materia nº 350/2025

REQUERIMENTO Nº 350/2025
REQUERIMENTO
O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto 
de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do Festival de Música de Fazenda Rio 
Grande e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Música de Fazenda Rio Grande representa uma oportunidade singular 
para o fortalecimento da cultura local, valorizando artistas do município e da região, 
além de fomentar o turismo, o comércio e a economia criativa. A criação deste evento 
permitirá a descoberta e o incentivo de novos talentos musicais, proporcionando à 
população acesso democrático à arte e ao entretenimento.
Além disso, iniciativas culturais como esta contribuem para a inclusão social, para a 
formação de público e para o desenvolvimento educacional e cultural dos cidadãos. A 
institucionalização do Festival de Música também cria um marco anual no calendário 
do município, reforçando a identidade cultural de Fazenda Rio Grande e projetando-a 
como referência no cenário artístico regional.
Diante do exposto, considera-se pertinente a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, 
visando à implementação do Festival de Música como instrumento de promoção 
cultural, social e econômica no município.
Fazenda Rio Grande, 11 de setembro de 2025.
FERNANDINHO
VEREADOR(PP)
ANTEPROJETO DE LEI N° XXX/2025
DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
 Súmula: " dispõe sobre a criação do 
Festival de Música de Fazenda Rio Grande 
e dá outras providências".
Art. 1º - Fica instituído o Festival de Música de Fazenda Rio Grande, com o objetivo 
de promover a música local e regional, e incentivar a criação artística no município.
Art. 2º - O Festival de Música de Fazenda Rio Grande terá como objetivos específicos:
I - Promover a música local e regional;
II - Incentivar a criação artística e a inovação musical;
III - Fomentar a participação da comunidade no festival
IV- Revelar novos talentos.
V- A promoção da música como ferramenta de diálogo, integração e transformação 
social, de estímulo ao pensamento crítico e criativo e de manifestação cultural;
VII- promover integração social, sem qualquer distinção de origem, cor, raça, sexo, 
religião ou partido.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal será responsável por:
I - Organizar e realizar o Festival de Música em Fazenda Rio Grande;
II - Realizar parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais 
para apoiar o festival;
III - Desenvolver ações de monitoramento e avaliação da eficácia do festival.
Art. 4º - O Festival de Música de Fazenda Rio Grande será realizado anualmente, 
com programação diversificada e atrações musicais de diferentes estilos e gêneros 
com os artistas locais do município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA
Prefeito municipal
ANTEPROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDINHO
JUSTIFICATIVA
A criação do Festival de Música de Fazenda Rio Grande visa promover a cultura 
musical e artística do município. Isso pode contribuir para o desenvolvimento cultural, 
turístico e econômico da região. O festival também incentiva a criatividade e a 
inovação musical, proporcionando uma plataforma para artistas locais se 
apresentarem. Além disso, promove a integração comunitária e a coesão social. O 
evento pode atrair visitantes de outras cidades e regiões, gerando benefícios 
econômicos. É uma iniciativa que valoriza a identidade cultural do município.
Com isso, o festival pode se tornar um importante evento cultural da cidade, atraindo 
público de todas as idades. A realização do festival também pode gerar oportunidades 
de emprego e renda para os artistas e profissionais locais. Além disso, pode contribuir 
para a formação de uma identidade cultural mais forte e coesa no município. Isso pode 
ter um impacto positivo duradouro na comunidade.
Fazenda Rio Grande, 11 de setembro de 2025.
FERNANDINHO
VEREADOR(PP)