ESTADO DO PARANÁ
jet CÂMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 044/2025
DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Súmula: Institui o “Dia dos Profissionais da
Construção Civil” no Município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Fazenda Rio Grande, o "Dia dos profissionais
da Construção Civil", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações
do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades
representativas da categoria, sindicatos, instituições de ensino e órgãos públicos,
atividades alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei de autoria Vereador Professor Léo.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2025.
MARCO ANTONIO MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
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R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
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CAMARA MUNICIPAL Município de Firenda Rio Grande
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil, denominado
"Dia dos Profissionais da construção civil" a ser celebrado em 26 de outubro.
A escolha da data acompanha iniciativas já consolidadas em diversos
municípios e estados brasileiros, bem como proposições apresentadas no Congresso
Nacional tendo a Lei Federal Nº 13.359, reforçando o reconhecimento e a valorização
dessa importante categoria profissional.
A construção civil é responsável por gerar emprego, renda e desenvolvimento
urbano, tendo papel decisivo no crescimento das cidades. Em Fazenda Rio Grande,
centenas de trabalhadoras e trabalhadores atuam diariamente em obras que
estruturam o município, constroem moradias, estabelecimentos comerciais e de
serviços, além de equipamentos públicos fundamentais para a população.
Além do caráter simbólico, à data poderá ser aproveitada para a realização de
atividades alusivas, em parceria com entidades da categoria, instituições de ensino,
sindicatos e empresas, como:
e Campanhas de valorização da profissão e reconhecimento da categoria;
e Cursos de capacitação e palestras técnicas sobre boas práticas de obra,
segurança e inovação;
e Ações culturais e de integração social com a comunidade, como exposições,
feiras e atividades esportivas.
Também é importante que a data seja um momento de atenção à saúde dos
profissionais da construção civil, com:
e Campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
e Atendimentos de saúde preventiva, como aferição de pressão arterial,
vacinação, orientações nutricionais e de saúde mental;
DD
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e Orientações sobre ergonomia, uso de EPIs e prevenção de lesões ligadas ao
esforço físico.
A iniciativa se soma ao compromisso do município com a valorização do trabalho,
a promoção da saúde e o desenvolvimento humano e social dos profissionais da
construção civil.
Dessa forma, o presente projeto é uma justa homenagem aos trabalhadores e
trabalhadoras da construção civil e um instrumento de fortalecimento de políticas
públicas ligadas ao trabalho, à educação e à dignidade profissional.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a
aprovação desta proposição.
Fazenda Rio Grande, 03 de outubro de 2025
LEONARDO fjinidooe forma
DE PAULA LEONARDO DE
AULA
DIAS:04241 ESDASAI att?
Dados: 2025.10.03
966977 n EA
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
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