sessao nº 2

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ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: ro ni Messias
Lebedieff, Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva,
Leslie Carlos Khervald de Moura, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins
Bueno, Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcos Fagundes Ribas com
ausência do Vereador Marcelo Augustinho. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 2º Sessão
Extraordinária do 3º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 24 de junho de
2015 às nove horas e trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar
005/2015 de iniciativa do Executivo, com a súmula: “Institui o plano de
mobilidade urbana de Fazenda Rio Grande e estabelece as diretrizes para
acompanhar e monitorar a sua implementação, sua avaliação e sua revisão
periódica”. (2º Votação) Projeto de Lei em discussão Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar 008/2015 de iniciativa do Executivo, com a súmula: “Altera as
atribuições do cargo de Estoquista Repositor constante no Anexo III da lei
Complementar 47/2011 e dá outras providências”. (2º Votação) Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 de iniciativa do
Executivo, com a súmula: “Acresce os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 18 da
Lei Complementar nº 08 de 15 de setembro de 2006. (2º Votação). Projeto de
Lei 019/2015 de iniciativa do Executivo, com a súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (Hum Milhão de reais), no Orçamento Geral do Município para o
Exercício de 2015. (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Marcos Ribas discutiu Senhor Presidente, esse um milhão de reais para
credito adicional suplementar, ontem o Vereador líder do Prefeito, Gilberto
falou que é para pagar dívida com o aterro sanitário, eu gostaria de saber
onde está o dinheiro da taxa do lixo que é recolhida todo mês e esse dinheiro
é uma verba carimbada, que é os doze reais por pessoa que eles querem
aumentar para quinze reais, votarei contra este remanejamento. O Vereador
Professor Leslie discutiu Existe um contrato e enquanto não for revogado
juridicamente, o Município tem de cumprir os contratos, eu mesmo não
concordo, acho que é muito injusto, estamos com uma dívida de quatro
milhões pra enterrar o lixo em nosso próprio Município e ainda temos de
enterrar o lixo de todo mundo. Pagamos muito caro para enterrar o lixo em
nosso Município. Temos condição de fazer uma comissão de investigação
aqui para apurar todas essas questões, chamar os responsáveis e verificar
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Grande/ PR.
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nossa Cidade. Esse aterro veio para cá para termos lucro, estamos com
dívida de quatro milhões. Fica a sugestão para resolvermos desta maneira.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Obrigado, Senhor Presidente. Um
Projeto de minha autoria, gostaria de pedir o voto favorável de todos os
Nobres companheiros para que possamos estar dando isenção ao CNPJ
desta associação de moradores, sem fins lucrativos, podendo beneficiar os
moradores do Jardim Nova Veneza. Muito Obrigado. Continua em discussão
o Projeto de Lei, O Vereador Juarez da Silva discutiu Esse Projeto, ontem
foi a primeira votação, esse aterro em Fazenda Rio Grande, que ganho que o
povo está tendo? Se paga taxa, tá devendo quatro milhões o que está
restando pra gente? Tá muito errado, gostaria de saber mais detalhes, eu e o
Vereador Gilberto estivemos na ESTRE e fomos cobrar os direitos de
Fazenda Rio Grande e nos disseram que para cobrar teríamos de primeiro de
pagar o que o Município deve, o que ficou muito chato pra gente naquele
momento, ficamos sem chão. Quatro milhões é muito dinheiro, gostaria de
esclarecimento. Por esse motivo voto contrário. Obrigado, Senhor Presidente.
O Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu votarei contrário a este
Projeto, enquanto não tivermos acesso a todo esse trâmite, desde que veio a
ESTRE ambiental para cá. E essa comissão, Vereador Leslie, sou favorável a
montar o mais breve. Votarei contrário e peço voto contrário a esse Projeto. O
Vereador Professor Leslie pede a parte da palavra A partir de sua fala,
Vereador, a partir desse momento mudo meu voto, porque se existe a
possibilidade de montarmos essa comissão de investigação, antes de pagar
este um milhão, seria ainda mais importante. Ainda temos até o final do ano
para pagar este montante e se chamarmos a ESTRE aqui, talvez consigamos
uma condição muito melhor para nosso Município. Então mudo meu voto,
voto contra nessa segunda votação. O Vereador Marcos Ribas pede a parte
da palavra Também, gente, como o Vereador Leslie falou, o aterro sanitário
veio para o Município para dar lucro, agora está dando prejuízo, não estou
entendendo. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Gilberto
do Dog discutiu Entendo que vocês criem a comissão de investigação, mas
no momento peço voto favorável pelo bem do Município de Fazenda Rio
Grande. se não remanejarmos este dinheiro nosso lixo ficará na Rua e vai
complicar tudo. Peço voto favorável de todos vocês. Isso é pro bem do
Município, o Doutor Silvio está aí pode confirmar, temos de votar isso. O
Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Ontem fiz esse comentário e repito,
os Vereadores tem razão. de pedir investigação, não é justo pagarmos por
isso. Mas temos que também entender que foi um trabalho feito lá atrás, não
sei como foi feito isso e se nós não pagarmos ao menos essa parte,
automaticamente o Município para. É como não pagar uma dívida e ir pra
ceproc, não saem as certidões e param as verbas para Saúde, Educação
enfim, é importante pedirmos essa comissão e nossa obrigação, mas no
momento não podemos travar o Município por um problema que causaram lá
atrás. O Vereador Claudinei Homem do Chapéu pede a parte da pal yra
Concordo com o Vereador, mas eu queria ver juntando montanhas de Jkd, aí
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sim apareceriam os responsáveis. Então sim, quanto mais ferver isso daí, e
virar polêmica, vamos descobrir quem fez a coisa errada e vamos punir os
culpados, que isso aí é dinheiro Público mal remanejado. Mal administrado e
acredito que não sobrará culpa nenhuma para os Vereadores. O Vereador
Doutor Nassib discutiu A princípio parece pouco, mas veja bem, se
conseguimos colocar agora esse um milhão pra melhorar vários setores,
estive lá no gurizão ontem e vi como está a situação do ginásio abandonado,
há falta de um monte de coisas na Saúde, na Educação, na Segurança, então
de um lado temos de honrar nossas dívidas, mas também lutar por nossos
direitos. Eu também não acho justo o Município receber o lixo e dever pra
ESTRE, temos de ir a fundo novamente buscar onde Está o erro. Se
pagarmos seremos vistos como culpados de ter essa dívida. Não somos
contra o Executivo, mas temos de deixar claro o que está acontecendo. (6)
Vereador Marcos Ribas pede a parte da palavra Como Vossa Excelência
falou, temos de rever isso mesmo. Obrigado. O Vereador Doutor Nassib
retoma temos de aprofundar esse debate e fazer essa CPI ou algo
semelhante. Sou contrário nesse momento a esse pagamento, mas não que
eu queira o caos, pelo contrário. O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu
sou favorável sim, pois como os Vereadores comentaram, se o pessoal paga
a taxa do lixo e essa verba vem do pessoal que paga a taxa do lixo então já
tem essa verba, o pessoal já pagou a taxa do lixo, nós não pagamos eo lixo
ficará em frente a casa das pessoas que já contribuíram para pagar [o)
sepultamento do lixo na ESTRE ambiental. Sou favorável sim, Obrigado. O
Vereador Gilberto do Dog discutiu Tendo em vista o que o Doutor Nassib
falou, o dinheiro já está na conta pra arrumar o gurizão, será revitalizado. Mas
sobre o lixo, essa história de que virar o caos é bom, a Cidade al mais
cresce ter um caos de lixo? Insisto em pedir o voto favorável de todos vocês,
ficar sem tirar o lixo um dia já é complicado, imagine um mês, dois, três.
Temos de investigar, vocês estão corretos, mas votar contra a Cidade?
Mudem a ideia de vocês, pois não tem como ficarmos com lixos nas ruas. O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Meu voto é favorável porque a
nossa População não merece pagar por erros da Câmara, se não fizermos [o)
remanejamento, o lixo ficará na Rua e cobrarão dos Vereadores. Sou
favorável. O Vereador Professor Leslie pede a parte da palavr: Isso
mostra que a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande é. transparente
discute em Público os problemas do Município, um Vereador querendo
| convencer o outro para achar a melhor solução. Acredito que o Governo se
| tem dúvidas, é melhor pedir vistas do Projeto, porque se for pra epa e ser
reprovado, não poderá voltar aqui de novo. A taxa que o povo paga é para a
coleta, os caminhões continuaram recolhendo o lixo, não ficará nas ruas,
agora onde vai jogar? Se a ESTRE não deixar jogar lá, jogaremos na porta da
ESTRE. Tem Municípios que não estão pagando a ESTRE e continuam
jogando lixo em nosso Município. Tem pessoas que só se mobilizam se não
recebem dinheiro, se pagar é capaz que não tenhamos condição de discuti
essa questão, talvez segurando, poderemos discutir uma solução. Man
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meu voto contra, porque se a ESTRE fechar as portas para Fazenda Rio
Grande, terá de fechar para os demais Municípios também. Muito Obrigado.
Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Mestre Nelson
discutiu Senhores Vereadores, analisando a discussão, este debate é muito
importante, quanto ao contrato, não podemos fazer nada, é um dinheiro que
está na Cidade que todas famílias pagaram, coletará o lixo e não terá onde
descarregar. Meu voto é favorável pelas 533 famílias que acreditaram em
minha pessoa. Acredito que cada Vereador aqui terá consciência, então peço
voto favorável de todos aqui e sou favorável a comissão de investigação para
trabalhar firme em cima. Obrigado. O Vereador Professor Helio discutiu
Sou favorável hoje a esse Projeto, mas enfatizo que ameaçamos de fazer
uma audiência Pública com a ESTRE e não sei se foi agendada ainda, mas
nós enquanto Vereadores estamos deixando passar essa audiência. 'Eu li,
toda audiência Pública da ESTRE e até quero saber como funciona esse
contrato com o consorcio, porque ontem falei que teoricamente o consórcio
nos deve, usei o termo teoricamente porque não vi nada escrito ainda, não sei
a quantas anda a questão da audiência Pública, mas temos de cobrar,
estamos tentando reaver o que começou errado há alguns anos, então hoje
sou favorável até para que o Município não fique em situação difícil, mas
enquanto Câmara, reafirmo que esta audiência precisa sair, não acho justo
jermos de pagar para depositarmos nosso lixo na ESTRE. Enfim os
enefícios que deveríamos ter, nós não estamos tendo. Enquanto esta
audiência não for feita, fica uma situação difícil para nós, acho interessante
essa discussão, mas temos de trazer esta empresa pra cá, são treze
ereadores que tem questionamentos e acho que é o momento de nós
geleia e cobrarmos o que ficou acertado em audiência Pública.
alguém em algum momento deu o tapa e escondeu a Mão. A ESTRE deveria
se chamar “Montanha Encantada”. Hoje sou favorável ao Projeto, mas deixo
aqui enfatizado que precisamos de uma audiência Pública o mais rápido
ossível, Muito Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com seis votos favoráveis e os votos
ontrários dos Vereadores Juarez, Marcos Ribas, Claudinei, Nassib e Leslie.
Projeto de Lei 020/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: Autoriza o
oder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial
o valor de R$ 872.491,42 (Oitocentos e setenta e dois mil quatrocentos e
Fut e um reais e quarenta e dois centavos), no Orçamento Geral do
unicípio para o Exercício de 2015. (22 Votação) Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com onze
votos e o voto contrário do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei 021/2015
e iniciativa do Executivo, com a súmula: Aprova o Plano Municipal de
ducação (PME) do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
rovidências. (22 Votação). Projeto de Lei em discussão, O Verbador
rofessor Leslie discutiu Ontem pela manhã tivemos a primeira votação
deste Projeto e a tarde tivemos uma reunião com as lideranças da Bang
aqui na Câmara e eles apontaram mais algumas questões, mas apoiaram as
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emendas dos Vereadores, acharam boas. Então para essa Câmara é muito
importante isso, termos feito emendas que as lideranças e a própria
Secretaria de Educação acharam boas. Um Projeto como esse em muitos
Municípios tem gerado muita polêmica, muita divisão, desgaste, brigas e em
Fazenda Rio Grande temos conseguido trabalhar em um ritmo de paz e
tranquilidade. Estão de parabéns todos que contribuíram para esse Projeto, é
uma conquista do povo de Fazenda Rio Grande, aprovado por estes
Vereadores, mas com a conquista de muitas pessoas que se dedicaram.
Muito Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador
Professor Hélio discutiu Enfatizo aqui as palavras do Professor Leslie, para
mim este é o projeto mais importante do qual participamos, pois tudo passa
pela Educação e acho que ontem em nossa reunião ficou bem claro o que os
Professores diziam, não necessariamente a respeito do Projeto. Parabenizo
os Professores que contribuíram para a elaboração deste Projeto, também
aos Vereadores que nos ajudaram a reescrever algumas emendas, e aos
demais que ajudaram. A gente vem para cá, mas temos uma reunião antes.
Vejam bem, este é o Projeto mais importante do Município. E qualquer
administrador sempre terá olhos voltados para a Educação, pois a Educação
é que transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo, Muito
Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Leijem votação,
Projeto de Lei aprovado por todos Vereadores. Projeto de Lei 023/2015 de
iniciativa do Executivo, com a súmula: “Altera a redação de dispositivos da Lei
Municipal nº 168 de 20 de maio de 2003, inclui dispositivos na mesma e dá
outras providências”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Sendo o que
tinhamos para a presente sessão o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu
lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 24 de injiho de 2015.
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