ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
Ao nono dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e vinte e
dois minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 17º Sessão Ordinária, do 12 período da 92 legislatura. Por questão de ordem o
Vereador Léo fez uso da palavra: “Questão de ordem, Senhora Presidente. Só fazer
alguns cumprimentos. É, representando aqui a força sindical, João Pedro, Mateus,
Alicate da Bosch, sejam bem-vindos; Comandante da nossa Guarda Municipal, Celso
Lubke, que todos os guardas municipais sejam todos bem-vindos; Ao Sandro do CTG
também, seja bem-vindo; Michel Batata, que está aqui representando o governo, seja
bem-vindo. Todos aqueles e aquelas que estão aqui presentes hoje no nosso plenário,
sejam muito bem-vindos à nossa Sessão”. Passou-se a Leitura do Expediente do
Dia: Projeto de Lei nº 017/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$586.275,34 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos
e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) ".Projeto de Lei nº 018/2025 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. Súmula: “Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fazenda Rio Grande/PR., o Rodeio Crioulo promovido pelo
“CTG Fazenda Rio Grande”, e dá outras providências”. Passou-se a Leitura das
Indicações. Indicação nº 204/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para
que realize a instalação do piso modular na Praça dos Guris — Av. Estados Unidos em
frente ao Nº 818 — Bairro Nações. Indicação nº 206/2025 de iniciativa da Vereadora
Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a instalação de
um portal de boas-vindas nas principais entradas do município de Fazenda Rio
Grande, nos moldes do que já é adotado em diversas cidades. Indicação nº 207/2025
de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e Maciél. Os Vereadores Professor Léo e
Antonio Maciel, que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria
Municipal de Defesa Social — Departamento da FAZTRANS, para que realize as
melhorias na Av. Estados Unidos nº 956, em frente ai CMEI Zilda Arns — Bairro
Nações.a) Colocação de placa de proibido estacionar; b) Pintura de faixas laterais e
da lombada: c) Uma placa de travessia elevada. Indicação nº 209/2025 de iniciativa
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da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que seja realizado no Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande os
exames de Endoscopia e Colonoscopia. Indicação nº 210/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio
Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes, que seja
realizada a devida sinalização viária da Rua Santo Antônio, no Bairro Santa Terezinha,
neste Município. A presente proposição é fruto de diversas solicitações encaminhadas
por moradores da região, preocupados com o número elevado de acidentes de
trânsito registrados na referida via. Indicação nº 211/2025 de iniciativa do Vereador
Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente a Empresa Inova, transportadora de Lixo, responsável
pela coleta de resíduos no município, para que sejam tomados os devidos cuidados
quanto à separação do lixo comum e do lixo reciclável durante a coleta domiciliar no
bairro Jardim Veneza. Conforme relatos de diversos moradores do referido bairro, o
caminhão responsável pela coleta tem realizado o recolhimento sem distinção entre
os resíduos recicláveis e os resíduos comuns, o que compromete gestão adequada
dos resíduos sólidos no município. Indicação nº 212/2025 de iniciativa da Vereadora
Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária
competente, que seja feita a colocação de lixeiras na Praça Pelezinho localizada na
Rua Rio Iguaçu esquina com a rua Rio Tejo no Bairro Iguaçu. Indicação nº 213/2025
de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
sugerindo a pintura de sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados
da Rua Sucupira, situada no bairro Eucaliptos. Indicação nº 214/2025 de iniciativa do
Vereador Fernandinho. O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja feita calçadas
na rua são Pedro em frente ao numeral 700 próximo a Praça Kokubo no bairro santa
Terezinha. Indicação nº 215/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O
Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada para pedestres
na Rua Rio Pinhão, numeral 94, Bairro Iguaçu, em frente ao Centro Estadual de
Educação Profissional Erotídes Ângelo Nichele, Bairro Iguaçu, neste Município.
Indicação nº 216/2025 de iniciativa dos Vereadores Fernandinho, Esiquiel Franco e
Joéliton Leal. Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja nomeado o
nome de uma rua em homenagem ao saudoso Seu Euclides Godoy, em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade e ao
município. Indicação nº 217/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco,
que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Prefeito Marco Marcondes, sugerindo que sejam adotadas
providências, por meio do órgão competente, para que seja realizada uma análise na
Avenida Portugal, nas proximidades da Rua Demétrio Zanão, onde ocorre um | :
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estreitamento da via. Indicação nº 218/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a limpeza das grelhas das
caixas de capitação de águas pluviais com aplicação de hidrojateamento nas
tubulações na Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Santa Rita de Cássia no
Bairro Estados em Fazenda Rio Grande-PR. Indicação nº 219/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco
Marcondes para que seja efetuada operação tapa buracos, em nossa cidade,
principalmente na Rua Rio Ivaí em frente ao cemitério municipal - bairro Iguaçu.
Indicação nº 220/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar o reparo do
buraco na rua são paulo esquina com a pernambuco. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 198/2025 de iniciativa dos Vereadores
Fernandinho, Joéliton Leal e Esiquiel Franco. Os Vereadores que abaixo este
subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando a análise da viabilidade para a implementação da cobertura na
arquibancada do Ecoestádio, após a conclusão das obras atualmente em andamento.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 199/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia.A Vereadora
Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria da Educação, para
que informe se já existe projeto elaborado para a construção de um novo CMAEE
(Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), tendo em vista que o
atual centro tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda da
população, permanecendo inalterado há vários anos. Caso a existência do referido
projeto seja confirmada, requer-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes
informações: 1. Qual previsão para início das obras?2. Qual a previsão para o início
do funcionamento do novo CMAEE?3. Qual será a área total da nova unidade e o
número de salas de aula previstas?4. Qual a capacidade estimada de atendimento
(número de alunos)?5. Qual o local previsto para a construção?6. Quais profissionais
farão parte da equipe? O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 200/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O
Vereador que este subscreve, na forma regimental, vem requerer o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de
que seja realizado estudo para a manutenção periódica das academias ao ar livre
existentes em nosso município. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 203/2025 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para o
reestabelecimento do programa de Aleitamento Materno em Fazenda Rio Grande. -
Há previsão de retorno? - Já existe espaço físico para isso em nossa maternidade? -
Se sim, como será o programa? O Requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Thauana faz uso da palavra: “Boa tarde a todos. Boa tarde aos colegas
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Vereadores, as Vereadoras, aos nossos amigos. Cumprimentando aí o Comandante
Lubke que cumprimento todos os nossos amigos guardas municipais estão aí hoje, o
Mateus, que eu vi ele por aí em algum lugar, meu grande amigo, está ali. E, o Michel
também representando a Secretaria de Governo e também quem está nos
acompanhando remotamente. Pessoal, esse tema, embora eu ainda não seja mãe, é,
é um tema muito urgente. Aliás, há uma falácia, né, de que quando você não é mãe,
você não pode falar sobre temas assim. Pois bem, muitas mães me elegeram e por
isso estou aqui. E qualquer tema que seja com o assunto das mulheres no centro será
sempre muito importante para o meu mandato. Então, dito isso, é, eu quero falar sobre
essa questão do dos programas de aleitamento materno, né? Eu fiz uma visita técnica
à nossa Maternidade, que inclusive recebeu muitos elogios lá das minhas seguidoras
e do das minhas eleitoras, mas eu percebi que há realmente a falta de um programa
de incentivo ao aleitamento materno, tampouco temos um banco de leite humano, né?
Então, abri uma caixa de perguntas lá nas mídias oficiais, nas minhas mídias oficiais
e recebi uma enxurrada de comentários de mães que tiveram os seus nenéns aqui
em nossa Maternidade e que são super-apoiadoras dessa ideia, porque foi unânime
entre elas ali relatar o quanto é difícil, quanto é um processo solitário, doloroso e que
muitas vezes é vendido na mídia como um gesto de amor que não deixa de ser, mas
que precisa desse acompanhamento, principalmente de alguma enfermeira, talvez
uma consultoria, como antigamente já existia em nossa Maternidade, hoje não tem
mais. Então peço o voto favorável de vocês em relação a esse requerimento para que
a gente possa para que possam vir essas informações do Executivo e nisso a gente
possa trabalhar políticas públicas de apoio de verdade, não apenas lá no Agosto
Dourado, mas durante todo o ano um apoio de verdade a essas mulheres que sofrem
tanto e que necessitam desse apoio nesse momento tão delicado para que realmente
possa amamentar tranquilamente, visto que é o melhor alimento do mundo é o leite
materno, né? Então, muito obrigada pelo voto dos senhores favorável nesse
requerimento. Obrigada”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº204/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudo
técnico e avaliação de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade
(como lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Portugal,
nas imediações do número 5690 e na Lucinir Franco da Rocha, nas mediações do
número 1241. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 205/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A
vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente, a Secretaria competente solicitando estudo de viabilidade para o
fechamento das laterais, do refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Zilda
Arns (Creche), localizada no endereço Avenida Estados Unidos, 956 no bairro
Estados. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 206/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O
Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de /
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise o anteprojeto de lei em / j
anexo, o qual dispõe sobre a criação do Museu do futebol amador no município de )
Fazenda rio grande/PR. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador U
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asilo CAMARA MUNICIPAL a Piorento
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Fernandinho faz uso da palavra: “Muito boa tarde, Senhoras Vereadoras e
Vereadores, a população que nos assistem de forma presencial e remota. É, quero
aqui cumprimentar o comandante Lubke e o Subcomandante Silva, em nome deles
cumprimento toda a nossa valorosa Guarda Municipal. Cumprimentar também aos
nossos secretários, autoridades, diretores presentes. E, eu peço apoio neste
requerimento, é, como praticante do futebol amador e vendo a ascensão que o esporte
vive, nada mais justo que o Executivo estude a possibilidade de implantar um museu
é do futebol amador. É, e uma ideia seria no Ecoestádio, que agora vai ser inaugurado
um campo, um grama sintético, a grandes padrões e a ideia é que a gente consiga
mostrar ali todos os campeões da cidade com camisetas, chuteiras, é mostrar que o
futebol amador na nossa cidade é grande, que tem cultura e que pode ser de grande
representatividade para as futuras gerações que vêm. Então eu peço apoio nesse
requerimento para que a gente consiga alcançar esses sonhos juntos. Quero aqui
ressaltar que essa ideia foi do professor Marlon, que faz parte da Secretaria de
Esporte, é, que ajudou a escrever esse Anteprojeto de Lei e sugeriu para a gente
encaminhar para o Executivo. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
207/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à empresa
Arteris Planalto Sul, para que que informe o prazo para a instalação de postes de
iluminação pública, bem como a construção de muretas divisórias de segurança entre
as pistas da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) no trecho compreendido entre o
Posto de Pesagem Veicular de Fazenda Rio Grande até o limite com o Município de
Mandirituba. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar José
Petry faz uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os Vereadores, nobres
Vereadoras, todos aqui presentes. Nosso amigo Michel Batata, aqui da Secretaria do
Governo, seja muito bem-vindo; nosso Comandante Lubke; Silva, subcomandante.
Quero cumprimentar todo o pessoal da guarda que seja muito bem-vindo sempre da
nossa Câmara de Vereadores aqui também, ao Sérgio Butka também que faz
presente aí através da Força Sindical e demais população que nos assiste em casa.
Senhores Vereadores, quero pedir aprovação desse Requerimento. Já tenho cobrado
isso aqui há tempos da Autopista Planalto Sul e principalmente pessoal que se dirige
aqui no sentido de Mandirituba sabe que a iluminação praticamente ela termina ali
próximo à balança e dali para a frente é uma escuridão total. E além disso, a questão
é que dali para a frente boa parte da rodovia não tem as muretas de divisa de pistas
ali, né? Então, a gente já teve algumas situações de acidentes ali, de veículos que
passaram de um outro lado, de um lado para o outro da pista. E nós tivemos aqui um
compromisso há tempos atrás, quando tivemos reunião com o pessoal aqui da
Autopista aqui nessa Câmara de Vereadores, se comprometendo que nesse ano já
estariam iniciando essas obras aqui, porque isso é uma questão de segurança, não é
uma questão apenas, né, para estética da pista, mas principalmente da segurança.
Então, estamos aqui fazendo novamente essa solicitação porque é um compromisso
que foi assumido aqui dentro dessa casa de leis em uma reunião que tivemos aqui
com os pessoal da concessionária. E isso foi o ano passado e o compromisso é que
já no primeiro semestre essas obras estariam acontecendo e, no entanto, já chegamos
aí no mês de junho e não aconteceu nada por enquanto, né? Aí a gente sabe que se
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nós não cobrarmos aqui, solicitarmos aqui, talvez as obras não acontecem, mas acho
que é importante que a gente entenda que a, por mais que seja uma rodovia federal,
mas ela corta dentro do nosso Município, corta a área urbana. E nós moradores que
aqui vivemos, pessoal que mora na região, pessoal que precisa ser destinado
diariamente na região do Veneza, na região aí do Passo Amarelo, que utiliza ali o
viaduto, após a balança, sabe da dificuldade que é, da escuridão que é. Então a gente
tem cobrado aqui nessa Câmara de Vereadores para que essas obras aconteçam.
Então peço o voto favorável aos nobres Vereadores para que de uma forma, quem
sabe imediata ou de uma resposta novamente da autopista para que eles possam nos
dizer se essas obras ou quais motivos que atrasou, né, e se ela vai dar início agora
ainda no início do segundo semestre. Muito obrigada, Senhora Presidente”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Por
problemas técnicos a Presidente Déia Teodoro suspendeu a Sessão por dois
minutos. Sessão retomada. Requerimento nº 208/2025 de iniciativa de Todos os
Vereadores. Os Vereadores desta Casa de Leis que esta subscrevem, na forma
regimental, CONVOCAM o Gerente Regional, Diretores de Operações e
Investimentos e Equipe Técnica da SANEPAR (Companhia de Saneamento do
Paraná), para comparecerem a esta Casa de Leis com data a ser previamente
agendada para prestar os seguintes esclarecimentos entre outros: 1 — Prazo para
início de funcionamento dos novos reservatórios; 2 — Investimentos previstos para o
setor de captação de água; 3 — Ampliação da rede de tratamento de esgoto; 4 —
Previsão de investimentos em novas áreas destinadas ao tratamento de esgoto; 5 —
Elencar motivos e apresentar soluções para a constante falta de abastecimento de
água. O Projeto está em discussão. O Vereador Gilmar José Petry faz uso da
palavra: “Senhores Vereadores, só comentar um pouquinho sobre esse requerimento,
até pra gente dar uma satisfação à nossa população, né? Só uma reclamação que tá
sendo constante aqui em nossa cidade e fico feliz porque essa Câmara e todos os
Vereadores aqui estão traçando o mesmo objetivo. A gente já teve participando de
uma reunião também lá e nós estamos fazendo isso aqui de forma oficial aqui para a
Câmara de Vereadores para fazer essa convocação para que a, não só mais o pessoal
lá da Sanepar da Mesra da que gerencia todo o sistema, que eles compareçam aqui
nessa Câmara de Vereadores para que possa dar essas explicações aqui para nós
vereadores e principalmente pra população, né? Porque nós temamos tem várias
áreas da cidade, por exemplo, Veneza, Azul, o próprio Bairro Eucalipto já teve faltando
água e temos visto que cada vez é uma desculpa, é uma é uma, é alegação e nós não
conseguimos dar uma resposta efetiva para a nossa população que sofre às vezes
três ou quatro dias com a falta d'água, né? Então acho que esse papel é aquele de
suma importância que a Câmara de Vereadores está fazendo, que é fazer essa
convocação e não um convite, é convocar para que eles realmente venham aqui e
prestem esses esclarecimentos aqui para nós e pra população no modo geral, para
que eles saibam quais são os investimentos que estão sendo feitos, qual é a previsão
ou do porquê que se agora está conseguindo constantemente e a gente tem visto que
não é no município de Fazenda Rio Grande, poucos dias atrás vendo que outros
municípios também está acontecendo isso. Então nós precisamos de uma explicação,
porque nós sabemos que Sanepar é uma companhia de economia mista, tem seus
acionistas, que tira os seus lucros. Então precisamos também trazer um serviço a
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contento para a nossa população. E não tô em nenhum momento a criticar os
servidores, aos funcionários aqui do Município que fazem o que podem nas condições
que tem, mas cobrando principalmente lá de cima, que eles nos dê uma resposta para
dar uma explicação satisfatória para a nossa população. Muito obrigado. Obrigado a
todos os Vereadores aí por termos assinado tudo junto esse requerimento aí”.
Vereador Professor Léo faz uso da palavra: “Boa tarde a todos, mais uma vez, a
todos os Vereadores, Vereadoras, a todos aqueles que nos acompanham de forma
remota e aqueles todos que estão presentes aqui nessa Casa de Leis. É, de fato, é,
essa união entre os vereadores é fundamental para que a gente possa cobrar, né,
essa ausência de água. Estava conversando com a nobre Vereadora Thauana agora,
e na minha casa estava saindo para vir para cá para a Sessão, estava sem água, né?
Então, até um tempo atrás nós tínhamos as notificações, vinham nos nossos e-mails
ou nos nossos celulares dizendo que faltaria água por causa de determinada situação.
Hoje em dia a gente é sempre pego de surpresa, a gente acaba não sabendo quando
tem ou quando não tem água, né? E aí muitas vezes pessoa trabalhou o dia inteiro,
chega no fim de tarde em casa, vai fazer as coisas, não tem água. E ela não sabia
porque ela ficou o dia inteiro trabalhando, muitas vezes fora do Município. Então sem
ter noção do que está acontecendo. E é importante algumas questões aqui que nós
levantamos, né? A questão dos funcionamentos dos reservatórios é fundamental
porque já estão aí praticamente prontos. Então é importante que falem quando que
vai funcionar isso, mas também a gente precisa ver a questão da captação de água,
né? Porque é um grande problema nosso para os próximos anos, né? Principalmente
a nossa cidade continua crescendo. A gente tem que já pensar de onde vamos tirar
mais água além dos três rios que nós já tiramos. Então é importante que a Sanepar já
tenha um estudo pré-elaborado para nos passar, para a gente poder falar para a
população, para que a gente não tenha surpresas, principalmente quem vier morar
para cá, que chegue em determinado bairro, saiba que todo fim de semana não tem
água, né? E aí é uma coisa recorrente, nós não sabemos o motivo e nós precisamos
saber essas motivações, né? Uma vez ou outra, uma adutora estoura, a gente
entende, agora todo sábado, sexta, sábado e domingo, aí é complicado para as
famílias poderem fazer o atendimento, né? E assim, a questão do tratamento de
esgoto é urgente, né? Nós temos a legislação desde 2014 que prevê que todas as
casas têm que ter esgoto, é, asfalto, calçada e a gente continua vendo saindo
estruturas no Município sem essas condições. Nós precisamos cobrar alguém, né?
Então é importante porque muitas casas são financiadas e pelo financiamento da
Caixa eles têm que seguir a legislação federal e muitos não seguem porque
infelizmente o camarada compra a casa, ele não vai conseguir cavar um buraco para
ver se tem a tubulação ligada com o esgoto, né? Ele acredita em quem tá vendendo.
Então é importante que a gente também apure essas questões para que a gente saiba
o mais breve possível quanto tempo as pessoas vão ter que parar, porque nós temos
regiões aqui no nosso Município, como por exemplo Santa Maria, que tem famílias lá
que a cada três semanas tem que ficar esvaziando a fossa séptica. Então nós
precisamos dar uma resposta urgente para eles. E lá é regularizado, pagam IPTU,
pagam tudo certo porque que não tem a rede de esgoto? Então isso é importante e
assim não são casas pegar o colonial que quantos anos nós já temos o Colonial e tem
casas lá, tem região lá que não tem o esgoto. Então é importante que a gente saiba
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disso e mais do que isso saber porque essa constante falta de água dentro do
município de Fazenda Rio Grande, né? Não é ainda o momento de estiagem do nosso
Município, né? Por falta de chuvas. Então por que que está tendo tanta falta de água
como nós estamos acompanhando nos últimos dias? Então é importante, né, e
parabenizar todos os Vereadores aqui, exaltar, porque é fundamental a preocupação
nossa, porque que nem a gente fala para os moradores, está faltando a sua casa, está
faltando a minha também, né? Está faltando a casa de todos nós também. Então é
importante que a gente comece a cobrar porque para que a gente possa ter agilidade
nisso aí, a gente acabar, é, solucionando isso de uma vez por todas. Muito obrigado,
Senhora Presidente”. Vereador Enfermeiro José Carlos faz uso da palavra: “Uma
boa tarde a todos os Vereadores, à Vereadoras, a todos presentes aqui e quem nos
acompanha via rede social. Até eu pedi a palavra, Senhora Presidente, é para reforçar
um pedido para a nossa população, porque sempre que vai se conversar com o órgão
público e a Sanepar, por exemplo, eles colocam que tem poucas, é, registro de
reclamações. Então eu pedi a palavra para colocar a importância de as pessoas
registrarem. Quanto mais registros tiverem, mais é importante, se torna mais fácil para
nós discutirmos com a Sanepar, porque qualquer pessoa que for lá, eles vão falar:
"Ah, nós temos vinte, trinta reclamações". Sabemos que às vezes você liga, você entra
e demora, tem aquela musiquinha, vê um monte de coisas, mas é importante a nossa
população registrar em forma de se torna um documento, em forma que há
quatrocentas, quinhentas pessoas de determinado bairro ligou que não tem água em
suas residências. Então, tô colocando um pedido para a nossa população. Vamos
aprender registrar e passe mesmo as informações. Nós Vereadores estamos abertos
para ouvi-los e também para correr atrás para tentar solucionar esses problemas. E o
problema de água em nossa cidade não é de hoje. E sempre nós temos as mesmas,
é, devolutivas da Sanepar, que muitas vezes, como o professor Léo falou, rompeu
alguma coisa, mas rompe em determinado bairro, fica três, quatro outros bairros sem.
Então a desculpa já não está chegando mais o ponto certo. Então é que pra gente
poder colocar de uma maneira mais incisa para eles, oh, determinados bairros, por
exemplo, quando falaram que um é o reservatório ali da Portugal, nós sabemos, mas
continua com o problema igual na região, então é pra gente poder cobrar mais. Então,
Senhora Presidente, eu pedi a palavra mais para colocar essa situação da nossa
população, é, registrar. Muito obrigado”. Vereadora Thauana Padilha faz uso da
palavra: “ Apenas para reforçar, Presidente, no dia que nós estivemos lá também, é,
foi comentado, o pessoal da SANEPAR nos recebeu muito bem e foi comentado que
eles, é, viriam nos apresentar um plano de ação, pensando lá longo prazo, dois mil e
não sei quanto e tudo mais. Isso tudo é muito importante, mas a população precisa de
uma resposta mais imediata, né? O Léo comentou sobre não ter na casa dele. Eu
moro no Santa Teresinha, na minha casa é constante, a falta também. Como somos
só dois em casa, a gente dá uma racionada, não lava roupa e aí a água dura. Mas
pensando em outras pessoas, principalmente quem tem criança, os próprios Guardas
aqui, ó, se precisasse, se eu precisasse vir trabalhar de uniforme, como a gente faria,
né? Então é uma coisa que afeta realmente a vida das pessoas e apenas para fazer,
mais um complemento, afeta financeiramente também. Lá no bairro Veneza, que nós /|
estivemos lá visitando, é uma moça que tem um salão de cabeleireiro, né? E aí ela |,
tem que ficar desmarcando a clientela porque ela não tem água. Então, além de não /
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ter na casa dela, o salão dela fica na frente. Então, economicamente isso tá é a única
fonte de renda da família ao salão dela e isso tá prejudicando. Então, é mais do que
urgente e como acredito que foi o Vereador Gilmar falou, não é um convite, né? É uma
convocação, porque afinal de contas todos nós que estamos aqui também pagamos
as nossas contas. Muito obrigado, Presidente”. Vereador Fernandinho faz uso da
palavra: “É, muito boa tarde novamente. Quero aqui reforçar e agradecer a todos os
Vereadores que de forma coletiva apresentaram esse requerimento, assim como dito
por alguns vereadores, não só o da convocação para que nos dê esclarecimentos
para que também nos tragam soluções. É, é de comum acordo aqui de todos os
vereadores que aos finais de semana todos os celulares bombam com mensagens
em redes sociais, em WhatsApp, é, questionando a falta de água. Isso afetou não só
o Veneza como o Gralha Azul, mas também o Santa Teresinha, Iguaçu, afetou a
minha residência. E por mais que nós estejamos novos aqui nessa Legislatura e
sempre foi um problema recorrente, nós tivemos a humildade, buscamos a Sanepar,
fomos com o Deputado, fomos presencialmente lá para entender o que que acontece.
Só que agora já basta de explicações que não são exatas, é sempre romper uma
adutora ou é um problema elétrico ou é um problema de falta de água nos rios. É, a
população não entende dessa forma. Chega aos finais de semana, eles precisam
cozinhar, lavar roupa, cuidar da família e a gente sabe que água é vida. Então é só
um complemento na fala e agradecer a todos os Vereadores por se preocupar com a
população de Fazenda Rio Grande. Obrigado, Senhora Presidente”. Vereador
Joéliton Leal faz uso da palavra: “Boa tarde, Presidente, aos nobres colegas.
Cumprimento o comandante da nossa valorosa Guarda Municipal, Celso Lubke.
Cumprimento também nosso amigo Sandro do CTG aqui da Fazenda Rio Grande e a
todos que nos assistem presencialmente de maneira remota. A questão de
complemento mesmo, principalmente em cima da fala do nobre Vereador Zé Carlos,
é muito importante Zé, essa a falta de água, ela existe, ela tá acontecendo. Todos nós
estamos sendo cobrados e a partir do momento que nós fomos cobrados, a gente
começou, a atitude nossa como vereador foi estar indo até Sanepar e questionando o
porquê. E em dois momentos essa Câmara teve na Sanepar ultimamente, né? Nós
não conseguimos ir junto todos os Vereadores, teve duas reuniões e na que eu pude
estar presente junto com o Vereador Fernandinho e o deputado Alisson, o diretor lá
da Copel comentou que para ele estava sendo uma novidade essa enxurrada de
reclamação que estava vindo aqui da Fazenda Rio Grande e abriu o sistema para nós
e nos mostrou que até o dia 28 de maio, durante o mês de maio, tinham sido abertos
apenas sete chamados de falta de água aqui no Município. Então eles não têm dados,
eles não têm estatísticas para essa avalanche que vem de reclamação. E eu também,
na minha casa também faltou água. E muitas vezes a gente, é, em vez de ligar, pegar
o número, ligar para Sanepar, a gente sabe que tem às vezes o atendimento demora,
mas é necessário, ir pra rede social e também só através dos vereadores não vai
resolver. A gente tá fazendo a nossa parte e estamos indo cobrar e é muito válido,
mas também é muito importante que a população, assim que possível, faltou água,
entre em contato com a Sanepar, faça o protocolo, abra a sua reclamação e sim
continue nos informando também que é muito importante que a gente esteja sabendo
para que a gente possa tá levando essa demanda pra frente também. Obrigado,
Presidente”. Vereador Fabiano Fubá faz uso da palavra: “ Boa tarde às nobres
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Vereadoras, aos Vereadores. Quero cumprimentar aqui meu amigo comandante da
guarda Lubike; Silva, cumprimentar os dois, cumprimento toda a guarda e parabenizo
pelo excelente trabalho que tem feito em nossa cidade. Quero cumprimentar todas as
pessoas que nos acompanham de maneira remota aqui presencialmente, quero
cumprimentar aqui nosso amigo Sandro CTG, obrigado pelo convite trazido até essa
Câmara. É, a contribuição em relação ao requerimento é bem no ponto que cerca ali
que tange a questão da convocação. Por muitos e muitos anos nós, é, sofremos com
a falta de água, falta de estrutura que a Sanepar deixa de cumprir aqui em nossa
Cidade. Então, chegaram as reclamações até nós, diante disso, a gente fez um
retrospecto das ações tomadas. Fizemos uma força tarefa onde colhemos as
informações da população, levamos até Sanepar, tivemos a reunião, enfim, duas
reuniões e fizemos esse requerimento de convocação. É, é importante que a gente
realmente, é, dê uma importância, né? Gente que inclusive é da cidade de Fazenda
Rio Grande, eu sou morador aqui, então como as pessoas estão sofrendo, a gente
também sofre dentro das nossas casas. E é importante que a gente também seja
transparente, porque eu, é, assim posso de repente não acreditar que o Fazenda Rio
Grande teve somente sete reclamações diante da população que nós temos, a cidade
que mais cresceu no Paraná, a segunda cidade que mais cresceu no Brasil. Então eu
gostaria também que quando a gente tivesse a reunião junto com os representantes
da Sanepar, que eles nos proporcionassem alguns canais mais eficazes para as
reclamações, que fique mais, é, perto da população, porque de repente você liga lá
para reclamar e você vai escutar música, o cara às vezes é você é algo que é de muito
interesse teu, você não consegue, é, esperar porque o tempo hoje é precário, então
você vai ficar escutando a musiquinha lá, sei lá, então, desliga. Então, de repente não
chega porque realmente inibe de chegar até o final do atendimento. Aí não tem como
registrar, né? Nós temos aqui um serviço da Guarda que a pessoa ligou, vocês vão
atender e com certeza você tem o registro lá, porque realmente a pessoa é algo que
precisa, mas o nosso sistema é mais eficaz. Então precisamos que realmente a
Sanepar ela trate, comece a tratar a população de Fazenda Rio Grande da maneira
que merece, né? Nós estamos aqui no segundo mandato e a gente vê que essas
brigas são recorrentes, né, que a gente tá se manifestando, mas assim nunca resolveu
nada. Então, dessa vez a gente pegue a Câmara aqui e vá realmente até o fim para
que quem ganhe com isso somos nós. Quando a gente fala nós e a população de
Fazenda Rio Grande. Muito obrigado, Senhora Presidente”. Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
209/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Assistência Social, para que
apresente quais ações serão realizadas no mês do junho violeta, mês da
conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa, segundo a
Lei nº1.827/2024? Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 210/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade para a construção
de calçada na Avenida Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Portugal e Rua
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Colômbia, no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR. Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 211/2025 de
iniciativa dos Vereadores Déia Teodoro e Enfermeiro Zé Carlos. A vereadora Déia
Teodoro e o Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscrevem, na forma
regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente solicitando um
estudo da reforma ou a construção das coberturas da entrada de todas as UBS da
Fazenda rio Grande. Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 212/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social, solicitando informações atualizadas
sobre a participação do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Criança e
Adolescente Protegidos, desenvolvido no Estado do Paraná. O Requerimento está em
discussão. O Vereador Enfermeiro José Carlos faz uso da palavra: “Um boa tarde
novamente. É, eu fiz requerimento pensando em melhorias e facilidade para os pais,
para os professores, enfim, para todo para todos os profissionais envolvido nesse
sistema. Esse programa da criança adolescente, ele tem uma modalidade onde é
realizado nas escolas a emissão do RG, da identidade. Já tivemos outras ações em
nosso Município no passado e estou colocando, fazendo esse requerimento para ver
a possibilidade de que o Estado consiga através seja da Secretaria de do Trabalho, a
nossa aqui, que faz parte da emissão dos RGs ou junto com a Secretaria de
Educação, para que facilite e volte a ter um momento para a realização dessa
confecção dos RGs nas escolas para as crianças, onde hoje é um documento
essencial e principalmente essa modalidade que nós temos hoje que se torna digital,
onde os pais muitas vezes vão para uma UPA ou um hospital com seus filhos, chegam
lá e é pedido o documento e muitas vezes sabe que na hora das emergências as
pessoas não têm o documento em mão ou saem correndo e não consegue pegar para
levar seus filhos para um atendimento. E tendo esses novos procedimentos, com
certeza os pais vão poder ter nos seus próprios celulares os documentos dos filhos,
principalmente por umas emergências. Coloco dessa maneira porque nós já tivemos
alguns, algumas dificuldades com reconhecimentos quando uma pessoa leva uma
criança, seja no UPA ou qualquer local, onde precisa apresentar o documento e às
vezes tá com a tia, com o tio. E nós sabemos que quando se trata de crianças, nós
temos diversos riscos. Muitas vezes os pais em si nem sabem que os filhos estão indo
por uma consulta. Então esse é um é um pedido. Peço o apoio dos vereadores para
que a gente possa mobilizar, que volte a ter, onde vai facilitar para todo mundo.
Sabemos que o primeiro RG lá é tem que ser o mais rápido possível, porque na
modalidade que nós vivemos hoje, quanto mais os documentos oficiais sejam
emitidos, mais rápido nós teremos algumas ações para controle de determinadas
ocasiões que possa dar transtornos e até mesmo facilitar. Então eu peço o apoio de
vocês e que a Secretaria de Trabalho nosso com Dr. Renan, possa também conversar
com o Estado para que possa ocorrer uma edição aqui em nossos colégios. Muito
obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 213/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações,
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como está o projeto para construção do condomínio do idoso em nossa cidade. (0)
Requerimento está em discussão. O Vereador Professor Hélio faz uso da palavra:
“Uma boa tarde aos nobres Vereadores. Quero cumprimentar aqui o Lubke.
Cumprimentando o Lubke, cumprimento todos da Guarda Municipal. Quero
cumprimentar o Sandro Santos, representando aqui o CTG, que hoje nos traz o
convite para o 22º Rodeio Interestadual aqui de Fazenda Rio Grande, que é um
orgulho para nós. Cumprimento o Edson Silveira, que até a pouco estava aqui
presente. Quero cumprimentar também o Alicate da Bosch, nosso amigo.
Cumprimentar as pessoas todas que se fazem presentes e as pessoas que nos
acompanham online. Bom, eu já fiz esse requerimento em anos anteriores indagando
a respeito do condomínio do idoso, que é um espaço onde teríamos um condomínio
com inúmeras casas, onde houvesse uma estrutura para pessoa idosa, que a pessoa
possa viver seus últimos anos de vida aí com melhores condições, com a estrutura,
com acompanhamento, é que possam conviver com outras pessoas, um local onde
haja um centro de entretenimento ali dentro para essas pessoas e que tenha um preço
justo e acessível para aquelas pessoas que muitas vezes não tem onde morar. É, já
seria uma realidade aqui para a Fazenda Rio Grande. No entanto, quando estava
quase chegando a ser aprovado e feito esse projeto, a Caixa Econômica teria
recusado o terreno que seria ali no Veneza. E parece-me que o nosso secretário Caio
está atuando nesse sentido para que nós tenhamos esse condomínio do idoso. Então,
torço para que isso aconteça, para que essas pessoas tenham mais dignidade e
possam aproveitar aí os seus anos de vida. Portanto, peço aos nobres Vereadores aí
o apoio a este requerimento. Espero que nós tenhamos a resposta o mais rápido
possível. E espero que todos nós possamos lutar para que nós possamos trazer essa
benfeitoria para a Fazenda Rio Grande, que já é uma realidade no estado do Paraná,
em algumas cidades. Muito obrigado a todos”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais Requerimentos.
Passou-se a leitura das Moções. MOÇÃO Nº 06/2025 A Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem
parabenizar através do Vereador FERNANDINHO os Guardas municipais Reginaldo
Almeida de Paula e Ramon Patrick Fagundes de Oliveira em reconhecimento pela
brilhante ocorrência realizada no dia 09 de maio de 2025. JUSTIFICATIVA A Presente
moção tem como objetivo reconhecer e enaltecer o mérito dos GMS Reginaldo
Almeida de Paula e Ramon Patrick Fagundes de Oliveira que no dia 09 de maio de
2025, por volta das 05:20 realizavam patrulhamento preventivo e ostensivo pelo bairro
Nações quando foram abordados pelo DAYLON, que conduzia uma Fiorino branca e
informou a equipe que precisava de ajuda pois seu Pai Sr.Sergio estaria passando
mal e se encontrava desacordado no banco de passageiro, de pronto a equipe junto
do mesmo se deslocaram até a UPA de Fazenda rio grande com sinais Luminosos e
em alguns pontos com sirene abrindo passagem para que eles tivessem acesso livre
pelas vias chegando dessa forma mais rápido até a UPA para os atendimentos
necessários. Ao chegarem na UPA Desembarcaram rapidamente e acionaram o botão
de emergência externo para que a equipe de plantão viesse ao encontro do paciente
prontamente foram atendidos, e após a equipe médica fazer todos os procedimentos
foi constatado que o Sr. Sergio estava com 16 de glicemia o que poderia ter o levado
a óbito se não fosse a intervenção rápida da equipe médica e também a presteza dos
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guardas municipais em acompanhá-los até a UPA. Tal ato evidencia o
comprometimento e preparo dos guardas municipais que, além de garantir a
segurança da população, estão sempre prontos para atuar em situações
emergenciais, salvando vidas. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, em nome da população, expressa profundo reconhecimento e gratidão
aos Guardas Municipais Reginaldo Almeida de Paula e Ramon Patrick Fagundes de
Oliveira pelo ato de heroísmo e dedicação ao serviço público. A palavra ficou aberta
ao Vereador proponente, Fernandinho: “Para mim é um motivo de honra está
fazendo esta Moção de Aplauso como cidadão fazendense e um grande apoiador da
nossa valorosa Guarda Municipal, como é dito pelo comandante, o Sangue Azul de
Fazenda Rio Grande, né, a nossa futura polícia municipal. É, eu quero aqui
primeiramente agradecer o Secretário de Defesa Social, Senhor Alexandre Maringá,
em nome do Mateus, que dá autonomia para os gestores e comandantes,
subcomandantes, para gerir a nossa Guarda Municipal, é, de forma tão efetiva. E hoje
vemos essa nova forma da Guarda Municipal estar trabalhando presente nos bairros
e prova disso foi esse ato heroico do De Paula e do Ramon. De Paula que eu conheço
há um longo tempo já, companheiro de serviço público, companheiro de futebol. E
quero aqui parabenizá-los pela essa atitude heroica. É, não foi só uma vida que vocês
salvaram, é, foi um sonho de uma família. E quantas famílias hoje a Guarda Municipal
consegue realizar esses sonhos, de estar presente nos bairros, estar presente nas
demandas, nas chamadas, atendendo o povo da forma que ela merece. Então, para
mim é com imensa gratidão e quero aqui agradecer a todos os vereadores que
assinaram essa moção de aplauso. É proposição do Vereador Fernandinho, mas tem
apoio de toda essa casa de leis, valorizar a nossa Guarda Municipal, a nossa futura
polícia municipal, seja com momentos de moção de aplausos, através de leis que vão
valorizar os servidores em seu efetivo exercício, mas principalmente por vocês
estarem aqui presente hoje. Então, no dia nove de maio aconteceu esse fato. Eu que
sempre acompanho as redes sociais da Guarda Municipal, da Prefeitura Municipal,
vejo inúmeras chamadas que estão sendo atendidas em diversas áreas, mas esse foi
um ato de heroísmo, é, que juntamente com a nossa Secretaria de Saúde salvou uma
vida. É, cinco horas da manhã, nossa guarda já atuante conseguiu dar o devido
atendimento e fazer os encaminhamentos e a vida foi salva. Então é um momento
importante para a nossa cidade em todas as esferas, mas a segurança pública, por
intermédio da gestão do comandante Lubke, que junto com todos esses guardas
municipais que estão presentes nas ruas, hoje é inevitável. Você não tem como dizer:
"Ah, nós não vemos órgão de segurança na rua". Vemos sim. Você pode ir pelo
Iguaçu, pelo Santa Teresinha e pelo Veneza, você vai ver a presença da Guarda
Municipal. E é graças a essa presença que nós estamos salvando vidas. Então,
parabéns de Paula, parabéns, Ramon, parabéns a toda a nossa valorosa Guarda
Municipal, o sangue azul de Fazenda Rio Grande, a força da Fazenda Rio Grande.
Muito obrigado, Senhora Presidente”. Não havendo mais moções. Passa-se a leitura
da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 010/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera a redação do artigo 4º no bojo da Lei
Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica”. Passou-se a leitura
das Emendas: Parecer Nº 031 de 2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação. Il - DAS EMENDAS PROPOSTAS A Comissão de Constituição,
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Legislação, Justiça e Redação se manifesta pela apresentação da seguinte Emenda:
EMENDA MODIFICATIVA 01 Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar
em discussão, passando a constar com a seguinte redação: Art. 1º. Altera a redação
do artigo 4º no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, passando a
vigorar com o seguinte texto: “(...) Art. 4º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento
do Turismo de Fazenda Rio Grande - COMDETUR, será composto por 10 (dez)
membros titulares e seus respectivos suplentes, respeitada a seguinte composição: |
— 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Poder
Público: 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo. a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura.
b) (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. c) 01 (um)
representante da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude. d) 01 (um)
representante da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Il — 05 (cinco)
membros titulares e seus respectivos suplentes representando a Sociedade Civil: a)
01 (um) representante de entidade não governamental voltada ao Turismo Religioso
— eleito em Assembleia Municipal de Turismo. b) 01 (um) representante de entidade
não governamental voltado à Indústria e Comércio — eleito em Assembleia Municipal
de Turismo. c) 01 (um) representante da Sociedade Civil de Produto Turístico — eleito
em Assembleia Municipal de Turismo. d) 01 (um) representante da Sociedade Civil
voltado ao Artesanato — eleito em Assembleia Municipal de Turismo. e) 01 (um)
representante da Sociedade Civil voltado ao Turismo Rural — eleito em Assembleia
Municipal de Turismo. ”. A Emenda foi colocada em discussão. A Emenda foi colocada
em votação e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei n. 010/2025 com
a Emenda aprovada está em discussão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado
em primeira votação com Emenda por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Amplia o quadro de servidores do Instituto de Previdência de
Fazenda Rio Grande, altera a Lei Municipal n. 69/2001, a Lei Complementar n.
092/2014, a Lei Municipal n. 524/2007 e confere outras providências”. O Projeto de
Lei Complementar n. 004/2025 está em discussão. O Projeto foi colocado em votação
e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 007/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1ºe 2º e 3º
na redação do artigo 187, da Lei n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme
especifica”. O Projeto de Lei Complementar n. 007/2025 está em discussão. O Projeto
foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Sem mais matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. o
Vereador Fernandinho pede a palavra: “Senhora Presidente, quero aqui só
aproveitar o espaço das lideranças partidárias para fazer um convite pro Seminário de
Comissão Especial da PEC 06/23, é, que será ministrado pelo uma grande de
pessoas, mas também pelo nosso deputado federal Toninho Wandscheer. Então, fica
aqui o convite, é, vai ser no dia 16/06. Muito obrigado”. Espaço aberto ao líder do
Prefeito. Vereador Gilmar José Petry pede a palavra: “Senhores Vereadores,
senhoras Vereadoras, população no modo geral, temos alguns temas aí para ser
tratado. Acho que um é de suma importância nessa semana, agora dia 12 de junho, é
comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil. Então, temos aqui hoje a /
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presença aqui do Alicate, que tá representando o presidente Sérgio Butka, que é lá
da força sindical, que eles têm abraçado essa causa aqui também para que a gente
consiga erradicar de vez isso aqui do nosso não só da nossa cidade, mas do nosso
país, né? Mas é gostaria aqui só de pedir a licença e ler o textinho aqui que nós
colocamos aqui para também destacar da importância e pra gente poder refletir um
pouquinho sobre esse tema aqui, ó. É, destaca-se que a Constituição Federal proíbe
qualquer forma de trabalho para crianças com menos de 14 anos, salvo na condição
de jovem aprendiz a partir dos 14 anos. Ainda assim, segundo o Ministério do Trabalho
e emprego, mais de 1.600.000 crianças e adolescentes estavam em situação de
trabalho infantil no ano de 2023. Esses dados agora do ano 2023. Apesar de uma
queda de 14,6% em relação ao ano anterior, os números ainda preocupam. O trabalho
infantil priva nossas crianças da escola, do lazer e do convívio familiar. Além disso,
perpetua o ciclo da pobreza em nossa sociedade. Em Fazenda Rio Grande, com
aproximadamente 16.000 crianças e adolescentes, tivemos 15 casos cadastrados no
CAD único em 21 atendimentos do CREAS. Você veja que são ainda são um número
bastante que chama bastante atenção, que são foram 21 atendimentos e 15 estavam
em situação de trabalho infantil. Também temos que destacar que a nossa cidade tem
atuado com responsabilidade sobre esse assunto. A prefeitura, por meio da Secretaria
de Assistência Social, desenvolve ações de prevenção e acolhimento por meio do
CREAS e do Conselho Tutelar, que é de suma importância, nós sabemos o trabalho
que é realizado e principalmente aqui nessas instituições, o Conselho Tutelar é um
deles que tem feito um trabalho maravilhoso em nossa cidade com a preocupação
com as nossas crianças. De janeiro a abril deste ano, foram realizados diversos
atendimentos psicossociais a crianças e adolescentes. Além disso, é importante dizer
que no município antigamente as famílias colocavam seus filhos para trabalhar com o
intuito de trazer recursos e, no entanto, as ações desenvolvidas pela Secretaria de
Assistências Sociais, da Secretaria de Assistência Social contribuiu para que as
famílias venham a se manter financeiramente sem colocar seus filhos para trabalhar,
inclusive dispensando o apoio do PET, que é o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil. Em 2014, cerca de 54 crianças aqui recebiam aporte do governo federal nesse
sentido e agora apenas cinco estão recebendo. Esse é sinal que a gente tá
conseguindo avançar nesse sentido, né? Mas para podermos avançar ainda mais e
zerar qualquer índice, é fundamental que o executivo, o legislativo e a sociedade civil
como um todo continue atuando juntos na defesa do direito das crianças. Acho que
essa que principal mensagem que tem aqui é que essa através da Câmara, eu
enquanto vereadores, sei que os demais vereadores também, é que a gente continue
encampando essa bandeira, que a gente continue acompanhando essa e essa
movimentação, esse trabalho que é feito pelo Conselho, pelo Creias, pelo própria
força sindical que também tem atuado nessa área, para que a gente possa sim colocar
as crianças no seu devido lugar, que é o lugar delas é estar na escola estudando,
participando em período integral, no contraturno, participando das atividades
esportivas que o Município tem feito, que eu acho que esse é o caminho que nós
temos, que o nosso futuro é nós darmos educação para nossas crianças, porque elas
sim são o futuro do nosso Brasil. Então acho que a gente não pode nunca mais é
pensar e estar explorando a mão de obra infantil, porque eles precisam sim tá
estudando e se preparando para amanhã depois ser liderança. Quem sabe amanhã
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depois tá aqui nessa Câmara de Vereadores também representando cada um da
população. Então o caminho com certeza é esse. Senhores vereadores, também
importante destacar hoje é o dia nacional da imunização. Então, eu até fiz um vídeo e
convocamos aqui a população no modo geral, porque nós precisamos, precisamos
conscientizar a população da importância da vacinação. Nós estamos aí com os leitos
abarrotados. Nós tivemos nessa semana duas pessoas que estavam no UPA
internado, que estavam sem vaga para ser internado, para ser transferido para
hospital, porque os leitos estão todos sobrelotados já. Então nós precisamos fazer
esse trabalho aqui em nós enquanto vereadores, ajudar, ajudar nas nossas redes
sociais, ajudar a Secretaria de Saúde a divulgar. E agora a prefeitura começou um
trabalho de segunda a sexta-feira nas unidades básicas de saúde. A vacinação tá
sendo feito das 8 da manhã às 4 horas da tarde, sem interromper por hora do almoço.
Então aquelas pessoas, a população que nos assiste em casa, faça um esforço,
compareça, leve os seus filhos, as gestantes, os idosos, que eu sou o grupo prioritário
ali no (inaudível) da população, que compareça, porque o melhor remédio que nós
temos é a prevenção e a vacinação, também... Só para concluir, Senhora Presidente,
com, é, nós também essa semana tivemos a reunião lá no Teatro Municipal com as
empresas de internet aqui em Fazenda Rio Grande. É um trabalho que a prefeitura
está realizando para tentar solucionar esse problema desses fios e cabeamentos que
estão soltos e pendurados aí pela cidade, deixando a cidade feia e colocando em risco
muita gente. Então, foi feito um trabalho inicial ali. Nós esperamos aí que as empresas
consigam se adequar para que a gente possa voltar a deixar a cidade bonita e segura,
principalmente nessa condição aqui. E também por fim agradecer aqui ao convite aí
do CTG Fazenda Rio Grande também estender a toda a nossa população com apoio
da Prefeitura. Vai ser realizado agora nesse final de semana, dia 13, 14, 15,0 22º
Rodeio Crioulo Interestadual. E como disse o Sandro que tá aqui veio nos trazer o
convite, hoje deixou de ser pode ser o nosso rodeio nacional e com certeza aqui
também através do projeto de lei se não conseguir protocolar aí na Câmara que ele
começa a partir quem sabe do ano que vem ser uma um evento oficial do município
para que o município possa ainda dar mais apoio ainda ao evento que reúne famílias.
Então são essas considerações de hoje, Senhora Presidente, agradeço. Desculpe
extrapolar o tempo”. Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Fernandinho fez uso
da palavra: “Pessoal, quero fazer alguns complementos só referente à sessão de hoje
e também alguns acontecimentos em nossa Cidade. Nesse final de semana, no
sábado, aconteceu o jogo do Fazenda Futsal, que teve a classificação já antecipada
com duas rodadas. Alguns vereadores participaram lá daquela festa que acontece no
Gurizão. E com certeza um dos impulsionadores para que a gente vença é a nossa
torcida. Com a nossa torcida em casa, Guerreiros da Tribo, é, o Fazenda Futsal
consegue sempre alcançar o objetivo. Dessa vez foi bem custoso, foi fa O, mas foi
de grande valia. Aproveitar também, assim já como citado por alguns vereadores e o
Petry, a presença do Sandro, agradecer o convite para o 22º Rodeio que vai acontecer
de 13 a 15. É, para nós é sempre uma satisfação estar recebendo convites e também
estar com a essa casa de lei cheia. É, quero aqui fazer um agradecimento especial a
todos os vereadores, mas de coração ao vereador Joeliton e Ezequiel por entrarem
junto comigo na indicação do seu Euclides Godói. Para quem não conhece o seu
Euclides Godói, ele foi um pai que criou seus filhos e um dos seus filhos trabalha aqui
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na Câmara Municipal que é o Eliel Paulo Godói e são meus amigos de infância. O tio
Euclides, como era conhecido, comandante Lubike, era o tiozinho lá, o porteiro, o
inspetor, o amigo da escola Nossa Senhora de Fátima na época que a gente estudou
lá. E nada mais justo que agora ele seja homenageado através de uma indicação de
rua. É uma maneira triste que a gente perdeu ele. Ele sempre teve o sonho que eu
estivesse vereador. Ele foi candidato em 2008, depois nunca mais concorreu e sempre
apoiou nas candidaturas que eu participei e sempre incentivou que um dia eu estaria
aqui representando. Então, através desta indicação, quero aqui reforçar o
agradecimento aos vereadores, é, que a família dele seja reconhecida, que o seu seu
Euclides servidor há mais de 20 anos o município se aposentou em Fazenda Rio
Grande como servidor público de carreira, é, seja reconhecido. Também fiz uma
indicação a pedido da população nessas visitas que nós estamos fazendo bairro a
bairro, é, aonde eles nos cobram, né? a gente é o porta-voz, que a gente coloque
calçada ali na no bairro Santa Terezinha, perto da região do Cocubo. A gente sabe
que ali está se tornando uma região perigosa, mas nada mais justo que a gente dê as
condições e infraestrutura para que as pessoas possam, é, transitar ali de forma mais
segura. É, e por fim é falar do nosso requerimento coletivo também junto com o
vereador Joéliton, Ezequiel. Em breve nós estaremos realizando um sonho em
Fazenda Rio Grande para quem jogou futebol nos campos de terra, que é termos um
eco estádio municipal com grama sintética. E esse sonho tá preste a ser realizado,
então a gente já antecipou fazendo o requerimento para que seja estudada a
possibilidade que coloque-se cobertura lá na área da arquibancada. A gente sabe que
teremos muitos munícipes lá, amantes no futebol amador, assistindo os jogos e a
gente sabe que em dia de chuva é complicado também em sol forte é complicado.
Então que o executivo estuda essa possibilidade, é, desse requerimento coletivo aí
de ter essas arquibancadas. É, no mais, eu desejo uma excelente semana abençoada
a todos. É, que Deus cuide e proteja a todos, que continuem aí buscando seus
objetivos que eles serão realizados. E mais uma vez, muito obrigada à nossa valorosa
Guarda Municipal”. A Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a
todas e todos mais uma vez. É, o que me traz hoje a tribuna é falar dos da competição
que está cor que ocorreu nesse final de semana aqui na Fazenda Rio Grande, sexta,
sábado e domingo, o 37º Jogos da Juventude do Estado do Paraná, onde nossas
equipes brilharam, né? Futsal masculino e feminino, foram muito bem, basquete
masculino, voleibol masculino e feminino e o handball masculino e feminino. Eu
acompanhei de perto as equipes de handball masculino e feminino, né? Jogaram na
sexta e no domingo, né? O masculino jogou lá no Gurizão e o feminino jogou aqui no
Marlene Barbosa. Então, é, dois jogos bastante acirrados, né? Com bastante disputa
e mostrando o talento dos nossos jovens aqui no Município, né? Então, a importância,
é, quando nós discutimos aí, Fernandinho, sobre as políticas públicas efetivas pro
esporte, né, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal do Esporte, é para propiciar que
cada vez mais nós possamos conseguir inserir os nossas crianças, os nossos jovens
jogando de igual para igual com times da capital, né, que é o grande que era o grande
algoz em alguns uns anos aí que viviam ganhando a gente de muitos gols e hoje nós
conseguimos jogar de igual para igual. O time masculino de handball ganhou de
Curitiba, time feminino empatou, né, com Curitiba e acabou perdendo no nos sete no
tiro de 7 metros para a disputa de primeiro e segundo lugar. Feminino, provavelmente,
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afinal vai ser entre Fazenda e Curitiba. E o masculino ainda tem algumas caminhadas,
mas assim importante você acompanhar, ver o Ginásio Marlene Barbosa cheio de
pessoas assistindo, os pais, familiares, né? Então é importante no Gurizão os
familiares indo prestigiar também os nossos atletas. Então, é fundamental que essas
políticas públicas elas continuem acontecendo no nosso município para que cada vez
mais a gente possa conseguir inserir as nossos jovens, as nossas crianças aí dentro
de um futuro esportivo. Eu sempre falo que não é importante se ele vai ser um
profissional de alto rendimento ou não, mas se pelo menos ele sair da rua, não tiver
envolvido com drogadição, com violência, com exploração, a gente já tem feito um
trabalho fundamental, essencial, que é aquele que é preconizado na Constituição
Federal, que é fazer com que o esporte chegue a cada criança, a cada jovem do no
território nacional. Então, parabenizar todas as equipes. É, vai ter a segunda etapa
agora no acho que no feriado, se eu não me engano, na semana do dia 20 de junho
agora, que é a segunda etapa. Então, vai ser as disputas de semifinais, finais. Então,
fundamental que a torcida fazendense vá em peso ao Gurizão, ao Gabriel Sampaio,
ao Marlene Barbosa, ao Veneza, prestigiar os nossos jovens nos dias que eles
estiverem jogando lá, porque eles estão defendendo com muita honra, com muita
altivez o município de Fazenda Rio Grande e só isso já é motivo de muito orgulho para
nós. Se vierem os resultados, excelente, mas mais do que isso, já são vitoriosos por
estarem disputando uma competição tão qualificada como Jogos da Juventude, o 37º
que eles estão participando agora. Então, parabenizando eles, parabenizando toda a
equipe técnica, Secretaria de Esporte, todos os profissionais que estão envolvidos aí,
que é fundamental que seja fomentado isso no nosso Município. Obrigado, Senhora
Presidente.”. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro
Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
No Pinto Leon
Presidente
la Dias
WD
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