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materia nº 29/2025

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaATA da 29ª Sessão Ordinária de 2025.
native_id9946

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T08:14:09.683145-03:00 Aprovado 12 0 0

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Ro a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze
horas e dezesseis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Marilda Barbosa Correa
Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha
de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira, Gilmar José Petry, e
Antônio Removicz Maciel. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a
Senhora Presidente deu início a 29º sessão Ordinária, do 1º período da 9º legislatura.
Por Questão de Ordem o Secretário Vereador Professor Léo fez uso da palavra:
“Questão de ordem, Senhora Presidente. Fazer o cumprimento da Mesa, ao Diretor-
Geral da Secretaria de Obras Públicas, Maicon, ao Diretor-Geral da Secretaria de
Governo, Michel Batata, toda população presente, aqueles que nos acompanham de
forma remota, boa tarde a todas e todos os Vereadores aqui presentes”. Passou-se
a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 048/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 96.189.949,97
(noventa e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove
reais e noventa e sete centavos) ”. Projeto de Lei nº 034/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. SÚMULA: Institui a Festa do Trabalhador no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, a ser realizada anualmente
no dia 1º de maio, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/2025 de iniciativa
do Vereador Professor Fabiano Fubá. SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantar o Cartão-Alimentação,
de uso exclusivo no Armazém da Família, em substituição à entrega de kits de
alimentos, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 042/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação
Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”. Mensagem
Substitutiva nº 005/2025 ao Projeto de Lei nº 044/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. SÚMULA: “Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais
e urbanísticas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelece procedimentos
administrativos para autuação, defesa e recursos, regulamenta a conversão de
penalidades e dá outras providências”. ATA da 26º Sessão Ordinária de 2025. A Ata
foi colocada em discussão. A Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por todos
os Vereadores. ATA da 27º Sessão Ordinária de 2025. A Ata foi colocada em
discussão. A Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores.
ESTADO DO PARANÁ
E é CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 367/2025 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria competente, que seja realizada a pintura da sinalização viária em
ambos os lados da Rua Santo Agostinho, no Bairro Santa Terezinha, em toda a sua
extensão. Indicação nº 368/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador
Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a execução de serviços de patrolamento na
Rua lrerê, no trecho localizado aos fundos da Escola Municipal Maryle Aparecida
Schetterf, no bairro Gralha Azul. Indicação nº 369/2025 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma
regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a
construção de calçada de pedestres na Avenida Jatobá, entre a Rua Marmeleiro e a
Avenida Brasil, e também, a construção de uma travessia elevada para pedestres em
frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Professor João Hoinatz de Andrade, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 370/2025 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que, por meio da Secretaria Municipal competente seja verificado a possibilidade de
instalação da iluminação no Bosque que dá acesso à escola Anete Franco pois, esse
espaço foi recentemente estruturado e realizado o calçamento, no entanto seguem
sem iluminação. Indicação nº 371/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a
manutenção de bueiro na Rua Tucano nº 50, esquina com a Travessa Juritis — bairro
Gralha Azul. Indicação nº 372/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco,
que subscreve a presente, nos termos regimentais, indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Prefeito Marco Marcondes, que seja determinada ao setor
competente a realização de reparo na via localizada na Av. das Américas prox. ao
número 706, onde existe um buraco que vem causando transtornos aos motoristas e
pedestres que circulam pelo local. Indicação nº 373/2025 de iniciativa da Vereadora
Marilda Garcia. A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, sugerindo a substituição de dois pontos de ônibus com cobertura antiga
na Avenida Carvalho, no bairro Eucaliptos — Pátria Minha. Indicação nº 374/2025 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de
estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de recapeamento
asfáltico na Avenida Nossa Senhora, no trecho compreendido entre a Rua São
Natalino e a Avenida São Cristóvão, localizado no bairro Santa Terezinha. Indicação
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nº 375/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize
troca das bocas de lobo no seguinte endereço: Avenida Condor nº 705. Indicação nº
376/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano
Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Defesa Social
solicite apoio da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída de alunos no
entorno da Escola Municipal Marlene Barbosa, mais especificamente para aqueles
que utilizam a Rua Silvano José Baldan (paralela à raia do Jockey Club), no bairro
Pioneiros, Fazenda Rio Grande, PR. Indicação nº 377/2025 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem por meio desta, solicitar que seja realizada com a máxima
urgência, a implementação de uma travessia elevada na Rua Sergipe 122, bairro
Estados. Indicação nº 378/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador
Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente
visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Irlanda, nas proximidades
do número 404 no bairro Nações 2. Indicação nº 379/2025 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental,
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite às empresas de telefonia
que atuam no município de Fazenda Rio Grande a realização de uma reunião com
esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre as ações de
limpeza e manutenção de fios realizadas até a presente data. Passou-se a Leitura
dos Requerimentos. Requerimento nº 366/2025 de iniciativa da Vereadora Déia
Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, nos termos regimentais,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal competente, para que seja avaliada a possibilidade de manter a Praça Céu
aberta não apenas nos dias de semana, mas também aos finais de semana, o
funcionamento restrito apenas aos dias de semana limita o acesso de grande parte
da população, que muitas vezes só dispõe de tempo livre aos finais de semana. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 367/2025 de iniciativa das Vereadoras Déia Teodoro, Thauana
Padilha e Marilda Garcia. As Vereadoras que estes subscrevem, Vereadoras Déia
Teodoro, Thauana Padilha e Marilda Garcia na forma regimental, requer o envio de
expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a possibilidade de realização
de palestras e ações educativas sobre a prevenção e conscientização do câncer de
mama e cólon de útero, em alusão à Campanha Outubro Rosa, a ser promovidas
nessa casa Legislativa. A realização de palestras no Legislativo contribuirá para
sensibilizar servidores, autoridades e cidadãos, fortalecendo as políticas públicas de
saúde e prevenção. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Reguerimento nº 368/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
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de expediente ao Chefe do Poder Executivo, ao órgão competente e à AMEP —
Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, solicitando a realização de estudo de
viabilidade para: 1. Avaliar os pontos de ônibus existentes ao longo de toda a extensão
da linha que percorre o bairro Jardim Veneza, ressaltando a Rua João Quirino Leal,
verificando quais necessitam de reforma ou substituição por novos; 2. Identificar
trechos do bairro, especialmente na Rua João Quirino Leal, onde não existem pontos
de ônibus e propor a implantação de novos abrigos, a fim de atender adequadamente
a população usuária do transporte público. O Requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 369/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
informações sobre a possibilidade de implantação dos projetos Fazenda Futsal e
Fazenda Voleibol na Praça do Santa Maria, no bairro Estados. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Joéliton Leal fez uso da palavra: “Boa tarde
Presidente, boa tarde aos nobres colegas de bancada, cumprimentando meu amigo
Michel Batata cumprimento os demais servidores do Executivo, cumprimento os
servidores aqui dessa Casa de Leis, a população que nos assiste presencialmente e
remotamente. Peço voto favorável dos nobres colegas nesse Requerimento, há
alguns dias atrás eu e a Vereadora Déia fomos dar umas voltas ali no Santa Maria. A
política ela se faz de parceria. A gente conversando com alguns moradores, foi pedido
para que ajudássemos a dar mais vida lá para a praça do Santa Maria, através de
projetos esportivos, ajudando as crianças, os adolescentes, trazendo oportunidade e
trazendo mais lazer para a região. E para essa sessão específica a Vereadora já tinha
um Requerimento em conjunto, não pude estar assinando, mas a minha fala é mais
para enaltecer e para que toda a comunidade lá do Santa Maria saiba que esse pedido
é do Vereador Joéliton Leal e também da Vereadora Déia Teodoro, parceria se
constrói com confiança, obrigado Presidente. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 370/2025 de iniciativa
do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente à Secretaria Municipal de
Administração e Secretaria Municipal de Educação, para que informem à esta Casa
de Leis quantos servidores estão lotados no cargo de Documentador Escolar. Solicito
ainda, que seja realizado um estudo técnico e levantamento salarial comparativo dos
servidores lotados no cargo de Documentador Escolar no município de Fazenda Rio
Grande, em relação aos demais servidores dos municípios da Região Metropolitana
de Curitiba. Caso os salários estejam defasados, informe sobre a possibilidade para
que seja realizada a equiparação salarial, e o seu impacto financeiro. O Requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra:
“Muito boa tarde a todos os Vereadores, às nobres Vereadoras, todos aqui presentes,
meu amigo Michel Batata da Secretaria de Governo, seja bem-vindo, população que
nos assiste. Senhores Vereadores, estou fazendo esse Requerimento e peço voto
favorável para a gente ter esse estudo, fiz alguns dias atrás um pedido aí para que
fosse feita essa adequação e esse estudo aqui, em cima daqueles servidores que
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estão lotados no cargo de assistente administrativo. E agora também estou colocando
pedido aqui para os nossos amigos que trabalham de documentador escolar, sabe da
importância que é esse cargo hoje dentro da escola. A minha esposa já trabalhou
nesse cargo de documentadora escolar, há muitos anos atrás. A gente sabe da
demanda, do serviço que eles têm ali, então nada mais justo do que a gente poder
aproveitar agora que estão mexendo com os planos de cargo e carreira, com os
reajustes. Então, quem sabe a gente consiga, estando dentro do impacto
orçamentário, a gente consiga poder fazer essa melhoria na base salarial de todos os
servidores que estão lotados no cargo de documentador escolar. Então estou pedindo
esse voto favorável para que a gente possa aproveitar esse momento, e quem sabe
a gente consiga fazer esse ajuste para que no próximo ano nós podemos dar mais
esse reconhecimento, ainda maior, para essas pessoas que trabalham nessa função.
Muito obrigado Senhora Presidente”. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Muito boa tarde Senhora Presidente,
senhoras Vereadoras e Vereadores, a todos que acompanham essa Casa de Leis de
forma presencial e remota. Muito boa tarde Michel Batata, nosso Diretor de Governo.
Eu me inscrevi aqui porque não tem como eu não falar sobre esse Requerimento.
Primeiramente, parabenizar o Gilmar Petry por fazer essa provocação. Eu sou
documentador escolar de carreira, desde 2011, e diversos documentadores haviam
me procurado, diante da importância da valorização, da equiparação salarial, mas em
conversa com o Vereador Professor Fabiano Fubá, ao qual já tem um projeto de lei
em andamento, que quase deu certo no passado, por causa de alguns obstáculos,
acabou não caminhando, eu não fiz esse Requerimento, mas quero dizer aqui Petry
que tem o meu apoio esse Requerimento sim. Dizer que sou um defensor da causa
não só por ser servidor de carreira, mas também por ser documentador, por ser um
apoiador de todos os servidores aqui do município. Por esse motivo eu não havia feito
o Requerimento mas é muito importante esse Requerimento para ressaltar junto ao
Executivo a importância dessa equiparação salarial. Os documentadores são aqueles
que são a porta de entrada da escola, aqueles que fazem toda a conversa, o diálogo
com os pais, que fazem a apresentação do universo onde a criança vai se encontrar
durante longos anos da vida. Então quero dizer que tem o meu apoio, dizer aos
documentadores que também eles têm o meu apoio e vamos esperar que caminhe,
tanto o projeto que o Vereador Professor Fabiano Fubá provocou como esse agora,
fomentando ainda mais para que haja essa valorização aos profissionais que tanto se
dedicam pelo município. Muito obrigado Senhora Presidente”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
371/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA
PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo
seja atualizado e fornecidos os nomes das Ruas já pavimentadas do Jardim Veneza
para os Correios para que o órgão possa fornecer placas com identificação dos CEPs
dessas localidades. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 372/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. /
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O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando que envie
ofício a SEED pedindo informações sobre Educação em Tempo Integral em nosso
município. 1. Há projetos para implantação de Educação Integral em nosso município,
na rede estadual de ensino? 2. Se sim, quais os critérios serão utilizados pelo Governo
do Estado do Paraná para a implementação da educação de tempo integral em
instituições de ensino já existentes? 3. Serão realizadas as reuniões de escuta com a
comunidade e o Conselho Escolar dos Colégios para adesão ao programa? 4. Serão
analisados, para avançar no processo de ingresso no Programa Ensino Integral,
aspectos como vulnerabilidade no entorno dos colégios? Demanda da região? O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 373/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que
este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, à Faztrans, solicitando a possibilidade e estudos
para a implantação de vagas de estacionamento rotativo, com o tempo máximo de 15
minutos mediante uso do pisca-alerta, em frente à Secretaria Municipal de Saúde. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 374/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora
Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal
de Educação, sobre a demanda por vagas em creches da rede municipal devido à
grande demanda por vagas. Nesse sentido, requer-se a seguinte informação: Quantas
ações judiciais, atualmente em tramitação ou já atendidas, foram ajuizadas por mães,
pais ou responsáveis solicitando vagas em creches no município? O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
375/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando para as Secretarias Municipal de Meio Ambiente e de Educação,
para que se apresente se há algum projeto que realize a promoção de conscientização
ambiental nas escolas. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 376/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O
vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando estudo para a viabilidade técnica e operacional sobre
implantação de sinalização viária vertical e horizontal, na Av. Tomaz Edson Andrade
Vieira, entre as Avenidas Aurora e Brasil no Bairro Eucaliptos, Green Field. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 377/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, que por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realize um estudo técnico para
a instalação de braço (suporte) com luminária nos postes conforme localização
abaixo: Rua Rio Eufrates próximo ao cruzamento com Rua Rio Ivaí, bairro Iguaçu;
Rua Rio Canguiri, nº 36, próximo ao cruzamento com a Rua Rio Jaú, bairro Iguaçu. O
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Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 378/2025 de iniciativa dos Vereadores Fernandinho e Maciél. Os
Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, solicitam ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que através das secretarias competentes sejam realizados
os seguintes serviços em frente à Agência do INSS, localizada na Rua Egito, nº 426,
Bairro Nações: Melhoria da sinalização viária horizontal com pintura termoplástica e
implantação de sinalização vertical com placas informativas e de regulamentação;
Plantio de árvores; Roçada e limpeza do espaço público; Melhoria das calçadas, com
especial atenção ao acesso de cadeirantes, adequando rampas e pisos às normas
técnicas vigentes; Estudo de viabilidade para substituição da lombada existente por
travessia elevada, priorizando a segurança dos pedestres e a acessibilidade. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da
palavra: “Eu peço o apoio dos amigos Vereadores para esse Requerimento. Essa é
uma etapa árdua que viemos plantando junto com o Vereador Maciel, junto com a
Vereadora Thauana, o Vereador Esiquiel e o também Vereador Joéliton, aonde em
primeiro momento nós fomos até Curitiba, junto com o deputado Alisson fizemos uma
reunião com o pessoal de Brasília, onde o objetivo é trazer uma perícia conectada,
uma perícia remota aqui em Fazenda, que vai contemplar não só os fazendenses,
mas também a todos aqui da região ao nosso redor. Sabendo que é uma demanda
muito importante né Senhor Maciel, que temos presença. Em uma segunda instância,
junto com os Vereadores a gente foi até o INSS aqui em Curitiba, onde tivemos a grata
notícia que no mês de outubro, nesse decorrer, essa perícia conectada será
implantada em Fazenda Rio Grande. Então, essa é uma vitória para a cidade, graças
ao apoio de todos os Vereadores. Porém, ao visitar o INSS aqui da Fazenda Rio
Grande, a gente percebeu que com essa perícia conectada, aumentará a quantidade
de pessoas, o fluxo de pessoas que vão utilizar os serviços. Diante disso, junto com o
Senhor Maciel a gente percebeu ali a necessidade de algumas melhorias na
sinalização viária, na questão de roçada, enfim, de dar as condições para que a gente
entregue a oferta da política pública de qualidade para todos. Eu digo isso, essa é
uma vitória da Casa Legislativa, porque é um apoio e uma força de todos os
Vereadores, alinhado aos nossos deputados e eu acredito que esse Requerimento vai
ser de grande valia. Muito obrigado Senhora Presidente. ” O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
379/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer à Secretaria Municipal de Saúde que informe se o Município realizou o
credenciamento da saúde em alguma das categorias do novo PAC da Saúde,
promovido pelo Governo Federal. Caso a resposta seja positiva, solicita-se ainda:
Quais categorias foram inscritas no referido programa; quais equipamentos, serviços
ou estruturas o Município pleiteou junto ao Governo Federal por meio do PAC da
Saúde; qual o status atual das propostas apresentadas (aprovadas, em análise ou /
indeferidas). O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé /
Carlos fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos os Vereadores, às nossas / )
pise a ESTADO DO PARANÁ
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Vereadoras. Eu fiz esse Requerimento porque nós Vereadores tivemos recentemente
uma viagem a Brasília, onde a gente busca recurso para toda infraestrutura, para
apoio logístico, para equipamentos. Conversando com os deputados lá, colocaram
que vai ser liberado algumas emendas voltadas aos processos da saúde, que é o PAC
novo da saúde, onde os municípios se cadastram e daí que é para nós Vereadores
procurarmos os Deputados, para que eles possam mandar recursos para a Secretaria
de Saúde de Fazenda Rio Grande. Então, eu fiz esse Requerimento só para a gente
ver se está tudo cadastrado, se está parada alguma coisa, para que a gente possa
falar com os nossos Deputados, para que possa ajudar a nossa Secretaria. Esse é o
objetivo desse Requerimento, e até coloquei alguma situação, se está parado, se deu
negativo em alguma coisa, porque deu para perceber que os Vereadores estão
afinados com vários deputados que podem ajudar. A saúde precisa dessa ajuda
voltada para implementação e equipamentos. Muito obrigado”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
380/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O vereador Fernandinho, que este
subscreve na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminhe à Copel a seguinte solicitação: Que a concessionária informe a esta Casa
de Leis, de forma detalhada e organizada, sobre as ações realizadas e planejadas na
cidade referentes a: a) Limpeza e retirada de cabos soltos ou em desuso; Solicita-se
que as informações sejam apresentadas conforme os seguintes períodos: Ano de
2024: ações já realizadas; Ano em curso: ações já realizadas; Ações futuras: medidas
já agendadas, com indicação das datas previstas para execução. E por fim para que
a concessionária realize campanhas de divulgação à população sobre como registrar
ocorrências, sejam elas de risco ou não. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto
de Lei nº 042/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, e confere outras
providências”. O Projeto foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Espaço Aberto às Lideranças Partidárias. O
Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Aproveitar aqui a fala da liderança
partidária para fazer um agradecimento ao deputado Alisson, eu acabei de receber da
assessoria dele aqui. Há algum tempo atrás nós recebemos a visita do Guilherme da
Defesa Civil, esse importante departamento aqui da cidade que em muitos momentos
auxilia quando há fortes chuvas, enfim, alguns desastres naturais na cidade. Ele
trouxe aqui um pouco de como funciona o organograma, como é que funciona o
Departamento da Defesa Civil e nos emitiu alerta da necessidade da compra de um
veículo novo. De imediato nós oficiamos o deputado Alisson Waandscher e a Luísa,
que é a chefe de gabinete dele, me informou agora, há 20 minutos, que foi cadastrado
via CCID um veículo de cabine dupla no valor de R$ 125.000,00 que vai ser entregue
para o município de Fazenda Rio Grande. Então, aqui é o agradecimento e esse
fortalecimento aí para a Secretaria de Defesa, que receberá esse veículo em breve.
Muito obrigado Senhora Presidente”. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O
as
sstiáio a ESTADO DO PARANÁ
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Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Só aproveitar esse momento aqui,
acho que para nós parabenizarmos todos os envolvidos lá na EXPOFAZENDA, em
nome do nosso Prefeito. Graças a Deus foi um sucesso mais uma vez, milhares e
milhares de pessoas. A gente teve oportunidade de estar ali praticamente todas as
noites, lá acompanhando, durante o dia também. Tivemos aí o nosso comércio local,
puderam expor os seus produtos, foi tudo muito bem organizado. Tivemos a visita da
Assembleia Itinerante também, onde essa Casa de Leis pôde apresentar junto aos
Deputados os Requerimentos para melhorias em nosso município. Acredito que vai
dar um resultado positivo para nós aqui também. Então, nós só temos que enaltecer
todo o pessoal que trabalhou lá, através da Secretaria de Desenvolvimento. Tive
acompanhando em alguns momentos lá com o Tiago, vi também bastante como é a
correria, como é trabalhoso você tentar organizar uma festa desse porte e
principalmente a notoriedade que deu para a nossa cidade. Quem esteve lá presente
pôde perceber como a nossa cidade cresceu, era bonito de ver quanta gente entrando
e saindo dali. E para tudo isso precisa ter um apoio, um suporte. Esse suporte partiu
também dessa Casa de Leis, que sempre tem aprovado os orçamentos aqui, para
poder fazer com que essa festa possa ser realizada. Então, acho que temos que
parabenizar a todos, não só lá, os próprios Vereadores, a gradecer a todos que
puderam estar presentes lá, em um momento ou outro. Tivemos lá o rodeio, que foi
muito bonito também lá, esses três dias de festa ali, as apresentações, os shows.
Então, agradecer a toda a nossa população, que de forma ordeira, pôde participar,
nossos comerciantes que tiveram a oportunidade de montar lá através da Feira Brasil,
para poder vender seus produtos e ganhar também um pouco de rendimento. No
modo geral, acredito que a festa foi um sucesso. A gente sabe que um problema ou
outro sempre acontece, mas com tanta gente assim não é fácil de controlar tudo.
Acredito que a nossa tendência é melhorar cada vez mais e colocando sim a festa da
EXPOFAZENDA hoje no cenário nacional e principalmente, podendo divulgar a nossa
Fazenda Rio Grande, que esse é o objetivo principal, que a gente possa levar a nossa
cidade a um cenário nacional, porque outras pessoas entendam da importância que é
investir em nosso município. Muito obrigado Senhora Presidente. Inscritos na
Tribuna Livre. O Vereador Fernandinho fez uso da palavra: “Novamente muito boa
tarde a todos, quero aproveitar a oportunidade em Tribuna, desejar uma excelente
semana a todos e ratificar aqui as palavras do Petry, a importância do evento da
EXPOFAZENDA para a Fazenda Rio Grande, que movimentou o comércio local, você
viu os postos de combustível lotados, os mercados, enfim, além de trazer o
entretenimento, trazer as opções para toda a família, com área kids, artesanato, tudo
o que foi falado aqui, eu acredito que a organização foi muito bem planejada e foi
entregue o que a cidade merece, porque Fazenda Rio Grande com planejamento é a
terra de oportunidades, é a cidade que mais cresce no Paraná. Mas a gente não pode
deixar de agradecer essa Casa Legislativa que também sempre está auxiliando em
tudo que é voltado ao Executivo. Parabenizar o nosso grande Prefeito e líder Prefeito
Marco Marcondes, por entregar esse excelente evento aqui para a cidade. Também o
organizador da festa, o Tiago Waandscher, que junto com a sua equipe e muitas das
ue ESTADO DO PARANÁ
l a CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
pastas da Prefeitura Municipal concentraram essas energias para entregar um
belíssimo evento. Graças a Deus, com tudo correndo de forma produtiva e especial
para a nossa cidade. Obrigado Senhora Presidente”. Não havendo mais nada a tratar,
A Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
Andréia T Pinto
Presidente

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