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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e vinte
e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária. A ela compareceram os
vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Marilda Barbosa Correa Garcia, Anderson Luis
Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de
Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry, e Antônio Removicz Maciel.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 16º sessão Ordinária, do 1º período da 9º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 014/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação
regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras
providências”. Projeto de Lei nº 015/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José
Petry. Súmula: “Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de
2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa,
Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Súmula: “Institui Gratificação Estatutária Especial Contável pelo
Desenvolvimento da Qualidade de Consultoria e Atendimento de Metas na Gestão
Fiscal, Prestação de Contas Orçamentária e Financeira aos Titulares dos Cargos de
Contador e Técnico em Contabilidade no Âmbito do Poder Legislativo do Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá Outras Providências”. Ata da 14º Sessão
Ordinária de 2025. A ata foi colocada em discussão, em votação e aprovada por todos
os vereadores. Ata da 15º Sessão Ordinária de 2025. A ata foi colocada em
discussão, em votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a Leitura
das Indicações. Indicação nº 192/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José
Petry. O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada para pedestres
na Rua Santo Agostinho, em frente ao Condomínio Belle Ville, numeral 419, Bairro
Santa Terezinha, neste Município. Indicação nº 193/2025 de iniciativa da Vereadora
Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam
realizadas melhorias nos pés das cadeiras das escolas da rede municipal, com a
instalação de dispositivos antirruído, a fim de proporcionar um ambiente mais
silencioso e adequado para o aprendizado. Indicação nº 194/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a
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implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas do Jardim Brasil, localizado
no bairro Eucaliptos. Indicação nº 195/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo
providências do órgão competente visando a limpeza de bueiro na rua Tucano no
Nº477 onde está alagando durante dias de chuva. Indicação nº 196/2025 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá,
que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize
a implantação de galeria pluvial com caixas de captação na Rua Peroba, no trecho
compreeendido entre as Avenidas Venezuela e Cedro no Bairro Eucaliptos em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 197/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana
Padilha. A Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da
Secretaria municipal competente seja realizado visita técnica para limpeza e
implantação de manilhas no córrego localizados na extensão da rua Tangará até a
rua Irerê: no Bairro Gralha Azul. Indicação nº 198/2025 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem
por meio deste, solicitar a substituição do bueiro localizado na rua São Marcos em
frente ao nº 1074. Indicação nº 199/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente visando a necessidade de implantação de redutor de velocidade (como
lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Cedro nas
proximidades da Rua Cambara. Indicação nº 200/2025 de iniciativa da Vereadora
Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da
Secretária competente, que seja feita a revitalização da pintura da faixa de pedestre
na Rua Faxinal número 139, esquina com a Rua Rio Santana, e também a
implantação de Tartaruga. Indicação nº 201/2025 de iniciativa do Vereador Laco.
O Vereador Laco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Faztrans para que
realize a mudança dos tachões de sinalização da Rua Rio Ivaí esquina com Rua
Francisco Claudino dos Santos. Indicação nº 202/2025 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a Arteris para
que verifique a causa dos alagamentos em frente ao posto 22 Na Av. Das Américas.
Indicação nº 203/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de
Obras, para que realize a limpeza do córrego localizado em frente ao Colégio Estadual
Líria Micheleto Nichele, localizado na Avenida Estados Unidos da América, 1818 —
Nações. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 175/2025 de
iniciativa do Vereador Maciél. O vereador Maciél, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade
para a instalação de calçadas na Rua Pintassilgo, em frente ao número 264, Bairro
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Gralha Azul, em uma extensão aproximada de 75 metros, no município de Fazenda
Rio Grande, PR. O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação,
e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 178/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
para as Secretaria Municipal de Obras, apresente o plano de calçamento nos bairros
que já tiveram o asfalto pago/isento e se o calçamento será acessível para pessoas
com deficiência física? O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em
votação, e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 186/2025 de
iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A vereadora Déia Teodoro que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria
competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua
Santa Mônica, entre os números 306 e 390 (ambos os lados), no bairro Santa
Terezinha. O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação, e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 187/2025 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a
possibilidade da instalação de uma tenda de grande porte estilo pavilhão na Feira
Brasil, a qual é realizada semanalmente na Praça Brasil. Requer ainda, que seja
viabilizado recursos da Rubrica (Feiras Livres Culturais, Gastronômicas e
Empreendedoras), visando fomentar a Feira neste período de inverno e dar melhores
condições de trabalho aos comerciantes e garantir maior comodidade aos
frequentadores da Feira. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os vereadores, às
vereadoras, a todos aqui presentes, ao Secretário, nosso amigo Michel Batata, de
Governo, população, moradores que nos assistem de suas residências. Quero
também aqui dar uma boa tarde especial aí ao professor Kerlí. Seja muito bem-vindo
aqui à nossa Casa de Leis. Quero desde já estender esse convite também, trazer um
convite para comemoração dos 15 anos da fundação do CMEI Zilda Arns, que será
nesse domingo. Então os vereadores que tiverem disponibilidade, a população no
modo geral que possa comparecer lá e prestigiar esse dia tão importante. Acho que é
de suma importância que principalmente nós aqui da Casa de Leis possamos estar lá
nesse no dia tão importante. Então fica estendido aqui para o dia 8 de junho a partir
das 13:00 horas. Aqueles que puderem estar presentes estejam lá. Senhores
vereadores, quanto ao requerimento, quero pedir o voto favorável. Isso aqui é uma
luta que eu já tenho feito desde o ano passado, quando criei a rubrica dentro do
orçamento das feiras gastronômicas, culturais e empreendedoras. E nós temos a feira
Brasil, que todos sabem que é hoje ali ao lado da praça. E, no entanto, no inverno, os
frequentadores sofrem muito, além de cair o movimento da feira em si, devido a essa
falta de estrutura. Então, nós já tivemos verificando a questão para poder fazer essa
locação desse estilo, dessa tenda estilo pavilhão que atenderia a demanda da feira.
Poderia até ser utilizada para algum artista local fazer alguma apresentação também.
Fomentaríamos ali a nossa feira. E, além disso, nós temos os recursos destinados
nessa pasta que foi que nós deixamos em torno de R$400.000 reais, que é para ser
usado para dar o apoio ao Município em diversas áreas. Então, estou pedindo voto
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favorável, a aprovação dos vereadores para que a gente possa viabilizar essa
questão, pois o inverno já chegou, né? Então, nós, quem sabe, façamos meio
rapidamente essa locação para que a gente possa, principalmente nesses dois
próximos meses, disponibilizá-la aos feirantes e para a população que faz uso e
prestigia a nossa feira, que é uma das melhores aqui da nossa região. Muito obrigado,
Senhora Presidente”. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 188/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
Garcia. A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações
referentes ao atendimento de pessoas com deficiência nos programas e atividades
oferecidos pela Secretaria Municipal de Esporte: 1. A Secretaria atende atualmente
pessoas com deficiência em suas atividades esportivas ou programas sociais? 2. Em
caso afirmativo, quantas pessoas com deficiência são atendidas? 3. Quais
modalidades esportivas são praticadas por essas pessoas? 4. Poderia ser informada,
de forma geral e respeitosa, a tipificação das deficiências atendidas (ex.: física, visual,
auditiva, intelectual ou múltipla)? O requerimento foi colocado em discussão, foi
colocado em votação, e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
189/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício ao comandante da
Guarda Municipal da Fazenda Rio Grande para que informe a respeito das seguintes
questões: Há possibilidade de aumentar o patrulhamento no centro da cidade? Há
projeto para ronda ostensiva nas ruas de comércio? O requerimento foi colocado em
discussão, foi colocado em votação, e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 190/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a composição da
comissão técnica intersetorial para regulamentação e acompanhamento, em âmbito
municipal, das disposições contidas nas Leis Federais nº 14.681/2023 e nº
14.819/2024, bem como das diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras NR-
01 e NR-17 e na Portaria nº 1.419/2024, referente ao gerenciamento de riscos
psicossociais, do Ministério do Trabalho. O requerimento foi colocado em discussão,
foi colocado em votação, e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
191/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro
Zé Carlos que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, requer que seja
solicitado à FAZTRANS um estudo de viabilidade para a realização do monitoramento
na entrada e saída do Colégio Santa Cecília, utilizando os equipamentos adequados
e agentes qualificados para garantir a segurança e a fluidez no local. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Uma boa tarde a todos os vereadores, as nossas vereadoras, a todos presentes aqui,
quem está nos acompanhando via rede social. Até fiz esse requerimento porque eu
achei assim importante devido ao momento, a reportagem que realmente esteve lá
sobre o asfalto, a saída e entrada das crianças. Realmente aquela rua precisa ser
asfaltada, mas eu percebi durante a reportagem também, recebi algumas ligações de
alguns moradores próximos do risco durante a entrada ou saída. O fluxo é muito
grande e a gente vê nitidamente como que os carros param, estacionam ali. É um
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risco. Amanhã ou depois acontece um acidente, um atropelamento de uma criança
dessa. Até um uma pessoa me procurou que foi conversar com a diretora e eu também
apoio a diretora porque não é a função dela, colocando a situação do risco de ser
atropelado. Não tem como ir lá e controlar os pais, ir lá e conversar. Uma hora pode
dar uma ré no carro, uma hora pode arrancar e realmente acontecer uma catástrofe e
daí vem as coisas à tona colocando que o ente público não tomou nenhuma
providência. Então eu coloquei esse requerimento, peço apoio dos nobres vereadores
e acho que tem que ser uma discussão onde o Executivo, a Câmara de Vereadores,
o Poder Público em si possa achar uma solução, talvez seja para remediar enquanto
não sai o asfalto, mas o risco ali está o mesmo. Então o risco principalmente de um
acidente. Nem vamos colocar em condições de saúde pela poeira, pelas coisas.
Vamos pensar no risco de ser atropelada uma criança. Sei que o nosso Prefeito
trabalha em prol de uma melhoria, já está programado, ele mesmo colocou para mim
que que vai sair o asfalto, mas nesse momento eu não vejo só a preocupação do
asfalto. A maior preocupação minha é se acontecer um acidente. Então nós temos
que ver se o nosso Prefeito consegue talvez colocar uns cones ou improvisar de
alguma maneira em conjunto com a FAZTRNAS, que dá para se fazer principalmente
no horário de entrada e saída dessas crianças do colégio. Porque hoje o Santa Cecília
é um dos maiores colégios aqui de Fazenda Rio Grande. Então, nós temos que prestar
essa atenção e cuidar das nossas crianças. O futuro está ali, mas o futuro tem que
ser cuidado. Muito obrigado”. O requerimento foi colocado em votação, e foi aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 192/2025 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A vereadora Thauana Padilha que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal do Trabalho seja fornecida as seguintes informações:
Qual o número de trabalhadores registrados hoje em nosso município? Há algum
estudo/previsão/expectativa do crescimento desses trabalhadores para os próximos 2
anos? Existe hoje algum estudo técnico para a viabilidade de implantação de uma
vara do trabalho em Fazenda Rio Grande? Em caso de afirmativa o município teria a
estrutura física. O requerimento foi colocado em discussão. A vereadora Thauana
Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. Boa tarde a todos que estão nos
assistindo, os que estão nos assistindo remotamente também, aos colegas
vereadores e vereadoras. A Ana da Indico e a sua equipe que estão nos visitando
hoje. Obrigada pela visita. Pessoal, peço o voto favorável nesse requerimento porque
hoje, em Fazenda Rio Grande, não há Vara do Trabalho. Então, muitas vezes o
trabalhador ou o empregador precisa procurar a Vara do Trabalho por diversos
motivos, né? Mas geralmente é o trabalhador, né? Então, até anotei aqui algum dos
casos que você precisa procurar. Acidente de trabalho, recolhimento irregular de
FGTS, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio moral ou sexual, condições
ilegais de trabalho. Então isso aqui são só alguns exemplos. São muitas, muitas as
vezes que a pessoa precisa procurar. E hoje quando essa pessoa vai até o Fórum de
Fazenda Rio Grande, nem a informação ela não tem. Ela é orientada a ir até São José
dos Pinhais e conseguir a informação lá. Então veja, a gente está falando muitas vezes
de pessoas em condição de vulnerabilidade, e essa pessoa precisa pegar um ônibus,
gastar o dinheiro da passagem, precisa dispor do seu tempo para ir só buscar uma
informação. Então hoje eu pedi esse estudo, essas informações para a Secretaria
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Municipal de Trabalho para que a gente possa ver a viabilidade de ter uma vara do
Trabalho aqui em Fazenda Rio Grane, e também para saber se é necessário ter ou
não, se de repente eles respondem que a gente não tem ainda a quantidade suficiente
de trabalhadores, mas eu acredito que não. Acredito que nós já temos a quantidade
suficiente para que tenha uma Vara do Trabalho aqui em Fazenda Rio Grande e que
essas pessoas não tenham que se deslocar até São José dos Pinais. Ou se a gente
não pode ter aqui pelo menos então um encaminhamento, como acontece com outros
serviços que não tem no Município, mas que você é pelo menos encaminhado. Então,
que pelo menos tenha algum trabalhador aqui em Fazenda Rio Grande representando
essa Vara do Trabalho e dando as orientações necessárias para que uma pessoa não
tenha que se deslocar e pegar um ônibus e ou o seu próprio carro e ir até São José
dos Pinhais para conseguir uma mera informação, né? Então peço o voto favorável
dos colegas em relação a isso. Muito obrigada, Presidente”. O requerimento foi
colocado em votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
193/2025 de iniciativa dos Vereadores Déia Teodoro e Fernandinho. Os
Vereadores Déia Teodoro e Fernandinho, que abaixo subscrevem, na forma
regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
sugerindo a instalação de uma pista de caminhada em torno da Praça Pelezinho entre
as ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo localizada no bairro Iguaçu. O
requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação, e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 194/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de
viabilidade para a implementação de uma cobertura do portão de entrada até as salas
de aula na Escola Alô Guimarães, localizada no Passo Amarelo. O requerimento foi
colocado em discussão, foi colocado em votação, e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 195/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador
Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a
Sanepar S/A solicitando a verificação sobre a questão de rede de saneamento no
residencial Nitta, bairro Estados. Existe algum projeto já em andamento? Se sim, qual
o cronograma de realização? O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado
em votação, e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 196/2025 de
iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
endereçando este à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, solicitando
informações sobre como está a preparação do veículo van que será destinado para a
realização de serviços descentralizados á população, como a emissão de carteiras de
identidade, consulta de vagas de emprego, matrícula em cursos profissionalizantes e
atendimento remoto do Procon. O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Boa tarde, presidente. Boa tarde aos
nobres colegas, a toda a população que nos assiste de forma presencial e remota, a
imprensa que aqui participa dessa sessão. Peço o voto favorável dos nobres colegas
nesse requerimento, a fim de obtermos mais informações de como está a preparação
de uma van da Secretaria de Trabalho, a qual vem sendo conduzida pelo Dr. Renan
Wozniak, o qual também aproveito para parabenizar pelo excelente trabalho que faz.
Em qual posição que está essa preparação dessa Van? Eu acredito muito que a
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descentralização dos serviços públicos, quando ela é possível, poder estar levando o
serviço até mais perto da população. Essa oferta é muito importante aos munícipes,
né? E com essa van da Secretaria de Trabalho, nós poderíamos estar levando em
horários alternativos, em dias alternativos também a emissão de RGs, a consulta de
vagas de emprego e também matrículas em cursos profissionalizantes. Então eu sou
um defensor da descentralização dos serviços públicos quando ela é possível. Muito
obrigado, Presidente”. O requerimento foi colocado em votação, e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 197/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a melhoria da sinalização e
roçada em todas as vias principais no Loteamento Green Portugal no bairro Nações.
O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Fernandinho fez uso da
palavra: “Muito boa tarde, senhores vereadores, senhoras vereadoras, a população
que nos acompanha de forma presencial e também remota pelos canais oficiais da
Câmara. Eu fiz esse requerimento em respeito a todos os moradores do Green
Portugal, em especial a nossa liderança que nós temos lá, que é o Mário. Hoje nós
temos uma legislatura bem atuante e um executivo prestativo que atende as nossas
indicações e requerimentos. Porém, há uma cobrança, creio que não só para mim,
mas para todos esses vereadores, de alguns serviços para algumas regiões. E a
população lá do Green Portugal em constância consegue o meu telefone e nos
procura pedindo melhorias lá para a região, sejam elas de sinalização viária, de
manutenção de limpeza, né, de terrenos, roçada, enfim, lâmpadas, diversos serviços
que são direito de todos os munícipes. Então aqui eu quero agradecer a todas as
secretarias que sempre atendem as indicações e requerimentos desta Câmara de
Vereadores, em especial do vereador Fernandinho, mas enquanto representante da
população, eu tenho um compromisso com esses moradores de lá e fiz esse
requerimento. Peço o apoio dos vereadores para que de alguma forma a gente
consiga atender os moradores lá da região. Hoje um grande gargalo é a questão da
mobilidade e eu sei que vai ter um senso da Prefeitura, que continuar nos auxiliando
e ajudando esta Câmara. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O requerimento foi
colocado em votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Passou-se a leitura
da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 009/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Segunda Votação. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Brasil S.A., conforme especifica e confere outras
providências”. O projeto foi colocado em discussão, colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de iniciativa
do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a criação do
cargo de Profissional de Apoio Educacional no âmbito do Poder Executivo do
Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras
providências”. O projeto foi colocado em discussão, colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. Não houve
manifestações. Espaço aberto ao líder do Prefeito. Não houve manifestações.
Inscritos na Tribuna Livre. O vereador Professor Léo fez uso da Palavra: “Boa
tarde a todos e todas, aos novos vereadores, às novas vereadoras, todos aqueles que
nos acompanham de forma remota, todos aqueles e aquelas que estão aqui de forma
presencial. Hoje, venho aqui exaltar um grande amigo que se foi na segunda-feira
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passada, no dia 26, o professor Jean Carlos Cozella, todo o meu respeito e
solidariedade à sua família, professor que trabalhou por 17 anos aqui na Fazenda Rio
Grande, trabalhou no Colégio Líria e trabalhou 16 anos do meu lado, ali no Colégio
Anitta Canet, e infelizmente um câncer fez com que ele não estivesse entre nós.
Então, para mim foi uma perda muito triste. Um grande professor, um defensor da
educação, um defensor dos nossos estudantes, rígido quando tinha que ser rígido,
respeitoso quando precisava ser respeitoso, mas sempre tentando levar o seu
conhecimento àqueles que mais precisavam, que eram os seus alunos. Então, todo o
meu respeito, minha referência a ele. Segundo, quero também exaltar e mostrar minha
indignação com relação ao falecimento da professora Silvana Neide Monteiro
Andrade, professora de língua portuguesa, que faleceu no Colégio Estadual Cívico
Militar Jaime Canet, que ainda estão investigando as causas, mas muitos já se falam
sobre a pressão exagerada que o Estado vem fazendo sobre a plataformização dentro
das escolas estaduais, dentro dos colégios estaduais. A gente ficou refém de um
computador. E aí você começa a estudar um pouco alguns teóricos e começa a
perceber. Nunca na história da humanidade os filhos foram menos inteligentes que os
pais. Hoje já é o contrário. Os pais têm muito mais conhecimento que boa parte dos
seus filhos. E a resposta é bem simples, está na mão da maioria das pessoas.
Tecnologia usada de forma incorreta. Não digo que a tecnologia usando de forma
correta, ela tem inúmeros benefícios. Mas a forma como o Estado prega não serve
para nada. Serve só para ter número. Uma plataforma que o professor quase não tem
responsabilidade para corrigir. Que o aluno tem que escrever o que ele quiser, da
forma que ele quiser, e ela aceita tudo. Quiz que o aluno pode fazer dez vezes até
chegar à resposta certa e toda vez tem a resposta certa. Não se pensa, não tem mais
criticidade, não tem mais reflexão dentro da sala de aula. Porque não pode, não dá
para reprovar. Então, assim, é uma vergonha que professores tenham que morrer por
causa disso. Por causa de um governo medíocre. Medíocre. Governo ratinho, governo
medíocre. Está matando o professor. A professora Silvana Neide morreu. No exercício
da função dela. Nós somos números apenas. Uma vergonha. E aí a gente vai
pesquisar, porque a gente tem que estudar. Eu, como professor, faço questão de
estudar. Aí você vai lá e vai estudar a Suécia, um dos países mais envolvidos no
mundo, que desde a década de 1990 faz o que o governo do Estado faz agora, mas
eles faziam em 1990. E hoje perceberam que não funciona mais. Gastaram mais de
45 francos, eu não lembro o valor lá, mas dá 256 milhões de reais em livro didático.
Porque precisa que o aluno pegue papel para ler ainda, porque o Enem ainda é papel,
porque o vestibular da Federal é papel, porque o concurso público da Prefeitura era
em papel. E a molecada não lê mais. E aí a culpa somos nós, uma plataforma que
você quer obrigar que o aluno vá lá, fique no computador usando a plataforma. O
aluno quer ver rede social, quer jogar, não fazer atividade. Atividade tinha que fazer
com papel. A gente fazia de forma manual. Nós todos aqui aprendemos essa forma.
E aprendemos. E agora o tradicional não funciona mais. O tradicional funcionou a vida
inteira, mas agora não funciona. E agora eu tenho que cobrar de professores que eles
têm que ter índice, têm que ter número, têm que ter. Para quê? Infelizmente, a
educação é a única forma de emancipar o povo. Mas os governantes querem ainda a
ignorância. Enquanto a gente não entender isso, continuemos na ignorância. E vamos
continuar na ignorância por muito tempo. Porque, infelizmente, falam que é o
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problema da pandemia. Não, eu falo que é um problema do governo. Enquanto a
gente não voltar a ensinar e aluno a fazer na prática, não adianta. Ninguém anda de
bicicleta jogando videogame. Ou aprende, ou ninguém vai jogar futebol bem jogando
videogame. É impossível, tem que jogar. As crianças hoje nem isso fazem mais. E aí,
vamos continuar sendo terceiro mundo. Obrigado, Senhora Presidente”. O vereador
Fernandinho fez uso da palavra: “Boa tarde novamente a todos que nos
acompanham. Quero aproveitar a fala de tribuna para comentar referente à indicação
que fiz, referente às melhorias na paralela via BR-116, que são de responsabilidade
da Arteris. Muitos dos vereadores daqui já pediram estas melhorias. Nós sabemos do
plano de mobilidade que prevê grandes investimentos no município de Fazenda Rio
Grande, no sentido da mobilidade, mas enquanto representantes da população, nos
procuraram lá no Posto 22, a nossa assessoria. Em breve começam os períodos de
chuva, que trazem os alagamentos não só na região do 22, como na região do
Balaroti, como já foi pedido pelo Gilmar Petry, enfim, em várias partes que são de
responsabilidade da Arteris. Quero dizer também e agradecer ao prefeito Marco
Marcondes por ter encaminhado um parquinho lá para a Praça Belezinho, no bairro
Iguaçu II, e isso não é mérito do vereador Fernandinho, então aqui eu quero agradecer
o requerimento coletivo que foi feito por todos os vereadores, que vai permitir que em
breve diversas praças do Município sejam contempladas com parquinhos que trarão
a oportunidade do lazer para as famílias fazendenses. Esse é um benefício que quem
ganha é a população e esse mérito é de toda esta Câmara Municipal aqui, que sempre
prevê o auxílio à população. Também fizemos um requerimento coletivo junto com a
vereadora Deia Teodoro, solicitando a possibilidade do estudo, que seja colocado uma
praça, uma pista de caminhada em volta da praça, que isso aí traz qualidade de vida.
Então, dentre as melhorias que a praça já está recebendo e anseios da população, a
pista de caminhada vai ser de grande valia. Também temos o sonho no futuro que
consigamos academia ao ar livre, um sonho antigo da população. E a gente segue
trabalhando, buscando os anseios da população. E a gente segue trabalhando,
buscando os anseios da população. Ontem, à noite, no domingo, tive um episódio que
parece relativo, mas sempre falam que a função do vereador é criar leis e, sim,
fiscalizá-las. Por volta das 8h30, me deparei com adolescentes pegando rabeira, de
imediato a gente acionou a Guarda Municipal, que com muita presteza nos atendeu,
e deu os encaminhamentos e fez se cumprir a lei. Nós sabemos que existem diversas
demandas no Município, sempre são questionadas, mas quando se trata de uma lei,
ela tem que ser cumprida. As bicicletas foram recolhidas, as famílias foram
informadas, se tratando de menor. Estão dizendo que no Município de Fazenda Rio
Grande tem uma lei aprovada por todos os vereadores de minha autoria, onde pegar
rabeira é proibido. E todos os cidadãos podem denunciar a Guarda Municipal através
do 153 e exercer a sua cidadania. Quero aqui agradecer o convite também do Indico
Fazenda pela festa que vai acontecer no dia 8 de junho. Então, estende-se o convite
a toda a comunidade Fazenda Rio Grande. Desejar uma excelente semana a todos
vocês e pedir que Deus cuide a todos. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O
vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Novamente, uma boa tarde a
todos os presentes. Hoje eu venho à tribuna para fazer, na realidade, um pedido para
a nossa população. Porque sempre eu vejo que nós temos que cuidar do que é nosso.
Sabemos que a dificuldade hoje do assunto que eu vou abrir é nacional, mas vamos
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pensar em nós. É sobre vacinação. Nós estamos num momento crítico, entrando no
inverno, e sabemos que as doenças respiratórias agora aumentam e muito. E
sabemos, isso é estatístico que eu vou colocar para os senhores vereadores, a
demanda existe, mas a procura não, muito pouco. Vacinação de muitas crianças, hoje
os pais acabam não vacinando. Por desinformações, muitas vezes fornecidas pelas
redes sociais, como o professor Léo colocou, as redes sociais são importantes, mas
em muitos casos algumas pessoas não concordam e daí acabam colocando
informações que vacina não ajudam. Então nós temos que pensar, se juntarmos uns
aos outros e mobilizar os pais, mobilizar toda a comunidade. Se teus filhos estão com
vacinas atrasadas, vacinem. A vacina salva a vida. Por mais que nós sabemos que a
Secretaria de Saúde, junto com a Vigilância, o departamento responsável, tem feito
um trabalho brilhante, fazendo movimento externo, indo à procura das pessoas para
tomar vacina, mas nós sabemos que muita gente ainda não toma vacina. Por quê?
Infelizmente, eu não gosto de citar nome, mas nós tivemos, em algum momento aí,
pessoas de alto cargo, sendo o maior responsável do nosso país, colocando algumas
informações sobre vacinas, opiniões particulares. E isso se propagou. Estava
discutindo, semana passada, com a Deputada Marcia Sulac sobre a vacinação. E ela
até colocou que está indignada, estão fazendo alguns trabalhos junto à Secretaria de
Estado para que a gente aumente o percentual de vacinação de nossas crianças, da
população adulta. Pessoal, eu coloco uma coisa muito importante para vocês, eu
trabalho numa UPA à noite, e quantas crianças que eu tenho observado com
problemas respiratórios e adultos. E tem me deixado muito preocupado, porque eu sei
que a nossa UPA aqui tem uma demanda grande, problemas respiratórios, mas
muitas vezes nós não fazemos o nosso dever de casa, que é de graça, levar os filhos
para vacinar e também se vacinarem. Doença respiratória, ela pega por vírus e de
uma maneira muito simples. Estar em um ambiente fechado, uma pessoa pode
transmitir para muitas outras. Então, vamos trabalhar em conjuntos, vamos levar essa
informação, peça aos seus vizinhos, aos amigos, que procurem as unidades de saúde.
E se tiver dificuldade, devido ao horário de trabalho, solicite a nós, vereador mesmo,
que a gente vai até as autoridades competentes da Secretaria de Saúde e vê o que
dá para ser feito. Criar um horário alternativo, se for necessário. Mas a vacinação tem
que ocorrer. Mas a vacinação tem que ocorrer. E, principalmente, crianças estão tendo
muito bronquiolite, que é devido a esse vírus aí que está da influenza, e daí
compromete as crianças, as suas partes respiratórias, algumas sendo necessárias
para UTIs. E nós já estamos em deficiência de leito de UTI na rede pública. Então,
nós temos ficado com crianças graves internado nas UPAs. Então, vamos trabalhar
em conjunto, vamos pedir a nossa população que procure a vacina. A profilaxia é o
melhor tratamento. E a profilaxia é de graça. Vacina no braço é uma segurança.
Vacina no braço é saúde para todos. Adultos, crianças, mas vamos pensar, vamos
manter a união focada nesse assunto. Quando uma pessoa se vacina, ela ajuda a
proteger o próximo. Então, por isso que é importante. Peço o apoio de todos vocês,
que trabalhemos esse assunto. E dou parabéns para toda a equipe da Secretaria de
Saúde de Fazenda Rio Grande, que pode ter certeza que o trabalho deles, eles estão
correndo atrás para ter uma cobertura maior. Antigamente, eles chegavam a 85, 95%
da população vacinada. Hoje está muito difícil de atingir esse percentual. Muito
obrigado e fiquem todos com Deus”. Não havendo mais Vereadores a fazerem o uso
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da palavra. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro
Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025.
André ro Pinto
Presidente
mu
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