materia nº 416/2025

ESTADO DO PARANÁ
| CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 416/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes
informações sobre o processo de chamamento público para o credenciamento de
novas licenças destinadas ao transporte escolar:
Quantas novas licenças foram disponibilizadas?
Quantos interessados participaram do processo?
Quantas licenças foram habilitadas?
Quais foram os critérios técnicos e documentais utilizados para classificação?
Caso não tenham sido preenchidas todas as licenças disponibilizadas, existe
previsão de novo processo de chamamento para credenciamento?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca
do processo de chamamento público para o credenciamento de novas licenças desti-
nadas ao transporte escolar no município. A solicitação se faz necessária diante das
reiteradas cobranças da população, especialmente de pais e responsáveis por alunos
da rede escolar, que relatam dificuldades no atendimento da atual frota de vans e
veículos credenciados, a qual não tem sido suficiente para suprir toda a demanda
existente em diversas regiões da cidade. Considerando que o transporte escolar é um
serviço essencial para garantir o acesso dos estudantes à educação pública, torna-se
fundamental que este Poder Legislativo possa acompanhar de forma transparente e
responsável a execução e os resultados desse chamamento público. As informações
requeridas visam esclarecer a quantidade de vagas ofertadas, o número de partici-
pantes, os critérios utilizados e a atual situação dos credenciados, possibilitando as-
sim uma análise mais completa da efetividade do processo e a identificação de even-
tuais necessidades de ampliação do serviço. Dessa forma, o presente requerimento
busca garantir a transparência dos atos administrativos e assegurar que a população
seja atendida com qualidade e eficiência, cumprindo-se os princípios da legalidade,
publicidade e eficiência que regem a administração pública.
Fazenda Rio Grande, 15 de outubro de 2025.
or (PSD)
www.fazendariogrande.pr.leg.br