sessao nº 21

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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto
Batista de Souza, João Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Leslie Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio
Claudino, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno, Marcos
Fagundes Ribas e Paulo Cesar Nogueira. E a ausência justificada do
Vereador Claudinei Messias Lebedieff. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 212 Sessão
Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 01 de agosto de
2016 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos
os presentes. Expediente do dia: Ata da 20º Sessão Ordinária do 4º
período da 6º Legislatura. Ata está em discussão, Ata em votação, Ata
aprovada por todos os Vereadores. Leitura das indicações: Indicação
166/2016 de iniciativa do Vereador Mestre Nelson “Indico que seja expedido
ofício a Secretaria Municipal de Urbanismo - setor de Iluminação Pública
para que substitua as lâmpadas nos postes localizados no final da Travessa
Palmiteiro, Jardim Europa, neste Município”. Indicação 167/2016 de iniciativa
do Vereador Elídio Ratinho “Indico que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de
Obras Públicas para que seja feita a pintura de uma faixa de pedestres na
Avenida Portugal esquina com a Flamingos em frente à Unidade de Saúde
Gralha Azul”. Indicação 168/2016 de iniciativa do Vereador Policial Batista
“Indica que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal e para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas para que verifique a possibilidade de
disponibilizar uma equipe para remover entulhos nas calçadas deixadas
pelos moradores por toda a Cidade”. Indicação 169/2016 de iniciativa do
Vereador Silvestre Savitzki “Indica que seja expedido ofício a Secretaria
Municipal de Obras para que com urgência viabilize a manutenção das
calçadas na extensão do Parque Verde, localizado na BR 116, quilômetro
124”. Indicação 170/2016 de iniciativa do Vereador Juarez da Silva “Indico
que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Defesa Social para que
viabilize a implantação de uma lombada física ou redutor de velocidade na
Rua Rio Paranaíba, próximo a Edi Católica Nossa Senhora do Perpétuo
socorro número 1075, no Moguait ae 171/2016 de iniciativa do
Vereador Paulo Cesar Nogugfia E tes que seja expedido ofício ao
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pj as 008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente providencie com urgência a extensão da rede de
iluminação Pública na Rua Suécia nas proximidades do número 368. Segue
foto em anexo”. Indicação 172/2016 de iniciativa do Vereador Leslie C. K. de
Moura “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, atenda às
reivindicações dos moradores do Jardim Nova Veneza, conforme expresso
no abaixo assinado que segue anexo, calçamento de vias Públicas da
localidade e instalação de pontos de ônibus com abrigo contra sol e chuva”.
Indicação 173/2016 de iniciativa do Vereador Claudinei Homem do Chapéu
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da FAZTRANS providencie a pintura de faixa de
pedestre na Avenida Brasil nas proximidades da escola Municipal Alcides
Mario Pelanda e Escola Estadual Lucy Requião de Mello e Silva, no Bairro
Eucaliptos, em nosso Município”. O Presidente informa questão de ordem
Observo que na pauta existem três Requerimentos solicitando a instauração
de Comissão Especial de Inquérito, os Requerimentos 107, 108 e 109 de
2016 considerando que os três Requerimentos foram propostos por um terço
dos membros desta Casa e foram lidos na sessão anterior de vinte e sete de
junho de dois mil e dezesseis, ficando a disposição da vereança para
consulta durante este tempo, passamos então para a apreciação do plenário
destes Requerimentos, por isso primeiramente deverão discutilos os
Presidentes das comissões permanentes e em seguida abrirei a palavra aos
demais Vereadores, para a leitura destes Requerimentos, nomeio o
Vereador Julinho do Pesque como Secretário ad hoc. Leitura dos
Requerimentos Requerimento número 107/2016 de autoria de vários
Vereadores “Requer que seja aberta Comissão Especial de Inquérito na
forma dos artigos 85 e 86 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a
finalidade de apurar os fatos narrados no item V da denúncia constante do
protocolo 295/2016 desta Casa, nominado de Recebimento de recursos por
interposta empresa, o qual envolve a empresa Med Call sul e o ora Vereador
Nassib Kassem Hammad, nos seguintes termos: v) recebimento de recursos
por interposta empresa, o qual envolve a empresa Medcal sul e o ora
Vereador Nassib Kassem Hammad. Chegou a este Vereador fatos ligados
ao Vereador Nassib Kassem Hammad no que diz respeito ao período de
2009 a 2012 no qual o mesmo ocupava o cargo de vice-prefeito de Fazenda
Rio Grande, fui informado por munícipes, que não souberam indicar as
efetivas datas que o Senhor Nassib Kassem Hammad exerceu no ano de
2009 o cargo de Secretário Munigipal dé Saúde, assim como posteriormente
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tal cargo foi exercido por sua esposa, Senhora Doriane Marisa Bruner
Hammad, não bastasse os valores oriundos dos cofres Públicos deste
Município recebidos pela família Hammad, cogita-se a hipótese do Doutor
Nassib ter recebido valores da empresa interposta para a contratação de
mão de obra. Durante alguns anos neste Município a OSCIP, Instituto
confiance recebeu valores da Prefeitura Municipal para a execução de
contratos e cumprimento de termos de parceria, portanto, esta OSCIP, ao
invés de executar diretamente suas tarefas, muito bem remuneradas,
contratou outras empresas para fazer seu papel. Cogita-se a possibilidade
da empresa Medical sul, da qual o Senhor Nassib Kassem Hammad integrou
o quadro societário, ter recebido valores oriundos dos cofres Públicos no
período em que o atual Vereador Nassib ocupava o cargo de vice Prefeito e
sua esposa o cargo de Secretária Municipal. Inclusive, existem comentários
de que o próprio vice Prefeito recebeu recursos do Município por meio da
empresa Medical sul, como teórica justificativa da realização de plantões
médicos. O que depender deste Vereador no que diz respeito à fiscalização,
solicito a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar os
seguintes fatos: a) se a empresa Medical Sul recebeu recursos por meio da
OSCIP Instituto confiance; b) Se durante o período do repasse o Senhor
Nassib Kassem Hammad ou sua esposa exerciam cargos Públicos no
Município; c) Se durante o período em que a empresa Medical sul ou
qualquer outra empresa recebeu recursos do Município o Senhor Nassib ou
sua esposa figuravam como sócios da empresa beneficiária ou d) O Senhor
Nassib Kassem Hammad recebeu recursos de qualquer empresa como
forma de remuneração de prestação de serviços ao Município, durante o
período em que exerceu cargos Públicos no Município de Fazenda Rio
Grande. Face ao exposto, o Vereador abaixo indicado, juntamente com os
demais que subscrevem o presente, vem apresentar este Requerimento
para que seja aberta Comissão Especial de Inquérito, com o prazo de
funcionamento de noventa dias, a qual deverá ser composta por cinco
membros designados na forma do artigo oitenta e nove do Regimento
Interno desta Casa. Solicito ainda que este Requerimento siga o rito do
parágrafo primeiro do artigo oitenta e seis do Regimento Interno desta Casa.
Fazenda Rio Grande, dezesseis de maio de dois mil e dezesseis, assinam o
Requerimento: Vereador Julio Cesar de Lima Theodoro; Vereador Gilberto
Batista de Souza; Vereador Luiz Sergio Claudino; Vereador Elídio José
Segala Carvalheiro e Vereador Claudinei Messias Lebedieff” O Presidente
abre para discussão dos Presidentes das Comissões da Câmara
idente da Comissão de
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Constituição Justiça e Redação, Vereador Julinho do Pesque com a
palavra Declaro não ter objeção ao prosseguimento. O Presidente da
Comissão de finanças, orçamento, fiscalização e controle Vereador
Elídio Ratinho com a palavra Também declaro não ter objeção ao
prosseguimento O Presidente da Comissão de Cultura, Saúde,
Promoção Social, trabalho, Ciência e Tecnologia e dos esportes,
Vereador Gilberto do Dog com a palavra Também sou favorável ao
prosseguimento. O Presidente da Comissão de Meio Ambiente,
Urbanismo, indústria e Comércio Vereador Luiz Sergio Claudino com a
palavra Sou favorável ao trâmite. O Presidente coloca em discussão
entre os demais Vereadores Requerimento em Discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Minha opinião é uma questão administrativa,
deveria ter sido resolvido pelo executivo e o Vereador ou médico do
Município, para não chegarmos a isto. O fato é que chegou até aqui, não foi
possível dialogar antes e nesse momento teremos de votar, é uma votação
difícil, pois de um lado cinco Vereadores assinaram a denúncia, se voto
contra os desonro e do outro o denunciado o Doutor Nassib que se a favor,
poderia estar o desonrando. Digo que o Doutor Nassib apresentou aqui
voluntariamente para todos os Vereadores um documento se defendendo
das acusações, neste momento, estamos pedindo apuração, não acusando
ou julgando, creio que seja muito importante que verifique-se o mais rápido
possível, pois o Doutor Nassib já está sofrendo com isso já a algum tempo.
É necessário que se julgue logo para ver onde está a razão. É nesse sentido
que voto a favor. Muito Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Doutor Nassib discutiu Na verdade sabemos qual é o cunho e
objetivo desta Comissão Especial de Inquérito, é um problema político, foge
da conduta real. As provas estão aqui e está tudo certo, não há nada de
errado e como estamos em ano eleitoral, estão tentando de todas as formas,
inviabilizar nosso nome, denegrir nossa imagem, é triste, pois este não é o
caminho. Quando vemos a verdade temos de acolher as pessoas da
verdade, acolher as pessoas de bem e as defender. O que está se fazendo
aqui hoje, moralmente é muito triste, mas fazer o quê. Se houvesse uma
prova cabível, concreta, mas infelizmente não tem. Eu olho com muita
tristeza o que estão querendo fazer comigo e na verdade imaginem vocês,
pessoas que não tem cargo político, não ocupam posição de médico que
trabalha para a sociedade, trata as pessoas com carinho e respeito, é
alvejado deste tipo, imagine o que fariam com pessoas mais simples. A
verdade provarei. Infelizmente o caminho que-eles seguem é o mais triste
possível, para não dizer outras vràs. Fito muito consternado de saber
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que pessoas mandadas por outras tentam denegrir minha imagem. Não fui
citado em nenhum momento pelo Tribunal de Contas para devolver dezoito
milhões. Mas querem ligar meu nome a essas coisas. Meu compromisso não
é com nenhum Prefeito, nenhum Vereador, meu compromisso é com Deus.
Muito Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Elídio
Ratinho discutiu Como o Vereador Professor Leslie disse não gostaríamos
que estivesse acontecendo isso neste momento, mas quando chega até nós,
situações, cobranças e pedido também por outro Vereador que trouxe até
esta casa e com a formalização desse processo, que se apure a legalidade
da forma mais transparente possível e que possa se dar o destino correto da
informação geral desse processo. Se o Doutor Nassib não tiver sua culpa,
está tranquilo. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho
do Pesque discutiu Este Requerimento 107 trata dessa questão que muito
se fala na Cidade da tal da confiance, até o Vereador Nassib nos procurou
hoje na reunião antes de começar a seção, prestou esclarecimentos
voluntários, protocolou um Ofício na Câmara onde ele mesmo diz que era
sócio da empresa medical, ele fala que era uma associação, mas prova-se
que era uma empresa que prestava serviços para a Confiance, empresa
esta que tem enumeras denúncias no Tribunal de Contas e fala-se até de
um desvio de dezenove milhões que o Tribunal de Contas não reconhece o
contrato da confiance que contratava a medical para prestar serviços. Nesse
momento do contrato, o Nobre Vereador Nassib Kassem Hammad era vice
Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande e foi Vice Prefeito pelos quatro
anos, de janeiro de 2009 até fim de dezembro de 2012. No documento que o
Vereador Doutor Nassib nos entregou agora, ele era vice Prefeito e está
aqui, nomeação como Secretário de Saúde em primeiro de janeiro de 2008,
nem discuto outras questões que poderiam ser avaliadas como políticas, aí
decreto 2345 de 19/02/2009: exonera e nomeia funcionário comissionado do
Poder Executivo Municipal O Prefeito de Fazenda Rio Grande, Estado do
Paraná, no uso ce suas atribuições de acordo com a Lei Municipal 251/2005,
artigo primeiro, fica exonerado o funcionário Municipal Nassib Kassem
Hammad RG, CPF, matricula número 350294 nomeado pelo decreto número
2307/2009 do cargo de gerente Municipal de Saúde a partir de 19/02/2009,
artigo segundo: fica nomeada Doriane Marisa Bruner Hammad, para ocupar
o cargo de gerente Municipal de Saúde a partir de 19/02/2009. Fatos, nada
de política, vamos averiguar doa a quem doer. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Estamos aqui
votando esta Comissão Especial de Inquérito e temos de levar a
transparência a População queno CA e por isso voto favorável, até
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No
hoje todos os pedidos de informação fui favorável. O Requerimento continua
em discussão, O Vereador Marcos Ribas discutiu O Doutor Nassib
apresentou a defesa dele e fiquei satisfeito com sua defesa. Nesta Casa de
Leis o Tribunal de Contas fez uma medida cautelar, barrando aquela
licitação de asfaltos do Bairro Santa Terezinha e nessa mesma Casa de Leis
foi negado um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito com
Tribunal de Contas afirmando que tinha problemas naquela licitação. O
Vereador Julinho do Pesque pede questão de ordem Está mudando a
discussão, o Requerimento é o 107/2016. O Vereador Marcos Ribas
retoma Não querem escutar, vocês barraram o Requerimento. O
Presidente consente a questão de ordem O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Marcos Ribas se abstém da votação
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por dez votos, o voto
contrário do Vereador Doutor Nassib e a abstenção do Vereador Marcos
Ribas. Requerimento número 108/2016 de autoria de vários Vereadores
“Requer que seja aberta Comissão Especial de Inquérito na forma dos
artigos 85 e 86 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade
de apurar os fatos narrados no item IV da denúncia constante do protocolo
295/2016 desta Casa, nominado de Apresentação de atestados o qual
envolve também o ora Vereador Nassib Kassem Hammad nos seguintes
termos: no item quatro, corrigindo, Senhor Presidente, outro fato que foi
narrado por munícipes, os quais não souberam informar os dias e horas, diz
respeito à apresentação de atestados médicos pelo Vereador, quando do
exercício do cargo no Executivo Municipal. Tal conduta é legitima e permitida
pelo estatuto dos servidores. Ocorre que este Vereador foi cientificado que o
servidor Vereador vem apresentando atestados médicos para que fique
desonerado no realizar plantão no Município de Fazenda Rio Grande, sendo
mantida sua remuneração e ao invés de ficar de resguardo como indica o
atestado, dirigiu-se para trabalhar em seu consultório particular ou outras
clínicas situadas em outros Municípios. Afinal se o servidor Vereador não
pode realizar seus serviços para o Município de Fazenda Rio Grande,
também não pode realizar em qualquer outro local e caso realize estará
enriquecendo a custa do dinheiro Público. É uma manobra de evidente
prejuízo aos cofres Públicos uma vez que o servidor Vereador deixa de
prestar serviços no horário escalado, sendo necessária a contratação de
outro profissional e é mantida a remuneração do servidor que dirigi-se a
outro local para trabalhar, recebendo por este trabalho. A veracidade destes
fatos somente pode ser investigada com abertura de Comissão Especial de
Inquérito para análise de todos 6s atestados médicos apresentados pelo
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servidor Vereador, remeto a solicitação ao tribunal de contas para verificar
recebimento de recursos em outros Municípios e remeto: ofícios aos
estabelecimentos médicos e hospitais solicitando informações sobre
eventuais prestações de serviços pelo médico Nassib Kassem Hammad
naquelas datas. Para auxiliar nesta investigação deverá ser solicitado auxilio
ao Ministério Público de Fazenda Rio Grande o qual já investiga o
quantitativo de atestados médicos já apresentados no Executivo Municipal.
Face aos expostos, o Vereador abaixo indicado, juntamente com os demais
que subscrevem abaixo, vêm apresentar este Requerimento para que seja
aberta Comissão Especial de Inquérito com prazo de funcionamento de
noventa dias, a qual deverá ser composta por cinco membros, designados
na forma do artigo 89 do Regimento Interno desta Casa. Solicito ainda que
este procedimento siga o rito constante no parágrafo primeiro do artigo 36 do
Regimento Interno desta Casa. Fazenda Rio Grande, dezesseis de maio de
dois mil e dezesseis, assinam o Requerimento: Vereador Julio Cesar de
Lima Theodoro; Vereador Gilberto Batista de Souza; Vereador Luiz Sergio
Claudino; Vereador Elídio José Segala Carvalheiro e Vereador Claudinei
Messias Lebedieff”. O Presidente abre para discussão dos Presidentes
das Comissões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande O
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Vereador
Julinho do Pesque com a palavra Declaro não ter objeção ao
prosseguimento. O Presidente da Comissão de finanças, orçamento,
fiscalização e controle Vereador Elídio Ratinho com a palavra Também
declaro não ter objeção ao prosseguimento O Presidente da Comissão de
Cultura, Saúde, Promoção Social, trabalho, Ciência e Tecnologia e dos
esportes, Vereador Gilberto do Dog com a palavra Pela transparência
também sou favorável ao prosseguimento. O Presidente da Comissão de
política Urbana, Meic Ambiente, planejamento, Obras e serviços,
indústria e Comércio e serviços Vereador Luiz Sergio Claudino com a
palavra Sou favorável que continue o processo. O Presidente coloca em
discussão entre os demais Vereadores Requerimento em Discussão, O
Vereador Elídio Ratinho discutiu A questão de atestados é gravíssima,
não importa se o atestado foi pago ou não, mas o Cidadão que está lá na
fila, esperando para ser atendido e o servidor que deveria estar lá para
atende-Lei Orgânica não se encontra, o que interessa é que o servidor
fizesse o atendimento. A População tem nos procurado com a questão do
médico não estar presente. Principalmente nossos médicos. Sabemos que
tem diversos servidores que tam ém tem apresentação de atestados. Mas o
médico que cuida da vida do sec ne esfar presente pode ser fatal. Eu
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sou testemunha que estive acompanhando em uma dessas manhãs que os
médicos não compareceram e emitiram atestados, a revolta da População
que ali estava. Esperando atendimento. Retomando minha fala anterior, que
com a continuidade deste processo apuremos a situação. Nenhum de nós
está livre de ficar doente, mas com a intensidade de apresentação de
atestado é bem complicado. Saber que este atestado estava aqui na
fazenda ou trabalhando em outro Município? Tem de ser averiguado. Minha
opinião é uma questão administrativa, deveria ter sido resolvido pelo
executivo e o Vereador ou médico do Requerimento em Discussão, O
Vereador Doutor Nassib discutiu Quer dizer que agora é dois pesos e
duas medidas. O Prefeito falou para mim que dá graças a Deus que não vai
médico na Unidade de Pronto Atendimento, para aliviar a folha de
pagamento. Como vamos pensar em um Executivo desse jeito? Está
dizendo que meu atestado não é verdadeiro? Eu estava doente e você diz
que eu estava trabalhando em outro lugar, isso que é bonito né? Você tem
provas do que está falando? Eu estava doente nesse dia com febre em
casa, não podia nem, falar vem falar que eu estava em outro lugar. Você não
trouxe nenhuma prova, só que “Eu acho, Eu acho”. Quer dizer que você abre
uma Comissão Especial de Inquérito, uma coisa séria, para falar inverdades,
vocês acham isso bonito? O Doutor Nassib é uma pessoa séria. Graças a
Deus nunca fiz coisa errada. Agora do outro lado, estão segurando em fio
descascado, estão desesperados. Isso demonstra que tipo de caráter de
pessoas que estão cuidando do nosso povo. Fico muito triste e lamento
muito sabe. Sou uma pessoa do bem, que luta pelo bem e acontece coisa
desse tipo, é de ficar triste, sabe. Que tipo de político estamos criando.
Pensem com carinho, pois agora é hora de dar um basta, pois este tipo de
gente defende os seus interesses ou os da comunidade? Se estivessem
preocupados com o povo, por que só o Doutor Nassib está aqui? Sessenta
médicos foram citados no inquérito da medical e cadê eles? Pegaram o
Doutor Nassib para cristo? Pensem que tipo de político colocamos para nos
representar. Devemos estar do lado da honestidade, honradez e proteger as
pessoas. Eu vou levar para frente, mostrarei para todos os Deputados da
Câmara para verem que tipo de Vereadores estamos criando. Tenho certeza
que não vão compactuar com isso. Muito Obrigado. O Vereador Julinho do
Pesque discutiu Senhor Presidente, mais uma vez com relação ao
documento cento e oito, vou mostrar o documento. É mentira que em
janeiro, tá aqui, ele nos entregou agora a pouco, c Vereador Nassib
apresentou dois atestados pla istas. Em fevereiro, mais dois atestados.
Em fevereiro mais dois, todo fica/doente, em março começou as
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denúncias, mudamos o horário da Câmara, diminuiu para um atestado e em
abril um também. O Município gasta com atestados de médicos concursados
vinte mil reais por mês. Aí vem com demagogia e fala que não tem luva, mas
com esses vinte mil da pra comprar um caminhão de luva. Não tem nada de
ilegal. O Ministério Público aceitou as denúncias e está investigando. O
Tribunal de Contas abriu o procedimento com a prefeitura para verificar
realmente como está isso. Torço para que o Vereador consiga provar que
isso não tem nada a ver. Mas isso aqui ele nos entregou. Quando o
Vereador falou do Prefeito, mostrou que está aqui para bonito e se o Prefeito
me fala isso eu vou ao Ministério Público e o denuncio. E qual atitude que o
Senhor tomou, o Vereador que aqui prometeu cumprir o Regimento Interno e
a Lei Orgânica, uma atitude de omissão, que é feio, tem que abaixar o olho
mesmo, o olho tem que olhar na cara das pessoas e falar a verdade, quando
se é Vereador tem de se falar a verdade, se chegou uma denúncia, vá e
denuncie, seja Vereador, é para isso que recebe, como recebeu para vice e
nunca trabalhou. Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento número 109/2016 de autoria de vários
Vereadores “Requer que seja aberta Comissão Especial de Inquérito na
forma dos artigos 85 e 86 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a
finalidade de apurar os fatos narrados no item | e Ill da denúncia constante
do protocolo 295/2016 desta Casa, nominados de I-Aplicação do teto
remuneratório e Ill- Percepção de Horas extras e redução da Jornada de
trabalho, os quais envolvem o ora Vereador Nassib Kassem Hammad o
recebimento de valores acima do permitido pela constituição Federal e o não
cumprimento da jornada de trabalho estabelecida em Lei. Buscando
informações junto ao executivo Municipal obtive que o servidor Nassib
Kassem Hammad tem recebido sua remuneração integral com horas extras
apenas limitando o valor do teto do Prefeito Municipal. Ocorre que o
Município de Fazenda Rio Grande ao pagar o subsidio mensal de Vereador
ao Vereador Doutor Nassib, não tem realizado qualquer retenção salarial,
sendo que está havendo nítida extrapolação do teto constitucional quando o
médico e então Vereador Nassib Kassem Hammad recebe de forma
acumulada as remunerações que são pagas pelos cofres Municipais. A
própria constituição estabelece, no artigo 168 a obrigatoriedade do Poder
Executivo Municipal repassar valores mensalmente a Câmara de
Vereadores para suporte das despesas, desta forma por estarmos diante da
mesma esfera de poder, co único, buscando não onerar
demasiadamente os cofres /Públi ser limitado o recebimento do
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servidor. A Constituição Federal no artigo quarenta exigiu a obrigatoriedade
e a aplicação de limite fixado no artigo quarenta parágrafo onze, exigiu a
obrigatoriedade de aplicação de limite fixado no artigo trinta e sete, inciso
onze o teto remuneratório, nos casos de problema de inatividade, ou seja,
evidentemente há a necessidade da aplicação de um redutor. Dessa forma
faz-se necessário apurar os valores recebidos por Nassib Kassem Hammad
pagos através dos cofres Públicos da municipalidade em desacordo com a
literalidade dos incisos onze e dezesseis do artigo trinta e sete da
Constituição Federal, após apuração dos fatos e totalização. dos valores
requer seja o Vereador intimado a efetuar a imediata devolução dos valores
recebidos acima do disposto na constituição Federal. 3) percepção de horas
extras nos fatos acima narrados foram constatados na folha de pagamento
do Vereador Nassib Kassem Hammad e o pagamento de horas extras no
mês de março de 2016, especificadamente no dia vinte e oito de março de
2016, data a qual o servidor estava escalado para trabalhar no horário das
sete as dezenove e que trabalhou das sete as onze e trinta e das dezessete
horas até as vinte horas, totalizando nove horas e meia de trabalho, sendo
que deveria Elídio Ratinho realizado doze horas de plantão. O que comprova
abuso de recebimentos de salários pelo Vereador o qual além de deixar a
População desassistida, acabou por receber horas extras no dia vinte e oito
de março. O estatuto dos servidores Públicos Municipais Lei 168/2003,
estabelece no artigo vinte e quatro parágrafo primeiro que para receber
jornada extra de trabalho o servidor deverá ultrapassar o limite de cento e
oitenta horas mensais, fato não identificado nas escalas de plantão do
servidor no referido mês. Fato demonstra a necessidade de verificação de
todos os pagamentos ao servidor Nassib Kassem Hammad desde que o
mesmo assumiu o cargo de servidor Público Municipal, para aferir o período
das cento e oitenta horas mensais e o eventual pagamento de hora extra,
sem cumprimento de total de horas. Outro fato peculiar observado nas folhas
ponto do servidor diz respeito a total desprezo a horário de trabalho sendo
certo que o funcionário de qualquer empresa independente de salário deve
respeitar os horários estabelecidos, quem dirá o servidor Público e Vereador
que recebe acima de vinte mil reais por mês. Afinal computando as
diferenças de horário de entrada e somente no mês de março temos
aproximadamente cento e dez minutos de atraso, ou seja, quase duas horas
de atraso, somando todas as entradas desse mês. A ficha do mês de março
indica que realizou quatorze plantões, sendo que cada um deve ser de doze
horas, e totalizaram cento e sessenta e oito horas mensais, não havendo
qualquer razão para o pagamefito de Horas extras ao servidor, inclusive O
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fato que somado as horas de atraso, se aproxima a duas horas. Face aos
expostos, o Vereador abaixo indicado, juntamente com os- demais que
subscrevem abaixo, vêm apresentar este Requerimento para que seja
aberta Comissão Especial de Inquérito com prazo de funcionamento de
noventa dias, a qual deverá ser composta por cinco membros, designados
na forma do artigo 89 do Regimento Interno desta Casa. Solicito ainda que
este procedimento siga o rito constante no parágrafo primeiro do artigo 36 do
Regimento Interno desta Casa. Fazenda Rio Grande, dezesseis de maio de
dois mil e dezesseis, assinam o Requerimento: Vereador Julio Cesar de
Lima Theodoro; Vereador Gilberto Batista de Souza; Vereador Luiz Sergio
Claudino; Vereador Elídio José Segala Carvalheiro e Vereador Claudinei
Messias Lebedieff”. O Presidente abre para discussão dos Presidentes
das Comissões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande O
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Vereador
Julinho do Pesque com a palavra Declaro não ter objeção ao
prosseguimento. O Presidente da Comissão de finanças, fiscalização e
controle Vereador Elídio Ratinho com a palavra Também declaro não ter
objeção ao prosseguimento. O Presidente da Comissão de finanças,
orçamento, fiscalização e controle Vereador Elídio Ratinho com a
palavra Também declaro não ter objeção ao prosseguimento O Presidente
da Comissão de Cultura, Saúde, Promoção Social, trabalho, Ciência e
Tecnologia e dos esportes, Vereador Gilberto do Dog com a palavra
Também sou favorável ao prosseguimento. O Presidente da Comissão de
Meio Ambiente, Urbanismo, indústria e Comércio Vereador Luiz Sergio
Claudino com a palavra Sou favorável ao trâmite. O Presidente coloca em
discussão entre os demais Vereadores Requerimento em Discussão, O
Vereador Doutor Nassib discutiu De novo, a mesma ladainha. Acho que
existe coisa muito mais importante, o povo precisando de Saúde, não tem
médico nos postos, precisamos da certidão negativa e vão estar
preocupados com o Doutor Nassib. Veja bem, o teto remuneratório já existe
determinação do ministro Marco Aurélio, que não tem nada a ver, acho que
nosso Vereador deveria estudar um pouco mais, ou pedir informação para
alguém que legislasse, pois se ele soubesse, há possibilidade. o que não
pode é que eu receba acima do teto em cada seguimento. Primeiro erro.
Segundo erro, sabe quantas horas extras eu fiz? Três horas e vinte minutos,
ficaria milionário com isso. Quase parei de trabalhar depois disso. E fiquei
um dia até as oito esperando alguém chegar para que eu pudesse ir embora.
Não posso abandonar a Unidade. de P onto Atendimento sem que chegue
outro médico. Prestei o sepiço além, sabéndo que não receberia um
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centavo a mais pelo teto remuneratório. Noutra semana mesmo problema.
Eu pedi para o chefe da Unidade de Pronto Atendimento, quando mudou a
sessão e eu não poderia ficar na segunda feira, ele pediu que o ajudasse. E
se alguém acha que é mentira, tenho a gravação aqui. Ele pediu para que eu
ficasse até às treze horas por que não tem médico que queira trabalhar na
segunda. Por que o movimento na segunda é tão grande que só três
médicos não dão conta. Agora dizer para mim que faltei com meu
compromisso. Pelo contrário, registrei o ponto o horário combinado e vim
para a Câmara, não é falta de decoro, o pessoal está equivocado, nós temos
que processar se houvesse cinco faltas diretas aqui na Câmara, ou faltasse
com o decoro. Mas não sei o que está acontecendo está querendo me
processar com alguma coisa, que eu fiz um acordo para ajudar a População.
Não posso abandonar a Unidade de Pronto Atendimento só por que você
quer. Imagine o que farão depois. Requerimento em Discussão, O Vereador
Julinho do Pesque discutiu Primeiro que ninguém está processando
ninguém. É uma Comissão Especial de Inquérito para averiguar os fatos.
Outra questão é o Ministério Público que comunica a vossa senhoria que a
documentação encaminhada foi registrada nesta promotoria em dezessete
de maio de dois mil e dezesseis com a determinação de instauração de
autos. Isso é fato, recebeu o número: MPR005116000275-7 Descrição do
fato, verificar a prática de ato de improbidade administrativa pelo Senhor
Nassib Kassem Hammad tendo em vista eventual perda do Município,
Fórum de Fazenda Rio Grande, atenciosamente Senhora Rita de Cássia
Portossati Ribeiro, Promotora de justiça. Ninguém está brincando aqui,
quando a gente ganha à eleição vem pra cá, a gente promete cumprir o
Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Temos de fazer a coisa
certa, imagina esse homem Prefeito, vai fechar os olhos pra tudo. Tem de ter
responsabilidade. Fiz o pedido para que se averigue, se o chefe liberou para
não precisar trabalhar e receber, pois o chefe que ressarça os cofres
Públicos, pois não houve a prestação de serviços. Temos de fazer a coisa
certa, dinheiro Público não pode ir pelo ralo, vamos na PETROBRAS e todo
o dia vemos, alguém fica feliz de ver o dinheiro que pagamos pelo imposto
indo para o ralo? Já imaginou receber sem trabalhar? O que é certo é certo.
Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por onze votos com o
voto contrário do Vereador Doutor Nassib. O Presidente comunica Com a
aprovação em plenário da abertura das três Comissões Especiais de
Inquérito, comunico que ao longo desta semana será baixado Ato da mesa
diretiva na Câmara regula ango”a composição e o funcionamento das
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comissões processantes. Requerimento número 147/2016 de autoria do
Vereador Mestre Nelson “Requer que seja expedido Ofício a empresa Oi
Telecomunicações para que a mesma providencie a implantação de dois
orelhões na Avenida Thomaz Edson de Andrade Vieira (Loteamento Green
Field)”. Requerimento. em Discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
148/2016 de autoria do Vereador Juarez da Silva “Requer que seja expedido
Ofício a empresa de telefonia fixa Oi, para que a mesma estude a
possibilidade de instalar um telefone Público na Avenida Brasil número 226,
próximo à empresa Beija Flor, no Bairro Eucaliptos”. Requerimento em
Discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 149/2016 de autoria do Vereador Leslie
C. K. de Moura: “Requer seja expedido Ofício ao Poder Executivo Municipal
de Fazenda Rio Grande para que através da unidade de planejamento
territorial, remeta cópia dos estudos anuais de ocupação de solo na Zona
Urbana, pertinentes aos anos de 2013 até 2016, cuja elaboração lhe cabe,
conforme determina o disposto no artigo 134, da Lei Complementar
04/2006”. Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Leslie
discutiu Em 2013 nós Vereadores aprovamos o plano diretor e um dos
pontos positivos é que criava uma restrição aos condomínios que antes não
tinha. Para conter a proliferação de condomínios, que já estava sendo
prejudicial ao Município já. Por outro lado também se criou uma unidade de
planejamento territorial, envolvendo todos os Secretários do Município para
que todo empreendimento imobiliário na seja mais decidido apenas por uma
Secretaria, mas que tenha de envolver todas as secretarias do Município.
Tem de ser feito um relatório dizendo qual empreendimento imobiliário foi
feito, se foi aprovado ou não muito importante que a População de Fazenda
Rio Grande, através de nós Vereadores tenha acesso a essas informações.
Peço o apoio aos demais Vereadores. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu A importância deste
Projeto, quando veio para a Câmara de Vereadores, essa casa aprovou um
novo sistema de zoneamento e este novo sistema está trazendo para
Fazenda Rio Grande, a indústria, o comércio, serviços e de repente teria de
brecar totalmente a construção de condomínios. Sabem quantos ficariam
desempregados se banissem a construção destes condomínios, famílias
desamparadas? O material de construção que deixaria de ser vendido,
quanto serviço falharia, esta Casa de Leis teve a cautela e conseguiu com
certeza regras, por exemplo, a tão saneamento, no passado havia
esgoto a céu aberto, e hoje tepíos safeamento/& equado, só nãoencherga
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quem não quer. Quando o Vereador pede a informação para que tenhamos
mais acesso a estas ações sou favorável também, pois são possibilidades
de melhorarmos no futuro, com este sistema hoje Fazenda Rio: Grande está
sendo referencia no cenário nacional e Estadual, mostrando que estamos no
caminho certo. O Requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu parabéns pelo Requerimento. Esse crescimento
houve um inchaço em nosso Município e são três situações, Segurança,
Saúde e Educação. Na Secretaria Municipal de Segurança percebemos isto
com nitidez. Todos almejamos o crescimento do Município com certeza, pelo
meio ordenado, muitas vezes aceleram em inicio de gestão projetando um
crescimento não programado, com certeza são informações importantes
para frearmos para que Fazenda Rio Grande não venha a inchar, mas
crescer com qualidade. Parabéns, sou favorável. O Vereador Mestre
Nelson discutiu parabéns, Professor Leslie, temos de discutir um meio
diferenciado, como falei no ano passado, é muito importante a Cidade
crescer e junto com as indústrias, empregos aonde Fazenda Rio Grande se
sobressai. É muito importante termos estas respostas, pois centenas de
famílias estão vindo para fazenda, conseguindo seu sonho, sua moradia,
mas na sequencia vem a Segurança, a Saúde, a Educação como falaram. É
muito importante aprovarmos este Requerimento. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento número 150/2016 de autoria do
Vereador Elidio Ratinho: “Requer que seja expedido Ofício ao Senhor Rafael
Tadashi, Gerente da URCTS - SANEPAR, solicitando informações à
comunidade: Jardim Palmeiras, condomínio dos pássaros | e Il, para
interligação da Rede de esgoto e coletora nessa região visando
tecnicamente da possibilidade que sejam contemplados, pois os mesmos
estão nas proximidades e podendo ser interiigados por gravidade na
condição Jardim Palmeiras, a construção de uma Rede de esgoto interligar
ao Green Portugal loteamento que está sendo construído já com estrutura
de saneamento para fazer interligação também por gravidade”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu
novamente ampliação de rede, sistema de esgoto. O Jardim palmeiras já é
contemplado com rede local, falta apenas a autorização com a Rede
coletora, o processo de vistoria e na sequencia autorização para que a
comunidade faça as ligações junto a rede coletoras. Nosso problema aqui é
que o Jardim Palmeiras é formado por três bacias hidrográficas e uma delas
faz com que por gravidade venha para a região do Gralha Azul ali indo por
esgoto do Iguaçu, já a bacia,
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caindo ao lado do material de construção Gralha Azul, cai para o Jardim
Santarém uma distancia de cerca de mil e quinhentos metros que
necessitaria de uma obra caríssima para atender setenta, oitenta famílias, já
a terceira, ao lado do antigo pesque e pague do miro, a saída para o Passo
Amarelo. Que este pedido de informações serve para que essa comunidade
receba a instalação de rede de esgoto, junto ao Green Portugal, que será
contemplado na construção do loteamento, são cerca de quatrocentas e
oitenta casas na região, uma densidade muito grande de famílias que vejo
como viável para a SANEPAR. Já o condomínio dos pássaros 1 e 2, fora do
Projeto, mas nas proximidades, é só questão da construção de pequeno
trecho de coletora favorável por gravidade na coletora. Nosso pedido é para
que a SANEPAR esclareça a População da possibilidade, por exemplo, do
Green Portugal ser interligado com o Jardim Palmeira na Bacia 1 e também
os condomínios pássaros 1 e 2 serem interligados com a coletora da Rua
Juruviária. Hoje no Jardim Palmeiras é crítico e peço o apoio aos demais e
que subscrevam este Requerimento para enviamos a SANEPAR e
aproveitar este momento de implantação de Rede em Fazenda Rio Grande.
O Vereador Gilberto do Dog discutiu Parabéns pelo Requerimento, Elídio
Ratinho, você tem andado e ido de encontro a estas famílias de Fazenda Rio
Grande que tanto precisam. Hoje quase setenta e cinco por cento de
Fazenda Rio Grande terá suas Redes de esgoto e isso é muito importante.
As famílias não aguentam mais pagar para limpar a tal da fossa. O Vereador
Professor Leslie discutiu Pergunto se o Green Portugal já tem coletora da
SANEPAR para tratamento, ou não adiantará nada fazer as demais ligações.
Temos de mudar nossa mentalidade e prever os problemas e não autorizar
condomínios se não estiverem resolvidos os problemas. Depois temos de
ficar pedindo favor para a SANEPAR, que faz se quiser. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu
Aproveitando a fala do Vereador Professor Leslie, eu falo que o maior ganho
deste mandato foi termos mexido no Plano Diretor e estabelecido estas
regras. Um loteamento como o Green Portugal, por exemplo, como Vossa
Excelência acaba de falar, pode ser a solução para o problema antigo, tenho
certeza que será como os demais que vierem a acontecer. A vantagem da
Fazenda Rio Grande é que os novos loteamentos tem de fazer a obrigação,
o asfalto, a água, luz, esgoto, a Iluminação Pública. Temos de pavimentar as
ruas que já estavam. O próximo mandato com certeza chegara aos cem por
cento de pavimentação, este ano fecha com noventa e dois, noventa e três
por cento, mas ano que vem acabam estes problemas. O Requerimento
continua em discussão, Reg Votação; Requerimento aprovado
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por todos os Vereadores. O Presidente Comunica Em atendimento a
legislação eleitoral de hoje até a dada do pleito não serão realizadas as
transmissões das lideranças partidárias e do Prefeito, igualmente a tribuna
Livre. Espaço aberto às Lideranças Partidárias Pela liderança do Partido
Rede, O Vereador Professor Leslie com a palavra Boa tarde. Em nome do
partido Rede de Fazenda Rio Grande, comunico a População de Fazenda
Rio Grande que o partido fez um processo interno de escolha participativa
de seu pré candidato a Prefeito, teve duas pessoas que colocaram seus
nomes, o Professor Elias ligado à área de Meio Ambiente e o Ricardo
Miranda, o partido escolheu seu pré-candidato, hoje a noite terá uma
convenção para sacramentar isso. Nosso candidato a Prefeito é o Ricardo
Miranda. E imediatamente o Professor Elias declarou apoio a Ricardo
Miranda, unindo todo o partido. Ao mesmo tempo o agora Candidato Ricardo
Miranda pediu para incluir todas as ideias e propostas apresentadas pelo
Professor Elias dentro do plano de Governo do Partido Rede. O Rede
também conversa com outros partidos, que queiram nos apoiar, ideias de
sustentabilidade. Muito Obrigado, Senhor Presidente. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Gilberto do Dog com a palavra Boa tarde a todos.
Temos sempre feito e pensado o melhor para Fazenda Rio Grande, na
Saúde, Educação. Também não poderia deixar de lembrar dos agricultores,
eu como vim do norte, de zona rural, pessoas simples que trazem mais
qualidade de vida para nossas mesas. Dessa forma parabenizo que foi no
dia vinte e oito de julho, o dia do agricultor. Esta Casa de Leis sempre
acolheu os agricultores e eu fui um defensor da agricultura em Fazenda Rio
Grande onde existem mais de cem famílias cadastradas. Sou filho de
agricultor e nunca esqueço as origens. Parabéns a todos os agricultores.
Passamos o trator para a associação dos moradores, para beneficiar a
todos. E continuarei meu trabalho, pois sou vereador até dia trinta e um de
dezembro. Deus abençoe a todos, meu boa tarde. O Vereador Doutor
Nassib com a palavra. Boa tarde a todos. Volto a dizer mais uma vez,
temos de distinguir o político do politiqueiro, que tipo de Prefeito
colocaremos nesta Cidade e mais ainda, tenho todas as respostas aqui, eu
trabalhei nesta medical sim, mas recebendo salário de araucária, jamais
trabalhei na Fazenda Rio Grande exatamente para evitar este tipo de
problema. O jornal a semana, disse que com dois meses de governo, Doutor
Nassib foi colocado para geladeira, diz que sou quem mais falto na Câmara.
Meu índice aqui é de noventa e oito por cento de presença. Para vocês
verem a direção que estão querendo fazer. Comovocês iriam se sentir, se
levar pára'o mau caminho e induzir
os cavaleiros do apocalipse q
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vocês a pensarem que o Doutor Nassib é culpado das incapacidades do
Executivo. Tenho aqui a prova, sabem quando entrei nessa medical? Em
2011 e sabem quando foi feito o acordo entre eles? Em 2009. Como podem
dizer que estou envolvido. O tribunal de contas já avaliou esta OSCIP e meu
nome não é citado, mas tem gente citada para devolver dezenove milhões.
Sou uma pessoa de bem, trabalho, estou a quinze anos em Fazenda Rio
Grande ajudando a comunidade. Parabéns para eles, temos muito mais a
nos preocuparmos nesta Cidade que ficar querendo caçar o Doutor Nassib.
Querem sujar meu nome, mas sinto muito, não é por esse caminho, vocês
tem de ganhar na honra, na lealdade com o trabalho de vocês e não
querendo segurar em fio desencapado. Convoco a toda a População,
mostrarei para vocês quem está do lado da verdade, eles sabem que estão
inventando. É engraçado isso aparecer em época eleitoral, olhem para o
telhado dos outros também, que não é só o meu que é de vidro não. Então
meus amigos, tem muito mais coisa por debaixo deste pano e quando o
Doutor Nassib, se Deus quiser, estiver na Prefeitura em janeiro, vamos
colocar em pratos limpos. Convoco vocês a trabalharem junto, pois nunca fiz
nada errado. Jamais usei da minha doença para trabalhar em outro lugar.
Sempre trabalhei no Angelina Caron para abrir as portas para os nossos
doentes de Fazenda Rio Grande, temos conseguido isso. Quando você tem
uma prova verdadeira, traga não “eu acho”, isso não é prova, é mentira.
Guardem esta frase: Vocês terão não o castigo de política, mas talvez o
castigo de Deus, coisa errada tem perna curta. Obrigado. O Vereador
Professor Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Com todo o respeito,
discordo de não gravar a tribuna, pois os Cidadãos de Fazenda Rio Grande
tem o direito de ouvir, por ser um momento muito importante onde o
Vereador coloca seu pensamento, quem ele é, ne que ele acredita e penso
que devemos continuar transmitindo e gravando na internet para a
População ter o acesso. Temos de trazer a paz, honrando as pessoas.
Temos de derrotar os pensamentos perversos, para libertarmos as pessoas
desses pensamentos e as fortalecer. Gente, todos cometemos erros, não
adianta virmos ao microfone nos achando perfeitos, é melhor reconhecer
logo de vez que erramos e corrigir em seguida, pedir perdão e já concertar.
Se dependermos de homens perfeitos para honra-los, não honraremos
ninguém, não vamos fortalecer nenhuma liderança. E como pode um
Município prosperar sem lideranças fortes, lideranças que são honradas, aí
que começa a mudança no Município. O pai honrar seus filhos é muito
importante e nosso mandato não acabou, falta meio ano, temos muita coisa
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feitas. É nossa última chance, podemos mudar muitas coisas, independente
de sermos reeleitos ou não, podemos fazer muita coisa. O momento eleitoral
não pode prejudicar esta Câmara de Vereadores, não pode prejudicar nosso
trabalho, porque isso é honrar nossos eleitores. Até o último minuto. Muito
Obrigado. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa tarde a
todos. Agradeço o apoio dos Vereadores e parabenizar pela transparência
verdadeira, pois quando não se deve não se teme. Parabéns pela
oportunidade que estamos dando, abrindo as Comissões Especiais de
Inquérito para que sejam averiguadas todas essas situações. As palavras
chegam nesta Casa se transformam, de sócio da empresa, para trabalhar
para a empresa. Estas são as respostas que nos entregaram cinco minutos
antes de começar a sessão e está aqui, é documento. “o jorna! falou que me
afastei da prefeitura” como se afastou, se a mulher ficou Secretária? Está
aqui, exonera e nomeia, esta cópia de documento, ainda não tive tempo de
ler todo, pois o recebemos cinco minutos antes da sessão das mãos do
Vereador Nassib Kassem Hammad. A esposa dele ficou até vinte e nove de
julho de 2009 nomeada como Gerente Municipal de Saúde. O Doutor Nassib
ficou um mês, foi o Secretário que menos durou em toda história do
Município. Aqui apresenta até o número de atestados, todo mês tem dois,
está aqui. Agora ele disse que o chefe da Unidade de Pronto Atendimento
que liberou, então que o chefe pague pelo horário não trabalhado. Não pode,
o que é certo é certo. E fiquei mais triste ainda com a declaração de omissão
do Vereador Nassib, que declarou que não cumpriu com seu papel e com a
honradez que deveria como Vereador de seu Município, pois se o Prefeito
lhe falou que não era bom vir médicos. Fico muito triste de não ter a
hombridade de tê-lo denunciado, eu faria. Teremos nos próximos dias
convenções políticas, os partidos se organizando, desejo sorte a todos e
mais sorte ainda ao povo que faça bem as escolhas, olhem o caráter das
pessoas, dos candidatos e vejam quem possa ser o melhor para administrar
o Município. Fiquei feliz com a candidatura de uma pessoa que admiro, não
faz parte de meu grupo político, do rede que é comerciante, sempre bem
votado e que demonstra disposição de disputar o cargo. Desejo a muita
sorte a todos que colocaram o nome que só por isso já tem meu respeito,
não é fácil ser pré-candidato. Muito Obrigado Senhor Presidente. O
Vereador Elídio Ratinho com a palavra Boa tarde a todos. A questão aqui
hoje em debate e deverá acontecer tramitando, os Requerimentos votados
do Doutor Nassib, o que for da transparência estaremos trabalhando. Só
gostaria de avisar aos demais Vereadores e aos futuros candidatos, que isso
vai acontecer no dia a dia, o ca vaifalar a mãedo outro, que o irmão era
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f FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
não sei o que, quem está na linha de frente, vai levar pedrada e vocês que
são os futuros candidatos, também vão apanhar na Rua. E isso não só pelos
políticos, o Cidadão quer beneficiar a própria empresa e de repente o
Cidadão trocou saco de cimento pelo voto e vai cobrar de quem? Do político.
A hora que você bater na casa do Cidadão vai ter de provar que é melhor do
que o político que está aqui, que fará melhor do que está. Quero ver os
argumentos. Agora posso falar com certeza, o trabalho que esta Casa de
Leis prestou junto ao Executivo Municipal e todos tiveram a liberdade de
conversar com o Prefeito, embora alguns não tiveram o mesmo acesso, mas
que Fazenda Rio Grande buscou a melhor forma de crescer e desenvolver,
todos nós sabemos. O pessoal do comércio, da indústria, da construção civil
sabe. Estive acompanhando alguns Municípios estes dias atrás e a situação
é de fechar porta. Não tem opção nenhuma. Aqui temos opção, temos uma
grande empresa, que é a Sumitomo. E daqui alguns dias verão quem votou
contra a vinda dessa grande empresa e se não fosse o voto de um dos
Vereadores da Legislatura passada, a Sumitomo não. estaria empregando
centenas e centenas de famílias, virá à tona também. A questão da
habitação. Tem pra todo mundo, tenham certeza que estaremos preparados,
não interessa se é Vereador antigo, se é pré-candidato, alguém vai falar
para a gente e vai humilhar com certeza. Mas se mostrarmos o compromisso
de cada um, teremos com certeza uma Cidade muito mais justa do que
estamos tendo. Um fato que nos entristeceu, foi à biometria, tivemos
quatrocentos eleitores a mais do que 2012, como cobrar do Governo Federal
se o Cidadão não foi fazer a transferência biométrica do título? Deixaram de
trazer mais recursos com isso. Foi mais de seis meses. Muito Obrigado a
todos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.
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