sessao nº 5

CÂAMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez
horas e quinze minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Claudinei Messias Lebedieff, Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista
de Souza, Leslie Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino, João
Batista de Oliveira, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Nassib Kassem
Hammad, Nelson Martins Bueno e Paulo Cesar Nogueira. Com a ausência
do Vereador Juarez da Silva e do Vereador Marcos Fagundes Ribas.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 5º Sessão Extraordinária do 4º Período Da 6º Legislatura
realizada no dia 28 de outubro de 2016 às dez horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do dia Projeto de
Lei 026/2016 de autoria do Executivo com a súmula: “Revoga a Lei
Municipal 1039/2014”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Existe um Projeto no Município
chamado natal luz e este ano está sendo revogada a Lei que estabelece um
concurso Público para enfeites natalinos e um premio para quem ganhar
esse concurso. A justificativa do Executivo é promover ajustes fiscais em
decorrência do panorama nacional de contingenciamento de gastos. Muito
Obrigado. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu Continuando o raciocínio do Professor Leslie, teve um ano
que uma casa ganhou e por ter sua inscrição imobiliária dentro de um
condomínio acabou beneficiando todos os demais que não participaram,
causando um transtorno fiscal para o Município com aquilo. E nesse
momento de crise não podemos perder receitas. Por isso está sendo nesse
momento revogado e passando esta crise, que desenvolvamos projetos
ainda melhores que incentivem a cultura, o esporte, o lazer e que possam
trazer mais benefícios para a População. Continua em discussão o Projeto
de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei 027/2016 de autoria do Executivo com a súmula:
“Inclui parágrafo único aos artigos sétimo e oitavo da Lei Municipal
1056/2014”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
028/2016 de autoria do Executivo com a súmula: “Aprova a planta genérica
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de valores para cálculo dos valores para lançamento do Imposto Patrimonial
Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017 e confere outras
providências”. (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado em segunda votação por oito e dois votos
contrários dos Vereadores Nassib Kassem Hammad e Professor Leslie. Sem
mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu
lavrou a presente Ata. É
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2016.
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