sessao nº 36

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ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta
minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Elidio José Segala Carvalheiro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio José Segala
Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, João Batista de Oliveira, Leslie Carlos
Khervald de Moura, Paulo Cesar Nogueira e Vereador Nelson Martins Bueno,
Juarez da Silva, Nassib Kassem Hammad, Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro, Claudinei Messias Lebedieff, Marcos Fagundes Ribas, Silvestre
Savitzki e Vereador Luis Sergio Claudino. Havendo quorum com a graça €
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 36º Sessão Ordinária
do 2º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 02 de dezembro de 2014 às
nove horas e trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de
todos os presentes. O Presidente pede ao Secretário que faça a Leitura do
Expediente do dia: Ofício nº 312/2014 de iniciativa do Executivo,
encaminhando o Projeto de Lei nº 031 de 30 de outubro de 2014, onde “Institui
a semana Municipal de prevenção de acidentes em Fazenda Rio Grande”
solicitando regime de urgência. O Presidente pede a votação do regime de
urgência que é aprovado por unanimidade. Ofício nº 317/2014 Encaminhamos
a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035 de 11 de novembro de
2014 onde “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração e
dos subsídios” solicitando regime de urgência. O Presidente pede a votação do
regime de urgência que é aprovado por unanimidade. Ofício nº 329/2014
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 036 de 18 de
novembro de 2014,' onde “Altera a súmula e dispositivos da Lei Municipal
nº1001 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. Ofício 335/2014
de iniciativa do Executivo, encaminhando Projeto de Lei 037/2014 de 25 de
novembro de 2014, onde “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
éspecial no valor de R$12.016.345,98 (doze milhões, dezesseis mil trezentos e
quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), no Orçamento geral do
Município para o exercício de 2014”. Ofício 337/2014 de iniciativa do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei 038/2014 de 27 de novembro de 2014, onde
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Rose Nichele
Loteamentos ltda. as áreas que especifica e dá outras providências”. O
Secretário pede a votação em regime de urgência em função de ser sobre a
doação de uma área ao Município. O Presidente pede a votação do regime de
urgência que é aprovado por unanimidade. O Presidente pede a suspensão da
sessão por sete minutos para reunião. Retomada a sessão, segue leitura do
expediente do dia: Ofício 338/2014 de 28 de novembro de 2014, de iniciativa
do Executivo, encaminhando Projeto de Lei 039/2014, onde “Regulamenta a
utilização e administração dos bens Públicos de uso especial (art. 104 da Lei
Orgânica do Município) e de uso comum (art. 102, parágrafo 3º da Lei Orgânica
do Município) do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná e dá outras
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providências, solicitando regime de urgência. O Presidente pede a votação do
regime de urgência que é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 027/2014
de iniciativa de diversos Vereadores, onde “Dispõe sobre o licenciamento e
emplacamento no Município de Fazenda Rio Grande de veículos que
prestarem serviços ao Poder Público Municipal e dá outras providências”. Ata
da 332 Sessão ordinária do 2º Período da 6º Legislatura realizada no dia 11 de
novembro de 2014. Ata em discussão, em votação, Ata aprovada por
unanimidade. Ata da 34º Sessão ordinária do 2º Período da 62 Legislatura
realizada no dia 18 de novembro de 2014. Ata em discussão, em votação, Ata
. aprovada por unanimidade. Leitura das Indicações: Indicação 543/2014 de
autoria do Vereador Gilberto do Dog, indico seja feita a revitalização asfáltica
na travessa Largo da Amoreira. Indicação 560/2014 de autoria do Vereador
Gilberto do Dog, indico seja feita a ampliação da estrutura física do armazém
da família no Município de Fazenda Rio Grande. Indicação 568/2014 de autoria
do Vereador Professor Leslie, indica que sejam retiradas as barras de ferro
colocadas em passarela, as quais impedem passagem de cadeirantes.
Indicação 578/2014 de autoria do Vereador Mestre Nelson, indico que seja feito
através da Guarda Municipal, patrulhamento ostensivo nos bairros e na região
central da nossa Cidade. Indicação 579/2014 de autoria do Vereador Mestre
Nelson, indico que seja feito a roçada de vegetação da calçada na Rua
Marmeleiro em toda sua extensão. Indicação 580/2014 de autoria do Vereador
Policial Batista, indica um estudo para possibilidade de desvio da rede fluvial da
Avenida Islândia, para a Rua Jamaica, como opção de escape do fluxo de
águas no local. Indicação 581/2014 de autoria do Vereador Policial Batista
indica que providencie o patrolamento ou pavimentação asfáltica da Rua
Escócia, Bairro Nações. Indicação 582/2014 de autoria do Vereador Juarez da
Silva, Indico que seja construído quiosque com cobertura de sapé na Praça
Miro Siqueirense na Rua Rio Palmital no Bairro Iguaçu. Indicação 583/2014 de
autoria do Vereador Juarez da Silva, Indico que seja feita extensão da
iluminação Pública na pista de caminhada na Praça Miro Siqueirense até o final
da mesma no Bairro Iguaçu. Indicação 584/2014 de autoria do Vereador
Professor Leslie, indica que através da Secretaria competente notifique o
proprietário do terreno situado à Rua Arapongas esquina com Rua Seriema
para que cerque a propriedade. Indicação 585/2014 de autoria do Vereador
Claudinei Homem do Chapéu, indica que através da Secretaria competente
faça a limpeza do córrego localizado entre as Ruas Abacateiro e Avenida
Paineiras. Indicação 586/2014 de autoria do Vereador Claudinei Homem do
Chapéu, indico seja enviado ofício a FAZTRANS, para que seja feito um
remanejamento da placa de sinalização de sentido proibido localizada na Rua
Jatobá esquina com a Rua das Américas. Leitura dos Requerimentos.
Requerimento 281/2014 de autoria do Vereador Professor Leslie, requer seja
expedido Ofício ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente preste informação sobre se há previsão de realização de limpeza
Pública no centro da Cidade, principalmente no período de festas de fim de
ano, onde há grande concentração de pessoas, sendo um período de grande
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e
atividade comercial. Requerimento em discussão. Requerimento em Votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 287/2014 de
autoria de diversos Vereadores, solicitam a esta Casa de Leis em respeito ao
princípio da hierarquia das normas e da simetria, usando as prerrogativas
constitucionais, proceda à abertura de comissão especial de inquérito, fundada
na Constituição Federal de 1988, artigo 58 parágrafo 3º, na Constituição do
estado do Paraná, artigo 24 parágrafo 4º com concordância do artigo 34 inciso
15º da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, com o intuito de
apurar possíveis irregularidades havidas em procedimentos | licitatórios
realizados pela administração Municipal (Concorrências Públicas 01/2014 e
03/2014), indicadas por intermédio do processo nº311174/2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, motivo pelo qual apresentamos a presente
proposição, visando apurar os seguintes requisitos: Indefinição do objeto de
licitação com possível ofensa ao artigo sexto; Obrigatoriedade da visita técnica
em dia e horário único e entrega das propostas antes da data de abertura dos
envelopes; inconsistência apresentada nos cronogramas de desembolso, com
possível ofensa ao artigo sexto, inciso nono; Não observância de critérios
objetivos para aceitabilidade da proposta e possível confronto com artigo
terceiro e artigo quarenta; Cláusulas conflitantes na minuta do contrato em
desacordo com o artigo terceiro; Projeto básico incompleto e em confronto com
artigo sexto, inciso nono e décimo; Superdimencionamento de quantitativos em
aparente confronto com artigo sexto; Previsão genérica em execução de
serviços em desacordo com artigo sexto; Incompatibilidade entre Projetos e
orçamentos o que evidencia contrariedade ao disposto no artigo sexto;
Comprovação de suspensão da execução do contrato oriunda da concorrência
Pública 003/2014 conforme despacho número 2479/2014 do egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Paraná. Tal ação é necessária, tendo em vista que os
valores a serem empregados são de grande monta, R$16.721.366,43 com
agravante de que haveriam irregularidades no edital de concorrência em
questão. Motivo pelo qual tais fatos merecem ser apurados por essa Casa de
Leis assim observando que temos um fato determinado individualizado
requeremos a abertura da presente Comissão Especial de Inquérito (CEI) para
apurar possíveis irregularidades, ressaltando que o prazo de duração desta
Comissão Especial seja de noventa dias contados a partir de sua instalação. O
Presidente convoca o Secretário de administração para que preste
esclarecimento na tribuna, também informa que transmitirá um vídeo da sessão
sobre o fato no Tribunal de Contas. O Secretário de Administração, Senhor
Claudemir de Andrade fala. Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Público presente, o Município de Fazenda Rio Grande tão logo teve
conhecimento desta publicação, suspendeu a obra e foi ao Tribunal de Contas
onde se reuniu com o conselheiro Sérgio Valadares e esta decisão foi
modificada através do acórdão número 7417 por conta de todos os argumentos
que o Município de Fazenda Rio Grande apresentou. Cabe dizer que a
Prefeitura não é contra qualquer fiscalização por parte dos Vereadores, mas
considera prudente que seja aguardada a conclusão sobre a análise de todas
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as documentações levadas ao tribunal, porque nós temos já parte da obra
liberada pelo Tribunal de Contas e o próprio conselheiro Sérgio Valadares fala
que o tanto de documentos que o Município juntou não teve tempo hábil de
serem verificados pelos técnicos do Tribunal de Contas e essa conclusão deve
acontecer nos próximos 10 dias porque todos os quesitos da Lei de Licitações,
todos os apontamentos feitos sobre este processo licitatório, foram cumpridos
obedecendo rigorosamente o que fala a Lei. Pra quem conhece o trâmite dos
processos no Tribunal de Contas do Paraná, nós nos manifestamos nos autos
notificados eletronicamente no processo. Essa licitação é de mais de setenta
ruas, na análise do técnico do Tribunal de Contas, ele não conseguiu abrir
alguns arquivos, os quais tivemos de completar com um CD de meio físico lá,
porque dentro do processo ele não conseguiu olhar e essa carência de
informação que ele não conseguiu enxergar no processo ocasionou a
suspensão temporária da licitação. Após nossa visita a licitação foi liberada
para que fosse concluídas as obras que fossem iniciadas e tão logo a
documentação enviada seja analisada, não tenho dúvidas de que serão
executadas as obras nas mais de setenta ruas do Bairro Santa Terezinha. Com
a permissão dos Senhores, trouxemos O vídeo da decisão do conselheiro, essa
publicação do acórdão 7417 não saiu ainda, deve sair agora na próxima terça
ou quarta feira e fala exatamente o que O conselheiro determinou que fosse
feito e gostaria que os Senhores considerassem o fato de que é prudente o
Tribunal de Contas avaliar todo o procedimento, pois não temos dúvidas que
essa licitação será prontamente liberada, sem trazer nenhum tipo de prejuízo
ao Município, muito pelo contrário, o atendimento da obra tão necessária no
Bairro Santa Terezinha. Muito Obrigado e a disposição. Reprodução do áudio
exibido no vídeo: "É matéria já tratada, a questão do impedimento e seguindo
o impedimento deste colegiado, com a proposta divergente do conselheiro
Femando meu voto é pelo deferimento, está em votação, está aprovada
registrando-se a divergência do conselheiro Femando. O processo seguinte é o
311177/14 com agravo em face do despacho que deferiu medida pela qual
determinei a suspensão do procedimento licitatório e do contrato já assinado
em face das diversas falhas apontadas pela diretoria de fiscalização de obras,
relembrando são dez itens: definição precisa do objeto faltavam o
detalhamento das ruas, quilômetros, visita técnica em dia e horário único,
inconsistência por ordem de desembolso, falta de critério objetivo para
aceitabilidade da proposta, enfim as várias falhas que ensejaram a medida
cautelar de suspensão imediata da concorrência na fase em que se encontra
ou caso tenha sido celebrado o contrato, imediata suspensão de sua execução.
O Município alegou em seu recurso inicialmente que algumas preliminares que
não estariam presentes pressupostos para O requerimento da medida, alegou
também que não havia na medida pedido para alguns dos legitimados
proporem a medida cautelar, o Ministério Público interessado, mas
evidentemente que o Tribunal tem o Poder geral de cautela e independe de
pedido, em relação o perigo da demora e da verossimilhança dos fatos ou
aparência do bom direito também já entendi que já estão constatados e em
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relação ao perigo da demora, alegou que na verdade existiria o perigo da
demora invertido, porque o Tribunal de Contas suspende, as obras seriam
paralisadas, informou neste recurso, que cumpriu imediatamente pelo Tribunal
de Contas, mas que já havia sido celebrado, adjudicado e homologado e já
havia sido iniciado o contrato. Com duas ruas já sendo feito os serviços
preliminares de alargamento. No dia de ontem solicitado pelos interessados,
realizei uma audiência na sala de reuniões do tribunal com a presença do
diretor de fiscalização de obras e ainda de alguns meus assessores e do lado
do Município, o Prefeito em exercício, o Secretário de Obras, ainda o
superintendente da Caixa, que financia os recursos, entre outras pessoas e
constatando que foram prestados estes esclarecimentos, hoje pela manhã foi
protocolizado um aditivo a essa petição inicial, conforme inclusive, debatido
ontem na sessão, de forma, Senhor Presidente que estou colocando meu
agravo nesta complementação de hoje apenas para autorizar o pagamento dos
serviços efetivamente já prestados conforme medições, mas mantendo a
suspensão de todas as demais ruas. Apenas destas duas porque haveria
prejuízo se as obras forem paralisadas nesse momento por que a chuva pode
prejudicar o trabalho que já foi feito e eles informam as medições, em uma
delas o valor é de R$52.000,00, são duas ruas já iniciadas, a Rua São Pedro E
a Rua São Timóteo, a primeira ficou contatado que foi executado serviços no
valor de R$52.475,00 e na Rua São Timóteo o valor de R$30.882,81. Então
estou deferindo pra que essas duas ruas sejam concluídas pra que não haja
prejuízo nem a perda do que já foi feito e evidentemente com o pagamento do
serviço já realizado e no item dois determinando que a diretoria de fiscalização
de obras em entendimento já previamente feito verifique em loco os
quantitativos e a qualidade das obras em relação a esses dois trechos, ficando
ainda mantida a suspensão em relação ao restante do objeto por que existe
ainda a possibilidade de eventualmente ser declarada nula a licitação e o que é
uma série de aspectos ainda que devem ser considerados e o Município juntou
uma enormidade de documentos e evidentemente a diretoria de fiscalização de
obras não teve tempo ainda de concluir. Então é esse voto. Só indagando
Vossa Excelência, se Vossa Excelência está levando a apreciação o agravo
interposto em relação ao despacho, já referendado por este colegiado. Está em
discussão, em votação e está aprovado.” O Secretário de Administração,
Senhor Claudemir de Andrade fala. Então Senhor Presidente, Senhores
Vereadores o que os Conselheiros do Tribunal de Contas estão fazendo neste
momento, liberaram as duas ruas onde foi sanado o que consideraram irregular
e não tiveram tempo de analisar as outras setenta e tantas ruas, este
procedimento está acontecendo no Tribunal de Contas e o mesmo
procedimento feito nestas duas será feito nas demais, porque toda
documentação necessária está lá e é legítima, Rua após Rua serão liberadas,
então peço Senhores Vereadores esta questão por prudência em relação de
que o Tribunal de Contas pode entender que vamos aguardar esses noventa
dias para que a Câmara faça o seu trabalho pra que depois ele continue a fazer
a análise dos processos e certamente isso será prejudicial ao Município, por
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ser um contrato de financiamento que tem prazo de desembolso que precisa
ser obedecido por serem recursos do Governo Federal, do FGTS que se não
obedecermos a esses cronogramas de desembolso, podemos sim perder os
recursos. Então em nome da Cidade de Fazenda Rio Grande eu faço o pedido
aos Senhores Vereadores que aguardem o Tribunal de Contas concluir seus
trabalhos porque todas as questões serão respondidas e a obra será liberada e
tenho certeza que todos os Senhores serão a cada medição se assim
entenderem possível e necessário acompanhar e deferir essa obra, então esse
pedido é para que o Município não perca, pois tudo será esclarecido no
Tribunal de Contas. Muito Obrigado. O Presidente agradece e pede
continuidade Requerimento em Discussão O Vereador Marcos Ribas
discutiu Bom dia a todos, a explicação do Claudemir basicamente é a mesma
que vimos passar no vídeo foi liberada duas ruas, mas mantida a decisão,
agora fico assim porque, ontem saiu um acórdão do Tribunal de Contas
mantendo a cautelar proibindo a continuidade das obras por indícios de
irregularidades nas obras, Senhores Vereadores, não posso retirar esse
Requerimento peço o apoio dos Senhores, pois como vimos no domingo
passado, daqui a pouco a População estará pensando que Fazenda Rio
Grande faz parte de Alagoas, que como vocês viram lá, não podemos deixar
acontecer isso, o Vereador foi feito pra fiscalizar o Município. Está aqui, o
Tribunal de Contas colocou uma cautelar, pra quem não sabe cautelar é o
seguinte: “pare imediatamente” e essa Comissão de inquérito, nada mais é
para fazermos o trabalho do Vereador, investigar se há irregularidades ou não.
Se não tiver irregularidades, tá tranquilo faremos nossos relatórios,
encaminharemos os relatórios para o Tribunal de Contas que possivelmente
arquivará também por decisão do Tribunal. Agora o que não podemos fazer é
fechar os olhos pára uma situação tão grave como essa. Então Senhores, peço
que me acompanhem neste Requerimento, peço voto favorável a esse
Requerimento e mais, nós não podemos fechar os olhos para os problemas
que estão acontecendo em nossa Cidade. O Vereador Mestre Nelson
discutiu Senhor Presidente, Nobres Vereadores, eu como Vereador desta
Casa de Leis, você esta falando, vê, do acórdão 6674/2014 e próxima terça
feira, entra conforme foi explicado o 7417/2014 que estará falando como
funciona este procedimento, eu concordo, em algumas falas e concordo
também que eu como Vereador de Fazenda Rio Grande, jamais vou interferir
em milhares de famílias que estão sofrendo, na poeira, no barro, necessitando
desse asfalto, nós temos uma equipe hoje que está representando hoje,
perante o Tribunal de Contas que é um órgão competente e lá tem seus
profissionais pra investigar, concordo com você, se tiver qualquer tipo de
irregularidade no futuro que nós presenciarmos, tenho certeza que estarei junto
e ajudando a investigação e muitos daqui até serem presos, estou acordando e
vou ser a favor, porque nossa transparência e a ética do Vereador temos de
respeitar as decisões do Tribunal, o que julgar, temos de acatar. Vereador
Juarez da Silva discutiu Acho que nós Vereadores, não podemos brincar de
ser Vereador, tem um sinal, que está nos dando aval e eu não sou Vereador
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que vai pegar e votar contra o Requerimento do meu amigo Marcos Ribas ele
tá pedindo só fiscalização, eu não estou pedindo pra ninguém votar a favor,
mas meu voto é favorável ao Requerimento sim, eu acho que não estamos
aqui para brincar de ser Vereador e sim fiscalizar o Prefeito e se houve
irregularidade serão apuradas e não será eu que irei contra essas medidas,
sou líder do Prefeito por enquanto também e não estou aqui para brincar de ser
Vereador, acho que se tem indícios de irregularidades, tem que ser apurado,
vou votar a favor do Requerimento, se tem provas eles vão colocar as provas
aqui e se disserem que não, tá tudo certo ou caso contrário medidas serão
tomadas e não serei eu que votarei contra o Requerimento do Vereador, um
Requerimento sério, porque as obras pararam e foram pagas duas ruas,
conforme vimos no vídeo ali e meu voto é favorável, Marcos, tem meu apoio.
Vereador Julinho do Pesque discutiu Gente, com muita tranquilidade e
responsabilidade, porque muita gente fala que aqui se botar uma lona, vira
circo e se fechar com muro é um hospício. Com muita tranquilidade e
responsabilidade, como tudo que eu falo, votarei contrário e explicarei porquê,
primeiro, é uma decisão é uma medida cautelar, não é definitivo, segundo, a
Prefeitura está se defendendo e mostrando a documentação e nos temos que
aguardar o relatório final do Tribunal de Contas para daí sim fazer julgamento,
terceiro, eu não quero ver uma CEI que vai dar em pizza, porque não sou
moleque nem pizzaiolo, tenho a tranguilidade de falar o que falo, moro no
Bairro Santa Terezinha e o povo daquela comunidade há muitos e muitos anos
aguardam essas obras e se acontecer isso, aqueles que votarem favorável, a
CEI, tem que ser responsabilizado, por estar fazendo uma CEI e correndo o
risco de perder os dezesseis milhões de reais, que é o asfalto do Bairro Santa
Terezinha e do Estados. Daí quero ver eles terem a coragem de ir lá explicar “é
que fiz aquilo, por que nós estávamos a quinze dias da eleição da Presidência
da Câmara Municipal e nós queremos montar um grupo & mostrar que nós
temos grupo”, não é assim que funciona, com muita tranquilidade, eu peço aos
demais Vereadores que votem contrário a essa CEI, porque pode ser
entendido pelo Tribunal de Contas do Estado que enquanto houver a CEI e a
CEI não der o relatório final, suspende e perde-se os prazos, de reembolso de
dinheiro do Governo Federal. Temos envolvido nesse processo, a Caixa
Econômica Federal que é umas das únicas instituições Federais que não tem
envolvimento com nenhuma irregularidade, é uma das mais respeitadas, tem
um departamento que acompanha obra a obra, tudo que está no contrato. Eu
tenho a consciência tranquila e tenho certeza de estar fazendo o meu papel de
Vereador com tranquilidade e responsabilidade, porque mais tarde não quero
ser o cara que afastou o dinheiro do convênio do Bairro Santa Terezinha, não
só por ser do Terezinha, porque a Caixa Econômica Federal, juntamente com o
Tribunal de Contas e como se trata da Caixa Econômica Federal é um
processo que será avaliado pela Procuradoria Geral da União e pelo Controle
Geral da União, um dos órgãos mais respeitáveis em nível de fiscalização. O
momento, talvez seja mais político do que um momento verdadeiro então
gostaria de pedir o voto contrário a esse Requerimento, para que aguardemos
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o resultado do Tribunal de Contas para que possamos tomar uma medida mais
conclusiva aqui em Fazenda Rio Grande. Obrigado Senhor Presidente.
Continua em discussão o Requerimento O Vereador Elídio Ratinho discutiu
Falar qualquer um fala provar é que é difícil. Temos o Tribunal de Contas que
já apontou a irregularidade, a diferença, o erro do Projeto, por exemplo, e nos
afirmou o que poderia ser feito, no entanto que ordenou o pagamento da
metragem, ou seja, Caixa Econômica, por exemplo, se Ela executou a obra ela
não pagará se não vier no local, fazer a medição e qualidade vendo se está de
acordo com o Projeto. Julinho falou bem, estamos aqui para fazer nosso papel
não é sobre pressão, no momento da Presidência desta Câmara, no momento
que envolve de repente a Prefeitura para tirar proveito de situação. O Vereador
Marcos fez um Requerimento, não fui consultado e colocou meu nome no
Requerimento. Falei pra ele que não assino e tem mais uma, dezesseis
milhões para um Bairro, vocês que estão aqui que são agentes de Saúde
sabem que esse povo tá sofrendo com a poeira lá em cima. O povo tá
sofrendo, Juscelino tá aqui, sabe que o Bairro dele está por ser contemplado
futuramente, ele não ia querer que lá na Rua dele parassem uma obra e por
uma questão de “eu acho que está”, mas O Tribunal de Contas deu toda
oportunidade para a Prefeitura se defender, então eu peço aos Vereadores que
analisem e que olhem e se daqui a noventa dias quando estiver concluída a
vistoria em todas essas ruas, existir indícios de irregularidades, aí sim,
abriremos a CEI aí eu assino, pra tirar relatório final. Então, gente, são setenta
e seis ruas que estão por vir, no Bairro Gralha Azul, foram feitas quarenta e
seis, por que ninguém foi lá? Por que agora aqui? Eu vejo que é um momento
politiqueiro que está sendo trabalhado estamos em um momento difícil no
Município, que é a baixa arrecadação, a questão do repasse e a hora que
conseguimos um Projeto, pelo qual ficamos vários anos batalhando pra vir que
passou por várias vezes nesta Casa esse pedido, foi para o Diário Oficial da
União e assim por diante, até então beleza, vamos fiscalizar sim, isso aí é
função nossa, mas não podemos cair na besteira de abrir uma CEI agora e
perdermos o Projeto por prazo e assim por diante. Então peço aos Vereadores
que não votem favorável ao Requerimento, mas que daqui noventa dias sim,
poderemos fazer uma CEI regulamentada que apure as divergências que
possa ter perante o relatório final. Continua em discussão o Requerimento.
O Vereador Professor Leslie discutiu passam a Senhor Presidente,
Vereadores, eu assinei junto esse pedido de comissão de investigação, por que
o Tribunal de Contas mandou um relatório apontando várias irregularidades,
possíveis irregularidades. Entendo o seguinte, talvez faltou ao Governo
Municipal, dar mais atenção para a Câmara de Vereadores neste aspecto,
porque o Governo deveria ter respondido para nós aqui todos os itens,
inclusive na questão da licitação tem várias questões levantadas, não só na
questão se tem asfalto ou não tem asfalto, o tanto de pedra, existe aqui alguns
apontamentos com relação à licitação, se O Executivo tivesse reunido os
Vereadores e esclarecido, acredito que até eu votaria contra O Requerimento,
mas assinei o Requerimento, não está tudo esclarecido. Então, para que haja
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oportunidade de esclarecimento, não estou julgando ninguém aqui, espero que
possamos inocentar essas pessoas. Para o bem deles mesmos e para O bem
de nosso Município. Mas ainda existem dúvidas e mantenho a minha
assinatura e mantenho o Requerimento, embora gostaria até nesse momento
estar votando contrário e retirar minha assinatura, mas como faltou empenho
do Executivo em explicar pára nós Vereadores, alguns pontos que são cruciais,
mantenho minha assinatura. O Vereador Marcos Ribas pede a parte da
palavra Vereador Julinho, estamos aqui na condição de legisladores e temos
que apurar estas denúncias que são graves e não podemos permitir esse tipo
de situação, não podemos ficar omissos, e se O Tribunal de Contas apontou
irregularidades, tudo deve ser apurado. Se a maioria dos Vereadores não
entende a importância da Comissão, então vamos pedir para que O Ministério
Público investigue as possíveis irregularidades. Não é possível que tamanho
desvio de dinheiro, em torno de dezesseis milhões, fique sem investigação. (6)
Vereador Julinho responde aonde é que está apontado o desvio de
dezesseis milhões? Eu não vou ceder uma parte, o Senhor já falou O Vereador
Marcos Ribas interrompe a fala do Vereador Julinho e diz Tá aqui ó tá
postado aqui O Vereador Julinho retoma O Senhor me respeite, Vereador, o
Senhor não tá mexendo com moleque. Não existe em momento algum
apontamento de desvio de dinheiro, existe no acórdão do Tribunal de Contas
“existem indícios de que faltou alguns documentos que devem ser
esclarecidos”. Quero falar pra vocês que este Projeto tem mais de três anos e é
um sonho de muito tempo de Santa Terezinha que essas ruas sejam
asfaltadas, o que acontece e que o tribunal apontou em seu primeiro relatório,
é que, por exemplo, a Rua Santa rosa aparece com uma parte asfaltada que foi
asfaltada nesse período de três anos, então o que deve ser feito nesse
processo, deve ser glosado, é a palavra certa, O dinheiro que seria pago por
aquele trecho da Santa Rosa, que é asfaltado, entre a Avenida Santa Mônica
até o final, seja realocado para outra Rua. Porque nesse período de aguardo
do processo, foi feito esse asfalto com outros recursos e é isso que está
acontecendo, simplesmente isso, Senhor Presidente. Continua em discussão o
Requerimento. Requerimento em Votação. Requerimento rejeitado com os
votos favoráveis à instauração da CEI, dos Vereadores Marcos Ribas,
Vereador Juarez da Silva, Vereador Paulo Cesar Nogueira e Vereador Leslie.
Requerimento nº288/2014 de autoria do Vereador Mestre Nelson, requer seja
expedido ofício aos órgãos competentes, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda
Municipal, FAZTRANS e Conselho Tutelar para que seja feita ação integrada e
Blitz na Feira da Lua, realizada ás quarta feiras na Praça Brasil. Requerimento
em Discussão. Requerimento em Discussão. Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 289/2014 de
autoria do Vereador Gilberto do Dog Requer seja enviado ofício ao Instituto
Ambiental do Paraná, para que estude a possibilidade de corte de uma
araucária no meio da Rua, onde a mesma está obstruindo o trânsito com risco
de acidente na esquina da Rua Rio Pequeno com Rua Rio Ivaí, no Bairro
Iguaçu, Fazenda Rio Grande. Requerimento em Discussão O Vereador
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Gilberto do Dog discutiu Tendo em vista, Senhores Vereadores, peço voto
favorável a vocês nesta casa, fizeram um asfalto tão bonito naquela Rua e tem
uma araucária no meio da Rua, aqui tenho a foto no Requerimento, não tem
jeito numa Cidade com em torno de cento e vinte mil habitantes ter um pinheiro
no meio da Rua isso é um pedido de um Vereador para que os Nobres votem a
favor do Requerimento, que possamos que o IBAMA olhe com bons olhos para
Fazenda Rio Grande e não precisemos nos tornar amanhã essa Cidade em
Facebook, em todos os lugares com uma araucária no meio da Rua e tendo
vários Vereadores nessa Cidade, o Prefeito, os amigos aqui e vem essa, é um
fiasco, uma coisa que não tem lógica, cortam tantas árvores, todo mundo sabe
disso e quando é para cortar uma araucária no meio da Rua ficam fazendo;
acredito que isso aqui seria irresponsabilidade de todos e eu como Vereador
não posso aceitar isso aqui, gostaria do voto favorável de cada um de vocês.
Obrigado. Continua em discussão o Requerimento. Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 290/2014 de
autoria do Vereador Policial Batista Requer seja expedido Ofício a Secretaria
de Educação para que esta preste as seguintes informações: - Quantas CMEI's
existem no Município; - Quantos funcionários existem nas mesmas, - Quantas
crianças são beneficiadas; Quantas crianças estão na fila aguardando vagas; -
Se existe projeto para construção de novos centros e em caso positivo quantos
e em quais Bairros e a previsão para início e término da obra. Requerimento
em
Discussão. Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
*— unanimidade. Requerimento nº 291/2014 de autoria do Vereador Elídio Ratinho
requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Nelson
Meurer, para que o referido Parlamentar possa colaborar no sentido de
viabilizar da melhor forma recursos da ordem de R$800.000,00 (oitocentos mil
reais), destinados à construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS i e
ou CAPS/AD), no Município de Fazenda Rio Grande, conforme portaria 615 de
15 de abril de 2013 do Ministério da Saúde. Igualmente se oficia ao chefe do
Executivo Municipal para que em querendo, acompanhe os trâmites deste
pleito. Requerimento em Discussão. O Vereador Elídio Ratinho discutiu Mais
uma vez a gente viabilizando e buscando recursos Federais, por que recursos
do
Município, escassos e o que a gente pede uma emenda parlamentar ao
Deputado Nelson Meurer, que teve uma boa votação em Fazenda Rio Grande
e tem nos ajudado muito, e Fazenda Rio Grande necessita de um novo CAPS
e com certeza de um CAPS/AD, enfim a estruturação de um sistema CAPS em
Fazenda Rio Grande. Sei que tem mais Vereadores que já fizeram pedidos,
fizeram reivindicações e gostaria que os demais Vereadores subscrevessem 0
Requerimento, vamos encaminhar ao Deputado Nelson Meurer, é mais um
pedido e se não conseguirmos esse recurso para o ano que vem peço aos
demais Vereadores para que continuemos insistindo que é necessidade de
Fazenda Rio Grande, que tem um novo sistema de CAPS. Continua em
discussão o Requerimento, O Vereador Policial Batista discutiu Eu já tinha
feito algumas solicitações a respeito disso, Presidente, só fazer uma
observação, mesmo com as emendas que o Senhor está pedindo, eu peço que
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o Senhor retire o CAPS/I que segundo informações não temos População para
isso e aí vai contra a legalidade, teria que ter um População de
aproximadamente duzentas mil pessoas e não é o caso de Fazenda Rio
Grande, a não ser que se faça um consorcio com outro Município para que isso
aconteça. Continua em discussão o Requerimento. O Vereador Doutor
Nassib discutiu em exercícios anteriores já pedimos a instalação do
CAPS/AD, nosso Município sofre muito, quero parabenizar aí o Ratinho só que
assim, vamos esperar até quando? Mais dois, três anos? E quantas vítimas de
álcool e drogas estão acontecendo na Cidade. Quantos jovens e adolescentes
poderiam ser salvos, se tivéssemos um CAPS/AD aqui acho que não
precisamos só desse Requerimento, Ratinho, acho que basta vontade, tem que
ter vontade para resolver nossos problemas, se não, não vai adiantar nada,
mais um pedido feito e mais uma vez ficaremos esperando a vontade outras
pessoas para resolver nossos problemas. Porque não enfrentamos e tenhamos
vontade de resolver as coisas, por que muitas vidas são levadas embora por
que falta o que, vontade política, por que não venha falar para mim, Ratinho,
que isso aqui não é vontade política, porque se fosse um filho nosso, que
estivesse nas drogas ou estivesse morrendo, queria ver se nãos não
tomaríamos uma atitude. Obrigado. O Vereador Julinho do Pesque discutiu
Convalido a fala do Nobre Vereador Doutor Nassib eu acho de suma
importância a busca por melhorias a cada dia e isso estamos fazendo. Cada
Vereador de sua forma, com seus contatos, com seus Deputados,
representam, tá aqui, um Requerimento do Vereador Elídio Ratinho para o
Deputado Federal Nelson Meurer, que tem atendido em muitas emendas para
o Município de Fazenda Rio Grande. bem colocado pelo Vereador Policial
Batista, pois em seu protocolo exige uma População acima de cem mil, bem
colocado para que lá na frente não seja uma desculpa que nos impeça de
receber esse recurso. E o CAPS/AD é de suma importância para nosso
Município e a droga é uma epidemia em nosso Brasil, são vários tipos e
substância e é importante pra que a gente possa dar atenção a essa situação.
Dessa forma ou também abrindo um diálogo diferenciado, Nobre Vereador
Doutor Nassib formando convênios talvez, com algumas instituições que tratem
dessas questões pra que possamos daí, sair da fila de espera. Eu mesmo
tenho tido um bom entendimento com a Fernanda que é nossa Assistente
Social e ela tem ajudado a encaminhar várias situações para O hospital Adauto
Botelho que tem nos ajudado muito, para alguns hospitais que são referência
para esse tipo de tratamento, têm nos ajudado bastante, mas talvez aí esteja a
questão de talvez sentarmos com o Executivo, destinar verba do orçamento
Municipal para uma instituição que possa ser, e vejo isso em várias questões,
que tenho visto muitas igrejas que fazem um trabalho excelente nessa situação
de drogas. Pra que possamos estar ajudando a ajudar as pessoas que
precisam. Muito Obrigado, Senhor Presidente. Continua em discussão o
Requerimento, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 292/2014 de autoria do Vereador Claudinei
Homem do Chapéu submete o fator dos Vereadores Gilberto do Dog e Mestre
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Nelson, requerem seja expedido Ofício aos Senhores Deputados Federais
Nelson Meurer, Luís Nishimori e Fernando Francischini, pleiteando que os
mencionados Deputados desenvolvam ações no sentido de apresentar emenda
parlamentar para a revitalização da Avenida Estados Unidos no Município de
Fazenda Rio Grande. Requerimento em Discussão, O Vereador Gilberto do
Dog discutiu Gostaria de pedir apoio ao Requerimento, para o bem da
População do Bairro Nações e de toda essa Cidade em que a gente já mora
aqui há 23 anos e a gente vê quantas ruas sem calçada, sem meio fio, sem
paisagismo, então tá na hora da gente começar a cobrar dos nossos
Deputados, a gente trabalhou firme pra isso, esses Nobres companheiros que
levaram os votos de Fazenda Rio Grande acho que tá na hora pra gente
buscar isso aí, era pra eu estar em Brasília essa hora, entregando nas mãos
deles pra gente ter uma Avenida igual a Estados Unidos, Avenida Polônia, são
Bairros ali de vários anos e as ruas continuam sem, só com asfaltinho malfeito,
não temos uma calçada, não temos acessibilidade, não temos rede de esgoto,
então eu como Vereador daquele Bairro que gosta da População de Fazenda
Rio Grande, entrei aqui pra representar o povo e gostaria que os Nobres
companheiros aprovassem esse Requerimento, que era pra mim ter ido pra
Brasília, mas deixei de ir para participar desta sessão que sabia que seria bem
vista, votado Projetos importantes e gostaria do voto favorável pra gente ter
uma Avenida Polônia que é uma Avenida de acesso, com muito movimento,
que possa ter uma boa calçada uma Rua com qualidade, pois pessoas que
pagam seus impostos merecem. Obrigado, Senhor Presidente. Continua em
discussão o Requerimento, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Não tem
como não falar um Nobre Requerimento, e vai aqui meus sinceros parabéns ao
Vereador Gilberto do Dog e ao Vereador Mestre Nelson, está aqui a
preocupação que vocês tem com o Bairro de vocês. Da mesma forma eu tenho
com o qual eu vivo e assumo minhas responsabilidades. Quero não só
parabenizar não só pelo pedido do Requerimento e mais, pelo trabalho
responsável que vocês fizeram, está aqui, acompanhando o Requerimento,
planilha preliminar com estimativa de custo, quanto vai custar a revitalização
como: serviço inicial de drenagem, galeria de águas pluviais, caixas, poços,
revestimento, revestimento pro fundo, meio fio e sarjeta recape, pintura usinada
paisagismo e urbanismo, proteção, plantio de grama, plantio de árvore,
sinalização de trânsito vertical e horizontal, pintura das faixas, então quero
parabenizar realmente, por que um Requerimento deste, com uma estimativa
de custo, chega às mãos de um Deputado e ele fica sabendo exatamente o
que vocês querem e o que esta Câmara Municipal espera dos Deputados. Este
Requerimento, destinado à vários Deputados, os Deputados mais votados aqui
de Fazenda Rio Grande, estão hoje lá em Brasília e estão ainda fazendo o
Orçamento, teremos ainda a partir do ano que vem o Deputado Antônio
Wandscher, o Deputado o qual acredito que poderemos contar fielmente para
benefício da Fazenda Rio Grande, acho que todos unidos pela Cidade
podemos estar buscando mais coisas, mas O orçamento está lá, tem de ser
votado pelos Deputados que lá estão e gostaria até de pedir, Nobres
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Vereadores, que vocês permitissem que fosse enviado ao Deputado Eduardo
Sciarra que já foi líder do PSB na bancada lá no congresso e pode me pedir
que eu ligo pra ele e ele nos ajuda a viabilizar. Essa obra é orçada pela planilha
preliminar dos Nobres Vereadores ao custo de R$2.472,00 e tai o papel do
Vereador, buscar recurso para ajudar o Município. Obrigado, Senhor
Presidente. Continua em discussão o Requerimento, Requerimento em
votação, Requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia Projeto de
Lei 018/2014 de autoria do Vereador Leslie C. K. de Moura com a súmula:
“Institui o Programa de recebimento de resíduos de medicamentos
provenientes dos domicílios no Município de Fazenda Rio Grande.” (2º
Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 018/2014 de autoria do Vereador
Leslie C. K. de Moura com a súmula: “Institui o Programa de recebimento de
resíduos de medicamentos provenientes dos domicílios no Município de
Fazenda Rio Grande.” (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda
votação. Chega a essa Câmara a emenda ao Projeto de Lei 021/2014 de
autoria do Vereador Leslie C. K. de Moura “Dispõe que todos os atos oficiais
dos Poderes Executivos, Legislativo e dos órgãos que especifica que implique
na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do
Município.” Emenda supressiva, suprimir a palavra “Judiciário” no artigo
segundo parágrafo segundo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
parágrafo segundo “Deverão ser publicados ainda todos os Atos do ingresso,
exoneração e aposentadoria de membros dos Poderes Executivo e Legislativo
e admissão, exoneração e aposentadoria de servidores e funcionários inclusive
os comissionados, contratação, demissão e aposentadoria de funcionários
Públicos e contratação de prestadores de serviço, emenda supressiva, suprimir
a palavra “Judiciário” do artigo segundo, parágrafo sétimo, inciso primeiro o
qual passa a vigorar com a seguinte redação, inciso primeiro “Membros do
Executivo e Legislativo, servidores e funcionários inclusive os comissionados,
empregados Públicos e prestadores de serviços” emenda supressiva,
supressão do parágrafo sétimo do artigo segundo inciso doze “Orçamento de
cada poder do Estado, do Ministério Público, e do Tribunal de Contas” Fazenda
Rio Grande, sala das comissões, 20 de novembro de 2014, Vereador Leslie.
Emenda em votação, Emenda aprovada por unanimidade. Continua em
discussão o Projeto de Lei 021/2014 de autoria do Vereador Leslie C. K. de
Moura com a súmula: “Dispõe que todos os atos oficiais dos Poderes
Executivos, Legislativo e dos órgãos que especifica que implique na realização
de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Município.”
(2º Votação; Com Emendas) Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado em segunda votação, com
emendas por unanimidade. Projeto de Lei 022/2014 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Assegura matricula para o portador de
Deficiência locomotora permanente na Escola Municipal mais próxima de sua
residência e dá outras providências.” (2º Votação) Projeto de Lei em discussão,
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Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado em segunda votação por
unanimidade. Projeto de Lei 023/2014 de autoria do Vereador Policial Batista
com a súmula: “Proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas
em logradouros públicos do Município de Fazenda Rio Grande.” (22 Votação)
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. O Vereador Policial Batista discutiu Senhores, já
está em segunda votação, porém não fiz nenhum comentário a respeito,
gostaria de falar sobre a questão de drogas, está proibindo a comercialização e
consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de
Fazenda Rio Grande. Como o Município tocou no assunto, existem muitas
pessoas usando as repartições Públicas e fazendo uso de drogas,
principalmente bebidas alcoólicas, pra mim é muito difícil, como policial, passar
em um lugar Público e ver que o narguile está livre e na essência estão
colocando pedras de crack e eu estou preso dentro desta situação, porque
inclusive, existe uma Lei, eu conversava com alguns policiais amigos meus e
isso vem favorecer a intervenção da polícia nesta questão, se existe uma Leia
polícia pode agir com mais eficiência. Não estou com isso querendo proibir a
venda de bebida alcoólica, pois é uma bebida lícita e existem pessoas que
vivem da venda dela, mas em logradouros Públicos existe o vandalismo, a
pessoa usa a droga e comete outros crimes posterior a ela. então ontem para
frisar sobre outro assunto na Assembléia Legislativa nós recebemos Fazenda
Rio Grande recebeu o Premio do Gestor Público Paranaense, o PROCONDEV
foi premiado e o Prefeito Márcio Wosniak recebeu o prêmio, de 299 Municípios,
30 Municípios foram sorteados foram contemplados e entre eles Fazenda Rio
Grande com o projeto PROCONDEV, trabalho de prevenção de drogas em
nossa Cidade, então acho que estamos de parabéns aqui, a câmara de
Vereadores, o Município e a Fazenda Rio Grande pelo trabalho que está sendo
desenvolvido em Fazenda Rio Grande. Então esse Projeto de Lei vem de
encontro com o que tenho empenhado aqui e ensinado aos jovens, a questão
da bebida alcoólica e outros tipos de drogas. Agradeço aos Nobres Vereadores
por terem votado por unanimidade na primeira votação e na segunda com
certeza. Continua em discussão o Projeto de Lei. O Vereador Professor
Leslie discutiu Gostaria de parabenizar o Policial Batista por este projeto e
lembrando que você não pode usar recurso Público para divulgar, fazer
propaganda de bebida alcoólica, então quando você usa uma praça ou que
existe uma festa Pública com recurso Público não se pode beneficiar o anúncio
de bebida ou até venda de bebida no meu ponto de vista, isso aí é imoral,
porque, se nós vivêssemos em uma sociedade em que o álcool não fosse um
mal, poderia até haver mais tolerância, mas todos sabem que a sociedade que
nós vivemos hoje o álcool se tornou um grande mal e tem destruído muitas
famílias, por isso a importância deste Projeto em que a Prefeitura dará o
exemplo, onde é do povo, onde é Público, não pode ter álcool. Inclusive
subentende-se que não pode ter nenhum tipo de droga. Porque o poder
Público tem que dar o exemplo. Então acredito que isso só trará benefício para
o Município, talvez as pessoas que trabalham com bebidas alcoólicas podem
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substituir por bebidas sem álcool, outros tipos de bebidas. Que poderão vender
do mesmo jeito e poderão dar o exemplo. Meus parabéns tem meu apoio ao
Projeto. Continua em discussão o Projeto de Lei. Projeto de Lei em votação.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei
024/2014 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com
dispositivo de travamento eletrônico, manterem, na área que as antecedem,
guarda volumes, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.” (22 Votação)
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei 026/2014 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino com a súmula: “Nomeia ruas e
estradas rurais de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.” (2º Votação)
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado em segunda votação por unanimidade por unanimidade. Ofício
333/2014 encaminhamento de mensagem aditva ao Projeto de Lei
Complementar 014/2014 de 02 de Setembro de 2014 de autoria do Executivo,
O Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente
mensagem aditiva, alterar o Projeto de Lei Complementar 014/2014 nos
seguintes termos: “Fica alterada a redação do parágrafo 6º, artigo 18 da Lei
complementar número 8 de 15 de setembro de 2006 apresentado no projeto
complementar número 014/2014 de 12 de setembro de 2014 o qual passará a
vigorar com a seguinte redação — Artigo 18 parágrafo 6º ficam dispensados da
exigência constante no artigo 17-a desta Lei complementar, todos os
empreendimentos que tenham sua aprovação baseada em Lei Municipal
específica que declare a zona especial “6” desde que os mesmos tenham
finalidade de atender famílias residentes no Município de Fazenda Rio Grande
e previamente registradas no cadastro habitacional deste Município. As demais
circunstancias apresentadas no Projeto de Lei Complementar permanecem
inalteradas, Fazenda Rio Grande, 26 de novembro de 2014, Prefeito Márcio
Wosniak. Está em discussão a Mensagem Aditiva, Mensagem Aditiva em
votação, Mensagem Aditiva aprovada por unanimidade. Projeto de Lei
Complementar 014/2014 de 02 de Setembro de 2014 de autoria do Executivo
com a súmula: “Altera a redação do 'caput do Artigo 17-A da Lei
Complementar nº 08 de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências.” (1º
Votação Com Mensagem Aditiva) O Presidente pede a retirada do Projeto de
Lei para melhor ser discutido Retirada do Projeto de Lei em discussão,
Retirada do Projeto de Lei em votação, Retirada do Projeto de Lei aceito por
unanimidade. Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade.Projeto de Lei 028/2014 de autoria de todos os Vereadores com a
súmula: “Convalida os atos praticados com base na Resolução da Mesa
Diretiva (Plenário) nº 01/2007, desta Casa de Leis e dá outras providências.”
(1º Votação) Projeto de Lei em discussão , Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. O Presidente convoca Sessões
Extraordinárias para os dias 10 e 11 de dezembro, ambas às 9:30 O
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Vereador Policial Batista pede para se retirar em função de compromisso,
pedido concedido por unanimidade; Vereador Doutor Nassib pede para se
retirar em função de compromisso, pedido concedido por unanimidade
Inscritos na Tribuna Livre: O Vereador Claudinei Homem do Chapéu fala
Bom dia a todos, quero agradecer a Deus por estarmos aqui, votando,
desaprovando, aprovando Projetos tão importantes, Senhor Presidente. Quero
primeiramente, Vereador Marcos Ribas, que Vossa Excelência entenda minha
posição na votação da CEI, não sou contrário ao seu Requerimento, talvez
algum da População ache que somos contra uma investigação, mas não
somos contra, como está no Tribunal de Contas, nós podemos esperar,
aguardar e até não fazer, entender isso como uma politicagem agora no
momento, acredito e entendi que o ideal é esperarmos um pouquinho e vermos
o resultado, falo para Vossa Excelência que no primeiro semestre de 2015 o
Senhor pode ter certeza que minha assinatura estará nessa CEI se houver
qualquer irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas. Quero explicar para
a População que não estou aqui votando ou protegendo alguém. Se o recurso
Público está sendo mal aplicado, nós com fiscalizadores da População de
Fazenda Rio Grande, temos de fiscalizar, abrir essa Comissão, só não fui
favorável agora por não termos o resultado final do Tribunal de Contas. Pois
fomos eleitos para Protegermos a População de Fazenda Rio Grande. tivemos
essa semana, eu estava na lotérica e quero cumprimentar o Figueiredo, a
verdade pode doer mas tem de ser dita, eu não tinha prestado atenção naquela
lotérica e até culpo alguma Secretaria, como libera, pois ali tem um CNPJ,
então tem de ter uma liberação pra funcionar, na Lei tem que ter acessibilidade
e ali não tem nenhuma e vi o dono da lotérica, até quero marcar para conversar
com ele pra que faça rampa de acesso para os deficientes físicos, pois o
Cidadão tem de ter igualdade, pois o dinheiro do deficiente ou de uma pessoa
normal vale a mesma coisa e tem meu apoio, pois tá lá funcionando uma
lotérica com um bruto de um degrau aonde chegar um cadeirante tem que
descer da cadeira, subir e depois voltar pra cadeira? Quero dizer que tem meu
apoio e vou cobrar aquele Cidadão da lotérica que ficou lá com ar de riso, onde
nosso amigo Figueiredo falava a verdade. Outra coisa, temos ali nossa
passarela, onde colocaram uma grade lá, se o motoqueiro tá passando por
cima, ponha fiscalização. Como o cadeirante vai pular por cima da grade para
ter acesso à passarela? Ponha lá uma filmadora, faça alguma coisa e multe,
ponha um radar, o motoqueiro passou, leva multa. E quero reafirmar que meu
voto contra o Requerimento do Vereador Marcos Ribas não foi contra fiscalizar
e sim em função de ainda não ser a hora pois temos de aguardar o resultados.
E lembrar que no primeiro semestre de 2015 estaremos em cima e quero vir
nessa tribuna e falar para Vossa Excelência o que aconteceu com essa CEI
que votei contrário hoje. Obrigado e tenham todos uma ótima semana, fiquem
todos com Deus. O Vereador Paulo Cesar Nogueira fala Primeiramente
agradecer a Deus por este momento e desejar um bom dia a todos os
presentes, quem está nos assistindo e também começar agradecendo hoje
onde fiz uma indicação solicitando três extensões de rede de iluminação, já
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fazia algum tempo que tinha feito mas saiu graças a Deus na Rua Dinamarca,
também na Rua Suécia e tem mais uma que vamos lotar para que aconteça na
Rua lá perto da casa do Figueiredo, que já tem o pedido. Então quero
agradecer a iluminação Pública, à COPEL, por ter realizado essas Obras,
também estou hoje aqui em defesa das agente de Saúde como sempre não só
eu mas todos os Vereadores estão juntos nessa luta delas, estive na Ação
Social em reunião com elas e lá foi conversado, que veio esse Projeto de Lei
somente ontem à tarde e infelizmente é uma Lei complementar e como a gente
conversou na sala de reuniões não pode ser votada em Extraordinária. A
vontade de todos nós Vereadores era de ter votado e por nós vocês já estariam
recebendo esse salário, mas veio em cima da hora, não há mais tempo para
votar, ficará para fevereiro, mas nós temos a garantia de que aprovaremos em
fevereiro e vocês receberam retroativo esses R$1014,00. Espero que não nos
levem a mal pois é a Lei que não nos permite e não podemos votar agora, mas
temos a promessa do Marcelo Pelanda, do Claudemir e também do Zé Roberto
de novo e esperamos que agora se confirme essa promessa. Então quero
deixar bem claro, não é por nós Vereadores, por nós votariamos na hora, mas
existe uma Lei que não nos permite. Muito Obrigado, Senhor Presidente. O
Vereador Marcos Ribas fala Abstenho-me da palavra. O Vereador Elídio
Ratinho fala Senhores Vereadores, comunidade que nos assiste, nosso bom
dia. Gostaria de levantar aqui uma situação que no mandato anterior o
Vereador Serjão, Vereador Juarez, eu, estava aqui também o Beto Rocha, uma
Lei aprovada nesta Casa que foi “institui o dia Municipal da Pessoa com
Deficiência” e esse Projeto foi aprovado há alguns anos atrás, foi em 2005, o
que pensamos nessa hora aqui, alguma coisa foi feita de tantas que foram
pedidas, mas ainda falta o respeito como foi dito aqui. Foi feito um quebra
corpo na passagem da passarela. Vejo que falta de Educação faz parte do dia
do ser humano, nem todos é dessa forma, mas tem gente que é. Se você for a
Paranaguá e atravessar aquele canal para a ilha dos Valadares, a pessoa
entrou na ponte, empurra sua moto, sua bicicleta, tem passagem de carro e de
pessoas, todos convivendo harmoniosamente. Nós aqui temos uma passarela
e não conseguimos nos coordenar entre dois tipos de trânsito. Então
Figueiredo, tem muito tempo, tem sido feito mas ainda falta muito que fazer.
Parabéns pelo dia Três de dezembro que é o Dia da Pessoa Com Deficiência,
nosso carinho especial a todos aqui. Na situação desse Projeto, o Paulinho foi
bem claro, nós tivemos uma reunião com os agentes de Saúde, e até aí vejam,
uma falta também, poderiam também aguardar um minuto a mais pra gente
também dar nossa fala, eu fico assim, meio sem jeito de falar, talvez exista
alguém assistindo, mas esse compromisso deixou a gente em má situação,
pois foi falado uma coisa e no momento atual não foi cumprido, vários fatores
tiveram de ser contemplados, por exemplo a perca do repasse, a programação
de fechamento do quadrimestre não deu certo, o Prefeito teve de voltar atrás, o
que eu acho que foi feito errado é que existe uma comissão que deve estar
trabalhando essa situação. Se informaram essa comissão ou não eu não sei,
temos aqui nossos compromissos, temos um plano geral para ser trabalhado e
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de repente não tiveram o compromisso com o Executivo. Em cima da hora
chega um Projeto e o que é pior, cinco horas da tarde já tinha fechado a pauta
e um dia depois do normal. Peço desculpas a vocês, não é por nossa vontade
ter essa situação agora, mas que a gente possa contribuir, Paulinho e voltando
o recesso, façamos esse Projeto e que eles não tenham perca sei que faz falta,
e tenho certeza que todos os Vereadores são favoráveis a vocês. Então não
nos entendam mal, peço até desculpas e alguém me perguntou esses dias e
disse que não sei, que essa obrigação é do executivo fazer esse trabalho, nós
Vereadores a hora que chega esse Projeto aqui nossa obrigação é discutir, ver
o melhor ou pior, como aconteceu a situação. Nós queremos o bem da
População e queremos o bem de vocês também. É difícil, também temos a
situação da Guarda Municipal que está confrontando Lei, temos o Conselho
Tutelar que está em pedido de vistas, temos várias situações mas que a gente
possa já no próximo ano já resolver a situação de vocês e tenho certeza que os
Vereadores não se oporão. Sabemos que este ano está difícil, existe o
interesse aqui na Presidência da Câmara Municipal, existe o interesse na
Prefeitura Municipal e o que está em jogo é a População de Fazenda Rio
Grande as escolhas podem ser feitas para melhorar ou para piorar e o que
pedimos para a População, que queremos sim melhorar a Cidade e queremos
trabalhar em prol dela. Lembrando que foi feito assinatura de ordem de serviço
esta semana, de mais duas unidades de Saúde, foi dado assinatura de ordem
de serviço para construção do barracão de esportes no Santa Cecília e que
também foi dada ordem de serviço para retomada da obra na creche Santa
Terezinha que estava a mais de ano parada, sem aval nenhum porque a
burocracia não deixa que se faça antes e a População também daquele Bairro
pagando por uma creche fechada criando vândalos e também o desconforto
naquela comunidade, felizmente tivemos essas ordens de serviço assinadas e
esperamos que ano que vem tenhamos tudo resolvido. Obrigado e boa tarde a
todos. O Vereador Professor Leslie fala Senhores Vereadores, Cidadãos de
Fazenda Rio Grande bom dia, estamos em um momento muito importante da
vida de nosso Município e a sabedoria está em ouvir muitos conselheiros, na
eleição passada me perguntaram se eu queria ser candidato a Prefeito, falei
que não e foi trangúilo para mim, fiquei em paz. Está escrito que quando
fazemos a coisa certa sentimos paz no coração e saí candidato a Vereador.
Nesse momento, gostaria de deixar bem claro para quem está nos ouvindo,
que recebi um conselho, de meus amigos, pessoas que me ajudaram, que
estão comigo sempre, que devo sair candidato a Presidente da Câmara
Municipal e porque isso, nesse momento acho que é importante trazer uma
mensagem para a Câmara de Vereadores e como candidato eu posso trazer
uma mensagem, primeiro, sou candidato a Presidente da Câmara e não a
Prefeito, não podemos misturar as coisas, em minha opinião essa situação é
muito injusta, quando sete Vereadores podem decidir por setenta mil eleitores e
acho que nós Vereadores temos de tomar uma posição com relação a isso, até
vou sugerir que façamos um Requerimento e o enviemos ao Supremo Tribunal
Federal para que no máximo no início do ano seja feita eleição nesse
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Município, porque muitos problemas que estão ocorrendo é em decorrência de
que não tivemos eleição. Como é que um Município de mais de cem mil
habitantes, não tem prioridade de julgamento no Supremo Tribunal Federal?
Precisamos fazer alguma coisa, um Requerimento aqui na Câmara e se for
preciso mobilizar a População para exigir eleições em nosso Município. Para
que o povo decida quem será o Prefeito e que o Prefeito tenha autoridade do
povo. Como candidato a Presidente da Câmara eu digo, não dizendo que serei
eu o Presidente mas quem quer que seja o Presidente da Câmara acho
importante prestar atenção em algumas coisas, por exemplo, priorizar o
Legislativo acho que temos de colocar em ordem as Leis do Município, está
muito bagunçado, é preciso criar um Estatuto da Nação Fazendense,
colocando em ordem todas nossas Leis, de maneira que qualquer Cidadão
consiga localizar qualquer tipo de Lei. Isso valorizando os autores das Leis, não
digo que temos que deixar de lado o autor. Organizar as Leis de Fazenda Rio
Grande é um trabalho muito importante que essa Câmara Municipal deve fazer.
Sem falar na transparência, temos avançado muito na transparência, agora é
filmado, está ao vivo, mas nós precisamos que todo o trabalho dos Vereadores
esteja atualizado, ele esteja no site da Câmara e isso seja feito com bastante
capricho. Que façamos debates antecipados de questões importantes pra que
não sejamos pegos de surpresa e tenhamos de decidir em cima da hora e as
vezes não conseguimos fazer a justiça como tem de ser feita. Trabalhar para
melhorar a parte técnica da Câmara, capacitar os funcionários, valorizar os
servidores, fazer um trabalho em equipe, valorizar as coisas do Legislativo.
Não podemos ser aqui uma casa de assistencialismo, as vezes as pessoas
mandam o Cidadão para cá para que o Vereador dê coisas, nós precisamos ter
uma ação social funcionando no Município e que o povo seja atendido pela
ação social sem ficar devendo favor para nenhum Vereador. Não que o
Vereador como Cidadão não possa ajudar as pessoas, pode e deve, mas
acredito que essa Casa não pode ser uma Casa de ação social, temos de ter
um Projeto forte de ação social no Município para que não seja assim. Eu me
coloquei como candidato, mas qualquer candidato aqui é importante trazer a
sua proposta para o Legislativo e não proposta de Prefeito, por que não
queremos isso, eu não quero, eu quero que tenha eleição. Quero que o povo
de Fazenda Rio Grande eleja seu Prefeito. E de preferência no início do ano,
por que senão a situação irregular vai perdurar mais ainda e isso não é bom
para nosso Município. Muito Obrigado. O Vereador Mestre Nelson fala Bom
dia Presidente, Vereadores, População que nos assiste, boa tarde já, não é.
Venho a tribuna hoje pra falar sobre as coisas que estão acontecendo, no
momento interno da Câmara Municipal, pra quem vai ser o novo Presidente, a
chapa que será montada. E venho aqui com orgulho e dia 9 quero estar aqui se
Deus assim o quiser que eu completarei um ano e nove meses meu mandato
como Vereador suplente onde perdi por um voto, quando retornará ao meu
lugar Marcio Wosniak, aonde acontecerá o futuro de todos vocês da
População, dos empresários, dos Vereadores, aí definiremos qual será o futuro
de Fazenda Rio Grande. A gente gostaria que as coisas não chegassem a
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No
esse ponto, mas como sempre o Julinho fala, não podemos mexer na Lei, o
que ela diz temos que cumprir. E quero dizer aos Vereadores aqui que foram
meus companheiros, quero dizer que ouvi muito vocês, em todo lugar estava
observando, este é meu feitio e quero sair e vou sair de cabeça erguida, se eu
tiver que buscar a minha próxima eleição, que faltou um voto, será daqui a
quase dois anos, mas tenham certeza, pra onde eu for, pelo trabalho de mais
de quarenta Requerimentos, mais de cem indicações, como se falou no face
book, não sei pra que ler Requerimento e ler indicação, tempo perdido, para os
conhecedores de Leis, tudo que se lê na Câmara Municipal é registrado, está
em papel, não é vago, como muitas pessoas falam e não cumprem, então é
diferenciado pra quem quer conhecer uma casa de Leis. Então todo trabalho
que foi feito neste longo que eu estive aqui acompanhando o Legislativo, eu
saio de cabeça erguida, estarei muito bem com minha família lá fora e tenho
muitas coisas a fazer como Vereador, mas pela justiça, pelo trâmite chega a
minha hora e eu não participo da votação de nosso Presidente, aí estará nas
mãos de todos os Senhores aqui o futuro de nossa Cidade. Desejo desde já a
todos que são candidatos uma boa sorte tenham consciência em tudo de
atitude naquilo que vocês falam, ouvir sempre e quando falar, procure cumprir,
por que lá na frente vai ter gente que falou muitas coisas que achou que seria
beneficiado e acabou atrapalhando o crescimento de nossa Cidade de nossa
População. Tenham todos uma ótima tarde e semana a todos, Obrigado,
Senhor Presidente. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente
agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Julinho do Pesque lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2014.
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