sessao nº 34

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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elíidio José Segala
Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Luiz Sergio Claudino, Claudinei
Messias Lebedieff, João Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Leslie
Carlos Khervald de Moura, Nelson Martins Bueno e Marcos Fagundes
Ribas. E a ausência dos Vereadores Nassib Kassem Hammad, Paulo
Cesar Nogueira e Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro. Havendo
quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberia a 34º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada
no dia 07 de novembro de 2016 às quinze horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Ata
da 33º Sessão Ordinária de 2016, Ata está em discussão, Ata em
votação, Ata aprovada por todos os Vereadores, com a abstenção do
Vereador Marcos Ribas. Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2016, Ata
está em discussão, Ata em votação, Ata aprovada por todos os
Vereadores, com a abstenção do Vereador Marcos Ribas. Ata da 5º
Sessão Extraordinária de 2016, Ata está em discussão, Ata em votação,
Ata aprovada por todos os Vereadores, com a abstenção do Vereador
Marcos Ribas. Leitura das indicações: Indicação 246/2016 de iniciativa
do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal
de Obras Públicas para que faça uma lombada física na Rua João
Quirino Leal próximo a escola Municipal Francisco Quirino Machado no
Bairro Jardim Nova Veneza”. Indicação 247/2016 de iniciativa do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente proceda estudos de viabilidade para a J
implantação de um playground infantil, telas de proteção e duas traves de
futebol na cancha de areia na Praça Nações, segue abaixo assinado em
anexo”. Indicação 248/2016 de iniciativa do Vereador Professor Leslie
“Indica que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que
através de seus Órgãos Competentes, providencie a fixação de placa de
trânsito com a inscrição “Pare” no cruzamento da Avenida Polônia com a
Rua El Salvador, de maneira que reste obrigatório ao condutor que
trafega na Avenida Polônia em direção à Rua El Salvador, que pare seu
veículo até que se certifique de que nenhum automóvel trafega em sua
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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direção pela Estadual Salvador”. Indicação 249/2016 de iniciativa do
Vereador Elídio Ratinho “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a COMEC para que seja
feita a implantação de piso tátil no terminal Metropolitano de Fazenda Rio
Grande, que servirá como orientação e referencia de locomoção
cumprindo as normas de acessibilidade”. Indicação 250/2016 de iniciativa
do Vereador Policial Batista “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, providencie a manutenção do asfalto da
Rua Maranhão no Bairro Estados”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento número 201/2016 de autoria do Vereador Professor Leslie
“Requer que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal de
Fazenda Rio Grande, para que através de seus Órgãos Competentes
informe se foi autorizada a construção localizada na esquina entre a
Avenida Araucária e a Avenida Brasil, caso haja alvará, qual a
justificativa para a liberação da obra”. Requerimento em Discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Na justificativa deste
Requerimento, cita outro Requerimento feito em 2014 pelo Policial
Batista sobre o mesmo assunto, há quase três anos atrás foi identificado
a construção de um posto de gasolina ao lado de uma Escola Municipal,
próximo inclusive da APAE e todos os Vereadores se colocaram
contrários a construção deste posto ao lado da escola. Todavia a obra do
posto está em fase de finalização, citamos na justificativa, várias
resoluções, como por exemplo, o CONAMA na resolução 273/2000
afirma que deve ser contemplado cem metros entre posto de gasolina e
escola, em uma diretriz do IBAMA também está escrito novamente, O
Instituto Ambiental do Paraná também confirma esta distância. E o
próprio código de posturas do Município admite que o Município nega
licença para estabelecimento de comércio de combustíveis e de algum
modo prejudique a Segurança Pública. Por isso tudo peço o apoio aos
demais Vereadores. Muito Obrigado. O Vereador Policial Batista
discutiu Faço questão de subscrever este Requerimento tendo em vista
nosso ponto de vista já colocado em 2014 como o Professor Leslie
colocou. Segundo informações não há intenção de colocar um posto em
atividade naquele local. O Professor Leslie pede informações acerca da
reativação daquela construção para que se for um posto, a Lei proíbe,
somos contra. Se houver alguma outra situação, podemos rever a
situação. Peço e sugiro que todos subscrevam também. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número.202/2016 de
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autoria do Vereador Elídio Ratinho “Requer que seja encaminhado Ofício
a Autopista Planalto Sul para que a mesma viabilize trabalhos de
recuperação e ampliação em sua malha viária no período noturno, que
dará comodidade ao fluxo de veículos e transporte coletivo”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu Em
virtude ao que tem sido feito na BR tem causado atrasos ao Cidadão. A
sugestão é que a ARTERIS execute a maior parte desse trabalho durante
o período noturno, como tem sido feito em outras regiões, por outras
empresas, o que diminui o desconforto nesse trajeto. Também gostaria
que os demais Vereadores subscrevessem o Requerimento. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Tem meu apoio. temos de resolver a situação. Também fiz um
pedido ao engenheiro chefe da ARTERIS, a respeito dessa situação,
Elídio Ratinho, e a justificativa que me deu foi de que o custo da empresa
aumentaria muito, adicionais notumos e geradores. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número 203/2016 de
autoria do Vereador Policial Batista “Requer que seja encaminhado Ofício
a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma
através da Secretaria Municipal de Urbanismo informe sobre as medidas
que estão sendo adotadas referente ao estabelecimento Nosso Bar,
localizado na Avenida Brasil 1901; quanto ao descumprimento da Lei
Municipal 861/2011 que dispõe sobre ruídos Urbanos, proteção do bem
estar e sossego Público, bem como se o referido estabelecimento possui
alvará de funcionamento e de música ao vivo”. Requerimento “em
Discussão, O Vereador Policial Batista discutiu É uma situação que
tem acontecido, resido próximo a esse estabelecimento. Por pedido da N
comunidade, estão anexadas 36 assinaturas das pessoas prejudicadas
com a perturbação do sossego. Em 2015 como Secretário de Segurança)
a Prefeitura fez seu papel, tomamos medidas e foram feitas duas
notificações, valores altos inclusive. E esse pessoal continua
descumprindo a legislação. Hoje a Lei permite som ao vivo se houver
isolamento acústico e em Fazenda Rio Grande não existe nenhum loca.
que atenda essa exigência. Pedimos então para que a Prefeitura
responda se existe alvará que os permita atuar da forma que estão. E eu
como Vereador tenho obrigação de tomar uma providência. Peço o apoio
aos demais Vereadores. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Apoio o Requerimento do Policial
Batista e lembro que esta Câmara de Vereadores sempre decidiu em
favor do trabalhador que tem de ter sossego. Sempre que tivemos de
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votar aqui pela Lei do silencio, foi aprovado aqui até uma Lei com relação
ao som alto na Rua e temos nos colocado em favor do descanso do
trabalhador, do sossego das famílias de Fazenda Rio Grande e é preciso
então, que se está prejudicando o sossego, pare ou feche. A Lei está ao
lado do povo. Requerimento número 205/2016 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki “Requer que seja encaminhado Ofício à SANEPAR
para que a mesma disponibilize a esta Casa de Leis o número de
residências atendidas pelos serviços de abastecimento de água e
tratamento de esgoto no Município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu Em
2013 foi feito um pedido semelhante como temos ciência de que nossa
População é maior que a confirmada pelo censo. Que façamos novas
ações que contribuam para termos o numero próximo do real. Parabéns
pelo Requerimento. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Ordem do dia Projeto de Lei Complementar 009/2016 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Estabelece mecanismo para o
incremento da cobrança judicial e extrajudicial de quantia certa de
créditos tributários e não tributários de certidão de dívida ativa do
Município de Fazenda Rio Grande e Administração indireta e confere
outras providencias.” (12 votação) Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Ano passado apresentamos um
Anteprojeto de Lei que foi encaminhado para o Executivo. Agora retorna
um Projeto de Lei sobre a mesma matéria. O benefício é que agiliza a
cobrança de devedores do Município. A Prefeitura consegue cobrar muito
mais rápido por poder encaminhar a protesto. E via judicial, além da
demora, o custo da cobrança é muito maior. Continua em discussão O,
Projeto de Lei, O Vereador Marcos Ribas discutiu Peço a atenção dos
Vereadores, pois estamos em crise e a População não aguenta mais
pagar taxas e taxas, não seria melhor analisarmos um pouco mais?
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar 011/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Inclui
o inciso terceiro e parágrafo quarto ao artigo 102 da Lei Municipal
168/2003.” (13 votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu este Projeto permite que os profissionais
liberais tenham as mesmas condições de competir com profissionais de
Curitiba. O Arquiteto, engenheiro de Fazenda Rio Grande, paga mais
taxas para a Prefeitura do que os que vêm de fora. O que o projeto faz é
adequar com que os de fora paguem o mesmo. Continua em discussão o
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Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei 014/2016 de iniciativa do Vereador
Luiz Sergio Claudino com a súmula: “Nomina Ruas do Município na
forma que especifica.” (13 votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. O
Presidente convoca o Vereador Marcos Ribas para que se retirem
para uma reunião e passa a presidência ao vice. Espaço aberto as
lideranças partidárias Pela liderança do PMN, O Vereador Policial
Batista com a palavra Boa tarde a todos. Enalteço algumas pessoas,
embora o PMN seja um partido pequeno, está crescendo, em Curitiba o
Prefeito Rafael Greca, do PMN, conseguiu êxito e é uma vitória para nós
enquanto partido, Fazenda Rio Grande já é o segundo mandato em que
o PMN tem representatividade na Câmara de Vereadores continuaremos
através do êxito alcançado nessas eleições de dias atrás, cito alguns
nomes de candidatos: Professor Fabiano, Professor Helio, Antônio
Maciel, Josmar Pereira, Fernando da Educação Jefão da farmácia,
Professora Vanessinha, Edson da Manutenção, enfermeira Dani,
Andresa e a professora Fabiana, candidatos com votação expressiva que
colocaram o PMN em como terceiro mais votado em Fazenda Rio
Grande. Fizemos 3829 votos e o PMN e PPS são a primeira colocação
em coligação de Fazenda Rio Grande em número percentual, 15,26%,
7296 votos, tempos atrás um jornaleco da Cidade disse que essa
coligação que já vem dando certo desde 2012, não faria nenhum
Vereador e fomos dois, o Silvestre Savitzki e eu, nessa mesma
coligação. E na atual campanha conseguimos três Vereadores. Parabéns
a todos nossos candidatos que fizeram de 192 votos até 572, com 3829
votos, repito, o terceiro partido mais votado em Fazenda Rio Grande e a
primeira coligação com três Vereadores. Meus parabéns a toda direçãoç
regional, Estadual e Nacional. Pela liderança do Prefeito, O Vereador
Gilberto do Dog com a palavra Boa tarde a todos, em nome do nosso
Prefeito Márcio Wozniack, temos esse compromisso com o povo, o
Prefeito Márcio Wozniack dará continuidade a seu trabalho, esta Câmara
de Vereadores estará junto com nosso Prefeito trazendo qualidade de
vida a População. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor
Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Não observei, foi retirado o
Projeto 10 e discuti o 11 sem perceber. O Projeto 11 diz que um setor da
Prefeitura empresta servidor para o outro e o pagamento terá de ser feito
pelo setor em que ele trabalhar. É isso que diz este Projeto. Como
servidor Público que sou, agora voltando mais para o serviço Público,
enquanto estive aqui procuramos trabalhar de forma geral, tivemos um
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bom diálogo, houve tranquilidade no Município quanto ao serviço Público
e aprovamos Projetos importantes para os servidores. Porém nesse
momento de crise, com a falta de recursos, que espero que seja por
pouco tempo, começamos o ano voltando à normalidade. Mas nesse
período de crise começa faltar dinheiro e às vezes as pessoas buscam
culpados pela crise e o servidor Público é visto como se trabalhasse
pouco e ganhasse bem, tivesse privilégios, acontece muito isso. Vejo às
vezes na sociedade, a moça diz que quer ser professora, a desanimam,
sugerem que faça outra coisa. Querem trabalhar na Saúde, ser policial,
acontece o mesmo. São três setores essenciais à sociedade, como
podemos desanimar as pessoas a seguirem estas carreiras? Quem quer
servir o Público, sendo honesto, sabe que não será rico, abre mão disso,
para servir o Público. Precisamos valorizar essas pessoas. Não digo que
o serviço Público é perfeito, em que melhorar muitas coisas, assim como
os servidores tem muitos defeitos. E quem mantém o serviço Público? A
sociedade. Por isso a importância dessa reflexão. O Vereador Mestre
Nelson pede questão de ordem Devido a uma consulta com o dentista,
peço para me ausentar. O Presidente consente O Vereador Policial
Batista com a palavra Boa tarde a todos. Relutei a falar na tribuna por
um período, tendo em vista a situação de pendência que estava à
questão da minha candidatura e reeleição. Houve uma situação a nível
nacional no partido PMN e que veio a ocasionar um pequeno
desconforto, onde no dia da eleição os votos foram anulados por pedido
da justiça, recentemente foi feito a recontagem e houve uma mudança no
resultado do TER. Uma campanha de trinta dias, bastante árdua e
forjada na luta, o pessoal que trabalhou comigo, sabe. Trabalhamos com
toda a dignidade e integridade possível como sempre fizemos. Nossos,
votos foram validados com resultados positivos e sempre digo uma coisa,
faço das palavras do Professor Leslie, as minhas. “Debaixo das bênçãos
de Deus as coisas acontecem” agradeço muito a Deus por isso e as
pessoas que ficaram comigo, que acreditaram em meu trabalho. Houve
uma divisão dos meus votos, as bases que tinha em minha campanha se
desfizeram de certa forma. Mas assim mesmo conseguimos êxito, vitória,
pois trabalhamos com integridade, coragem, sem desanimar, sabendo
que tudo estava à vontade de Deus. Isso acabou se efetivando. O
trabalho que fizemos nesses quatro anos na Câmara de Vereadores,
alguns Vereadores que não estarão conosco, como o Professor Leslie,
Juarez da Silva, Elídio Ratinho, Gilberto do Dog, Claudinei Homem do
Chapéu, são pessoas que trabalharam aqui em uma unidade muito
grande, de forma muito democrática. Espero que os Vereadores que
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estão chegando agora ajam da mesma maneira. Prefeito não faz nada
sem a autorização do Legislativo. Agradeço meus eleitores e
continuaremos, criando Projetos de Lei e fiscalizando de forma coerente
o Município de Fazenda Rio Grande. Faremos o que estiver o nosso
alcance como Vereador. Muito Obrigado. O Vereador Elídio Ratinho
com a palavra Boa tarde a todos. Um informativo importante, o colégio
Andriguetto está com inscrições abertas para os cursos de formações
docentes, técnicos em administração e contabilidade, cursos gratuitos,
período de inscrição do dia três até o dia 14/11. A questão da Comissão
Especial de Inquérito, estamos em fase final, o relatório quase pronto e
nos próximos dias nosso compromisso decidirá o que poderemos fazer.
Parabéns o Vereador Policial Batista. Procuramos fazer com que essa
Casa de Leis, como falou trabalhasse em unidade para que a
comunidade não viesse a sofrer. Tanto como Presidente como Vereador
desta Câmara de Vereadores não tive nenhum problema com os
senhores ou mesmo com a comunidade. Muito Obrigado. Sem mais para
a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do
que para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
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