sessao nº 16

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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2015.
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária. O Presidente quebra o protocolo Senhores e Senhoras,
bom dia a todos. Quero comunicar a todos que graças à intervenção desta
Câmara de Vereadores, o Poder Executivo, na pessoa do Senhor Prefeito,
esteve presente nesta Casa de Leis neste dia quinze de junho, com a
participação de todos os Vereadores reunidos, chegamos a uma solução
adequada para a construção das unidades habitacionais de caráter social em
Fazenda Rio Grande. Esta Casa de Leis se insurgiu contra o primeiro Projeto
por entender que a licitação unificada inviabilizaria uma maior concorrência,
impedindo a participação de um número maior de interessados. Agora com a
sugestão desta Câmara, o Executivo elaborou um novo Projeto de Lei, onde
vários interessados poderão participar da construção das unidades
habitacionais, possibilitando redução nos preços a serem praticados através
da divisão do empreendimento por Bairro beneficiado com a implantação do
Programa. Esta demonstração de coerência e sintonia entre os dois poderes
legalmente constituídos é que trará para o Município de Fazenda Rio Grande
sempre a possibilidade de uma escolha adequada e de maior alcance social
para a População. Tomamos a liberdade de fazer essa reunião ontem com o
Prefeito, o pessoal da COHAPAR, para explicar para vocês porque não
passou o Projeto semana passada. O Projeto veio para a Câmara com várias
dúvidas, entendemos que teríamos de retirar esse Projeto, chegou hoje outro
Projeto para beneficiar mais as pessoas que precisam dessas casas. Teve
alguns Secretários que foram infelizes de publicar nas redes sociais coisas
que realmente não existem não foi de conhecimento de nenhum Vereador o
que publicaram. Eles virão à Câmara, terão de fazer retratação nas redes
sociais para assim facilitar a construção destas casinhas. À Sessão Ordinária
compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff, Eloi de Souza
Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie Carlos Khervald de
Moura, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno, Paulo Cesar
Nogueira, Helio Pereira, Marcelo Augustinho e Marcos Fagundes Ribas.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 16º Sessão Ordinária do 3º Período Da 6º Legislatura
realizada no dia 16 de junho de 2015 às nove horas e trinta minutos,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar número 007/2015, iniciativa
do Executivo com a súmula: “Altera a redação da tabela Il do anexo Ill da Lei
195 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar número 008/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Altera as atribuições do cargo de Estoquista Repositor constantes no anexo
Ill da Lei Complementar 47/2011 e dá outras providências”. Projeto de Léi
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Complementar número 009/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Dispõe sobre a suspensão da vigência dos dispositivos legais que especifica
e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinário número 020/2015 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional Suplementar e Especial no valor de
R$872.491,42(Oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e noventa e um
reais e quarenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2015”. Projeto de Lei Ordinário número 021/2015 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei
Ordinário número 022/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera
dispositivos da Lei Municipal número 767 de 25 de outubro de 2010”. Projeto
de Lei Ordinário número 023/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal número 168 de 20 de maio
de 2003, inclui dispositivos na mesma e dá outras providências”. Projeto de
Lei Complementar número 003/2015, de autoria do Vereador Juarez da Silva
e subscrito por demais vereadores com a súmula: “Insere o parágrafo 5º no
Artigo 19 da Lei Complementar número 06/2006 a fim de que a aprovação de
loteamentos no Município de Fazenda Rio Grande ocorra mediante
autorização legislativa”. Ata da 14º Sessão Ordinária do 3º período da 6º
Legislatura. Ata está em discussão, Ata em votação, Ata aprovada por todos
os Vereadores. Leitura das indicações: Indicação 132/2015 de autoria do
Vereador Marcos Ribas. “Indica que seja expedido Ofício ao Executivo do
Município de Fazenda Rio Grande, que por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras Públicas com cópia para a Secretaria de Educação,
atenda as necessidades das escolas Municipais relacionadas abaixo: Escola
Municipal Arnaldo Busato, precisa de pedrisco para arrumar o pátio, precisa
fazer toda parte elétrica da escola, dois banheiros novos, um refeitório; Escola
Municipal Alcides Mário Pelanda, precisa de torneiras com mais pressão,
reforma do banheiro masculino Escola Municipal Santa Fé, precisa de uma
pintura na quadra; Escola Municipal Deputado Luis Gabriel Sampaio, precisa
que a Guarda Municipal passe com mais frequência em frente à escola,
principalmente nos horários de saídas dos alunos; Escola Municipal Marlene
Barbosa, grande problema com cães em frente à escola, problema com os
pombos na quadra; Escola Municipal São Gabriel Escola Municipal Guisela
Kuss Rieke, a escola precisa de uma reforma geral, falta de estrutura para os
Professores, fazer a limpeza da caixa d'água e cadeiras especiais para os
Professores; Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri, Precisa de
uma pintura na escola toda, precisa de uma revisão no sistema de alarme e
elétrica; Escola Municipal Luiz Nichele, precisa colocar o nome da escola,
precisa de uma sirene; Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, precisa
de um parquinho para as crianças, tela na cancha e nas outras áreas da
escola, de ventiladores e cortinas para as salas novas, de um toldo na saída
da escola até a cancha, pintura nas paredes e preda brita no estacionament
Escola Municipal Santa Cecília, precisa de cinco funcionárias para se
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gerais e tem problemas com cães na porta da escola; Escola Municipal Santa
Maria, precisa colocar o nome da escola, de pintura na escola toda, de
providencias sobre o salão anexo que está abandonado e destruído por
vândalos; Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, Precisa colocar o
nome da escola no muro do lado de fora”. Indicação 154/2015 de autoria dos
Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Silvestre Savitzki “Indico a mesa na
forma regimental que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria de Defesa Social, para que seja feito o estudo de
viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento no Terminal
rodoviário de Fazenda Rio Grande”. Indicação 155/2015 de autoria do
Vereador Mestre Nelson “Indica que seja Expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e a FAZTRANS, para que viabilize a pintura das
lombadas do nosso Município”. Indicação 156/2015 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki “Indico que seja expedido Ofício Poder Executivo Municipal,
sugerindo edição de Lei específica para a concessão de adicional de risco
para as assistentes sociais atuantes na Unidade de Pronto Atendimento 24h”.
Indicação 157/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog “Indico que seja
expedido Ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que viabilize a
pavimentação asfáltica, no trecho entre a Avenida Estados Unidos com a
Travessa Birmânia no Bairro Nações”. Indicação 158/2015 de autoria do
Vereador Juarez da Silva “Indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal FAZTRANS para que a mesma viabilize melhorias
na sinalização colocando tachões ou algo parecido na Rua Rio Piquiri
cruzamento da Rua Rio Oiapoque no Bairro Iguaçu II”. Indicação 159/2015 de
autoria do Vereador Claudinei Homem do Chapéu “Indica que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, faça a pavimentação asfáltica na Rua
Butiá, entre a Avenida Cedro e Rua Goiabeira, no Bairro Eucaliptos em
Fazenda Rio Grande”. Indicação 160/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indica que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para
que seja viabilizado a revitalização da Avenida Brasil e a Avenida Portugal
entre a Avenida das Araucárias Rua Flamingos, com sinalização horizontal e
vertical, alargamento e reforma das calçadas, com acessibilidade adequada e
iluminação rebaixada e decorativa”. Indicação 161/2015 de autoria do
Vereador Hélio Pereira “Indica que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, para que providencie o manilhamento de esgoto na Rua Macau,
entre as ruas Peru e Egito”. Indicação 162/2015 de autoria do Vereador Leslie
Carlos Khervald de Moura “Indica que seja expedido Ofício ao Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja
concluído o asfalto na Rua Madagascar e na Rua Namíbia, Bairro Nações.”
Indicação 163/2015 de autoria do Vereador Nassib Kassem Hammad “Solicita
e indica a expedição de Ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Obras Públicas, com o fito da realização de manuten
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rande/PR.
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à a
permanente e reparos nas instalações da Praça da Juventude, localizada no
Bairro Iguaçu, pois em visita in loco, verificamos vidros quebrados,
alambrados danificados, e tal.” Leitura dos Requerimentos Requerimento
número 107/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson “Requer seja
expedido Ofício ao 17º batalhão da Polícia Militar de Fazenda Rio Grande
para que seja informada a quantidade de ocorrências que houve neste
Município por intermédio do telefone 190 a partir do dia 01 de janeiro de 2015
até a presente data, bem como quantas foram as ocorrências atendidas e se
houve ocorrências não atendidas qual seria o motivo”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Mestre Nelson discutiu Senhores Vereadores,
População, esse Requerimento, é fundamental quando se fala de Segurança
da População para um atendimento imediato. Quero já de antemão agradecer
ao Secretário de Defesa Social, Policial Batista pelo bom trabalho que a
Guarda Municipal vem fazendo pela Cidade tanto quanto a polícia militar, mas
quando a gente precisa e liga no 190 em Curitiba, começa um atraso no
atendimento, passa para Cidade, para que viabilize com mais urgência, não
sabe se tem viatura ou não tem. Porque quando o Cidadão precisa de socorro
tem de ser imediato. Com a segurança não podemos brincar e o que
pudermos fazer de Requerimento, quantos estão sendo atendidos e porque
não, pra gente começar a viabilizar uma melhor Segurança para a População.
Eu peço voto favorável dos Vereadores. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Só para apoiar o
Requerimento do Vereador que bem lembrou o Policial Batista, tem a Guarda
Municipal tem o telefone 153. Mais um telefone de utilidade Pública.
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 108/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Requer que seja
expedido Ofício a empresa dos Correios de Fazenda Rio Grande, para que a
mesma analise a possibilidade de implantar um novo posto avançado de
atendimento no Bairro Eucaliptos ou nas proximidades”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Juarez da Silva discutiu Gostaria de pedir o voto
favorável aos Senhores Vereadores, acho que todos sabem do que se trata,
dependendo do dia que você vai ao correio, fica mais de três horas na fila,
quem trabalha passa ali, uma coisa que deveria ser rápida, passa três, quatro
horas na fila. É uma vergonha para Fazenda Rio Grande, ter só uma agência,
enquanto o lado de lá da BR do que daqui. Duas agências no mínimo, seria o
ideal para Fazenda Rio Grande, facilitaria a vida de todos. Um Requerimento
simples como disse, mas de grande importância. Peço voto favorável aos
demais Vereadores, Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 109/2015 de autoria do Vereador Claudinei Homem do
Chapéu “Requer seja expedido Ofício a Empresa de Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras) e ao Executivo Municipal, para que a mesma forneça o Projeto
para a pavimentação asfáltica do gasoduto, localizado na Avenida da
Indústrias, no Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento
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Discussão, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Senhor
Presidente, Senhores Vereadores. Eu peço voto favorável a esse
Requerimento, eu moro em Fazenda Rio Grande há quase vinte anos e
lembro-me da dificuldade que tivemos para fazer no Bairro Eucaliptos, ali no
gasoduto da horta comunitária, as travessias para podermos atravessar em
cima dos dutos, era uma loucura, era bem complicado. Hoje, acho até uma
vergonha, temos na Avenida das indústrias, Senhor Presidente. ficou lá uma
média de cinquenta metros, sem a pavimentação asfáltica. Pelos dutos passa
material altamente inflamável que é perigoso. Não vejo o que está
acontecendo e peço ao nosso Município que não tem um técnico para fazer
aqueles cinquenta metros de asfalto. Peço voto favorável a esse
Requerimento, para que a PETROBRAS mande esse Projeto para que
possamos até estar protegendo os dutos. E peço ao Senhor Presidente que
se possível, oficie o pessoal da PETROBRAS pra que mande um técnico aqui
na Câmara, pois não sabemos o que passa por baixo da terra, aqui o que
cruza nosso Município. Que venham na Câmara e também divulgue para a
População como proceder em caso de acidente. Peço voto favorável aos
Nobres companheiros. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 110/2015 de autoria do Vereador Professor Marcelo
“Requer seja expedido Ofício a para a Copel e ao setor de iluminação Pública
do Município para que a mesma amplie a rede de baixa tensão e a instalação
de iluminação Pública, na Avenida Mato Grosso entre a Avenida Amazonas
no Bairro Eucaliptos com a Rua Assis Chateaubriand no Jardim Angico”. O
Vereador Professor Marcelo discutiu É um Requerimento simples, mas que
demonstra a falta de estrutura básica em alguns locais. Essa Avenida corta o
Estados, chegando até o aterro sanitário, passando pelo Angico e na altura da
antiga escola Irmãs Nacadairas, da Mato grosso até o Angico. Não existe
rede de baixa tensão e iluminação. É uma região de grande fluxo da
População e há incidência de crimes ali, sendo uma extensão grande sem
iluminação alguma. Peço voto favorável a todos. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento número 112/2015 de autoria do Vereador
Professor Hélio “Requer seja expedido Ofício ao Executivo Municipal, para
que o mesmo, através da agência do Trabalhador, solicite informações à
empresa ESTRE Ambiental para que a mesma preste informações sobre seu
quadro de funcionários, especialmente a fim de verificar quantos Cidadãos
fazendenses encontram-se empregados ou a serem chamados para exercer
função na sede da empresa situada nesta Cidade, bem como qual foi à via de
sua contratação, se direta, se através de agência do Trabalhador, etc.”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Hélio discutiu
Senhores Vereadores, peço voto favorável a esse Requerimento. É um
Requerimento também bastante simples, mas em 2009 houve uma audiência
Pública aqui na Câmara e a ESTRE se comprometeu com que novent:
cinco por cento de seus funcionários seriam de Fazenda Rio Grande. C
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intuito de averiguarmos essas informações, estou apresentando este
Requerimento hoje e acredito que outros Requerimentos poderão vir, pois
foram várias promessas e nós como Vereadores temos a função de verificar
se realmente tudo que foi prometido está realmente sendo cumprido. Neste
sentido, peço aos Senhores que sejam favoráveis a esse Requerimento. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia: Projeto de
Lei 018/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 38.988,00
(trinta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais) no orçamento geral do
Município para o exercício de 2015.” (2º Votação). Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar 006/2015 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Altera a redação dos dispositivos que especifica referente à
Lei Municipal nº 195 de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei
Complementar nº 54, de 26 de outubro de 2012”. (1º Votação) Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos
os Vereadores. Projeto de Lei 014/2015 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Altera o anexo | da Lei nº 861 de 16 de dezembro de 2011”. (1º
Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 001/2015 de iniciativa
do vereador Marcos Ribas, com a súmula: “Institui o plantão de atendimento
para farmácias e drogarias nos horários das 18h às 7h, sob o sistema de
rodízio e atendimento por telefone”. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
O Presidente quebra o protocolo Para fazer a leitura do Projeto de Lei
Complementar 10/2015. O Prefeito nos enviou ontem esse Projeto, vai para a
leitura semana que vem. Provavelmente antes do recesso este Projeto o qual
pegamos para explicar a todos os Cidadãos que aqui estão. Isso é uma
justificativa, este Projeto de Lei Complementar 10/2015 de quinze de junho de
2015 com acréscimo do sexto, sétimo e oitavo artigo resolto de Lei
Complementar numero 815/2006. Justifica-se a presente proposta do Projeto
de Lei Complementar a fim de incentivar entendimentos, exclusivamente
destinados às famílias previamente registradas no cadastro habitacional deste
Município, assim como conferir ainda mais transparência aos cadastros
Municipais de habitação devendo publicá-los, individualizados por faixa de
renda no diário Oficial do Município, assim como deferir abertura de
procedimento com limitação de uma área para cada certame licitatório.
Ressalto que os imóveis alienados pelo Município através de procedimento
licitatório, reverterão com base na avaliação da comissão de valores
imobiliários do Município. Valores do fundo Municipal de habitação o qual
poderá utilizar os recursos para construção das novas casas populares e
também para pavimentação de áreas de regularização fundiária trazendo
qualidade de vida aos moradores de Fazenda Rio Grande. Outro p
importante a ser destacado é que o Programa habitacional FAR, no casó/de
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à o
regularização fundiária com mais de quinhentas unidades habitacionais
destina aproximadamente seis por cento do empreendimento para construção
de equipamentos Públicos de Saúde e Educação, valores que serão
revertidos ao Município ainda conforme dispõe a Lei Complementar 101/2014,
aprovada por esta Casa de Leis em treze de novembro de 2014 no qual
consta inclusive o edital de licitação para a alienação das áreas, um dos
imóveis terá cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados
e está situado na região do Bairro Estados, o qual encontra-se franca
ascensão no número de postos de trabalho sendo que houve alteração
recente no uso de ocupação do solo, passando a ocupar zonas industriais de
serviço. Assim solicito o apoio e participação dos Edis que compões esta
Casa de Leis para deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei
Complementar, assinado Prefeito Márcio Wosniak. Espaço aberto às
lideranças partidárias Pela liderança do PT, O Vereador Professor Leslie
com a palavra, Enquanto Líder do partido dos trabalhadores nesta Câmara
gostaria de saudar os Vereadores, Cidadãos aqui presentes, desejar as boas
vindas. Essa que é a casa do povo. Em um Projeto como este que estamos
discutindo aqui, o mais importante de tudo é a participação dos interessados,
aqueles que precisam das casas em que vão morar, então considero isso já
como uma audiência Pública, onde está sendo chamadas pela primeira vez
as pessoas mais interessadas, para conhecer este Projeto, saber como
funcionará e trazer sugestões de melhoria. Porque às vezes as coisas ficam
prontas e as pessoas não participam e nem sabem. É muito importante que
vocês tenham vindo e é importante que criem comissões de moradores para
continuar acompanhando o Projeto e discutindo para que seja aprovado da
melhor maneira possível. Nem todo mundo sabe, mas às vezes as pessoas
querem ser pai e mãe dos Projetos entrando em brigas políticas usando
pessoas para aparecer e não falam toda a verdade. Este Projeto que estamos
discutindo aqui é um Projeto que só existe porque o Partido dos
Trabalhadores chegou ao poder no Brasil e pela primeira vez, a classe
trabalhadora teve condição de ser atendida. Porque nunca existiu um Projeto
como esse, em que o Governo Federal banca noventa e cinco por cento da
casa e o povo paga apenas cinco por cento em dez anos com prestações de
quarenta a sessenta reais. Quem pode ser contra um Projeto desses. Por
incrível que pareça existem pessoas que são contra, mas não aqueles que
precisam. Este Projeto custará cinquenta milhões. É importante esclarecer
isso. Também fico triste com algumas coisas que aconteceram com nosso
partido, mas é inegável que os Projetos do Partido dos Trabalhadores,
interessam sim à classe trabalhadora. Continuarei na tribuna. Muito Obrigado.
Espaço aberto ao Líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O
Vereador Gilberto do Dog com a palavra Meu bom dia, meu agradecimento
a todos vocês, meu bom dia, nesta manhã fria enchendo a Câmara para
saber a importância deste Projeto a ser tratado. Vemos o esforço que o
Prefeito vem fazendo para que avance e traga um conforto para todos vocês
que tanto aguardam há muito tempo na fila e o PRF Márcio Wosniak nã m
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medido esforços para que isso aconteça em Fazenda Rio Grande. lógico que
a primeira votação daquele Projeto que teve algumas coisas que nós não
concordamos e hoje estou junto com o PRF e os demais Vereadores para
buscarmos a melhor forma de resolver. Acredito que o Prefeito e advogados
chegaram a um consenso, ontem houve uma reunião produtiva e que possa
estar trazendo a essa casa esse Projeto que beneficiará a todos, com
qualidade que vocês possam estar em uma casa adequada. Eu como
Vereador desta Casa de Leis e líder do Prefeito hoje, espero que as pessoas
se sintam bem, morando em Fazenda Rio Grande. Tendo sua casa própria
muito melhor. Contem conosco, continuaremos fazendo o melhor para vocês.
Muito Obrigado, Senhor Presidente. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador
Marcos Ribas com a palavra Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
assessores, comunidade que nos assiste. Esta semana, vimos muito em
redes sociais, em jornais locais até mesmo em jornais estaduais uma
inverdade. Que os Vereadores desta Casa de Leis votaram contra a
construção das casas habitacionais. Uma mentira, pois os Vereadores desta
Casa de Leis votaram contra a isenção de vinte por cento no valor para os
empreiteiros, que ocasionaria um lucro aos empreiteiros de aproximadamente
de doze milhões de reais. É bom que vocês saibam que este Projeto está
aprovado desde novembro do ano passado. A Prefeitura poderia ter licitado
estas casas desde novembro do ano passado, já haveria algumas unidades
prontas se tivessem licitado. A desculpa do prefeito é de que não vai aparecer
ninguém para cumprir a licitação. Ora Senhores. Quero saber se existe algum
empreiteiro que na crise pela qual estamos passando em nosso País, será
que algum empreiteiro deixará de participar de uma licitação? A prefeitura
está deixando de colocar doze milhões nos cofres Públicos. Mas tudo bem.
Pelo menos o projeto da semana passada, não da construção das casinhas,
da isenção dos vinte por cento que ocasionaria de aproximadamente de doze
milhões de reais deixarem de entrar nos cofres Públicos. Não acho justo,
porque os outros empreiteiros pagam estes vinte por cento, Senhores a
situação que o Município vive hoje, falta de médicos, falta de remédios. Tem
Unidades de Saúde que nem papel higiênico tem. Creches fechadas,
precisando de creches. E Senhores, isentarmos empreiteiros de
aproximadamente de doze milhões de reais. A verdade é essa. Não votamos
contra a construção das casinhas, pois esse Projeto aprovamos em novembro
do ano passado e pedimos ao Prefeito que licitasse. Agora saem matérias em
jornais. Tive denúncias de que foi usado o telefone da Prefeitura para vir fazer
manifestações na Câmara. Usando o povo como massa de manobra e
dizendo inverdades que os Vereadores votaram pela não construção das
casinhas. E mentira Senhoras e Senhores. Vocês acham que os Vereadores
desta Casa de Leis iriam trabalhar contra o povo? Uma mentira deslavada,
trabalhamos com o povo e para o povo. Somos funcionários de vocês que
votaram em nós. E nós estamos procurando sempre, beneficiar os Senhores
e as Senhoras. Dentro desta Casa de Leis trabalhamos pelo povo de Fazenda
Rio Grande. Muito Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Sil tre
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Savitzki com a palavra Mais uma vez bom dia a todos, primeiro quero
agradecer o empenho dos Vereadores desta Casa de Leis, todas as reuniões
que a gente vem fazendo, discutindo melhorias para o Município estão vindo,
comparecendo para discutirmos o melhor para toda a sociedade. O problema
nosso hoje e agradecendo que vocês tenham vindo ver a mentira que alguns
Secretários do Executivo, nossos Secretários postaram nas redes sociais,
falando mal da Câmara de Vereadores, realmente teve Secretário que veio
aqui mas sem conhecimento nenhum souberam explicar este Projeto para
nós, tivemos que derrubar o Projeto, convocar o Prefeito a o pessoal da
COHAPAR , os engenheiros a virem aqui ontem, pra fazer a coisa certa, não
lesar vocês comprando gato por lebre, casa, muita vezes feitas com material
ruim, pagando o preço e vem me dizer que isso vai beneficiar as pessoas que
é quase de graça. De graça não, todos vão pagar as casas, se fosse de graça
que dessem já os documentos e que não fossem alienados os imóveis pra
vocês. Vocês pagarão. Estamos defendo e brigando desde a semana
passada, derrubando o Projeto, defendendo a População. É vergonhoso, você
pegar, ver que a coisa está errada e votar a favor. Teve Secretário que foi
infeliz e realmente se ele tiver um pouquinho de capacidade, coragem, que
vai precisar ter sim, vir falar conosco Vereadores e postar nas redes sociais
um retratamento do que eles postaram a semana passada. Colocando todos
os Vereadores contra vocês, o que não é verdade. A Câmara de Vereadores
está trabalhando de janeiro para cá como nunca se trabalhou em Fazenda
Rio Grande, eu como Presidente desta Casa de Leis, estou todos os dias aqui
das nove da manhã, às quatro da tarde para receber as pessoas que
precisam. Antes não tinha, era a Câmara de Vereadores como escritório da
Prefeitura. Hoje não é isso. Hoje é o Legislativo trabalhando aqui e o
Executivo lá em cima. Estamos trabalhando em conjunto, mas a hora que
vem coisa errada, temos que corrigir Senhores. O motivo de ter acontecido
este convite para vocês dói muito bom terem vindo, tem de vir sempre que
puderem na Câmara de Vereadores verem o que está acontecendo. Quais
são os Vereadores que estão trabalhando em favor da sociedade. No dia de
hoje aqui em Fazenda Rio Grande são todos Vereadores, sempre os convido
para reuniões no intuito de discutir sobre o que é melhor para todos e não
para beneficiar dois ou três empresários. Entendam isso, esse Projeto que li,
a justificativa se houver algo errado, como o Vereador Professor Leslie falou,
aqui já está sendo uma audiência Pública gente. Isso é importante, vocês
saberem o que está acontecendo e quando ficarem prontas estas casas, se
demorar um ano, tudo bem. Faremos o máximo para agilizar isso aqui.
Precisamos concluir na semana que vem e em mais duas votações. Isso tem
que acontecer antes do recesso, vamos entrar. Fechamos um acordo, será
discutido, semana que vem vai para a leitura Senhores Vereadores e
seguramente é para o bem de todos vocês. Faremos extraordinária para
realizar o Projeto, este mês ainda. Obrigado a todos. O Vereador Professor
Leslie com a palavra Senhores Vereadores, Cidadãos de Fazenda Rio
Grande bom dia, continuando minha fala, o Presidente agora disse até
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aprovaremos em Sessão Extraordinária devido à importância. O que acontece
é que os Vereadores, não só aqui em Fazenda Rio Grande, o Brasil está
passando por uma mudança. Antes o Executivo fazia e os Vereadores
aprovavam sem nem saber o que estavam fazendo. Mesma coisa com os
Deputados. Aqui na Assembleia Legislativa, os Deputados estão trabalhando
melhor, em Brasília também e aqui em Fazenda Rio Grande os Projetos tem
chegado e os Vereadores discutindo com uma fala mais tranquila, nossa
preocupação é que haja a maior transparência possível. E aí estamos
conversando com o Prefeito que também tem interesse nessa transparência
para que nada seja feito escondido. Uma das garantias que estamos tendo é
que esse processo todo será feito de maneira mais transparente. O edital de
licitação da obra, será Público, virá para a Câmara de Vereadores, a própria
licitação, o dia que os empresários vierem licitar a obra será Público. Inclusive
é importante que a comissão de vocês venha acompanhar o processo. Outra
coisa também é sobre a lista, soubemos que tem sete mil pessoas na lista,
são treze mil pessoas na lista. Isso tudo é transparência, quantas pessoas
estão na lista? Moram em Fazenda Rio Grande mesmo? Qual a necessidade
dessas pessoas. São setecentos e cinquenta moradias para mais de dez mil
na lista. É preciso transparência para que haja a Segurança de todos que
estão na lista, saberem que esta sendo feita à justiça. Isso é uma
preocupação desta Câmara de Vereadores. Teremos sucesso logo, estamos
trabalhando para isso. É importante que haja uma fiscalização desde o inicio.
Já tivemos obras, como o Presidente falou aqui também que depois surgiram
muitos problemas e queremos evitar isso. Não adianta colocar as pessoas
para morar em um lugar que não tenha Segurança, escola e Saúde. Mas o
importante que esse Projeto do Governo Federal, que já tinha falado para
vocês também prevê que um Projeto maior, como esse, o Município pode
receber 6% a mais em cima dos cinquenta milhões, ou seja, a Prefeitura pode
receber mais dois milhões para melhorar a infraestrutura do local. É um
Projeto muito importante, é muito importante que vocês estejam aqui e
acompanhem o processo do começo ao fim. Que seja transparente e não
privilegie apenas alguns, causando injustiça. Queremos que esse Projeto
realmente saia do papel. Muito Obrigado. O Vereador Professor Hélio com
a palavra Senhores Vereadores, Senhores e Senhoras, bom dia. Em primeiro
lugar quero parabeniza-los por estarem aqui, até reitero o convite, para que
venham mais vezes acompanhar nosso trabalho. Acho que os Vereadores
que falaram antes já sintetizaram. Estou na Câmara de Vereadores há quatro
meses, ainda sou novo aqui, mas posso dizer que tenho vinte e um anos de
vida Pública em Fazenda Rio Grande, como Professor e diretor do Colégio
Andrigueto. A minha filosofia é trabalhar com seriedade e quando
participamos de uma sessão como esta, já tivemos uma reunião na segunda
feira com todos os Vereadores. Não tomamos uma atitude, sem antes nos
reunirmos. Tudo o que se falou tem a verdade, os Vereadores já justificaram,
não fomos contra o Projeto da construção das casas de vocês, muito pelo
contrário, fomos contra a isenção da taxa de vinte por cento só
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beneficiaria as construtoras. Acho que a preocupação tem de ser com vocês,
porque de qualquer forma a casa de vocês custara sessenta e quatro mil
reais, com o percentual de vinte por cento, quem ganharia mais ou menos
seriam as construtoras, então temos de ver quem realmente está preocupado
com vocês. Nós estamos preocupados com vocês, até porque nós também
somos funcionários e pagamos muitos anos de aluguel aqui em Fazenda Rio
Grande. Particularmente eu paguei doze anos de aluguel e depois de muito
trabalho consegui fazer minha casa. Nada para nós vem de graça, assim
como sei do sofrimento de vocês e da importância deste Projeto. Ontem o
Prefeito esteve aqui na Câmara, foi muito feliz em suas colocações, explicou
aquilo que nenhum Secretário tinha explicado, deixou tudo muito claro, a
questão do terreno, cujo valor de dez milhões voltam para o Município. Então
nós trabalhamos sempre em benefício da População e do Município. Não
estou preocupado se a construtora ganha mais ou menos. Esse Projeto
deverá retornar com uma nova redação, vai ser avaliado pelos Vereadores
sim, algumas condições foram colocadas o Prefeito mostrou muito boa
vontade para colocar em votação esse Projeto. Tenho certeza de que haverá
uma boa apreciação. E como houve a cobrança de que todos os Vereadores
se explicassem, este é o momento em que estamos nos explicando. Acho e
acredito que o Secretário que colocou aquela matéria, ou ele, ou o jornal foi
tendencioso, jogando a População contra os Vereadores. Então tenho em
mente, eu enquanto Professor, diretor de escola, que sempre trabalhei com
os filhos de vocês e me preocupei com a formação de cada um, não viria aqui
hoje ou a Sessão passada para votar contra a construção de casa para as
pessoas que mais precisam neste Município. Só que nós queremos algo que
seja transparente e o que não for transparente vamos barrar aqui mesmo e
pedir explicações de Secretário e de repente até do Prefeito também. Reitero
que o Prefeito foi muito feliz ontem em nossa reunião, foi muito objetivo,
explicou como vai funcionar, pediu sugestões para nós Vereadores e nós
colocamos algumas. E mais uma vez convido vocês para estarem presentes
nas próximas reuniões e que acompanhem os trabalhos dos Vereadores. É
importante dar transparência, é uma pena também que às vezes também
vocês não tenham condições de acompanhar os outros setores da
administração. Até nos que somos Vereadores às vezes temos algumas
dificuldades, mas seria bom se cada um de vocês tivesse condições de
acompanhar o trabalho de cada Secretário, não querendo dizer que o
Secretário não esteja trabalhando bem, mas para vocês saberem como
trabalha e se estão trabalhando bem. É desta forma que se constrói uma
democracia, é Câmara de Vereadores cheia de pessoas acompanhando
nosso trabalho e principalmente acompanhando o trabalho da administração.
Muito Obrigado a todos. O Vereador Claudinei Homem do Chapéu com a
palavra Bom dia a todos e todas que aqui nos assistem, quero agradecer
primeiramente a Deus por estarmos aqui aprovando, desaprovando, Projetos
tão importantes. Projetos que nós votamos contrário, Senhores Vereadores e
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que aqui nesta Câmara Municipal não tem nenhum piazinho barrigudinho, que
tem que ter piedade. Estamos aqui para representar vocês e jamais estive na
casa das Senhoras e dos Senhores pedindo voto pra que me elegesse pra
que me elegesse para poder representa-los. E vocês me deram. Não tinha
nenhum por quê eu votar contra a construção das casas para acolher suas
famílias. Nós votamos contra sim, o Projeto estava ruim e nós desaprovamos,
pode ver que foi onze votos, doze votos praticamente. Acredito que votamos
porque se os empresários que investem em Fazenda Rio Grande pagam os
vinte por cento para a Prefeitura, não podemos dar isenção destes vinte por
cento só por ser de interesse social lá para alguns investidores que vêm aqui
encherem os bolsos, faz casas muito mal feitas. Não sei se tem alguém aqui
do Jardim Europa, mas o tanto que nós brigamos com nosso Secretário para
que fosse feita melhorias no Jardim Europa. Postura de atendimento para
acolher as famílias de Fazenda Rio Grande e mais uma, para atender mais de
sete mil pessoas na fila e estaremos de olho, quero que o Senhor e a
Senhora participem para que vocês tragam as famílias aqui de nosso
Município. Que não venham pessoas de Curitiba como tem acontecido na
copa do mundo que tinha de limpar as favelas e não podia deixar se não a
copa não aconteceria. Tivemos muitas críticas nos jornais, tivemos na
internet, pessoas chamando os Vereadores desta Casa de Leis de nomes que
não tem nem como falar para os Senhores. Eu acredito que foram uma meia
dúzia de pessoas incompetentes que não tem a capacidade de se eleger,
tenta ser Vereador e não consegue nunca, porque não é assim que se faz
política. Política se faz de modo transparente. Quando você é eleito o
Cidadão de Fazenda Rio Grande deposita um voto em seu representante e
tem de cobrar sim. Fico feliz de ver esta Casa cheia e peço ao Leslie, este
Projeto que está vindo novo eu como Presidente da CCJ, quando chegar em
nossa comissão, nós vamos analisar. Faremos reunião com a População que
participe para ser um Projeto bem esclarecido e que possamos votar de modo
bem transparente com que atenda a População do Município. Não podemos
votar um Projeto que não atenda as necessidades. Hoje não teríamos que
construir aproximadamente oitocentas moradias que não vão atender as
demandas. Teríamos de ter muito mais. Mas também quando algum nosso
Secretário estiver explicando o Projeto, nós estávamos no Santa Maria
quando perguntei ao Secretário:”Quantas vagas de creche teremos em um
conjunto de aproximadamente seiscentas famílias?” acredito que teríamos
quase oitenta vagas, se temos oitenta famílias, tem de se programar para
atender as vagas de creche, a Educação e a infraestrutura. Por isso esse
Projeto foi reprovado e vamos estar aqui fazendo Requerimentos, cobrando
mais ainda para que venham as moradias para as famílias de Fazenda Rio
Grande. Se tivesse a competência de algum Secretário, tivesse cobrado o
Executivo e feito a licitação com os vinte por cento, não sabemos, mas
poderia haver interessados em construir e essas casas estarem prontas e as
Senhoras e os Senhores já estarem morando nelas. Mas não houve a
competência do Secretário. Só sabe falar mal dos Vereadores. E terá
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explicar a nós, Senhor Presidente, porque aqui somos sérios. Acredito que
estamos aqui para defender a População e acredito que se tivesse feito a
licitação, já teríamos famílias morando em suas casinhas, eu já paguei
aluguel e sei da dificuldade com o custo de vida tão alto como temos hoje.
Estou do lado de vocês e meu gabinete na Rua Pessegueiro, 669, qualquer
um das Senhoras e dos Senhores podem me procurara para esclarecer
qualquer dúvida. Desejo a todos uma boa semana e fiquem com Deus.
O Vereador Gilberto do Dog com a palavra Meu bom dia a todos e todas,
aos Nobres companheiros desta casa, bom dia a todos que nos assistem pela
TVWEB. É um dia importante a todos, a minha posição hoje como Líder do
Executivo, ficou muito difícil para mim, na posição de Líder do Prefeito votar
contra esse Projeto. fui muito questionado pelas rádios, dei entrevista, muitos
me criticaram que fui infeliz nas palavras, falei que estaria aqui hoje, com
coragem de assumir hoje em frente de vocês, não fujo de meus
compromissos porque a política aconteceu em minha vida, sempre defendi o
povo, sempre defendi o povo pensando em melhorias. Quem me conhece,
trabalho por Fazenda Rio Grande onde moro há vinte e cinco anos. Muitos
disseram que até o líder do Prefeito votou contra. Não votei contra a
População ou contra os Vereadores, votei junto com o Legislativo que tem de
ser respeitado, aonde buscamos conhecimento nos cursos em que fazemos,
o Legislativo tem de ser respeitado e tem de ter transparência. Eu na posição
de Líder fiquei muito ruim perante todos, não sei qual a cabeça do Prefeito,
tenho falado, não tenho medido esforços para defender o Márcio aqui nesta
Casa, fazendo um trabalho transparente, tenho buscado junto a ele. Mas não
sei minha posição a partir desse Projeto, se continuarei como Líder do
Prefeito só dependerá dele. Eu gostaria de continuar o representando, ele não
comentou nada comigo a respeito, mas ficou ruim porque votei contrário. Mas
digo a vocês, votei sempre ao lado de vocês e ao lado do Legislativo. O
Executivo, conversamos ontem, o Prefeito veio nessa casa e explicou certo
que nesses empreendimentos, um só empresário faria todos e agora haverá
mais oportunidade, cada empresário fará uma parte das construções.
Geralmente vem empresário em nossa Cidade e começa as construções,
larga tudo pela metade e vai embora. Acho que não é por aí o caminho, a
População merece respeito de todos, empresários, Vereadores, Prefeito e
Secretários. Se eu fui infeliz em minhas colocações o Secretário foi mais
infeliz de colocar a População contra a gente. Hoje estamos aqui com
coragem de representá-los e com certeza estaremos buscando o melhor para
a População. Eu como Líder do Prefeito, o continuarei defendendo nesta
casa. Ele ontem veio e explicou que as coisas serão por bons caminhos, na
transparência, na igualdade para todos, vocês merecem o melhor que
Fazenda Rio Grande tem para dar a todos vocês. Obrigado, Senhor
Presidente. O Vereador Doutor Nassib com a palavra Bom dia a todos que
estão nos assistindo, aos Nobres Edis. Dizer novamente que os Vereadores
são favoráveis à População. Sabemos que vocês vivem em situações difíceis,
ás vezes em área de risco. Nós fomos contra esses vinte por cen e
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isenção, que correspondem a doze milhões. Nosso País passa por uma crise
severa, grave, nós não temos em nosso Município uma série de coisas,
pedimos ao Município melhorias na Saúde, área social, área de Educação e
às vezes nos respondem que não temos verba. Pergunto aos Senhores como
é que podemos dar uma isenção de vinte por cento que correspondem a doze
milhões dos empreendedores de nosso Município se o Município sofre com
um monte de outras coisas. Vocês podem refletir, não podemos usar vocês
para beneficiar outros. Sabemos que vocês precisam das casas, o Governo
Federal subsidia noventa e cinco por cento e vocês pagarão por essas casas,
temos de ter qualidade. Não adianta pegarmos vocês e amontoa-los em um
canto e não dar qualidade. Como vemos infelizmente hoje no Jardim Europa,
não temos uma área de lazer para as crianças, que brincam nas ruas com o
risco de serem atropeladas, você não vê uma creche. Queremos a clareza,
queremos que vocês tenham qualidade em suas vidas, nosso maior sonho é
de termos nossa casa própria, por isso lutamos. Só que oitocentas casas
também não resolvem, temos treze mil pessoas precisando de casas, temos
de pedir ao Governo Federal que libere mais. E mais ainda queremos que
todos tenham acesso a saber em que posição da lista se encontram “sou o
vigésimo, o quinqguagésimo ou o trecentésimo” se você nãop souber pode um
outro passar sua frente, queremos também clareza, porque mais
transparência, melhor para todos. A Câmara não trabalha contra o povo,
muito pelo contrário, quer ajudar o Executivo, quer que as coisas fiquem
transparentes e que tenham qualidade também. Quer morar em uma casa de
quarenta e cinco metros, mas tem de ter qualidade, e se desmoronar por má
qualidade? Temos de pensar com clareza e termos a hombridade de sermos
honestos e não fazer como algumas pessoas ou a própria imprensa que sem
saber o que está noticiando, começam a atacar os Vereadores que querem o
bem de nossa Cidade. Duvido que algum Vereador aqui esteja contrário a
vocês. Temos de ter honestidade e não podemos ser negligentes com nossas
ações, pois no futuro seremos nós os responsáveis por aquilo de ruim que
aconteça com vocês. Queremos melhorias e isso terá a partir do momento
que comecemos a cobrar do Executivo. Também que tenhamos a ousadia de
fazer melhorias em creches, asfalto, uma boa Educação perto de sua casa. E
mais ainda, profissionais competentes voltados para vocês. Sabemos a
importância da casa própria, é isso que queremos que vocês tenham uma
casa decente. Queremos respeito, porque muita gente hoje no Jardim Europa,
não tem luz, o esgoto tá arrebentado, as casas estão desmoronando, estão
tendo enchente em suas casas. E cadê a melhoria disso, cadê as empresas
que fizeram isso e os deixaram abandonados? Peço a vocês, venham
participar também. Estamos lutando por vocês. E esses doze milhões que
poderia ser revertido, poderiam se construir mais duzentas casas com eles.
Que a imprensa saiba que somos contra a isenção, mas que somos
favoráveis às casas, Obrigado. O Vereador Paulo Cesar Nogueira com a
palavra Agradeço a Deus por esse momento maravilhoso e a todos
participam conosco. Nós Vereadores estamos muito tristes essa seman,
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mentiras em jornais, redes sociais nos chamando de vagabundos. Triste
mesmo. Digo para vocês que não tem nenhum Vereador que seja contra a
construção das casinhas de vocês. O pessoal da habitação foi muito infeliz
em dar essa matéria, colocando que nós aqui somos contra. Somos contra
sim a isenção de vinte por cento. Porque o Projeto não vem isentando vocês
de vinte por cento do valor das casas, isso não vem agora vir pra isentar vinte
por cento ao construtor que já vai ganhar pra fazer essas casas, isso vem.
Quero dizer que estamos chateados e que somos a favor de vocês sempre. O
Projeto esta retornando pela Câmara, vamos estuda-lo, se vocês puderem
participar para decidir conosco o melhor, será muito importante. Essa semana
está entrando o Projeto, vamos discutir e somos a favor do melhor pra vocês.
Muito Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Mestre Nelson com a
palavra Senhor Presidente, Vereadores, População que nos assiste. bom dia
a todos. Quero dar os parabéns pela universalização de 2016, Projeto que
veio do Prefeito Márcio Wosniak com o nosso Secretário de Educação
Ednelson Queiroz. Muitas vezes temos de ter propriedades nas palavras do
que se falam. Tendo aqui que chegou às mãos do Presidente e Vereadores a
construção até 2017 de sete novas escolas onde serram amparados mais de
dez mil alunos. De 2010 até agora são treze mil e duzentos mil alunos até o
final de 2017 que o Prefeito está trabalhando para que isso aconteça e
juntamente com muitas creches que estão na fase de estrutura humana e
mobiliária para começar a funcionar em nossa Cidade. Quero também falar
que a Cidade não para. Há quase três anos é comandada e tocada por
Vereadores. Porque assim como nós Vereadores, o Prefeito que lá está
também é Vereador. Sempre estivemos trabalhando por uma Cidade justa e
melhor. Hoje o que está acontecendo dentro de nossa Cidade é o que já
convivemos muito com isso e temos de entender que o que aconteceu no
passado e acontece no presente não podemos deixar de lado e querer nos
glorificarmos, porque principalmente agora em um momento político. Então os
amores entre Vereadores e Prefeito vai se acabar, mas vocês quem nos
elegeram não acabará porque nós lhes devemos obrigações por sua
confiança. Fico triste nesse momento político, passamos por uma crise no
País, Fazenda Rio Grande se desenvolvendo crescendo, superando
dificuldades e a gente vê falas que nos deixa triste aqui. Não tem como eu
falar de minha mãe que não me deu o melhor, mas a Educação que ela me
deu jamais esqueço, com toda dificuldade. Sobre o Projeto, todos nós
votamos contra a isenção desse montante e a rede social, Vereador Paulinho,
não se preocupe, são meia dúzia de pessoas que não conseguem sair detrás
do computador e ter moral sequer de visitar um de vocês em suas casas,
como nós saímos nas ruas de peito aberto e não temos vergonha, pode até
me chamar e aos colegas de vagabundo, mas nós temos coragem para
demonstrar que Vereador tem que fiscalizar. Não queremos coisa errada para
vocês, queremos o melhor. E na explicação da COHAPAR, junto com o
Prefeito ontem fomos informados do que não éramos. Essas casinhas que
estão falando, não são casas, gente, são apartamentos de até quatro andífes
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NO
e não existe valor de taxa de inscrição, é cem por cento gratuita. Se alguém
falar que você tem de pagar taxa de inscrição, tem uma delegacia ao lado,
tem a Câmara de Vereadores, por favor, nos informe. Eu agradeço e uma boa
semana a todos. O Vereador Luiz Sergio Claudino com a palavra Bom dia
a todos. Serei breve, pois meus Companheiros Vereadores já justificaram o
que a gente também vai justificar, de meu voto contrário ao Projeto que
beneficiaria um empresário somente em nosso Município, com a isenção dos
vinte por cento. Como foi comentado que o Secretário inverteu as coisas,
jogando a População contra nós. Até o Vereador Marcos Ribas foi bem em
sua colocação quando disse que votamos esse Projeto de Lei que liberava o
Município a licitar a construção da casa de vocês, esse Projeto foi votado
creio que em setembro ou outubro do ano passado. O Executivo Municipal foi
autorizado a licitar e até o dia de hoje não foi licitado. Então se fosse feita a
licitação e desse deserta como eles explicaram, poderíamos até conversar
sobre diminuir talvez dez por cento como eu fiz a colocação deste Projeto que
estamos discutindo desde o final do ano passado, que abaixasse essa taxa,
mas sem isentar pra que o investidor viesse participar da licitação. Com isso
faço minha justificativa, pois eu não iria votar a favor de beneficiar apenas um
empresário, encher o bolso apenas de um empresário. E reforçar o pedido do
Leslie para que montemos uma comissão e vocês participem, está vindo outro
Projeto, tanto que o Projeto não era bom que o Executivo se retratou e
mandou outro Projeto para a Câmara. Se o Projeto fosse bom o Executivo
insistiria em sua aprovação. Obrigado. O Vereador Eloi de Souza Falcão
com a palavra Senhor Presidente, Senhores Vereadores, amigos aqui
presentes, muito bom dia a todos. É uma honra participar novamente da
tribuna e também desse momento tão preocupante para nós. Talvez muitos
se perguntem por que o Vereador Falcão votou a favor do Projeto 04/2015. A
minha primeira preocupação quando entrei há um mês e meio foi quando
votar, procurar saber em que estava votando. O primeiro passo foi pegar a
equipe que me ajuda e procurar onde estava o erro e o acerto e em especial,
agilidade para que o quanto mais rápido vocês entrassem em suas casas,
porque essas casas que estão em questão. É lógico que foi um Projeto de
isenção, mas isenção para que vocês entrassem em suas casas tão
esperadas, como você, Adriano, como você, dona Cleide, para sua neta. É
tão fácil a gente se inscrever, mais tão difícil chegar o momento de entrar pra
dentro. Moro há quarenta e oito anos neste Município e quando Vereador em
93 tirei gente de dentro d'água, porque ali estavam sofrendo. o meu voto a
favor, foi pesquisando juridicamente, onde a Lei 11224 que é a Lei que criou o
trajeto que seguia para as casas populares. Nessa Lei Federal diz que as três
esferas tem de ajudar para que você possa ter a sua casa. A esfera Federal,
Estadual e Municipal e eu como Vereador fiz esse trabalho, não contente com
isso fui conversar com o Prefeito e disse “Prefeito, vamos tentar junto com os
Vereadores também fazer com que esse Projeto passe e possamos fazer
uma licitação na íntegra”, para que esse dinheiro ficasse para o Município.
Mas infelizmente ele me disse que com certeza conversando com técpidos
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que ele achava que tinham mais conhecimento sobre esse assunto disse que
seria vago. E a preocupação dele seria que quanto mais rápido esse Projeto
fosse aprovado mais rápido vocês teriam suas casas e eu não contente só
com isso corri atrás, fui até o procurador do Município e disse: “Não existe
possibilidade de amanhã ou depois vocês ou nós pagarmos por essa
isenção?” e fui trazendo todas as dúvidas que eu tinha. Conversei com uma
pessoa da COHAPAR e pedi que ela me orientasse, e ela disse: "Falcão, não
temos condições de construir essas casas com esse valor, se vocês derem a
isenção não conseguem” e foi provado isso que ontem teve um pessoal da
COHAPAR aqui e fez isso. Então pessoal, o mais importante para o Vereador
Falcão é que vocês entrem o mais rápido pra dentro de suas casas. Esse o
motivo do Vereador Falcão ter votado a favor. O Projeto volta semana que
vem e serei favorável novamente, porque a felicidade do Falcão é a mesma
de cada um de vocês, que entrem dentro da casa de vocês e dizer “Eu tenho
minha casa”. Esse é meu jeito de fazer política, esse é o Vereador Falcão e
Muito Obrigado. O Vereador Juarez da Silva com a palavra Bom dia
Presidente, demais Vereadores, pessoal que nos assiste. Já foi falado porque
foi votado contra não o Projeto, mas o artigo do Projeto que dava lá doze
milhões para os empresários, por isso também votei contra naquele momento,
mas em momento nenhum foi falado aqui que éramos contra a construção de
casas para vocês. Fiquem bem cientes de que a fila é Grande e até mesmo o
Prefeito passou por aqui ontem e nos falou que eram sete mil pessoas na fila
de espera e vocês agora a pouco nos disseram que são treze mil famílias, um
número o qual não tínhamos conhecimento, pensávamos que eram sete mil.
Setecentas casas dava dez por cento, cinco por cento para as pessoas
chegadas de quem faz a seleção, sobrava cinco por cento para fazer a
escolha, é assim que acontece, não só aqui em Fazenda Rio Grande. Com
treze mil, muda a conta cada três por cento de vocês terá condições de pegar
uma casa. Temos de começar a fazer Projetos para melhorar a Cidade e tem
um Projeto que vou entrar daqui alguns dias e peço aos Vereadores que nos
ajude, porque hoje, o ponto de ônibus quem faz é a Prefeitura, a empresa só
fica com o lucro e a Prefeitura tem de pagar pelos pontos de ônibus, um
absurdo porque tira dinheiro de onde teria mais necessidade. Por Executivo a
Saúde, sabemos que não só Fazenda Rio Grande, mas vem de mal a pior no
Brasil. Eu, fui Líder do Prefeito aqui quase dois anos, nunca foi reprovado um
Projeto. Não estou dizendo que seja culpa da atual Liderança que é o Gilberto
hoje. Houve dia de quase brigar com os Vereadores para defender o Prefeito
por achar que era justo, mas hoje infelizmente nosso Prefeito Márcio Wosniak
faz tudo que pode, uma pessoa que tem uma personalidade firme, uma
pessoa de bem, honesta até que provem o contrário, meu amigo tem
defendido ele aqui a cada dia, mas tem pessoas que estão a volta dele,
alguns Secretários em quem ele tem de ficar de olho, porque a partir da hora
que você segura aquele Secretário que não faz a coisa certa, vai acontecer o
que? Começará a perder Vereador aqui. Por Executivo, teve um Vereador
que saiu daqui, de nosso meio, Julinho, bateu no peito e disse: /Fstá
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rande/PR.
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ni cá
aprovado”. Isso foi uma das indignações nossas, que ele falou: “deixa Prefeito
que lá tá dominado”. dominado o que? Se ele não é Vereador, e quem vota
são os Vereadores. E você tem de estar consciente, um artigo do Projeto foi
rejeitado nessa casa pela maioria dos Vereadores, por onze votos, esse
Projeto se não houver modificação, não poderá ser votado aqui. Acho que
ninguém falou nisso e temos de deixá-los cientes e se ele vier sem alteração
aqui não passa, tem de ser modificado, ou se não a partir do ano que vem,
ele tem de estar ciente. Ou ele tem uma modificação ou já foi. Que a coisa
não pode ser “deixa que eu domino lá”, domina nada, nem na casa da pessoa
ele talvez consiga dominar, vai dominar os Vereadores? Tem de estar cientes,
temos de falar verdade, porque aí vocês vão correndo para casa de vocês
pensando “eu estou com minha casa garantida”, mas uns três por cento de
vocês aqui terão suas casas e vai ser daqui dois a três anos que vai terminar.
Não sei se já notaram, mas quando chega perto das eleições, reúnem vocês
e passam melzinho na boca, na chupeta, a pessoa pensa “nossa, vamos
ganhar a casa” e leva o povo junto pra ganhar o voto, é assim que funciona,
mas a realidade não é bem assim, está bem longe. Vocês têm de estar
cientes. E quando vocês virem, alguma irregularidade, tem de passar pra
gente, pois nós não sabemos de tudo. Sabemos de muitas coisas que nos
passam e talvez por esses motivos, alguns Projetos vão por água abaixo. Mas
não que sejamos contra vocês, que bom seria se o Município pudesse dar
uma casa para cada um. Não é essa a realidade, fiquem cientes das coisas
porque aqui não tem nenhum trouxa que vai votar goela abaixo. Aqui tem de
ser lido, analisado e votado consciente, estamos aqui para ajudar Fazenda
Rio Grande. Obrigado, Senhor Presidente. Sendo o que tínhamos para a
presente sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu lavrou a presente At,
Sala das Sessões, 16 de junho de 2015.
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