materia nº 293/2025

ESTADO DO PARANÁ
| CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 293/2025
INDICAÇÃO
A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências ao órgão
competente, para que sejam implantadas identificações visuais por meio de símbolos
reconhecidos nos painéis eletrônicos de chamada nas unidades de saúde do
município, como UPAs, UBSs e o PAM, com o objetivo de garantir visibilidade e
respeito ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência (PCD), Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras condições previstas em lei.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca promover acessibilidade, respeito e
reconhecimento das pessoas com deficiência ou com condições específicas de saúde
no atendimento público municipal. A proposta consiste em inserir nos painéis
eletrônicos das unidades de saúde (UPAs, UBSs e PAM) símbolos visuais que
representem a condição do paciente no momento da chamada, como forma de
garantir e reforçar o atendimento prioritário e humanizado.
Entre os exemplos de simbolos a serem utilizados, estão:
- O quebra-cabeça colorido, símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- O laço com girassol, amplamente utilizado para representar deficiências invisíveis,
como esclerose múltipla, fibromialgia, doenças autoimunes e neurológicas crônicas.
Esses símbolos já são reconhecidos nacional e internacionalmente e têm sido
implantados com sucesso em diversas cidades, contribuindo para a compreensão por
parte dos atendentes e da população, evitando constrangimentos e tornando o
atendimento mais empático, rápido e eficiente.
Assim, a medida representa um avanço importante em inclusão, acessibilidade
e respeito à diversidade, fortalecendo o compromisso do Município com os direitos
das pessoas com deficiência.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2025.
ARILDA GARCIA
Vereador/a (PSD)
www.fazendariogrande.pr.leg.br