sessao nº 26

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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff,
Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Leslie Carlos Khervald de
Moura, Luiz Sergio Claudino, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno,
Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcelo Augustinho Voichiki, com a
ausência justificada dos Vereadores Marcos Fagundes Ribas e Juarez da Silva.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 26º Sessão Ordinária do 3º Período Da 6º Legislatura realizada no dia
22 de setembro de 2015 às nove horas e trinta minutos, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Ata da
24º Sessão Ordinária do 3º período da 6º Legislatura. Ata está em discussão,
Ata em votação, Ata aprovada por todos os Vereadores. Projeto de Lei número
029/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “acresce o parágrafo quarto
ao artigo 21 da Lei Complementar número 07 de 15 de setembro de 2006”.
Projeto de Lei número 031/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal número 168 de 20 de maio de
2003”. Projeto de Lei número 014/2015 de iniciativa do Vereador Leslie C. K.
de Moura com a súmula: “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal número
168 de 20 de maio de 2003”. Leitura das indicações: Indicação 255/2015 de
autoria do Vereador Silvestre Savitzki “Indica que seja expedido ofício ao Poder
Executivo Municipal, para que providencie a vistoria e manutenção da
ambulância da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.” Indicação 256/2015
de autoria do Vereador Leslie C. K. de Moura “Indico que seja expedido Ofício
ao Executivo Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Obras Públicas proceda estudo de viabilidade
de atendimento em ambiente separado para crianças e idosos na Unidade de
Pronto Atendimento”. Indicação 257/2015 de autoria do Vereador Mestre
Nelson “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria Municipal de defesa Social, viabilize a contemplação
de travessia elevada na Rua Guiana 544, em frente à Escola Estadual
Olindamir Merlin Claudino”. Indicação 258/2015 de autoria do Vereador
Claudinei Messias Lebedieff “Indica que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas seja
feito reparos na calçada da Rua Pessegueiro, em frente à Escola Municipal
Alcides Mário Pelanda, no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande”.
Indicação 259/2015 de autoria do Vereador Hélio Pereira “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para o
Secretário de Meio Ambiente, para que realize limpeza e preservação da mata
nativa na Rua Rio Ivaí, entre as ruas Rio Pinhão e Rio Formoso, no Bairro
Iguaçu”. Indicação 260/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “In
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que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
FAZTRANS para que viabilize implantação de sentido único na Travessa Rio
Adelaide entre as ruas Rio Santana e Rio Paraná, no Bairro Iguaçu II”.
Indicação 261/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que
seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudos econômicos e
financeiros objetivando que os cálculos das gratificações de periculosidade e
ou insalubridade percebidas pelos servidores Públicos integrantes dos quadros
da administração Pública da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
passem a ser calculados sobre o vencimento do cargo e não mais sobre o
menor vencimento do Município”. Indicação 262/2015 de autoria do Vereador
Eloi Falcão “Indica a expedição de ofício ao Executivo Municipal, a fim de que
através dos Órgãos Competentes deste Município, realize periodicamente a
limpeza de vidros e banheiros da Capela Mortuária do Cemitério Municipal de
Fazenda Rio Grande na Rua Rio Ivaí, número 67; que sejam instaladas
luminárias a fim de iluminar o ambiente onde se encontram os jazigos e que
sejam disponibilizadas torneiras de água em pontos estratégicos, próximo aos
túmulos para a manutenção, conservação e limpeza dos mesmos”. Indicação
263/2015 de autoria do Vereador Professor Marcelo “Indica que seja expedido
Ofício ao Executivo Municipal e para as Secretarias de Planejamento,
Urbanismo e Obras para que viabilizem as seguintes pavimentações: Ruas
Joinville, Paranavaí, Maranhão, Travessa Cascavel, Travessa Jandaia,
Travessa União da Vitória, Travessa Campinas e Avenida Paraná entre
Avenida Pernambuco e o Parque Verde”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento número 188/2015 de autoria dos Vereadores Leslie e Mestre
Nelson “Requerem ao chefe do Poder Executivo para que através da
Secretaria Municipal de Educação aprecie o Anteprojeto de Lei que trata do
Programa Métodos e modalidades de Lutas Desportivas, Culturais e
Autodefesa”. Requerimento em Discussão, O Vereador Mestre Nelson
discutiu Há trinta anos como mestre de artes marciais, o Professor Leslie
também teve a felicidade de também apresentar este Anteprojeto de Lei muito
importante Senhores, não por mim, mas de todas as modalidades de artes
marciais que trazem autoconfiança a nossos filhos, jovens, pela disciplina,
respeito autocontrole, facilidade de interagir em equipe, onde cuidamos da
Saúde do jovem, criança e adulto, os tiramos de caminhos errados. Já tenho o
Projeto Karatê Resgate, em nossa unidade na Praça Céu e acredito que temos
de expandir isso para todas as escolas, pois a disciplina é fundamental, como o
amor, a família e a condição para que os jovens tenham uma vida mais
saudável. E o foco é tirar as crianças e jovens da condição de “alvos de
traficantes” quando começam a se perder na Rua e não temos como prevenir.
E com isto partido do Poder Público de nossa Cidade, só tem a ganhar as
famílias. Tenho certeza de que o Prefeito vai acatar o acesso às artes marciais.
Agradeço e peço o apoio aos Nobres Vereadores. O Requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Peço o apoio aos
demais Vereadores pelo Anteprojeto sugerido ao Executivo Municipal, do qual
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esperamos que o transforme e Projeto. há muito tempo em Fazenda Rio
Grande temos Projetos nessa área realizados por voluntários, muitas vezes. Se
o Poder Público encampar essa ideia, o Projeto permite que recursos Públicos
possam ser destinados e atinjam muito mais pessoas, em muitos Bairros.
Como o Mestre Nelson disse aqui, além da parte física, da importância dessa
arte não de atacar, mas de defesa, acredito que se for feito de maneira
adequada, a pessoa que a praticar, nem precisará se defender, pois se
trabalham muitos princípios, o transformam em Cidadão e o comportamento
que terá na vida o livrará de muitas situações. Como diz a justificativa, este
ensino é um processo eficaz de formação moral, impulsiona a capacidade
física e mental, ajudando a obter o domínio do corpo, respeito ao próximo,
coragem para enfrentar suas lutas do dia a dia, honra, lealdade, modéstia,
lealdade, integridade. E cumprimento de um código de ética e moral. Se o
Executivo prestar atenção fará um grande trabalho para o povo de Fazenda Rio
Grande, oportunizando a essas crianças, jovens e Cidadãos de Fazenda Rio
Grande essas modalidades de luta esportiva que trabalha a mente e o corpo.
Por isso Peço o apoio aos demais Vereadores. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 190/2015 de autoria do Vereador Mestre
Nelson “Requer que seja expedido Ofício ao Governo do Estado do Paraná
com o pedido de instalação do Posto de Atendimento e Coordenadoria
Estadual de Proteção e defesa do consumidor, PROCON". Requerimento em
Discussão, O Vereador Mestre Nelson discutiu Outros Vereadores já fizeram
esse pedido no passado, mas realmente precisamos de um posto do PROCON
em Fazenda Rio Grande, a População aumentou, em alguns comércios não
temos respaldo sobre o que compramos, filas que demoram mais de uma hora,
tanto em bancos, como em casas lotéricas, correios, entre outros. O PROCON
tem como objetivo orientar, educar, proteger e defender os consumidores. Peço
o apoio dos Vereadores para o Requerimento para termos o amparo do
PROCON em Fazenda Rio Grande. Obrigado. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 191/2015 de autoria do Vereador Claudinei
Messias Lebedieff “Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal
para que inclua no plano Municipal de Mobilidade Urbana, a fiscalização da
acessibilidade para deficientes, nas vias e espaços Públicos, no Mobiliário
Urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação, fazendo com que as áreas fora do padrão se regularizem com
base na Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Peço o voto
favorável a este Requerimento. Temos uma Lei que foi sancionada pelo então
Presidente, Fernando Henrique Cardoso em 19 de dezembro de 2000 e nosso
Teatro Municipal foi inaugurado e autorizado pelo Urbanismo em 2004 e peço
ao empresário que ao fazer sua obra pense nos mais de cinco mil Cidadãos
que temos hoje em Fazenda Rio Grande com deficiência e providencie a
acessibilidade. Como um cadeirante chegará até o palco, em nosso teatro
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Municipal. Nosso plano de mobilidade urbana já foi discutido há algum tempo e
tenho certeza que a equipe da Prefeitura já está providenciando todas as
modificações necessárias para que a pessoa com deficiência chegue com
dignidade no palco do teatro ou a qualquer outro destino. Peço apoio dos
Nobres Vereadores, que votem favorável para tenhamos uma melhor
acessibilidade em nosso Município. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Hélio discutiu Dia dezessete de setembro agora,
aconteceu a primeira conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, durante a qual pude representar o Presidente da Câmara, Silvestre
Savitzki. A sociedade está discutindo este importante tema. Sei que está
sendo trabalhado aqui o plano de mobilidade urbana em Fazenda Rio Grande,
disse também naquele momento que nós estamos engatinhando nesse
sentido, mas começamos ao menos. Na sequência tenho um pedido que é
afim, uma rampa de acesso ao palco do Teatro, até porque houve em uma
apresentação um cadeirante que necessitou ser erguido ao palco, situação que
causa constrangimento. As pessoas com deficiência precisam ter seu acesso,
precisam ser tratadas com dignidade. Não só o Teatro Municipal, a Prefeitura
também precisaria de um elevador para cadeirantes, assim como outros locais
Públicos e privados necessitam dessa adaptação. Percebemos até que é
preciso uma Lei para que as empresas contratem essas pessoas. Se não é
feito por consciência, que façamos a Lei para garantir os direitos dessas
pessoas. O Vereador Professor Leslie discutiu Importante Requerimento do
Claudinei, como disse o Professor Hélio, temos espaços Públicos do Município
ainda não adaptados. Precisamos avançar muito ainda, nossas vagas para
deficientes estão fora de padrão, é preciso repintar e fazê-las mais largas.
Muito importante também é que se ensine isso nas escolas, para que o
Cidadão de amanhã não precise de um fiscal. A partir de uma mudança de
mentalidade do povo, teremos o Cidadão cumprindo sua obrigação. Por
enquanto o Requerimento do Vereador Claudinei é muito importante, enquanto
precisarmos de fiscalização para verificar o que está errado e corrigir. Meus
parabéns. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
192/2015 de autoria do Vereador Hélio Pereira “Requer seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de
Obras Públicas, que providencie um estudo de viabilidade para a construção de
uma rampa de acessibilidade ao palco do Teatro Municipal”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Professor Hélio discutiu Como coloquei, meu pedido
vem de encontro ao Requerimento do Claudinei Homem do Chapéu e como
coloquei também, participamos da conferência da escola técnica em Fazenda
Rio Grande, que é um prédio relativamente novo e que também não tem um
acesso para cadeirante até o palco. Meu pedido está representando um pedido
a todos os órgãos Públicos e privados que façam as alterações necessárias
para que as pessoas com deficiência tenham acesso. Não estamos falando
também somente de prédios Municipais, trabalho em uma escola Estadual que
tem uma arquitetura diferente e não tem acesso para cadeirantes, temos de
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fazer algumas adaptações, mudar salas de aula, é um prédio mais antigo com
cerca de vinte e dois anos e o Estado também precisa fazer essas
adequações. Não é um problema só do Município, mas geral e a sociedade
está voltando seu olhar para as pessoas que necessitam de um atendimento
diferenciado. Então peço o apoio de vocês. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Só para
enaltecer o Requerimento do Vereador Professor Hélio, tem meu voto. É um
Requerimento que soma junto ao meu. E veja Vereador, o constrangimento
que este Cidadão passou ao ser colocado em cima do palco. Temos essa Lei
desde 2000 e está na hora dos Vereadores cobrarem e nosso Secretário dar
uma atenção especial, porque já é constrangedor a pessoa com deficiência,
passar por uma situação dessas, o mínimo que podemos fazer é oferecer uma
situação melhor para que a acessibilidade chegue aos órgãos. Está de
parabéns com o Requerimento. Obrigado. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu É um pouco revoltante,
ter de entrar com um Requerimento para que se cumpra a Lei. Estão de
parabéns os Vereadores. É revoltante, pois quando saíram os prédios a Lei já
deveria ter sido cumprida. Como Vereadores, estamos de mãos atadas, pois
vem o estado faz um prédio como a escola técnica e deixa faltando o essencial.
Também no Município temos vários prédios em igual situação. Estão de
parabéns os Vereadores, mas temos de chamar aqui a pessoa responsável
pelo setor, ou que fiscaliza e saber por que deixam que isso aconteça.
Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu sou favorável e esses dias também
fiz um Requerimento cobrando para que se cumpra a Lei em loteamentos e
condomínios, hoje fazem grandes loteamentos, mas sem rampa de acesso
para cadeirantes. Está de parabéns, voto favorável. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento número 193/2015 de autoria do Vereador Eloi
Falcão “Requer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que seja asfaltada a Rua Macieira no Bairro Eucaliptos,
juntamente com a instalação de extensão de rede baixa a fim de implantar
Iluminação Pública na referida via”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 194/2015 de autoria do Vereador Professor Marcelo
“Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal e para a empresa
ARTERIS para que juntos viabilizem a revitalização da pista de caminhada,
entre a Rua Nelson Claudino dos Santos e a nova trincheira, alargando a
mesma, possibilitando assim anexar ciclovia, sendo que a passagem elevada
está em fase de conclusão, seria interessante para o Município e a
concessionária inaugurar a mesma com essa infraestrutura, sendo utilizado o
novo paisagismo como publicidade para a concessionária”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Professor Marcelo discutiu Essa pista de caminhada
que tem ao lado aqui, em meu ponto de vista, na marginal da BR, qualquer
pessoa que estiver passando pelo Município, é um ponto de referência do
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Município, é ali que se tem uma noção de como é o Município, um cartão
postal. E não tem grande custo para a empresa fazer essa revitalização como
para o Município entrar como uma contrapartida. Já temos o pedido de um
portal de entrada para o Município também e é interessante que quem passe
leve uma boa impressão daqui. E é algo relativamente barato, a empresa ainda
pode fazer um paisagismo diferenciado junto a essa pista e até colocar o
logotipo dela, fazer uma propaganda. Como estão em fase de conclusão é até
interessante, acabar o elevado, deixando uma nova estrutura, deixando bonito
e agradável para todos. Peço voto favorável. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 195/2015 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Requer que seja expedido Ofício a COPEL agência Fazenda
Rio Grande, para que substitua um poste de energia elétrica que se encontra
extremamente danificado na Rua Uruguai próximo à residência de número
376”. Requerimento em Discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu Peço voto favorável de todos os Vereadores e a partir de uma
conversa com o Figueiredo, que me indicou a situação, quem acompanha no
tablet, tem fotos em anexo não sei se carro ou caminhão bateu nesse poste,
está quase partido ao meio, cheio de rachaduras e com as ventanias e
temporais que vem acontecendo, pode causar danos a nossa População. Peço
o apoio dos Nobres Vereadores. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar 013/2015 de iniciativa do
Executivo, com a súmula: “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal número
168 de 20 de maio de 2003”. (2º Votação). Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Lei Complementar número 012/2015 de iniciativa do Executivo com
a súmula: “Delimita as áreas urbanas que especifica como Zonas Especiais de
Interesse Social — ZEIS e dá outras providências”. (12 Votação) Projeto de Lei
em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Este Projeto se trata de
uma região, no Bairro Iguaçu, a Vila União, de ocupação em que cerca de
cento e cinquenta casas, moram ali há muito tempo e não tem a posse dos
terrenos, uma situação ruim para aquelas famílias. O Projeto visa regularizar
aquela área, fazer com que as famílias sejam donas da terra onde já moram. A
Prefeitura não dará o terreno de graça, pois é Público será discutido um valor e
aquelas famílias pagarão parceladamente à Prefeitura, regularizarão a situação
e terão direito ao documento. Existem alguns artigos que o Presidente falou
com os Vereadores, a Câmara continuará discutindo, provavelmente na
segunda votação deverão entrar algumas emendas. É importante que a
População participe e traga sugestões para que prevaleça o interesse Público.
Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Marcelo
discutiu parabenizo o pessoal da Ação Social, o Zé Roberto, pelo trabalho que
tem feito de pesquisa em cima dessas áreas, onde muitas vezes são áreas
devolutas e sendo expostas ao risco de invasão ou irregularidades e onde há
População morando está procurando regularizar isso. Esse Projeto tem
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importância fundamental, que dá dignidade para as pessoas e Segurança
jurídica, tranquilidade e já comentei sobre uma emenda em que não se
possibilite isenção dos vinte por cento para futuras construções imobiliárias.
Como é de interesse social, que não seja usado como interesse comercial.
Nossa preocupação é de que o Município não seja lesado e a População saia
ganhando com a iniciativa. Existem várias áreas que o Município pretende
regulamentar, é um avanço isso. Parabéns para a Ação Social. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu
discutiu Como Presidente da CCJ, demos o parecer favorável ao Projeto,
pedimos algumas matrículas que foram enviadas, recebemos hoje, ficaram
algumas dúvidas e marcaremos uma reunião para a semana que vem para
saná-las e resolvamos essa situação. O Requerimento continua em discussão,
O Vereador Gilberto do Dog discutiu Foi regulamentada também a vila
primeiro de maio, mais cento e cinquenta e se te famílias que receberam seus
IPTU's para morar com dignidade, muitos já moram a mais de vinte anos no
local e nunca tiveram uma garantia de que poderiam ter sua documentação.
Com certeza, a vila primeiro de maio e mais agora a vila união com mais cento
e quarenta e quatro famílias estão de parabéns, como o Secretário José
Roberto que tem olhado pela dignidade das famílias também o Prefeito e os
companheiros desta Casa que estarão aprovando e serão mais cento e
quarenta e quatro famílias com suas documentações em dia. Obrigado, Senhor
Presidente. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Mestre
Nelson discutiu Essas famílias, em resumo, conseguiram dormir direito, terão
algo deles, embora alguns já estejam a mais de vinte anos lá. A regularização
que estamos fazendo aqui para que eles possam terminar suas vidas, com
suas famílias, deixar para os filhos, com dignidade, aprovado por Lei sem a
preocupação de perder seu espaço no futuro. estão de parabéns e tem meu
apoio. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei número
027/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Dispõe sobre os nomes
dos dispositivos de passagem de nível da BR 116 situados nos limites
territoriais de Fazenda Rio Grande”. (1º Votação) O Vereador Gilberto do Dog
discutiu Peço voto favorável de todos a este Projeto que trará à lembrança as
famílias das pessoas que foram importantes para o desenvolvimento de nossa
Cidade e darão nome às trincheiras, os viadutos da Cidade na BR 116. Então
peço o voto favorável para nomearmos estruturas de nosso Município.
Obrigado, Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. O
Vereador Professor Leslie pede questão de ordem O Projeto 004/2015, de
vários Vereadores, o Senhor poderia explicar por que foi retirado, estando na
pauta? O Presidente responde Tínhamos reunião dos Vereadores ontem
aqui, o Senhor saiu para ir a Prefeitura, faltaram algumas explicações para ficar
constitucional, ficaria inconstitucional se viesse para votação. Semana que vem
o estudaremos e colocaremos em votação. Espaço aberto às Lideranças
Partidárias Pela liderança do PT, O Vereador Professor Leslie com a
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palavra Enquanto liderança do Partido dos trabalhadores estamos vivendo a
era da internet, da comunicação em rede. Muitos pensamentos que antes não
se manifestavam, estão se manifestando na internet e temos percebido
pensamentos preocupantes, mostrando intolerância, racismo, machismo,
inclusive na boca de representantes do povo, no Congresso Nacional, na
Câmara dos Deputados. Nosso partido sempre defendeu a inclusão de
diversão setores da sociedade e graças a Deus o Brasil é um País com grande
liberdade de expressão. É preocupante quando vemos manifestações,
querendo voltar a situações do passado. A sociedade brasileira, até por
desespero, por não ver as políticas Públicas sendo cumpridas, começou
discutir criações de conselhos, fundos, pra que setores pudessem discutir as
políticas aplicadas. Aqui em Fazenda Rio Grande, por exemplo, as mulheres
acabaram de discutir sobre recursos para a área de proteção à mulher, semana
passada, os deficientes físicos discutiram a necessidade da criação de um
fundo para investir nessas questões que conversamos aqui hoje, a
discriminação que existe com relação aos deficientes físicos e às vezes os
recursos não chegam até eles. São deficiências dos Governos, pois se
funcionasse direito os recursos chegariam até eles. Nesse momento está
sendo discutido em Brasília o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência
contra a Mulher, esperamos que seja aprovado. Muito Obrigado. O Vereador
Mestre Nelson pede questão de ordem Por um compromisso, Presidente,
peço para me ausentar, uma boa semana a todos. Pela liderança do PSL, O
Vereador Doutor Nassib com a palavra Vivemos um momento em nosso
País onde a política é o último lugar de ter crédito, infelizmente ou felizmente,
tudo passa pela política, para se votar uma Lei, colocar em prática Leis,
Projetos que passam pelo Legislativo, depois sancionados pelo Executivo.
Vejam a importância da política. Então quando fechamos as portas para a
política, dizendo que não gosta mais, você está dando asas e abrindo portas
para as pessoas que estão lá e não estão representando o povo como
deveriam representar. É o momento agora, daquele que não está filiado a
nenhum partido, que vá filiar, vá atrás de um partido se tem pretensão política.
A questão de cobrarmos dos nossos dirigentes, de separarmos o joio do trigo.
É o momento de renovarmos, trazermos pessoas boas para os partidos.
Quando me nego entrar na política, dou espaço para o mau caráter, que
denigre a política, um politiqueiro, não político. O que tem de acabar em nosso
País é o fisiologismo, a pessoa te consegue alguma coisa e quer algo em troca.
Temos de mudar essa mentalidade, sair da zona de conforto e participar. Para
denegrir a imagem do político muitos até sem provas fazem acusações, a
própria imprensa publica sem provas nas mãos. Para agredir uma pessoa, tem
de ter provas. as pessoas que estão sentadas e querem participar, este é o
momento, os partidos abrem as portas para vocês, eu sou do PSL, um partido
pequeno, que quer a ajuda da População e sempre digo, “a bondade é o único
investimento que compensa” e se cada um de nós, participarmos do nosso
Estado, do nosso Município, o nosso Brasil vai crescer, caso contrário, vamos a
bancarrota e sofreremos muito com isso. Participem vocês também. Obrigado.
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Espaço aberto ao Líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador
Gilberto do Dog com a palavra Hoje estou muito feliz pelos servidores do
Município, votamos o Projeto de Lei Complementar número treze de dois mil e
quinze que lhes concede o que queriam e eu como Vereador não prometo mais
do que consigo. Aprovamos uma Lei, temos muito mais que procurar e vocês
virem junto ao Executivo, a Câmara de Vereadores junto ao Presidente e
conseguirmos trazer pra vocês melhorias para vocês também. Quero dar os
parabéns para vocês em nome do Prefeito Márcio Wosniak e de todos os
Vereadores da Casa. Também convido a todos para o Prefeitura vai aos
Bairros neste sábado das 10h Saúde 17h na Praça Izaltino Salvador de Souza,
no Bairro Iguaçu, também fico feliz pelos que moram no Bairro Santa
Terezinha, com a conclusão da pavimentação das ruas, o Prefeito me passou
que está tudo ok com a documentação e com a Secretaria Municipal de Obras
Públicas para terminar a pavimentação. E fazer um convite especial em nome
do Prefeito Márcio Wosniak e dos demais Vereadores, o Gurizão será
revitalizado, nosso Ginásio de Esportes, muito bem visto na Cidade, que havia
sido depredado, importante para a comunidade. Em nome do Prefeito Márcio
Wosniak também agradeço as famílias da vila União, mais cento e quarenta e
quatro que ganharão a documentação das casas. Obrigado. Inscritos na
Tribuna Livre O Vereador Professor Leslie com a palavra Bom dia a todos.
Hoje falamos na liderança do partido sobre a importante questão da liberação
de fundos e dando continuidade a fala lembrando que a constituição de 1988
no item políticas sociais e a nova ordem democrática que estabeleceu essa
modalidade de participação popular, onde a População cria os conselhos que
podem administrar fundos. Uma ferramenta importante para a democracia,
para a descentralização de recursos. Nesse momento o setor de Meio
Ambiente está se reunindo semanalmente, também discutido a criação de um
fundo de defesa do Meio Ambiente. Existe uma Lei aprovada por essa Câmara,
se não me engano de 2002 que já aprova a criação de um fundo para a defesa
do Meio Ambiente. Até agora essa Lei ficou no papel, porque nunca existiu
esse fundo. Haja vista que muitas pessoas estão preocupadas com essa
questão ambiental em nossa Cidade, principalmente por ser uma Cidade nova,
o tempo correto de começar bem, resguardando a Cidade para as futuras
gerações. Logo chegará a essa Câmara, o código ambiental, que preverá a
criação do conselho e do fundo ambiental, também estará prevendo de onde
virão os recursos do fundo. Esses fundos funcionam com os conselhos que
fazem um plano de aplicação e gerenciam os recursos dos fundos. Existe certo
perigo nisso, porque, por exemplo, existe um orçamento para o Meio Ambiente
e depois existirá um orçamento para o fundo. Os setores organizados da
sociedade podem correr o risco de fiscalizar o orçamento como um todo. É
importante que não percamos de vista o orçamento como um todo.
Aproveitando a presença do Secretário de Saúde e seus servidores,
aprovamos o Projeto das horas extras e a Câmara de Vereadores de Fazenda
Rio Grande tem lutado juntamente, somando a força de todos os partidos, para
trazer recursos e desenvolvimento para Fazenda Rio Grande. É uma nov
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visão, que tem permitido que Fazenda Rio Grande aumente seus recursos,
permitido também que votemos benefícios para todos os servidores Municipais,
sabemos que o recurso é pouco, mas está vindo. Fazenda Rio Grande apesar
da crise tem conseguido se manter, gerado emprego e renda e aumentado a
arrecadação, isso é importante, pois podemos valorizar nossos, servidores.
Estamos chegando a um momento bom para o Município, quando Fazenda Rio
Grande não depender de partidos políticos, desse ou daquele Prefeito, vice ou
Governador, conseguiremos manter o serviço Público independente de
influência partidária, ou de Governo. Muito Obrigado. O Vereador Gilberto do
Dog palavra Muito obrigado à presença de todos. Gostaria de fazer um convite
especial a todos, nesta quinta feira, 24/09 as 13h30m teremos no salão do Eli
Cezar, no Bairro Jardim Nova Veneza, um curso de capacitação de produtos
orgânicos, com incentivo da agricultura familiar, importante para a Saúde da
População de Fazenda Rio Grande, tem o apoio desta Câmara de Vereadores
e estaremos lá. Importante que muita gente vá, temos de apoiar esses
incentivos, muitas vezes, lutamos tanto para conseguir um incentivo e chega na
hora a População não mostra interesse, peço que a População de Fazenda Rio
Grande compareça lá na quinta feira. Como falei na liderança do Prefeito,
reafirmo minha alegria pela retomada da pavimentação no Bairro Santa
Terezinha. A luta do Vereador é essa, trazer mais conforto para as famílias,
mobilidade urbana, que tanto se fala nesta Casa de Leis, quando Fazenda Rio
Grande começou, ninguém imaginava que hoje estaria deste tamanho,
representando tanto para a Região Metropolitana de Curitiba, uma das cidades
que mais crescem no Estado do Paraná. Mesmo nessa época de crise
Fazenda Rio Grande anuncia obras, benfeitorias para o Município, é dessa
forma que o Prefeito trabalha, assim como os Vereadores trabalham e é assim
que Fazenda Rio Grande quer ouvir dos políticos, não promessas, mas
resultados. Faltar com a verdade para a População traz um descrédito muito
grande para o Vereador, jamais falarei o que não consigo fazer. Sabem que a
Saúde passa por dificuldades, Fazenda Rio Grande vem fazendo o que pode,
temos o Secretário que não mede esforços, o Município investe mais de
seiscentos mil reais por mês para manter a Unidade de Pronto Atendimento
aberta. Muito Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Professor Hélio com
a palavra Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas presentes, bom
dia. Ontem tivemos uma conversa aqui com o pessoal da Saúde sobre as
reivindicações a respeito das folgas, hoje aprovamos o Projeto de Lei que trata
das horas extras de vocês e tenho certeza que o Presidente vai convidar o
Secretário de Saúde, o Prefeito e os representantes da Saúde para discutirmos
a respeito das reivindicações de vocês, que já conseguiram um dia de folga e a
reivindicação é de que sejam as duas folgas que vocês tinham. Tenham
certeza de que nós Vereadores vamos contribuir, porque a função nossa é
levar os pedidos do Cidadão até o Executivo, ao Prefeito e discutirmos essas
duas folgas, ou quem sabe até uma alteração do horário de trabalho de vocês,
talvez trinta horas seria a solução para esse problema. Vocês que prestam
serviço relevante para o Município, saibam que não temos o poder de fazer
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isso, mas de levar as reivindicações de vocês até as pessoas competentes e
vamos torcer para que isso se resolva da melhor forma possível. Também
enfatizo que dia quatro de outubro temos a eleição para os conselheiros as
pessoas que fazem parte do Conselho Tutelar que visa proteger as crianças e
adolescentes convido a todos que votam em Fazenda Rio Grande que
participem dessa eleição e votem, precisa levar o título, o RG. Tenho
impressão que será no CAIC essa eleição e é importante que todos participem.
Neste ano todos votaram em um candidato apenas, em anos anteriores se
escolhiam até cinco se não me engano. Agradeço ao Secretário de Meio
Ambiente ao qual enviei um Requerimento solicitando o plano Municipal de
arborização. Está agendada para o dia dois de outubro aqui na Câmara de
Vereadores a apresentação desse plano de arborização. Como havia dito na
sessão passada que talvez as Secretarias mais importantes, não que as outras
não sejam, são a de Saúde e de Educação. Precisamos cuidar das pessoas
principalmente quando estão mais fragilizadas com os problemas de Saúde,
mas também temos de pensar em nossos filhos, crianças e jovens investindo
em Educação. Educação é uma árvore que dá frutos, ela demora e talvez não
seja tanto a preocupação de algumas pessoas mais imediatistas que buscam
compensação em curto prazo e na Educação colhemos em longo prazo. Se
não investirmos em Educação, seremos como aqueles governos que quebram
as pernas do Cidadão para depois dar as muletas. Não é isso que nós
queremos, buscamos sim pessoas com Saúde e pessoas e pessoas com
Educação, até porque pessoas mais educadas, no sentido da Educação
Escolar, terão menos problemas de Saúde também. E a Educação tem de ser
vista como aquilo que liberta as pessoas para terem um emprego mais digno e
melhores condições de vida. Obrigado e uma ótima semana. O Vereador Eloi
de Souza Falcão com a palavra Muito Obrigado a todos pela presença. Tem
Projetos que temos prazer em votar e hoje tivemos o Projeto 13/2015 no qual
tivemos o prazer de votar, tão especial aos servidores da Saúde, não por
estarem aqui, mas porque quando procuramos a Saúde é porque quando deles
precisamos nos recebem sempre sorrindo, mesmo tendo seus próprios
problemas. Estive lá acompanhando aquele rapaz que perdemos, o Jardel do
Jóquei Clube e todas as pessoas que ali chegaram foram atendidos muito bem
como sempre assim o fazem. Votei com prazer e serei sempre favorável, o
decreto é lógico que vem do Executivo pra se tornar Lei teria de vir da parte
dele o decreto das folgas. Obrigado pelo que fazem por nossa Saúde, pela
maneira que conduzem lá, Obrigado também Beto que está lá como Secretário,
é uma situação difícil, sabemos pelo que o País passa e sabemos que quem
sofre mais é o Município e não vem os recursos e temos de tirar dinheiro não
sei de onde para que vocês tenham apenas o básico para atender as pessoas.
Os funcionários, Secretários, o próprio Prefeito, sofrem com isso. Imagine se
seu salário figue menor, como naquele caso que votamos hoje. Contem comigo
sempre que precisarem, pois o Vereador é a passagem do Cidadão até o
Executivo. Entrei com um Requerimento, uma indicação para termos mais
atenção por nosso cemitério Municipal, são pessoas que faleceram, mas temo
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de cuidar dos parentes e amigos que ali estão. Estive lá por ter perdido alguns
amigos e os banheiros ainda não estão funcionando. Neste mesmo
Requerimento pedi a iluminação dentro do cemitério e torneiras em pontos
estratégicos para pegarem água para lavarem os jazigos de seus parentes. É
um Requerimento simples, mas de grande importância, pois as pessoas têm de
pegar água na porta do cemitério para levar até lá no fundo. Obrigado, Senhor
Presidente. Sendo o que tínhamos para a presente sessão o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei
Homem do Chapéu lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 201
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