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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2015-08-25
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ata #

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CÂMARAMUNICIPAL
E FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às nove horas
e trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Eloi de Souza
Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie Carlos Khervald
de Moura, Luiz Sergio Claudino, Marcos Fagundes Ribas, Nassib Kassem
Hammad, Nelson Martins Bueno, Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e
Marcelo Augustinho Voichiki, com a ausência justificada do Vereador
Claudinei Messias Lebedieff. Havendo quorum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 22º Sessão Ordinária do 3º
Período Da 6º Legislatura realizada no dia 25 de agosto de 2015 às nove
horas e trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos
os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar número
013/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera e acresce
dispositivos à Lei Municipal número 168 de 20 de maio de 2003”. Ata da 20º
Sessão Ordinária do 3º período da 6º Legislatura. Ata está em discussão,
Ata em votação, Ata aprovada por todos os Vereadores. Leitura das
indicações: Indicação 214/2015 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki
“Indica que seja expedido ofício a Secretaria Municipal Saúde, para que
disponibilize através do seu endereço eletrônico uma listagem dos
medicamentos oferecidos à População, indicando também a falta ou
processo de compra de determinado item”. Indicação 215/2015 de autoria
do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo para que o
mesmo através da Secretaria competente, que seja feito a revitalização nas
pinturas das faixas de travessia de pedestres e lombadas na Avenida
Áustria”. Indicação 216/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog “Indico
que seja expedido ofício a Secretaria de Defesa Social, para que
encaminhe a FAZTRANS para que viabilize Saúde pintura das faixas de
pedestres na Rua Jacarandá, nos cruzamentos com as ruas Jequitibá,
França, Inglaterra, Pitangueira, Macedônia, Castanheira e com a Travessa
Bélgica.” Indicação 218/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Indico
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e
Secretaria de Urbanismo, setor de Iluminação Pública para que viabilize
troca de lâmpadas nas seguintes ruas: Rio Tietê em frente ao número 294;
Rio Tapajós ao lado do número 422 casa 4; Rio Ipiranga em frente ao
número 419 casa 2, em fren imero/589 Brasil, em frente ao número
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairr Pioneir s - CER 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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758 Brasil, último poste atrás da Creche Vovô Juca e em frente ao número
713 fazer manutenção do refletor que está virado na posição horizontal; São
Francisco em frente ao número 354; Rio Oiapoque em frente ao número
372, casa 1; Rio Piraí em frente ao número 397; Rio Piquiri em frente ao
número 402; Rio Tejo poste lado esquerdo da Rua Rio Piquiri; São Benedito
esquina da Rua Rio Iguaçu em frente ao número 702; Rua Chácara Vale
Verde em frente ao número 33, Rua São Mateus em frente ao número 917
e segundo poste do número 905, sentido final da Rua.”. Indicação 219/2015
de autoria do Vereador Marcos Ribas “Indica que seja expedido Ofício ao
Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, que por intermédio da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que providencie a limpeza do lixo e
o entulho acumulado na beira da Avenida Rio Amazonas na altura do
número 3410(foto em anexo)”. Indicação 220/2015 de autoria do Vereador
Hélio Pereira “Indica que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e FAZTRANS, para que estude a viabilidade de
instalação de uma rotatória na interseção da Avenida Brasil com a Rua
Jacarandá”. Indicação 221/2015 de autoria do Vereador Leslie Carlos
Khervald de Moura “Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal
e para a Secretaria Municipal de Obras Públicas para que providencie a
manutenção constante dos parquinhos e Praças deste Município”. Indicação
222/2015 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal de Obras Públicas, para que seja feito o patrolamento e
ensaibramento das ruas: Pedro Franco, Antonio Bertulino da Cruz, Cândido
Rangel, João Cubis, João de Souza Santos, todas situadas no antigo Bairro
São Sebastião”. Indicação 223/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson
“indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feito
colocação e/ou reparos das calçadas da extensão da Avenida Brasil. Assim
contribuindo para a Segurança dos pedestres e cadeirantes”. Indicação
224/2015 de autoria do Vereador Doutor Nassib “indica e solicita a
expedição de Ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Saúde, visando à instalação de circuito fechado de televisão em todas as
Unidades Básicas de Saúde em nosso Município. Destarte, poderemos
dirimir eventuais dissídios em discordância com a ética nos relacionamentos
interpessoais”. Indicação 225/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indico que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e departamento de Trânsito para que viabilize a implantação de
lombadas e sinalização dog'endereços referidos, sendo: Uma lombada de
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP,83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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saibro na Rua Alagoas entre a Rua Itajaí e Avenida São Paulo; uma
Lombada na Avenida Albatroz com a rotatória da escola Municipal Antonio
Baldan; uma lombada na Avenida Nossa Senhora da Conceição entre as
ruas São Vicente e São Joaquim; refazer as lombadas da Avenida Lucenir
Franco da Rocha entre Jardim Colonial e Campo da Cruz”. Leitura dos
Requerimentos Requerimento número 151/2015 de autoria do Vereador
Eloi Falcão “Requer que seja expedido Ofício ao Prefeito Municipal para
que através da Secretaria competente realize os seguintes Requerimentos:
a) A instalação de uma câmera de vigilância em altura suficiente a visualizar
o Bairro todo do Jardim Suzuki; b)Seja informado a esta Câmara de
Vereadores quais câmeras deste Município funcionam e quais no funcionam
e qual o motivo”. Requerimento em Discussão, O Vereador Eloi de Souza
Falcão discutiu Este Requerimento se faz necessário porque como se
tratava da mesma Secretaria, já pedi a informação. Muita gente reclamou
de que quando precisou ela não funcionou e não sabemos o motivo. E
também a questão da instalação em altura suficiente é porque às vezes o
poste onde é instalada pega uma parte que não é o suficiente para que se
possa visualizar. Também a questão da informação, sabermos quais
funcionam ou não. O Vereador Professor Marcelo já fez um Requerimento á
respeito em outras localidades e tivemos a ideia de pedir no Jardim Suzuki
e vamos verificar em outros Bairros onde uma câmera possa abranger toda
a extensão. Esse é o motivo desse Requerimento. Peço o apoio aos Nobres
Vereadores, sei que muitos já pediram mais Segurança em nossa Cidade e
esse também faz parte da Segurança. Obrigado, Senhor Presidente. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Leslie
discutiu Em apoio ao Requerimento do Vereador Eloi de Souza Falcão.
Principalmente este item “b" aqui é muito importante. Sabermos quais
câmeras funcionam e quais não. Eu ainda acrescentaria que se foi gasto
dinheiro Público e não funciona, de quem é a responsabilidade? Se da
empresa que instalou, deveria haver uma ação do Município para que a
empresa devolva o dinheiro para o Município. Há um Requerimento que
passou por essa Câmara e não mudou nada até agora. O Vereador Eloi
de Souza Falcão pede a parte da palavra Fiquei sabendo que no final de
ano, quando teve o “natal luz” sumiu um boneco e não foi gravado. Bem
disse o Vereador, foi investido e bastante. Tem que funcionar. O Vereador
Professor Marcelo discutiu Eu fiz um Requerimento de um Anteprojeto de
Lei pedindo o monitoramento compartilhado Cidadão, que o Vereador
mencionou, acredito que seja difícil que se implemente de forma única, mas
acredito que é a melhor forma de sg fazeyo monitoramento da Cidade. Se
[o
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cada Rua uma família tiver uma câmera e compartilhe essas imagens
quando necessário com as autoridades policiais, a família fará manutenção
por si própria, por ter o interesse em que o aparelho funcione e receberá em
contrapartida uma isenção de cerca de vinte por cento de seu IPTU.
Sabemos que o valor destas câmeras que foram instaladas é de
aproximadamente novecentos mil reais. Espero que meu Anteprojeto que
está lá seja apreciado com carinho pelo Executivo, ganhe força e seja
aprovado. É um anseio de todos e uma necessidade do Município.
Obrigado. O Vereador Mestre Nelson discutiu parabéns ao Vereador. Há
dois anos já pedimos a resposta de por quê. O problema nosso hoje são as
licitações, as pessoas ganham, prometem o funcionamento de cem por
cento e depois entende que Fazenda Rio Grande tem suas dificuldades. No
Santa Maria tem de se instalar uma antena repetidora, para que via rádio
consiga captar, devido ao desnível de nossa Cidade. Temos de ter uma
antena muito alta para pegar todas estas áreas que vocês estão solicitando
e precisamos, pra que tenha uma ação diferenciada. Tem meu apoio é
muito importante. O Requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilberto do Dog discutiu Sou favorável ao Requerimento, mas temos
cobrado isso, se tais não funcionam, tem várias funcionando, a Guarda
Municipal faz o acompanhamento. Vamos cobrar mais, buscar a resposta e
dar para a População. Ver o porquê algumas não funcionam. Temos no
CAIC, na entrada e saída da Cidade, em outros pontos e já pedimos mais
também. Fazenda Rio Grande é extensa como o Mestre Nelson disse, mas
a maioria das câmeras funcionam. O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu Tem meu apoio, no começo do ano também fiz um Requerimento
parecido, a População nos cobra muito. Mataram uma pessoa quase
debaixo de uma câmera que não funcionava, busquei, mas não havia
imagens. Tem meu apoio. O Vereador Eloi de Souza Falcão pede a parte
da palavra É exatamente como o Vereador Mestre Nelson falou, quais
funcionam e quais não, o Requerimento é bem claro. Obrigado. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
153/2015 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki “Requer seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
disponibilize informações sobre as compras de Pontos de Ônibus em nosso
Município”. Requerimento em Discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
154/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer seja
expedido Ofício a SANEPAR para que a mesma forneça as informações a
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esta Casa de Leis de quantos relógios medidor de consumo de água
existem instalados no Município de Fazenda Rio Grande e quantos constam
o valor cobrado da taxa de lixo, qual o valor arrecadado mensalmente e
qual o valor repassado a Prefeitura.” Requerimento em Discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu peço o apoio dos Nobres
Vereadores para o Requerimento, são informações muito importantes, o
Meio Ambiente já nos passou algumas informações, mas é importante que
a SANEPAR nos passe quantos relógios temos ligados na Cidade, temos a
informação de que são cerca de trinta e seis mil relógios de água, mas
precisamos da informação oficializada, para passarmos para a População.
Peço o apoio. Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 155/2015 de autoria do Vereador
Gilberto do Dog “Requer seja expedido Ofício a Secretaria Municipal de
administração, para que viabilize a entrega dos pontos de ônibus, a
empresa Viação Nobel ltda. para que a mesma faça a colocação dos pontos
da linha F18-Parque Industrial, na Avenida das Indústrias, na Linha
Eucaliptos Ill no Jardim Europa”. Requerimento em Discussão, O Vereador
Gilberto do Dog discutiu Acredito que possam estar saindo estes pontos
de ônibus, já pedimos reiteradas vezes, vemos quanto é necessário para a
População de Fazenda Rio Grande. Além destes meus, tem de outros
Vereadores desta casa, pois faltam muitos pontos. A questão do sol e
chuva, a População paga uma passagem e tem de ter um conforto também.
Esse Requerimento é feito também para a Secretaria Municipal de
administração, que é o Senhor Claudemir que cuida disso. Que possamos
trazê-los e estar ajudando a População. Muito Obrigado. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marcelo discutiu tem meu
apoio, e como o Vereador mencionou, todos sofrem com isso, é triste ver
sua comunidade no ponto ao relento, chegando ao trabalho suado ou
molhado, o pessoal já sofre com o transporte e ainda tem que sofrer no
ponto. Estarei protocolando, talvez ainda hoje, um Anteprojeto de Lei
padronizando os pontos de ônibus em Fazenda Rio Grande e
redirecionando as atribuições de quem é a tarefa de adquirir o ponto e de
quem é executar. Existem três padrões, um com lugar para as pessoas,
quando houver estacionamento regulamentado manter uma vaga
caracterizada para deficiente físico, uma iluminação especial, de vapor de
sódio de 250 w, em perímetro comercial que haja também lixeiras e que
também haja espaço para a iniciativa privada que queiram patrocinar,
adotar os pontos de ôfiibus, régulamentar esse patrocínio no ponto de
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ônibus e que tomem o devido cuidado, pois a Prefeitura gasta para colocá-
los e com vandalismo e o próprio intemperismo acabam se deteriorando.
Elaborei um Projeto que contempla de várias formas o ponto de ônibus e
que muitas vezes ali a pessoa está saindo, tendo a última imagem de sua
Cidade e indo trabalhar em outro local, que ao menos veja que ele está
sendo tratado com carinho e ao menos tenha um mínimo de conforto.
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu sou favorável ao Requerimento, temos um
requerendo para a Leblon e quem compra é a Prefeitura, um para a Lucenir
Franco da Rocha no quilômetro 29 e na Francisco da conceição machado e
na Rua Tridi que é a linha nova que não tem nenhuma cobertura ainda e no
29 devem ter uns dois ou três pontos instalados mas a maioria sem
cobertura. Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Muito importante,
mas aproveitando o gancho e vendo vários alunos, semana que vem
entrarei com um Requerimento pedindo uma cobertura em frente ao
Andriguetto também. Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 156/2015 de autoria do Vereador Juarez
da Silva “Requer seja expedido Ofício a empresa de ônibus Viação Nobel
ltda. Para que a mesma estude a possibilidade de colocar um ponto de
ônibus na Avenida das indústrias ao lado do número 1701 no Bairro
Eucaliptos”. Requerimento em Discussão, O Vereador Juarez da Silva
discutiu Hoje os Requerimentos são só pontos de ônibus, mas aqui tem
uma diferença. E em minha opinião não deve ser pago pela Prefeitura, um
ponto como esse deve custar cerca de quatro mil reais. Então estou
pedindo para a viação Nobel, que tem arrecadação para fazê-lo. Também
quero fazer um Projeto aqui, talvez com o Professor Marcelo, para
passarmos essa responsabilidade para a Viação Nobel. Nossa Cidade tem
uma arrecadação pequena, diferente de Araucária, São José dos Pinhais.
Há um tempo passei no setor de frotas e tinham duzentos e poucos pontos
lá, o que é um absurdo. A Viação Nobel quando chegou a Fazenda Rio
Grande tinha quatro, cinco ônibus, hoje tem cento e cinquenta, eles tem de
pagar. Peço o apoio de todos, Obrigado. O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu tem meu apoio, Juarez, a Nobel tem de ser responsável
pelos pontos de ônibus, mas nós temos de fazer a mudança na Lei para
que resolva essa situação e aqui quero defender a Leblon um pouco, que
todos os pedidos que fizemos aqui eles fazem o possível para atender. Sou
favorável. O Vereador Mestrg'Nels iscutiu Estão todos de parabéns,
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mas como o Paulinho falou no final se pressionarmos, quem acabará
pagando será o povo, pois aumentarão as passagens de alguma forma.
Temos de cobrar as empresas sim, para que no mínimo deem algum
conforto para quem precisa desses ônibus. Temos de fiscalizar ou quem
pagará é a População. O Vereador Professor Marcelo discutiu Peço até
que todos subscrevam esse meu Anteprojeto por ser um anseio e cobrança
de todos aqui nesta casa e este Projeto redefine as atribuições de quem é
de comprar e instalar. Como o Vereador Juarez disse, entendo que seja
responsabilidade da Leblon, talvez fosse o caso de fazerem um estudo
juntamente com o Urbanismo do impacto e responsabilidades de cada uma
das partes, mas a Prefeitura arcar sozinha com o custo é injusto e desleal.
O Vereador Juarez da Silva pede a parte da palavra O Mestre Nelson
disse que ficará para o povo pagar, mas o povo já está pagando, não
haverá diferença alguma, simplesmente será dividido, porque já existe uma
tabela de passagens, não mudará muito. A Prefeitura não deve gastar
dinheiro com ponto de ônibus. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 157/2015 de autoria do Vereador Leslie
Carlos Khervald de Moura “Requerem que seja expedido Ofício ao
Executivo Municipal com cópia para a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, Prefeitura Municipal de Curitiba e cópia para o consórcio
Intermunicipal de gestão de resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), em
mãos do Senhor Presidente Gustavo Fruet. Solicita informações sobre
avanços das discussões da Câmara Técnica criada para apreciar proposta
de compensação indenizatória para Fazenda Rio Grande, devido ao fato de
sediar o aterro que serve a Curitiba e a diversos Municípios da Região
Metropolitana de Curitiba. Solicitamos esclarecimentos em relação ao valor
que está discutindo para a justa compensação e informação com relação
aos prazos previstos para iniciar os pagamentos”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu No ano passado
aprovamos uma Lei instituindo a cobrança de uma taxa de fiscalização do
aterro sanitário porque existia um compromisso de Fazenda Rio Grande
receber uma indenização por receber o lixo de quase toda a Região
Metropolitana de Curitiba. Na época se falou em até quinhentos mil reais
por mês, cobrada por tonelada coisa que nunca aconteceu. Depois se criou
uma Câmara Técnica em Curitiba que nos pediu que revogássemos a Lei
porque a Câmara Técnica resolveria a situação. O Requerimento é para
que nos esclareçam, pois não podemos esperar mais. São trinta dias para a
resposta e se não avançou nada, temos de voltar a fazer valer a taxa e
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começar a cobrar por uma Lei Municipal, ou não receberemos nada. Com a
taxa, mesmo que não paguem, temos como recorrer na justiça, acumular o
valor e futuramente receber todo esse recurso. Já fomos muito
prejudicados. Por isso peço o apoio a vocês, nós Vereadores não podemos
permitir que isso continue acontecendo. Obrigado. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Marcos Ribas discutiu Vereador
Leslie, Vossa Excelência tem meu total apoio nesse Requerimento.
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Professor
Hélio discutiu sou favorável a seu Requerimento Professor Tivemos uma
reunião em Curitiba onde alguns representantes dos Municípios que
depositam lixo em Fazenda Rio Grande estiveram presentes. Durante essa
reunião, Fazenda Rio Grande propôs uma compensação para nosso
Município porque segundo a Legislação o Município teria de receber dez
por cento sobre toda a movimentação. Foi feita essa proposição, não
precisava ser uma compensação financeira, poderia ser em forma de
Projetos ou que apresentassem ao menos uma proposta. No entanto
estudaram, pediram os levantamentos, mas ainda não nos apresentaram
uma definição, uma proposta para nosso Município. Fazenda Rio Grande
deverá recorrer à justiça, pois o consórcio teve a oportunidade de nos
apresentar essa proposta. Sou favorável sim a esse Requerimento, tendo
em vista que recebemos o lixo e ficamos com o passivo ambientam que
aqui permanecerá por muitos séculos aqui conosco. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Ontem
tivemos essa discussão e é muito importante isso. Hoje no Tribunal de
Contas ETA sendo protocolada a cobrança de que seja cumprida com o que
diz a constituição Estadual, que tem de se pagar dez por cento e semana
que vem será no Ministério Público, porque eles têm de cumprir com suas
obrigações. Com certeza absoluta parabéns ao Vereador e sou favorável
sim. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
158/2015 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Reguer que seja
expedido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da
Secretaria Municipal de Educação que retome as atividades escolares em
Período Integral nas escolas Municipais Francisco Quirino Machado e
Salustiano Barbosa que já funcionaram em 2014 nesse sistema e
paulatinamente viabilize a implementação do sistema nas demais escolas
Municipais”. Requerimento em Discussão, O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu esse documento vem de encontro a outro apresentado
pelo Vereador Serjão em 2013que pedia para a Secretaria de Educação a
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implantação da Educação em tempo integral nas escolas Municipais
Francisco Quirino Machado e Salustiano Barbosa que em 2014 funcionou
um Projeto piloto e infelizmente este ano não estava funcionando. Aqui
pedimos para que consigam gradativamente implantar em toda a rede
Municipal de Educação. Peço voto favorável aos demais Vereadores.
Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 159/2015 de autoria dos Vereadores
Leslie C. K. de Moura e Luiz Sergio Claudino “Requerem que seja expedido
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia para a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente solicitando a cópia do contrato que
regulamenta a destinação de resíduos em Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Essa
solicitação tem a ver com a discussão do aterro. Até porque está aqui na
Câmara para ser votado um parcelamento de dois milhões de dívida com o
aterro sanitário. É importante termos a cópia deste contrato, com quem foi
feito, se com a empresa ou com o CONRESOL. Peço o apoio aos demais
Vereadores. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 160/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson “Requer seja
expedido Ofício direcionado a SANEPAR para que seja amplamente
divulgado as interrupções do serviço do Bairro Gralha Azul/Jardim
Palmeira”. Requerimento em Discussão, O Vereador Mestre Nelson
discutiu Peço o apoio aos Nobres Vereadores, principalmente no Bairro
Gralha Azul e Jardim Palmeiras tem pessoas me procurando porque vão
fazer uma manutenção e cortam a água sem aviso. O respeito pede que se
avise antecipadamente quando forem desligar para manutenções. Para que
as famílias não sejam prejudicadas no dia a dia. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento número 161/2015 de autoria dos
Vereadores Juarez da Silva e Mestre Nelson “Requerem que seja expedido
Ofício a Imobiliária RHS Imóveis ltda. responsável pelo Condomínio Green
Hille COPEL, para que a mesma estude a possibilidade de colocar braços
e lâmpadas nos postes que foram colocados dentro do condomínio e não
estão ligados a Iluminação Pública”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 162/2015 de autoria do Vereador
Professor Marcelo “Requer seja enviado Ofício ao Deputado Federal Valdir
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viabilizem recursos em forma de emenda parlamentar para pavimentação
Departamento de Obras ruas: Belém, Manaus, Porto Velho, Macapá,
Teresina, Goiânia, Fortaleza, Uberlândia, Aracaju, Natal, João Pessoa,
Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Uberaba, Caxias do Sul e
Jacarezinho”. O Vereador Professor Marcelo discutiu peço o apoio de
todos, já fiz Requerimentos similares, pedindo uma Praça no Santa Maria
com Playground e academia ao ar livre e agora tenho feito vários pedidos,
de várias formas e como o Vereador Juarez da Silva falou, está na hora de
cobrarmos os Deputados que receberam votos em nosso Município e que
de forma direta ou indireta apoiamos já contando com apoio posterior. Todo
Deputado quer ter um reduto como Fazenda Rio Grande, com um número
grande de eleitores e com uma boa equipe de Vereadores para
disponibilizar voto para eles e em contrapartida as emendas para beneficiar
a População. Espero que olhem com carinho e respeito e que nos mandem
recursos para pavimentar essas ruas. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilberto do Dog discutiu Agora tenho de dar os
parabéns! O Senhor está coberto de razão, temos de pedir emendas a
nossos Deputados para que ajudem Fazenda Rio Grande, hora é essa de
nos unirmos e pavimentar Fazenda Rio Grande, é um sonho de nosso
Prefeito de pavimentar ao menos noventa e seis por cento, queríamos cem
por cento, mas após conversas com o Prefeito, Secretários, Vereadores,
estaremos lutando para que noventa e seis por cento do Município seja
pavimentados, acabar com a poeira e o barro em Fazenda Rio Grande é o
mais importante, junto com a Saúde, a Educação. Consigamos junto ao
Deputado, ao Vereador aos demais Órgãos Competentes do Município que
possamos levar o asfalto em frente à casa de quem não o tem. É dessa
forma que temos de fazer política, é trazendo benefícios para Fazenda Rio
Grande que cresce todo dia. Fazendo Leis, como a que exige que todo
loteamento já tenha rede de esgoto e benfeitorias. Dessa forma que temos
de trabalhar e levar qualidade de vida aos moradores de Fazenda Rio
Grande. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia:
Projeto de Lei 026/2015, de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a realizar acordo nos termos que especifica e dá outras
providências” (13 votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Projeto 031/2015, esse Projeto pede que
autorizemos o Executivo a pagar mais de dois milhões ao CONRESOL pelo
tratamento de nosso lixo. Pede que autorizemos a Prefeitura a parcelar esta
dívida em sessenta messes nil quinhentos e noventa reais e
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treze centavos por mês. Temos de ser um pouco mais corajosos, em
especial a procuradoria do Município. Esta dívida é questionável, pois
desde que veio este aterro para cá teríamos de estar recebendo uma
contrapartida e nunca recebemos. Se colocarmos na ponta do lápis, não
teríamos dívida e talvez muito o que receber. O povo de Fazenda Rio
Grande paga a taxa de limpeza Pública de trezentos e sessenta mil reais
por mês e não cobre as despesas, ficando um saldo mensal de cento e um
mil reais. Se o CONRESOL estivesse fazendo a parte dele e pagando o que
nos deve, não teríamos dívida nenhuma e com certeza se cobrássemos
desde que começaram a depositar o lixo, teríamos muito que receber.
Temos de buscar justiça através de nossa procuradoria jurídica, tanto o que
nos cobram como o que temos a receber. O parecer do Procurador da
Câmara de Vereadores coloca que é uma emergência votar esse Projeto,
pois pode ter muitos custos judiciais e que não é bem assim, que podemos
entrar na justiça. E se houver condenação ainda será pago por precatórios,
em longo prazo, com vantagens para o Município. Justifico assim meu voto
contrário. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Eloi de
Souza Falcão discutiu Foi exatamente o que conversamos hoje, temos de
exigir nosso direito, esse valor sendo parcelado segundo nosso Prefeito,
para que nos de direito, o Secretário nos comunicou que já foi encaminhado
ao Tribunal de Contas e semana que vem entrado na justiça para que se
cumpra com a obrigação. Esse valor que será parcelado é para que nosso
Município não passe por caloteiro e estejamos com todas as garantias. O
Prefeito conversou com alguns Prefeitos que concordaram em nos pagar os
dez por cento que é de direito nosso e o que mais segura é o Município de
Curitiba. Foi tentado de todos os meios fazer essa negociação, amigável,
agora como não deu, vai para a justiça. Sou favorável ao Projeto porque se
devo, tenho de pagar, não gosto de ser cobrado. E quando terminar junto à
procuradoria do Município, que nos tragam para informar a População
quanto o Município arrecadará com esses dez por cento. Obrigado, Senhor
Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Mestre
Nelson discutiu Como alguns Vereadores dizem a “herança maldita”.
Professor Leslie, até entendo sua posição, mas nós aqui desta Câmara
Municipal já autorizamos meio milhão para se pagar, mas nós aqui já
autorizamos e não recebemos o que é de direito. Hoje vem esse Projeto
para que não soneguemos nosso débito, com isso nos desvencilharemos
deste consórcio, já estaremos fora e poderemos negociar diretamente com
a ESTRE o lixo de Fazenda Rio Grande. E sim, a procuradoria já entrou na
justiça para que de direito tentamos retroativo os dez por cento, que há
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a e
muitos anos Fazenda Rio Grande já deveria estar recebendo. Então tem
meu votem favorável o Projeto. Continua em discussão o Projeto de Lei, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Sou favorável ao Projeto por
saber que pode até o Município ficar sem a certidão negativa no futuro, mas
com certeza estaremos cobrando os dez por cento, mas temos de pagar
para eventualmente não ficarmos com a certidão positiva do Município.
Como o Mestre Nelson falou, o Município já está fora do consórcio e vem
negociando diretamente com a ESTRE desde janeiro. Obrigado, Senhor
Presidente. O Vereador Professor Marcelo discutiu Em reunião com o
Prefeito e Secretários foi questionado porque se deixou chegar a este valor
a dívida. O Prefeito, o Vereador Professor Leslie e todos aqui têm a mesma
angústia para que isso se resolva. Foi criada a Câmara Técnica, uma
conversa com os Prefeitos que fazem parte, o de Curitiba, por exemplo, que
é de um partido e infelizmente existe esta concorrência, de um não
colaborar com outro por não existir afinidade partidária. Curitiba teria que
repassar para Fazenda Rio Grande, aproximadamente R$300.000,00 se
fosse pago esses dez por cento. Então não é do interesse deles que isso se
resolva. Existem duas situações distintas aqui, a autorização para pagar
essa divida que Fazenda Rio Grande tem com o consórcio, para manter a
certidão negativa, caso contrário poderia bloquear financiamentos, ou gerar
complicações legais proveniente disso. Outra situação é que regularizando
essa dívida com o consórcio ela terá mais respaldo para brigar
judicialmente pelos dez por cento. Hoje temos a discussão de que os
Municípios nos questionam que queremos receber sem pagar o que
devemos. Segundo o Prefeito essa dívida foi deixada para forçá-los a pagar
os dez por cento, cumprir o acordo feito. Como chegou a um ponto que não
dá mais para sustentar isso e o Município não pode ficar com restrições. Eu
voto favorável ao parcelamento da dívida e posteriormente o Município
entra na justiça para cobrar os dez por cento de por cento de forma
indenizatória. O Requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Hélio discutiu Eu também voto favorável, acho que todos os
Vereadores já argumentaram, até para que possamos entrar judicialmente
precisamos estar pagando, mesmo parcelado. E depois nós Vereadores
temos de nos unir e buscar meios para que essa Lei, os dez por cento
sejam cumpridos. Precisamos buscar os Deputados se necessário fazer
uma alteração na Lei Estadual, pressionar para que essa alteração seja
feita. Meu voto é favorável para que o Município não fique na inadimplência.
O Vereador Professor Leslie pede a parte da palavra Já vimos que
votará favorável, então sugi itura pague em juízo isso. Não
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adianta pagar, não resolverá nada, então se pague em juízo. O Projeto
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado
com um voto contrário do Vereador Leslie. Projeto de Lei Complementar
número 003/2015, de iniciativa do Executivo com a súmula: “Insere o 8 5º
no art. 19 da lei Complementar n º 06/2006 a fim de que a aprovação de
loteamentos no Município de Fazenda Rio Grande ocorra mediante
autorização legislativa, o artigo primeiro fica acrescentado ao artigo
dezenove da Lei” (2º Votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Juarez da Silva discutiu é um Projeto meu, assinado por vários
Vereadores aqui. Aconteceu em Fazenda Rio Grande alguns loteamentos
afastados da Cidade onde fica muito difícil para o Prefeito levar qualidade
de vida e com essa Lei sendo aprovada, fiscalizaremos melhor. Por
exemplo, se sai hoje um loteamento no Passo Amarelo será analisado por
esta Casa, pois de repente não temos estrutura para isso. E do jeito que
acontece hoje em Fazenda Rio Grande a Câmara Municipal não pode fazer
nada, porque existe uma Lei que dá autonomia ao Executivo para que
permita o loteamento. Com a Lei fazendo com qué passe por esta casa, os
treze Vereadores com ajuda da comunidade será melhor analisado e as
coisas não serão como acontecia antigamente, por exemplo o Jardim Nova
Veneza onde os moradores sofreram muito. Obrigado, Presidente. Continua
em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Leslie discutiu
votem favorável ao Projeto, mas futuramente até abro Mao dessa Lei desde
que tenhamos um sistema funcionando no Município de maneira bem
transparente e com participação da sociedade organizada como já sugeri
através de Requerimento até, na hora de aprovar condomínios e
loteamentos que tenham impacto ambiental para o Município. Os
Vereadores apresentaram este Projeto pela pressão da sociedade
preocupada com o crescimento exagerado de nosso Município, pois nossa
arrecadação não cresce na mesma proporção o que acarreta perdas de
qualidade na Saúde, Educação e em outros setores. De 2013 para cá
houve um número assustador de empreendimentos imobiliários em nossa
Cidade, em 2012 houve 670 alvarás de construção, em 2013 um mil cento e
vinte e um e em 2014 um mil e noventa e quatro. Então de 2012 para 2013
praticamente dobrou o número. É preocupação desta Câmara que
melhoremos essa questão das aprovações de loteamentos, principalmente
os que causam impacto, muito grandes. Por isso apresentamos junto com o
Vereador Juarez da Silva este Projeto que é muito importante e talvez lá
para frente não seja tão necessário assim. Mas que cuidemos deste
momento que passamos cuidemos /do interesse da População de
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Fazenda Rio Grande, por isso votem favorável. Continua em discussão o
Projeto de Lei, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Pena que
muitos já foram aprovados. Tem o exemplo de um condomínio de
quinhentos apartamentos, calculei trezentos alunos, e não adianta dizer que
já eram moradores de Fazenda Rio Grande, a maioria vem de fora,
precisaríamos de mais seis salas de aula, mais umas duzentas para creche,
mais cinco salas, isso calculado por alto. Quanto custaria para essa
empreiteira fazer as salas de aula e creche, Unidade de Saúde?
Aproximadamente vinte por cento do seu lucro. Pena que não fizemos essa
Lei lá atrás. Quantos vieram de fora, pegaram o dinheiro e deixaram o
impacto social para o Município. Sou favorável, já subscrevi esse Projeto
de Lei muito tempo atrás, em noventa e três já cobrávamos isso,
infelizmente éramos dois contra sete na época. Hoje já é cobrado, por
exemplo, que o loteador coloque a iluminação nos condomínios. Sou
favorável. Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Espaço
aberto às Lideranças Partidárias Pela liderança do PT, O Vereador
Professor Leslie com a palavra Em nome do Partido dos Trabalhadores
saúdo a todos os presentes. Para falar de Justiça, no Governo do Partido
dos Trabalhadores e com os aliados, nos últimos anos, temos estatísticas
da própria policia Federal, de 2013 a 2014, houve duas mil, duzentas e vinte
e três operações da Polícia Federal, foram presas vinte mil oitocentas e
uma pessoas, destes duas mil trezentos e cinquenta e uma são servidores
Públicos, cento e dezenove policias Federais foram presos. Por isso que se
vê tudo isso na televisão e jornais. Nos oito anos antes do Governo do
Partido dos Trabalhadores, houve apenas quarenta e oito operações,
comparadas com duas mil trezentos e cinquenta e um, vejo que a Polícia
Federal está trabalhando como nunca, e o resultado está se vendo. É um
resultado positivo, doa a quem doer, pegue de que partido for, está se
trabalhando. Antes havia cem varas da Justiça Federal, hoje são quinhentas
e treze. Todas com Juiz titular e substituto. Houve muita contratação na
Polícia Federal por meio de concurso Público, por mérito, não por indicação
política. O Governo anterior criou a controladoria geral da União, o que foi
uma coisa boa. Mas no Governo atual teve status de ministério e já auditou
quase dois mil Municípios no Brasil sempre através de sorteio. O que é
motivo de otimismo, trazendo mudanças para o Brasil, Muito Obrigado. Pela
liderança do PSL, O Vereador Doutor Nassib com a palavra Sabemos
que o Brasil passa por uma recessão e sabemos que tudo em nossa vida
passa pela política. Muitas Aezes êremos nos confrontar com a
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política por vermos muita coisa errada. Então vocês que pensam em galgar
alguma coisa no futuro, é importante procurar um partido que esteja a seu
alcance, que você tenha ideias para transformar seu Município para coisas
melhores. É muito fácil ficar se degladiando, fazer críticas destrutivas,
temos de trazer uma solução. Desde que você encontre um partido ou
segmento social e esteja convicto de coisas boas que pode fazer é por isso
que temos que lutar. Nosso País é de jovens, e precisamos de nossos
jovens para fazer as coisas acontecerem. Se não gostarmos de política não
chegaremos até ela o que refletirá no futuro e nós precisamos dos políticos,
pois tudo passa por política. Nós que somos representantes dos partidos,
convidamos a quem queira participar e trazer suas ideias, isso que fará a
transformação. Se cada Município tiver sua participação de forma enérgica,
tenho certeza que ganharemos com isso. Se as pessoas boas não se
reunirem para fazer uma coisa boa, os ruins farão o que querem, o que
denigre a política. Então, têm pessoas boas, vamos nos juntar com mais
gente boa, não adianta ficar sentado esperando Saúde coisas melhorarem.
Vocês que são jovens, procurem um partido com o qual tenham afinidade e
façam o seu melhor. Obrigado. Espaço aberto ao Líder do Prefeito Pela
liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog com a palavra
Agradeço a todos vocês que estão participando em nome do Prefeito
Márcio Wosniak, do Presidente da Câmara Silvestre Savitzki e dos demais
Vereadores. Dessa forma que conseguimos trazer o melhor conhecimento,
é participando e como vemos vocês hoje nessa casa. A situação do País
hoje é complicada e temos conversado, quem escala o time é o culpado. Se
perde é o culpado. As coisas têm de começar desde cima e passando o
conhecimento para as outras pessoas. Fazenda Rio Grande tem feito um
bom trabalho porque vemos o interesse junto ao Prefeito, junto aos
Vereadores, buscando um entendimento, junto às secretarias, é dessa
forma. Tivemos esse Projeto importantíssimo do CONRESOL que vemos
que planejamento Prefeito Márcio Wosniak não mede esforços para estar
cobrando isso, junto a Secretaria de Meio Ambiente tem participado de
várias reuniões, eu inclusive já participei de algumas e os demais
Vereadores desta Casa de Leis também. O esforço que a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente tem feito para dar uma melhor qualidade de
vida para a População de Fazenda Rio Grande. Temos o Aterro Sanitário
como herança maldita, mas temos cobrado, o Professor Leslie, os
Vereadores, o Prefeito tem cobrado, para que as coisas continuem dando
certo. Vemos aqui o Secretário Fernando Camargo que não mede esforços
para estar ajudando também. É assim que tgm de funcionar a Prefeitura e a
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Câmara Municipal. E os jovens também estão de parabéns por terem vindo
à Câmara Municipal. Inscritos na Tribuna Livre Vereador Professor
Leslie com a palavra Senhores Vereadores, Cidadãos de Fazenda Rio
Grande, bom dia. Volto a falar das manifestações que expressam o que
pensa um setor da sociedade. Graças ao regime democrático as pessoas
podem falar o que pensam sem sofrer repressão por isso. Acredito que
algumas pessoas estão confundindo autoridade com autoritarismo porque
talvez vivamos uma crise de autoridade em nosso País que é geral
começando na família pela falta de obediência dos filhos, passando por
todos os setores da sociedade. Alguns sonham que se voltar o
autoritarismo, resolveria os problemas do Brasil. Uma ilusão, em nenhum
lugar em que ditaduras governam vão para frente. A primeira coisa a ser
proibida é a liberdade de pensamento, com isso empobrece o Governo por
ser o pensamento de um ditador. As nações que prosperam mais são as
que têm mais liberdade. Vimos o que regimes autoritários fizeram no
mundo, o maior exemplo de todos, o nazismo. Começa assim, pessoas indo
para a rua com soberba, arrogância e material homicida, começa com
cartazinhos, discriminando, com preconceito, ofendendo pessoas, e depois
a coisa fica pior. Isso é material homicida. E se estas pessoas chegam ao
poder, vão prender, torturar, expulsar. Essas pessoas tem um espírito
autoritário, não autoridade. O que precisamos é de um regime de
autoridade, com liberdade. Não podemos abrir Mao das conquistas,
independente de que partido seja. O povo não pode abrir mão do voto,
permitir que outros escolham por ele. Nenhum lugar do mundo deu certo.
Tanto ditadura de esquerda quanto de direita, onde foram implementadas, o
Governo precisou fazer muros, para que o povo não fugisse. E quando há
liberdade acontece o inverso, como nos Estados Unidos, existe um muro
para impedir que as pessoas entrem. Temos de defender a liberdade, com
o poder militar submisso ao poder civil. Obrigado. O Vereador Professor
Hélio com a palavra Senhor Presidente, Senhores Vereadores, População,
Professor Wagner, alunos do Andriguetto, bom dia a todos. Quero
parabeniza-los por estarem aqui por que esta é a casa do povo e
principalmente de vocês que serão os futuros profissionais que poderão
estar aqui ou serem profissionais liberais. Vocês perceberam que hoje
discutimos vários itens que falam da qualidade de vida das pessoas,
falamos do asfalto que traz conforto, do ponto de ônibus que traz conforto,
de dívidas que temos para pagar, mas a qualidade de vida primeiramente
passa pela escola e se não ocupamos e aproveitamos esse espaço da
escola, abrimos mão dessé direito. Ye estão no caminho certo, como
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alunos do nosso colégio hoje aqui e presentes nessa Casa de Leis
participando, vendo como a democracia funciona. Frequentem sempre esta
Casa de Leis, porque poderão ser os futuros Vereadores, Prefeito quem
sabe e assim por diante. Além disso, ocupar outras posições também.
Sexta feira passada tivemos a oportunidade de participar da semana
internacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla que ocorreu
no teatro de Fazenda Rio Grande, esta semana toda tem uma programação
ocorrendo no auditório do CAIC e também no teatro Municipal, que é o
momento em que se discute esta questão. São ações em defesa dos
direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Sabemos que a
APAE existe no Brasil desde 1954, são sessenta anos e destes quarenta e
duas semanas estão sendo realizadas, com inclusão desta última. Quem
não tem uma pessoa com deficiência intelectual ou múltipla nem observa a
importância deste tema, mas estamos falando em qualidade de vida e
temos de pensar no todo. Este é um momento de reflexão, também de
enaltecermos o trabalho destes profissionais que atuam com estas
deficiências. A APAE é o fruto de uma iniciativa de pais e profissionais que
se mobilizaram para reivindicar, digamos assim a cidadania plena dessas
crianças que tem essas limitações. Queremos enaltecer o trabalho destes
profissionais, fazer um convite a vocês que tenham a oportunidade de
participar porque até dia vinte e sete temos uma programação, como já
disse que está ocorrendo no teatro e auditório do CAIC, como já disse é um
momento de conscientização do ser humano, da pessoa que mais necessita
de cuidados. Também endosso as palavras do Doutor Nassib, que as
pessoas não podem odiar a política e sim fazer parte dela. Não podemos
deixar que outras pessoas tomem decisões por nós. Pessoas boas, jovens
precisam procurar bons partidos, fazer parte deles, das discussões e de
repente participar aqui conosco no futuro. Parabéns a vocês que estão aqui
hoje e desejo a todos os presentes uma ótima semana. Muito Obrigado. O
Vereador Mestre Nelson com a palavra bom dia Presidente, Nobres
Vereadores, População. Venho à tribuna hoje mais por agradecimento
mesmo, aproveitando o Secretário Fernando Camargo e seu diretor Rafael
que vêm fazendo um bom trabalho na limpeza dos rios que cortam Fazenda
Rio Grande, aonde muitos hoje criticam, mas não lembram que no passado
muitas vilas, Bairros eram inundados, famílias sofriam. Hoje está sendo
resolvido com uma política eficaz e transparente. Não deixaria também de
agradecer aos jovens que aqui estão. Tudo o que vocês veem nesta Casa
de Leis da Cidade de Fazenda Rio Grande podem ter certeza, é o futuro de
vocês. Eu como pai e avô já im como muitos aqui e hoje de
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uma forma geral melhora muito e vai melhorar ainda mais com o
desenvolvimento de vocês na política como os Vereadores falaram.
Agradeço também à Guarda Municipal por nossa Segurança, conseguindo
agir em muitas situações, levando tiros de vagabundos, mas com apoio da
Polícia Civil, Polícia Militar esta sempre fazendo o trabalho. Pegaram um
suspeito chamado coelho em Mandirituba, espero que esta pessoa fale e
leve à elucidação daquele crime que uma criança de três anos foi morta e
estuprada. Tenham todos uma boa semana. O Presidente convoca
Sessão Extraordinária para dia 26/08 ás 9h. Sendo o que tínhamos para
a presente sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2015.
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