| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1994 |
| Date | 1994-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 52 |
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LEI Nº 52/1994, de 08 de dezembro de 1994. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conteúdo obsoleto: Este Ato não tem mais efeito prático, pois o conteúdo é temporal. Fazenda Rio Grande, 08 de dezembro de 1994 CARTÁRIO JÚNIOR Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 52/1994