ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
Ao trigésimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e nove
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária. A ela compareceram os
vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Marilda Barbosa Correa Garcia, Anderson Luis
Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de
Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry, e Antônio Removicz Maciel.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 202 sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 026/2025 de Iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2025, no valor de R$211.506,00 (duzentos e onze mil,
quinhentos e seis reais)”. Projeto de Lei nº 021/2025 de Iniciativa dos Vereadores
Fernandinho, Joéliton Leal e Esiquiel Franco. Súmula: “Declara de utilidade pública
a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme
especifica”. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 247/2025 de
iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Poder Executivo e a Secretaria
Municipal competente para realizar um estudo sobre a viabilidade de implantação de
câmeras de vigilância em pontos estratégicos na nossa cidade, especialmente nas
áreas com maior índice de criminalidade. Indicação nº 248/2025 de iniciativa do
Vereador Fernandinho. O vereador que subscreve, na forma regimental, indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências no sentido de
promover melhorias na sinalização viária e implantação de possíveis redutores de
velocidade na Avenida Paraguai, localizada no bairro Nações, visando
prioritariamente a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela
referida avenida, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e melhorar a qualidade
de vida dos moradores da região. Indicação nº 249/2025 de iniciativa da Vereadora
Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando a necessidade
de pintura de faixa no asfalto da Avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa
Teresinha, no trecho compreendido entre o Supermercado Max Atacadista e a
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Avenida Mato Grosso. Indicação nº 250/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O
vereador que está subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando
recapeamento asfáltico na extensão da Rua Lisboa, no Bairro Nações. Indicação nº
251/2025 de iniciativa dos Vereadores Maciél e Esiquiel Franco. Os vereadores
Esiquiel e Maciél que subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente
visando a implantação de área de lazer no Bairro Veneza, na Rua Lygia Fagundes
Teles esquina com a Rua Manoel Bandeira, contendo: Academia ao Ar Livre:
Composta por equipamentos de baixo impacto e fácil utilização, a academia ao ar livre
permitirá que moradores de todas as idades pratiquem exercícios físicos, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de doenças. Cancha de Areia para
Prática de Esportes: Um espaço multiuso que poderá ser utilizado para a prática de
vôlei de praia, futevôlei, beach tennis, entre outras modalidades. Além de incentivar a
atividade física, a cancha de areia se tornará um ponto de encontro e integração para
os amantes de esportes. Parquinho com Brinquedos para Crianças: Um ambiente
seguro e divertido com brinquedos adequados para diferentes faixas etárias, como
balanços, escorregadores gangorras e estruturas lúdicas. Esse espaço é fundamental
para o desenvolvimento motor e social das crianças, oferecendo um local de lazer e
diversão. Indicação nº 252/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria
municipal de Obras, para que realize a continuidade da calçada nos seguintes
endereços: Av. Nossa Senhora Aparecida, Rua Manoel Claudino Barbosa. Indicação
nº 253/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José
Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe
do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente
a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida das Araucárias,
próximo as esquinas com as Ruas Copaíba e Castanheira, Bairro Eucaliptos, neste
Município. Indicação nº 254/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, para
que seja realizado a Instalação um ponto de ônibus na rua Carlos Drummond de
Andrade 1976 esquina com Rui Barbosa no Bairro Jardim Veneza. Indicação nº
255/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof.
Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, seja executada a instalação de uma cobertura que ofereça
abrigo aos estudantes que se concentram no ponto de parada do transporte escolar
localizado na Avenida Portugal, nas imediações do número 6785, sentido
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Centro/Jardim Veneza, no município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 256/2025
de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo o reparo do alambrado da quadra esportiva, que seja instalado
um ponto de água potável para hidratação e que seja feito uma quadra com areia e
postes para rede de vôlei na praça do Santa Maria no bairro Estados. Indicação nº
258/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que subscreve o
presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do
leito da Rua Castanheira entre a R. Jacarandá e Av. Cedro, Bairro Eucaliptos.
Indicação nº 259/2025 de iniciativa do Vereador Professor Esiquiel Franco. O
vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente, visando à instalação de um módulo da Guarda Municipal nas
proximidades da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa. Indicação nº
260/2025 de iniciativa do Vereador Professor Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização
do serviço de tapa-buraco na rua Rio Eufrates e instalação de um bueiro na Rua São
Matheus, em frente ao número 905. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 230/2025 de iniciativa de Todos os Vereadores. Os Vereadores
que este subscrevem, na forma regimental, convocam os Gerentes Regionais,
Diretores de Operações e Investimentos e Equipe Técnica da ARTERIS —
Concessionária Régis Bittencourt para prestar esclarecimentos e apresentar um plano
de ação referente às reformas e melhorias necessárias na extensão da BR-116 que
atravessa nosso município. Temos observado a necessidade urgente de intervenções
na rodovia, incluindo, mas não se limitando a: Recapeamento e manutenção asfáltica:
Diversos trechos apresentam buracos e desníveis que comprometem a segurança dos
usuários; Sinalização viária: Há carência e/ou deterioração da sinalização horizontal
e vertical em pontos críticos, aumentando o risco de acidentes; Iluminação pública: A
deficiência na iluminação em certas áreas tem gerado insegurança para pedestres e
motoristas, especialmente durante o período noturno; Drenagem: A ineficácia do
sistema de drenagem em alguns pontos tem causado acúmulo de água nas pistas em
dias de chuva, elevando o perigo de aquaplanagem, principalmente nos pontos abaixo
citados: Rodovia BR 116 KM 128 - Santa Terezinha, PR, 83820-000; Av. Carlos
Eduardo Nichele, 168 - Iguaçu, Fazenda Rio Grande - PR, 83833-572; Trincheira
Avenida das Américas com César Carelli — Iguaçu; Av. das Américas, 803-735 -
Eucaliptos, Fazenda Rio Grande — PR, próximo a Passarela. O Requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Fernadinho fez uso da palavra: “Muito boa
tarde a todas as vereadoras e vereadores. Boa tarde à população que nos acompanha
presencialmente, também de forma remota. Quero aqui cumprimentar o Secretário
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Julinho. Obrigado pela presença. Essa ideia de requerimento partiu do vereador
Maciel, devido a alguns munícipes, eleitores, cidadãos fazendenses que o
procuraram. Mas entendendo que também procuram nós vereadores, esse
requerimento foi feito de forma coletiva, visto a demanda. Na sessão anterior foi
apresentado por esta casa aqui um grande requerimento do vereador Joéliton,
solicitando que essas manutenções sejam feitas em horários de contra turno, que
evite a questão do fluxo de veículos, né? Que ajude, né, ao trânsito a fluir melhor.
Porém, nós em momentos anteriores, Gilmar Petry, já fez requerimento; este ano eu
também fiz em questão das chuvas que causam alagamentos ali na rotatória do
Balarotti. Também próximo ao Posto 22, lá perto da Rudegon, nós vemos uma
defasagem na questão da iluminação pública. É, a sinalização viária quando acontece,
além de atrapalhar o trânsito, ela não é de forma precisa. Então, a gente precisa de
intervenções diretas e imediatas no sentido de ajudar o munícipe fazendense. Bem
lembrado pelo Joel, que é uma concessão, né? Tem duração de 25 anos, que acaba
agora daqui uns anos, mas a gente pede o apoio nesse requerimento para que a gente
consiga chegar na Arteris e trazer essas melhorias. Muito obrigado, Senhora
Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 242/2025 de iniciativa da Vereadoa Déia Teodoro.
A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio
de expediente a Secretária competente, para que seja realizada a revitalização da
sinalização, calçadas e acesso de mobilidades da Avenida Nossa Senhora Aparecida
em toda a sua extensão, no Bairro Santa Terezinha". O Requerimento foi colocado
em discussão, em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
243/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A Vereadora Marilda Garcia,
que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de Lei,
anexo a este requerimento, que dispõe sobre a criação, de canil público municipal em
área, destinado ao acolhimento, tratamento, castração e adoção responsável de cães
e gatos em situação de rua no Município de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão. A vereadora Marilda Garcia fez uso da palavra: “Boa tarde
a todos os vereadores, às nossas vereadoras, à toda a população que nos assiste via
remota, ao nosso Secretário do Governo, Julinho, Maestro Michel. Essa criação desse
anteprojeto, como a nossa vereadora Tauana na semana passada fez um
requerimento sobre um canil municipal que hoje tem muitos cães em nosso município,
que a própria população corre risco, principalmente ente idosos, crianças, motoboy,
para quem faz entrega é muito perigoso. Eu mesmo tenho meu esposo que faz
entrega, de vez em quando chega mordido e certos lugares não consegue entrar de
moto. Então esse canil municipal eu acho que seria muito importante para o nosso
Município. Só as ONGs não dão conta de tantos cães que têm pela rua. Então peço o
apoio de vocês. Obrigada, Presidente”. O requerimento foi colocado em votação e
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aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 244/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Leo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
para as Secretaria Municipal de Defesa Social — Órgão responsável pela fiscalização
- FAZTRANS, para que apresente respostas aos seguintes questionamentos: Há
algum estudo para implementação de semáforos de 3º tempo (pedestres) nas
principais ruas como: Rua Francisco Claudino dos Santos, Av. das Araucárias e Av.
Brasil? Se sim, qual a previsão de serem instalados? O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Professor Leo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e a
todos que nos acompanham aqui na Câmara, a todos os vereadores, vereadoras, a
todos aqueles que nos acompanham de forma remota. Eu peço o apoio dos nobres
vereadores para a gente levar essa discussão até a FAZTRANS, para que a gente
possa conversar junto com o Secretário, com o pessoal responsável sobre a
possibilidade de a gente colocar um terceiro tempo nos semáforos da Fazenda Rio
Grande. A gente sabe da dificuldade hoje em dia de um pedestre conseguir atravessar
a rua em vários locais, né? Mas já em alguns anos anteriores nós conseguimos
colocar na Avenida Portugal. A gente sabe que ajudou muito ali à população que mora
naquele entorno. Então assim, facilita. Eu sei que demora um pouco para o trânsito
fluir, a gente entende isso. Então assim está muito difícil. Assim, nós temos pessoas
idosas que têm dificuldade de locomoção, então leva-se um tempo para você
conseguir atravessar a rua e aí você nunca consegue. Tem lugar que você nunca vai
conseguir atravessar porque fecha um semáforo, abre o outro e está todo mundo
virando, está todo mundo indo reto. Então assim, é muito difícil. Então, a gente precisa
ter um estudo. A gente sabe que já estão discutindo no plano de mobilidade, que a
gente tem várias questões de binários e tudo mais para facilitar inclusive essas
questões. Mas é importante que a gente tente fazer algum mecanismo para possibilitar
que esses semáforos já existentes, até que seja resolvida sobre a questão de binário
e tudo mais, que a gente possibilite que tenha uma parada para todos os carros para
que os pedestres consigam transitar atravessando as ruas de forma segura, né?
Porque a preocupação nossa é perto de escolas, né? Nós temos o Olindamir, que os
alunos têm que atravessar a rua, a avenida Portugal para atravessar ao Anita, a
mesma coisa e assim sucessivamente. Apesar que o Anita não tem semáforo, mas as
travessias elevadas já ajudaram bastante. Mas ali no Boza, por exemplo, quem tem
que atravessar ali hoje é tranquilo, porque hoje para-se, todos os semáforos param
para os pedestres poderem andar. Só que aí se você pega aqui na Brasil com a Itália
já não dá. Se você pega lá embaixo já não dá também. Então assim, a gente fica sem
saber o que fazer. E aí enquanto isso os índices de acidentes, principalmente por
causa de travessia, só aumentam, porque a pessoa acha que vai dar tempo e a
pessoa acha que o sinal vai fechar. Então um correndo na faixa e o outro fora da faixa í
e acabam acontecendo tragédias, como a gente está vendo por aí. Então é importante
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que a gente pense nisso aí, claro, né? Sempre o bom senso também dos motoristas
com relação ao pedestre, né? Que o pedestre é o mais frágil do processo do trânsito
da nossa cidade. A gente tem que tomar cuidado que tem pessoas que estão ali,
infelizmente a gente está perdendo vidas que estão deixando filhos, esposo, marido e
assim por diante. Então peço o apoio dos nobres vereadores para a gente pensar
nessa questão do semáforo de três tempos. Obrigado, Senhora Presidente”. O
requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº246/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O
Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja
expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente informe a esta Casa de Leis, acerca das medidas previstas a serem
adotadas para a redução de acidentes no trecho da Rua Manoel Claudino Barbosa,
principalmente nas esquinas com as Ruas Rio Eufrates e Rio Tejo, Bairro Pioneiros.
Informe também, quais as medidas previstas para redução de acidentes na Avenida
das Araucárias, esquina com as Ruas Copaíba e Castanheira, no Bairro Eucaliptos.
O vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os
vereadores, nós vereadores, população que nos assiste em casa, os presentes aqui,
meu amigo Michel Batata, seja bem-vindo, Maestro Ivaldo, nosso Secretário de
Governo, Julinho, seja bem-vindo, Mateus da Defesa Social, sejam todos bem-vindos.
Senhores vereadores, estou pedindo a essa aprovação desse requerimento, até
aproveitando hoje que estamos aí com o nosso pessoal também, né, da Defesa Social.
São três pontos específicos que eu estou colocando. A gente sabe que Fazenda
durante hoje aumentou muito o fluxo de veículos, né? E são a Avenida das Araucárias
e ali a Manuel Claudino Barbosa. Temos alguns pontos ali bem críticos e sabemos
que nós tivemos aqui semana passada participando aqui da Conferência do Plano de
Mobilidade, mas também a gente sabe que até todos o que foi colocado ali ser
implantado ainda tem um longo percurso a ser ocorrido aqui, principalmente aqui na
Câmara de Vereadores. Então queria pedir a solicitação dos órgãos competentes para
que a gente consiga tomar alguma providência agora poucos dias nesse nessa
esquina aqui da Avenida das Araucárias, que um trecho dela aqui com a esquina com
a Copaíba e outro trecho dela ali, ela continua com o nome de Castanheira. Tivemos
dois acidentes em período de dois dias. Ficou um cruzamento bastante crítico ali, né?
Porque a alta velocidade que os veículos empenham. E nós temos ali do lado o
cruzamento, porque tem a J. Marcondes, que está instalado ali, e a Rimatour. Então,
se nós passarmos ali nos horários de saída e entrada dos ônibus, fica um acesso
extremamente perigoso. Então, até fiz a minha própria indicação, coloquei como uma
travessia elevada, que talvez possa ser colocado ali ou quem sabe a gente colocar
aquelas faixas transversais, né, melhorar a sinalização com placas ali, pelo menos até
que a gente consiga implantar o Plano, que a gente sabe que o Plano que debatemos
aqui tem a previsão de redutores de velocidade a serem implantados na nossa cidade
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e está sendo apontado esses pontos críticos, mas a gente sabe que até lá nós
precisamos pelo menos fazer alguma coisa nesse momento ali na Manuel Claudino.
Também nós temos dois pontos críticos ali que é com a rua Rio Eufrates e a Rio Tejo,
a esquina ali. Então quem sabe a gente conseguisse ali melhorar a questão também
do estacionamento. Então são coisas assim que nesse momento não são tão difíceis
de serem feitas, né? Então, gostaria de pedir a autoridade competente, através do
nosso amigo Mateus, o Maringá que chegou aí, seja bem-vindo, para que possa dar
uma olhada lá com carinho nessas três esquinas aqui, para que a gente consiga fazer
alguma coisa nesse momento até que seja implantado realmente aquelas situações
que vão ser feitas de forma definitiva, mas para que a gente possa prevenir, quem
sabe maiores acidentes até prevenção para ninguém correr risco de vida ali, a gente
conseguir colocar alguns dispositivos nesses trechos para poder colaborar aí com a
questão da segurança nesses cruzamentos. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 247/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
vereadora Thauana Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria
competente seja realizado estudo técnico para possível substituição de poltronas
hospitalares mais confortáveis para a área de recém-nascidos da Maternidade Nossa
Sra. Aparecida. O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 248/2025 de iniciativa do
Vereador Prof. Fabiano Fubá. O vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve,
nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre
a criação e regulamentação do Programa Municipal TRAÇO — Transformando
Realidades com Ações de Cuidado e Orientação de Boas Escolhas, voltado aos
alunos do 5º ano do Ensino Fundamental | da Rede Municipal de Ensino de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências. O requerimento foi colocado
em discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 249/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador
Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de
implantação de uma praça pública estruturada, com a instalação de academia ao ar
livre, playground, quadra de areia, instalação de um ponto de água potável para
hidratação, substituição dos postes danificados e revitalização da iluminação com
tecnologia LED no terreno localizado na Rua Abacateiro, nas proximidades do número
614, no bairro Eucaliptos. O requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 250/2025 de
iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
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Executivo, Marco Marcondes e secretarias competentes, solicitando apresentação
para o mês de agosto, na câmara de vereadores deste município o seguinte: Todos
os convênios firmados com empresas e governanças; Todos os projetos cadastrados
no Governo Federal e Estadual; Todas emendas destinadas ao município através dos
deputados estaduais e federais; Número de convênios de nosso município com
governo estadual e federal e todas as autarquias. O requerimento foi colocado em
discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 251/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador
Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a
implantação de iluminação pública com luminárias de LED em toda a extensão dos
bairros Passo Amarelo e Rio Abaixo. O requerimento foi colocado em discussão, foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
252/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal competente
solicitando a realização de estudo técnico e levantamento da média salarial praticada
para fisioterapeutas na região metropolitana de Curitiba, com a finalidade de adequar
a remuneração desses profissionais à realidade local, evitando a evasão de mão de
obra qualificada para outros. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Uma boa tarde a todos os vereadores, as nossas vereadoras, aos secretários aqui
presente, Alexandre Maringá, Julinho do Pesque e todos aqui que tem acompanhando
essa sessão e quem está nos acompanhando via rede social. Eu fiz esse requerimento
visando que a gente possa junto ao executivo corrigir essa situação, porque nós já
tivemos muita dificuldade em nosso Município no passado. Voltando ao passado, um
pouco sobre professores que aqui era muito era pouco remunerado e tinha muita
evasão de profissionais. No caso da fisioterapia está acontecendo igual. O salário de
um fisioterapeuta em nosso Município hoje é tão baixo que é menor que o salário do
nível médio. E nós sabemos que lutamos bastante para montar essa clínica de
fisioterapia, a terceira clínica pública do estado do Paraná, onde funciona de uma
maneira brilhante através de uma equipe competente dirigida pelo fisioterapeuta
Brunel, o qual me procurou para ter uma conversa sobre esse assunto, representando
os demais colegas da fisioterapia. E por incrível que pareça, Mandirituba lançou um
edital que dá quase o dobro do salário de Fazenda Rio Grande. Quitandinha já se
paga muito mais que Fazenda Rio Grande. Então esse requerimento é para que o
nosso Setor de Administração possa fazer um levantamento da média salarial da
Região Metropolitana de Curitiba para verificar o que podemos fazer para corrigir esta
situação. Sei que provavelmente os fisioterapeutas tenham procurado os demais
vereadores, que eu acho que é importante mesmo procurar para que a gente possa
ajudar como nós fizemos lá com os assistentes administrativos. Também já fiz,
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aproveitando para motorista, os ACs e outras categorias, porque o servidor tem que
ser valorizado e quando o servidor é valorizado, o serviço é melhor prestado, diminui-
se o índice de evasão de profissionais para outros municípios. Nós precisamos ter a
mão de obra qualificada e a clínica de fisioterapia precisa sim de profissionais
qualificados. Sabemos que precisamos de contratar mais fisioterapeutas com os
novos programas do Governo Federal, onde exige a participação de fisioterapia
também na atenção básica. Mas com esse salário talvez a gente tenha dificuldade no
futuro de ter esses profissionais trabalhando para a nossa população. Esse é o motivo
pelo qual eu fiz esse requerimento e peço o apoio dos nobres vereadores. Vamos
tentar ajudar. A saúde sempre está de braços abertos para ajudar a população, mas
muitos profissionais em alguns momentos vão nos procurar necessitando de ajuda
referente a suas remunerações. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Passou-se a leitura da
Ordem do Dia. Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício
Financeiro de 2021. Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle. Votação única. As contas foram colocadas em discussão, em
votação e aprovadas por todos os vereadores. Projeto de Decreto nº 004/2025 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Votação Única. Súmula: “Dispõe
sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”. O projeto foi
colocado em discussão, colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Decreto nº 005/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Votação Única. Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras
providências”. O projeto foi colocado em discussão, colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera a redação da tabela
constante no artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de
2001, para ajustar os valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção
do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica”. O
projeto foi colocado em discussão, colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais que
especifica”. O projeto passou por Emendas. As emendas foram lidas pelo Secretário
da Mesa, vereador Professor Léo: “ Parecer número 037/2025, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da emenda proposta. Essa comissão propõe a
seguinte emenda modificativa na súmula do projeto de lei complementar, conforme o
que se segue. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica para
altera a redação de dispositivos legais presentes nas leis complementares municipais
número 47/211, número 258/20225, conforme especifica”. A emenda foi colocada em
discussão, em votação, sendo aprovada por todos os vereadores. O projeto com as
Emendas foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado em primeira
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votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera dispositivos da
legislação municipal, conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão, em
votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 015/2025 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. Primeira Votação. Súmula: “Altera os
dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado
Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em
discussão. O vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhores
vereadores, quero desde já pedir o voto favorável e agradecer ao voto para a
aprovação desse projeto de lei. Esse aqui é uma solicitação aqui do nosso padre
Walter aqui da igreja São Gabriel. Nós que frequentamos a igreja aqui desde de
crianças, sabemos da importância e da do significado que hoje São Gabriel tem para
o nosso Município e já tivemos em reunião também juntamente com o Poder Executivo
para que a gente transforme esse do padroeiro em feriado municipal. Hoje ele é
apenas ponto facultativo, mas os senhores sabem que todos os municípios ao redor,
dia do padroeiro é feriado, assim como Curitiba, assim como Mandirituba, São José.
Então nós estamos aqui pleiteando para que também se transforme em feriado
municipal o dia 27 de fevereiro, que é o dia de São Gabriel, até para que aqueles da
fé católica possam também aproveitar esse dia com mais tempo para poder participar
das atividades aqui da nossa paróquia, que normalmente acontecem durante uma
semana praticamente. Mas nós estamos transformando aqui, dando um passo
importantíssimo para a história da nossa cidade, que é preservar essa a cultura da
nossa cidade, a lembrança e a memória de São Gabriel e também valorizar o trabalho
aqui da nossa matriz, que é a primeira igreja do nosso Município. Então nós queremos
para que possamos ter muito mais atividades no ano que vem, uma programação aqui
muito boa para a nossa população e com certeza aqui vai atender à solicitação,
principalmente aqueles que frequentam a nossa paróquia. Então peço o voto favorável
aos nobres vereadores aqui para aprovação desse projeto de lei. Muito obrigado,
Senhora Presidente”. O projeto continua em discussão. O vereador Professor Hélio
fez uso da palavra: “Uma boa tarde aos nobres vereadores, aos secretários que se
fazem presentes, Julinho, Maringá, demais pessoas já nominadas anteriormente, a
comunidade de modo geral. Quero parabenizar o vereador Gilmar Petry por essa
iniciativa. Muito importante que nós tenhamos o dia do nosso padroeiro aqui, o São
Gabriel. Eu frequento a paróquia aqui há 30 anos. A gente tinha o dia, mas não era
considerado feriado. Então, parabéns, vereador, pela iniciativa. Eu acho que isso faz
parte da nossa cultura, faz parte da nossa religião. Um dia para nós valorizarmos e
glorificarmos o nosso protetor. Parabéns e tem meu voto favorável”. O projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado em primeira votação por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 017/2025 de iniciativa dos Vereadores Joéliton Leal e Prof.
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Fabiano Fubá. Primeira Votação. Súmula: “Declara de utilidade pública a Liga dos
Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme
especifica”. O projeto foi colocado em discussão, em votação e aprovado em primeira
votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Institui gratificação
estatutária especial contábil pelo desenvolvimento da qualidade de consultoria e
atendimento de metas na gestão fiscal, prestação de contas, orçamentária e financeira
aos titulares dos cargos de contador e técnico em contabilidade no âmbito do poder
legislativo do município de fazenda rio grande, paraná, e dá outras providências”. O
projeto de lei foi colocado em discussão, em votação e aprovado em primeira votação
por todos os vereadores. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. Não houve
manifestações. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O vereador Gilmar José Petry
fez uso da palavra: “Senhores vereadores, só alguns avisos aqui, na verdade, mais
um é recapitulação da semana passada. Tivemos aqui duas conferências
importantíssimas aqui em nossa cidade. Uma delas foi a Conferência dos Direitos da
Pessoa Idosa. Estivemos presente lá, o nobre vereador Fernandinho também esteve
lá, sabe da importância hoje que os idosos representam para a nossa cidade. Estudos
apresentam que a partir de 2050 a nossa população idosa será maior do que a
população jovem. Então o município aqui, pensando nisso, já fez a sua conferência
aqui para que a gente possa instituir aqui políticas públicas em prol do nossos idosos
aqui no nosso município. Também tivemos na semana passada aqui a conferência
nessa Câmara de Vereadores sobre a mobilidade urbana, do plano de mobilidade
urbana, € foi um sucesso que a casa estava cheia. Então acho que é uma questão
hoje que a gente sabe que é o maior questionamento de toda a população é sobre as
soluções que vão ser dadas aqui com questão mobilidade urbana, né? A cidade
cresceu muito rápido, nós temos veículos o dia inteiro, então quem anda aqui pela
cidade sabe que nos horários de pico está muito difícil de a gente andar pela cidade,
questões de inúmeros acidentes que acontecem em lugares críticos aqui. Então essa
conferência serviu para que a gente pudesse convalidar tudo que foi debatido,
praticamente um ano de trabalho aqui, coordenada pelo nosso Secretário do Governo,
Julinho, que tomou peito aqui, fez um excelente trabalho junto. E agora esse plano
que provavelmente muito em breve vai virar aqui para nossa casa de leis para a gente
debater eles aqui, tentar fazer algum ajuste necessário e com certeza provar porque
é isso que nós precisamos fazer aqui para a população. Então desde já conseguimos
aqui dar um passo muito grande em prol do nosso Município. Também avisar que
temos aqui em todo vapor o programa Aquece Fazenda que solicita aqui as pessoas
que estão nos assistindo, a todos os assessores que aqui estão, quem puder, né, para
que possa fazer doação de agasalhos, cobertores e calçados. Temos três pontos
específicos que podem ser feitos aqui no nosso município, na Prefeitura Municipal, lá
na Secretaria de Defesa Social na Avenida Venezuela 247, também na Secretaria d
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Assistência Social, lá na rua Tenente Luiz Campo 182, ali ao ladinho da nossa
Delegacia de Polícia Civil. Também quero aqui externar e agradecer em nome do
nosso prefeito Marco Marcondes aqui, passando aqui agradecer aos vereadores por
esse trabalho que foi feito aqui no primeiro semestre através dessa casa de leis. Todos
que sabem que a cidade tem, graças a Deus, avançado. A gente sabe que tem muita
coisa ser resolvida, mas está avançando. Mas isso graças ao trabalho que essa
Câmara de Vereadores tem feito, e feito de modo muito célere, porque todos os
projetos que têm vindo para essa casa de leis, todas as comissões têm trabalhado
para poder desempenhar um papel e deliberar logo os projetos. Então, esses recursos
que vão ser históricos para a Fazenda Rio Grande, que estão vindo para nosso
município, tem muito a ver com o trabalho dessa Câmara, dessa casa de leis. Então,
aqui queremos externar o agradecimento ao qual me incluo, né, do nosso Prefeito
Marco Marcondes, a toda essa casa de leis que não mediu esforços aqui para poder
liberar todos os projetos. O exemplo de hoje, estamos aqui colocando em tempo
integral, tempo recorde, o nosso PPA que vai ser devolvido dentro do prazo legal aqui
para que possa serem feitos os ajustes, já está com as emendas também para que
venha na LDO já ajustar. Então, esse trabalho que a Câmara tem feito aqui está sendo
do marco histórico e está sendo significativo para a nossa cidade aqui de Fazenda Rio
Grande. Também aqui quero só fazer um aviso de utilidade pública. Nós temos
cobrado muito a questão da Sanepar. Então nós temos dois bairros amanhã que vão
ficar sem água, que é o bairro Eucaliptos e o bairro Veneza. Não vão ter água amanhã
porque de segundo vai ter duas operações que vão acontecer, uma lá na rua Mário
de Andrade e outra aqui na Avenida Paineiras. Então, próprio Ezequiel, que é lá do
bairro Veneza, né? Então, o aviso importante para essa população para que possa se
organizar que amanhã os trabalhos vão começar em torno de 9:00 horas da manhã e
a previsão terminar 13:00 hora da tarde, para a gente saber como que são esses
trabalhos, né? Então, até então amanhã esses dois bairros aqui provavelmente vão
ficar sem água. Então, quero aqui mais uma vez agradecer por esse semestre com
esses novos vereadores, agradecer em nome do prefeito aqui, aproveitar
cumprimentar meu amigo irmão Miranda que se faz presente aqui. Seja bem-vindo e
agradecer a todos por mais esse semestre que está se encerrando. Como disse, a
Câmara entra em recesso, mas os vereadores continuam trabalhando nesse mês com
certeza. Muito obrigado, Senhora Presidente, pela oportunidade”. Inscritos na
Tribuna Livre. A vereadora Thauana Padilha fez uso da Palavra: “Boa tarde a
todos. Boa tarde às autoridades presentes, a quem está nos acompanhando via
remota também. Pedi a palavra hoje apenas para falar da satisfação de um evento
que nós teremos aqui hoje às 19:00 horas. Convidar também os vereadores que
quiserem estar presentes. É, quando assumi a Procuradoria Municipal da Mulher, a
gente assumiu realmente nesse mesmo lugarzinho aqui que eu falei, assumiu o
compromisso de fazer dela uma Procuradoria atuante, né, visto que ela era uma
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procuradoria da mulher sem nada, né, e tenho encontrado, graças a Deus, grandes
aliados nisso, inclusive a nossa presidente da Teodoro, que não mede esforço para
embarcar nas nossas ideias da Procuradoria Municipal da Mulher, a nobre vereadora
Marilda também e todos os vereadores aqui, porque afinal de contas a Procuradoria
Municipal da Mulher faz um serviço que é para todos da comunidade, não apenas
para as mulheres. E hoje nós receberemos com lotação máxima 52 artesãos aqui de
Fazenda Rio Grande e pequenos empreendedores, visto que eu e O vereador
professor Léo conseguimos sancionar e aprovar nesses primeiros seis meses de
mandato, que é uma alegria para mim, a lei que regulamenta o trabalho dos artesãos.
E uma das coisas que a gente precisa para que esses artesãos possam realmente se
destacar nos seus trabalhos é posicioná-los na internet, né? Eu tenho um
conhecimento vasto sobre isso, mas tenho o conhecimento de que muitas pessoas
não sabem vender na internet, se posicionar na internet, ao menos falar da internet.
Se hoje eles já vendem os seus produtos aqui em Fazenda Rio Grande, numa feira
aqui, uma feira ali, ao vendê-los na internet, isso pode projetá-los para todo o Brasil,
né? Como a gente vê a exemplo de outros artesãos. Então, uma alegria imensa saber
que a Procuradoria Municipal da Mulher vai promover esse primeiro evento, workshop
100% gratuito, que acontecerá na noite de hoje aqui nessa casa de leis. Muito
obrigada”. Não havendo mais Vereadores a fazerem o uso da palavra. Não havendo
mais nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, ho de 2025.
Andréi Pinto Leonard ias
Presidente j
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