sessao nº 30

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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Eloi de Souza
Falcão, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie Carlos Khervald
de Moura, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno, Paulo Cesar
Nogueira, Helio Pereira, Marcelo Augustinho Voichiki e Marcos Fagundes
Ribas, com a ausência justificada do Vereador Claudinei Messias Lebedieff.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 30º Sessão Ordinária do 3º Período Da 6º Legislatura
realizada no dia 20 de outubro de 2015 às nove horas e trinta minutos,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Ata da 28º Sessão Ordinária do 3º período da 6º
Legislatura. Ata está em discussão, O Vereador Marcos Ribas se abstém
da votação, Ata em votação, Ata aprovada por todos os Vereadores com a
abstenção do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei 032/2015 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Fazenda Rio Grande para o exercício de 2016”. Projeto de lei
Complementar 016/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a
redação dos artigos 13 e 14, ambos da Lei Complementar número 47 de 01
dezembro de 2011 alterados pela Lei Complementar número 60 de 28 de
fevereiro de 2013 e confere outras providencias. Projeto de lei
Complementar 017/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a
redação do artigo 60, parágrafo quinto da Lei Complementar Municipal
número 92 de 29 de abril de 2014 e dá outras providencias”. Leitura das
indicações: Indicação 290/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson
“Indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Defesa Social
viabilize a sinalização horizontal e vertical nos Bairros do Município”.
Indicação 291/2015 de autoria do Vereador Marcos Ribas “Indica que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria competente providencie obras de colocação
ou reposição das placas de identificação com nomes das ruas no Bairro
Santa Terezinha”. Indicação 292/2015 de autoria do Vereador Claudinei
Messias Lebedieff “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da FAZTRANS providencie a
pintura de faixas brancas e amarelas, na Avenida Paineiras e na Avenida
das Araucárias, no Bairro Eucaliptos em nosso Município”. Indicação
293/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Indico que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal
de Obras Públicas, para que sejam contempladas com serviços de
pavimentação asfáltica as eu e Rua Rio Piraquara, Rua Rio
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Pitanga entre a Rua Rio Taquari e Rua Rio Xingu e Rua Rio Orinoco no
Bairro Iguaçu |”. Indicação 294/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog
“Indico que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Defesa Social,
para que juntamente com a FAZTRANS sejam feitas lombadas físicas nas
ruas Suécia, próximo ao número 570 , Irlanda, próximo ao número 169,
Avenida Polônia, próximo ao número 216, Avenida Mato Grosso, próximo
ao número 46 e Rio madeira próximo ao número 930”. Indicação 295/2015
de autoria do Vereador Hélio Pereira “Indica que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de
Obras Públicas, para que refaça todo o calçamento com guia rebaixada na
Avenida Brasil, lado esquerdo sentido Bairro, entre a Avenida Venezuela e
Rua Jacarandá". Indicação 296/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indica que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal e para a
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja feito o patrolamento
em todas as ruas que não encontram-se pavimentadas e que necessitem,
Jardim Morumbi, vila Santa Maria, Bairro Estados e Jardim Dom Bosco e
onde necessário correção, com nivelamento e ensaibramento de forma
adequada, bem como crie cronograma mensal ou bimestral de reparos
nessa comunidade". Indicação 297/2015 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, para que seja feito o estudo de viabilidade para a construção de
uma cancha de areia com iluminação na Rua Travessa São Jorge esquina
com a Avenida Nossa Senhora Conceição, Bairro Santa Terezinha. Segue
anexo planta da área”. Leitura dos Requerimentos Requerimento número
180/2015 de autoria do Vereador Marcos Ribas “Requer que seja expedido
Ofício ao Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, o qual por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Ação Social, informem esta Casa de Leis, acerca
de qual é a previsão e projeção de demanda para as creches em nosso
Município, englobando os próximos dois anos e considerando o novo Plano
Municipal de Educação, bem como seja informado qual são os Projetos
para implantação de novas creches”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 220 /2015 de autoria do Vereador Leslie
C. K. de Moura “Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal
com cópia para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando
informações sobre se foi liberado, no caso de ter sido autorizado, quem
autorizou e como se processou a liberação de construção de residências
em área de aterro, alagamento e reserva legal de margem em beira de
córrego, às margens do Rio da Divisa, na Avenida Brasil”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Esta área fica bem
próxima ao moinho, uma área que passa um Rio e no passado tinha uma
lagoa ali. Foi aterrado e na época o Meio Ambiente se colocou contra, por
ser uma área de proteção po da eo je quando dá enchente, ele tem
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uma margem, todo Rio tem isso, quando dá enchente, para proteção da
área. E importante que antes da construção se discuta o assunto, quem
aprovou terá de responder e esta Câmara Municipal apresentando este
Requerimento está dizendo, precisamos de transparência, não podemos
permitir que se faça algo que prejudique os moradores depois. Peço o apoio
aos demais Vereadores. Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
O Vereador Marcos Ribas discutiu Professor Leslie, acho que no ano
passado, fiz um Requerimento muito parecido com o de Vossa Excelência
justamente nesse local e não obtive resposta. Meu voto é favorável e
gostaria que viesse a resposta, ao menos desse de Vossa Excelência, para
o conhecimento, não só da População como dos Vereadores, que aqui
estão para fiscalizar. Parabéns pelo Requerimento. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento número 222/2015 de autoria do
Vereador Mestre Nelson “Requer que seja expedido Ofício ao Prefeito
Municipal e para o Secretário João Batista de Oliveira, Para que faça um
estudo, tornando sentido único a Rua Mangueira e com um dos lados com
proibido estacionar”. Requerimento em Discussão, O Vereador Mestre
Nelson discutiu peço o voto favorável aos Nobres Vereadores para esse
Requerimento, que é de grande importância, que já veio há muitos anos
causando transtornos para os moradores da Rua mangueira e de duas
escolas que ali situam, em horário de pico para pegar as crianças, muitos
param na contra mão, filas duplas, impedindo que os moradores acessem
suas casas. Eles não conseguem entrar e muito menos sair. Já teve várias
situações, brigas, discussões, ameaça, um caminhão já acabou levando
dois três carros. Por isso o Requerimento. Peço o apoio aos demais
Vereadores. Obrigado. O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Sou
favorável e se têm todos esses problemas com os moradores, sou
favorável. O Requerimento continua em discussão, O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento número 223/2015 de autoria do
Vereador Hélio Pereira “Requer que seja expedido Ofício para a empresa
Grupo Leblon transporte de passageiros, para que se cumpra do disposto
na Lei 10.741, de 01/10/2003 em seu artigo 42 (São assegurados à
prioridade e a Segurança do idoso nos procedimentos de embarque e
desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo)”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Hélio discutiu Este é
um Requerimento bastante simples, também muito parecido com o
Requerimento do Vereador Juarez, o artigo 42 da Lei 10.741 prevê a
questão da prioridade do idoso na questão de embarque e desembarque.
Percebemos de um modo geral, a falta de respeito aos direitos, não só as
pessoas idosas, mas gestantes e pessoas com crianças de colo têm
preferência no embarque e desembarque. Gostaríamos que esta Lei fosse
cumprida, não sabemos de quem é o dever de fiscalizar, mas têm ocorrido
até casos de pessoas serem-atropeladas durante o embarque e
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ação
desembarque. Devido à velocidade das pessoas e até a falta de respeito
também nos próprios ônibus, onde há o assento preferencial a elas,
pessoas que não têm direito estão ocupando. Queremos que a Lei seja
cumprida e fiscalizada. Por isso peço voto favorável aos Nobres colegas. O
Vereador Gilberto do Dog discutiu Sou favorável ao Requerimento, o
Senhor está de parabéns, temos de cumprir as Leis, não é simples seu
Requerimento, é um Requerimento de grande valia para a População idosa,
importantíssimo, que só cumpra as Leis que são feitas. Sou favorável ao
Requerimento. O Requerimento continua em discussão, O Vereador
Mestre Nelson discutiu Quero dar meus parabéns ao Professor Hélio, é
muito importante que a Lei seja cumprida, não só em transporte coletivo,
vemos o desagrado, o desconforto dos idosos em lojas, fila de banco,
correio, não se vê quase respeito algum. Tem meu apoio. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib discutiu parabéns
Professor Hélio, pela iniciativa, vemos em nosso País várias Leis que não
são cumpridas e quem sofre é a População. É momento de cobrarmos
nossos dirigentes e tem mais isso. Como foi pedido o Requerimento do
Vereador Juarez, as pessoas vão no ônibus muitas vezes como em lata de
sardinha, isso é verdade. Quem está no terminal vê a dificuldade e pedimos
aos órgãos que deem mais autonomia para nosso Município. As pessoas
estão sendo esquecidas, infelizmente Professor Hélio, em benefício do
capitalismo. Imagine um acidente na BR com as pessoas em um ônibus
lotado, temos de lutar também para que tenha mais ônibus, que as Leis
sejam cumpridas. Sou favorável, estamos juntos querendo sempre a
melhoria de nossa comunidade que já sofre com um monte de dificuldades,
essa é mais uma que temos que vencer. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento número 224/2015 de autoria dos Vereadores
Professor Marcelo e Paulo C. Nogueira “Requerem que seja expedido ofício
ao Meritíssimo Doutor Peterson Cadergiani Santos, Juiz Presidente da
comarca de Fazenda Rio Grande para que viabilize o Programa Justiça do
Bairro com um mutirão judiciário, tendo a finalidade de acelerar litígios em
todas as esferas”. Requerimento em Discussão, O Vereador Professor
Marcelo discutiu Esse Requerimento tem a finalidade de dar um pouco de
celeridade nos litígios do Município, Tendo em vista que o Fórum de nossa
comarca atende várias varas de execuções, cível, família, criminal, infância
e juventude e muitas vezes julgadas por um único juiz. Cria uma demanda
muito grande, alem de atender Mandirituba e Agudos também. E
interessante que haja o mutirão, para dar celeridade e também mostrar a
demanda que o judiciário tem que o serviço Público voltado para a justiça
tem em nosso Município e dar uma resposta mais ágil para nossa
População. Peço voto favorável. Agradeço também ao Vereador Paulo
Cesar Nogueira que me informou do programa justiça no Bairro, pois eu
pediria um mutirão judiciário e ele me informou do Programa e até citou o
Requerimento em que elaboramo fa só é conjunto. Peço voto favorável.
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O Requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Esse Projeto justiça nos Bairros é muito bom, faz tempo
que tivemos aqui e atende nossa População. Peço voto favorável dos
Nobres Vereadores. O Requerimento continua em discussão, Requerimento
em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 225/2015 de autoria do Véreador Nassib Kassem
Hammad “Requer a expedição de ofício a Secretaria Municipal de Saúde,
na pessoa do seu Secretário, Senhor Francisco Roberto Barbosa, pedido de
informação, a respeito da frota de ambulâncias de nosso Município sobre:
quantas ambulâncias dispõe a frota, quantas são do SAMU, quantas são da
Secretaria Municipal de Saúde, quantas estão baixadas, Havendo
ambulâncias baixadas, qual a previsão e o custo dos reparos para
reintegra-las?”. Requerimento em Discussão, O Vereador Doutor Nassib
discutiu na verdade esse Requerimento, encaminhado a Secretaria
Municipal de Saúde visa saber quantas ambulâncias nós temos, existe o
convenio hoje, com o hospital do Rocio, trabalho lá agora por concurso e
vemos quantas ambulâncias daqui vão para lá, em Campo Largo. Às vezes
a ambulância às vezes faz o percurso dez vezes por dia, o que sucateia as
ambulâncias, ás vezes é um paciente grave e temos de sair rápido.
Tínhamos uma ambulância do SAMU que foi doada para ouro Município,
não sabemos o porquê foi feita a doação. Temos uma deficiência em
transporte, às vezes paciente grave que fica ali esperando transferência e
não consegue por falta de ambulância. Outras são mandadas para reformar
e não retornam. Às vezes o transporte que visa salvar uma vida acaba
ceifando todas as vidas que nele estão. Estive conversando com os
funcionários que disseram até ter medo de pegar a ambulância. Queremos
o respeito e que as autoridades resolvam, porque não podemos esperar
uma tragédia, para depois tomarmos uma atitude. Pedimos que ajudem,
tragam as melhorias que é preciso. Também quero parabenizar o trabalho
que vem sendo feito, mas que nos ajudem a trazer essas ambulâncias para
o Município pedirei a nossos Deputados que nos ajudem. Tenho certeza de
que se trabalharmos juntos, muita coisa melhorará. Obrigado. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Gilberto do Dog
discutiu sou favorável a seu Requerimento, quando você vem de encontro
ao respeito às pessoas e como o Senhor disse temos de cobrar nossos
Deputados que vem aqui buscar os votos. Por enquanto quebramos o galho
com as que temos. Inclusive hoje temos três ambulâncias grandes segundo
nosso Secretário, uma pequena, na Secretaria tem mais uma, outra no
SAMU, inclusive temos uma quebrada, até foi pedida a manutenção que
gerará um custo de trinta mil para o Município, não sei se convém o gasto,
tendo em vista que estamos para receber novas ambulâncias, inclusive uma
de Mandirituba que era para vir para cá, foi mandado para lá. Houve uma
fatalidade no Município, o motorista da ambulância de lá morreu e
mandamos essa ajudando também nossos vizinhos, o que é de grande
valia. A Fazenda Rio Grande presta-um aa serviço, inclusive para
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nossas pessoas, hoje é visto pelo IBGE como cerca de noventa mil pessoas
e passam de cento e vinte mil. Ainda temos que atender a Segurança
Pública e ajudar nossos vizinhos, Mandirituba, Agudos e Pien. Sou
favorável ao Requerimento. Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Ordem do dia: Projeto de Lei n. 031/2015 de
iniciativa do Executivo com a súmula: Revoga a Lei Municipal número 912
de 26 de outubro de 2012 e a Lei Municipal número 946 de 28 de fevereiro
de 2013 (22 Votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor
Leslie discutiu Peço vistas do Projeto, pois discutirá a Segurança do
Município e existe um Projeto Municipal sobre a construção da delegacia
cidadã, bem ali no centro da Segurança do Município, envolve a doação de
um terreno e revogar uma troca de terrenos. Conversando com o Secretário
de Segurança do Município, ainda hoje ele não tinha informação sobre esse
Projeto, sendo ele o Secretário de Segurança. Em minha opinião é de suma
importância que o conselho Municipal de Segurança dê um parecer, em
minha opinião não há nada de errado com a troca dos terrenos, mas não
será melhor manter do jeito que está, ao lado do corpo de bombeiros, da
Polícia Civil, está tudo ali e ainda esse terreno permitiria o aumento da
delegacia. Por isso peço vistas ao Projeto. O Presidente consulta os
demais Vereadores e concede vistas. Projeto de Lei Complementar
número 015/2015 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a
redação do inciso Il do artigo 18 da Lei Municipal número 112 de 26 de
junho de 2015.” (22 Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei número 029/2015 de autoria do Executivo Municipal com a súmula:
Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
433.770,71 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta reais,
setenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município para o Exercício
de 2015. (12 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor
Leslie discutiu Esse Projeto aloca recursos do fundo Municipal de
habitação para a construção de um asfalto na Rua videira, no Bairro
Eucaliptos, que liga ao Jardim Europa, de grande movimento. Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Veto número
07/2015 referente ao Projeto de Lei 003/2015. O Vereador Professor
Leslie discutiu Os Vereadores subscreveram esse Projeto e aqui em
Fazenda Rio Grande houve uma época em que a Câmara de Vereadores
discutia os empreendimentos imobiliários, principalmente os de grande
porte. É muito importante que passe pela Câmara essa discussão porque
assim o povo tem condição de acompanhar o debate, dar sua opinião. Fica
mais transparente. Existe uma contradição, o veto do Prefeito diz que é
inconstitucional, o que depende da interpretação jurídica, também temos um
parecer da procuradoria da Câmara de que seria perfeitamente possível
que passasse pela Câmara de Vereadores, 1sso também pode ser uma
decisão política do próprio Prefeito. itas pssoas questionam esse setor
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e ——— e
em nosso Município com relação ao descompasso entre crescimento e
infraestrutura. Queremos que Fazenda Rio Grande desenvolva de maneira
que tenhamos recursos para cuidarmos de nosso Município. No momento
esse é o assunto mais delicado, pois somos uma Cidade nova e essa
questão de Empreendimentos Imobiliários é de interesse Público. Gostaria
que os Vereadores não aprovassem o veto do Prefeito para que possamos
discutir melhor essas questões em nosso Município, Muito Obrigado.
Continua em discussão o Veto, O Vereador Marcos Ribas discutiu
Concordo com o Vereador Professor Leslie, mas Senhores, a justificativa do
Executivo Municipal é que é inconstitucional o Projeto de Lei, o que não
posso acreditar, ele passou por todas as comissões, também teve o parecer
positivo de nosso procurador jurídico. Senhores Vereadores, isso aqui é
uma afronta ao Legislativo Municipal, estão chamando nossa procuradoria
de incompetente. Por isso não posso votar favorável, nossa procuradoria é
melhor que a do Executivo Municipal, aqui é a Casa de Leis. Meu voto é
contrário ao veto do Senhor Prefeito, ainda se dessem outra justificativa
teria analisado, mas dizer que inconstitucional, ir contra nosso jurídico! Não
posso aceitar. O Vereador Juarez da Silva discutiu Então, Marcos, o
Projeto foi bem discutido aqui, fiz esse Projeto que teve seis assinaturas
subscrevendo-o, mas voto favorável ao veto, pois ele esteve aqui
explicando que não era o momento e entendi. E como os Vereadores
desistiram da assinatura, Gilberto do Dog, Claudinei, também voto favorável
ao veto, pois mesmo aprovando o veto poderemos fiscalizar. O Vereador
Mestre Nelson discutiu Fico Surpreso com o que acontece. Nossa Cidade
congestionada, sem escola, sem creche e nós Vereadores não podemos
fiscalizar o que vai acontecer no futuro. Milhares de casas serão
construídas sem passar por nós. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marcelo discutiu Só quero dizer que me senti
envergonhado de estar sentado aqui agora. O Vereador Gilberto do Dog
discutiu Vamos manter o veto, peço voto favorável aos Nobres
companheiros desta Casa, não acredito que um Vereador consiga falar que
Fazenda Rio Grande, uma Cidade que cresce mesmo nessa crise, muitas
de nossas creches estão fechadas por causa do Governo Federal que não
manda dinheiro suficiente. Agora dizer que Fazenda Rio Grande não tem
Segurança, não tem creche, não tem escola não consigo aceitar, é
vergonhoso ouvir de nossos companheiros, o veto é uma coisa, agora
denegrir a imagem dos Secretários, do nosso Prefeito nessa Casa eu como
Líder do Prefeito não vou aceitar, muitas Cidades estão atrasando
pagamentos e Fazenda Rio Grande em dia, todos elogiam o delegado
Doutor Fabio que faz um excelente trabalho, juntamente com o Prefeito, a
gente ouvir que não tem Segurança, vaga em creche que não tem nada é
mentira. De cinco mil e poucos Municípios, estamos entre os duzentos e
vinte e cinco melhores do Brasil para viver. O Presidente pede questão de
ordem Vamos discutir só o veto O Vereador Gilberto do Dog retoma Voto
e peço que votem por Pan veto: O Pd continua em discussão, O
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Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Em 95, 96 já discutiam essa
situação. Penso que todo ser humano é passível de mudança, temos de
saber também analisar e pensar no que acontece. Vejo que Fazenda Rio
Grande chegando à divisa já está toda loteada e aqui indo sentido Portugal
já está loteado. Foram liberados sem passar pela Câmara Municipal e a
inconstitucionalidade é uma batalha jurídica, não ficarei aqui discutindo esse
mérito e deixar nosso Município parado. Sou favorável ao veto sim. O veto
continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib discutiu Quem está
com a razão, a Câmara ou o Executivo? Quem vai perder? Provavelmente
seja o povo. Se o Legislativo não tem a liberdade, de exercer sua função
que é coibir talvez um crescimento exacerbado e que já está criando uma
série de problemas e não está conseguindo manter suas estruturas, não
porque não quer, mas porque falta dinheiro. Escutamos tanta coisa errada
em nosso Município. Porque houve uma briga tão grande para liberação do
Green Field e depois a lateral ali? Temos de criar outros mecanismos e se
não trabalharmos com integridade, o que acontecerá? Seremos esquecidos.
Se um diz que é constitucional e o outro que não, quem tem a razão?
Temos de estar do lado do povo e se deixarmos a Cidade crescer, explodir,
quem manterá a Saúde, Segurança, Educação, creches? Não podemos ser
subservientes ao Executivo. Apesar de o Executivo ter suas razoes, o
Legislativo também as tem. Sou contra o veto. Porque temos de criar
mecanismos de outra forma para poder liberar um loteamento grande. Se
não escutamos por aí que “fulano recebeu não sei quantos milhões para
liberar um loteamento”. Quanto mais transparente e honesto, mais
credibilidade nós temos. Obrigado. O veto continua em discussão, O
Vereador Professor Hélio discutiu sou favorável ao veto, até porque
entendo que o autor do Projeto abriu mão e penso o seguinte. O documento
aqui diz que é de competência do Executivo autorizar ou não os
loteamentos. Sou favorável neste momento, mas deixo claro que se houver
um crescimento muito grande e acredito que haja, já que está autorizando o
crescimento, não poderá ser um argumento do Executivo quando faltarem
vagas em creches e escolas. Acredito que se o Executivo autoriza o
loteamento, obviamente tem de correr atrás de estruturas para que não
faltem vagas. Penso desse modo. Meu voto é favorável. O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Sou também favorável ao veto por entender que
de repente estaremos criando mais despesa para o Município porque aqui
nesta Casa de Leis não temos engenheiros ou pessoas também
capacitadas e teremos de arcar com estas despesas, por isso voto
favorável ao veto. O veto continua em discussão, O veto está em votação,
O veto mantido por sete votos, com os votos contrários dos Vereadores
Nassib, Marcos Ribas, Mestre Nelson, e Leslie. Espaço aberto ao Líder do
Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog com a
palavra Minhas amigas e meus amigos, na liderança do Prefeito vemos as
barbaridades. Fazenda Rio Grande hoje é um bom lugar para se morar e
chegam todos os dias E lugares porque sabem que aqui
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tem uma casa legislativa que trabalha pelo povo, junto com o Prefeito, no
plano diretor dessa Cidade, não podemos estar mudando por qualquer
conversa. Temos de dar seguimento ao plano diretor, foi discutido aqui, com
o Prefeito, com os Secretários, coma População, foi feito audiência Pública,
o Prefeito sempre nos apoiou, agradeço aos Vereadores que votaram
favorável ao veto e agradecer também aos que discutiram, isso é a
democracia, temos de discutir mesmo, pra ver que não é tudo combinado
onde se combina nos bastidores e vem pra frente sabendo o que vai
acontecer. É dessa forma que deve acontecer, sempre esclarecendo todos
os fatos. Em nome do Prefeito Márcio Wosniak agradeço a enfermeira dona
Marta, que trabalha na Unidade de Pronto Atendimento há quatorze anos,
que vem em todas as sessões, Muito Obrigado aos demais que vem nos
prestigiar. Aqui nós trabalhamos, Vereador não tem horário, Vereador tem
de estar a disposição da População. Vemos o trabalho que o Prefeito vem
fazendo e tenho acompanhado o melhor para Fazenda Rio Grande. Muito
Obrigado. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor Leslie com a
palavra Bom dia a todos. Desde o início desta Legislatura nesta Câmara
todos os Vereadores tem feito algo muito importante que é buscar a
transparência. Uma das maneiras de isso fazer é através dos
Requerimentos, pedindo informações que tragam luz a algumas dúvidas. E
na maioria são aprovados pelos Vereadores, já houve momentos que
Requerimento desse ou daquele Vereador era reprovado, independente do
mérito do mesmo. Isso é importante, uma política Pública ao invés de
partidária. Nem sempre as respostas dos Requerimentos satisfazem. Quero
lembrar que alguns Requerimentos que fizemos aqui não tiveram resposta
satisfatória. Com relação à transparência, é importante que discriminemos
todos os cargos comissionados bem claro na internet, com quanto cada um
ganha. Por que ainda não fizemos isso? Isso tem de ser bandeira do
próximo candidato a Prefeito. Onde há transparência, o próprio povo
fiscaliza. Qualquer Cidadão terá acesso. Fiz um Requerimento solicitando
quem é, o que faz e quanto ganha, a resposta que recebi foi: O Tribunal de
Contas aprovou as contas. Acho que isso é um desrespeito. É fácil jogar a
culpa no Governo Federal, que tem suas culpas sim, mas tem problemas
que temos de resolver no Município. Temos essa falta de transparência e
por outro lado, por exemplo, os agentes de Saúde, que ganham pouco e
correm atrás de reposição da inflação. O Governo Federal nesse aspecto é
bem transparente, você encontra todas as informações. Precisamos disso
em nosso Município. Sugiro que os candidatos a Prefeito, não prometam
cargos para se elegerem, pois depois têm de nomear de qualquer jeito e
quem paga é o povo. Será uma avanço na política. Com relação à
discussão do plano diretor, o Executivo manda correções e votamos, por
isso a Câmara também tem condição de aprovar seus Projetos a respeito.
Acabamos de discutir o Projeto das zeis, é plano diretor, mas vem, votamos
e mudamos. Por que não podemos apresentar Projetos com relação ao
plano diretor. Muito Obrigado. O Néreado: é Au Nogueira com a
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palavra Agradeço a Deus e quero falar de coisas boas, com toda
dificuldade que o Município se encontra, nossa Cidade está andando,
agradeço ao Secretário Ednelson e ao Prefeito Márcio que uma solicitação
no bairro nações, uma obra no colégio Valdineia de vinte salas que foi
minha, do Gilberto do Dog e do Márcio Wosniak como Vereador aqui
tempos atrás. E em fevereiro ou março estará funcionando. Agradeço o
departamento de esporte e lazer, ao Dudu e sua equipe fazem com que o
esporte em nossa Cidade esteja em alta, campeonatos de futebol,
basquete, vôlei, tirando adolescentes da Rua, treinando todos os dias,
atletas se destacando a nível Estadual em campeonatos. Agradeço ao
pessoal de documentação de nosso Município, a Secretaria Municipal de
Ação Social através do Zé Roberto, onde já trabalhei e sei do sofrimento do
pessoal, a Gil, Terezinha e Débora, peguei com ele um relatório dos
atendimentos e só de alistamento militar, de 01/01/2015 à 01/10/2015
tivemos 1075 atendimentos de jovens se alistando, identidade 5629
atendimentos. Antecedentes criminais, 1185 pessoas atendidas, agradeço e
muito. Dias atrás fiz um Requerimento pedindo a total informatização desse
nosso setor e com certeza em breve teremos os equipamentos
funcionando. Também falar com a População através dessa Casa de Leis, o
atestado de antecedentes criminais pode ser retirado no site, no site
WWW InstitutodeldentificaçãodoParaná.pr.gov.br. Desejo uma boa semana
a todos. O Vereador Professor Hélio com a palavra Hoje nós vimos como
deve funcionar uma Casa de Leis, já disse uma vez que toda unanimidade é
burra, então tem de haver discordância mesmo, pois nem todos pensam
iguais. Temos de discutir, brigar no bom sentido, para trazer o bem para as
pessoas e tentarmos defender nossos pontos de vista. Hoje apresentei um
Requerimento para que se cumpra a Lei, não precisaríamos fazer outra,
bastava que se cumprissem as que temos. Hoje temos idosos sofrendo
para entrar em um ônibus, deficientes, gestantes, enfim. Nota-se que as
pessoas ainda não têm essa cultura, vivemos em um País onde levar
vantagem é a moda. Para isso temos de trabalhar com as crianças, através
da Educação mudaremos essa realidade. Acredito que levaremos de
cinquenta a cem anos para corrigirmos esses problemas. Também enalteço
o trabalho da Secretaria de Educação, Diego e parabenizo você, que
cultura, esporte e lazer fazem parte e tivemos a oportunidade de participar
junto com vocês aí do primeiro FACE, Festival artístico e Cultural de
Fazenda Rio Grande. Também coloquei em outra sessão que temos de
coibir a criminalidade, mas temos de propiciar momentos de lazer, esporte e
cultura. Com o tempo percebemos que as pessoas vão melhorando a
qualidade de vida, as crianças vão tendo um novo padrão de
comportamento, mas é um trabalho constante. Parabenizo também o Beto
Rocha e equipe que estiveram aqui ontem, fazendo a prestação de contas
da Saúde, referente ao atendimento às gestantes. A Educação, como a
Saúde precisam melhorar sempre, Hoje quando fui a favor do veto, sobre o
Projeto de Lei acerca dos loteamentos, sgá Lei z que é de competência
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do Executivo, com meu voto respeito à Lei e penso que se houver
aprovação de novos loteamentos, o Executivo tem de pensar bem, pois a
demanda por escolas e creches ainda não se consegue atender a contento.
Creio que o Prefeito tem sido consciente nesse sentido, temos hoje uma
População de cento e vinte mil habitantes e, no entanto segundo o IBGE
cerca de noventa mil pessoas. Problema que só um novo censo corrigiria.
Desejo uma ótima semana a todos, Muito Obrigado. O Vereador Eloi
Falcão com a palavra Muito bom dia a todos, convido em nome do padre
Antonio da Paróquia São Judas Tadeu que no dia vinte e cinco de outubro
comemora o dia de São Judas Tadeu. Colaboração de muitos amigos de
Fazenda Rio Grande. Também a respeito do seu Requerimento, Leslie, não
é só a Avenida Brasil, existem outros locais que já foi construído inclusive,
temos de fiscalizar. Hoje começa o cadastramento biométrico, a partir das
13h. Agradeço minha assessora, Viviane que sempre me ajuda. A questão
mais polêmica é a do veto, nos podemos sim fiscalizar, mas não quer dizer
que seja diretamente aqui na Câmara, fiquei confuso, pois existe Lei que diz
que é inconstitucional, não sei se a Lei 7666, não lembro bem, é a
separação dos poderes, que tem de trabalhar, mas cada um com sua
autoridade, temos de fazer nossa parte, que é a fiscalização, talvez não
tenhamos pessoas capacitadas para que possamos definir o loteamento,
então cabe ao Executivo fazer essas definições e trazer para que
fiscalizemos. A questão de áreas que ficam para o Município para fazer a
creche é Lei de muito tempo atrás, é obrigado a deixar essa área. E se
houver mudança será aprovada pelos Vereadores dessa casa, não é deixar
uma assinatura em branco para o Prefeito, continuaremos fiscalizando.
Somos o Legislativo, esta é minha maneira de pensar e tomar decisões
para nossa Cidade. Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Mestre
Nelson com a palavra Bom dia a todos. Ontem alguns empresários me
procuraram, no dia 20/05/2015 protocolei um Requerimento à Autopista
Planalto Sul pedindo como ficariam o comércio da BR 116, aonde quem
vem do Veneza, Parque verde e Estados, se não entrar logo após a ponte,
não terá acesso a Fazenda Rio Grande a não ser dar a volta pra frente do
posto 21 e acabam deixando de abastecer no posto 22, onde tem muitos
comércios ali. Infelizmente ainda não recebemos resposta. Sobre hoje,
gostei, pois está voltando a democracia, a discussão para a qual fomos
eleitos Vereadores, defensores da População de nossa Cidade que tanto
cresce. O que fico triste é com a falta de sapiência do nosso Líder do
Prefeito de não saber como conduzir sem fugir de pauta, algo que nos
oriente, o que está acontecendo na Cidade. Não critiquei Segurança,
Educação, Saúde ou creches, só sei que aqui dentro não só pedidos do
Vereador, como dos demais, mais policia, mais viaturas, mais escrivães,
não sei como acabou falando que está bom como está se sempre estamos
pedindo mais Segurança. Pedidos de creche têm mais de três mil pessoas
na fila sem ser atendidas. Crianças saem do quinto ano sem vagas para o
sexto nos Estaduais, muitos de doze, treze aros estão indo para o horário
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noturno. Então Vereador, nós pedimos tudo isso durante os meses aqui e o
Senhor se referindo que a gente é contra ou lutando contra a Cidade. Sei o
que acontece, moro aqui, sempre batalhei pelo idealismo. Falo do
loteamento, não que façamos o Projeto, mas que o Executivo nos envie
para aprovação. Nós Vereadores fiscalizadores, só gostaria que fôssemos
respeitados e passássemos a ter conhecimento do que é fiscalizar, hoje
vejo no Facebook, pessoas tirando foto em beira de valeta como se fosse
ele o criador da valeta, o dono de manilha. É incrível, não é meu idealismo e
não farei isso, mas falam de Fazenda Rio Grande, falam de estacionamento
e nada se faz. A Cidade já está cheia, a Cidade já está explodindo, nós
Vereadores temos a obrigação e o ano que vem quem tiver nessa casa tem
a obrigação de cuidar, nos passar para que consigamos segurar o
crescimento desordenado, crescer com qualidade de vida para a
População. Por isso fui contra, não tenho nada preso com ninguém, minha
posição é essa e devo obrigação à População de Fazenda Rio Grande.
Uma boa semana a todos. Sendo o que tínhamos para a presente sessão o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015.
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