materia nº 83/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
a
câmana municira. AMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA RIO GRANDE-PR
APROVADO Do
REQUERIMENTO Nº 83/2016
0 5 Mai 2016
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal requerendo que mesmo
remeta cópias relativas aos últimos seis meses, dos seguintes documentos que devem
lhe ser apresentados mensalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná -
SANEPAR : 01) relatório quantitativo de resíduos tratados na Estação de
Tratamento de Esgoto; 02) relatório de odores gerados com o tratamento de
resíduos na Estação de Tratamento de Esgoto; 03) relatório de ações adotadas
para excluir os odores relacionados ao tratamento de resíduos na Estação de
Tratamento de Esgoto; 04) relatório contendo o quantitativo de residências
situadas neste município que não contam com rede de esgoto interligada à rede
coletora da empresaa prestadora, mesmo que com infraestrutura em frente ao
imóvel, inclusive devendo apresentar todas as medidas adotadas pela
prestadora de serviço para realizar a conexão das residências não interligadas;
05) relatório dos projetos de educação ambiental na área de Saneamento Básico;
JUSTIFICATIVA
Reiterados relatos de que odores desagradáveis estão
emanando da Estação de Tratamento de Esgoto situada em nosso município,
manifestados inclusive em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, chamam a atenção para as questões atinentes ao tratamento de esgoto no
município, e a necessidade de informações a respeito remete aos relatórios que são
objeto do presente Requerimento. Desta forma, esta proposição serve para angariar
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
informações sobre o tratamento de esgoto no Município de Fazenda Rio Grande, para
a partir daí, serem formuladas ou não novas proposições como medida de contribuir
para a melhora na qualidade destes serviços.
Insta salientar, por fim, que os relatórios em questão
devem ser mensalmente apresentados pela SANEPAR à Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande, conforme determina o Artigo 2º, 81º da Lei Municipal nº 38/2015,
restando claro que o Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande têm ou deve
ter em seu poder tais documentos.
Fazenda Rio Grande, 03 de maio de 2016
stao fp de
( Veread
» | Ema io
João Batista de Oliveira — Policial Batista
Vereador
|
Leslie Carlos Khervald de Moura
Vereador
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