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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 325/2025
REQUERIMENTO
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da FAZTRANS,
informações sobre ações ou projetos relacionados à notificação e remoção de
veículos abandonados nas vias públicas do município, conforme abaixo:
a) existe algum projeto, norma ou plano em vigor ou em estudo sobre a notificação e
remoção de veículos abandonados?
b) em caso afirmativo, qual o procedimento adotado para notificação, prazo para
regularização e medidas em caso de descumprimento?
c) Caso não exista nenhum projeto ou ação em andamento, há previsão de
implementação de um projeto para o recolhimento desses veículos?
JUSTIFICATIVA
A presença de veículos abandonados nas ruas do município tem gerado
transtornos à população, como a obstrução de espaços públicos e a ocupação
indevida de vagas de estacionamento. Além disso, esses veículos podem acumular
água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de
doenças como dengue, chikungunya e zika vírus, representando risco à saúde
pública.
Este requerimento visa averiguar se já existem ações planejadas ou em curso
pela administração municipal e, caso contrário, incentivar a elaboração e
implementação de políticas públicas voltadas a esse problema recorrente.
Fazenda Rio Grande, 01 de setembro de 2025.
a
MARILDA GÁRCIA
Vereadora PSD
www.fazendariogrande.pr.leg.br
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