| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1996 |
| Date | 1996-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 110 |
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LEI Nº 110 De 30 de agosto de 1996. AUTORIZA A DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conteúdo obsoleto: Este Ato não tem mais efeito prático, pois o conteúdo é temporal. Fazenda Rio Grande, 30 de agosto 1996. CART ÁRIO JUNIOR Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 110/1996