sessao nº 13

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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2016.
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às quinze horas na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff, Elidio
José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, João Batista de Oliveira,
Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Leslie Carlos
Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino Marcos Fagundes Ribas, Nassib
Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno e Paulo Cesar Nogueira. Havendo
quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 13º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 09
de maio de 2016 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. O Primeiro Secretário pede questão de
ordem Por um problema na vista, passo a leitura para o segundo Secretário.
Expediente do dia: Ata da 12º Sessão Ordinária do 4º período da 6º
Legislatura. Ata está em discussão, Ata em votação, Ata aprovada por todos
os Vereadores. Projeto de Lei número 013/2016 de iniciativa do Executivo
Municipal com a súmula: “Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de dois milhões e trinta e sete mil reais no
orçamento geral do Município para o exercício de 2016”. Projeto de Lei
número 014/2016 de iniciativa do Executivo Municipal com a súmula:
“Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no
valor de setecentos e vinte mil reais no orçamento geral do Município para o
exercício de 2016”. Projeto de Lei número 015/2016 de iniciativa do
Executivo Municipal com a súmula: “Confere nova redação da Lei Municipal
número 103/2002 e suas alterações e dá outras providencias”. Projeto de Lei
número 016/2016 de iniciativa do Executivo Municipal com a súmula:
“Confere nova redação da Lei Municipal número 104/2002 e suas
alterações”. Projeto de Lei número 009/2016 de iniciativa do Vereador
Gilberto do Dog com a súmula: “Nomina Estrada Maria José da silva Gomes,
situada no Passo Amarelo”. Comunicado de autoria do Vereador Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro: “Cumprindo a obrigação constitucional de
fiscalizar os atos da administração Pública Municipal, a qual engloba a
analise de conduta dos servidores Públicos Municipais. Este Vereador
encontrou incongruências na forma de atuação do serviço Público Municipal
Senhor Nassib Kassem Hammad, o qual também exerce cargo de Vereador
neste Município. O referido Vereador ocupa o cargo de médico plantonista
lotado na Unidade de Pronto Atendimento deste Município e conforme
comprovada a escala de trabalho anexa está designado para exercer suas
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funções nas segundas feiras e paralelamente ao cargo de médico
plantonista exerce outro cargo Público, eleito para representar o povo de
Fazenda Rio Grande exercendo papel de Vereador deste Município, sendo
que de suas obrigações principais está o comparecimento na Câmara
Legislativa que ocorre às segundas feiras às 15h na Câmara Municipal.” O
Presidente pronuncia Conforme observado documento comunica a
Câmara Municipal acerca de uma situação levantada pelo Senhor Vereador
Julinho do Pesque que diz respeito a uma suposta quebra de decoro do
Senhor Vereador Nassib, Eu como Presidente desta casa, buscarei o devido
processo legal, a ampla defesa, e o contraditório, por essa razão decido que
serão tomadas as medidas administrativas que couberem a esta casa, não
submeterei para apreciação do plenário, qualquer moção de afastamento do
Vereador Doutor Nassib sem antes lhe ser oportunizada a defesa. Também
não vou submeter para apreciação do plenário a abertura de um
procedimento de cassação sem provas mais concretas de fatos alegados. E
quanto ao pedido de abertura da Comissão Especial de inquérito, os
interessados devem fazer isto na forma do artigo oitenta e seis do regimento
interno, motivo pelo qual também não submeterei a plenário neste momento
este pedido. Leitura das indicações: Indicação 097/2016 de iniciativa do
Vereador Mestre Nelson “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
Municipal de Defesa Social analise a possibilidade de regularizar área de
estacionamento com colocação de faixa e placa de proibido estacionar nas
principais Avenidas de Fazenda Rio Grande”. Indicação 098/2016 de
iniciativa do Vereador Juarez da Silva “Indico que seja expedido ofício a
Secretaria Municipal de Obras Públicas com cópia ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que a mesma viabilize desaçoreamento em toda a
extensão do Rio Mascate dentro de nosso Município”. Indicação 099/2016
de iniciativa do Vereador Paulo C. Nogueira “Indica que seja enviado Ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas providencie a construção de banheiros Públicos
na Praça Brasil”. Indicação 100/2016 de iniciativa do Vereador Gilberto do
Dog “Indica que seja expedido Ofício a Secretaria Municipal de Obras
Públicas para que realize operação tapa buracos na Rua Manoel Claudino
Barbosa, entre a Rua Rio Eufrates e Avenida Nossa Senhora Aparecida”.
Indicação 101/2016 de iniciativa do Vereador Policial Batista “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal de Urbanismo providencie a instalação de
placas de identificação das ruas do loteamento Jardim Green Field e Jardim
Europa no Bairro Eucaliptos”. Indicação 102/2016 de iniciativa do Vereador
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Silvestre Savitzki “Indica que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, para que coloque um médico substituto na Unidade de Saúde do
Bairro Iguaçu para atendimento da População que se encontra
desamparada”. Indicação 103/2016 de iniciativa do Vereador Nassib Kassem
Hammad “Indico que seja expedido Ofício a Secretaria Municipal de Obras
Públicas e ao Executivo Municipal, objetivando a realização de serviços de
roçada, manilhamento e limpeza do córrego existente à Rua Cedro ao lado
do imóvel de número 1251, Bairro Eucaliptos. Outrossim, imperativamente
rogo a efetivação de estudos técnicos visando a realização em caráter
emergencial e definitivo desta obra, prevenindo problemas ao imóvel vizinho
supracitado, além dos já existentes como infiltração no muro e afundamento
do piso.” Indicação 104/2016 de iniciativa do vereador Marcos Ribas “Indico
que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas providencie o
recapeamento e tapa buracos nas ruas Rio da Roseira e Rio da Piedade que
ficam no Bairro Iguaçu e no final da Rua Albatroz no começo da rotatória em
frente a escola Municipal Antônio Baldan no Bairro Iguaçu.” Indicação
105/2016 de iniciativa do Vereador Claudinei Homem do Chapéu “Indico que
seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a
Secretaria Municipal de Defesa Social para que através da FAZTRANS faça
o emplacamento nos logradouros, indicando o nome da ruía e o CEP
referente ao Bairro, no residencial Green Field, Bairro Eucaliptos e nos
demais Bairros que não possuem.” Indicação 106/2016 de iniciativa do
Vereador Leslie C. K. de Moura “Indica que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria Municipal de Urbanismo ou de qualquer outro órgão Municipal
competente para tanto, providencie estudo que propicie maior praticidade à
População que se serve do transporte Público coletivo no Jardim Nova
Veneza, nos pontos de ônibus próximos a esquina entre as ruas Vinicius de
Moraes e João Quirino Leal.” Leitura dos Requerimentos Requerimento
número 080/2016 de autoria do Vereador Mestre Nelson “Requer que seja
expedido Ofício a Companhia de saneamento básico do Paraná -
SANEPAR, para que a mesma informe a viabilidade para a contemplação
com rede de esgoto o Bairro Jardim Nova Veneza, Jardim Suzuki no
Município de Fazenda Rio Grande.” Requerimento em Discussão, O
Vereador Mestre Nelson discutiu Peço o apoio dos Nobres Vereadores, de -
forma simples mas aonde salva e ajuda muitas famílias devido ao
saneamento do Jardim Suzuki, distante do centro e sabemos que mais de
quarenta doenças infecciosas transmitem rapidamente de uma pessoa pra
outra. Por isso peço o apoio dos Nobres Vereadores. O Requerimento
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continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu
Parabenizo o Nobre Vereador e solicito ainda que possa ser melhorado
vosso Requerimento até para que possamos incluir outra região não tão
perto do centro da Cidade, mas que se encontra com determinado problema,
hoje temos a presença do Presidente da associação do residencial Nita o
qual o Projeto foi feito com pequenas fossas e os moradores acabam tendo
o gasto mensal da limpeza das fossas. Então para que fosse contemplado
também o residencial Nita. Temos a consciência de que lá temos quase
duas mil pessoas morando e que precisam muito do saneamento básico.
Muito Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu é muito importante, até um reforço, não é o primeiro documento
que o Vereador coloca a respeito, faz em cima de outros que o Vereador
Serjão tem feito dias atrás, onde foi entregue uma caminhonete para fazer a
patrulha rural. Onde o Vereador Serjão tem cem por cento de certeza que
trouxe a verba para compra dessa caminhonete e o Vereador fazendo
também um documento para a compra da caminhonete. Este pedido a
SANEPAR o Vereador Luiz Sergio Claudino também já o fez, mas é bom
que reforça. Obrigado. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 081/2016 de autoria do Vereador Juarez
da Silva Requer que seja expedido Ofício a Companhia de saneamento
básico do Paraná - SANEPAR, para que a mesma analise a viabilidade para
implantar rede de esgoto no Condomínio Residencial Nita, no Bairro
Estados.” Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio Ratinho
discutiu A situação que nos encontramos nesse momento é a de quando o
Plano Diretor veio para essa Casa de Leis um de nossos pedidos foi de que
os futuros loteamentos já fossem contemplados com Rede de esgoto e
pavimentação, os serviços necessários, o estudo de impacto ambiental e de
vizinhança e hoje acontece. Infelizmente o Jardim Nita, Julinho do Pesque e
outros que na época não existia este Projeto, estamos aí hoje com esta
dificuldade, em virtude das fossas pequenas que o empreendedor também
não se preocupou com o morador que futuramente ali estaria. A sugestão
que estava prestes a acontecer é que seria entrada em ação em conjunto
com os moradores e a questão do saneamento é um complicador, embora a
bacia do Jardim Nita é caída para o Rio Maurício, não é possível a coleta por
gravidade até a estação de tratamento de esgoto do Bairro Iguaçu, seria por
bombeamento, um Projeto muito difícil que para conquistar, vem a força
política, o amparo dos moradores, a união, ações para que futuramente
acabe esta calamidade. E Vereador Juarez da Silva, como disse na sessão
anterior, temos de pressionar até que a coisa aconteça. Sei que tem vinte e
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um milhões chegando para atender diversos Bairros incluindo uma parte do
Jardim Nova Veneza e Estados, Bairro Santa Terezinha, Bairro Nações ,
praticamente todos Bairros tem uma força tarefa. Cabe a nós movimentar
para trazer este conforto. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 082/2016 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Versa acerca da
concessão de licença paternidade (Lei 168/2003) do Município de Fazenda
Rio Grande.” Requerimento em Discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu peço o apoio aos Nobre Vereadores, pedimos a
equiparação nacional, hoje a licença é de cinco dias no Município e em
março foi sancionada a Lei de vinte dias de licença paternidade. Muito
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 083/2016 de autoria dos Vereadores Juarez da Silva, Policial Batista
e Professor Leslie “Requerem que seja expedido Ofício ao chefe do
Executivo Municipal para que remeta cópias relativas aos últimos seis meses
dos seguintes documentos que devem lhe ser apresentados mensalmente
pela SANEPAR: Relatório quantitativo de resíduos tratados na estação de
tratamento de esgoto; relatório de odores gerados com o tratamento de
resíduos na Estação de tratamento de esgoto; relatório de ações adotadas
para excluir os odores relacionados ao tratamento de resíduos na estação
de tratamento de esgoto; relatório quantitativo de residências situadas neste
Município que não contam com rede de esgoto interligada à rede coletora da
empresa prestadora, mesmo que com infraestrutura em frente ao imóvel,
inclusive devendo apresentar todas as medidas adotadas pela prestadora de
serviço para realizar a conexão das residências não interligadas; relatório
dos Projetos de Educação na área de saneamento básico.” Requerimento
em Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Lembrando que
quando esta Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de saneamento
básico do Município de Fazenda Rio Grande os Vereadores colocaram
questões para a SANEPAR principalmente com relação a estação de
tratamento de esgoto que tem sido muito prejudicial para os moradores do
Bairro Iguaçu. A Lei que fizemos aqui na Câmara, obriga a SANEPAR a
acompanhar a estação de tratamento de esgoto. Emitir relatório dos odores
gerados, relatoria das ações para excluir os odores. Que tomem as
providencias para que não cheire mal. Por isso solicitamos cópia destes
relatórios. Pra ver se a SANEPAR faz o que o contrato obriga. Por isso
pedimos o apoio aos demais Vereadores. O Requerimento continua em
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discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 084/2016 de autoria do Vereador
Gilberto do Dog “Requer que seja Oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria de Administração, Senhor Secretário Claudemir
José de Andrade, solicitando que informe a respeito da licitação e previsão
do começo das obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Rua
Escócia, Travessa Birmânia, Avenida Estados Unidos, Rua Indonésia e Rua
Madagascar”. Requerimento em Discussão, O Vereador Gilberto do Dog
discutiu Peço o apoio ao Requerimento, mesmo hoje na função de líder do
Prefeito gostaria do voto favorável dos Senhores para que eu possa dar uma
resposta aos meus eleitores que tem me cobrado no Bairro Nações quando
aquela Rua será feita e quero responder de forma oficial que todos nós que
moramos nos Bairros temos as cobranças e não é diferente a minha pessoa.
Vemos a necessidade do asfalto naquela Rua e uma das poucas que
ficaram sem asfalto no Bairro Nações e juntamente sendo aprovado este
Requerimento, poderemos dar uma resposta melhor. Com certeza o Prefeito
estará conosco lá novamente, marcando o dia que a Rua será pavimentada.
Que é do interesse da População. Peço voto favorável de todos vocês. O
Requerimento continua em discussão, Tivemos Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
086/2016 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki “Requer que seja
expedido Ofício a Caixa Econômica Federal para que a mesma execute a
fiscalização nas moradias da COHAB de Fazenda Rio Grande da planta
Jardim Europa, para que seja verificado se os beneficiados pelo Programa
de habitação estão cumprindo seus deveres e obrigações contratuais para
assim usufruir das moradias, sendo posteriormente encaminhado para a
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande o relatório com o número de
moradias em estado regular e irregular”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 088/2016 de autoria do Vereador
Claudinei Homem do Chapéu “Requer que seja Oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Requerimento número 132/2013 sobre a implantação de uma
delegacia da mulher em nosso Município”. Requerimento em Discussão, O
Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Peço o apoio ao
Requerimento. Já em 2013 muitas mulheres nos procuraram para que
tomássemos uma providência para que tivessem proteção, hoje se uma
mulher tiver algum tipo de agressão e chegar em nossa delegacia, acredito
que não terá a liberdade de falar com o policial, com todo o profissionalismo
e preparação que teria ao falar com uma delegada mulher. Sabemos das
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dificuldades que enfrentamos com uma delegacia que atende toda região.
Talvez um segundo distrito atendendo as mulheres de Fazenda Rio Grande
e peço aos Nobres companheiros que cobremos ao Executivo e junto a
Secretaria competente que implante junto a nosso Município a delegacia da
mulher. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu parabéns pelo Requerimento, Vereador. Faço uma
observação que me preocupa bastante, temos a função de estarmos atentos
a Segurança em nossa Cidade e atualmente a Polícia Militar saiu da sede da
Tenente Campo, ao lado da Secretaria Municipal de Educação e está
abandonado lá, passei em frente e estavam os escombros da Cia e a Polícia
Militar de nosso Município se instalou em Mandirituba senhores! É minha
preocupação enquanto Secretário de Segurança era que isso não
acontecesse. Naquele local é para ser a Sede da delegacia cidadã onde é
incluída a delegacia da mulher e vi o Projeto na SESP muito bonito. Mas não
sabemos se isso vai se efetivar. Parabenizo seu Requerimento que chama
atenção para isso. De repente, demoramos muito na construção da
delegacia cidadã, não conseguimos efetivar novamente a Cia da Polícia
Militar aqui e Mandirituba ganha terreno porque hoje a Cia está lá. Já falei
inclusive com o Prefeito, o Julinho do Pesque também tem acompanhado e
vai ficar temporariamente, mas precisamos acelerar a construção. Acredito
que um novo documento pedindo que acelere a construção, para que a Cia
retorne para Fazenda Rio Grande e o efetivo todo esteja aqui. Parabéns e
que pensemos neste novo Requerimento. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 090/2016 de autoria do Vereador Leslie
C. K. de Moura “Requer que seja Oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através de seus órgãos competentes preste os seguintes
esclarecimentos sobre o Plano Diretor Municipal e sua anunciada revisão:
quais razões de fato e de direito que motivam o processo de revisão do
Plano Diretor de Fazenda Rio Grande, qual o método utilizado para a revisão
do Plano Diretor, qual oi cronograma de atividades da revisão e qual o
motivo da paralisação das audiências Públicas”. Requerimento em
Discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Peço o apoio ao
Requerimento, todos sabem que ano passado tivemos o início da revisão do
Plano Diretor e foram feitas algumas Audiências Públicas e havia sido
marcada uma nova para o início deste ano, e por que foi parado o processo,
se tem justificativa para podermos informar. Inclusive o partido rede, ao qual 1),
pertenço pediu que eu me informasse sobre isso. Então peço ao Executivo
que esclareça o motivo da suspensão do Plano Diretor. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
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por todos os Vereadores. O Presidente passa a presidência ao vice Peço
para me ausentar. O Vice-Presidente assume e consente Espaço aberto
as Lideranças Partidárias Pela liderança do Partido Rede, O Vereador
Professor Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Apresento o trabalho de
nosso partido, as discussões que fazemos. A dificuldade que o Município
está tendo com relação à certidão negativa, junto ao Tribunal de Contas, o
Rede se posiciona não sendo a favor de um Estado gigantesco, tampouco
mínimo. Somos a favor de um estado justo. Se contratarmos mais servidores
que o necessário, teremos problema, assim como menos. Com relação aos
cargos de comissão o Rede tem a seguinte discussão, a prioridade tem de
ser para quem já é servidor de carreira, que já conhece o sistema da
Prefeitura. Os que entram de fora têm de ser o mínimo e com ampla visão
na área em que atuarão, sejam especialistas, pois a política de cargos em
comissão tem de ser minimalista. Assim pensamos a administração
Municipal. Muito Obrigado. Espaço aberto ao Líder do Prefeito Pela
liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog com a palavra. Boa
tarde a todos, em nome do Prefeito Márcio Wosniack, agradeço a todos os
moradores de Fazenda Rio Grande, Senhor Presidente. Nosso Prefeito
Márcio Wosniack tem cumprido suas obrigações no Município e por mais
que muitos reclamam, pegou um mandato em andamento e como o resto do
País, Fazenda Rio Grande também passa por dificuldades. O Márcio
Wosniack mora no Município, tem sua família aqui e quer muito bem
Fazenda Rio Grande. Sábado estivemos no Bairro Jardim Nova Veneza que
hoje recebe junto com Bairro Santa Maria e outros, no ginásio revitalizado
que recebeu o nome do Juiz Sergio Luiz Claudino e também mais quatro
salas de aula também utilizadas para a Educação integral, foram investidos
também com recursos próprios, quatrocentos e noventa e seis mil reais para
mais de quinhentos alunos, que farão suas atividades e muitos Vereadores
desta Casa de Leis já cobraram coberturas de quadras, dos espaços dos
alunos e lá tendo em vista será um lugar decente. Fico feliz por estar líder do
Prefeito enquanto ele traz estas melhorias, trazendo conforto para a
População de Fazenda Rio Grande. Muito Obrigado Senhor Presidente.
Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Marcos Ribas com a palavra Boa
tarde a todos. Hoje falo de um trabalho que venho fazendo há vários anos
em Fazenda Rio Grande, não só do Vereador, mas sim de seus
colaboradores, voluntários, amigos que podem ajudar pessoas da Cidade de
Fazenda Rio Grande. E dentro deste trabalho que se chama “Amigo é para
essas coisas” totalmente voluntário e gratuito para todas as pessoas de
Fazenda Rio Grande, as pessoas que mais necessitam de um emprego, têm
aonde correr, além da agência do trabalhador, que exerce um papel
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fundamental na Cidade e já digo para os funcionários de carreira da agência
do trabalhador vem desempenhando um trabalho maravilhoso dentro da
Cidade de Fazenda Rio Grande, mas um trabalho social deste Vereador que
lhes fala. Começamos no ano de 2007 através de um programa de rádio de
mesmo nome, e dentro deste tínhamos outro Programa que era o “mais
empregos” pra poder ajudar as pessoas e muitos Vereadores conhecem
pessoas que foram beneficiadas. E desde então nunca paramos este
trabalho, social e totalmente gratuito que até hoje os resultados são
maravilhosos. Só homens casados e acima de vinte e cinco anos, foram dois
mil cento e quarenta e seis pais ajudados neste Programa, um mil duzentas
e vinte e duas mulheres casadas e com filhas ajudadas, mulheres solteiras
cento e seis e duzentos e sessenta e um homens solteiros. Nos envolvemos
com aquele Programa, “O Primeiro emprego”, tentamos ajudar dentro do
possível. Nesta crise que o País vive, contando quinze dias até sexta feira
passada, conseguimos encaminhar sessenta e nove currículos, dentre os
quais, vinte e nove já estão trabalhando. Uma vitória não só deste Vereador,
mas de seus amigos, colaboradores e voluntários também. Não posso deixar
de falar da agência do trabalhador, que vem desempenhando um papel
fantástico, mas sempre dentro do possível. Precisava agradecer nossos
trabalhadores, também temos outros serviços sociais, temos o ônibus que
quando as pessoas precisam, este Vereador que vos fala, o salário que
pego na Câmara de Vereadores gasto tudo com o povo. Graças a Deus
temos do que sobreviver e procuramos sempre ajudar quem necessita.
Muito Obrigado Senhor Presidente, Vereadores e comunidade. O Vereador
Mestre Nelson com a palavra Boa tarde a todos. Agradeço à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente por ter respondido e executado a limpeza geral
da Rua Jaguariaíva. Agradeço também a Autopista planalto sul que através
do Requerimento 55 atendeu aquele semáforo de obra e contenção de
faixas de velocidade para cuidar dos veículos que por ali passam evitando
acidentes. Hoje temos um Requerimento do dia 11/03/2015, para
esclarecimento pedindo a criação da patrulha rural em Fazenda Rio Grande,
pedido pelo Vereador Professor Marcelo, Requerimento do Vereador
Gilberto do Dog de 17/09/2015, pedindo uma viatura da patrulha rural em
Fazenda Rio Grande. Meu Nobre Presidente, com todo o respeito, os
documentos todos que faço são registrados. Tive uma indicação, depois que
mataram um amigo no Passo Amarelo, para que a Secretaria Municipal de
Defesa Social solicitasse o aumento de rondas da Guarda Municipal nas
áreas rurais e também a possibilidade da implantação da patrulha rural. Em
nem um documento tenho pedido de viatura. Alguém fazendo marketing
político através de boatos, para atingir, mas somos parceiros, estou junto
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para ajudar as famílias e este é um documento oficial da Câmara. Obrigado,
uma boa tarde a todos. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa
tarde a todos. Devido aos fatos que vem acontecendo na Câmara e quando
assumimos o mandato de Vereador não foi para brincar. Prometemos
cumprir o regimento interno dessa casa e a Lei Orgânica do Município do
qual muito me orgulho. Fiz um comunicado a esta Câmara, em parte lido
pela mesa diretora, o qual informo algumas situações que fiz um
Requerimento em fevereiro com relação a tudo que acontecia na Unidade de
Pronto Atendimento, escalas, está tudo aqui. Estudando tudo isso, fazemos
estes pedidos, alguns Vereadores discutem outros nem leem. E eu estudei
tudo isso. Com muita atenção e fui documentando e aqui está o resumo do
documento que fiz. Até solicito a esta casa que faça, uma Comissão especial
de Investigação, quero convidar todos os Vereadores, inclusive o Vereador
Paulo Cesar Nogueira, que sempre vota em favor da transparência,
Vereador Professor Leslie, todos os Vereadores, Vereador Marcos Ribas,
neste documento informe que a aplicação do teto remuneratório do
Município a constituição Federal estabeleceu as hipóteses de cumulação do
exercício de cargos estatutários e eletivos, caso do Doutor Nassib, é médico
plantonista da Unidade de Pronto Atendimento e também Vereador nesta
casa, mas dispõe como fazer isso, aqui diz, buscando informações no
departamento de Recursos Humanos da Prefeitura obtive a informação de
que o servidor Nassib, tem recebido sua remuneração integral, inclusive com
o recebimento de horas extras apenas limitado pelo teto do Prefeito
Municipal. A fonte pagadora é uma só, o orçamento é do Município. Recebe
o salário igual ao do Prefeito para atuar como médico e recebe mais o
salário de Vereador, o que a Constituição Federal proíbe. Solicito que faça a
devolução, porque isso é enriquecimento ilícito. Compatibilidade de horários,
o Doutor Nassib, por exemplo, em março no dia vinte e um era para
trabalhar das 7h às 19h trabalhou das 7h20m às 13h05m, tinha sessão da
Câmara às 15h, dia vinte e oito, mesmo horário, das 7h às 19h, trabalhou
das 7h às 13h30m, sessão às 15h e das 17h às 20h e todos dos demais.
Não obstasse isso, em total desrespeito à População de Fazenda Rio
Grande, o Vereador Nassib simplesmente abandonou seus plantões de 12h
na Unidade de Pronto Atendimento, local de grande espera de pacientes,
com urgência de atendimentos e foi participar das sessões Legislativas, //
buscando garantir seu salário em ambos os lugares. A Constituição Federal!
no artigo 37 inciso XVI estabelece a Lei dos cargos e contabilidade. ral
Execução de horas extras e redução da jornada de trabalho, além de todos V/A
os fatos acima narrados, foi constatado na folha de pagamento do Vereador
Nassib o pagamento de horas extras no mês de março de 2016,
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adia dd
especificamente no dia 28/03/2016, data que o servidor foi escalado para
trabalhar das 7h às 19h e trabalhou 7h às 13h30m e das 17h às 20h,
totalizando nove horas e meia sendo que deveria ter realizado 12h de
plantão. Novamente que fica comprovado abuso de recebimento de salário,
ainda outro fato bastante peculiar nas folhas ponto do servidor diz respeito a
total desprezo ao cumprimento do horário de trabalho, sendo certo que
qualquer funcionário de qualquer empresa, independa de valor de salário
deve respeitar os horários de trabalho estabelecidos, que dirá o servidor
Público Municipal e Vereador que recebe acima de vinte mil reais por mês,
caso do Vereador Nassib. A apresentação de atestados médicos frequentes
na Câmara, na Unidade de Pronto Atendimento, coisa que tem de ser
averiguada com uma CEI, recebimentos de recursos que ainda falaremos
por uma empresa que prestou serviço, chegou a nosso conhecimento, que
pode ter recebido recursos de empresa que prestou serviços ao Município
de Fazenda Rio Grande. Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador
Professor Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Saiu na gazeta do povo
uma matéria sobre as eleições no Brasil principalmente, comentando que
vale tudo para ganhar uma eleição, envolve dinheiro, poder, status. Quando
se aproxima o período eleitoral temos de tomar muito cuidado para não
cometer erros. Até dentro da igreja existe politicagem, imagine fora.
Interessante que uma vez uma mãe chegou até Jesus Cristo e pediu que
seus filhos ficassem ao lado direito e esquerdo dele queria que Tiago e João
tivessem o principal papel ao lado de Jesus. Ele falou “será que eles podem
tomar o cálice que tomarei, os sacrifícios que farei?” Muitos querem o cargo,
mas não o sacrifício. Temos de nos preocupar com posição e atitude. Faça a
coisa certa, trabalhe e faça sua parte. Agir corretamente, em retidão,
desempenhe seu trabalho e consequentemente as coisas darão certo. Jesus
nos ensina que a posição de autoridade pra Deus é melhor para nós.
Quando os homens querem resolver por eles mesmos, daí acontece o que
vemos nas eleições, por enquanto todos conversam quem será o candidato,
quem será o vice, todos querem todos pra vice, todos são bons. Mas na hora
que a pessoa quer ser candidato, já não é mais bom. Temos de ter cuidado
com isso aí, todos nós, separar bem as coisas. Pedimos que Deus abençoe
este processo eleitoral em Fazenda Rio Grande e que Deus abençoe todos
os candidatos, Vereador, a Prefeito. Aqui na Câmara já temos alguns
Prefeitura candidatos, tem o Marcos Ribas pré candidato a Prefeito, o Nassib
também, e qualquer Vereador aqui pode ser candidato à vice e pode
acontecer que alguém não imaginado saia para Prefeito. O importante é que
Deus esteja no controle. Às vezes é melhor não ganhar se não for a vontade
de Deus. Às vezes quando perdemos, é um livramento. E se ganhar, ótimo.
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Muito Obrigado. O Vereador Elídio Ratinho com a palavra Boa tarde a
todos. Bem grave a situação da Saúde e aconteceram vários fatos no fim de
semana, sabemos que tem muita gente boa e muitos também sem vontade,
sem dedicação e não tem compromisso. Segundo o Vereador Julinho do
Pesque e informação que temos de outras pessoas a questão de atestados
médicos no serviço Público tem sido bem complicado. Quando o Cidadão
está em uma fila esperando ser atendido, que seja a vez dele e o médico
falta estando doente. Frequente como está acontecendo, esta Casa de Leis
estará acompanhando, como já estivemos acompanhando alguns dias as
obras do hospital e Unidades de Saúde, este compromisso com a População
com certeza é da Câmara de Vereadores também. Se não está bom, vá
embora, não fique enchendo, tem mais gente para trabalhar com vontade.
Isso com certeza de minha parte este compromisso terá. Se trabalhamos,
nos esforçamos, é porque a comunidade deseja nosso serviço, que tem de
ser muito bem feito, a População espera isso de qualquer servidor Público,
seja ele Prefeito, médico e até mesmo um zelador que muitas vezes falta
com o respeito com as pessoas. Esse compromisso da Câmara de
Vereadores pode ter certeza que terão. Sobre o que está acontecendo na
Cidade, estive acompanhando esta semana a questão do lixo, do entulho,
existiu até uma série de discussões com pessoas que estão nos cobrando a
limpeza e a equipe do obras agradeceu a pesquisa, as equipes que limpam
esta semana, semana que vem já está lá o lixo de novo. A discussão foi feia,
pedimos até para as pessoas se acalmarem que levaremos uma solução.
Deixando claro que um dos Projetos que estou trabalhando e já é resultado
e tem várias pessoas que sobrevivem desse Projeto, são as hortas
comunitárias, foi passado por essa Casa de Leis, em espaços Públicos e
logradouros e temos vários exemplos, temos na Avenida Venezuela, na Rua
Aroeira, um senhorzinho que tirou da beira do córrego um saco e meio de
feijão e tem uma roça de milho que quem quiser ir lá ver hoje é coisa mais
linda. Temos o pedido do Juscelino no Jardim Suzuki bem adiantado, tomara
que de certo nesse momento, aqui na Rua Orinoco já está acontecendo, no
Jardim Sidon, nas torres da Eletrosul o Gilberto, o Nelson e o Coxinha
sabem bem. Aqui na Oiti essa semana já deve ter nova visualização, para
que utilizemos estes espaços utilizados para depósito de lixo. Na rede de
alta tensão no Jardim Europa, pedido que fiz a Eletrosul e também está em
tramitação, só não está acontecendo em virtude de um acidente que
aconteceu em Curitiba anos atrás e pediram pra segurar. São várias regiões
que podemos ocupar com certeza pra esse serviço, que o Cidadão possa
fazer sua horta, de repente sua fonte de renda, a Prefeitura vai economizar,
não precisando ir retirar o lixo e em virtude disso passa o caminhão na porta
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de cada um, o entulho, galho, pediu a Prefeitura retira. Deixo esta
mensagem e que possamos também contribuir com este Projeto que vai
gerar renda, riqueza e nada melhor que um alimento saudável na porta de
alguém que ali teria um aterro sanitário particular na frente da casa do
vizinho. Tenham todos uma boa tarde O Vereador Paulo Cesar Nogueira
com a palavra Boa tarde a todos. Sobre meu Anteprojeto de Lei aonde foi
sancionada uma Lei, a partir de março, em que fiz o Anteprojeto de Lei
pedindo alteração da Lei 168/2003 que dispõe sobre o estatuto dos
servidores Públicos de Fazenda Rio Grande que hoje são cinco dias de
licença paternidade e solicito que sejam vinte, aderindo à Lei Federal.
Também agradeço o Secretário Ednelson, que logo entregará a revitalização
do ginásio de esportes do Santa Maria que eu havia pedido a ele em
conversa. Agradeço também ao Secretário de Obras, Pedro Cavichiolo
discutimos sobre a Unidade de Saúde do Jardim Santarém, dentro de vinte
dias esperamos que a empresa esteja recomeçando as obras, o Governo
Federal já depositou na conta do Município fico feliz com isso. Muito
Obrigado. O Vereador Claudinei Homem do Chapéu com a palavra boa
tarde a todos. Peço a Deus que ilumine este ano, um ano eleitoral, para que
tenhamos sabedoria, para fazer uma campanha e também aos eleitores para
que escolham seus representantes. Fico feliz por já ter feito quase trezentas
indicações para nosso Município. Abrimos nosso gabinete em 2013 e
atendemos a População de domingo a domingo. Médico chegando atrasado
aos plantões. Agradeço ao Secretários, ao Prefeito, ao Executivo por terem
contemplado nosso pedido do ponto biométrico nas Unidades de Saúde. E
hoje abrindo investigação contra um Vereador. Independente do Vereador,
oposição ou situação, se tem de ser investigado será. Hoje com o ponto
biométrico, não tem como mudar, é a digital do Cidadão, hora de chegada e
saída, Acredito que se houver irregularidade, temos de montar uma
comissão e fomos eleitos para investigar, doa a quem doer. A coisa Pública
é diferente de uma empresa privada, em que você pega o mesmo recurso e
paga de formas diferentes. A coisa Pública funciona em cima de Leis. Hoje
para ser afastado, temos Prefeito afastado, temos a Presidente da República
sendo afastada e os Senhores sabem. É muito bom quando vemos o
Cidadão abrindo os olhos. Está se conscientizando e participando mais, para
chegar na hora e escolher seus representantes, pessoas preparadas para
representar suas famílias, sua empresa, trazer melhoria para seu Município.
Peço ao Cidadão de Fazenda Rio Grande que indiferente de seu candidato,
se ele é rico, pobre, mas que escolha e vote consciente para termos uma
Fazenda Rio Grande melhor para atender nossas necessidades. Procurem A.
conhecer quem são seus candidatos, para votar consciente. Obrigado, / /
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5 FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
Senhor Presidente. O Vereador Doutor Nassib com a palavra hoje o
Professor Leslie falou uma palavra bonita, que quando você serve alguém,
você é uma pessoa boa, mas quando não você torna-se inimigo dele.
Agradeço ao Prefeito Márcio Wosniack por ter me convidado para ser Vice-
Prefeito dele e não aceitei. Começa por aí, tenho provas do que este
Vereador fala aí é um equívoco. Quem paga meu salário é o Recursos
Humanos, eu passo meu dedo, assino uma ficha de entrada e saída. Se
você vem de longe, demora pra chegar, tem muitos médicos que trabalham
no Unidade de Pronto Atendimento que tem doença grave, eles faltam, se o
Vereador não sabe. A culpa não é minha. Também agradeço ao Márcio
Wosniack por não ter médico no posto de Saúde, que a culpa também é
minha não é, vereador. Tenho como provar tudo que este Vereador falou,
ele está muito equivocado. Me desculpe, não é por aí. Esses dias fiquei ali
na Unidade de Pronto Atendimento, na sexta feira com trinta e nove graus
de febre e atendi oitenta e seis pessoas, o Vereador vem falar uma coisa
dessas, o que ele tem feito com a comunidade? Este final de semana diz
que só tinha um médico na Unidade de Pronto Atendimento, culpa minha
claro. Quando estou na minha escala eu vou, quando estou doente não,
também tenho direito de ficar doente, tem Vereador aqui que não pode ficar
doente, tem de ver este lado também. Fala que eu fiz hora extra, isso é uma
afronta à inteligência de nossos eleitores, se a folha bate no teto do Prefeito,
como farei hora extra? Não tem como, não tem nem lógica, chego dez
quinze minutos atrasado, isso é fato, mas se o Recursos Humanos me pagar
a mais, a culpa é minha? Devolvo o dinheiro, mas a culpa não foi minha.
Para terem ideia, não vejo se tem hora a mais ou a menos, descontam cinco
minutos, agora vem Vereador falar que estou extrapolando, e este valor que
ele fala é bruto, pois o governo pega quase sessenta por cento. Quando
fizemos o concurso, foi de noventa por cento de acréscimo, como
extrapolava, foi tirado trinta por cento, de vinte mil, são seis mil reais.
Pergunte se os médicos do Posto estão contentes? Agora vir falar as
besteiras que falou e querer levar todos os Vereadores na mesma linha, tem
de ter prova do que está falando. Eu tenho uma certidão negativa do
Tribunal de Contas, já falei que trabalhei em araucária que era uma tal de
medical, vinculada a essa OSCIP que não tenho nada a ver, trabalhei longe
da fazenda, tentaram me cassar, agora vem dizer que devo para a Saúde?
Por favor! Quando o Doutor Nassib serve é meu amigo quando não meu
inimigo, vão bater na cabeça dele até quando? Meu compromisso não é com
nenhum Prefeito, é com Deus, ajudar nosso povo, custe o que custar, não
vou medir esforços para ajudar as pessoas por um ou outro mau caráter não
quer. Meus amigos olhem com cuidado, vejam para onde querem levar
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vocês, deixando a dúvida, inverdade. Não é por aí, Obrigado. Sem mais para
a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2016.
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