materia nº 91/2016

CÂMARAMUNICIPAL
K FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº 91/2016
O vereador Elidio Ratinho no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta
a seguinte proposição: :
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que, com base no artigo 6º da
Lei nº 385 de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre o "PROGRAMA MUNICIPAL DE
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS E ESPAÇO DE LAZER”, regulamente o
respectivo programa realizando os devidos cadastros por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico ou a Secretaria de Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido tendo em vista o mesmo beneficiará a comunidade, gerando
alimentação saudável, geração de renda, mantendo o ambiente livre de detritos livrando de
proliferação de bichos perniciosos como ratos e outros. A área de lazer com academia ao ar
livre pista de caminhada e outros, ajuda no desempenho físico e mental, com tudo isso a
comunidade terá uma vida mais saudável.
Fazenda Rio Grande 10 de maio de 2016
s
RATINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
FAZENDA RIO GRANDE
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
10 MAD 2015
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o DS
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