norma nº 39/1994

LEI Nº 39/1994, de 15 de abril de 1994.
ALTERA OS ANEXOS I E
II E AS TABELAS "B" E
"C" DA LEI Nº 2 E A
ALTERAÇÃO PREVISTA
NA LEI Nº 13 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aprovou e, eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
O Anexo I da Lei Municipal nº 02, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
___________________________________________________
|Nº DE| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |SÍMBOLO|
|VAGAS| | |
|=====|=====================================|=======|
| 10 |Agentes Sociais......................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Assessor de Gabinete.................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Assessor de Imprensa.................| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Assessor de Planejamento.............| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Assessor Tributário e Financeiro.....| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 10 |Assessores (as) Administrativos......| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 04 |Assessores Jurídicos.................| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 20 |Assistentes Administrativos I........| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 20 |Assistentes Administrativos II.......| CC-4 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 25 |Assistentes Administrativos III......| CC-5 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 08 |Assistentes Sociais..................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 10 |Bibliotecário........................| CC-4 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Chefe de Gabinete....................| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 25 |Chefes de Divisão....................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 02 |Contador.............................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 15 |Dentistas............................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Desenhista...........................| CC-4 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 25 |Diretor de Departamento..............| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
Art. 1º
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 39/1994
| 01 |Engenheiro...........................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Enfermeiras padrão...................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Farmacêutico Bioquímico..............| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Fisioterapêuta.......................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 20 |Fiscais..............................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Fonoaudiologista.....................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 20 |Médicos..............................| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 20 |Médicos Plantonistas.................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Nutricionistas.......................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Pedagogos............................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 06 |Psicólogos...........................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Secretário Geral.....................| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Secretário de Infra-Estrutura........| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Secretário de Ed.,Cultura e Esportes.| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Secret. de Saúde e Bem Estar Social..| CC-1 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Técnicos em Higiene Dental...........| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 05 |Técnicos em Laboratórios.............| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 02 |Técnicos em Radiologia...............| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 03 |Tecnologos em Saneamento.............| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 04 |Terapeutas Ocupacionais..............| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Tesoureiro...........................| CC-2 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 01 |Topógrafo............................| CC-3 |
|-----|-------------------------------------|-------|
| 02 |Veterinários.........................| CC-2 |
|_____|_____________________________________|_______|
O Anexo II da Lei Municipal nº 02, e sua alteração na Lei nº 13, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE CONTRATAÇÕES
____________________________________________________
|Nº DE| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |SÍMBOLO |
|VAGAS| | |
|=====|=====================================|========|
| 20 |Agentes de Saúde Nível...............| 04 |
|-----|-------------------------------------|--------|
| 25 |Atendentes de Enfermagem Nível.......| 05 |
|-----|-------------------------------------|--------|
| 16 |Atendentes de Saúde Nível............| 03 |
|-----|-------------------------------------|--------|
Art. 2º
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 39/1994
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3
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4
Fica acrescentado ao Anexo II. Tabela "8" da Lei Municipal nº 02, Pessoal
Contratado:
TABELA "B"
PESSOAL CONTRATADO
Nível 01....... Cr$ 32.500,00
Nível 02....... Cr$ 36.200,00
Nível 03....... Cr$ 39.100,00
Nível 04....... Cr$ 42.750,00
Nível 05....... Cr$ 44.400,00
Nível 06....... Cr$ 46.050,00
Nível 07....... Cr$ 49.350,00
Nível 08....... CR$ 60.810,00
Nível 09....... CR$ 65.800,00
Nível 10....... Cr$ 82.250,00
Nível 11....... Cr$ 85.500,00
Nível 12....... Cr$ 98.650,00
Nível 13...... Cr$ 115.100,00
Nível 14...... Cr$ 128.250,00
Fica acrescentado ao Anexo III Tabela "C" da Lei Municipal nº 2:
TABELA "C"
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG-01....... Cr$ 32.900,00
FG-02....... CR$ 16.450,00
FG-03....... Cr$ 14.000,00
FG-04....... Cr$ 1l.375,00
FG-05........ Cr$ 7.350,00
FG-O6........ Cr$ 6.125,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir
01 de janeiro de 1994.
Revogam--se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 1994.
CARTÁRIO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
4/4
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