sessao nº 36

CÂMARAMUNICIPAL
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias
Lebedieff, Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Helio Pereira,
Juarez da Silva, Leslie Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino,
Marcelo Augustinho Voichiki, Marcos Fagundes Ribas, Nassib Kassem
Hammad, Nelson Martins Bueno e Paulo Cesar Nogueira. Havendo quorum
com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 35º
Sessão Ordinária do 3º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 1º de
dezembro de 2015 às nove horas e trinta minutos, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Ata da
352 Sessão Ordinária do 3º período da 6º Legislatura. Ata está em discussão,
Ata em votação, Ata aprovada por todos os Vereadores. Projeto de Lei
039/2015 de autoria do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar a doação das áreas que especifica ao Estado do Paraná,
para os fins que especifica”. Projeto de lei 041/2015 de autoria do Executivo
com a súmula: “Altera a redação do parágrafo segundo do artigo quinze da
Lei Municipal número 522 de 06 de dezembro de 2007”. Leitura das
indicações: Indicação 351/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog
“Indica que seja expedido Ofício a Secretaria Municipal de Obras Públicas
para que providencie nas ruas: Rio Palmital, Rio Açungui, Rio Cachoeira, Rio
Moinho, Travessa Rio Betara E Rua Rio Jaú, localizadas no Bairro Iguaçu”.
Indicação 352/2015 de autoria do Vereador Claudinei Messias Lebedieff
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas providencie a
construção de uma cancha de areia localizado na Travessa Urucum no Bairro
Jardim Europa, em nosso Município”. Indicação 353/2015 de autoria do
Vereador Marcos Ribas “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Defesa
Social pelo órgão FAZTRANS, que providencie um estudo de viabilidade para
alterar o sentido da Rua Três Marias no Bairro Eucaliptos para sentido único.”.
Indicação 354/2015 de autoria do Vereador Eloi Falcão “Indico que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
do Órgão Competente estude a viabilidade de contratação de mais agentes
de serviços gerais para o Unidade de Pronto Atendimento de Fazenda Rio
Grande”. Indicação 355/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva Jndica
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazendg'Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR PÁ
que seja expedido ofício ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de
Obras Públicas para que faça limpeza de bocas de lobo na Rua Oiapoque em
frente aos números 74, 254, 374, 345 e 302 e Rua Rio Piraí em frente ao
número 955 no Bairro Iguaçu”. Indicação 356/2015 de autoria do Vereador
Hélio Pereira “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e FAZTRANS para que para que instale placas de
sinalização nas proximidades dos dispositivos de sinalização Yellow Box
aplicados na Cidade”. Indicação 357/2015 de autoria do Vereador Leslie C. K.
de Moura “Indica que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal para que
através da Secretaria competente, providencie a limpeza constante dos
banheiros Públicos". Indicação 358/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indica que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal e Secretaria
Municipal de Educação para que viabilizem um caminhão de areia para a
quadra de Esporte da escola Municipal Antonio Baldan”. Indicação 359/2015
de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente Fernando
Camargo, para que verifique a possibilidade de instalar ventiladores na capela
do Cemitério Municipal de Fazenda Rio Grande”. Indicação 359/2015 de
autoria do Vereador Paulo C. Nogueira “Indica que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize roçadas, retirada de entulhos e a manutenção nos asfaltos
do Jardim Sidon”. Indicação Nassib Kassem Hammad “Solicita que seja
expedido Ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Executivo
Municipal visando a reposição de materiais de uso continuo, para os
servidores Municipais, bem como atender as necessidades dos usuários da
Unidade de Pronto Atendimento. Materiais como: copos descartáveis, papel
higiênico, toalhas descartáveis, entre outros”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento número 261/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Requer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo inclua nas isenções patrocinadas pela
Lei Municipal número 195/2003 os Cidadãos fazendenses beneficiados pelo
recebimento do Amparo Social (auxilio doença) através do INSS”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu
Peço o apoio dos Vereadores, essa Lei beneficia o aposentado a ter isenção
de IPTU, só que quem recebe amparo social, às vezes menos de um salário
mínimo, às vezes não tem direito a isenção de IPTU e por isso peço ao
Executivo Municipal para que estenda este benefício, Muito Obrigado. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Gilberto do Dog discutiu
peço o apoio ao Requerimento do Nobres companheiro que é de grande
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
à FAZENDA RIO GRANDE - PR
e ficamos felizes com esta ajuda a População que necessita, gostaria de
subscrever o Requerimento. Obrigado. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 263/2015 de autoria do Vereador
Professor Marcelo “Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal e
para a Secretaria Municipal de Saúde para que viabilize junto ao Governo do
Estado e Governo Federal um equipamento de ecografia e Raios-X, também
acessórios para montar um espaço próprio de imagens, utilizando de auxilio
de estagiários, possibilitando horário estendido de atendimento para equalizar
a demanda”. Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Marcelo
discutiu Acredito que é de interesse do Executivo Municipal e da Secretaria
Municipal de Saúde este Requerimento. Outro dia minha mão foi atendida no
Hospital Municipal de Mandirituba que funciona como Unidade de Pronto
Atendimento, um hospital muito antigo. Engraçado que eu me lembro desde
criança e os mesmos médicos que me tratavam ainda tratam lá. É claro que
são Municípios diferentes, mas é interessante saber o que eles fazem para
manterem os médicos por tanto tempo no Município, para copiar o
atendimento deles. O interessante é que minha mãe sentiu uma dor, foi
atendida no hospital e do consultório do médico já foi encaminhada para uma
ecografia e raios-X. Você equaliza a demanda, dá um tratamento mais digno,
previne tratamentos mais complexos no futuro nos casos mais graves. Teve
um diagnóstico quase pronto, em um simples atendimento. Então acredito
que este centro de imagens com o apoio dos governos Estadual e Federal
trará um atendimento mais digno para o usuário e acredito que todos ganhem
o Município e a População. Por isso peço voto favorável de todos. Obrigado.
O Requerimento continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib
discutiu Parabenizo o Nobre Vereador pelo Requerimento é extremamente
importante ajudar a comunidade, pois, por exemplo, com um exame de
sangue, é possível identificar leucemia, um raio-x pode identificar um tumor,
assim como ecografia. Em nosso Município temos a ecografia guardada no
hospital, que infelizmente não está sendo utilizada, pelos custos novamente.
Temos o raio-x, mas o que falta é material, não humano, mas as folhas para
fazer o raio-x, isso tem um custo e Curitiba fornece isso de graça para o
Município. Veja que absurdo, é mais fácil mandarmos o Cidadão para
Curitiba, que tá fornecendo o exame e diagnóstico de graça, sendo que temos
em nosso Município. parabéns pelo Requerimento, mas tem de ter vontade e
comprometimento, ou não sairá do papel. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 267/2015 de autoria do Vereador Me:
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
amina à
Nelson “Requer que seja expedido ofício a Leblon e a URBS, para que as
mesmas estudem a possibilidade de aumentar o número de ônibus da linha
Fazenda - CIC, nos dias de sábado”. Requerimento em Discussão, O
Vereador Mestre Nelson discutiu O Requerimento é básico e simples, mas
hoje sabemos como está o Brasil, os trabalhadores trabalhando sábado e
domingo e sofrem com a redução dos ônibus, pois temos uma movimentação
grande de pessoas no terminal aos sábados para ir e voltar do trabalho. Peço
o apoio aos Nobres Vereadores. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 268/2015 de autoria do Vereador Gilberto do Dog
“Requer que seja expedido Ofício ao Flavio Augusto Gomes, diretor da região
sul da empresa OI S.A., para que faça a manutenção dos aparelhos
telefônicos dos Orelhões, localizados na Rua Rio Tejo no pátio da Unidade de
Pronto Atendimento e na Rua Farid Stephens ao lado do CMEI Iguaçu, no
Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em Discussão, O
Vereador Gilberto do Dog discutiu Esta semana recebi da Oi meu pedido
para o Jardim Europa e fiquei feliz, pois é mais um resultado positivo para a
População. Peço o apoio dos Vereadores. O Vereador Eloi de Souza Falcão
pede a parte da palavra Só para informar a uns três meses fiz um
Requerimento para a Unidade de Pronto Atendimento e a Ol me comunicou
que foi instalado um orelhão no pátio da Unidade de Pronto Atendimento e
pelo que o Vereador pede, já está com problema! Obrigado Vereador. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
269/2015 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki “Requer que seja expedido
Ofício a SANEPAR para que seja realizada manutenção no calçamento da
Rua Rio Cerne, próximo ao número 181”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 270/2015 de autoria do Vereador Claudinei Messias
Lebedieff “Requer juntamente com o Executivo Municipal que seja enviado
Ofício ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), para que faça a
recontagem da População, baseado no recadastramento biométrico em nosso
Município”. Requerimento em Discussão, O Vereador Claudinei Homem do
Chapéu discutiu Peço o apoio aos demais Vereadores, pois hoje temos em
nosso Município o recadastramento biométrico de nosso Cidadão e o
aumento de nossa População foi muito grande, na última eleição de 2012
tivemos 51174 votos em Fazenda Rio Grande, e na última contagem do IBGE
81.675 moradores e a projeção de estimativa para 2015 de aproximadamente
92204 habitantes. Já pedimos a recontagem da População de nogs
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Fio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR
Município e não fomos atendidos. Acredito que baseado na biometria, é
possível que venham fazer a recontagem. Para que tenhamos um repasse
mais justo de verbas que atendam nossas demandas. Peço voto favorável
aos Nobres companheiros. O Vereador Professor Marcelo discutiu
Infelizmente existe uma resolução do IBGE que a recontagem é de dez em
dez anos e as diferenças entre Municípios não são levadas em conta, existem
Municípios estagnados e outros como Fazenda Rio Grande que cresce acima
do normal, acho interessante que se o Município quiser fazer um
levantamento, pegar os dados na SANEPAR e na Copel dos novos
ligamentos dos últimos anos que também daria uma base um pouco melhor.
O Vereador Claudinei Homem do Chapéu pede a parte da palavra Já
temos Requerimento para enviar para a SANEPAR e Copel, pedindo esses
dados, pois reforçarão bastante. E peço aos Nobres Vereadores que se
quiserem subscrever é bem importante para termos mais força. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Mestre Nelson discutiu
quero dar os parabéns ao Vereador por seu Requerimento, tem meu apoio é
nosso problema hoje, como o Doutor Nassib falava, Fazenda Rio Grande
cresce e nossas verbas não são suficientes, o médico muitas vezes estão
preparados para atender a família fazendense. Muitos ainda não estão
votando. Hoje o exame biométrico que está acontecendo além do fórum,
aconteceu sábado agora no Prefeitura no Bairro e gostaria que se estendesse
para outros lugares também para que o povo que mora e ainda não vota, se
conscientizasse da importância de seu voto em Fazenda Rio Grande. tem
meu apoio nesse Requerimento. O Vereador Professor Leslie discutiu
parabéns ao Vereador por mais uma vez trazer a discussão esse assunto do
IBGE, concordo com o Requerimento, é muito importante, mas também não
adianta o IBGE vir e fazer nova contagem se não tivermos um bom plano
diretor, não adianta dizer que veio Sumitomo, essa ou outra empresa se a
indústria do loteamento e dos condomínios é a que mais cresce, permitindo
que continue, nunca colocaremos em ordem nosso Município, sempre
estaremos defasados em relação ao IBGE. Se houvéssemos ordenado nosso
desenvolvimento no passado, já teriamos uma Cidade equilibrada no
orçamento. As empresas que vieram, já teríamos um excelente atendimento
na Saúde, Educação, Segurança. É bom que fique claro, o IBGE faz a
contagem e tira uma taxa de crescimento e vai aumentando a População.
Voto a favor, mas temos de fazer um plano diretor para que coloquemos
ordem nisso. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Gilberto
do Dog discutiu está de parabéns pelo Requerimento, mas como dizer que a
Sumitomo não tem importância, as empresas virem para nosso Miinigição,
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
6
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR
tem mais é que vir mais e mais empresas, Vereador Professor Leslie.
Precisamos é que quem mora aqui, transfira seu carro para cá, vote aqui.
Fazenda Rio Grande caminha a passos largos e trará mais indústrias para o
Município. Muito Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu Em noventa e sete era o Celso
Rocha o Prefeito e os loteamentos vinham acontecendo, antes dele o
Cartarinho, os loteamentos aconteceram e veio Toninho e continuamos
discutindo isso daqui. Verdade, tínhamos de ter tomado uma posição lá atrás
eu não estava, mas vários Vereadores aqui já estavam com mandato. E não
tomaram decisão. Às vezes muda o Prefeito e muda a atitude. Seu
Requerimento é necessário e muito importante, sofremos com o crescimento.
Mas até agora todos os loteamentos foram aprovados, é um pouco tarde,
deveríamos ter tomado essa decisão antes. Obrigado, Senhor Presidente. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib discutiu
O problema maior que acontece é que o Governo subestima a taxa de
crescimento População para mandar menos dinheiro. Isso é o verdadeiro
problema, temos de procurar sermos mais inteligentes e criarmos
mecanismos e não deixarmos que isso aconteça novamente, porque de novo
vão subestimar, a contagem e importante, a Copel é importante, a SANEPAR
também. Araucária tem 250 Guardas Municipais e nós temos quantos?
Questão econômica, temos uma Unidade de Pronto Atendimento, tem lugar
com duas, três, dez. temos de criar mecanismos para ajudar o IBGE a fazer
uma contagem correta ou ficaremos nos degladiando sem ir a lugar algum.
Ou ficaremos a mercê do Governo Federal que infelizmente passa por uma
crise econômica e vai deixar de mandar dinheiro para o Município e esse
Município precisa dessa ajuda. É importante não ficarmos brigando,
trazermos mais indústrias, aumentarmos a arrecadação e diminuir nossa
dependência do Governo Federal. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 271/2015 de autoria do Vereador Marcos Ribas
“Requer que seja expedido ofício ao Município de Fazenda Rio Grande, que
por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças,
respeitado o prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral da
concorrência Pública múmero 005/2013, que possui como objeto a
pavimentação asfáltica de vias de nosso Município”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Gilberto do Dog discutiu Peço voto contrário ao
esse Requerimento, que é contra o asfalto. Tendo em vista que o Nobre
companheiro pode ir comigo até a Prefeitura para eu mostrar para ele esses
documentos que pede aqui. Que fique claro peço voto contrário a es
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio4
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
rande/PR.
CÂMARAMUNICIPAL
à anda
Requerimento. O Requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Primeiro quero dizer que aprovarmos um
Requerimento pedindo informação sobre uma concorrência Pública é direito
do Vereador e não é ir contra os asfaltos, pois todos aqui aprovamos o
recurso, que veio do Governo Federal e nunca votei contra nenhum pedido de
informação. E tenho certeza que se o Prefeito estivesse aqui, pediria para
votarmos a favor. Importante o pedido para fiscalizar. O Requerimento tem
meu apoio. O Vereador Gilberto do Dog discutiu tendo em vista que hoje
todos temos portas abertas no Município, o Vereador tem que buscar a
informação no Município, tem que subir até a Prefeitura, muitos Vereadores
não sabem onde fica direito, mas indo até lá receberá as informações. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Marcos Ribas discutiu É
bom para que todos vejam o pedido do Vereador Gilberto do Dog, líder do
Prefeito, que deve estar querendo esconder alguma coisa, e está escondendo
sim, primeiro, Vereador Gilberto do Dog quero lhe falar que não vou com o
Senhor na Prefeitura, pois sua companhia não é agradável, em segundo não
vou até a prefeitura, pois exerço aqui a autoridade para a qual fui eleito e
terceiro, esse Requerimento nada mais é que um pedido de informações no
Requerimento número 35/2015 o qual tinha feito nessa Casa de Leis e foi
aprovado, veio faltando muitas explicações, por exemplo, naquele
Requerimento: Projetos básicos de engenharia que deram origem a licitação
referente à Rua Marambu e as demais ruas citadas no objetivo do contrato, o
orçamento básico com as composições de preços utilizados nos serviços
licitados, divulgação do edital de licitação. Ata da audiência de entrega das
propostas, propostas dos licitantes, ata da escolha da proposta dos licitantes
vencedores do certame, Projetos executivos de engenharia e muito mais que
estarei falando aqui nesta tribuna e mostrando que pelas respostas que eles
mandaram feriram três vezes a Lei 866 de responsabilidade fiscal do
Município, três indícios muito fortes de corrupção nessas licitações e mais,
isso implica em improbidade administrativa podendo até, e vou, entregar ao
Ministério Público isso daqui na semana que vem que pode levar até ao
afastamento do Senhor Prefeito de Fazenda Rio Grande. então daqui a
pouco, estarei lendo aqui nesta tribuna o relatório do meu Requerimento
número 35/2015. Quem quiser votar favorável vota, ou contrario também, mas
meu relatório será encaminhado mastigadinho ao ministério Público e daí o
Ministério Público que vai lá. Se os Vereadores desta Casa de Leis não
querem fazer a principal atividade do Vereador que é fiscalizar o Município,
deixe que o Ministério Público investigue, para mim é até melhor, me poupa o
trabalho. Muito Obrigado, Senhores Vereadores. O Requerim
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CAMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
em discussão, O Vereador Professor Marcelo discutiu Votarei contrário por
não ser técnico, e tenho visto em CPIs da Assembleia Legislativa e coisas
assim onde são abertas simplesmente para fazer politicagem. Então acredito
que quem tem esta prerrogativa de pedir e fazer laudos técnicos é o Ministério
Público, até elogio a atitude do Vereador, espero que assim faça, pois eles
são imparciais e tem a capacidade técnica de fazer isso. Como não tenho
essa capacidade técnica e para não ser bode expiatório de manobra política,
voto contrário. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por sete votos, com os votos contrários dos
Vereadores Claudinei Homem do Chapéu, Gilberto Batista de Souza, Juarez
da Silva, Marcelo Augustinho Voichiki e Nelson Martins Bueno Requerimento
número 272/2015 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Requer seja
enviado Ofício a empresa de correios de Fazenda Rio Grande para que
verifique o motivo junto aos funcionários responsáveis pelas entregas de
correspondências estarem chegando aos endereços não correspondidos”.
Requerimento em Discussão, Requerimento em Votação, Requerimento
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número 273/2015 de
autoria do Vereador Leslie C. K. de Moura “Requer que seja expedido ofício
ao Executivo Municipal para que o mesmo informe sobre a confecção e
disponibilização do relatório de avaliação dos resultados da revisão do Plano
Diretor, conforme determina o artigo 5º, inciso Vl, do Plano Diretor.”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu quando
Aprovamos aqui a revisão do Plano Diretor um dos artigos foi o quinto inciso
sexto que determina que passado um ano da aprovação da última revisão ou
atualização da Lei de zoneamento, deverá ser elaborado um relatório com a
avaliação dos seus resultados. Pedimos aqui que o Executivo cumpra a Lei
aprovada aqui na Câmara. Peço o apoio aos demais Vereadores. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia: Projeto de
Lei número 034/2015 de autoria do Executivo com a súmula: Altera
dispositivos da lei Municipal número 971, de 08 de julho de 2013, e dá outras
providências. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Este Projeto visa atualizar uma Lei em caso de
calamidade Pública no Município. Descreve ações como a Prefeitura distribuir
cestas básicas, vale gás e atualiza o valor para cinquenta reais, que estava
defasado. Também regulamenta como será a cesta básica. Obrigado.
Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Leslie
discutiu Complementando, não constava o valor do vale gás e agora consta
e no artigo quinto do risco social. Obrigado. Continua em discu o Projeto
8 e
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 036/2015 de autoria do Executivo com a súmula: Abre
Crédito adicional Especial no Orçamento do Instituto de previdência no valor
de R$ 10.000,00. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número
038/2015 de autoria do Executivo com a súmula: Acresce o parágrafo 3º no
artigo 1º e altera dispositivos da lei Municipal número 767 de 25 de outubro de
2010. (13 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor
Leslie discutiu Este Projeto trata de dívidas que a População tem com a
Prefeitura que estende o prazo e oferece negociação para pagamento.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar número
018/2015 de autoria do Executivo com a súmula: Autoriza a Procuradoria
Geral do Município a proceder a Extinção das Demandas de Execução Fiscal
em trâmite conforme específica e dá outras providências. (1º Votação) Projeto
de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar número 019/2015 de autoria do
Executivo com a súmula: Altera a Redação dos Incisos Ill e IV do artigo 60,
parágrafo 7º, da Lei Complementar Municipal número 092 de 29 de abril de
2014. (13 Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar
número 020/2015 de autoria do Executivo com a súmula: Estende os efeitos
da Lei Complementar número 62 de 28 de fevereiro de 2013. (13 Votação)
Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Este
Projeto estende os benefícios de outro aprovado aqui em 2013, o de número
62 que instituiu uma gratificação estatutária especial contábil, pelo
desenvolvimento da qualidade de consultoria e atendimento de metas na
gestão fiscal aos titulares do cargo de contador. E agora estende o benefício
para os técnicos em contabilidade da Prefeitura. Acho importante que para a
segunda votação, a Prefeitura pudesse nos mandar para que avaliemos com
mais cuidado o impacto que terá no orçamento do Município. sabemos que
são dez funcionários, mas também que Fazenda Rio Grande corre o risco em
relação à certidão negativa por estar gastando mais que deve com
funcionalismo. Não sou contra o aumento dos técnicos em contabilidade, até
acho que a função mereça. Voto a favor. Continua em discussão o Projeto de
Lei, O Vereador Mestre Nelson discutiu voto favorável e parabenizo o
Prefeito, pois estes técnicos abrem Mão de sessenta por cento de seus
ganhos, para ter quarenta por cento vitalícios. Se houver problema
discutiremos nesta casa como sempre o fizemos. Tem o meu vóto. Continua
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu
Na verdade estes técnicos respondem como contadores e assinam junto,
nada mais justo de que sejam gratificados igualmente. Continua em discussão
o Projeto de Lei, O Vereador Professor Marcelo discutiu também
parabenizo a iniciativa do Prefeito e quero dizer que é mais que justo, pois já
ganham sessenta por cento a menos fazendo quase a mesma função. Voto
favorável. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Marcos
Ribas Falcão discutiu Meu voto é favorável, mas também concordo com o
Vereador Professor Leslie, pois temos de ver o impacto disso aí, pois há
denúncias de que o índice da folha de pagamento de Fazenda Rio Grande já
está estourado nesse ano de 2015, tem de ver se as contas serão aprovadas,
também quanto aos cargos comissionados oferecidos a pessoas para
participarem de pleitos políticos pra angariarem pessoas para campanhas
políticas, temos de ver o impacto na Lei orçamentária esse índice da folha de
pagamento. Gostaria também de analisar melhor esse Projeto, ontem houve
uma reunião nesta Casa de Leis e não pude vir por problema de Saúde, mas
procurarei me orientar melhor. Muito Obrigado, Senhor Presidente. Continua
em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu
discutiu Acredito que o Prefeito não mandaria um Projeto para estourar o
orçamento que ele tem de fechar. O servidor merece e se tem o recurso nada
melhor do investir no funcionário. Voto favorável. Continua em discussão o
Projeto de Lei, O Vereador Professor Hélio discutiu como falo o Vereador
Claudinei Homem do Chapéu, o Prefeito não assumiria uma despesa que não
tivesse como sustentar. E nada melhor do que valorizar as pessoas que
cuidam dos números de nosso Município. Está de parabéns o Prefeito e tem
nosso voto favorável. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
número 007/2015 de autoria do Vereador Falcão com a súmula: “Dispõe
sobre a reserva de vagas de estacionamento de Shopping Centers, centros
comerciais, hipermercados e estacionamentos com mais de 5 (cinco) vagas,
para gestantes e pessoas com criança”. (1º Votação) Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu A gestante ou mãe
com criança de colo vão estacionar e o espaço é pequeno, é necessário
haver esse privilégio também as mães de nosso Município. Peço o apoio.
Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Marcos Ribas discutiu Voto
favorável e parabenizo o Vereador Falcão queria eu ter feito um
Requerimento como este de tamanha importância. Li seu Projeto e está muito
bem escrito. Parabéns mesmo. Continua em discussão o Projeto de Lei,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidadé. Projeto
10
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
a
de Lei número 010/2015 de autoria dos Vereadores Leslie C. K. de Moura e
Paulo C. Nogueira, com a súmula: Dispõe sobre a instituição da bicicleta
como modal de transporte regular de interesse social e prevê construções de
ciclo faixas e ciclovias. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Em países mais desenvolvidos, cada vez mais as
pessoas tem usado a bicicleta como modal de transporte. Por mais que
cuidemos e discutamos o Plano de mobilidade, se não incentivarmos o uso da
bicicleta, a tendência é de o trânsito ficar cada vez pior. Uma forma é exigir
que em novos empreendimentos já houvesse espaço para as bicicletas,
embora não estipule prazos. Lógico que a Prefeitura na medida do possível já
estar adequando os espaços que já tem para que os ciclistas transitem em
Segurança. Nossa Cidade é boa para circular de bicicleta, é plana. Além de
diminuir o trânsito, é importante para a Saúde da População. O Projeto prevê
também a construção de bicicletários em locais como o terminal de ônibus e
estabelecimentos de ensino. Assim valorizamos este transporte do futuro.
Muito Obrigado e Peço o apoio aos demais Vereadores. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Marcelo discutiu
Parabéns pelo Projeto, tenho um praticamente idêntico que não protocolei,
por não ter prazo. Compartilho sua ideia e além desta modalidade de
transporte ser viável para nossa População carente, nossas dimensões não
são tão grandes. É exercício, diminui trânsito e poluentes, é um conjunto de
benefícios. Muito Obrigado. O Vereador Professor Leslie pede a parte da
palavra considerando que o Vereador também tem o Projeto, converso com o
Vereador Paulo Cesar, coautor para que assine junto conosco,
acrescentamos como emendas suas ideias e aos demais convido que
subscrevam. Muito Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto
de Lei número 013/2015 de autoria do vereador Leslie, com a súmula:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação subterrâneas de serviços
hidráulicos, de energia elétrica, telefonia internet e de TV a cabo nos
loteamentos novos no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. (13 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Este sistema de cabos de poste a poste, em
muitas cidades já é feito subterrâneo. Muitos cabos nem são mais utilizados e
ficam anos poluindo nosso Município. Não existe como a Prefeitura substituir
os postes e cabos que já temos, mas o Projeto prevê que nos novos
loteamentos os novos empreendimentos imobiliários, já sejam feitos com uma
nova norma. Não geraria ônus para o Município. Temos de pensar daqui a
cinquenta anos e construir no presente. O Projeto também isenta Projeto
11
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CAMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR
social, que é feito pela Prefeitura para o povo que já mora em Fazenda Rio
Grande e tem seu nome em uma lista por moradia. Então se a prefeitura não
puder fazer neste sistema, poderá permanecer no antigo, o Projeto é bem
claro. Peço o apoio aos demais Vereadores. Muito Obrigado. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu
discutiu Voto contrário, pois tivemos muitos loteamentos liberados,
crescemos muito e não teríamos como trocar tudo, li e acho um bom Projeto,
mas acho que tem de ser melhorado e acho que não vem de encontro com a
necessidade de nosso Município hoje. Obrigado. O Vereador Marcos Ribas
discutiu sou favorável a seu Projeto tendo em vista que a Cidade ficará linda.
Acho que a responsabilidade tinha de ser de um órgão como Copel, como
empresas de telefonia. Vossa Excelência tem meu voto favorável, é uma
grande Idea para um Município que é grande e ficará gigante em um futuro
próximo. Obrigado, Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de
Lei, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu voto contrário, pois o Projeto
não comenta nada sobre a Iluminação Pública, tenho receio de criar um
problema a mais e mais despesa para nosso Município. Obrigado. Continua
em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Eloi de Souza Falcão discutiu
sem dúvida o Projeto é bom, mas tem de vir com outras exigências, pois
podemos ter uma Cidade bonita e no escuro. O Projeto teria de detalhar os
novos mecanismos de Iluminação Pública assim votamos com mais
Segurança. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Gilberto do
Dog discutiu Voto contrário e peço o voto contrário de todos os Vereadores.
Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Doutor Nassib
discutiu sou favorável, pois Fazenda Rio Grande crescerá muito, é o
momento de plantar para colher o fruto no futuro, se não, continuará piorando
e se a Lei pode cobrar destes novos empreendimentos essa ação por que
não fazê-lo agora? Sou favorável. Obrigado. Continua em discussão o Projeto
de Lei, O Vereador Professor Marcelo discutiu A intenção de seu Projeto é
maravilhosa, mas a Cidade não está preparada para isso, infelizmente acho
que já nem há mais espaço para novos loteamentos, o leite já derramou.
Acredito que deveria vir uma contrapartida da Copel e das empresas
telefônicas, pois demonstrarão a viabilidade técnica de como fazer e se é
possível, iluminação pública até saem postes mais bonitos, mas o problema é
a execução mesmo. Na verdade não sei se no Brasil existe Cidade com este
modelo. Por isso voto contrário. Obrigado. Continua em discussão o Projeto
de Lei, O Vereador Juarez da Silva discutiu Voto favorável, acho
importante, imaginem vocês que sem aqueles fios e bagunça, acho que nã
gasta mais nada, é só planejar antes, é por conta do loteamento. Seria ito
12
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
“ FAZENDA RIO GRANDE - PR
importante para nosso Município ser exemplo pro Brasil, ficaria lindo. Tem
meu apoio. O Vereador Claudinei Homem do Chapéu pede a parte da
palavra Reforço que não voto pelo Projeto ser ruim, é por faltarem
explicações e artigos. O Vereador Professor Hélio discutiu O Projeto é
muito bom, mas o processo custará mais caro e se pensarmos que temos
uma População bastante pobre e analisarmos que quem pagará é o morador,
independente de quem intitular a responsabilidade. Neste momento voto
contrário pensando na População carente. O Vereador Eloi de Souza Falcão
pede a parte da palavra Na verdade estamos pensando sim no futuro, por
isso quero um Projeto que venha com requisitos que acho necessário. E por
quê? Agora a pouco fizemos um pedido de informações, isso requer gente
para fazer, outro fiz de mais funcionários para a Unidade de Pronto
Atendimento e tudo requer recursos e pessoas. O Projeto é excelente, mas
faltam alguns artigos como disso o Vereador Claudinei Homem do Chapéu.
Com o Projeto completo se economiza tempo e dinheiro. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Silvestre Savitzki discutiu Senhores
Vereadores, nunca passei a Presidência para apoiar ou não um Projeto.
temos um problema sério, Vereador Leslie, pedirei o voto contrário hoje e
você trazer o Projeto para o ano que vem, tirando a questão Copel, o
Vereador ressaltou aqui que para colocar os medidores dentro de um local de
fácil acesso. Ficaria difícil a leitura geraria cortes de energia. Sugiro que o
Vereador faça um novo Projeto e tire a questão Copel. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Mestre Nelson discutiu Um Projeto
muito bom, mas o Presidente tirou as palavras de minha boca. Tenho relatos
de funcionários da Copel e SANEPAR emitindo talões por média, sem leitura,
isso não pode acontecer. Eles têm de fazer esse Planejamento futuro e
custeando do próprio bolso deles. Meu voto hoje é contrário. O Vereador
Professor Leslie pede a parte da palavra Fico feliz por toda discussão,
mesmo aos que se propõe a votar contra, por um motivo ou outro gostaram
do Projeto. Teremos a chance de ainda em nosso mandato fazermos um
Projeto nesse sentido considerando a opinião de todos, mas que não
percamos a oportunidade de legislar sobre isso. Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei reprovado por oito votos, sendo favoráveis os Vereadores
Professor Leslie, Doutor Nassib, Marcos Ribas e Juarez da Silva. Projeto de
Lei número 004/2015 de autoria de diversos Vereadores, com a súmula:
Determina tamanho mínimo de todo e qualquer lote de terra, urbano ou rural,
no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/Pr. (1º Votação) Projeto de
Lei em discussão, O Vereador Silvestre Savitzki discutiu Como falou o
Professor Leslie, vamos primeiro nos preocupar com o plano do
13
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Ri6 Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
K FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
conversaremos sobre o que será melhor para a Cidade. Hoje peço voto
contrário. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Eloi de
Souza Falcão discutiu já era contrário, pois lotes maiores custariam mais e
muitos deixariam de ter sua sonhada casa própria e diminuiria o ritmo de
construções e muitos aqui em Fazenda Rio Grande também ficariam
desempregados. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador
Professor Leslie discutiu Esse Projeto foi assinado por seis Vereadores
dessa Câmara e entendo que não é dentro de uma normalidade, mas ele é
antes de tudo pedagógico, pois com os números apresentados nesta Câmara
pelo engenheiro da Prefeitura na audiência do plano diretor, ele disse que só
os loteamentos já aprovados trarão mais cinquenta e quatro mil pessoas para
nosso Município. Então isso não é uma normalidade, é uma emergência. Se
mantivermos o modelo, daqui a pouco serão mais cem mil? Sem aumentar
dinheiro para a Saúde e Educação? Nós não podemos voltar ao passado e
voltar a ser Cidade dormitório. Continua em discussão o Projeto de Lei, O
Vereador Marcos Ribas discutiu Voto contrário, pois se aqui aprovado, o
Prefeito vai vetar e é um Projeto que já passou em todas as comissões, como
já aconteceu em que tínhamos um parecer do nosso procurador jurídico, que
já foi procurador jurídico do Estado do Paraná. Aí o Prefeito veta e a desculpa
é de que é inconstitucional e chega nesta Casa de Leis aceitamos o veto e
passamos vergonha novamente. Daí ano que vem discutimos no plano
diretor. Está difícil trabalhar. O Vereador Eloi de Souza Falcão pede a parte
da palavra Na verdade o Vereador está um pouco equivocado, se o veto vier
e eu achar que devo votar contra votarei por minha consciência. Continua em
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
reprovado por onze votos, somente o voto favorável do Vereador Professor
Leslie. Projeto de Lei número 015/2015 de autoria da Mesa diretiva, com a
súmula: Fixa percentual a título de revisão geral anual da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Espaço aberto ao
Líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog
com a palavra Em nome do Prefeito Márcio Wosniak bom dia a todos.
Fazenda Rio Grande recolhe os resíduos do consórcio de vinte e dois
Municípios e tendo em vista que o Prefeito Márcio Wosniak e sua equipe
lutaram bastante pela isenção das taxas administrativas do Município, cerca
de R$40.000,00 por ano. Também tivemos uma briga grande da necessidade
de um armazém da família. Muitos dizem na Cidade que será fechado e
renovamos mais dois anos atendendo as famílias que necessitam junto ao
Município. precisamos de mais um e tem pedido de Vereadores desta/Casa
/
14 f/
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
ad
de Leis para mais um do outro lado da BR. Também convido a todos para o
natal luz na Praça Brasil as 19h00min. E também tivemos na Praça Brasil o
Prefeito vai ao Bairro com grandes eventos e os casamentos também com
mais de cinquenta casais com o justiça vai ao Bairro. Foi muito importante
também. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor Marcelo com a
palavra o Programa que teve esse final de semana na Praça foi um
Requerimento meu. Do dia 16/1072015 pedindo que o juiz de nossa comarca,
junto com o desembargador do TJ promovesse esse evento e foram rápidos
na resposta. Eu como servidor da justiça, por ser policial civil, sei da demanda
que a justiça tem em nosso Município. Prevendo isso para dar uma corrigida
fiz esse Requerimento e com sorte conseguimos junto com o Município fazer
esse evento e foi um sucesso. Agradeço a prefeitura e a nossa
desembargadora Josi Camargo que permitiu a realização desse evento.
Também agradeço ao nosso delegado Doutor Fabio, ao Doutor Riad do
Denarc, o Doutor Hamilton da Paz, delegado do dpmetro junto com o tenente
Fabio Alessandro aqui da nossa Cia, comandante do 17º batalhão que
também atenderam um Requerimento meu do dia 29 de julho pedindo uma
operação com base no narco denúncia e foi feita uma grande operação
prendendo vários ilícitos. Quando o Requerimento é feito bem direcionado,
com o apoio de todo mundo ele sai do papel. Agradeço aos Vereadores que
votaram favoráveis e as instituições que executaram. Obrigado. O Presidente
passa a Presidência ao Vice O Vereador Gilberto do Dog com a palavra
Bom dia a todos. Tenho orgulho de ser parte deste Legislativo fazemos aqui
coisas importantes para o Município. tenho andado pelos quatro cantos dessa
Cidade, muitos tentam nos atrapalhar, e também ao Prefeito, já estão
pensando politicamente Senhor Marcos Ribas de cassar o Prefeito. Será que
está tudo errado ou eu que não sei o que estou fazendo? Fazenda Rio
Grande precisa de Vereadores competes, que andam a pé por esta Cidade
vendo a dificuldade desse povo. Agora vir falar de entrar com recurso e não
sei o que para cassar o Prefeito. Quantos já foram cassados nesse País e
quantos estão presos? Ou caça de verdade e prende de verdade, por que de
ameaças não conseguiremos continuar. Já foi feito por essa Casa de Leis
para que se caçassem alvarás atrasasse asfalto e o Marcos Ribas sabe do
que estou falando, se tem morador ainda na poeira e no barro é culpa desse
Vereador. Obrigado. O Vereador Doutor Nassib com a palavra Bom dia a
todos. Hoje venho para fazer uma reflexão. O que é mais importante em
nossa vida? É momento de reavaliarmos tudo que foi feito, pedir a Deus por
nossa vida de agradecer estarmos vivos aqui e agora. Muitas vezes a vida é
ceifada antes da maturidade, uma criança, uma mãezinha com vários fil
15
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
ud N
CAMARAMUNICIPAL
miiiniaaido” d
ou o pai se vão. Sempre discutimos e brigamos para que as coisas melhorem.
Que as pessoas acreditem na benevolência, na ética na honestidade que
existem. Para que tudo melhore temos de participar mais, trazer as ONGs, as
igrejas. Se amanhã acordássemos ou não ou pior, estivéssemos mortos. O
que fez de sua vida? Desenvolver e fazer o bem e transformar nosso
Município em coisas melhores. Às vezes brigamos por coisas fúteis e
esquecemos que o mais importante é nossa vida e temos de vivê-la
intensamente, carpe-diem viva intensamente seu dia, pois não sabemos
sobre o de amanha, então meus amigos, vamos ter Deus no coração e
trabalhar juntos para melhorar sempre. Se Deus é por nós, quem será contra
nós. Obrigado. O Vereador Eloi de Souza Falcão com a palavra Bom dia a
todos. Infelizmente esta semana perdemos um amigo, Sebastião Colaço que
morava há muitos anos nesta Cidade e infelizmente aos 87 anos faleceu e
ontem foi seu enterro, registro meus sentimentos à família. Temos de
agradecer a Deus pelo dia, isso sempre faço. Agradeço pelos amigos que
faço, pelas críticas que fazem contra mim, com elas aprendo, assim como
agradeço a quem me ensina. A questão sobre o Requerimento do Gilberto do
Dog do telefone da Unidade de Pronto Atendimento, em torno de três meses
atrás foi instalado a cerca de um mês e infelizmente já está estragado.
Quanto ao pedido do Vereador Marcos Ribas fui favorável e sempre sou
quando se diz respeito transparência, mas não quero que venham fazer
politicagem aqui em cima. Sou um Vereador e voto da maneira que tenho que
votar, nunca fui mandado por ninguém e não será agora que serei. Tenho um
convite para fazer da sexta cavalgada pela paz na comunidade São Judas
Tadeu, no dia 06/12/2015, na Rua Rio Tejo às 7h. Obrigado, Senhor
Presidente. O Vereador Marcos Ribas com a palavra Primeiro registro a
presença nesta Casa de Leis de três pessoas que começaram esta Cidade e
fazem parte da história dela. Para quem não sabe a Cidade começou com o
Jóquei Clube e o primeiro Bairro foi o Parque Verde, o Senhor Osmar, grande
amigo que me conhece desde criança, o seu Gaúcho que também me
conhece desde criança e o Senhor Ortigueira, grande amigo que fizeram a
história desta Cidade, tem lá o Osmarzinho, seu filho, que para quem não
sabe é um dos maiores jóqueis do mundo, hoje trabalha na Inglaterra, sem
falar do Nico, não é Falcão, que ganhou o grande premio na Argentina.
Senhor Presidente, tenho em minhas mãos um relatório de análise preliminar
dos contratos 170, 171 e 172 do ano de 2013, são de obras de
terraplanagem, drenagem, adequação geométrica dos logradouros. As
informações que havia pedido no Requerimento 35 o Executivo não entregou
completas, mas só pelas que entregou, peguei três indícios de fraudes q
16 1h
VA
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
serão levadas ao Ministério Público e mais um indício que fere a Lei 866 de
responsabilidade fiscal. Infelizmente foi colocado pela Presidência o tempo de
três minutos para a tribuna e meu relatório é um pouco complexo e não
haveria tempo hábil, deixarei para apresenta-lo na próxima sessão e também
gostaria de pedir a Vossa Excelência para que conforme a regra desta Casa
de Leis para que não passe o prazo da entrega desse Requerimento que foi
lido, discutido e votado nesta Casa de Leis, pois preciso destas informações
também. Quanto ao Bairro Santa Terezinha, quem travou as obras foi o
Presidente do Tribunal de Contas que lançou medida cautelar para analisar
indícios de corrupção na licitação ali feita. A única coisa que este Vereador
pediu foi uma CEI nesta Casa de Leis para que nós tivéssemos investigado
quem meteu a mão no bolso do povo. Muito Obrigado, Senhores, Senhor
Presidente. Vereador Professor Leslie palavra trago um momento da
história paranaense quando no fim do século XIX passou por uma revolução
política de um lado os pica paus, representando Marechal Floriano e do outro
os Maragatos, militantes do sul do País e aqui foi o palco de alguns conflitos,
talvez um dos maiores que foi ali na Lapa. Houve exageros de parte a parte,
chamou-se revolução da degola, se você não concorda com meu partido, vai
para degola. Mas sempre existiram homens que não concordavam com este
tipo de atitude. Um deles um paranaense chamado Telêmaco Borba que
nomeia hoje uma Cidade. Este homem, sendo Maragato, ajudou salvar vidas
de pica paus, ao menos dois homens, se arriscou para que não fossem
degolados. Vejo que mesmo que em momento de maior angústia sempre há
quem ponha as coisas em ordem e traga paz, para conciliar. Um nome muito
importante da história paranaense, Romário Martins que disse que o maior
acontecimento da história do Paraná depois da emancipação de São Paulo,
foi quando os maragatos e pica paus sentaram para conversar aqui no
Paraná. Quando começou andar a política. Vejam que o Paraná é um Estado
novo e já é grande. Fazenda Rio Grande a mesma coisa, e pode ficar muito
maior, se as autoridades políticas do Município continuarem com essa
vontade de dialogar, debater as ideias, mas preservar as pessoas. Muito
Obrigado. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do
Chapéu lavrou a presente Ata. VA
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.
17
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 + www.camarafazendariogrande.pr.gov.br