atraso para o término da construção.
Por isso, no exercício do poder/dever de fiscalização próprio da
vereança, se faz necessário ter acesso às informações solicitadas por meio do presente
Requerimento, para o qual contamos com o apoio dos demais vereadores integrantes desta
Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 28 de abril de 2016
CG Ke
Leslie Carlos Khervaid de Moura
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendarioarande.pr.aov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
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