sessao nº 4

CÂMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez
horas e quinze minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os: Vereadores:
Claudinei Messias Lebedieff, Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista
de Souza, Juarez da Silva, Leslie Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio
Claudino, João Batista de Oliveira, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno e Paulo Cesar Nogueira.
Com a ausência do Vereador Marcos Fagundes Ribas. Havendo quorum
com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 4º
Sessão Extraordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 27
de outubro de 2016 às dez horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia Projeto de Lei 026/2016 de
autoria do Executivo com a súmula: “Revoga a Lei Municipal 1039/2014”. (12
Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 027/2016 de autoria
do Executivo com a súmula: “Inclui parágrafo único aos artigos sétimo e
oitavo da Lei Municipal 1056/2014”. (1º Votação) Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Esclarecendo, no
artigo sétimo, parágrafo único, serão isentos do pagamento do preço Público
estabelecido no caput das entidades sem fins lucrativos declaradas por Lei
Municipal como de utilidade pública. Este Projeto tem a tendência de isentar
de algumas taxas as entidades de utilidade pública de Fazenda Rio Grande.
Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
028/2016 de autoria do Executivo com a súmula: “Aprova a planta genérica
de valores para cálculo dos valores para lançamento do Imposto Patrimonial
Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017 e confere outras
providências”. (12 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Existem problemas de contas em todos os
Municípios do Brasil. Desde o ano passado nosso Município está sem
certidão negativa, o Tribunal de Contas determinou que fossem cortados os
cargos de comissão pra cortar gastos e voltar à normalidade. Aprovamos
Requerimentos por essas questões e até agora não tivemos respostas sobre
isso. Soubemos ontem que falta um milhão para pagar os salários desse
mês. O certo seria cortar gastos do Executivo e Legislativo antes de
aumentar impostos. Temos de fazer uma moratória imobiliária em nosso
Município, foram lançados quatorze milhões de IPTU e arrecadados sei
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Ri ande/PR.
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milhões. Tem de cobrar dos que não estão pagando. Os honestos que
continuaram pagando. Até agora a procuradoria do Município não entrou na
justiça para receber os dez por cento do lixo. O IPTU progressivo é uma
maneira de cobrarmos de quem tem mais condição de cobrar e tem de ser
implementado. Por isso não concordo com este aumento de trinta por cento
do IPTU em um período de crise e desemprego. Não se pode cobrar
acumulado o que não se cobrou antes. Também não pode chegar um
Projeto de Lei na segunda feira, ser discutido com o Executivo na quarta de
manhã e extraordinária na quinta e sexta, sem que a População que vai
pagar possa dar sua opinião. Não posso concordar com um imóvel que paga
setenta e cinco reais hoje, considerando um mínimo de três UFM sofrerá um
aumento de praticamente duzentos por cento por essas razões não
concordo com a maneira que o Projeto está sendo apresentado e por isso
voto contra. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Juarez
da Silva discutiu Hoje voto contra esse Projeto, porque têm nessa Câmara
Municipal vários funcionários e não recebi uma mensagem da reunião que
teve aqui ontem pra tirar dúvidas e quando liguei na Prefeitura para o
Secretário Marcelo Pelanda aqui presente não retornou meu telefonema.
Então pela falta de respeito com o Vereador aqui, voto contrário hoje.
Buscarei o conhecimento acerca do Projeto e posso até votar favorável, mas
hoje voto contra. Pela falta de respeito. Continua em discussão o Projeto de
Lei, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Com muita responsabilidade,
Vereador Leslie, essa crise que Vossa Excelência falou veio do desgoverno
do partido o qual o Senhor fazia parte até outro dia. Doze anos só pensando
em distribuição de renda e acabou com nosso País. Se toda hora que votar
um Projeto ter que chamar o povo para discutir, não precisa ter Vereador.
Com relação ao IPTU, estamos trabalhando na Lei que de quatro em quatro
anos obriga-se a ter essa revisão. Indiferente do Prefeito que esteja lá. Se
não for feito, é renúncia de receita, crime de improbidade. O Maior problema
quanto a falta de recursos é a diminuição do fundo de participação dos
Municípios. Com a redução do IPI, só o Município de Fazenda Rio Grande
perdeu por ano mais de quatro milhões de reais, isso pelo desgoverno do
partido, o qual o Senhor fazia parte e isso acarreta em nosso Município.
Anos atrás o IPTU era o maior arrecadador de nosso Município, hoje não é
mais, atraímos empresas, o progresso e desenvolvimento chegaram. Mas
essas medidas são necessárias, amanhã trarei aqui, o Senhor falou em
trinta por cento e não é para todos os munícipes, uns vão se adequar, outros
não, outros já estão com progressão, temos de tomar cuidado e falar a
verdade. Nesse Projeto terá um desconto a mais eram dez, agora vinte por
cento para quem pagar a vista. Também votaremos um projeto que permite
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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protestar os que não pagam. As pessoas gostam de ter direitos, mas
deveres como munícipes de pagar o IPTU é importante. Essas pessoas
precisam da escola, da creche e de tantos outros serviços Públicos. Por isso
peço voto favorável e peço o voto favorável dos demais Vereadores. Para a
associação ter um CNPJ e a partir de agora, na outra votação já estarão
com este CNPJ em mãos. Eu mesmo consegui uma no Jardim Nova Veneza
e esta de vocês será muito importante para vocês. Poderão receber
doações, e tantas outras coisas. Parabéns a todos vocês. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Elídio Ratinho discutiu Cento e
setenta, cento e oitenta reais hoje não pagam a merenda escolar de uma
criança na escola, o IPTU faz com que os serviços aconteçam, lançou mais
de quinze milhões e recebeu seis milhões. É complicado, muitas vezes o
Cidadão não pagou por situação financeira, mas sabemos de caso de que
faz festa toda semana em sua residência, fica em bar em roda de cerveja e
não paga IPTU. Chega no 24h falta um medicamento o cara faz um
escarcéu. Vamos ser justos, lógico que o País está em situação dramática.
Sabemos que está sendo feito algo quanto ao aterro sanitário. Não tem
como chegar e resolver. A taxa anterior que era cobrada no Caximba, o
Prefeito anterior também demorou a pagar e quem teve de pagar foi o Chico
Santos que foi chamado à justiça para regularizar o débito. Se fosse fácil, o
Executivo já teria feito. Por exemplo, a consulta oftalmológica, dependemos
de Curitiba. E se Curitiba fechar? Faremos aonde? Temos de ter cuidado.
Sabemos de regiões em que o IPTU é quarenta e quatro reais, o que se faz
com este valor? Meu IPTU vai dar cento e trinta e nove reais, faz falta pra
gente, só que uma consulta particular será no mínimo noventa. O Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Doutor Nassib discutiu Sou
contrario ao Projeto por vários motivos. Se as pessoas hoje não pagam
IPTU, o que dirá um aumento de trinta por cento e por que colocaram isso
agora? Por que essa correria para fazer uma votação? Por que não chamar
o povo para discutir? A comunidade precisa saber do que está acontecendo.
Tenho certeza que podemos chegar a um valor que as pessoas tenham
condições de pagar. Se hoje falta esse dinheiro para pagar os servidores,
alguma coisa está errada. Por que não cortar da carne como o Professor
Leslie falou? Temos de ter a decência de darmos o primeiro passo. Mostrar
que estamos interessados em fazer economia e ajudar o povo, não ao
contrário. Algumas pessoas não fará diferença, mas tem muitos passando
fome, sabem como foi essa eleição. Sou contrário, temos de conversar
melhor, chamar a sociedade para discutir e participar também. Enfiar a faca
no povo e cobrar trinta por cento, é de matar. Obrigado. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Gilberto do Dog discutiu Sempre
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grdríde/PR.
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honrei meus compromissos nessa Casa de Leis e voto favorável ao Projeto.
Precisamos ajustar sim. Tem muitos com muitas casas e não pagam, não
contribuem com o desenvolvimento da Cidade, e querem cobrar dos
Vereadores, do Prefeito melhorias para a Cidade. O Vereador Julinho do
Pesque pede a parte da palavra Discursos demagógicos. Um Vereador
dessa casa apresenta todos os meses dois atestados e não vê o prejuízo
que causa ao Município. Leu o Projeto? É trinta por cento? Ou repete o que
ouviu falar? Nessa de três UFM, tem vinte por cento de pagamento a vista.
Temos empresa que deve mais de um milhão e setecentos mil e ninguém
fala nada. As pessoas mais humildes têm também vários descontos,
amanhã trarei exemplos de IPTU e veremos porque votar a favor ou contra.
Tem terrenos que pagam como se fosse uma casinha de madeira, às vezes
até no Bairro Pioneiros, e hoje são grandes casas. Obrigado, Senhor
Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Policial
Batista discutiu ouvindo as colocações, realmente ontem vieram poucos
Vereadores. Quanto ao que o Juarez da Silva falou, realmente houve uma
falha e tem de ser comunicado em tempo hábil, não interessa quem foi. Eu
tinha dúvidas, ficamos o dia inteiro ontem verificando a situação. Há a
necessidade desse aumento para fazer uma boa gestão. O Prefeito mais
uma vez ganha um ponto em meu conceito de responsabilidade, teve todo o
tempo e se notar, há um desconto de vinte por cento que trará um
pouquinho mais de aumento de pagamento. Fiz a conta do meu entre o ano
passado e atual. Vereador Julinho do Pesque falou bem, tem pessoas que
não tem interesse no recadastramento, pois suas propriedades são cotadas
muito abaixo do que seria real. Não só a classe menos favorecida. Mas todo
o Município de Fazenda Rio Grande. Voto favorável por entender ser
necessário. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Mestre
Nelson discutiu Fazenda Rio Grande alguns anos atrás se comprava
terrenos em cruzeiros, era desvalorizada. Hoje é menina dos olhos de
muitos. Temos de organizar Fazenda Rio Grande. É um momento difícil,
mas é uma maneira de nosso PRF continuar mantendo a base, a
estabilidade dessa Cidade. Sou favorável a esse Projeto e com certeza a
População vai entender e vai valorizar sua propriedade em Fazenda Rio
Grande. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Claudinei
Homem do Chapéu discutiu Moro aqui há muitos anos e assisti o
crescimento quase que desordenado de nossa Cidade. Às vezes falar é
muito fácil, mas quero ver implantar alguma melhoria no Município sem
dinheiro. Parabéns a equipe do nosso Prefeito por implantar medidas que
venham trazer melhorias. Não estarei Vereador aqui em 2017, mas peço à
nova gestão que fiscalizem o Executivo. Vejam o que será feito desta receita
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833- 008 - Fuzenda Rio Gr /PR.
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que chegue aos Bairros, a Unidade de Pronto Atendimento, as Unidades de
Saúde. Voto favorável e não pude vir à reunião ontem e também acho que
não houve falha por parte de funcionário, pois eu recebi, a Claudia mandou a
mensagem que teríamos a reunião para discutir esse Projeto. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu
Justifico meu voto favorável. Quando falam de trinta por centó, em algum
caso pode chegar a isso, para o bom pagador, terá o desconto de vinte por
cento. Tem muita gente que não pode pagar o IPTU, é só ir ao setor de
arrecadação e provar, ele fica isento. Continua em discussão o Projeto de
Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado em primeira votação
pelos votos dos Vereadores: Julinho do Pesque, Elídio Ratinho, Gilberto do
Dog, Claudinei Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino, Paulo Cesar
Nogueira, Mestre Nelson, Policial Batista e três votos contrários dos
Vereadores: Nassib Kassem Hammad, Professor Leslie e Juarez da Silva.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. O Presidente convoca os Vereadores para a quinta sessão
extraordinária de 2016 Amanhã, 28/10/2016 às 10h. Do que para constar
eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2016.
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