ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e
quinze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pela Vereadora
Thauana Padilha de Araújo, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton
Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry. Com ausência
justificada de Leonardo de Paula Dias. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, a Senhora Presidente deu início a 252 sessão Ordinária, do 1º período da 9º
legislatura. Por Questão de Ordem a Secretária Vereadora Thauana Padilha fez
uso da palavra: “ Questão de ordem. Senhora Presidente, antes de fazer a leitura do
expediente do dia, quero convidar o Vereador Laco a compor a mesa aqui conosco. ”
Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 043/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de
R$452.795,34(quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais
e trinta e quatro centavos). Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº
315/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que subscreve o presente,
nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
Prefeito Marco Marcondes, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do
órgão competente, para que seja realiza uma nova sinalização de pintura de faixa
amarela na Av. Paineiras nº93. Indicação nº 316/2025 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry.O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
através da secretaria competente realize a conclusão da pavimentação asfáltica
juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais no
trecho faltante da Avenida Portugal, Bairro Gralha Azul, neste município. Indicação
nº 317/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que a esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente,
a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de
recapeamento asfáltico na Rua Rio Pirapó, no trecho próximo ao número 98,
localizado no Bairro Iguaçu. Indicação nº 318/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco
Marcondes para que seja efetuada operação tapa buracos, na Rua Quaresmeira
esquina com Avenida das Araucárias, — Bairro Eucaliptos. Indicação nº 319/2025 de
iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretária competente, seja realizado um estudo de
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viabilidade técnica para a revitalização da sinalização viária horizontal e vertical em
toda a extensão da rua Rio Oiapoque, no Bairro Iguaçu. A realização de um estudo
técnico se faz necessária para avaliar as condições atuais da via, identificar pontos
críticos e propor soluções adequadas, garantindo maior segurança viária, fluidez no
trânsito e proteção aos pedestres. Indicação nº 320/2025 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem
por meio deste, solicitar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Santa
Mônica. Indicação nº 321/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador
Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo sejam realizadas as adequações
necessárias, com complemento de massa asfáltica, afim de transformar a atual
lombada existente na Rua Rio Ivaí, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do
bairro Iguaçu, em uma travessia elevada para pedestres. Indicação nº 322/2025 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo que seja providenciada a instalação de aparelhos de calistenia
na Praça Jardim Veneza. Indicação nº 323/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana
Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizado calçamento ás margens da
extensão da BR 116 entre a Rua Lapa até a próximo a placa de saída 132 no sentido
de entrada do Parque Verde. Indicação nº 324/2025 de iniciativa da Vereadora
Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo
providências do órgão competente, Secretaria Municipal de Obras, para que sejam
tomadas as devidas medidas visando à pavimentação asfáltica da Rua lrerê, no bairro
Gralha Azul, no trecho compreendido entre a Rua Caraúna e a Rua Cauré, situada
nos fundos da Escola Municipal Maryle. Indicação nº 325/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, junto a secretaria competente, realize a instalação de um
playground na Escola Municipal São Francisco de Assis localizada no bairro Nações.
Indicação nº 326/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador
Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize a repintura da
sinalização horizontal, faixa de pedestres e da travessia elevada já existente, bem
como a demarcação das vagas de estacionamento, em frente à Escola Municipal
Guisela Kuss Rieke, localizada na Avenida Portugal, nº 244, Bairro Nações. Passou-
se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 001/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação. A Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação vem, por intermédio deste, requerer ao Plenário, com
base no art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
possibilidade de nova manifestação desta Comissão acerca do Projeto de Lei
Complementar n. 005/2025 — Poder Executivo Municipal. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
313/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador Laco que este subscreveçna
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forma regimental, requer o envio de expediente a Sanepar S/A para que seja
viabilizada a instalação de uma bomba de esgoto ou águas servidas no Residencial
Nitta, localizado no bairro Estados, tendo em vista a ausência de rede de esgoto
encanada nesta localidade. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 314/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar
José Petry. O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente à Secretaria Municipal de Administração, solicitando
que seja realizado um estudo técnico e levantamento salarial comparativo dos
servidores lotados no cargo de Assistente Administrativo no município de Fazenda Rio
Grande, em relação aos demais servidores dos municípios da Região Metropolitana
de Curitiba. Caso os salários estejam defasados, informe sobre a possibilidade para
que seja realizada a equiparação salarial. Requerimento foi colocado em discussão.
O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “ Muito boa tarde todos os vereadores,
a nobres vereadoras, todos aqui presentes. Meu amigo Michel Batata, aí dessa
Secretaria de Governo, seja bem-vindo, aqueles que nos assistem em casa. Senhores
vereadores, estou pedindo voto favorável para aprovação desse requerimento. E uma
solicitação já antiga aqui dos nossos servidores que estão lotados na área de
assistente administrativo e nos trouxeram algumas demandas aqui no nosso gabinete
sobre a situação salarial deles que que se encontra até um certo ponto defasado em
vista aos municípios circunvizinhos aqui na nossa região. Então nós estamos agora
trabalhando aí com o orçamento ali, estamos trabalhando também com o plano de
cargo e carreira. Então estou solicitando isso ao Poder Executivo para que ele consiga
fazer esse estudo e informar também sobre a viabilidade da gente fazer essa
adequação. Aqueles números que nos trouxeram até nós, nosso gabinete hoje, o
salário do assistente no município de Fazenda Grande da região metropolitana ele é
o mais baixo em virtude dos outros municípios. Então o que estou pedindo para que
a gente faça esse estudo, né, e se for possível a gente fazer essa adequação salarial
aí porque importante a gente nós valorizar os nossos servidores da nossa cidade,
além disso, fazer com que eles permaneçam. Nós tivemos várias pessoas que
passaram no concurso público e a gente tem o intuito que eles continuem no município
trabalhando. Então estou pedindo essas informações aí, se for possível que a gente
consiga fazer essa adequação salarial. Muito obrigado, Senhora Presidente.” O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 315/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a
possibilidade de ampliação de atendimento do Programa Comida Boa junto às famílias
residentes na Vila Pátria Minha no Bairro Eucaliptos. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 316/2025 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria de Obras, realize estudo de viabilidade e implantação de
calçamento na lateral da Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri, localizada
na Rua Irerê, no bairro Gralha Azul neste município. Essa solicitação atende a um
pedido dos pais e responsáveis pelos alunos da escola, que enfrentam dificuldades e
riscos no trajeto diário. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todo:
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os vereadores. Requerimento nº 317/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando
informações se o local onde está instalada a Farmácia do Paraná está atendendo a
contento a população de Fazenda Rio Grande. Se a resposta for não, há previsão
para ser instalada em outro local? Onde? O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 318/2025 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, nos
termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr.
Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei em anexo, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Municipal de Apoio à Saúde
Mental nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande
e confere outras providências”. O requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Déia Teodoro passa a presidência da Sessão ao Vice-Presidente,
Vereador Fabiano Fubá. A Vereadora Déia Teodoro fez uso da palavra: “ Boa tarde
a todos. Boa tarde às vereadoras, aos vereadores, a população que nos assiste, os
funcionários dessa casa, Michel Batata, representando a Secretaria de Governo. É,
eu quero pedir o apoio de vocês nesse requerimento, porque a saúde mental não só
das crianças, mas dos adolescentes tem se tornado uma preocupação muito grande,
não só no país, mas aqui em Fazenda Rio Grande também, né? Não só para as
crianças, também como para os professores. Então eu peço o voto favorável de vocês
e que todos apoiem, numa oportunidade o Executivo regulariza, regulamenta essa
estrutura desse programa que estou solicitando hoje. Muito obrigado. " A Vereadora
Déia Teodoro reassume a presidência da Sessão. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 319/2025 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo ao órgão competente e a AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do
Paraná) solicitando o estudo de viabilidade para a implementação de novos pontos de
ônibus ao longo de toda a extensão da Rua Lucinir Franco da Rocha, neste município.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 320/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal competente, seja feita pintura de faixa amarela na extensão da Avenida
Mato Grosso em frente ao número 2464 com inclusão de placa proibido estacionar
bem como a execução e revitalização das sinalizações já existentes nesta Avenida
como Lombadas, travessias elevadas que hoje encontram-se mal sinalizadas. O
requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Thauana Padilha fez uso da
palavra: “ Boa tarde a todos. Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde ao Michel
representando a Secretaria Municipal de Governo. Eu vi o Maicon aí em algum lugar
também representando a Secretaria Municipal de Obras e todos que estão aqui. Boa
tarde quem está nos acompanhando também de maneira remota. Pessoal, peço voto
favorável nesse requerimento, mas eu quero fazer também um comentário sobre, toda
vez que nós fazemos aqui algum requerimento ou indicação referente à sinalização,
não é porque a gente simplesmente acordou e falou: "Olha que legal, vamos colocar
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uma faixa de pedestre nessa rua." Com certeza é porque tem uma demanda. Ou
porque algum morador mandou, ou porque a gente mesmo passou pela rua e acabou
de ver que precisa daquela demanda, seja como pedestre, para quem é motociclista
ou para quem é o condutor de algum veículo, a gente repara isso andando pela
Cidade. Então, esse requerimento que eu estou enviando hoje em relação à avenida
à Avenida Mato Grosso, eu já havia enviado também um protocolo, um ofício e agora
por fim, estou mandando o requerimento para ver se a gente tem mais sucesso dessa
vez para que seja feita toda a sinalização na extensão da Mato Grosso. Hoje tem
vários caminhões que estão parando ali em uma via que é muito estreita. E aí de frente
com o condomínio, que é exatamente nessa instalação que eu coloquei aqui, no
número 2464, já aconteceram acidentes porque quando a pessoa vai sair, ela não
consegue ter visão dos dois lados da via, justamente por conta dos caminhões
estacionados de maneira irregular. Então, quero deixar um apelo aqui ao secretário
responsável pela pasta, a todo mundo que é responsável pela sinalização aqui do
Município, ao nosso prefeito Marco Marcondes antes também que deu uma atenção
para essas demandas. Eu estou com muita demanda, inclusive atrasada dessa pasta,
porque a gente realmente pede a sinalização por uma questão de, é uma política
pública. A sinalização, ela é uma política pública que ajuda na mobilidade urbana, que
salva vidas, que previne acidentes, não é simplesmente para ter uma faixa ou para a
rua ficar um pouco mais bonita, tá? Então eu peço o voto favorável dos senhores em
relação a isso. Muito obrigada. ” A Vereadora Déia Teodoro passa a presidência da
Sessão ao Vice-Presidente, Vereador Fabiano Fubá. A Vereadora Déia Teodoro
fez uso da palavra: “Quero também mencionar aqui, Thauana, que eu também fiz um
ofício para a mesma rua, né, essa semana, direto para o Secretário Santin Goveda e
também já não sei se foi um anúncio que teve, que vai ser feito a revitalização da Mato
Grosso, a extensão dela toda. Então eu acredito que com certeza vai ser.... agora vai
ser sim. Só para complementar que não é só um vereador, você também pediu, o
Laco também pediu, o Joéliton também acho que já fez um ofício, um requerimento
nesse sentido. Então, acho que agora sai, né? Mas é isso aí. Obrigada, Thauana. " A
Vereadora Déia Teodoro reassume a presidência da Sessão. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
321/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia
que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando
informações sobre a possibilidade de construção de um Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) no loteamento Santarém, localizado na região do bairro
Nações. a) existe, atualmente, algum projeto em andamento ou em fase de
planejamento para a construção de um CMEI no loteamento Santarém? b) em caso
positivo, qual o estágio atual do projeto e o cronograma previsto para sua execução e
conclusão? O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 322/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a
Arteris Planalto Sul, que analise a viabilidade de um estudo técnico para a implantação
de câmeras de monitoramento das passarelas instaladas na Rodovia Régis
Bittencourt, no perímetro urbano da cidade de Fazenda Rio Grande. O Requerimento,
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foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
323/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que seja estudada a viabilidade de disponibilizar
atendimento especializado em Pneumologia no Hospital Municipal de Fazenda Rio
Grande, bem como o tratamento adequado para pacientes com doenças respiratórias.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 324/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. (0)
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de
Urbanismo, solicitando informações sobre eventuais tratativas para a implantação de
uma praça ao ar livre localizada na Rua Irerê, esquina com a Rua Mairas, no bairro
Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passa-se a leitura da Ordem do Dia.
Conforme artigo 185, inciso terceiro do Regimento Interno, a Presidente Déia Teodoro
apresentou um requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei, de iniciativa
do Executivo Municipal, de nº 36/2015 e de nº 38/2015, da Ordem do dia. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Aberto
Espaço às Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. (6)
Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhores vereadores, nobres
vereadoras, só duas, na verdade, dois convites aí para nós podermos colocar na
agenda, os vereadores também, já tem lá no grupo. Mas não esquecermos que agora
dia 4 de setembro, quinta-feira, vamos ter a reunião aí com a nossa Secretária de
Saúde aqui na Câmara de Vereadores às 14 horas. Então, importantíssimo a
presença de todos os vereadores aqui para nós debatermos um pouco sobre as
emendas impositivas para a área da saúde principalmente. E também só o derradeiro,
não esqueça que dia 9 de setembro, então teremos a segunda audiência pública da
LDO às 10:30, que já está agendado aqui para a Câmara de Vereadores. Então,
importantíssimo também que todos possam estar presentes para nós analisarmos
bem o orçamento e também porque temos as emendas impositivas para ser colocado.
É importante que cada vereador, se puder estar presente aqui agora no dia 9 de
setembro, às 10:30 da manhã aqui na Câmara de Vereadores. Muito obrigado,
Senhora Presidente. ” Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo uso da palavra. Não
havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereadora Thauana Padilha, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
/
/ / Secretária
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