materia nº 275/2025

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MU N ICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
P R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº275/2025
REQUERIMENTO
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações, junto à
Secretaria Municipal de Saúde, quanto à viabilidade e ao planejamento para a criação
de sala de espera específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e pessoas com deficiência (PCD), acompanhadas de seus responsáveis,
nas unidades de saúde do município (UBS, UPA e PAM).
a) atualmente, existe algum espaço adaptado ou reservado como sala de espera,
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de pronto atendimento (UPA
e PAM), voltado ao acolhimento de pessoas com TEA e PCD?
b) em caso afirmativo, há estudo técnico, planejamento ou dotação orçamentária
previstos para viabilizar essa ação?
c) qual o cronograma estimado para o início e a conclusão da implementação nas
referidas unidades?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir um
atendimento mais humanizado, acessível e adequado às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD) nas unidades de saúde do
município, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no novo Pronto
Atendimento Municipal (PAM).
É amplamente reconhecido que ambientes com grande fluxo de pessoas,
luzes fortes, barulho, agitação e painel de chamada, podem gerar desconforto
extremo e crises sensoriais em pessoas com TEA, além de dificultar a
permanência prolongada de PCDs em locais inadequados. Assim, a criação de
salas de espera específicas, com ambiente controlado e acolhedor, representa uma
medida de respeito à dignidade humana, inclusão social e equidade no acesso à
saúde.
A solicitação de informações se justifica pela importância de compreender se
já há estrutura ou planejamento para esse tipo de atendimento diferenciado nas
Md
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CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
4 R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
unidades mencionadas, e, em caso negativo, estimular a adoção de medidas
concretas e viáveis para a sua implementação, considerando também a capacitação
dos profissionais envolvidos.
Fazenda Rio Grande, 07 de agosto de 2025.
RILDA GARCIA
Vereadora PSD
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