materia nº 23/2025

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
R R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco às 14 horas e 20
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 23º sessão Ordinária, do 1º período da 9º legislatura. Execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino do Município de Fazenda Rio Grande. Por Questão de Ordem o
Secretário Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “ Questão de ordem,
Senhora Presidente. Fazer os cumprimentos da Mesa, para a Vanda, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde aqui do nosso Município, seja muito bem-vinda. Ao
vereador de Araucária, Vagner Chefer, um dos mais votados lá, o mais votado lá de
Araucária, seja muito bem-vindo. A sua assessoria, Vanessa e Jennifer; Michel Batata,
diretor-geral do governo. O Fernando, Presidente do PL, sejam todos muito bem-
vindos. Todos os jornalistas, repórteres aqui, em especial Pedro Balo, em nome dele
cumprimento todos os demais que estejam presente; e a Denise, que é representante
da Parada da Diversidade, do Conselho da Adversidade Sexual de Curitiba. Sejam
todos muito bem-vindos e bem-vindas a esta Casa de leis”. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 032/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de
Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”. Projeto de Lei nº 033/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana
para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”. Projeto de
Lei nº 034/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: “Institui o Plano de
Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de
Fazenda Rio Grande, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política
Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 040/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e confere outras
procidências”. Projeto de Lei nº 041/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 342.000,00(trezentos e quarenta
e dois mil reais). Projeto de Lei nº 042/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com
a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, e confere outras
providências”. Projeto de Lei nº 027/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 028/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
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Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio
Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá
outras providências. ATA da 21º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi colocada em
discussão, colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 22º
Sessão Ordinária de 2025. Ata foi colocada em discussão, colocada em votação e
aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação
nº 288/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a instalação de
Tachões (Tartarugas) na rua Pernambuco em frente ao supermercado Recanto no
Bairro Estados e também em frente ao número 1020, localizado no outro lado da via.
Indicação nº 289/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro e Fernandinho. Os
Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, indicam ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rua Rio Piquiri, no Bairro
Iguaçu, incluindo: Reforço e repintura em material termoplástico das faixas de
sinalização viária e de travessia de pedestres, garantindo maior visibilidade,
especialmente em períodos noturnos e dias chuvosos; Substituição e instalação de
novas placas de sinalização, para orientar condutores e pedestres de forma clara e
segura; Adequação e sinalização do estacionamento em apenas um lado da via,
mantendo a prática já existente, de forma organizada e segura para todos os usuários
da via, mantendo a fluidez do trânsito. Indicação nº 290/2025 de iniciativa do
Vereador Maciél. O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente, que seja realizada a construção de calçadas, em toda a extensão da
Avenida Santa Mônica, no bairro Santa Terezinha, situada neste Município. A
presente proposição é fruto de solicitações encaminhadas por moradores da
localidade, preocupados com as dificuldades enfrentadas para transitar com
segurança no trecho, especialmente em dias de chuva e na parte da noite. Indicação
nº 291/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Prof. Hélio que
abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente
visando a limpeza e/ou troca da boca de lobo na rua Seringueira, em frente ao numeral
34, em frente ao ponto de ônibus. Indicação nº 292/2025 de iniciativa do Vereador
Joéliton Leal O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo seja feito
calçamento com acessibilidade na Avenida Paraguai, no bairro Nações. Indicação
nº 293/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia,
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, sugerindo providências ao órgão competente, para que sejam
implantadas identificações visuais por meio de símbolos reconhecidos nos painéis
eletrônicos de chamada nas unidades de saúde do município, como UPAs, UBSs e o
PAM, com o objetivo de garantir visibilidade e respeito ao atendimento prioritário de
pessoas com deficiência (PCD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
condições previstas em lei. Indicação nº 294/2025 de iniciativa do Vereador Prof.
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
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através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a manutenção da
pavimentação com serviços de tapa-buracos, no cruzamento da Avenida Paraná com
a rua Rio Tejo no bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande. Indicação nº
295/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA
PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente
seja realizado uma pintura de faixa na Rua Rio Amazonas cruzamento com Travessa
São Romão em frente ao número, 2206 no Bairro Santa Terezinha. Indicação nº
296/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que subscreve o presente,
nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
sugerindo que sejam adotadas providências a Secretaria de Obras visando a
manutenção do asfalto, na Cerejeira esquina com Av. Brasil. Indicação nº 297/2025
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras juntamente
com a Arteris Planalto Sul, para que realize o recapeamento de toda extensão da
marginal da BR sentido Curitiba. Indicação nº 298/2025 de iniciativa do Vereador
Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências do órgão competente visando a implantação de sinalização vertical e
horizontal na Rua Rio Preto, no ponto onde está via faz intersecção com a Rua Rio
Guaporé, neste município. Indicação nº 299/2025 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O Vereador FERNANDINHO que esta subscreve, na forma regimental,
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a instalação de
Bebedouros nas praças públicas e praças esportivas do município de Fazenda Rio
Grande, Principalmente: Centro Multieventos; Parque Verde; Praça Angico; Praça
Pelezinho; Praça Boa Esperança; Praça Brasil; Praça Canarios; Praça Gralha
Azul; Praça Greenfield; Praça Kokubo; Praça Nações; Praça Santa Maria; Praça
Santa Fé; Praça Santarém; Praça Sidon; Praça Tapajós; Praça Tridi; Praça
Veneza; Praça Vitoria; Praça 1º de Maio. Indicação nº 300/2025 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na
forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que
através da FAZTRANS realize melhorias e adequações necessárias na sinalização
horizontal e vertical no cruzamento da Rua Ipê e Avenida Cedro, para garantir maior
segurança aos motoristas e pedestres que necessitam utilizar o cruzamento
supracitado. Indicação nº 301/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar
o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Rio Pernambuco e Av. Nossa
Senhora de Guadalupe. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento
nº 283/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal
competente, solicitando o apoio/realização do Campeonato de Futebol Feminino no
intuito de promover o esporte entre as mulheres, incentivar a prática esportiva e
valorizar a igualdade de gênero no ambiente esportivo no município da Fazenda Rio
Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Déia Teodoro
passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Prof. Fabiano Fubá. A
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Vereadora Deia Teodoro fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. É, quero
cumprimentar aqui o vereador de Araucária, o Vagner, cumprimentar a Alana, seja
sempre bem-vinda nessa Casa, Alana. Esse é, uma importância para o nosso
Município, a sua presença. Cumprimentar aqui também as vereadoras, os vereadores,
a TV e todos que assistem a gente de forma remota. Quero aqui pedir aos vereadores
a importância, o voto favorável de vocês nesse meu requerimento, que várias
mulheres aqui do Município me procuraram referente à inclusão das mulheres no
campo de futebol, porque todas nós mulheres podemos estar aonde a gente quiser,
seja na política, na estrada e também dentro do campo de futebol, né, eter o respeito
por pelos homens, né, a indiferença se querem ser caminhoneiras, se querem ser
jogadoras e temos bastante atleta aqui no Município. Então eu peço o voto favorável
de vocês a esse requerimento. Muito obrigado, Presidente”. A Vereadora Deia
Teodoro reassume a Presidência. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 284/2025 de iniciativa dos
Vereadores Fernandinho. Maciél. Joéliton Leal. Esiquiel Franco e Thauana Padilha.
Os Vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja oficiado ao
Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, solicitando a disponibilização de um
novo perito presencial e a implantação de um serviço de tele-perícia na agência de
Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Fernandinho fez uso da palavra: “ Muito boa tarde a todos vereadores, vereadoras,
a população que nos assiste de forma presencial e remota. É, cumprimento especial
ao Vagner, vereador, o mais um dos mais votados lá da cidade dele, né? Seja bem-
vindo à nossa Casa, as autoridades já nominadas. É, esse é um requerimento que
nós fizemos de forma coletiva junto com o Vereador Esiquiel, a Vereadora Thauana,
o Vereador Joéliton e também, é, o senhor Maciel. A população vem nos cobrando, o
Instituto está aqui com a gente já e há mais de 10 anos não tem um perito, não tem o
teleagendamento. Eles também nos relatam a dificuldade no atendimento, que ele não
é tão preciso. Então, nós fomos a campo verificar essa demanda, verificar essa
necessidade. É, fizemos alguma algumas conversas com nossos deputados e agora
estamos apresentando esse requerimento ao executivo para estudar essa viabilidade,
para que a gente tenha perito aqui, porque a demanda da cidade cresceu. É, o censo
foi feito em 2022 e mostrou que a nossa população duplicou, então há necessidade
que tenhamos perito, que tenhamos o teleagendamento, então essa união, essa força
tarefa dos vereadores para que a gente consiga em breve está atendendo mais essa
demanda da população. Então peço voto favorável e sem mais, Presidente”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 285/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja
expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, ao Diretor/Presidente da AMEP
(Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), ao Diretor/Presidente da Empresa
Metrocard, e à Empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que viabilizem um
ponto de emissão e cadastramento do Cartão Transporte no lado externo do Terminal
de Fazenda Rio Grande, possibilitando que os usuários que se dirigem ao Terminal
com a finalidade exclusiva de emitir ou cadastrar o Cartão de Transporte, não
necessitem pagar a tarifa do transporte para adentrar ao Terminal, uma vez que, a
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sala de emissão do cartão transporte atualmente encontra-se na parte interna do
Terminal de Fazenda Rio Grande e seu acesso só é permitido através do pagamento
obrigatório do bilhete de passagem. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito muito boa tarde a todos os
vereadores, a nossas vereadoras. Quero cumprimentar aqui também o nosso
Fernando, que é o presidente do PL, está hoje com a visita do nosso amigo Zé Luiz
também, está vindo aí de Curitiba para nos visitar aqui em Fazenda Rio Grande.
Cumprimentar nosso amigo Michel Batata aí nessa Secretaria de Governo, seja
sempre bem-vindo. Nosso pessoal da saúde que está aqui tudo hoje representando
aqui. Cumprimentar meu amigo Pedro Bala também que hoje tá aqui presente
cobrindo a nossa sessão. Nosso pessoal da TV Fazenda sempre bem-vindo. Ao
Vagner que é vereador lá de Araucária também seja bem-vindo aqui, e aos demais
presentes e também à população que nos assiste. Senhores vereadores, eu quero
pedir o voto favorável, aprovação dessa solicitação, desse requerimento. Essa é uma
demanda que chegou até mim, é, tendo em vista que hoje muitas pessoas aí quando
pegam o primeiro emprego, tá? Precisam ter acesso ao cartão transporte para poder
que sejam colocadas passagens nesse cartão. Ocorre que muitas vezes a pessoa já
está desempregado, precisa ir até lá para ter acesso, que praticamente é obrigatório
do ter o cartão para poder ter, mas para ele poder ter um acesso ao cartão, ele precisa
pagar a passagem para entrar no terminal. Então parece uma coisa pequena, um valor
baixo, mas acho que não há necessidade porque, como disse, já existe um lucro muito
grande aí com o transporte e acredito que essa obrigação de ter que pagar o bilhete
da passagem para entrar no terminal, para fazer o cartão transporte para poder
abastecer ele com as passagens, acho que é desnecessário mesmo porque nós
temos alguns espaços ali no terminal que já poderiam ser utilizado e deixado ali
franqueado ao acesso dessas pessoas ou quem sabe num outro formato, se for o
caso, que liberasse o acesso para dentro do terminal, porque a pessoa possa fazer o
cartão transporte e sair sem a necessidade de ter que pagar essa passagem. Porque
como disse hoje funciona dentro do terminal a sala que emite esse cartão Metrocard,
e as pessoas precisam e tem que acessar o terminal para poder ter acesso ao cartão.
Então estou pedindo aqui, mandando esse ofício aqui para todos aqui que vocês
puderam acompanhar e para que a gente possa viabilizar, seja ali pode temos a do
lado ali hoje a sala também do Procon que tem alguns espaços, nós temos uns
acessos ali que poderiam ser disponibilizado para nossa população no modo geral
para que eles possam fazer, como o cartão é obrigatório, tem que ser feito, mas que
estão, as pessoas possam ter o acesso a ele sem a necessidade de ter que pagar
para poder ter acesso a esse direito. Então peço o voto favorável dos vereadores para
que a gente, quem sabe consiga viabilizar junto com o pessoal da AMEP, todo esse
pessoal que está envolvido no transporte, uma forma para que a gente dê uma
alternativa para que nossas a comunidade, nossas populações no modo geral possam
ter o acesso ao cartão e não tem o que está pagando para poder ter esse acesso.
Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 286/2025 de iniciativa do y
Vereador Maciél. O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações, referente à
implantação de rede de esgoto no Residencial Nita, Bairro Estados, em Fazenda Rio
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Grande-PR. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº287/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando
informações, a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão
para a implantação de um condomínio para pessoas com deficiência em nossa cidade.
Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade, e também o local, e,
em caso negativo, apresente os motivos. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 288/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam repassadas
informações sobre a execução da emenda impositiva destinada ao atendimento de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovada no orçamento vigente,
emenda está destinada por este Vereador. Com o objetivo de acompanhar e divulgar
à comunidade o andamento das ações, detalhando: A destinação do valor previsto; O
estágio atual de execução da emenda; As ações, programas ou serviços
contemplados; O cronograma e a previsão de conclusão das etapas previstas. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 289/2025 de iniciativa de Todos os Vereadores. Os vereadores que
este subscrevem, na forma regimental, solicitam à Secretaria competente que informe
sobre o cronograma de ações ou eventos de prevenção à saúde mental. Além disso,
propõem a realização de uma palestra no plenário desta Casa, em alusão à campanha
Setembro Amarelo, para abordar a valorização da vida e a prevenção do suicídio. A
abertura oficial, com a participação de um palestrante especializado, seria uma
oportunidade de informar, orientar e mobilizar a comunidade, reforçando o
compromisso do Legislativo com políticas de promoção da vida. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
290/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de ser aplicada a vacina BCG
dentro das dependências do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra:
“Boa tarde, Presidente, aos nobres colegas de bancada, toda a população que nos
assiste. Boa tarde ao amigo Will que está aqui hoje, seja muito bem-vindo. Michel
Batata, ao Pedro Balo e o Marcelo que fazem um grande trabalho de imprensa aí na
nossa Cidade, obrigado pela cobertura de sempre. É, eu peço o voto favorável dos
meus colegas para que hoje a gente possa está trazendo a vacinação, a vacina BCG
para dentro do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. Qual que é a nossa
realidade hoje aqui no Município? Mês passado, nós tivemos 64 nascimentos aqui
dentro da maternidade. O Município oferece sim a vacina, porém ela não é ofertada
dentro da maternidade. A BCG é uma vacina muito importante contra a tuberculose,
né? Só o ano passado aqui no Paraná foram mais de 2700 casos, e que podem estar
levando a óbito também. Então o meu intuito com esse requerimento que a gente
possa oferecer essa vacinação já dentro do hospital. Essas 64 mães que o mês
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passado precisaram, após ter seus filhos, ir para casa, ter que se deslocar novamente
até uma unidade de saúde para está aplicando a essa injeção, que é aquela primeira
injeçãozinha que a gente ganha, que deixa a marquinha no braço, é que para que elas
possam ter esse atendimento já dentro da maternidade, para que seja mais prático,
seja mais acessível e mais seguro e para que não haja falha na cobertura vacinal das
crianças. Então fica o meu pedido de apoio e de voto aí a todos os nobres vereadores.
Muito obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 291/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador
Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Sandro Bordignon, Secretário de Obras,
parecer sobre a realização de passagem de caminhão Pipa derramando água na
extensão da Rua Rio de Janeiro e Estrada do Areal. 1. Existe algum projeto a se iniciar
ou já em andamento? 2. Se sim, qual o cronograma de realização? O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
292/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano -
Iluminação Pública, para que realize um estudo para implementação da iluminação na
Av. Nossa Senhora Aparecida nº 194 até o Rio Maurício. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 293/2025 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O vereador FERNANDINHO que este subscreve,
na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco
Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição
do Programa “Alerta Pais”, com a finalidade de prevenção ao aliciamento, abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Fazenda Rio Grande.
O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da
palavra: “É, senhores vereadores e vereadoras, eu peço o apoio nesse requerimento,
é, pois foi um tema muito delicado, abordado alguns dias, aonde um influenciador teve
que mostrar para a internet a importância do uso sábio da internet. Infelizmente a
internet aceita tudo. É, pessoas, pedófilos utilizam de códigos virais para verificar
redes sociais, Instagram, YouTube e consumir esse conteúdo. O Brasil é o terceiro
país que mais consome internet diariamente. As famílias precisam trabalhar, precisam
sustentar seus filhos, o seu dia a dia. E diante disso, eu criei esse anteprojeto de lei
com base em situações de necessidade com o nome Alerta Pais, promovendo
campanhas de conscientização quanto ao uso regular e estratégico das redes sociais.
Por mais que a gente tenha lá algumas ferramentas de controle de idade, é,
infelizmente hoje, é, eu falo por mim mesmo, né? Eu tenho uma afilhada que vai fazer
3 anos e uma forma dela se acalmar é usando a internet. Mas até que ponto que a
gente consegue está fazendo o controle no que ela está acessando, no que ela está
assistindo? Precisou um influenciador mostrar uma necessidade que todo mundo via.
Fazenda Rio Grande possui o CRAS, possui a rede de proteção, que hoje carece de
uma atenção, porque o a Cidade aumentou e o quadro de profissionais ele já não
sustenta mais, então a gente precisa de mais servidores. Mas a gente vai encaminhar
esse pedido ao Executivo e eu peço que os vereadores apoiem para que a gente
consiga levar para dentro das instituições escolares, para dentro dos prédios públicos
para dentro das casas das famílias fazendenses, a necessidade da gente orientar que
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o mundo tem maldade, a internet também tem, também tem muita coisa boa, mas nós
precisamos ter essas ferramentas de controle, campanhas de conscientização, é
programas que auxiliem as famílias, mostrando a necessidade e a importância da
gente fazer o controle, né, é, desse tema que foi amplamente divulgado e agora carece
da do Poder Legislativo, do Poder Executivo, dessa força pra gente consiga reforçar
essa ação. Muito obrigado, Senhora Presidente. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: “ Mais uma vez, boa tarde a todos e todas, aos nobres vereadores, nobres
vereadoras, ao proponente do requerimento, Fernandinho, parabéns pelo anteprojeto.
É, importante que a gente traga o tema para o legislativo, para a gente poder discutir
de forma séria, né, com bastante compromisso e responsabilidade, porque o tema
demanda isso. A gente que está no chão da escola e a gente verifica, né, o dia a dia
dos nossos estudantes, né, a gente verifica inúmeras situações recorrentes,
principalmente com relação aos usos inapropriados das redes sociais, né? Primeiro,
crianças tendo acesso a ferramentas que não condizem com a idade, né? Mas até o
nobre vereador disse, né? É a forma que muitas famílias acabam tendo para acalmar
os seus filhos, né? É, eu tenho, meu irmão fala uma coisa, eu sigo bastante à risca,
né? A, eu posso ser até mal interpretado, mas tranquilo. É, quando a gente pensa em
ter filho, a gente pensa em se incomodar. A gente vai ter a vida inteira se incomodando
até o último dia da nossa vida, a gente vai se incomodar com os nossos filhos. Então,
a gente tem que começar a ter responsabilidade sobre os filhos. Não pode, não
podemos deixar uma rede educar os nossos filhos, as nossas crianças, né? Eu, meus
filhos têm 5 anos e eu proíbo. Celular é inadmissível. Horário de tela é só fim de
semana e com o rigor meu e da minha esposa, porque a gente acredita que eles vão
ter tempo para aprender a tecnologia. Não, agora, agora eu quero que eles sejam
crianças, que eles brinquem, que eles aproveitem a vida, porque depois não vai ter
tempo. Daqui a pouco a gente vai ter que estar 24 horas com isso aqui, porque é
questão de trabalho para muitos nós aqui. As crianças não, elas têm que aprender a
brincar, a ser crianças. E de fato a gente tem que colocar alguns limites, tá? E aí não
é questão de ser se há direito de liberdade de expressão. Não dá para a gente discutir
liberdade de expressão com o pedófilo. Não dá, me desculpe, né? É inadmissível,
inaceitável, nós não podemos permitir. Então, algumas questões têm que ser muito
claras. Eu vejo criança com 8, 7, 6 anos e a plataforma fala que com 12, 13, 14, que
pode ter, mas tem crianças com 8 anos tem acesso e é normal, está a foto da criança.
E isso que se vocês verem aí na mídia, eles fazem muitos testes, criam uma rede
social com uma menininha lá de 6, 7 anos e não dá um minuto já tem um pedófilo
atrás dela. Então, infelizmente, nós precisamos tomar medidas urgentes,
conscientizar os pais, conscientizar as famílias, e de toda forma responsabilizar,
porque a gente fica muito na questão, ah, mas talvez, mas vamos ver, veja bem, tem
que responsabilizar. Se eu cometo uma infração, eu que pago, não é? Se eu no meu
cargo, um assessor meu comete alguma coisa errada, é o meu cargo que está em
jogo. Por que que dentro de uma rede social é só o usuário e a plataforma? Não tem
nada, pode tudo. É um campo sem regra. Nós vivemos num Estado que tem regra,
muitas vezes não são seguidas, aí é outra história, mas tem regras. E nós precisamos
delimitar isso. E eu vejo que se nós não agirmos de forma urgente, e aí agora não me
refiro só ao Legislativo, me refiro a todas as famílias. Se nós não começarmos a olhar
com melhores olhos, nós vamos perder muitas crianças nesse processo. E quando eu
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falo perder crianças, é no sentido pleno da palavra. Não é que elas vão morrer, é que
elas vão perder a inocência delas. E isso é muito grave. Nós precisamos ter um olhar
mais criterioso sobre isso. Não dá para a gente brincar mais. Professor Hélio,
professor Fubá, a gente sabe disso. A gente sempre teve no chão da escola a
complexidade que está, ainda mais hoje. Hoje crianças de 4, 3 anos tem, sabe mexer
na internet melhor do que a gente, adulto, né? Mas enfim, é, parabéns, é, nobre
vereador Fernandinho. Acredito que é por aí que nós temos que começar de fato, né?
Conversar com os pais, alertar as famílias, né? Mas também precisamos ter esse
contraponto da questão da legislação brasileira para que a gente possa de fato
enfrentar esse problema de frente e não simplesmente a gente apagando fogo. Muito
obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 294/2025 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja fornecido estudo técnico sobre
a distribuição e dispensação de insulinas, e demais insumos que fazem parte do uso
para o cuidado e a manutenção do Diabetes Mellitus tipo | (DMI 1), Diabetes Mellitus
tipo II (DMI Il) Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) em nosso município, Existe hoje
um protocolo de distribuição e dispensação desses materiais? Quais são os critérios
de inclusão? Quais são os critérios de exclusão? Sabendo que o material é fornecido
pelo Ministério da Saúde, quais são as ações necessárias para que a Secretaria de
Saúde possa aumentar a quantidade recebida em Fazenda Rio Grande? Qual o
caminho para quem não consegue a quantidade suficiente em Fazenda Rio Grande?
O Requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Thauana fez uso da
palavra: “Muito boa tarde a todos. Boa tarde a todos que estão nos assistindo de
maneira remota, quem está nos assistindo aqui presencialmente também. Antes de
discutir meu requerimento, eu quero fazer alguns agradecimentos aqui, alguns
cumprimentos. Quero cumprimentar meu amigo Pedro Bala que está aí,
cumprimentando ele, cumprimento toda a nossa imprensa local, cumprimentar
também o Michel Batata e cumprimentando ele, cumprimento todas as autoridades
presentes, e as minhas convidadas que hoje vieram em peso aí. Eu chamei algumas
amigas hoje porque posteriormente nós teremos a votação de um projeto de lei e elas
estão aí, a Dri, a Raiana, a Pri, o Arthur, o Lucas, a Denise, a Ana da Mata, a Lana,
Marilsa, Aline, a Joice Costa e a Joice Melo, que são pessoas muito especiais para
mim, estão aqui hoje. Mas, além delas, a gente tem quatro mães muito especiais aqui.
É sobre elas que eu quero falar. Esse requerimento, ele surgiu por conta das mães
pâncreas. É uma categoria de mães que eu conheci recentemente, não conhecia, eu
conheci através da Luísa, que é minha seguidora e me procurou. E hoje elas estão
aqui, a Luísa, Fátima, Carmen e a Sabrina, representando milhares, centenas de
mães de Fazenda Rio Grande. Gente, é, na minha ignorância, eu achava que existia
só um tipo de diabetes. E aí fui descobrir, fiz quase uma faculdade de medicina com
essas mães, porque se tem uma pessoa que vai atrás de informação, é a dita da mãe,
né? E eu descobri que a diabetes tipo um, ela é diferente da diabetes tipo dois, que
pode ser ocasionada ali pelo estilo de vida, né? A criança pode nascer ou desenvolver
a diabetes tipo um. E esse meu requerimento é realmente um pedido de socorro
dessas mães, né? Hoje a gente foi em busca dessa informação provocada pelas
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meninas e descobrimos que a não só a insulina como as agulhas, elas vêm de um
repasse do Ministério da Saúde, ou seja, do Governo Federal. Só que Fazenda Rio
Grande não está recebendo a quantidade necessária, a quantidade suficiente. Então,
por exemplo, nós temos mães que usam 30 agulhas no mês e que vão até a unidade
de saúde e recebem 10 ou 12 e aí precisam reutilizar essas agulhas. E isso eu acho
que não precisa nem explanar aqui, né, o perigo para a saúde da gente reutilizar uma
agulha. Então, gente, esse requerimento, eu já tenho ciência de que a gente não tem
o suficiente aqui, mas é um requerimento pedindo ao Executivo Municipal que nos
responda com informações. Então, como que a gente faz para ter, o que que a gente
precisa fazer para que Fazenda Rio Grande receba a quantidade suficiente não só da
insulina, como das agulhas e de todos os outros materiais que essas mães utilizam
durante o mês, tá? Então, tenho certeza de que o Executivo, de que a Secretaria de
Saúde vai nos responder com as informações pertinentes para que a gente possa
avançar nesse tema, porque não é uma coisa que hoje a criança precisa usar e
amanhã ela não precisa mais. É uma questão não só de saúde pública, é uma questão
de vida ou morte, tanto para essas mães quanto para essas crianças. Então, é um
assunto muito urgente e eu fico feliz de poder representá-las aqui e é um pequeno
passo, mas é um pequeno passo para amanhã ou depois a gente ter a quantidade
suficiente desses insumos em Fazenda Rio Grande. Peço o voto favorável dos
senhores em relação a isso. Muito obrigada”. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez
uso da palavra: “Uma boa tarde a todos os vereadores, a nossas vereadoras, ao
vereador Vagner de Araucária que está nos acompanhando, a minha amiga Vanda,
Presidente da do Conselho de Saúde está aqui. Thauana esse é um assunto muito
importante e ao mesmo tempo muito delicado da maneira do ponto que a gente possa
tomar algumas atitudes, porque existe algumas coisas que não cabe ao nosso
Município, tipo a insulina. Vamos pensar lá da para as crianças. Isso é um projeto, é
um programa do governo onde a responsabilidade da distribuição é do Governo
Estadual. E nós sabemos que a nossa população está tendo dificuldade a esse
acesso. E além disso, o Governo do Estado, eu também fui atrás verificar, tá tendo
uma dificuldade em conseguir, que é o novo sistema de atendimento para toda a
população que usa insulina são dependente, seja o tipo um ou até o tipo dois, que são
as famosas que hoje estão as canetas. Nós estamos naquele processo de transição.
O governo do estado não está conseguindo, está faltando, não é só para nós na
Fazenda Rio Grande. Importante focar isso. Está faltando nos outros municípios. O
Paraná inteiro está reclamando devido à necessidade de insulina, principalmente da
caneta, que o Governo tá fazendo essa transição. Mas nós fazenda Rio Grande temos
que correr atrás. Temos que ir atrás para cuidar da nossa população, a nossa
Secretária de Saúde que possa correr atrás ou quem saiba nós também vamos pedir
ao Secretário de Estado da Saúde, o Senhor Beto Preto, para que dê uma olhadinha
com maior carinho para nossa população. Mas nós temos uma dificuldade grande aqui
na Fazenda Rio Grande. Muitas pessoas que vieram morar em Fazenda Rio Grande
permanecem com seus cadastros nos municípios de origem. Então, a Secretaria de
Estado reconhece que tal cidadão mora lá no outro município, principalmente quando
se fala dos programas de saúde, onde as pessoas vão retirar suas medicações. E nós
estamos à frente de muitos outros municípios. Nós éramos o único que não tínhamos
na região metropolitana praticamente. Hoje nós temos a Farmácia do Estado aqui, /
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que esse tipo de insulina é fornecido e a Farmácia do Estado libera, diferente da
insulina normal que é para as pessoas que pega nas unidades de saúde, que também
o Estado está repassando menor quantidade, onde está faltando para nossa
população. Junto com a insulina, os pacientes recebem as seringas, seringas e
agulhas. Também estamos na dificuldade das seringas e agulhas. Muitos têm o
frasquinho de insulina, mas está faltando a seringa e agulha. Então nós temos que
rever todos esses pontos, com certeza, pedir que a nossa gestão aí em saúde possa
tomar uma providência, pelo menos para amenizar esse momento que O Estado não
está conseguindo repassar essas seringas para as pessoas que utilizam insulina.
Doença de diabetes é muito grave, causa enormes problemas de saúde voltado,
podendo levar até a morte em muitos casos. Então nós temos que correr atrás. É logo,
nós não podemos deixar passar muito tempo. Muito bom o seu requerimento. Tem
meu apoio. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 295/2025 de iniciativa
da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por
intermédio da Secretaria competente, requerendo a realização de estudo técnico com
a possibilidade de adoção de medidas para alteração no sentido viário da Avenida
Carlos Eduardo Nichele, no trecho compreendido entre a trincheira próxima ao Km
128 da BR-116 até o início da Rua Lapa, na Vila Dom Bosco, num percurso
aproximado de 200 metros conforme foto anexa. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 296/2025 de iniciativa
do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja
expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado um
estudo técnico e levantamento salarial comparativo entre os municípios da Região
Metropolitana de Curitiba, incluindo Fazenda Rio Grande, para a categoria de Auxiliar
de Farmácia. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos fez uso da palavra: “Boa tarde novamente a todos. Esse requerimento eu
fiz em relação aos auxiliares de farmácia, onde nós estamos tendo dificuldade para
contratação dessa mão de obra. Sabemos que toda as unidades de saúde têm uma
farmácia onde é distribuída a medicação para a população e que consultam ali ou
consultam fora. E é necessário ter esse profissional. Mas devido a ao salário ser tão
baixo dessa categoria, não está sendo, não está conseguindo repor vagas, chama no
concurso e não vem. Então, temos que estudar uma possibilidade. Secretaria de
Saúde junto com a Administração. Já tinha até comentado com o antigo Secretário de
Administração que ia fazer um estudo, mas como mudou. Que faça um estudo agora
com a nova equipe para ver se há possibilidade ou não de nós acertarmos esses
detalhes para que a gente possa ter profissionais auxiliar de farmácia nessas unidades
para atender a nossa população, porque o salário deles é um dos menores do nosso
Município. Então o auxiliar de farmácia, se ele trabalhar numa farmácia particular, aí
ele vai ganhar muito mais do que ele ganha na rede pública. Então ele vai preferir
trabalhar numa farmácia particular. E esse profissional é de suma importância.
Sabemos que a responsabilidade se cai sobre a equipe farmacêutica e conversando
com o responsável, ele sempre colocou: "Eu preciso do auxiliar de farmácia para fazer
a distribuição dessas medicações". Então, que a gente possa correr atrás para
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também rever essa posição salarial defasada para essa profissão. E com certeza,
tenho certeza que a Secretária de Saúde, o Secretário de Administração vai ver isso
com carinho, porque é uma equipe não é grande, é pequena, não vai envolver tantos
valores financeiros para o Município, mas com certeza a população será bem
assistida, tendo em cada unidade de saúde um auxiliar de farmácia. Muito obrigado,
Senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 297/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a possibilidade de
ensaibramento e patrolamento na Rua Flávio Machado, localizada neste município. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passa-se a
leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 011/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de
propriedade do Município ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica e dá outras providências”. Emendas ao Projeto.
Parecer nº 020/2025. Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Industria, Comércio e Serviços. DA EMENDA
PROPOSTA Esta comissão ofereceu emenda ao Projeto de Lei nº 011/2025 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal: EMENDA ADITIVA Nº001 Acrescenta-se ao
Art. 3º os parágrafos 1º e 2º, passando a constar com a seguinte redação: 8 1º- O
Conselho da Comunidade assumirá como encargos, a construção da sede do
Conselho no prazo de 36 (trinta e seis meses), bem como a comprovação de
atendimento de sua finalidade. 8 2º — Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos
o terreno doado será revertido ao patrimônio público, com todas as benfeitorias, sem
qualquer direito a indenização. A Emenda foi colocada em votação e aprovada por
todos os vereadores. O Projeto com as Emendas foi colocado em discussão. O Projeto
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores em primeira votação.
Projeto de Lei nº 018/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 (cem mil
reais), conforme especifica”. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores em primeira votação. Projeto de Lei nº 019/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. SUMULA: “Remanejamento de recursos
orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor
de R$165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica”. O Projeto
foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores em primeira votação. Projeto de Lei nº 023/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Sumula: “Altera a redação do artigo 2º, da
Lei Municipal n. 510, de 09 de novembro de 2007, conforme especifica”. O Projeto foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores em primeira votação.
Projeto de Lei nº 011/2025 de iniciativa dos Vereadores Esiquiel Franco e
Professor Léo. Primeira Votação. Sumula: Dispõe sobre a criação do Festival de
Viola Raiz de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Emendas ao Projeto.
Parecer nº 048/2025. Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. DA
EMENDA PROPOSTA Esta comissão ofereceu emenda ao Projeto de Lei nº 011/2025
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de iniciativa dos Vereadores Esiquiel Franco e Professor Léo: EMENDA
MODIFICATIVA 01 Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária em discussão,
passando a constar com a seguinte redação: Art. 2º O Poder Executivo Municipal está
autorizado a adotar as medidas necessárias para organização, realização e
coordenação do referido festival, através de suas Secretarias ou departamentos
equivalentes e órgãos da Administração Pública. A Emenda ao Projeto foi colocada
em votação. A Emenda foi aprovada por todos os vereadores. O Projeto com a
Emenda foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores em primeira votação. Projeto de Lei nº 012/2025 de
iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. Primeira Votação. Súmula: Institui a
Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico
Implanon E no âmbito da rede pública de saúde e dá outras providências. Emendas
ao Projeto. Parecer nº 016/2025. Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção
Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Esporte. DAS EMENDAS MODIFICATIVAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Altera-se a Súmula passando a constar a seguinte
redação: Súmula: Autoriza a Regulamentação da oferta e da distribuição gratuita do
contraceptivo subdérmico Implanon € no âmbito da rede pública de saúde e dá outras
providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Altera-se o Art.1º, caput, passando a
constar a seguinte redação: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, instituir a
política de oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon e,
observados os critérios de prioridades definidos nesta lei. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 3 Altera-se o art. 1º, incisos |,IL,III, parágrafo único, passando a constar a seguinte
redação: PARAGRAFO ÚNICO: A distribuição do método contraceptivo obedecerá às
seguintes ordens de prioridade: | - primeira ordem de prioridade - Grupos em situação
de vulnerabilidade social/e ou risco reprodutivo aumentado: a) Adolescentes do sexo
feminino, cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); b) Adolescentes
com histórico de gestação anterior, dentro da mesma faixa etária e regularmente
cadastrados no CRAS ou CREAS; c) Mulheres usuárias de álcool e/ou drogas, em
acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e cadastradas no
CRAS ou CREAS; d) Mulheres múltiparas, com três ou mais partos prévios; e)
Puérperas de alto risco, incluindo aquelas com comorbidades clínicas relevantes; f)
Mulheres em idade fértil em situação de rua; 9) Mulheres soropositivas para HIV; h)
Mulheres diagnosticadas com doenças raras e/ ou ocultas, mediante apresentação de
laudo médico atualizado; i) Mulheres com distúrbios mentais graves ou comorbidades
psiquiátricas, como deficiência intelectual severa, esquizofrenia, entre outros, em
acompanhamento regular na rede de saúde mental; j) Mulheres com Sindrome de
Down; k) Profissionais do sexo, com registro formal em prontuário e realização regular
de exames para detecção de infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como
HIV, hepatites virais e sífilis. Il - segunda ordem de prioridade - Ineficácia ou não
adaptação a métodos contraceptivos anteriores: a) Mulheres que não se adaptaram
ou apresentaram contraindicação aos métodos contraceptivos disponíveis na rede
pública de saúde, como Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, anticoncepcionais
orais ou injetáveis, desde que devidamente registrado em prontuário médico com a
documentação das tentativas e respectivas datas. Ill - terceira ordem de prioridade -
Critérios socioeconômicos e reprodutivos: a) Mulheres sem filhos; b) Mulheres com
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até dois filhos: c) Mulheres com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 Altera-se o Art.2º, caput, passando a constar a
seguinte redação: Art. 2º O Poder Executivo poderá, por meio de secretaria
competente, definir datas e locais para a implantação do dispositivo, garantindo
logística adequada e profissionais capacitados. EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Altera-se o Art.3º, caput, passando a constar a seguinte redação: Art. 3º Autoriza ao
Poder Executivo: EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 Altera-se o Art.4º, caput, passando
a constar a seguinte redação: Art.5º Esta Lei poderá ser regulamentada por decreto
pelo Poder Executivo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 7 Altera-se o Art.5º, caput,
passando a constar a seguinte redação: Art.6º Esta Lei entra em Vigor 60 dias após
a sua publicação. DAS EMENDAS ADITIVAS EMENDA ADITIVA Nº 1 Acrescenta o
art. 4º, passando a constar a seguinte redação: Art. 4º A execução das despesas
decorrentes desta Lei fica condicionada à previsão de dotação orçamentária
específica, podendo ser viabilizada, prioritariamente, por meio de emendas impositiva
dos vereadores ao orçamento municipal, sem prejuízo de outras fontes de recursos
que venham a ser alocados pelo Poder Executivo. A Presidente solicitou autorização
ao plenário para discussão e votação das emendas em bloco. A autorização foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. As Emendas em bloco
foram colocadas em discussão. A Vereadora Thauana fez uso da palavra: “ Boa
tarde a todos novamente. É, hoje é um dia muito feliz para mim, que é a primeira
votação desse Projeto e eu quero pedir o voto favorável dos senhores nesse PL. Para
quem às vezes só ouviu ali o Léo lendo toda a parte burocrática, eu vou tentar
simplificar um pouquinho. Hoje já há distribuição do Implanon em Fazenda Rio
Grande, porém de uma maneira muito escassa, comprado pouquíssimos Implanons.
E o que que acontece? Muitas mulheres hoje elas, o organismo delas rejeita o Diu,
não é porque elas não querem colocar o Diu, é porque o organismo rejeita. Antes de
falar sobre pedir esse voto favorável sobre o Implanon, é importante deixar claro que
o Sistema Único de Saúde fornece várias opções de métodos contraceptivos para as
mulheres. A laqueadura é um deles, a própria pílula que você pode pegar na unidade
básica de saúde, porém muitas mulheres rejeitam outros tipos de métodos
contraceptivos. Então, quando a gente fala do Implanon, hoje 2025, dia 18 de agosto
de 2025, o Implanon é o método mais eficaz e mais seguro que nós temos de método
contraceptivo. E na regulamentação anterior, nós não temos lei municipal que
regulamente a distribuição do Implanon aqui em Fazenda Rio Grande. Por isso eu
propus essa Lei. E na regulamentação anterior, toda essa primeira parte que o Léo
leu ali já existe na regulamentação via Secretaria Municipal de Saúde. Então ficam de
fora muitas mulheres. Então para vocês terem uma noção, muitas de vocês estão aqui
assistindo não tem filhos, ou tem um filho ou tem dois filhos. É praticamente impossível
hoje em Fazenda Rio Grande você colocar o Implanon diante disso, porque a gente
acaba priorizando mulheres com três filhos ou mais. Então, ou seja, a gente tá falando,
a gente fala aqui tanto sobre protagonismo feminino, a gente fala sobre planejamento
familiar. E aí quando uma mulher tem um filho ou dois e escolhe por livre espontânea
vontade que ela quer um método contraceptivo que tem uma duração de 3 anos, não
é como uma laqueadura que é que é para sempre, ela pode ter ali o seu implanon e a
partir do momento que ela quer ter mais um filho, ela vai lá na unidade de saúde e
pede para retirar. Mas a gente não consegue hoje atingir essas mulheres. Por isso ali
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na prioridade três, no meu Projeto de Lei, a gente coloca nos critérios como prioridade
três. Então as primeiras prioridades seguirão sendo as mulheres com em situação de
vulnerabilidade, tá? Mas na prioridade três, nós colocamos ali, nós não tiramos a
prioridade daquela mulher com três, quatro, cinco, se filhos, mas a prioridade três, nós
colocamos mulheres sem filhos, mulheres com até dois filhos e mulheres com renda
familiar mensal de até dois salários mínimos. Então eu peço o voto favorável dos
senhores nesse Projeto de Lei. Tenho certeza que se nós avançarmos nessa pauta,
milhares e centenas de mulheres de Fazenda Rio Grande, milhares, na verdade,
serão beneficiadas e assim as suas famílias também. Muito obrigada”. As Emendas
foram colocadas em votação e aprovada por todos os vereadores. O Projeto de Lei
com as Emenda aprovadas foi colocado em discussão. O Projeto de Lei com as
Emendas foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores em primeira
votação. Projeto de Lei nº 018/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Primeira
Votação. SÚMULA: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda
Rio Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo 'CTG Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências. ”. O Projeto com a Emenda foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da Palavra: “Senhores vereadores, nobres
vereadoras, quero aqui desde já pedir o voto favorável, aprovação desse projeto de
lei. É, isso aqui é um uma conversa que a gente teve com o pessoal aqui do CTG de
Fazenda Rio Grande e quem participa do rodeio anualmente que acontece na nossa
Cidade sabe que é um momento em que as famílias se reúnem, em que nós temos
ali uma confraternização grande, são três dias praticamente de eventos, né? E nós
precisar desse apoio aqui, principalmente para que o Município possa dar um suporte
maior lá para esse evento, assim como nós temos aí as nossas Secretarias que
podem auxiliar. Hoje temos aí cumprimentar nosso Sandro Proteção que tá aí, que
sabe disso também, da importância que é também o apoio que a Secretaria de Obras
pode dar para esse evento, às vezes com alguma ajuste lá na área onde é realizado
o evento. Então nós precisamos o primeiro passo é colocar esse evento aqui no
calendário oficial do nosso Município. Sabemos aí que o CTG da Fazenda Rio Grande
ele tem feito um trabalho brilhante para quem não conhece. Ele funciona mesmo e
muito, embora o rodeio aconteça uma vez por ano, mas eles têm evento o ano todo
ali que hoje é realizado ali no pavilhão ali da Igreja da Fazenda Iguaçu. Então eles têm
aulas ali que eles dão para as crianças, para jovens, idosos, tudo de forma gratuita.
Pessoal que trabalha lá também são todos voluntários. Então nós temos toda uma
equipe que agarra com garra todo o nosso CTG, que tenta fazer com que as tradições
do nosso Município continuem andando. E também é importante destacar que o rodeio
aqui na Fazenda Rio Grande ele é interestadual. Então nós tivemos aqui uma
movimentação muito boa aqui no comércio, no último rodeio, porque nós temos um
pessoal que vem aqui, que se hospedam, uns que podem ficar nos hotéis aqui da
cidade, nos postos, combustíveis, fazem compra aqui no supermercado da região.
Então nós conseguimos divulgar o nome da nossa cidade através de um rodeio aqui
e conseguimos também fomentar o comércio local daqui da nossa Cidade. Então, por
isso, eu quero pedir o voto favorável a todos os vereadores aqui para que a gente
possa aprovar e colocar de forma oficial esse evento na nossa Cidade, para que
principalmente a gente possa também dar esse suporte através da Prefeitura, para
que esse evento possa cada vez ser mais grandioso aqui em nossa Cidade. Muito
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obrigado, senhores vereadores”. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores em primeira votação. Por Questão de Ordem o Secretário
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Questão de ordem, Senhora
Presidente. Só fazer o cumprimento ao nobre vereador que está licenciado e hoje
Secretário de Obras Públicas, Sandro Proteção também o nosso Secretário de
Esporte Dudu dos Santos, que está ali fora. Sejam todos muito bem-vindos, ao Maicon
também, diretor-geral do Obras. Sejam todos bem-vindos”. Aberto Espaço às
Lideranças Partidárias. O Vereador Fernadinho fez uso da palavra: “ Quero aqui
aproveitar a fala de liderança partidária para fazer um convite a toda a população que
nos assiste, que está aqui de forma presencial e também nossos vereadores, que no
dia 21 de agosto, nesta quinta-feira, às 19 horas, teremos a sessão solene de título
de cidadão honorário ao deputado estadual Alisson Wandscheer, ao qual foi um dos
vereadores mais jovem de nossa Cidade. É um deputado municipalista que nos
manda emendas, também já foi presidente desta casa. Então, uma justa e bela
homenagem e fica o convite a toda a população de Fazenda Rio Grande, aos nossos
amigos vereadores que acompanham o trabalho diário árduo do nosso deputado para
que estejam presentes aí prestigiando esse momento importante para a cidade.
Obrigado, Senhora Presidente”. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O Vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhores vereadores, nobres vereadoras,
nossa população que nos assiste também. Quero aqui apenas utilizar esse tempo aqui
de liderança do governo aqui para estender alguns convites aqui também que foram
nos trazidos aqui para a Câmara de Vereadores e também estender a nossa
população no modo em geral. Agora no dia 22 de agosto, agora sexta-feira, nós
teremos ali no Parque Verde uma realização do Agosto Azul, que ali vão terá vários
eventos ali realizados pela Saúde, pela Secretaria de Saúde aqui. Então teremos lá
testes rápidos, orientações e ações aí para a saúde do homem, né? Assim como nós
temos aqui a o nosso Outubro Rosa também que é destinado às mulheres, nós temos
o agosto azul que é destinado aqui aos homens aqui da nossa Cidade. Então convidar
nossa população no modo geral, aqueles que possam estar presente nessa sexta-
feira das 9 da manhã até o meio-dia ali no Parque Verde Municipal. Também aqui
estender a população do importantíssimo, que temos agora aqui uns eventos, será a
122 Conferência Municipal de Saúde que vai acontecer aqui no dia 10 de setembro lá
na Igreja Admissão na Rua Goiabeira. Então acho que é de suma importância a
participação de todos, dos vereadores, da população, aqueles que possam estarem
presentes, porque todos sabem que as quando se trata de saúde, o tema sempre é
um tema muito debatido, a gente sabe que sempre precisa estar avançando na nossa
área de saúde. Então, acho que era suma importância que nós possamos aqui
participar, aqueles que estão envolvidos na saúde, mas a população também que
possa estar lá presente, acompanhando, dando sugestões para que a gente possa
aqui avançar cada vez mais na saúde no nosso município e conseguir trazer um
atendimento cada vez melhor pra população, que é o que a população almeja, né? E
também aqui não, antes mais importante nós falarmos ainda, acho que ontem tivemos
um evento maravilhoso aqui. Quero parabenizar aqui também o nosso Secretário de
Obras, esteve lá, fez um excelente trabalho lá na no parque. Eu acho que valeu a
pena todo o esforço. Também aqui quero aproveitar cumprimentar o meu amigo Dudu
Santos, Secretário de Esporte, parabenizar pelo evento. Acho que toda a sua equipe,
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vocês fizeram um trabalho magnífico ontem lá. Acho que tudo muito bem organizado,
as pessoas que estiveram lá puderam participar e veio um evento diferenciado na
nossa cidade, ter a visita de jogadores aí que, profissionais praticamente que, não
podemos dizer que ainda poderiam estar jogando se quisessem, mas que puderam
divulgar a nossa Cidade aqui com maestria. Nós tivemos aí uma lotação no nosso
multiventos, praticamente 10.000 pessoas estiveram ali ontem assistindo esse evento,
então foi uma inauguração oficial do nosso Estádio. Tivemos ali também a nossa
decisão do Campeonato Amador do Município Fazenda Rio Grande. Então quero
parabenizar o meu amigo Fubá pela conquista do Jaunafe, embora eu estivesse lá
sentado na torcida do Morenos, mas eu estava em cima do muro, né? Quero
parabenizar meu amigo Fubá. Daí também o meu amigo Michel Batata fez o possível,
mas entrou no segundo tempo, né, Michel? Não conseguiu resolver tudo, né? Mais,
mas o que vale acho que é, que esse evento foi maravilhoso. Nosso Município mostra
aí o crescimento que está tendo na área do esporte depois que o nosso prefeito Marco
Marcondes aí não mede esforços para poder de, é, fazer com o nosso esporte avance.
Nosso secretário Dudu Santos, que também tem lutado muito para avançar o esporte
da nossa cidade. Então, acho que foi um dia que só temos que comemorar porque vai
colocar na história o nosso Município de Fazenda Rio Grande. Mais uma vez
parabenizar as duas equipes que fizeram uma final maravilhosa, final Morenos e
Jaunafe, acho que colocaram, mostraram realmente o nível que está o futebol nosso
na Fazenda Rio Grande. Então nós temos que parabenizar em nome do nosso
Prefeito, agradecer toda a população que ali esteve. Foi um dia festivo em que os
comerciantes da cidade também ganharam, que puderam ter um espaço ali para
poder fazer vender seus alimentos, vender suas bebidas, né? A família esteve
participando. Acredito que é o novo passo que nós estamos tendo no Município de
Fazenda Rio Grande. Com a inauguração desse Estádio, com certeza o Multiventos
será muito mais bem frequentado. Teremos equipes cada vez melhores aqui
participando aqui. E por fim, agradecer aqui a nosso amigo Zé Luiz que se faz
presente, o Fernandão aí presidente do PL. Sejam bem-vindos aqui que hoje estamos
fazendo uma visita de cortesia. Então, quero agradecer vocês também e são essas
considerações para hoje, nobre Presidente. Agradeço mais uma vez a oportunidade”.
Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Léo Pede a Palavra: “Mais uma vez, boa
tarde a todas e todos. É, hoje eu vim aqui para parabenizar algumas pessoas. É, nesse
último, nessa última semana, os times de handball masculino e feminino foram
disputar a fase macrorregional dos Jogos da Juventude em Irati, né, na qual o time
feminino Juventude foi bicampeão, né, elas foram bicampeás dos jogos agora e O
masculino ficou em terceiro lugar. Então, mostrando que o esporte de Fazenda Rio
Grande, né, evoluindo, né, não peguei o restante dos resultados, né, mas vou exaltar
a modalidade. Eu comecei com o projeto lá em 2012 e hoje eu consigo ver que os
meus ex-atletas hoje professores conseguem aí demonstrar com bastante altivez, com
bastante competência, mostrar aqui o handball cada vez mais com destaque no nosso
Estado e no nosso País. Parabenizar também toda a gestão do nosso Prefeito
Marcondes, o nosso Secretário Dudu Santos, todos os servidores da Secretaria de
Esportes do evento de domingo, né? Foi um evento, como o nobre Vereador Gilmar
Petry acabou de dizer, bastante interessante, legal, as famílias participando, né? É,
todo mundo pode tietar lá um pouco, inclusive eu que não sou muito disso, né? Mas
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corintiano que sou, não podia ir lá dar um abraço no Edilson, né? Não tem jeito, né?
né? Cara que, terror de uma galera de torcida aí, mas enfim, não vou entrar nos
méritos agora, mas enfim, mas parabenizar toda a gestão pelo excelente trabalho aí
do final de semana. Também, é, parabenizar o pessoal do Jaunafe, que foi campeão,
né, do campeonato fazendense aí da primeira divisão. É, hoje eu propus um projeto
de lei sobre cursinhos populares no nosso Município. Nós sabemos hoje, é Jaunafe,
né, eu hoje é, coloquei o projeto, então, para a gente poder fazer esse debate no
Município. Nós sabemos da dificuldade hoje da população, dos nossos jovens aí que
estão tentando ingressar na universidade, né? E como é importante você estar bem
preparado para poder acender aí a oportunidades em universidades públicas, né,
através do Enem, através dos vestibulares das próprias universidades. Hoje, inclusive,
com as provas paraná, a última prova do ano também, que dá garantia, se o estudante
for bem, de bolsas nas universidades estaduais. Então, nós temos aí um leque de
oportunidades e nós percebemos que além do ensino público, né, eles ainda precisam
de um aprimoramento, porque, infelizmente no Brasil a gente tem muita dificuldade
em estudar, né? A gente conseguir estudar de forma autônoma é muito difícil. Então,
é importante que a gente tenha espaços que propiciem momentos de aprendizagem,
consequentemente fazendo com que esses jovens possam trilhar caminhos aí de
sucesso, né? Não digo que só ir para a universidade é um caminho de sucesso, mas
muitos têm essa ambição de querer seguir uma universidade, fazer uma pós, né, lato
sensu ou estricto sensu, mas é importante que nós consigamos dar possibilidade, né?
Eu sempre falo que cada um daqui decide o que vai fazer, mas nós temos que dar
possibilidade, nós podemos dar caminhos, alternativas, você pode ou não seguir, vai
de você, mas existe a possibilidade. Então é importante a gente refletir sobre isso
dentro do nosso Município. E esses cursinhos populares hoje tem um aparato
importante que é o Governo Federal, que hoje ele está disposto a investir nisso
também. Então por que não ter no Município de Fazenda Rio Grande? Então, acredito
que nós tenhamos aí um desafio grande, né, para a gente poder iniciar, mas acredito
que com o tempo é possível que a gente consiga criar mais uma política pública e
fazer com que os nossos jovens almejem carreiras em qualquer área que eles
quiserem, né? Porque isso é o mais importante. Eu sempre falo para os meus
estudantes, você quer ser pedreiro, quer ser mecânico, quer ser qualquer coisa, não
há problema. O problema é quem você quer ser lá. Você quer ser o melhor? Então se
destaque. Seja o melhor. Não seja mais um no processo. Seja aquele que você
demore meses para atender. Não porque você é muito ruim, mas é que a demanda é
tão grande que você não consiga atender. Então seja o melhor no que você faz. Você
sendo melhor, você pode trabalhar em qualquer profissão que você sempre vai ter
trabalho, independentemente de onde você esteja. E se você quer estudar, quanto
mais você se aprimora, quanto mais você se especializa, mais oportunidades você
tem. E hoje no mundo tecnológico, é importante que nós tenhamos essas
possibilidades. Muito obrigado, Senhora Presidente. Muito obrigado a todos. Deus
abençoe”. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos Pede a Palavra: “Uma boa tarde
novamente a todos. Cumprimentar meu amigo Sandro Proteção, nosso Secretário de
Obras, o meu amigo Dudu Santos, Secretário de Esporte, e aproveitar para colocar
um assunto que várias pessoas já comentou, a importância de um evento bem
organizado, quando uma gestão apoia o esporte amador de Fazenda Rio Grande.
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Sabemos que o nosso Prefeito, além de ser esportista, ele apoia muito todos os
esportes Fazenda Rio Grande, em especial, a gente percebe o carinho que ele tem
pelo futebol, que às vezes ele erra um pênalti, mas ele gosta do futebol. Então eu não
poderia deixar de falar e agradecer ao nosso Prefeito, ao Dudu Santos e toda a equipe
da Secretaria de Esportes que está estava envolvido ontem, mais no campeonato
todo, onde todas as equipes passaram por momentos diferentes, disputando os seus
lugares numa grande final. Sabemos que muitas não conseguiram, mas com certeza
todas as equipes estão de parabéns pela união, pela construção e sabemos que o
futebol amador ele dá custo. As pessoas além do custo, deixa as famílias em casa
aos domingos para correr atrás de futebol. Mas nós não podemos esquecer de uma
coisa, futebol dentro do campo. Acabou o jogo, somos todos amigos, todas as equipes
amigas. Eu até brinco com o Fubá, Jaunafe e os Morenos têm as suas
particularidades, mas 90% são somos amigos um de dentro da casa do outro, de
tomar cerveja, mas acima de tudo o respeito. Hoje eu aproveito para parabenizar os
meus amigos, vou citar alguns que são da diretoria do Jaunafe, o Fubá na sua gestão
como Presidente está de parabéns, o Pepe, o Adalto, enfim, toda a diretoria, porque
comandar um time de futebol não é fácil, mas pelo amor que as pessoas têm pelo
futebol, quando se coloca à frente de uma equipe, é isso que acontece. É, Jaunafe,
parabéns, lutar e mereceram a vitória, mas eu não posso deixar de falar dos Morenos.
Os Morenos, Michel, nós temos que ter sempre a cabeça erguida. Lutamos,
conseguimos chegar na final. Somos uma das equipes, um dos mais que tem título
nos últimos anos, mas nós perdemos por uma grande equipe que era o Jaunafe. Mas
todos os nossos jogadores estão de parabéns, a diretoria e principalmente a nossa
torcida que deu para perceber o número de torcedores que ali estavam. Mas nós
vamos continuar, se Deus quiser, temos outras competições para a frente. Também
não podia deixar de falar uma coisa que eu citei aqui durante o requerimento da
Vereadora Thauana, a importância do cuidado com a doença de diabetes. Eu ando
preocupado com essa deficiência de insumos, muito mesmo. Muitos pacientes têm
ligado para mim, Vereadora, e eu fiz uma ligação para a Secretária de Saúde, a
Monique, o qual ela falou que realmente estava com deficiência de insumos. Muitos
pacientes estão realmente sem seringas para aplicar as suas insulinas. Isso é muito
grave. Nós temos que resolver essa situação. Então eu acho que todos nós
vereadores temos que também apoiar, mas a que a gestão dê um apoio, corra atrás,
não deixe essas pessoas ficarem sem essa medicação. Amanhã depois vai entrar
paciente diabético em coma, que é fácil entrar em coma uma pessoa que não se cuida
e tem diabetes. Essa é uma grande preocupação minha. E quando se fala de diabetes,
eu tenho uma preocupação muito grande, porque eu sei o que é ver um parente, um
filho, uma filha em coma diabético. A minha filha já ficou três vezes em coma e eu sei
a dificuldade, por mais que ela estava em hospital particular, mas imagine no SUS
com a deficiência de vaga que nós estamos em UTI. Então que nós consigamos essas
medicações, essa insulina, essas agulhas em e seringas para as pessoas de Fazenda
Rio Grande. Sabemos que tem muita gente, pessoal, muita mesmo. Muitos estão sem
medicação hoje, eu tenho quase certeza, porque eles ligam. É o Estado que tem que
repassar essa medicação. O Estado não está repassando essa medicação no
quantitativo que a nossa população precisa, mas nós temos que cobrar do Estado.
Nós temos que dar nossa contrapartida. Se a Secretaria de Saúde, eu vejo, se tiver a
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insulina, corra atrás, compre, adquire as seringas e doe para essa nossa população
que tanto precisa. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Vereador Professor
Fabiano Fubá Pede a Palavra: “Boa tarde aos nobres vereadores, vereadoras, aos
nossos secretários aqui presentes, ao Zé Luiz, ao nosso Vereador lá de Araucária, o
mais votado do PSD lá, hein? Ganhou de mim aqui, hein? Você é o campeão dos
votos mesmo. Obrigado por estar prestigiando e uma hora a gente vai fazer uma visita
lá para você também. Vou usar o tempo da tribuna hoje para enaltecer o que
aconteceu ontem na inauguração do Estádio Pedro Roberto. Ontem, quando, na
verdade, no sábado, quando a gente foi lá, e passou assim na minha cabeça, poxa,
poderia ter hoje 20, 25 anos só para jogar, não de maneira profissional, mas para eu
usufruir daquela infraestrutura que a gente tem ali hoje. É um privilégio hoje quem
tem, né, a os jovens aí condição de jogar. Na nossa época, os campos não eram tão
de qualidade. Então assim, o Prefeito Marco Marcondes faz uma gestão que é
invejável em todos os segmentos, né, e ele é uma um amante do esporte e se tratando
do futebol mais ainda, né? Então, isso reflete no que a gestão Marco Marcos está
fazendo junto com os vereadores aqui na cidade, né? Ontem pude perceber quantas
pessoas saíram dali felizes, né, com brilho no olho, falando: "Poxa, posso trazer minha
família aqui, né? E eles torcer para o time, né? Também do time das estreias, do time
da cidade, enfim. Então, quero aqui parabenizar a Câmara por sempre estar apoiando
a gestão, que isso faz totalmente diferença, né? E parabenizar mais uma vez o
Prefeito Marco. E ontem chegou ao fim de mais um campeonato da Série A. Quero
aqui, estava observando você ali, Dudu, está cansado, né? Eu tô cansado, né? Que
a gente tem que enquanto na vida pública ir num lugar, ir no outro, enfim, né? E eu vi
o Dudu ali, Dudu, e quero parabenizar toda a equipe do esporte e dizer para você que
é gratificante fazer parte de uma gestão onde nós temos secretários que são eh
comprometidos com o que fazem. E quando tem um ditado, né, quando você faz o
que você ama, você não trabalha um dia na sua vida. E a gente vê o que você faz no
esporte, né, para fazer toda aquela estrutura ali, a gente sabe que não é fácil, né?
Estava ali, ó, “por favor, deixa o campo”, né? Então, a gente sabe o quanto vocês
fizeram para que acontecesse um evento ali a contento. Quero aqui parabenizar todas
as equipes que participaram do Campeonato da série A. O nobre Vereador Zé Carlos
falou algo que é muito importante; não é fácil fazer futebol da maneira que a gente
faz. Hoje em dia e tudo tem custo e a gente sabe, né, o Joéliton é presidente de clube,
sabe o quanto é dificultoso hoje você montar, né, um time, porque tem a questão
econômica. A gente vê muitos times falar: "Não, o cara vem na parceria”. Mas a gente
sabe que não é bem assim, né? Então o Dudu está à frente disso há muito tempo,
sabe como funciona. Ô, Petry, agora a minha pergunta, Jaunafe ou Morenos? Você
estava de um lado e torcendo para o outro. Como que é isso? [Risadas]. Mas faz
parte, né? Eu sei que estava torcendo para o Jaunafe, mas tudo bem, não vamos
deixar junto. Então assim, quero mais uma vez, né, a aqui agradecer a gestão do
Marco pelo trabalho que faz aí em todos os segmentos e no esporte não podia ser
diferente. E quero aqui saudar, né, o parabenizar o campeão Jaunafe. Como o Zé
falou ali, eu assumi a presidência há pouco tempo e estou agora como presidente de
honra, né? E o Japa está à frente dos trabalhos junto com a diretoria. E só nesse ano
a gente ganhou a Copa Fazenda, a Recopa e agora o Campeonato da Série A. Tríplice
coroa, né? Um trabalho árduo. Quero aqui então agradecer a todos os jogadores, a
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diretoria, os colaboradores, né? Têm as pessoas que nos ajudam com uma parte
financeira todo mês, né? Isso faz a diferença no final. Quero aqui todos os torcedores,
porque ontem a gente percebeu o quanto tinha de torcedor lá. E o importante que
quem ganha com isso é o esporte fazendense. É, e você me falou algo que é muito
importante. Nós, enquanto fazendenses, a gente tem que deixar o futebol lá dentro do
campo, né? Porque fora somos todos amigos. Ontem eu fui de maneira presencial no
vestiário dos Morenos. Desejei boa sorte a cada um, porque somos amigos, né? E a
gente tem voto em comum, todos nós aqui. Então a gente sabe que o que fica no
campo, né? A rivalidade fica lá, o Michel está aqui e fora isso a gente está num grupo
aí, né, de amigos, um grupo político que tá querendo o bem da nossa Cidade. Então,
parabéns ao Jaunafe, que foi campeão de maneira invicta, né? Isso é um feito para
nós...”. O Vereador Fernandinho Pede a Palavra: “Novamente, boa tarde a todos,
né? Quero aqui agradecer e registrar a presença do Secretário Sandro Proteção, que
sempre atende as demandas desse Vereador, assim como os demais vereadores
aqui. Registrar e agradecer a presença do Senhor Lindomar, da minha filhota Nicole,
que eu vi aqui, primeira vez, está vindo conhecer a Câmara, falar um pouquinho hoje
que nós fizemos duas indicações importantes. Uma delas é a indicação para que a
gente consiga instalar bebedouros em todas as praças. Muitas das praças que
acontecem, projetos esportivos, contra turno escolar de forma gratuita e a gente sabe
da importância de ter água lá para essas crianças, para essas famílias, porque água
é vida, né? Eu já havia feito uma indicação no passado porque a gente consegui
instalar a água, infelizmente não foj possível, mas agora esse estudo para que a gente
consiga licitar bebedouros para todas as praças vai ser de grande valia. É, juntamente
com a Vereadora Deia, assim como todos os vereadores que estamos diariamente
pelas ruas observando as necessidades, nós percebemos a necessidade ali da pintura
termoplástica da sinalização viária da rua Rio Piquiri. É, junto com a Vereadora, a
gente observou, a gente é da região, os moradores nos procuraram e nada mais justo
da que essa indicação aí que nós fizemos coletiva para que o Executivo estude a
possibilidade de fazer essa revitalização viária lá. É, e por último e mais especial, não
tem como não falar, né, e agradecer a presença aqui do nosso Secretário e amigo
Dudu Santos. É, já foi falado por vários vereadores aqui, mas nós tivemos um final de
semana excepcional esportivo. Assim como o Secretário fala, o esporte é de domingo
a domingo. E novamente foi mostrado isso desde quando o Vereador Léo falou das
nossas equipes, dos jogos da Juventude, que foram até Irati, até a sexta-feira, onde
tivemos a excelente vitória do Fazenda, do Fazenda Futsal, que precisava dos três
pontos, estava num momento difícil e graças à torcida do Indião, da Guerreiros da
Tribo, a gente conseguiu lotar o Ginásio Gurizão e conseguimos fazer os três pontos
em cima do Medianeira. E no sábado agradecer o respeito com todos os dirigentes de
clube. São mais de 30 CNPJ, né, Dudu? E nós fomos convidados, não só os
dirigentes, hoje também sou dirigente e faço parte como presidente de honra do clube
de Santa Terezinha, mas não só os dirigentes, como os secretários, os diretores, as
autoridades da cidade para estar conhecendo o nosso Ecoestádio. Aqui temos o os
meios de comunicação, eu vi o Pedro Bala e de maneira muito honrosa foi escolhido,
né, o Pedro Roberto para ser homenageado lá no nosso Estádio Municipal,
Ecoestádio. E o Michel Batata é testemunha, nós jogamos lá no sábado, tivemos a
oportunidade de conhecer esse estágio de primeira. É, eu ainda tive uma possibilidade
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que a Bíblia sempre falou que você tinha que honrar teu pai e tua mãe e eu convidei
meu pai para jogar e ele falou: "Fernando, eu quero 5 minutos só para jogar." E ele
fez o gol, acho que vai ficar marcado para mim na vida inteira, que ele teve a
oportunidade de fazer um gol na inauguração do Ecoestádio. Então, tivemos esporte
na sexta como Fazendo Futsal, no sábado com o jogo para os dirigentes, com as
competições fora em Irati e no domingo eu acredito que vai ficar marcado para a
história da Cidade a inauguração com o jogo das estrelas, é com diversos ex-
jogadores que fizeram sucesso a nível nacional. Mas o mais importante de tudo, a
valorização do futebol amador da cidade com a grande final Jaunafe e Morenos. Nós
assistimos quase o jogo inteiro, né, Fabiano? Ficamos acompanhando ali ansiosos o
jogo inteiro. Parabéns para o campeão Jaunafe, parabéns para o Morenos também
que fez, que deu valor, né, a uma grande final. Eu espero o ano que vem estar na
Série A e fazer parte desse projeto aí da elite do futebol fazendense. Mas eu acredito
que a população agradece porque uma cidade que tem esporte avançando na cidade
mostra responsabilidade porque é aliado à educação, à saúde e também a segurança.
A criança, adolescente que está praticando o esporte, ela está longe das ruas, ela
está mais saudável, ela está tendo mais disciplina na escola. Para mim é uma
satisfação imensa está podendo participar desse momento. É, quero aqui desejar uma
excelente semana a todos, dizer que esta Câmera aqui está unida em foco de ajudar
a nossa população fazendense. Obrigado, Senhora Presidente. A Vereadora
Thauana Padilha Pede a Palavra: Boa tarde a todos novamente. Esse microfone
não é feito para baixinho. Gente, antes de continuar aqui, fazer os cumprimentos, acho
que a gente ninguém aqui de nós falou, mas hoje é aniversário de dois vereadores,
do professor Hélio, deixaram para mim, né? Eu fiz um bolo para eles, inclusive nenhum
deles pediu a palavra aqui para agradecer o meu bolo, sabe, pessoal? Mas hoje é
aniversário do nobre Vereador Maciel e do Vereador Hélio. Parabéns, nobres que
vocês continuem aí nessa caminhada que só a gente sabe o quanto é importante. Que
Deus abençoe muito vocês. É, eu na minha outra fala não tinha cumprimentado os
dois Secretários que chegaram depois, o Sandro e o Dudu. Bem-vindos aqui a essa
Casa. Mais uma vez eu quero agradecer as minhas amigas que estão aí. Algumas já
foram embora, mas as persistentes estão aqui até o final. A gente sabe que para quem
não vive esse mundo político, a Sessão é meio chatinha, né? Mas é importante que a
comunidade venha, é, participe. Eu fico muito feliz, principalmente pelo apoio de
vocês. É, para nós mulheres, ter outras mulheres nos apoiando é muito importante. E
se eu estou aqui hoje, com certeza cada uma de vocês que está aqui, que eu não vou
nem olhar muito para vocês, senão eu fico emocionada, faz parte dessa caminhada e
dessa vitória, está? Hoje eu quero falar aqui na tribuna, escolhi falar aqui sobre um
Projeto de Lei meu que foi lido hoje e que agora vai para a segunda parte que é que
são todas as Comissões e aí ele vai sofrer as emendas e tudo mais lá na frente, daqui
alguns dois meses, eu acredito, ele vai vir para votação. Mas eu achei importante falar
sobre ele. É, não é novidade para nenhuma mulher e a gente sempre fala isso. O,
inclusive nós já falamos disso aqui, né, Deia Marilda, o quanto nós somos
sobrecarregadas, né? São muitas funções da vida da mulher, né? Casa, marido, filho,
trabalho, estudo e tudo aquilo que nós que estamos aqui, tanto nós que estamos aqui
na bancada quanto vocês que estão sentadas, já sabemos, isso não é novidade. Mas
quando nós temos apoio psicológico, acolhimento, tratamento, a gente consegue
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vencer. E o que que nós queremos para as mulheres se não ver outras mulheres
vencendo, né? Porque o mundo quer ver as mulheres enlouquecendo, mas mulheres
vencedoras querem ver outras mulheres vencendo. E nós sabemos que se a gente
não leva essa pauta da saúde mental feminina a sério, nós estamos sendo
negligentes. Nós estamos negligenciando algo que hoje todo mundo aqui tem, uma
amiga, uma prima, uma tia, sogra, a cunhada, as próprias assessoras, as pessoas
que trabalham com você ou você mesmo que está precisando de apoio psicológico e
às vezes até psiquiátrico. E o que que nós temos feito em relação a isso? Eu já quero
deixar claro que eu parabenizo todo o trabalho que é feito pela divisão de saúde
mental aqui em Fazenda Rio Grande, coordenada pela Carol, pela Zi, Dra. Anielo, a
Dani, tantas outras pessoas que trabalham lá, a Vânia no CAPS, eu nem tenho o nome
de todos eles aqui, mas já deixo claro que a gente parabeniza o trabalho que já é feito,
mas nós precisamos trabalhar para ampliar esse trabalho, para dar apoio psicológico
para essas mulheres. A nossa rotina nunca vai deixar de ser sobrecarregada, porque
a gente é um instinto feminino a gente querer abraçar tudo ao nosso redor. E quando
a vida está bem tranquila, a gente ainda tenta, ainda quer arrumar um filho para ter
um pouquinho mais de trabalho. Então, a gente não vai deixar de ter, mas a gente
quer tirar essa plaquinha de esse rótulo de sobrecarregadas e colocar em nós o rótulo
de vencedora, realizadora, sabe? E se a gente tiver apoio psicológico, a gente
consegue chegar lá. Então, por isso que esse meu projeto de lei que Institui a Política
Municipal de Promoção à Saúde Mental da Mulher é importantíssimo. E quando
chegar nas Comissões dos senhores, quando chegar aqui para votação, eu peço esse
apoio, tá, de vocês nisso, porque eu tenho certeza que se esse projeto, assim como
o do Implanon, que um dia foi um sonho e hoje foi aprovado aqui por unanimidade,
em primeira votação, quando ele chegar aqui e posteriormente for sancionado pelo
nosso Prefeito Marco Marcondes, ele transformará a vida de mulheres de Fazenda
Rio Grande. Na verdade, ele vai salvar a vida de algumas dessas mulheres. Por falar
em salvar a vida de algumas mulheres, quero deixar um abraço para a família da
minha amiga Camila. Ontem nós enterramos a Gi, uma menina de 28 anos. A polícia
ainda está investigando mais 99% da chance de que ela foi morta pelo marido. E há
uma possibilidade de ter sido a ex-mulher do marido, por isso que a polícia ainda não
decretou, né? Então, a gente chama de suspeito enquanto ainda não... e também não
é o meu papel julgar se foi ele ou não. Isso é um papel da polícia, mas você vê lá
enterrar uma amiga, uma menina linda, cheia de sonhos, estudiosa, de apenas 28
anos e imaginar que esse crime foi motivado por ciúmes ou algo do tipo, é uma dor
muito grande, muito grande. Então a gente realmente precisa trabalhar para que
parem de nos matar. Se você que está assistindo isso ou você que está aqui, sofre
qualquer tipo de violência, você pode ir descaso 180, 24 horas. Se a violência tiver
acontecendo na hora, você está na sua casa e você tá ouvindo de repente uma vizinha
sofrendo a violência, você pode discar 190. Ou você pode procurar a Secretaria
Municipal da Mulher aqui em Fazenda Rio Grande no 3608 7630. Não, 7636. Isso aqui
é um 6. No 7636. É, talvez a vida da Gi teria sido salva se uma vizinha, se alguém
tivesse ligado quando ela começou a gritar, porque a gente imagina como ela foi morta
sufocada. A gente imagina que ela gritou, que ela relutou, né? Ela estava toda roxa.
E às vezes a gente é negligente, né? A gente não quer ligar porque a gente não quer
se indispor com o nosso vizinho, né? Se de repente algum vizinho do apartamento da
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Gi tivesse ligado, ela estaria viva hoje. Então eu deixo um abraço para minha amiga
Camila, tia dela e para minha amiga Joice, que é a mãe dela, e dizer que essa dor é
um pouquinho de cada uma de nós que está aqui, né? Enterrar uma menina tão jovem
não é fácil, mas nós continuaremos lutando por justiça e para descobrir quem foi o
autor desse crime. É, infelizmente, se foi o marido dela, ele se matou após cometer o
ato, então não tem o que provar, mas se foi a ex-mulher dele, é...., com certeza nós
vamos em busca de justiça para que ela pague pelo crime que ela cometeu. Muito
obrigada a todos”. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia
Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
Andréi o Pinto
Presidente
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