sessao nº 33

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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às
quinze horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elídio José
Segala Carvalheiro, Claudinei Messias Lebedieff, João Batista de
Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Leslie
Carlos Khervald de Moura, Nelson Martins Bueno, Paulo Cesar Nogueira
e Nassib Kassem Hammad. E a ausência dos Vereadores Luiz Sergio
Claudino, Gilberto Batista de Souza e Marcos Fagundes Ribas. Havendo
quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 33º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada
no dia 24 de outubro de 2016 às quinze horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia:
Projeto de Lei 024/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o
exercício de 2017.” Projeto de Lei 025/2016 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
incentivos para a transferência de veículos automotores para o Município
de Fazenda Rio Grande e dá outras providencias.” Projeto de Lei
026/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Revoga a Lei
Municipal 1039/2014.” Projeto de Lei 027/2016 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Inclui parágrafo único aos artigos sétimo e oitavo da Lei
Municipal 1056/2014.” Projeto de Lei 028/2016 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Aprova a planta genérica para cálculo de valores para
calculo dos valores para efeito do lançamento do imposto predial
territorial urbano, IPTU para o exercício de 2017 e confere outras
providencias” Projeto de Lei Complementar 008/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “inclui os parágrafos terceiro e quarto ao artigo
182, inclui os parágrafos um e dois ao artigo 184, altera a redação do
artigo 188 e acresce o artigo 192-A, todos da Lei Municipal 28/1993.”
Projeto de Lei Complementar 009/2016 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Estabelece mecanismo para o incremento da cobrança judicial e
extrajudicial de quantia certa de créditos tributários e não tributários de
certidão de dívida ativa do Município de Fazenda Rio Grande e
Administração indireta e confere outras providencias.” Projeto de Lei
Complementar 010/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera
e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 198/2003, conforme especifica.”
Projeto de Lei Complementar 011/2016 de iniciativa do Executivo com a
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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súmula: “Inclui o inciso terceiro e parágrafo quarto ao artigo 102 da Lei
Municipal 168/2003.” Ata da 322 Sessão Ordinária de 2016, Ata está em
discussão, Ata em votação, Ata aprovada com a correção por todos os
Vereadores. Leitura das indicações: Indicação 241/2016 de iniciativa do
Vereador Gilberto do Dog “Indico que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal
de Obras Públicas para que viabilizem a pavimentação asfáltica nas ruas:
Namíbia, Madagascar, Líbia, Gâmbia, Congo Alvorada, Benim, Cabo
Verde, Eritréia, Etiópia e Avenida Estados Unidos, localizadas no Jardim
Santarém e nas ruas: Escócia, Costa do Marfim, Cancun, Guiné,
Lituânia, Tenerife, Jamaica, Ceilão e Travessas Croácia, Indonésia e
Birmânia, localizadas no Bairro Nações”. Indicação 242/2016 de iniciativa
do Vereador Juarez da Silva “Indica que seja expedido Ofício a
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que a mesma viabilize
manutenção no portão de acesso a Unidade de Saúde Hortência na Rua
Pessegueiros número 227, no Bairro Eucaliptos”. Indicação 243/2016 de
iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente seja feito a pavimentação asfáltica nas ruas São
José, São Lucio, São Luciano, Santa Cândida e Santo Inácio, Bairro
Santa Terezinha”. Indicação 244/2016 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de Obras
Públicas solicitando que sejam feitas três lombadas físicas, uma na Rua
Mario Quintana, próximo a Igreja Assembléia de Deus, na Rua Carlos
Drummond de Andrade, em frente ao número 1396 e na Rua Jorge
Amado nas proximidades do mercado dois irmãos, abas no Bairro Jardim
Nova Veneza”. Indicação 245/2016 de iniciativa do Vereador Leslie C. K.
de Moura “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que através dos Órgãos Competentes,
providencie o pleno funcionamento de semáforo para pedestre no
cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Colômbia. No centro de
Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Requerimentos Requerimento
número 197/2016 de autoria dos Vereadores Policial Batista e Elídio
Ratinho “Requerem que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, Diretor executivo do
Fundo Nacional de Saúde, para que informe sobre a possibilidade de
investimento da ordem de R$1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil
reais), especificamente para a criação de um Centro de atenção
psicossocial infantil - CAPS-| e de um Centro de atenção psicossocial
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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Álcool e Droga - CAPS-AD no Município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu
Gostaria que os demais Vereadores subscrevessem o Requerimento,
hoje o CAPS que temos tem seu limite atingido, deixando de atender
outras situações. Pedimos através de emenda para que possam olhar
para Fazenda Rio Grande. A necessidade é imensa e nossas condições
são de muita exigência. Mas acredito que em breve teremos em Fazenda
Rio Grande um projeto como esse. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento número 199/2016 de autoria do Vereador
Ratinho “Requer que seja encaminhado Ofício a ACINFAZ no intuito de
promover uma campanha de informação para as empresas, comércio e
comunidade em geral incentivando as pessoas que preferem não
informar o CPF em nota fiscal tendo a opção de doar créditos a entidades
beneficentes formalizadas”. Requerimento em Discussão, O Vereador
Elídio Ratinho discutiu Também gostaria que os demais Vereadores
subscrevessem o Requerimento. É muito importante que o Cidadão
tenha a informação que esta nota fiscal que não é informado o CPF
também gera crédito para as entidades devidamente cadastradas. Que
esse Projeto viabilize e que também a sociedade se prepare para isso.
Peço o apoio dos demais Vereadores e também da comunidade para que
fomentem esta campanha. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Tem meu apoio, as compras
que faço depósito na urna para a APAE e agora tem a urna do CAD nos
comércios. Sou favorável ao Requerimento, é muito importante para as
entidades. O Requerimento continua em discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 200/2016 de autoria do Vereador. Leslie C. K. de
Moura “Requer que seja encaminhado Ofício a Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande, para que a mesma informe a respeito do
atendimento psicológico promovido pelo CREAS e pelo CAPS no
Município de Fazenda Rio Grande, esclarecendo se tal serviço está
sendo prestado pelo Município; quantos são os profissionais que o
desempenham; das vagas criadas para este cargo, quantas ocupadas;
se este serviço está sendo prestado por servidores Públicos concursados
ou por quais meios”. Requerimento em Discussão, O Vereador Julinho
do Pesque discutiu Voto favorável Porter certeza da lisura com a qual o
Prefeito vem trabalhando. Só que tem alguns Requerimentos que fogem
até um pouco da nossa função, nesse caso, até discordo do Vereador
Leslie por fazer um Requerimento com relação a isso. Poderia estar
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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fazendo, até uso uma frase do Vereador Juarez da Silva, “Vereador tem
de ser Vereador 24h por dia” Tendo outras funções, dificulta ao exercer o
cargo. Convido o Vereador Leslie para ir até o CAPS, até o Creas e tirar
suas dúvidas. Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Um dos princípios
que sigo é fazer de tudo para não ir à justiça, pois é a pior situação para
todos. Como a questão do lixo, fizemos de tudo para resolver antes, mas
teve de ir para a justiça e lá terá de resolver. Precisamos de informações
oficiais, na justificativa cita o cargo de psicólogo que é efetivo no CAPS e
no CREAS. Alguns pediram exoneração, tem de ser substituído por cargo
concursado. E muitos pediram informação na fila de espera,
principalmente quanto a questão da consulta do psiquiatra. Por isso
queremos tirar a duvida. Se estiver sendo feito assim, é o modo correto,
se não, está errado. Por isso pedimos o Requerimento. Muito Obrigado.
O Vereador Julinho do Pesque pede a parte da palavra Legalmente
correta a forma de fazer o Requerimento. A dúvida é porque não fazer
uma visita antes. Este Requerimento poderia ser até mais incisivo.
Poderia pedir ao Secretário, mas enfim minha colocação foi nesse
sentido. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Elídio
Ratinho discutiu é um dos profissionais mais difíceis de se encontrar no
mercado. O Vereador parabéns esteve comigo na Secretaria e até essa
questão do CAPS-| e AD o assunto foi a respeito desse Projeto. Para o
Cidadão deixar seu consultório e enfrentar a fila do Município ganhando
menos? É um Profissional difícil de se encontrar, os concursos feitos
poucos se habilitaram, os que se habilitaram não aceitaram e os que
aceitaram foram embora. Será que teremos de melhorar o índice salarial,
condição de trabalho, algo que atraia esse Cidadão a vir trabalhar em
Fazenda Rio Grande. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. O Vereador Doutor Nassib solicita se retirar O
Presidente aquiesce Inscritos na Tribuna Livre O Vereador
Professor Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Na sala dos
Vereadores o Vereador me perguntou sobre essa questão das
ocupações das escolas e em Fazenda Rio Grande a maioria não está
tendo aula por estarem ocupadas por estudantes. Respondo isso meio
no geral. Estamos vivendo tempos de rebeldia. Rebelde: qualidade de
quem faz guerra ou oposição contra a autoridade. Existem dois tipos de
oposição. Uma motivada pelo orgulho e outra motivada pela verdade. E
cada motivação apresenta uma postura diferente. hoje um processo de
ocupação de escolas por estudantes, algumas estatísticas já falam em
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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500 escolas ocupadas. Faço uma analise acerca dos discursos a
respeito. Considerando que pessoas machucadas tendem a fazer
discursos que machucam outras pessoas. Como por exemplo, os que
discordam enfiam o rabo entre as pernas, são covardes. Na verdade
covarde não é o que discorda, é o que mesmo não concordando, vai
junto. Por pressão, medo ou para manter sua reputação perante o grupo.
Os que discordam, são um bando disso ou daquilo, são discursos
autoritários. Por outro lado, a mentalidade licenciosa, vale tudo, pode
tudo, a verdade é relativa, tudo é válido. Portanto para combatermos
tanto o autoritarismo, como a licenciosidade, precisamos resgatar a
autoridade, Muito Obrigado. O Vereador Elídio Ratinho com a palavra
Boa tarde a todos. Chegou agora este Projeto em nossas mãos e quem
esteve presente na Audiência Pública, uma das linhas debatidas e que
esta casa muitas vezes buscou. Parabéns ao Prefeito Márcio Wozniack
pela iniciativa, estudarei melhor o Projeto, mas o incentivo para
transferência de veículos automotores em Fazenda Rio Grande. Acredito
que são mais de doze mil carros com placas de fora em Fazenda Rio
Grande. Professor Leslie parabéns pela resposta e lembro que já está
insustentável este processo. Soube de um professor que foi impedido
pelos alunos de entrar no colégio. Mais uma vez retardam o final das
aulas, o engajamento do aluno fica prejudicado, assim como seu
aprendizado. Quanto ao Requerimento sobre as notas fiscais as
entidades que desenvolvem brilhantes trabalhos em Fazenda Rio Grande
se beneficiarão com isso e tem de ser divulgado para que a comunidade
também participe. Muito Obrigado. O Vereador Julinho do Pesque com
a palavra Boa tarde a todos. Hoje tivemos a oportunidade de ver o
Vereador Doutor Nassib, que nunca tem tempo para ser Vereador em
uma sessão rápida, já pedindo pra sair. Talvez por que foi convocado
pelas Comissões Especiais de Inquérito esta semana para prestar
esclarecimentos. Parabéns aos integrantes pela isenção com que vem
tratando todos os casos. Observei coisas que me chamaram a atenção,
quanto aos atestados médicos apresentados, por Executivo, a CID 51,
dor de cabeça, cefaleia, que pode ser tratada facilmente, a CID a09 que
é diarreia gastrenterite de origem infecciosa presumível e a J69 infecção
aguda das vias aéreas superiores não especificadas. Chama atenção ele
ter se deslocado para outras localidades para obter consultas e atestados
médicos, vez que reside em Fazenda Rio Grande é Vereador em
Fazenda Rio Grande, tem seu consultório em Fazenda Rio Grande e
seus atestados são de araucária ou do hospital Angelina Caron. Lá em
Campina Grande do Sul, imaginem o que sofreu este homem, saiu daqui
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Gránde/PR.
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com diarreia e andou quantos quilômetros para ser atendido lá. Sendo
que estas doenças poderiam ser atendidas em qualquer uma das nossas
Unidades de Saúde. Também o próprio é médico. Mas dizem que não
podemos tomar medicamento por conta própria, talvez por isso com
diarreia, sofreu tanto para chegar até o Angelina Caron. Muito Obrigado.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do
Chapéu lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2016.
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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