materia nº 95/2016

CÂAMARAMUNICIPAL
R FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº 95/2016
O Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal requerendo que o mesmo
informe: 01) qual o valor arrecadado anualmente pela Companhia de Saneamento do
Paraná — SANEPAR, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR, nos últimos
04 (quatro) anos com as taxas cobradas para a prestação de serviços de fornecimento
de água e coleta de esgoto no município, indicando inclusive o respectivo lucro ou
excedente operacional arrecadado ao longo deste mesmo período; 02) Qual o valor
arrecadado mensalmente pelo município com a taxa que lhe deve ser repassada pela
Sanepar desde o início da obrigatoriedade deste repasse.
JUSTIFICATIVA
Pelo que se tem conhecimento, o Município de Fazenda Rio Grande firmou contrato
com a Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, com validade prevista
para trinta anos, em que restou assumida a obrigação da SANEPAR de providenciar
coleta de esgoto em 75% (setenta e cinco) das residências do município no período de
vigência do contrato.
CÂMARA MUNICIP
AL D
FAZ. RIO GRANDE - 4
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APR
12 MAD 296
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 e www.camarafazendarioarande.pr.aov.br
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CÂMARAMUNICIPAL
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Por outro lado, em visita recente do Governador do Estado do Paraná, foi anunciado
que o Estado, através da própria Sanepar, investirá ainda este ano, aproximadamente
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em saneamento básico no município, e mais
de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) ao longo das próximas
décadas.
Tendo em vista estas informações, é oportuno saber qual o total da arrecadação bruta
e líquida anual operada pela SANEPAR no município de Fazenda Rio Grande, e a
partir daí aferir se o nível de investimentos é compatível com o faturamento, o que é
constatação de relevante interesse público, haja vista a necessidade de
implementação de coleta de esgoto em todas as residências do município o mai breve
possível.
Fazenda Rio Grande, 12 de maio de 2016.
LIC
Leslie Carlos Khervald de Moura
Vereador
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