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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MU N ICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 278/2025
REQUERIMENTO
O vereador Enfermeiro Zé Carlos nos termos do que dispõe a legislação vigente e em
consonância com o princípio da transparência na administração pública, vem, por
meio deste, requerer informações detalhadas a respeito do status de credenciamento
do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Brasil Sorridente, do Governo
Federal, que integra a Política Nacional de Saúde Bucal.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na importância estratégica da política de saúde
bucal como componente essencial da atenção integral à saúde, conforme estabelece
o Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Brasil Sorridente, instituído pelo
Governo Federal, representa um dos principais instrumentos para a ampliação do
acesso da população aos serviços odontológicos. É de suma importância conhecer o
status atual de credenciamento do município no Programa Brasil Sorridente, bem
como ter acesso a informações detalhadas sobre os avanços recentes implementados
na área de saúde bucal, tais como a expansão da cobertura, a implantação de novas
equipes, aquisição de equipamentos, realização de campanhas educativas e demais
ações estruturantes
Fazenda Rio Grande, 07 de Agosto de 2025.
www.fazendariogrande.pr.leg.br
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