sessao nº 3

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: FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE JULHO DE 2015.
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e quinze, às nove horas e trinta
minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff,
Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie
Carlos Khervald de Moura, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno,
Marcelo Augustinho, Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcos Fagundes
Ribas. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 32 Sessão Extraordinária do 3º Período Da 6º
Legislatura realizada no dia 1º de julho de 2015 às nove horas e trinta
minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Ordem do dia: Projeto de Lei 022/2015 de iniciativa do Executivo, com a
súmula: “Altera o dispositivo da Lei Municipal 767 de vinte e cinco de outubro
de 2010”. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
024/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o chefe do Poder
Executivo a firmar contrato convênio com associação de produtores rurais de
Fazenda Rio Grande no intuito de realizar transferências voluntárias de
recursos e ceder bens móveis em comodato e dá outras providencias”. (2º
Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu Como já discutimos e explicamos um pouco sobre o Projeto por
entender um pouco da agricultura, vem beneficiar mais de trezentos
produtores no nosso Município, é um Projeto que temos de parabenizar o Eli
Cezar por tomar essa iniciativa, não é um Projeto do Luiz Sergio Claudino
nem do Gilberto do Dog, mas é um Projeto que o Eli Cezar e o seu Mário da
emater estão trabalhando a muito tempo para elaborar esse Projeto que vem
beneficiar os quse trezentos produtores, como já falei, agricultura familiar
também, vem atender os anseios dos nossos produtores rurais do nosso
Município e está liberando a associação para consertar os implementos, até a
compra de novos tratores, tem como fazer um seguro dos maquinários
também, onde não precisará que o trator saia daqui da Cidade para ir para a
área rural, até chegar no serviço. Eles ficarão na área rural, o que dará um
rendimento muito mais ágil para nossos produtores rurais. Obrigado. O
Vereador Gilberto do Dog discutiu Bem disse o Sergio, é isso mesmo, será
muito útil para os agricultores e parabenizar a todos os que chegaram a um
entendimento e graças a Deus essa Câmara de Vereadores está na segunda
votação. Peço voto favorável de todos vocês. Continua em discussão o
Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 025/2015 de autoria do Executivo com a
súmula: “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio, assim como
investir recursos próprios para viabilizar e executar implantação de via
marginais junto a BR 116 na forma que especifica”. (1º Votação). Projeto
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ande/PR.
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Lei em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Esse Projeto
vem autorizar o executivo a elaborar um Projeto das marginais do viaduto do
nova Veneza até a Praça de pedágio. Liberamos para firmar convênio ou
investimento do próprio Município também para construção das marginais
entre o viaduto Veneza e a Praça de pedágio. Continua em discussão o
Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos
Vereadores. Projeto de Lei número 009/2015 de iniciativa da Mesa diretiva
“dispõe sobre a suspensão da vigência dos dispositivos legais que especifica
e dá outras providencias"(2? votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Emenda
ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 de iniciativa dos Vereadores que
abaixo subscrevem: “Acrescentar parágrafo 9º Para efeito licitatório do valor
correspondente aos terrenos onde serão feitos os empreendimentos que trata
o parágrafo 6º desta Lei, deverá se observar como preço mínimo os valores
constantes, levada a efeito pela comissão de valores do Município a saber,
matrícula 15.633, valor mínimo R$64.100,00; matrícula 35235
R$10.494.659,00; matrícula 39753, valor mínimo R$80.400,00; matrícula
41256/01, valor mínimo R$1.260.000,00, os quais não poderão ser alterados
para menor sem a autorização do Legislativo”. A Emenda está em discussão,
A Emenda está em votação, A Emenda está aprovada por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 de iniciativa do
Executivo, com a súmula: “Acresce os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 18 da
Lei Complementar nº 08 de 15 de setembro de 2006. (2º Votação). Projeto de
Lei em discussão, O Vereador Juarez da Silva discutiu Me abstenho de
meu voto Senhor Presidente. O Vereador Claudinei Homem do Chapéu
discutiu Votarei favorável a esse Projeto para não o perder, tínhamos aqui
uma minuta em branco e a emenda corrigiu e agora está esclarecido e
transparente. Tem meu voto favorável sim. Continua em discussão o Projeto
de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com emenda, com
onze votos e a abstenção do Vereador Juarez da Silva. Projeto de Lei
006/2015 de iniciativa do Vereador Gilberto do Dog, com a súmula: “Fica
declarado de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Nova
Veneza — CNPJ nº 08.453.363/0001-94 e dá outras providências” (22
Votação) O Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Agradeço a
presença da Senhora Eloá hoje nesta Casa de Leis, juntamente a todos que
lutaram por esse Projeto da associação e conto com o voto favorável de todos
vocês que possamos estar ajudando essa associação sem fins lucrativos.
Continua em discussão o Projeto de Lei. Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei complementar nº
009/2015 de iniciativa da Mesa diretiva “fixa o subsidio do Prefeito, do vice-
Prefeito, dos Vereadores, Secretários Municipais para a legislatura de 2017 a
2020 e dá outras providencias” (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Justifico meu voto, pois estamos
apresentando uma Emenda e hoje voto favorável. Continua em discussão
Projeto de Lei, O Vereador Juarez da Silva discutiu Meu voto é contrá
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rande/PR.
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No
Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por onze votos com um voto contrário do
Vereador Juarez da Silva. Projeto de Lei Complementar 003/2015, com a
súmula: “Insere o parágrafo quinto no artigo IXX da Lei complementar
006/2006 a fim de que a aprovação de loteamentos no Município de Fazenda
Rio Grande ocorram com a autorização do Legislativo”. (1º Votação) Projeto
de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 de iniciativa
da Mesa Diretiva com a súmula: “Altera o anexo | da Lei Complementar
031/2009” (13 Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica de iniciativa da Mesa Diretiva com a súmula: “Altera o
artigo XIV da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
onze votos e um voto contrário do Vereador Professor Leslie. O Presidente
convoca extraordinária para amanhã, dia 02/07 às 9h30m. Sendo o que
tinhamos para a presente sessão o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapé
lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2015.
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