texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 379/2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à Secretaria Municipal de Saúde que informe se o
Município realizou o credenciamento da saúde em alguma das categorias do novo
PAC da Saúde, promovido pelo Governo Federal. Caso a resposta seja positiva,
solicita-se ainda: Quais categorias foram inscritas no referido programa; quais
equipamentos, serviços ou estruturas o Município pleiteou junto ao Governo Federal
por meio do PAC da Saúde; qual o status atual das propostas apresentadas
(aprovadas, em análise ou indeferidas).
JUSTIFICATIVA
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde é uma importante
iniciativa do Governo Federal que visa ampliar, reestruturar e qualificar a rede de
atenção à saúde nos municípios brasileiros, por meio de investimentos em Unidades
Básicas de Saúde, Centros de Especialidades, maternidades, equipamentos, entre
outros. Tendo em vista a relevância do programa e o impacto positivo que pode gerar
na rede municipal de saúde, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha
conhecimento das ações adotadas pela gestão municipal no sentido de buscar esses
recursos e melhorias. Assim, o presente requerimento visa garantir a transparência
das ações da Secretaria Municipal de Saúde e permitir que o Legislativo exerça seu
papel fiscalizador e de acompanhamento das políticas públicas locais.
Fazenda Rio Grande, 25 de setembro de 2025
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
open original →