materia nº 402/2025

ESTADO DO PARANÁ
Jg CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
É R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande e ane (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 402/2025
REQUERIMENTO
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à
Secretaria Municipal de Saúde, sobre os critérios adotados para alta de pacientes em
tratamento fisioterapêutico no município, quando há divergência entre a quantidade
de sessões prescritas pelo médico e as efetivamente realizadas.
a) Quando um médico prescreve 30 sessões de fisioterapia e o fisioterapeuta concede
alta após 10 sessões, qual dos profissionais está respaldado pelo protocolo da
Secretaria Municipal de Saúde?
b) Existe um protocolo clínico ou diretriz oficial que autoriza o fisioterapeuta a
interromper o tratamento antes da quantidade prescrita pelo médico?
c) Em casos de alta precoce, os pacientes são reavaliados por um médico ou recebem
acompanhamento posterior?
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, recebemos relatos de pacientes que, mesmo com
prescrição médica para a realização de 30 sessões de fisioterapia, tiveram o
tratamento interrompido após apenas 10 sessões, por decisão do profissional
fisioterapeuta. Tal prática tem gerado dúvidas e insegurança nos pacientes quanto à
continuidade e à efetividade do tratamento.
Este requerimento tem como objetivo esclarecer se existe respaldo técnico e
legal para que o fisioterapeuta conceda alta antes do cumprimento total das sessões
indicadas pelo médico, e quais são os critérios adotados para essa decisão.
A transparência e o alinhamento entre as equipes de saúde são essenciais para
garantir o tratamento adequado aos pacientes e assegurar o uso correto dos recursos
públicos.
Fazenda Rio Grande, 09 de outubro de 2025.
o NA, a
as! hi
MARILDA GARCIA
Vereadora PSD
www.fazendariogrande.pr.leg.br