sessao nº 25

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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff,
Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie Carlos
Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino, Nassib Kassem Hammad, Nelson
Martins Bueno, Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcelo Augustinho
Voichiki, com a ausência justificada do Vereador Marcos Fagundes Ribas.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 25º Sessão Ordinária do 3º Período Da 6º Legislatura realizada no dia
15 de setembro de 2015 às nove horas e trinta minutos, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Ata da
23º Sessão Ordinária do 3º período da 6º Legislatura. Ata está em discussão,
Ata em votação, Ata aprovada por todos os Vereadores. Projeto de Lei número
012/2015 de iniciativa dos vereadores Leslie e Hélio com a súmula: “acresce o
parágrafo quarto ao artigo 21 da Lei Complementar número 07 de 15 de
setembro de 2006”. Projeto de Lei número 013/2015 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal número 168 de 20
de maio de 2003.”. Leitura das indicações: Indicação 239/2015 de autoria do
Vereador Mestre Nelson “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, faça a limpeza no terreno localizado na Travessa Graviola ao lado
do número 152, no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.” Indicação
244/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog “Indico que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas para que seja feito reparos nos buracos
encontrados no asfalto da via Avenida Brasil. Assim contribuindo para a
Segurança e bom fluxo dos veículos”. Indicação 245/2015 de autoria do
Vereador Leslie C. K. de Moura “Indico que seja expedido ofício ao Senhor
Prefeito Municipal e a Secretaria de administração para que viabilize a
construção de um bicicletário nas proximidades da Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande”. Indicação 246/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal e secretarias
de Educação e Obras para que seja feito reparos nos telhados das Escolas
Municipais Marlene Barbosa e Santa Maria”. Indicação 247/2015 de autoria do
Vereador Hélio Pereira “Indica que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e para Secretaria Municipal do Meio Ambiente para
que realize roçada e limpeza no parque infantil e academia ao ar livre na
Avenida Polônia em frente ao número 94”. Indicação 248/2015 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de
Obras Públicas para que seja feito a operação tapa buracos em toda ruas
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do Bairro Jardim Nova Veneza, especificamente na Rua Carlos Drummond de
Andrade”. Indicação 249/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Indica
que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde para que viabilize implantação de um
bebedouro para pacientes na Unidade de Saúde Canaã no Bairro Santa
Terezinha". Indicação 250/2015 de autoria do Vereador Claudinei Messias
Lebedieff “Indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas faça a pavimentação asfáltica em frente ao colégio Municipal Doutor
Décio Dossi, na Rua Largo Amoreira no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio
Grande”. Indicação 251/2015 de autoria do Vereador Nassib Kassem Hammad
“Indica a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal
de Obras Públicas, bem como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a
realização de serviços urgentes de patrolamento e ensaibramento na Estrada
do Areal, em toda sua extensão, aproximadamente dois quilômetros, conforme
mapa em anexo. Outrossim, executar a limpeza das marginais desta referida
via, pois tornou-se em depósito de lixo e entulhos de toda natureza, in loco fica
patente a total falta de conservação e desmazelo com a coisa Pública. é
imperiosa uma ação direta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no
exercício de fiscalização, honrando o artigo 255 da Constituição Federal do
Brasil, exaltado no site da referida Secretaria”. Indicação 252/2015 de autoria
do Vereador Silvestre Savitzki “Indica que seja expedido Ofício a Secretaria
Municipal de Obras Públicas para que realize asfaltamento nas ruas Rio do
Meio, Rio Pardo, Rio Curuá, Rio Muriá e proximidades”. Indicação 253/2015 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica que seja expedido Ofício a
Secretaria Municipal de Defesa Social para que a FAZTRANS realize o
trabalho de auxilio de fluidez do trânsito nos horários de fluxo intenso na região
central da Cidade, cumprindo a Lei 522/07”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento número 179/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson
“Requer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
e para Secretaria Municipal de administração, para que seja analisada a
possibilidade de implantação de sistema de secretária eletrônica nos diversos
setores da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Mestre Nelson discutiu peço o apoio aos Nobres
Vereadores. Se houver a possibilidade de implantação da Secretária Eletrônica
facilitará, pois as pessoas ligam e não têm retorno ou não consegue ser
atendido. A secretária eletrônica armazenando os dados fica mais fácil de
atender a População, como um caso de Iluminação Pública, boca de lobo,
Departamento de Obras, como em qualquer demanda, com o registro ficaria
bem viável. Peço o apoio dos demais Vereadores com o Requerimento,
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
181/2015 de autoria do Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura
“Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo
disponibilize cópia do termo de ajustamento de conduta - TAC - assinado
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Executivo a pedido do Ministério Público, que versa sobre o compromisso para
aumento de vagas em creches do Município”. Requerimento em Discussão, (0)
Vereador Professor Leslie discutiu peço o apoio dos Vereadores para o
Requerimento porque em vários Municípios o Ministério Público conversa com
o Executivo e firmam um termo de ajustamento de conduta em alguns setores
fundamentais da sociedade. Por exemplo, a Lei exige que as crianças sejam
atendidas em creches e sabemos que é uma dificuldade de muitos Municípios
atenderem todas as vagas necessárias. Estou pedindo uma cópia desse termo,
para prevermos no orçamento para o ano que vem. Inclusive investimentos
nessa área. Temos alguns CMEI's que não estão funcionando, a falta de vagas
é grande e discutiremos o orçamento para o ano que vem e é muito importante
sabermos o que será cobrado do Executivo para atingir algumas metas e
temos de garantir estes recursos no orçamento deste ano, por isso temos de
tomar uma decisão dentro do que foi acordado. Obrigado. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento número 182/2015 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira e Silvestre Savitzki “Requerem que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Alberto Richa
com cópia para SSP/Paraná (Secretaria de Segurança Pública do Paraná),
solicitando a criação de um Batalhão da Polícia Militar em Fazenda Rio Grande
e a designação de um grupo de policiais especiais para investigar assalto a
banco em Fazenda Rio Grande.” Requerimento em Discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu Peço o apoio dos Nobres Vereadores, pois é
um Requerimento muito importante, no momento vemos o que está
acontecendo em nosso Município. Assaltos em ônibus, bancos, casas. Muitas
dificuldades na Segurança do Município a Cidade já tem cento e quarenta mil
moradores e já está na hora de termos um Batalhão de Polícia Militar em nossa
Cidade. Estamos fazendo este Requerimento para nosso Governador e que
nos respondam se há essa possibilidade de montar um batalhão de polícia em
nossa Cidade, Muito Obrigado. Requerimento número 183/2015 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Toninho Wandscher pleiteando que o mencionado
parlamentar desenvolva ações no sentido de apresentar emenda parlamentar
que possibilite a destinação de recursos para que seja implantada uma praça
com academia ao ar livre no Bairro Jardim Nova Veneza”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu peço o apoio aos
Nobres Vereadores para o Requerimento tendo em vista que apresentamos um
Requerimento ao Deputado Federal Toninho Wandscheer solicitando uma
emenda mandando verbas para asfaltar a Avenida Portugal e foi atendido com
quinhentos e cinquenta mil reais e com certeza ele nos atenderá novamente
Muito Obrigado, Senhor Presidente. Requerimento número 184/2015 de autoria
do Vereador Hélio Pereira “Requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e ao Secretario de Educação Ednelson Queiroz
sobral para que realize um estudo de viabilidade para construção de mais u
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado”. Requerim
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em Discussão, O Vereador Professor Hélio discutiu em Fazenda Rio Grande
existe um CMAEE, que é o Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado, sabemos que atende hoje quinhentos e vinte e oito crianças
com dificuldade de aprendizagem, passam lá por uma avaliação
psicoeducacional, algumas com problema de Fono, psicomotricidade, pessoas
surdas, pessoas cegas. Sabemos que quinhentas e vinte e oito pessoas já é
um número bastante elevado e há a necessidade da construção de mais um
CMAEE, o que tem já funciona no CAIC, mas que se construa um do lado de
cá da BR para atender a demanda. Sabemos que hoje há trezentas crianças na
fila de espera por uma avaliação psicoeducacional e também há uma fila de
duzentas crianças para fazer fonoterapia. Peço o apoio aos Vereadores e
tendo em vista que somos da área da Educação, que assim como a área da
Saúde, áreas bastante importantes, porque quando pensamos em Educação
temos de pensar no futuro dessas crianças que tem dificuldade. É um centro
que já desenvolve um trabalho bastante importante em Fazenda Rio Grande,
mas que infelizmente não dá conta de atender a demanda que Fazenda Rio
Grande tem, então peço voto favorável dos Nobres Vereadores. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib discutiu
Parabéns pelo Requerimento, mas novamente batemos na mesma tecla, a falta
de recursos. Temos muitas escolas Municipais sucateadas, que não tem o
mínimo de condições, nem para comprar um vidro, uma porta. Como
construiremos outro CMAEE? A realidade seria como sempre falei, que
façamos parcerias com entidades Educacionais, os Fonoaudiólogos, tem de
fazer estágio, trazemos eles para dentro da instituição. Através dessa parceria,
podemos ajudar muito mais crianças e aumentar a mesma área em que está
sendo utilizado e na realidade, temos dinheiro para aumentar mais uma área?
Não temos. Então temos de fazer o que, esse trabalho em conjunto com a
sociedade também, porque a Prefeitura carece de muitos recursos, sabemos
que tem dificuldades em todas as áreas. Temos de pensar de forma que dá
para pensar em executar, porque de bons Projetos nossos gabinetes e a
Prefeitura estão cheios. Queremos o compromisso para executar aquilo. Com
estagiários sem remuneração ou com uma remuneração pequena, poderemos
realmente ajudar nossa População, ou teremos mais uma coisa bonita, que
ficará no papel. Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 185/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva
“Requer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Mauro Moraes, para que o mencionado parlamentar pleiteie junto a
Secretaria de Segurança Pública Deputado Estado o aumento de viaturas e
guardas para a patrulha escolar”. Requerimento em Discussão, Requerimento
em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 186/2015 de autoria do Vereador Claudinei Messias Lebedieff “Requer
que seja expedido Ofício a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Urbano para que inclua no Plano de Mobilidade Urbana a
viabilidade de ligação da Rua Abacateiro com o Jardim Green Field n irro
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Eucaliptos, em nosso Município”. Requerimento em Discussão, O Vereador
Claudinei Homem do Chapéu discutiu Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, peço o voto favorável ao Requerimento, porque moro.no Hortência
no Bairro Eucaliptos há vinte anos e já tínhamos o oleoduto passando ali, mas
sem as passagens em cima dos dutos. Para cruzar menos de cento e
cinquenta metros, tinhamos de andar mais de um quilômetro para vir ao outro
lado. Hoje para termos liberadas as travessias, teria de ser dada a
infraestrutura primeiro e por isso a pedido da População que mora do lado dela,
que para vir no Bairro Eucaliptos até a Rua Abacateiro, tem de fazer um
percurso de dois quilômetro aproximadamente e isso tem de ser visto, pois não
podemos hoje em nossa Cidade ter um Bairro com uma diferença tão grande,
se é só fazer uma ponte naquele manancialzinho e o cruzamento. Sendo assim
peço voto favorável aos Nobres companheiros. Obrigado. Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento número 187/2015 de autoria do
Vereador Professor Marcelo “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que aprecie o Anteprojeto que segue anexo, que trata da criação do Programa
de acompanhamento e assistência as pessoas com deficiência motora e
multideficiência profunda”. Requerimento em Discussão O Vereador
Professor Marcelo discutiu peço voto favorável de todos os Vereadores e
como já foi discutido no Requerimento anterior a questão de recursos, porque
não posso fazer um Projeto de Lei que crie dificuldade financeira para o
Município, por isso é um Anteprojeto. A intenção dele é que seja trabalhado de
forma intersetorial entre Saúde, Educação e ação Social. Em Fazenda Rio
Grande não existe nenhum centro especializado que atenda famílias e crianças
que apresentem deficiência profunda ou que precise de um aparelho ou
equipamento especial, um leito especial e não ter assistência nenhuma. Com
esse programa se abrirá um caminho para o atendimento das famílias,
contempla uma sede própria aonde haveria diferentes profissionais como
pedagogo, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo
em que teria um acompanhamento para essas famílias, além disso, o programa
intermediará entre o Governo do Estado, o Governo Federal, o INSS, os
direitos previstos na LOA daria toda esta assistência. Se o executivo olhar com
bons olhos verá que é de fundamental importância para o Município. O
Professor Hélio comentou sobre o CMAEE, que entra em consonância com
isso também. Peço voto favorável a todos, quem quiser cópia tem pontos bem
interessantes e além do atendimento clínico dessas crianças e pessoas tem a
questão humanitária, com relação aos pais que não tem condição de dar um
bom tratamento ao filho e fica correndo de um lado para o outro sem a
assistência devida. Peço voto favorável a todos. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 09/2015 de autoria do Vereador Marcos
Ribas “Requer ao Senhor Presidente com fundamento no artigo 106 parágrafo
4º do regimento desta Câmara licença para tratar de assunto de interesse
particular pelo período compreendido entre 11/09/2015 à 11/10/2015, sei us
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| Veia 4
para o poder Legislativo” Requerimento em Discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar 013/2015 de iniciativa do Executivo, com a
súmula: “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal número 168 de 20 de
maio de 2003”. (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Gilberto do Dog discutiu Tendo em vista que este Projeto de Lei
Complementar diz respeito aos servidores Públicos do Município. Peço voto
favorável desde já para que possamos fazer a coisa certa para o Município,
todos que trabalham no Município de Fazenda Rio Grande cumprindo suas
cargas horárias de quarenta horas de segunda a sexta, terão este acréscimo
de cinquenta por cento no sábado, feriados, domingos, pontos facultativos,
horas extras, cem por cento, por exemplo, campanhas de vacinação aos
sábados são cinquenta por cento, domingo cem por cento. E importante que
isso favorecerá todos os servidores do Município, ontem em conversa com o
advogado da prefeitura, teremos uma folga por mês nos domingos, o que é
muito importante para as famílias dos servidores Públicos do Município de
Fazenda Rio Grande. Também fico feliz por estarem na casa, prestigiando o
trabalho dos Vereadores e peço voto favorável de todos os Vereadores. Muito
Obrigado, Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Fico muito feliz com a atitude do
nobre Prefeito. É um absurdo o pessoal ter de trabalhar domingos e feriados e
ganhar cinquenta por cento. Lembrando que no ano passado fiz um
Requerimento pedindo a mudança da Lei e agora está aí. Conversei também
com o pessoal da Iluminação Pública que também atendem aos domingos Os
eventos e me cobraram essa Lei. Também fico contente pelos funcionários
estarem na Câmara hoje e os Vereadores estarem a favor. Muito Obrigado,
Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador
Doutor Nassib discutiu Estava lendo o Projeto e não encontrei a hora de um
dia de folga pedirei um adendo de colocar e ale dessa folga poderíamos
pleitear mais uma folga, pois quem trabalha na Unidade de Pronto Atendimento
e nas Unidades de Saúde sabem o quanto é trabalhoso ficar lá, agora eu
assumindo como médico concursado e vendo quantas pessoas passam por lá
e quanto carinho tem de ter quem trabalha na Saúde. Para trabalhar com
vontade, temos de dar melhorias também. Vamos pedir aos Secretários que
olhem com bons olhos. Tem uma parte da farmácia que podem ser deslocadas
para mais próximo das pessoas ali, eles tem de pegar o remédio lá no fundo e
voltar. Quando tem uma emergência, às vezes vai cinquenta vezes trazendo
medicação para a pessoa, isso chega uma hora que a pessoa não aguenta
mais. Outra coisa que pode ser feita também é melhorar as condições, nossa
Unidade de Pronto Atendimento, recebe quase quinhentas pessoas por dia e
tem de dar uma melhoria na infraestrutura e tratar o funcionário com mais
dignidade, uma boa refeição, um bom café, um banco decente para quem fica
ali. Podemos melhorar isso, temos de lutar e junto com a Câmara, cada
Vereador, se fizermos esse pedido para o Governador e todas as entidades
que possam ajudar, poderemos sempre melhorar. E parabéns ao Prefeito q
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colocou isso em prática, estava sem organização, não tinha nada que regesse
essa Lei, de dar a folga, desde 2000 e vamos pleitear que consiga-se duas
folgas, porque quem trabalha na Unidade de Pronto Atendimento sabe quantas
pessoas passam por ali que deveria ser a menina dos olhos do nosso
Município, porque mesmo quando as Unidades de Saúde não trabalham ali
está atendendo. Podemos melhorar e muito. O Vereador Professor Marcelo
discutiu O Vereador falou muito bem e a Saúde tem se tornado até um saco
de pancadas, observo muitas vezes o noticiário traz Programas
sensacionalistas em que pegam casos isolados de mau atendimento ou falta
de uma infraestrutura e começam a atacar os profissionais da área da Saúde
como um todo. Não só da Saúde, a área da Segurança também sofre com a
falta de operância do Estado e de recursos se reverte em quem está na frente
atendendo a População. A pessoa não entende que é o Estado que não está
conseguindo suprir aquela demanda ali e desconta no primeiro que aparece, o
atendente, o enfermeiro, o médico. As autoridades que têm a possibilidade de
reverter isso têm de tomar uma atitude. Temos de criar um ciclo de proteção
das pessoas que nos servem. Espero que as coisas melhorem. O Vereador
Doutor Nassib pede a parte da palavra Porque não trazer coisas boas,
porque a imprensa só noticia coisas ruins. Porque não falar das coisas boas,
das vidas que têm sido salvas. Temos de mostrar que o pessoal está
trabalhando para a População. Temos de mudar essa posição da imprensa,
para mostrar que tem coisa boa também. Pessoas transferidas para a UTI, que
antes não tínhamos, isso têm de ser mostrado. Obrigado. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Leslie discutiu Estivemos
em uma visita na Unidade de Pronto Atendimento e fomos muito bem
recebidos pelos trabalhadores de lá e colocaram dificuldades que estavam
tendo, com relação à estrutura do prédio, infiltração, falta de material, essa
questão do estatuto, dos direitos deles, o trabalho sobre pressão. Não me
lembro de ver nesta Câmara de Vereadores falas contra o servidor, pois
entendemos a situação e condições de trabalho. Fico feliz que veio agora esse
Projeto que trará uma melhoria. Como o Vereador Doutor Nassib disse,
tivemos uma reunião ontem com o Prefeito que nos disse que seria concedida
essa folga, se não foi colocada, com certeza basta termos uma conversa lá e
se não está escrito podemos conversar melhor sobre essa folga que é muito
importante para quem trabalha em um ambiente estressante o descanso é
fundamental. Com certeza terão o apoio dos Vereadores aqui. Por isso
votamos favorável ao Projeto. Continua em discussão o Projeto de Lei, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu sou favorável ao Projeto e vendo a
discussão sobre a folga, talvez consigamos fazer uma emenda, aproveitando
esse mesmo Projeto na segunda votação. Obrigado, Senhor Presidente. O
Vereador Silvestre Savitzki discutiu O Vereador Professor Leslie falou muito
bem. Vamos deixar já certo, fazermos uma reunião na segunda feira às 15h
para discutirmos melhor esse Projeto e sim fazer uma emenda para tentar fazer
mais uma folga semanal para o pessoal que trabalha na Saúde. Continua e
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprova
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por todos os Vereadores. Espaço aberto às Lideranças Partidárias Pela
liderança do PT, O Vereador Professor Leslie com a palavra Bom dia a
todos os presentes, como líder do Partido dos trabalhadores, de Fazenda Rio
Grande cumprimento todos os trabalhadores presentes nesta sessão, sejam
sempre bem vindos. Nosso partido tem uma diferença notável desde o princípio
procurou trazer um novo olhar sobre a classe trabalhadora e sobre setores da
sociedade que nunca eram considerados como deveriam, por exemplo, a
questão do negro, dos trabalhadores, dos pobres e a questão da mulher.
Ninguém pode negar que nosso partido trouxe essa discussão e trouxe
políticas Públicas para esses setores antes discriminados. Nessa semana que
passou, houve uma conferência muito importante em nosso Município, a
conferência da mulher. Muitas mulheres de diversos setores e foi importante,
se discutiram alguns assuntos e com certeza trarão Projetos para esta Câmara
de Vereadores votarem. Uma das propostas das mulheres para nosso
Município é a criação de um fórum da mulher no Município de Fazenda Rio
Grande para que haja discussão permanente sobre a situação da mulher em
nosso Município e a criação da rede de proteção da mulher. E nessa rede de
proteção os funcionários da Saúde são muito importantes, pois muitas vezes e
lá que se registram os casos de abusos e violência contra a mulher. Também
sugeriram realizar Audiências Públicas aqui na Câmara de Vereadores com
temas e Projetos sobre a mulher. Sugeriu-se também criar um centro de
referencia da mulher em Fazenda Rio Grande com atendimento especializado
à mulher, equipe multidisciplinar, questões muito importantes. Ainda não é o
ideal, mas agora em nosso País, pela Lei já na próxima eleição será garantido
dois por cento das vagas para mulheres, na seguinte doze por cento e na
sequente quinze por cento. Até então não tínhamos nada sobre isso, são
avanços importantes. Muito Obrigado. Espaço aberto ao Líder do Prefeito
Pela liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog com a palavra
Agradeço a presença de cada um de vocês servidores que levam este
Município em frente e também ao Prefeito Márcio Wosniak que vem fazendo
um belíssimo trabalho na área de lazer e esportes em Fazenda Rio Grande.
Tivemos o final do campeonato em Fazenda Rio Grande nesse fim de semana
onde muitas famílias e atletas participaram. Também conversando com o
Prefeito, que lutou tanto para que tivéssemos mais taxis em Fazenda Rio
Grande e hoje já temos um número maior. Ele também agradece a esta
Câmara Municipal que tem apoiado na hora que é preciso. Junto a ele temos
buscado melhorias para o Município. Agora mesmo estamos encaminhando
para Brasília o pedido de vários nomes que deixaram sua marca em nosso
Município, moradores antigos que fizeram parte do crescimento desta Cidade.
Está de parabéns o Prefeito, a Câmara e todos que vieram hoje aqui participar
da sessão. Muito Obrigado, Senhor Presidente. Inscritos na Tribuna Livre O
Vereador Professor Hélio com a palavra Bom dia a todos. Hoje fiz um
Requerimento pedindo mais um CMAEE na Fazenda Rio Grande e volto a
enfatizar que para mim as secretarias de Saúde e Educação talvez sejam as, /
mais importantes do Município, não que as demais não sejam. Tanto é que e
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todo Governo, recursos para essas secretarias sempre são disponíveis.
Acredito que precisamos sonhar também. Vejo que há necessidade de mais
um CMAEE também. E vejo que estes profissionais precisam ser valorizados,
tanto de Educação como de Saúde e logicamente todos os demais. Hoje o que
vemos nas escolas é um grande número de crianças com problemas de
aprendizagem, até volto a falar do Requerimento do Professor Marcelo que
também é muito importante, que temos muitas crianças com laudos e que
precisam de um profissional que os acompanhe em sala de aula. Consideram-
se esses Requerimentos importantes para dar atenção a estas crianças. Tanto
Educação como Saúde tem de estar sempre atrelados, uma coisa melhora a
outra. Nós quando temos uma pessoa doente na família sabemos da
importância da Saúde, do atendimento que temos. Eu sempre penso que às
vezes pensamos que é preciso ver para crer, mas prefiro crer para ver. Se
assimilarmos esse discurso de que não tem verba, não tem recurso, nunca
teremos. Estamos aqui com o orçamento que será aprovado por esta Câmara
de Vereadores e se observarmos que é pouco recurso para a Saúde ou para a
Educação, temos o poder de apontar emendas para que se melhore esses
recursos para que se atenda a População de Fazenda Rio Grande. Estive em
contato com algumas pessoas da Saúde e conversando com algumas
enfermeiras nos apresentaram alguns pedidos, os quais encaminhamos para o
Prefeito para que pudesse atendê-los da melhor maneira. Da hora atividade de
cem por cento e também das folgas. Ontem em conversa conosco o Prefeito
disse que uma folga estaria garantida, mas teremos a reunião na segunda feira
para solicitar as duas folgas que vocês já tinham, porém não regulamentadas
em Lei. Tenho certeza de que o Prefeito olhará com bons olhos, haja vista que
o trabalho desenvolvido por vocês é um trabalho estressante e como colocou o
Doutor Nassib, vocês precisam estar bem para atender bem a População.
Parabéns pelo atendimento que vocês fazem na Unidade de Pronto
Atendimento, sempre frequentei com alunos e sempre muito bem atendidos
assim como eu também fui bem atendido. Quero parabeniza-los e dizer que
estamos sempre à disposição da reivindicação de vocês porque esta é a
função do Vereador, ouvir a População e levar os anseios de vocês até o
Executivo. Muito Obrigado, desejo a todos uma ótima semana. O Vereador
Professor Helio com a palavra Senhores Vereadores, Cidadãos de Fazenda
Rio Grande bom dia. O Projeto que levamos aqui hoje não é apenas para a
área da Saúde, todos os servidores do Município que trabalham sob o mesmo
regime serão beneficiados. Há alguns meses atrás esta Câmara aprovou um
Anteprojeto do código ambiental, que ainda não existe em nosso Município.
Ontem na reunião com os Vereadores o Prefeito deu o pontapé inicial para que
fosse aprovado em nosso Município. Segunda feira haverá uma reunião que
fará que este código ambiental seja transformado em Lei. Agradeço o apoio
dos Vereadores por me indicarem para participar dessa reunião. Lembrando
que o Legislativo melhora os Projetos do Executivo, foi o que vimos aqui hoje.
Da mesma forma quando o executivo recebe Projetos do Legislativo, consider:
todos os aspectos e pode vetar partes ou totalmente de acordo co
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necessidade. Isso que é a relação harmoniosa entre os poderes, que em nosso
Município tem funcionado bem. Convido a População de Fazenda Rio Grande
que enviem suas sugestões, acompanhem esta discussão, o Anteprojeto
estará na internet para que as pessoas possam participar e discutir. Existem
muitas ideias diferentes sobre Meio Ambiente. Existem correntes de
pensamento que colocam o ser humano como centro da criação, do Meio
Ambiente e outras que dão ao homem uma posição secundária nisso. Nós
defendemos que a terra foi feita para servir e ser cuidada pelo homem. Temos
de preservar, usufruir do Meio Ambiente para o ser humano. Sobre esta visão
queremos construir o código ambiental de Fazenda Rio Grande. A hora é
agora. Muito Obrigado. O Vereador Paulo Cesar Nogueira com a palavra
Agradeço a Deus por estar novamente aqui. Solicitamos ao Deputado Toninho
Wandscheer uma emenda para a Saúde de Fazenda Rio Grande e agradeço
que o Deputado Toninho Wandscheer encaminhou uma emenda de duzentos
mil para a Saúde. Também fico feliz pela conquista dos servidores e também,
Presidente, segunda teremos a reunião com o Prefeito e também quero colocar
em pauta, uma indicação que fiz em 2014 que trata da periculosidade e
insalubridade dos funcionários Públicos de Fazenda Rio Grande que hoje
recebem sobre o menor salário do Município e não sobre o que ganha. Então
colocarei em pauta de novo para que sim, seja em cima do salário ganho por
vocês e não sobre o menor do Município. Obrigado. O Vereador Claudinei
Homem do Chapéu com a palavra Bom dia a todos, agradeço a Deus por
estarmos aqui. Tivemos a CPMF derrubada no início do Governo do Presidente
Lula e agora querem voltar a CPMF. A demagogia do ministro, tirando sarro
dos brasileiros sem ao menos dizer com firmeza aonde o recurso seria
aplicado, até que talvez alguém deu sinal para ele que era para pagar a
aposentadoria do Cidadão Brasileiro. Hoje com o tanto de impostos que
pagamos, ainda serão criados mais três para tampar um furo onde uma meia
dúzia de bandido, laranjas podres causaram e trazem a conta para o Cidadão
brasileiro que já não aguenta mais. Tenho meu comércio aqui em Fazenda Rio
Grande, o movimento caiu, o pessoal sendo mandado embora e ainda somos
penalizados com impostos. Peço aos nossos Senadores e Deputados que
pensem nos Cidadãos brasileiros que os elegeram para representá-los. Não
somos responsáveis por pagar a conta de incompetentes, bandidos do dinheiro
Público. Estou no comércio há vinte anos e nunca vi uma crise como esta de
agora. É hora de nós, o Legislativo, mobilizar o povo, fazer audiências Públicas
e o que for necessário para que a política volte a tomar o caminho que deve ser
tomado. Desejo a todos uma boa semana e fiquem todos com Deus. O
Vereador Gilberto do Dog com a palavra Bom dia a todos. É uma satisfação
grande estar aqui nesta tribuna e ver que ainda existe a esperança que possa
melhorar, acredito que possamos reverter este triste quadro na política. A
População hoje pagando sessenta reais em um botijão de gás, mais de três
reais por um litro de gasolina, quase impossível de sobreviver. Os fretes
ficaram cada vez mais caro, pedágio mais alto e assim como tudo o que
precisamos neste País para viver. Às vezes mesmo recebendo um aumentg,
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vemos nosso ganho se deteriorar, com os impostos cobrados. Isso é duro, pra
nós Cidadãos como eu que vim do norte do Paraná, procurando uma vida
melhor com a família. Assim muitos vieram pra Cidade, que tem mais
empresas e mais empregos. Hoje as empresas mandando embora! E aquela
pergunta, que País é esse? Até estava bom de mais para ser verdade, as
pessoas felizes, passamos aí quatro anos, mas foi como falo para meus
amigos, foi um “chinelo seco” que deram na População. Nós que somos “pé
vermelho” falamos nessa língua, é o chinelo seco, é o carpado que deram no
pessoal que ficou sem chão e as famílias sofrendo. Mas ainda acredito que
juntos, vamos conseguir reverter esse quadro, fazendo nossas economias,
segurando, com o pé no freio, que se acelerar muito a coisa vai afundar.
Acredito em vocês, na População que juntos podemos fazer a diferença e
conseguir retomar esse Brasil tão querido por todo, um País rico esse nosso
Brasil. Também quero avisar aos amigos, Cidadãos de Fazenda Rio Grande
que teremos aquela belíssima festa agora dia vinte, domingo no Passo
Amarelo, uma região que tenho abraçado, tá aqui a Joseane do Passo
Amarelo, agradeço sua presença e aquele pessoal do Passo Amarelo que é
muito acolhedor, pessoas boas, de bem, da área rural de nosso Município.
Agradeço e convido a todos para aquele belíssimo almoço no domingo lá. Na
Igreja Sagrado Coração de Jesus, aquele que tem um cemitério do lado ali,
pertinho, são uns oito quilômetros até lá, todo ano temos participado, tem
bastante Segurança, a Guarda Municipal, a Polícia Militar. Muito obrigado
População de Fazenda Rio Grande, que Deus abençoe vocês e vamos à luta.
O Presidente quebra o protocolo Próxima quinta feira acontecerá a primeira
Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, começará às
oito horas da manhã na Escola Técnica, gostaria de fazer o convite a todos os
Vereadores e todos que aqui estão. Também quero hoje, eu há oito meses
como Presidente desta casa, quero parabenizar todos os Vereadores pelo
empenho que estamos tendo nesta Casa de Leis, acabaram as brigas e
discussões, porque sempre temos uma reunião nas segundas feiras, quartas e
quintas, sempre que precisamos discutir um Projeto, convocamos os
Vereadores e convidamos a População afetada para que traga benefício para
as pessoas, Muito Obrigado. Sendo o que tínhamos para a presente sessão o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar e
Vereador Claudinei Homem do Chapéu lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 15 de setembro de
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